A greve dos transportes coletivos de São Luís é parte integrante de um conluio de empresários e rodoviários. Um pede aumento salarial e outro responde que não tem condições para arcar com a reivindicação. Diante das conversações, as duas categorias se unem para fazer um movimento em prol de aumento de tarifas. Do outro lado, a prefeitura não admite o reajuste, com uma justificada razão, principalmente pela precariedade dos serviços com uma frota altamente deficiente, sem um mínimo de qualidade, o que pode ser atestado todos os dias com panes em muitos coletivos, que ainda causam problemas no trânsito. Quando chove, quem tiver um guarda-chuva pode se molhar dentro de um considerável número de ônibus, sem falarmos na elevada deficiência da frota.  Outra questão bem vergonhosa e que a prefeitura de São Luís precisa enfrentar com muita urgência e até como resposta para a população, reside na concentração de apenas uma empresa por setores da cidade, o que as proporciona a tripudiar com os usuários, colocando o número de ônibus que bem entende e fazendo os horários de circulação de acordo com os seus próprios interesses. Não há a livre concorrência, o que constantemente causa a indignação popular.

Como a prefeitura de São Luís, não honrou o Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público, tem uma oportunidade de iniciar imediatamente o processo de licitação nacional para os transportes coletivos. Nenhum desses empresários arrogantes e desrespeitadores dos direitos dos usuários têm condições para participar da licitação. Na verdade, o que está no centro da greve é que a prefeitura assuma a responsabilidade de subsidiar o transporte coletivo, com a redução e até isenção de tributos, repasses milionários, além de outras facilidades para que os empresários continuem tripudiando o paciente e até tolerante povo de São Luís.  Dentro do contexto existe um forte jogo politico por parte dos empresários, que são conhecidos contribuintes de campanhas eleitorais.

Promotores que ajuizaram ação contra município têm apoio da instituição

O grupo de promotores de justiça que ajuizou ação de execução contra o Município de São Luís para o cumprimento de acordo que determinou o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo informou à administração superior do Ministério Público do Maranhão, em reunião na manhã desta quinta-feira, 5, sobre as providências que estão sendo adotadas para o acompanhamento do processo.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, SuvamyVivekanda, asseguraram total apoio aos promotores Lítia Cavalcanti, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar. Ausente na reunião, o titular da 1ª Promotoria do Consumidor da capital, Carlos Augusto da Silva Oliveira, também assinou a ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Na execução, o MPMA requereu à Justiça que o Município de São Luís seja obrigado a promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte Coletivo, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente pelo Sindicato das Empresas de Transporte e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Foi solicitado ainda que a Prefeitura de São Luís promova a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

CCOM-MPMA

 

A rua da Estrela é uma das artérias de maior trânsito e visibilidade para as pessoas que visitam o nosso centro histórico na área da Praia Grande. Infelizmente, e para criticas de inúmeros turistas, a rua parece abandonada e o calçamento precário coloca em risco até a vida das pessoas, caso resvale um dos paralelepípedos por ocasião da passagem de um dos milhares de veículos que transitam diariamente pelo local. Na esquina da Escola de Música, a prefeitura chegou a fazer um demorado serviço, que não resistiu às primeiras chuvas do inverno, o que caracteriza que se está gastando recursos públicos incorretamente. Se existe contrato com a empreiteira, ela deveria ser chamada à responsabilidade para refazer a obra sem qualquer ônus. Na mesma rua, bem em frente ao CREA-MA, existe outro desnível com um buraco, que é uma verdadeira armadilha para proprietários de veículos. Tenho a nítida impressão em determinados momentos, que o prefeito Edivaldo Holanda, esteja cercado de muita gente incompetente e irresponsávelque parecem andar com viseiras para não enxergar os muitos problemas da cidade, e que podem perfeitamente ser solucionados. Por algumas vezes chamei atenção da prefeitura sobre uns galhos de árvore que dificultam a visibilidade de um semáforo na praça Deodoro, mas até hoje o Impur, ainda não teve disponibilidade para fazer a devida e correta poda da árvore. Quando houver algum problema, em razão da falta de visibilidade e de um mínimo de compromisso, talvez a administração municipal acorde e se sensibilize para cuidar melhor de São Luís, conforme acordo com a população ludovicense.

O ex-deputado estadual Valdinar Barros, vem trabalhando como pré-candidato pelo PT, com vistas ao seu retorno ao parlamento estadual. O tem as suas origens como trabalhador rural na região tocantina, com participação efetiva nos movimento de luta pelos direitos e dignidade de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Como politico não deixou de integrar o Movimento Sindical Rurale pretende retornar ao parlamento estadual com o apoio de homens e mulheres e do campo.  Em assembleia geral da Fetaema, a maioria do Movimento Sindical decidiu pelo apoio a candidatura de Valdinar Barros, pelo seu compromisso, serviços prestados e lealdade com a categoria.

Sobre o PT do Maranhão, o ex-deputado e pré-candidato discorda de muitos questionamentos, principalmente com as constantes intervenções do diretório nacional. O PT, infelizmente está muito fragilizado no Maranhão e vem perdendo importantes espaços, muito embora seja a maior referência perante o Governo Federal. Há uma necessidade de melhor direcionamento para o crescimento do partido no Estado,

Simone Franco e Elina Rodrigues Pozzebom A revista manual a visitantes de presos poderá passar a ser exceção, e não regra, nos estabelecimentos carcerários. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), em decisão terminativa, projeto de lei que estabelece essa regra na Lei de Execução Penal (PLS 480/2013). As mudanças nos procedimentos de revista pessoal em presídios foram sugeridas pela senadora Ana Rita (PT-ES). Pela proposta aprovada, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar por equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida. O PLS 480/2013 prevê ainda que, caso persista a suspeita de irregularidade após a revista eletrônica ou manual, a visita deverá acontecer em local do presídio onde não haja contato físico entre o preso e o visitante. A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista manual. Outra preocupação da proposta foi estabelecer que a revista pessoal de todas as pessoas que entrarem no presídio, sejam visitantes ou prestadores de serviço, deverá ser feita com respeito à dignidade humana. Desta forma, proíbe qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante. Ana Rita justificou a apresentação do PLS 480/2013 argumentando que, não obstante as garantias individuais trazidas pela Constituição, persiste o desrespeito ao visitante em presídios. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ele, devido à falta de regulamentação em âmbito nacional, a revista pessoal tem gerado procedimentos diversos, muitos dos quais, além de ineficazes para coibir a entrada de objetos ilegais, também têm gerado humilhação para os visitantes. – A proposta garante dignidade e integridade física e moral dos amigos dos apenados e a segurança dos estabelecimentos penais – disse o relator, após a aprovação.

Agência Senado

Texto fixa o prazo de oito anos para que os defensores estejam em todas as comarcas.

 O Congresso promulgou na tarde de ontem, quarta-feira, 4, a PEC 80, que determina que exista pelo menos um defensor público em todas as comarcas e varas de Justiça. A proposta fixa o prazo máximo de oito anos para que a União, Estados e municípios se adequem à medida.

Durante o prazo estabelecido, os defensores que forem contratados deverão preencher, prioritariamente, as vagas nas regiões com maiores índices de exclusão social e concentração populacional. Além da orientação jurídica, a proposta incumbe à Defensoria a promoção dos direitos humanos. De acordo com a nova redação, caberá privativamente à Defensoria propor ao Legislativo, mudanças como a criação e a extinção de cargos e a remuneração de seu pessoal, assim como alterações em sua organização.

De acordo com a emenda, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Um levantamento divulgado no final do ano passado pelo Ministério da Justiça aponta que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes.

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80, DE 4 DE JUNHO DE 2014

 Altera o Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV – Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV – Da Organização dos Poderes, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
…………………………………………………………………………………………….

CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
…………………………………………………………………………………………….
Seção III

Da Advocacia
…………………………………………………………………………………………….

Seção IV
Da Defensoria Pública

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

…………………………………………………………………………………….

§ 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.”(NR)

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 98:

“Art 98. O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

§ 1º No prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observado o disposto no caput deste artigo.

§ 2º Durante o decurso do prazo previsto no § 1º deste artigo, a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.”

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 4 de junho de 2014

Jamais saia para a rua exigindo dos governantes atitudes que você não pratica na vida e tampouco praticaria se estivesse no lugar deles, enfatiza Ana Helena Tavares Será que o mundo político está mesmo tão perdido como alguns supõem ? Será que a política é só formada por conchavos entre partidos, é só feita de assinaturas em gabinetes, como aponta o senso comum ? Será que todos os sonhos da primeira Ágora se desfizeram no ar, será que viraram pó? Há muitos – por sorte – que não vêem as coisas assim, de forma tão limitada. São os que sentem que há uma missão a cumprir. E que sabem que toda missão é política. São os que teimam em fazer do mundo uma utopia. E caminham em busca dela, embora saibam que podem nunca chegar. E, se não chegarem, o que será feito dos que sonham com uma política maior? Serão contados pela história como vencedores ou perdedores? Basta ler, ler muito, e na leitura estará esta a resposta. A História dá sempre voz a quem teve coragem. Como passar uma vida sem se doar a um povo? Quem respira política – aquela que “não se faz com o fígado”, como diria Ulysses Guimarães –estes não sabem viver sem se doar. A democracia é uma utopia? Talvez, mas todo real foi sonho antes. E ele – o sonho – não se transforma em real se não for construído no dia-a-dia das ruas. É lá que estão todas as formas de política. A grande política. Nas esquinas, nas praças, nos bares, na reunião de condomínio do seu prédio, na doação que você faz para sua igreja ou para um centro de caridade, na votação para quem será o árbitro das peladas de domingo, na eleição do representante da turma do seu filho no colégio. É em tudo isso que se constrói ou se destrói uma democracia. Porque o verdadeiro poder de transformação está dentro de todos os que lutam abnegadamente por um mundo de muitas utopias tornadas reais. Num domingo à tarde, você vendo um aparentemente ingênuo programa de TV acha que ali não está se fazendo política? E nos jornais e telejornais diários? E naquela música que você escuta sem prestar atenção na letra? Fique atento. É fácil um cálice virar cale-se. Há muitas formas de sacudir o mundo – pelas artes, pela ciência, pelos esportes. Através de todas elas, é possível fazer política. Quase impossível é não fazê-la. Porque secá-la é destruir nossa espécie. Erroneamente entendidos como vencidos, todos os que dedicaram suas vidas à política, entendida da forma ampla como ela é em sua origem, vivem na folha que cai da árvore e voa que voa. Sabe-se lá onde vai parar. Estão presentes em tudo o que o mundo produz de bom para seus povos. E de onde vem isso tudo?! Vem do sonho, do campo, da luta! Sim, vem da política feita com amor. Uma união explosiva que, a quem nela aposta, pode não dar ouro, mas dará louro. Embora muitas vezes póstumo. Um louro que fica como legado para as gerações vindouras. Um louro de que o Brasil e o mundo muito precisam. É da sociedade que saem os políticos. Só uma sociedade mais consciente, que entenda as conexões da política cotidiana, poderá elevar ao poder políticos que melhor a representem. Jamais saia para a rua exigindo dos governantes atitudes que você não pratica na vida e tampouco praticaria se estivesse no lugar deles. Ana Helena Tavares, Jornalista, conhecida por seu site de jornalismo político Quem tem medo da democracia?,com artigos publicados no Observatório da Imprensa e na extinta revista eletrônica Médio Paraíba. Foi assessora de imprensa e repórter dos Sindicatos dos Policiais Civis e dos Vigilantes. Universitária, entrevistou numerosas pessoas que resistiram à ditadura e seus relatos (alguns publicados na Carta Capital e Brasil de Fato) serão publicados brevemente num livro.

Marilia Coêlho

Irani Ramos, o senador Wilder Morais e Vicente Guillo

A situação de abastecimento de água no semiárido brasileiro e na região metropolitana de São Paulo pode piorar entre 2014 e 2015. Foi o que afirmaram, nesta quarta-feira (4), o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente AndreuGuillo, e o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos em audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a presidência do senador Wilder Morais (DEM-GO).

Requerida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a audiência pública teve como tema de debate a  escassez de água no país e as medidas para evitar o racionamento. Viana lamentou a ausência de representantes do Ministério das Cidades e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Os convidados da audiência mostraram que a situação de abastecimento de água tanto no semiárido nordestino como na região metropolitana de São Paulo pode piorar, pois a perspectiva é de pouca chuva para este ano. O senador Jorge Viana disse que teme uma grande crise em São Paulo e ressaltou que a sociedade tem que contribuir, evitando o desperdício de água.

– Se o problema da falta de chuva seguir em São Paulo, não tem saída. Vai ter mais do que racionamento, vai ter uma grave crise enfrentada. É a conclusão que eu tiro dessa audiência – disse.

Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e José Pimentel (PT-CE) afirmaram que falta planejamento estratégico no Brasil para enfrentar os problemas de abastecimento de água. Inácio Arruda e Eduardo Suplicy (PT-SP) defenderam a obra da transposição do Rio São Francisco.

– Hoje é uma obra fascinante do ponto de vista da engenharia e um socorro que é dado ao Nordeste como garantia de que nós não vamos passar sede na nossa região. 12 milhões de pessoas não é pouca coisa – afirmou Inácio Arruda.

Água em São Paulo

Vicente Guillo explicou que, para o abastecimento de água da população, não basta apenas chover, mas a chuva tem que cair no lugar certo, ou seja, no reservatório. Ele apontou ainda a dificuldade de gestão do abastecimento de água devido à interligação entre rios e reservatórios estaduais e federais entre si.

— O potencial de geração de conflitos sobre essa questão é muito maior do que a eventual e positiva colaboração federativa. Nós achamos que nós precisaríamos de um arranjo na Constituição em relação a esse tema — opinou Guillo.

Guillo explicou que o complexo de reservatórios do Cantareira é formado por cinco reservatórios e responsável por quase 50% do abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo. Segundo ele, o complexo de reservatórios que, em 2010 chegou ao seu máximo, inclusive causando enchentes, no final do ano passado até fevereiro de 2014, ficou vazio devido ao baixo volume de chuvas.

— No dia de hoje, o reservatório interligado dos rios Jaguari e Jacareí, o maior deles todos, chegou ao seu zero operacional. Então, a situação se agravou sobremaneira — disse.

O diretor presidente da ANA observou, no entanto, que o volume morto do complexo do Cantareira é diferente do volume morto da maioria dos reservatórios do Brasil, onde a água fica ali parada, sem uso. No caso do Cantareira, há duas saídas da água: uma superficial para o abastecimento da população e outra por baixo para abastecer os rios do Piracicaba, para a região de Campinas. Então, há uma grande circulação de água, inclusive no volume morto.

– Aqueles alertas, que são sempre positivos, de que esse reservatório tinha uma água parada, que o volume morto era uma água estagnada, sem circulação, não corresponde à realidade desse reservatório – disse.

Para Guillo, o problema de abastecimento de água de São Paulo teve três causas. A primeira foi a seca anormal, fora de qualquer padrão já registrado. A segunda seriam as obras não executadas no passado, como duas barragens na região de Campinas que não foram feitas porque apenas gerariam segurança hídrica. E a terceira, a ausência de uma regulação mais efetiva, com critérios objetivos.

Ele explicou que, no momento, a Sabesp propõe manter um fornecimento de água que seja confortável para a população. No entanto, há o risco de, se não chover no reservatório, a água não ser suficiente e a Sabesp ter de usar o volume morto.

— Na nossa visão, essa proposta precisa ser ponderada pela vazão afluente, ou seja, se chegar menos água, qual a consequência de se manter essa vazão de 31, essa retirada de 21 m³/seg para São Paulo? Vai ter como consequência, e isso está no próprio estudo da Sabesp, que a água existente no reservatório mais o volume morto de 180 m³não será suficiente – afirmou.

Semiárido nordestino

Em relação ao semiárido nordestino, Guillo disse que, dos 507 reservatórios existentes na região, monitorados pela ANA, quase 50% apresentam menos de 30% de sua capacidade. Ele explicou que a situação deste ano pode ser mais grave do que a do ano passado, pois os reservatórios não foram plenamente recuperados.

— Estamos chegando a uma situação, agora, em 2014, que é equivalente, na maioria dos casos mais graves, à situação que enfrentávamos no ano de 2013 para 2014, ou seja, há uma situação que merece um acompanhamento de toda sociedade brasileira — afirmou.

Além disso, o diretor presidente da ANA afirmou que as previsões meteorológicas não são boas, podendo haver o fenômeno climático do El Niño, que provoca seca nessa região.

O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, disse que, no semiárido brasileiro, em cerca de 600 dos 1.300 municípios, as chuvas serão menores do que a média histórica segundo dados preliminares dos meteorologistas.

Ele afirmou que o governo federal está fazendo uma série de ações para garantir a segurança hídrica da região. Entre elas, a Operação Carro-pipa, com mais de 6 mil pipeiros para 792 municípios, e o Programa Água para Todos, que tem uma meta de construir 750 mil cisternas até o final do ano.

— Estamos com um indicativo muito forte de que a meta será atingida. Já temos quase 600 mil cisternas — disse.

Ramos afirmou que a grande obra que o governo tem para garantir a segurança hídrica é a transposição do Rio São Francisco. Segundo ele, as obras, que estão com cerca de 11 mil funcionários trabalhando em ritmo muito forte, devem ser finalizadas no final de 2015.

Agência Senado

Já pensou em pagar R$ 0,02 pelo litro da gasolina? Na Venezuela é possível abastecer o carro por esse valor. Por outro lado, na Noruega, é preciso desembolsar R$ 5,85 por litro do combustível.

De acordo com o levantamento “PainatthePump: GasolinePricesby Country”, realizado pela Bloomberg, o Brasil aparece na 39ª colocação, com o litro da gasolina saindo, em média, por R$ 3,20. Por ano, o brasileiro compromete em torno de 1,5% da sua renda na compra de combustível.

Veja abaixo os dez países onde o preço da gasolina é mais baixo e onde é mais alto:

Posição	País	Preço da gasolina	Posição	País	Preço da Gasolina
Fonte: Bloomberg
1º lugar	Noruega	R$ 5,85	52º lugar	México	R$ 2,14
2º lugar	Países Baixos	R$ 5,65	53º lugar	Rússia	R$ 1,91
3º lugar	Itália	R$ 5,59	54º lugar	Malásia	R$ 1,45
4º lugar	Dinamarca	R$ 5,46	55º lugar	Nigéria	R$ 1,33
5º lugar	Grécia	R$ 5,27	56º lugar	Emirados Árabes Unidos	R$ 1,06
6º lugar	Bélgica	R$ 5,19	57º lugar	Irã	R$ 0,91
7º lugar	Portugal	R$ 5,12	58º lugar	Egito	R$ 0,60
8º lugar	Alemanha	R$ 5,08	59º lugar	Kuwait	R$ 0,48
9º lugar	Turquia	R$ 5,06	60º lugar	Arábia Saudita	R$ 0,27
10º lugar	Finlândia	R$ 5,05	61º lugar	Venezuela	R$ 0,02

 

 

 

Jornal do Brasil

A Pastoral do Turismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai distribuir panfletos nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo com críticas à gestão do governo para a competição. Os panfletos dão “cartão vermelho” à  inversão de prioridades no uso do dinheiro público do país para eventos como a Copa do Mundo, e critica o fato de o governo delegar responsabilidades públicas a grandes corporações e entidades privadas que se apropriam do esporte.

A CNBB ressalta, no entanto, que o governo só marcará o “gol da vitória” quando ninguém for perseguido por trabalhar em espaço público, e direitos dos consumidores e torcedores forem respeitados.

Os folhetos foram impressos em três idiomas (português, espanhol e inglês) e mostram a preocupação da Igreja com oito pontos que merecem “cartão vermelho”.

 

 Folheto distribuído pela CNBB

O primeiro deles é “a exclusão de milhões de cidadãos ao direito à informação e à participação nos processos decisórios sobre as obras que foram realizadas para a Copa”. Outros pontos criticados são a remoção de famílias e comunidades para a construção de obras dos estádios ou de mobilidade, a inversão de prioridades para com o dinheiro público que deveria servir, prioritariamente, para a saúde, educação, saneamento básico, transporte e segurança.

Além disso, os panfletos falam em desigualdades urbanas e degradação ambiental, a apropriação do esporte por entidades privadas e grandes corporações.

A entidade enumera iniciativas que representam um “gol da vitória”: a garantia de que a população de bairros populares e moradores de rua tenham direito de permanecer em suas localidades; que ninguém seja perseguido por trabalhar em espaço público; que movimentos sociais não sejam criminalizados.

A CNBB afirma ainda que se “compromete a acompanhar torcedores e jogadores, nas suas demandas por momentos de espiritualidade e encontro com Deus, bem como ser presença orante durante toda a Copa”.