De forma ampla e diversificada, o MPF possui atuação relacionada à defesa à ordem econômica e ao consumidor. Denuncie infrações que desrespeitam seus direitos.

O Ministério Público Federal tem acumulado, ao longo dos anos, importantes conquistas em defesa à ordem econômica e ao consumidor. Após 25 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão ficou mais consciente de seus direitos, e em consequência disso, o MPF/MA registrou um número maior de denúncias sobre infrações e desrespeito ao consumidor.

Para a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e responsável pelo Ofício de defesa do consumidor e ordem econômica na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Talita de Oliveira, o aumento das denúncias relacionadas à violação aos direitos do consumidor simboliza o amadurecimento da sociedade democrática. “A consolidação e amadurecimento das instituições democráticas, dos órgãos de defesa do consumidor, e o maior acesso à informação, pós Constituição da República de 1988, contribuíram para o aumento de denúncias junto ao MPF/MA”, explicou a procuradora.

O MPF/MA possui diversificada e ampla atuação em defesa aos direitos do consumidor, que já resultou em várias ações judiciais e medidas extrajudiciais que garantiram, por exemplo, a adequação dos planos de saúde aos direitos do consumidor; proibição de taxa para expedição de diploma; regularização dos serviços de telefonia móvel e investigação de irregularidades em imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre outras conquistas.

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em 2014, os planos de saúde lideraram o número de reclamações pelo terceiro ano consecutivo, seguido do setor de serviços financeiros, e em terceiro lugar, o setor de telecomunicações.

Sobre a relevância da tutela coletiva dos direitos do consumidor, explica a procuradora da República Talita de Oliveira: “A importância da tutela coletiva dos direitos do consumidor relaciona-se com a concretização do princípio do acesso à justiça e com a busca por economia processual”, esclareceu a procuradora Talita.

Parceria pela defesa e proteção do consumidor

O Ministério Público Federal, por meio da 3ª Câmara de Correção e Revisão (CCR), e o Banco Central firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações entre as instituições. O objetivo é incrementar a troca de informações entre os dois órgãos na apuração de irregularidades, especialmente em relação à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e à proteção e defesa ao consumidor.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

    

É uma realidade que pode ser vista diariamente na Ceasa. Toneladas de alimentos em condições de consumo, mas que estão fora das qualidades exigidas pelos revendedores e consumidores acabam no lixo. Podemos ver cotidianamente dezenas de pessoas que recolhem frutas, verduras, hortaliças e outros produtos bons para o consumo e também vendem e até distribuem entre vizinhos. Há poucos dias registrei um caminhão baú, com centenas de caixas de laranjas jogando em um improvisado lixeiro dentro da própria Ceasa. Procurei me informar sobre a grande quantidade de laranjas descartadas e recebi a informação que estavam secas e fora dos padrões de comercialização.

     Lamentável sob todos os aspectos é que a realidade tem mostrado a existência de muita gente passando fome e que temos muitas unidades filantrópicas, que poderiam utilizar os produtos para saciar a fome daqueles que não têm nada e dos que poderiam incrementar o cardápio das unidades solidárias. Diante de uma realidade que pode perfeitamente ser mudada, bastando apenas a intervenção de segmentos do poder público ou da sociedade civil organizada para intermediar o recolhimento dos produtos. Também há necessidade de que caso haja interesse, não se pode deixar de lado, as pessoas que recolhem todos os dias do local em que são jogados os produtos, o pão de cada dia. Recentemente, uma senhora me disse que os seus filhos hoje já adultos, foram criados com alimentos retirados daquele local, agradecendo a Deus e pedindo muita vida para os distribuidores da Ceasa, que sem querer fizeram-na não saber o que é passar fome. O mais dolorido é que se sabe da existência de milhares de pessoas passando fome, enquanto muitos alimentos vão para o lixo.

A Polícia Federal no Maranhão, em operação conjunta com o IBAMA, concluiu ontem (16), uma ação de erradicação de plantações de maconha que foram localizadas nordeste do nosso Estado. A PF e o IBAMA se deslocaram para a região que compreende a Reserva Biológica do Gurupi , terras indígenas do Alto Turiaçu e Caru. Estrategicamente e com objetivo de flagrar bandidos na extração de madeira, os agentes sobrevoaram algumas áreas como se estivessem em procedimento de rotina, nos dias 07 e 08 do corrente. Não localizaram os bandidos da exploração da madeira e nem das drogas, mas identificaram vastas plantações de maconha e deflagraram imediatamente uma ação para erradicar a droga e tentaram surpreender algum grupo, que infelizmente já tinham fugido.

Foram erradicados mais de 62 mil pés de maconha que teriam capacidade, que teriam capacidade para produzir aproximadamente 16 toneladas da droga. Também foram destruídos mais de 140 quilos de maconha que já havia sido colhida. Os agentes federais e o pessoal do IBMA desceram no acampamento dos traficantes, os quais já estavam vazios. A operação contou com a participação dos federais do grupo tático, da delegacia de repressão a entorpecentes e delegacia de combate a crimes contra o meio ambiente, contando com o apoio de técnicos do IBMA e a utilização de dois helicópteros.

Fonte – Comunicação da Policia Federal

 

   

O deputado Fernando Furtado foi ao município de Viana, verificar de perto as ações da policia civil, que prendeu dirigentes do Sindicato dos Pescadores de Viana, acusados de fraudes e extorsões denunciadas por vários associados. Apesar das autoridades policiais ainda não terem concluído o inquérito, o parlamentar constatou que existem provas substanciais de práticas dolosas que proporcionaram as ações. O deputado Fernando Furtado esteve reunido com lideranças e associados da entidade, como secretário geral da Federação dos Sindicatos de Pesca do Maranhão, quando foi proposta uma intervenção no Sindicato dos Pescadores de Viana, haja vista que alguns dirigentes foram presos e diante das provas de fraudes e extorsões, dificilmente terão condições para retornar à direção da unidade. O parlamentar registrou que a intervenção será provisória e que a decisão definitiva ficará por conta do colegiado da federação, após a conclusão da peça informativa à justiça.

    O deputado do (PC do B), também esteve na cidade Barreirinhas, quando foi tratada a questão da intervenção no Sindicato dos Pescadores, por decisão da maioria dos associados. Após amplas discussões, o deputado Fernando Furtado ficou de encaminhar a proposição para a apreciação do colegiado da Federação dos Sindicatos de Pesca do Maranhão, mas diante dos fatos mostrou-se favorável a proposição da maioria dos associados.

Com a impossibilidade de a Petrobras construir a Refinaria Premium I em Bacabeira levou o vereador Professor Lisboa (PCdoB) a indicar para o terreno a construção de residências do Programa Minha Casa Minha Vida. Por indicação dele, a Câmara de São Luís irá encaminhar ofício à presidente Dilma Rousseff para que determine aos ministros das Cidades e das Minas e Energia, respectivamente Gilberto Kassab e Eduardo Braga, a realização de estudos técnicos para viabilizar a construção das casas.

O vereador frisa que um dos principais motivos que o levaram a apresentar a proposição foi a esterilidade das discussões em torno da vinda ou não da refinaria. “Como sinto que a Premium não vem mesmo, entendo que aquela área poderia ter uma destinação social, já que houve uma aplicação de recursos da ordem de R$ 2 bilhões”.

Outra razão citada por ele “é a carência de execução de políticas públicas efetivas e consistentes para o atendimento de necessidades básicas da população, como moradia”. E ele chega a assinalar que a adoção desta medida de cunho social seria até uma forma de o governo federal se redimir para com o Maranhão.

Sobre todo o processo que culminou com a desistência de construção da refinaria Premium I, Professor Lisboa arremata: “Tudo aquilo ali não passou de um sonho, que se transformou em ilusão, e agora estamos diante de uma dura realidade, como outros que foram alimentados como a Kawi, a Usimar, Salangô. Então chega”!,lamenta.

Ascom – Câmara Municipal de São Luís

 

O Procon (Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor) do Maranhão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), notificou, na segunda-feira (16), a rede de fast-foodHabibs. A empresa foi notificada devido a recusa de venda de produto em exposição e disponibilidade em estoque. A ação ocorreu após denúncias feitas ao órgão através das redes sociais.

Ficou determinada a retirada do produto, refrigerante de 2 litros, de exposição e dos avisos que informavam que sua aquisição só seria disponibilizada em caso de consumo fora do estabelecimento. A empresa terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o abuso na relação de consumo.

“Ações como essas só demonstram que o consumidor é o maior fiscal nas relações de consumo e o quanto é importante a população permanecer atenta e denunciar, às autoridades competentes, os abusos cometidos”, disse.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, destacou que a notificação tem amparo no artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses. Ele ressaltou que garantia de direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que verificar o descumprimento da lei a formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

Fonte – Agência Secom

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu hoje em seu gabinete o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. O objetivo da visita foi convidar formalmente os membros da corte de contas, na pessoa do presidente, a participarem do evento “Maranhão Transparente”, que será realizado na próxima sexta-feira, 20, a partir das 14h, no auditório da Casa Civil (palácio Henrique de La Roque). De acordo com Rodrigo Lago, a solenidade terá como ponto alto a adesão do Estado do Maranhão ao programa “Brasil Transparente”, da Controladoria Geral da União. Na ocasião, também será apresentado o novo Portal da Transparência, que entrará em funcionamento nos próximos dias.

“A adesão ao programa ‘Brasil Transparente’ sinaliza que o Estado, a partir de agora, passará a cumprir a Lei de Acesso à Informação, que já está em vigor há três anos, mas ainda não estava sendo cumprida efetivamente pelo governo. Com o novo portal, passaremos a cumprir o que a Lei determina, e a partir de então ampliaremos a sua função para aumentar a disponibilidade de informações sobre a administração estadual aos cidadãos”, esclarece o secretário.

Ademais, Rodrigo Lago acrescentou que a visita ao presidente Jorge Pavão também é decorrente do reconhecimento da importância do Tribunal de Contas, como órgão de fiscalização externa da aplicação dos recursos públicos.

“O motivo da visita é justamente para sinalizar um novo momento. A nova vertente do controle da administração pública estadual trabalha com o conceito de que o Tribunal de Contas deve participar efetivamente com a boa governança do Estado. Por isso é preciso que haja uma relação estreita entre os órgão de controle interno estadual e os órgão de controle externo, especialmente o TCE, que é quem analisa as contas dos gestores e, eventualmente, contratos e convênios firmados ao longo dos anos. O que se quer, na verdade, é prevenir a corrupção e não apenas combatê-la, porque quando se fala em combater a corrupção se remete a atos que já foram praticados”, observou.

Por sua vez, o presidente do TCE reiterou a importância do evento e confirmou sua presença. Jorge Pavão destacou a importância da ação pedagógica como forma de prevenir eventuais erros que podem resultar em desaprovação de contas e que por muitas vezes não resultam de má-fé, mas da falta de qualificação das equipes.

“O TCE está de portas abertas para orientar e esclarecer eventuais dúvidas. Sem abrir mão de exercer suas prerrogativas de órgão julgador sempre que necessário, a corte de contas investe cada vez mais na orientação, preferindo demonstrar como fazer o certo a meramente punir o errado. Essa ampliação de seu foco de atuação tem razões muito claras, pois de fato, para os Tribunais de Contas é preferível que recursos não sejam desviados ou desperdiçados, o que é um dos maiores anseios da sociedade”, afirmou.

 

Fonte  – Ascom TCE

 

Os vereadores de São Luís estão preocupados sobre como e onde as subprefeituras irão funcionar atender às necessidades públicas e executar suas ações na capital. Para tirarem dúvidas, um painel foi realizado nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal, por proposição do vereador Honorato Fernandes (PT). Durante o evento, o subprefeito do Centro Histórico, Fábio Carvalho, e o secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Lula Fylho, responderam às indagações. A reunião foi presidida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL).

A Lei 180, de 13 de setembro de 2004, estabelece a criação de sete subprefeituras. A primeira delas, que está funcionando experimentalmente, foi instalada na Praia Grande, neste ano, à rua da Palma, 53. Ela funciona pela manhã, de segunda a sexta-feira, com a função de recolher reivindicações de interesse público e encaminhar soluções.

Honorato Fernandes, ao justificar a realização do painel, lembrou que, pela lei, a subprefeitura do Centro abrange 23 bairros, mas sua regulamentação rebaixou a abrangência para 14 bairros e o subprefeito só reconhece onze. “O primeiro passo é colocar ordem e definir a real abrangência desta subprefeitura”, reclamou o vereador, acrescentando que nem o subprefeito Fábio, em exercício, foi nomeado ainda pelo prefeito Edivaldo Holanda.

Fernandes reclamou também que a Prefeitura seja parceira da Câmara nessa iniciativa, haja vista que os vereadores “temos contatos muito próximos com a população, temos informações reais das necessidades. Ele recebeu aplausos dos colegas pela reivindicação.

Por sua vez, a vereadora Rose Sales (PCdoB), frisou que até o momento não sabe onde funciona esta subprefeitura e muito menos quem é a equipe do subprefeito. “Sabemos que algumas intervenções foram feitas, como desapropriação de espaços. Queria saber como estão sendo relocadas estas pessoas que estão sendo retiradas destes locais”, indagou.

Já o vereador Fábio Câmara (PMDB) exibiu vídeo da campanha do prefeito Edivaldo Holanda, no qual fala da criação das subprefeituras e destaca a estrutura que será utilizada Ele ironizou: “Existe uma grande diferença entre o que foi prometido na campanha e, agora, o que está sendo feito. Não temos sequer o número certo de subprefeituras e nem onde funciona. O Legislativo municipal não pode ficar no escuro em relação a isso”, disse.

 O subprefeito Fabio Henrique Carvalho respondeu que tem ouvido as pessoas e suas demandas, e acrescentou que as desapropriações são feitas mediante conversas com os proprietários. Ele adiantou que em 90 dias a Praia Grande terá sua principal praça revitalizada. “A partir de maio, a nossa meta é de dez em dez dias anunciar uma nova ação no Centro. Com a parceria com o Estado, poderemos trabalhar com maior estrutura e mostrar resultados concretos”, explicou Henrique.

            Lula Fylho, secretário de Governo, disse aos vereadores que a cada dia buscará maior aproximação com o Legislativo e que as subprefeituras serão instaladas com transparência.  “A subprefeitura do Centro é o nosso modelo piloto. Estamos tomando todos os cuidados nesta montagem para que as demais já tenham um espelho bem sucedido”, disse.

Fonte – Ascom Câmara Municipal

      

Os laudos periciais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MA e do Corpo de Bombeiros são favoráveis a interdição do prédio do antigo hotel São Francisco, construído há mais de quarenta anos e que estava fechado por mais de 10 anos e comprado pela administração de Roseana Sarney por 24 milhões de reais.

       A perícia técnica do CREA-MA foi muito importante sob o aspecto de na proporção em que identificava os problemas que colocam em risco o desabamento, principalmente do anexo 01 e da passarela de união dos dois anexos, sugeriu informações técnicas para a recuperação, com observância quanto a questão da própria recuperação ou reconstrução total do lado mais comprometido, uma vez que o outro está totalmente maquiado. A passarela está há dias interditada pelo Corpo de Bombeiros, inclusive para o tráfego de veículos por baixo.

       A compra do imóvel por um valor bem acentuado e em condições bastante precárias devem ser apurados pelo governo Flavio Dino, levando-se em conta, que quando candidato ele afirmou que a qualidade do imóvel e os valores pagos mereceriam uma atenção especial da sua administração. A Secretaria de Transparência deve iniciar procedimentos para avaliar os enormes prejuízos proporcionados aos cofres públicos e tomar as devidas providências quanto as responsabilidades dos gestores que praticaram a verdadeira negociata

Agentes Penitenciários lotados no presidio São Luís 03 solicitaram ao Sindspem, que busque entendimentos com o Secretário de Administração Penitenciária com vistas a que medidas urgentes sejam tomadas quanto a concentração de lideranças criminosas na unidade prisional e com riscos sérios de problemas. Eles relatam que o Presidio São Luís 03, embora ainda não esteja completamente concluído, tem uma capacidade para 470 detentos e é considerado de segurança média, mas atualmente tem aproximadamente uma média de 100 detentos. O sério problema é que estão sendo concentrados no local, presos de alta periculosidade, principalmente lideranças que foram retiradas de circulação do crime na capital e no interior, além de inúmeros bandidos perigosos que retornaram de presídios federais.  Apesar da existência do videomonitoramento e contando com uma média de 05 monitores durante o dia e uma média de sete agentes penitenciários e vigilantes terceirizados nas guaritas portando revólveres de calibre 38 e no período da noite permanece o mesmo número de agentes e vigilantes, o efetivo é pequeno diante dos sérios riscos.

                    A preocupação dos servidores do Sistema Penitenciário reside, que a exemplo de presídios federais, a unidade não tem muro, apenas 3 cercas e bem próximo de um matagal bem propicio para facilitar invasão a unidade prisional, uma vez que a realidade mostra a audácia da bandidagem. Nas unidades federais há áreas enormes descampadas, que favorecem a imediata perseguição e captura de qualquer fugitivo e não possibilita articulação para invasão e nem possibilidade de instalação de famílias de presos nas proximidades. Aqui as facilidades são inúmeras, mas que podem perfeitamente ser controladas.

                   Os agentes penitenciários manifestam enorme preocupação com a concentração de lideranças crminosas no PSL 03, e a existência de facilidades para interação entre os bandidos, o que é bastante perigoso, além de que nas guaritas estão vigilantes terceirizados e despreparados para ações mais determinadas e portando revolveres calibre 38. Eles defendem um efetivo bem maior no local e uma vigilância nas guaritas com armas de grande alcance e uma visibilidade maior em torno de 360 graus com vistas a que surpresas sejam evitadas.

                  O presidente e o vice do Sindspem, Antonio Portela e César Bombeiro devem ter um encontro nesta terça-feira com o secretário Murilo Andrade, quando levarão as preocupações da categoria e através de um dialogo aberto e objetivo e com bastante entendimento busquem soluções imediatas para a solução do problema. Portela disse aos colegas, que todos os esforços serão feitos, uma vez que a realidade hoje é totalmente diferente e os interesses são comuns em busca de serviços cada vez mais eficientes no Sistema Penitenciário.