Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) comemora neste domingo (2) o primeiro Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Mensagens do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e da diretora-geral da organização para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova, foram divulgadas por ocasião da data, além da promoção, nos próximos dias, de um painel de alto nível com seminários, conferências e debates, em diversos países.

Segundo a Unesco, a data foi instituída em dezembro de 2013 e marca o assassinato de dois jornalistas, Gislaine Dupont e Claude Verlon, no Mali, em 2 de novembro do ano passado. Com o objetivo de criar um ambiente seguro para o trabalho dos profissionais dos meios de comunicação em todo o mundo, a ONU tem desenvolvido, nos últimos anos, um plano de ação, com o apoio da comunidade internacional e da sociedade civil.

As Nações Unidas chamam atenção para o número de jornalistas mortos nos últimos dez anos, que passa dos 700, e para o alto percentual, 90%, de impunidade dos casos de violência envolvendo profissionais da mídia. Em sua mensagem, Ban Ki-monn alerta que 17 jornalistas iraquianos foram executados somente no ano passado.

“Muitos outros jornalistas e profissionais de mídia em todo o mundo sofrem intimidação, ameaças de morte e violência. Nove em cada dez casos permanecem impunes. Como resultado, os criminosos se sentem mais fortes. As pessoas ficam com medo de falar de corrupção, repressão política ou outras violações de direitos humanos. Isso tem que parar”, disse o secretário-geral, em vídeo disponibilizado no site da ONU e no facebook.

A linha de raciocínio de Ban Ki-moon, e o mote da campanha, é de que a imprensa livre faz parte de uma sociedade democrática, e que, por isso, além da denúncia de crimes contra os direitos humanos, o próprio trabalho dos jornalistas em si já deve ser preservado. “Ao acabar com a impunidade, poderemos aprofundar a liberdade de expressão e reforçar o diálogo. Nenhum jornalista, em nenhum lugar, deve ter que arriscar a vida para divulgar informações”, disse, convidando todos a lutarem por justiça e a defender os jornalistas.

Francisco relembrou aqueles que morreram pela fé

Agência ANSA

           No dia em que a Igreja Católica celebra o Dia de Finados, o papa Francisco destacou que a morte “não é a última palavra sobre a sorte humana” e que o “destino supremo” do homem é a “vida no Paraíso”. Durante o Angelus deste domingo (02), o Pontífice ainda lembrou sobre o testemunho daqueles que já partiram.

“A recordação dos defuntos, os cuidados com os sepulcros e os votos são testemunho da esperança radicada na certeza de que a morte não é a última palavra sobre a sorte humana, porque o homem é destinado a uma vida sem limites, que é sua raiz e o seu cumprimento em Deus”, destacou o líder da Igreja Católica.

Ele aproveitou o momento para pedir orações para aqueles que já faleceram e “agora participam da alegria da ressurreição” e lembrou a importância da oração pelos mortos. “A tradição da Igreja sempre exortou a reza pelos defuntos, em particular oferecendo para eles essa celebração eucarística. Essa é a melhor ajuda espiritual que nós podemos dar às suas almas, particularmente, àquelas mais abandonadas”, ressaltou.

 Francisco ainda pediu para que todos aqueles que já morreram sejam lembrando, mesmo aqueles que ninguém lembra, como “as vítimas de guerras e da violência, tantos pequenos para o mundo que passam fome e vivem na miséria”. Relembremos os irmãos e irmãs que morreram porque são cristãos e aqueles que morreram para servir aos outros. “Confiemos ao Senhor, especialmente, aqueles que nos deixaram no curso deste ano”, finalizou o Papa

Estamos iniciando hoje (01), o mês dedicado a saúde do homem com a prevenção do câncer de próstata. A campanha visa conscientizar os homens a procurarem médicos urologistas, uma vez que a doença identificada no começo, o tratamento é mais rápido, seguro e a cura pode ser perfeitamente alcançada.  O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e de maior incidência nos homens. No Maranhão tem-se uma taxa estimada em 910 casos para cada 100 mil homens e no Brasil calcula-se que neste exercício de 2014 devem ser registrados 68.800 casos. A programação do Novembro Azul pela Fundação Antonio Dino terá inicio hoje, com a inauguração da iluminação azul no Hospital do Câncer Aldenora Belo. Na próxima segunda-feira serão iniciadas palestras sobre a saúde do homem em empresas parceiras da instituição. Dentro deste mês está prevista a Corrida Azul: Uma corrida pela vida, na avenida Litorânea, no próximo dia 23 e no dia 26 o Hospital do Câncer Aldenora Belo fará atendimento aberto à população masculina. No dia 27, a Fundação Antonio Dino promoverá um Almoço para Homens, no restaurante Sal e Brasa, para o encerramento da programação, com a taxa de adesão de 100 reais. Maiores informações sobre Novembro Azul no facebook: Fundação Antonio Dino ou site: fajd.org.br

EU GEOFRAM VIANA REPUDIO AS DENUNCIAS INFUNDADAS  INVERÍDICAS DO ANTIGO DIRETOR DOMINGOS SANDRO BARROS CUTRIM,QUE UTILIZOU O BLOG” O QUARTO PODER “, PARA DIFAMAR A MINHA GESTÃO PELO DO ATUAL DIRETOR TÊ-LO AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS NAQUELA UNIDADE PRISIONAL PELO FATO DO AGENTE TER DISPARADO UM TIRO COM UMA ESCOPETA CALIBRE 12 COM BALA DE BORRACHA NO INTERNO ANTONIO AUGUSTO ARAÚJO XAVIER QUE ESTAVA DE COSTA COM AS MÃOS PARA TRÁS SEM OFERECER NENHUM RISCO AO CITADO AGENTE, E LOGO O INTERNO FOI SUBMETIDO A UM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA A RETIRADA DA BALA. INFORMO TAMBÉM QUE NO DIA 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO O MESMO AGENTE EFETOU UM DISPARO DE PISTOLA COM BALA LETAL NA PERNA DO INTERNO ANDERSON DE CONCEIÇÃO CARVALHO CAUSANDO REVOLTA DE TODA POPULAÇÃO CARCERÁRIA,INFORMANDO AINDA QUE OUTROS INTERNOS SOFRERAM AGRESSÕES E HUMILHAÇÕES POR PARTE DO ANTIGO DIRETOR,CONDUTA ESTAS,QUE INCIDIRAM NA ABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DISCIPLINAR ENCEJANDO O SEU AFASTAMENTO PROVISÓRIO A PEDIDO DO REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE CHAPADINHA O DR. GALDÊNCIO GOMES,PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PUBLICO DR.GUSTAVO DIAS E DO JUIZ QUE RESPONDE PELA 1ª VARA DE CHAPADINHA DR. CRISTIANO SIMAS E DO CORREGEDOR DA SEJAP DR.JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO FILHO, PARA FACILITAR AS INVESTIGAÇÕES.SOLICITO DIANTE DOS FATOS APRESENTADOS SOLICITO O DIREITO DE RESPOSTA E TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NENHUMA VERACIDADE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E VINCULADAS NO SEU BLOG NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2014. SEGUEM EM ANEXOS OS VÍDEOS ONDE MOSTRAM A CONDUTA INADEQUADA DO SERVIDOR. COLOCO-ME A DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS SOLICITANDO NOTA DE RESPOSTA NO MESMO VEICULO POR SER MEDIDA DE DIREITO A MIM GARANTIDA.

ATENCIOSAMENTE

GEOFRAM FERNANDES VIANA

98 91015778

 

Nota do Editor – Dentro dos princípios democráticos público a solicitação de resposta do empregado terceirizado do Sistema Penitenciário, Geofram Fernandes Viana, a propósito de imputações feitas às sua pessoa pelo agente penitenciário Domingos Barros Cutrim. Ele se defende fazendo acusações ao autor das denúncias graves e não faz qualquer esclarecimento sobre a autorização de custódia de arma e bens móveis do Sistema Penitenciário, que seriam de responsabilidade do preso Valdemilson Reis da Silva, que pesam sobre a sua pessoa, inclusive com registro de Boletim de Ocorrência.

 

O Centro de Detenção de Chapadinha já chegou a ser elogiado na administração anterior da unidade. Hoje começa a apresentar riscos.

Os vícios e desmandos da desastrosa e criminosa administração do ex-secretário Sebastião Uchôa, infelizmente ainda prosperam dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão. No município de Chapadinha, o preso Valdenilson Reis da Silva, era o responsável e tinha sob a sua custódia, chaves de uma sala em que eram guardadas armas, documentos, computadores e outros bens móveis da unidade prisional integrante da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

Apesar das sucessivas advertências feitas por servidores da instituição lotados na unidade, o diretor Geofran Fernandes, deixava bem claro que era o diretor e administrava como achava conveniente e quem achasse errado, que tomasse as providências que bem entendessem. Temendo pela própria vida, em razão de manifestações de sérios riscos já manifestada pelo preso e outros colegas da unidade prisional, o agente penitenciário Domingos Vaz Cutrim registrou um boletim de ocorrência na Policia Civil e denunciou o fato ao Promotor de Justiça e ao Juiz da Comarca de Chapadinha. O detento Valdenilson Reis da Silva tinha sob a sua responsabilidade uma escopeta 12, com 22 cartuchos, dos quais 18 com balas de borracha e 04 com balas de chumbo, que foram apreendidos.

O Ministério Público mandou instaurar procedimentos para apurar as responsabilidades e o juiz solicitou revista imediata na unidade prisional pela Policia Militar, que não encontraram armas dentro das celas. Apesar do fato já ter sido comunicado a direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o diretor Geofran Fernandes permanece na direção da unidade e já deixou bem claro que haverá retaliação.

Lamentável sob todos os aspectos é que todos os desmandos e vícios instituídos no Sistema Penitenciário do Maranhão por Sebastião Uchôa continuam prosperando, com sérios riscos de conflitos e mortes.

Diogo Cabral

 

Hoje, 30.10.2014, é o quarto ano do martírio de FLAVIANO PINTO NETO, líder quilombola maranhense morto pelo latifúndio, do quilombo Charco.

Há quatro anos, na véspera das eleições presidenciais do 2o Turno, por volta das 21 horas, FLAVIANO foi atingido por 7 balas de pistola. Tentaram calar um irmão… Mas acenderam a chama da luta de centenas de comunidades quilombolas maranhenses, que, de forma organizada e firme, passaram a lutar de forma autônoma, na batida do tambor, em defesa dos territórios quilombolas livres. Apresento, sinteticamente, o que ocorreu nesses quatro anos, tanto no processo contra a impunidade, quanto na luta pela autonomia do território quilombola do CHARCO.

30.10.2010- FLAVIANO PINTO NETO é executado nas imediações do Quilombo Charco;

31.10.2010- Familiares registram ocorrência e inquérito policial é instaurado pelo delegado Armando Pacheco;

12.11.2010- Inquérito aponta pista do consórcio que matou FLAVIANO. O fazendeiro Manoel de Gentil e o vice- prefeito de Olinda Nova, Tonho de Gentil são suspeitos da morte de Flaviano;

27.11.2010- Anistia Internacional lança AÇÃO URGENTE  Instando as autoridades a incluírem Manoel Santana Costa no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com proteção integral, e a investigarem todas as ameaças contra ele e membros da comunidade, instando as autoridades a investigarem a fundo o assassinato de Flaviano Pinto Neto, levando os responsáveis à Justiça,Instando as autoridades a agilizarem os processos administrativos para a titulação de propriedade das terras onde vivem há mais de duzentos anos, para livrar as famílias do risco de violência e intimidação.

Dezembro de 2010- Manoel Santana (Manoel do Charco) é incluído no Programa Defensores dos Direitos Humanos e passa a ser escoltado 24h por homens da força nacional.

Janeiro de 2011- CPT MA cobra providências do governo federal a fim de titularizar o quilombo CHARCO. Uma grande reunião com a participação do INCRA, Fundação Palmares, DPU, DPE, OAB/MÁ, FETAEMA, SMDH, CCN, Najup/UFMA ocorre na comunidade. Os quilombolas estão ameaçados de morte e por despejo, em razão de reintegração de posse movida pela Família Gomes contra 92 famílias do CHARCO.

Na Justiça Federal, em SÃO LUÍS, é realizada audiência com a participação dos quilombolas e fazendeiros. JUIZ Federal Ricardo Macieira determina que os quilombolas somente poderão usufruir de 75 hectares de terra e estabeleceu prazo de 180 dias para o INCRA concluir o RTID DA COMUNIDADE CHARCO.

O2.02.2011- JOSUÉ SABÓIA, Ex- PM, é preso preventivamente em São Luís, pelo envolvimento na morte de FLAVIANO. As investigações apontam que ele serviu de intermediário entre os fazendeiros e o pistoleiro Irismar Pereira, que já se encontrava preso por outro homicídio.

22.02.2011-Manoel Gentil foi preso preventivamente pela Polícia do Maranhão. Alguns dias antes, havia anunciado no Charco que um já tinha morrido e tinha mais dez pra morrer. Contudo, passa menos de 24 horas preso.

Março de 2011- Manoel de Gentil, Antônio de Gentil, Josué Sabóia e Irismar Pereira são indiciados pela Polícia Civil por terem matado FLAVIANO Pinto Neto. Numa investigação que contou com a participação de 4 delegados, conseguiu-se chegar a teia criminosa dos mandantes, intermediário e executor.

11 de abril de 2011- Grupo especial de promotores oferece denúncia contra Manoel de Gentil, Antônio de Gentil, Josué Sabóia e Irismar Pereira. O processo criminal se inicia.

Junho de 2011- Quilombolas de todo o estado acampam na porta do TJMA para protestar contra a impunidade no campo. A manifestação é liderada pelo Quilombo Charco. O acampamento é batizado de Negro FLAVIANO. Após dias na porta do TJ, o INCRA do Maranhão é ocupado por dezenas de famílias quilombolas. Uma pauta de exigências é entregue ao governo federal, que num primeiro momento, sequer recebe. Após greve de fome das lideranças quilombolas, o governo federal envia equipes para negociação. Passados 12 dias, o INCRA é ocupado por 2 mil quilombolas, que se reúnem com ministros de estado para tratar da pauta quilombola maranhense. Participam da atividade FETAEMA, CPT, OAB, SMDH, CCN, NAJUP, VIAS DE FATO

30.11.2011- Jose Borges, irmão de FLAVIANO Pinto Neto, é admitido como assistente de acusação.

01.12.2011- Realizada audiência de instrução criminal, onde, por mais de 11 horas, foram ouvidas testemunhas de defesa e acusação.

06.04.2012- Quilombolas do Charco ocupam rodovia MA-014 por mais de 10 horas. Na pauta, celeridade no processo de titulação e processo criminal.

Junho de 2012- Incra aprova RTID DA comunidade Charco;

09.09.2012- Quilombolas do Charco retomam o território tradicional. A sede da fazenda é ocupada.

27.09.2012-Incra publica RTID DO CHARCO em diário oficial.

26.10.2012- Numa decisão exdrúxula, juiz Alexandre Moreira Lima remete processo criminal para a justiça federal. O objetivo é único; retardar o andamento do processo. Faltava apenas a sentença de pronúncia para levar os denunciados da morte de FLAVIANO para Júri Popular. Assistência de acusação reage e processo vai parar no TJ-MA. Durante dois anos, processo permanece parado em razão da manobra. Em setembro de 2014, o processo volta a tramitar na comarca de São João Batista.

Fevereiro de 2013- Várias linhas de roça da comunidade foram destruídas em razão de incêndio criminoso realizado por Manoel de Gentil na área de conflito.

24.04.2013- inspeção judicial  na comunidade do Charco que seria realizada foi cancelada.

26.06.2013- Nova inspeção judicial na comunidade Charco.

01.10.2013- Comunidade do Charco e outras comunidades ocupam sede do INCRA MA.

20.03.2014- Portaria de reconhecimento do Território Quilombola Charco é publicado em Diário Oficial da União.

23 a 29 de setembro- 35 comunidades quilombolas, incluindo Charco, ocupam ferrovia da VALE S/A. Na pauta, a publicação do decreto que garante a desapropriação do território Charco. Na mesa redonda, ocorrida em 23 de outubro, Secretária Geral da Presidência garante que até o dia 30.11.2014 o decreto presidencial será publicado.

08 a 15 de outubro- Anistia Internacional realiza missão na comunidade Charco. A comunidade fará parte da Maratona de Cartas da  AI, uma atividade de caráter global, que será realizada em dezembro de 2014.

Diogo Cabral é advogado da CPT e da Fetaema

RELATO DE OCORRÊNCIA

Povoado Santa Maria dos Moreiras (Codó-MA), 30 de outubro de 2014

 

 

Às autoridades competentes,

Aos órgãos diversos de defesa ao homem do campo,

Senhores e Senhoras,

A Diretoria desta associação, respeitosamente vem por meio deste denunciar mais uma vez o Deputado Estadual César Henrique Santos Pires (DEM), por promover constantes violência e ameaças às famílias quilombolas de Santa Maria dos Moreiras, Tamburi, Jerusalém e Bom Jesus, neste município.

            No dia 18 de outubro de 2014, César Pires chegou por volta das 09:00 h da manhã acompanhado do seu irmão Celso Pires (Sec. Munic. de Industria e Comercio de Codó), do PM tenente Moura, do Coronel Aposentado Mário Alberto (PM), um jagunço de nome Edilso (residente na cidade de Codó) que portava uma pistola, um menor de idade residente na fazenda São Cristóvão de propriedade de Celso Pires, outros jagunços da região por nome Zé Preto, Raimundo Monteiro e Magno Moreira, chegaram no Povoado Santa Maria dos Moreiras com o objetivo de pescar arrastando rede de pesca no açude que para os moradores as águas do local não pertence ao Deputado por ser uma represa que surgiu a partir da construção da estrada vicinal nos anos 80, quando a propriedade ainda pertencia aos Moreiras e que historicamente é um local utilizado pelos moradores para banho, lavagem de roupas e louças, dar de beber aos animais, como também pescam para alimentação da família.

            É importante saber, que durante o período chuvoso deste ano, a comunidade local organizada em mutirões realizaram a limpeza do açude, tirando mato e capim que cobria toda superfície da água já a mais de um ano (conforme fotos anexas).

            Como César Pires iniciou a pescaria com pessoas de fora sem antes ter um diálogo com os moradores, estes(homens, mulheres e crianças) foram solicitar pacificamente (como mostra o vídeo anexo) ao Deputado que parasse a pescaria, pois além deixar as famílias sem o peixe, ainda deixaria a água sem condições de uso, ou seja “barrenta”.

            César Pires se intitulando o dono do açude tentou não parar, seus jagunços proferiam palavras de agressão moral aos comunitários. Após uma longo conversa a apresentação de justificativas de ambas as partes, César Pires e seus acompanhantes continuaram as margens do açude bebendo cerveja e outras bebidas, como também comiam peixe e carne assada. Enquanto isso a comunidade permanecia a beira da estrada tocando tambor, brincando

bumba-boi, versos, etc. Até que já embriagados os jagunços Raimundo Monteiro e Magno tentaram agredir os quilombolas. O Raimundo Monteiro com um facão e o Magno tentou atropelas as pessoas montado numa moto, parou e agrediu o morador e Pai de Familiar Edilson da Silva Monteiro com socos. Como mostra o vídeo, no momento vai até o carro do Celso Pires, pega uma arma (tipo revolver 38) e entrega ao menor que o acompanhava, o mesmo sem camisa deixa a arma visível, mas em nem um momento sacou da cintura. Essa confusão aconteceu entre as 10:00 h até as 13:00 h, quando César Pires e seu irmão pegaram suas camionetas e foram para a sede da fazenda São Benedito de propriedade de César Pires.

            Já por volta das 18:30 h, o jagunço Magno veio da fazenda, entrou na comunidade Santa Maria e ameaçou a dispara um tiro no pai de família Antonio Junior, segundo ele, com um revólver que estaria em sua cintura, montado na moto, Magno pôs a mão sobre a possível arma, mas não chegou a saca-la, já que pessoas da residência ali próxima protegeu a vitima colocando-o para dentro da casa do Edson Gomes. Mas tarde chegou o jagunço Edilso trazendo na moto a mãe do Magno que com insistência o conseguiram conduzi-lo para fazenda.

            Por volta das 19:30 h, o Deputado César Pires retornou a Santa Maria e após ter deixado Mário Alberto na casa de sua tia, foi até a casa onde mora o Raimundo Monteiro (que trabalha para ele) e encontrou o Sr. José Maximiano Sousa (conhecido como Cunça) conversando com o jagunço, pois segundo o José Maximiano, quando passava em frente a casa, o Raimundo lhe chamou e veio ao seu encontro no terreiro para conversar, nesse momento Raimundo portava um facão na cintura. Ao chegar César Pires do interior do veículo perguntou ao Raimundo se tudo estava bem, Raimundo respondeu que sim, daí desceu do carro do Deputado o jagunço Edilso, sacou de uma pistola e com ela em punho mandava o  Cunça ir em bora dali. No momento o Conça lhe respondeu que ele não estava de nem um dos dois, por tanto não podia ser mandado embora, sendo que ele se encontrava na estrada, nesse momento Raimundo sacou seu facão da cintura e o Sérgio Ricardo, filho do Cunça que estava na casa vizinha veio correndo proteger seu pai, daí o Edilso entrou no carro novamente e César Pires pediu também ao Raimundo para entrar no carro e foram para São Benedito. Essa ação do Deputado causou grande indignação à comunidade.

            Na manhã seguinte a casa em que morava o Raimundo, jagunço de César Pires estava com as portas, janelas e parte do telhado destruído, até o momento não se sabe quem o fez, mas o Raimundo não voltou pra casa até o momento.

            Só pra ressaltar, o Raimundo Monteiro quando bebe se torna um homem violento. A mando de César Pires e protegido pelo Tenente Moura já incendiou duas residências na comunidade em fevereiro de 2013 (BO anexo), já fez ameaças as várias famílias com armas de fogo (tipo espingarda), por isso tem processo criminoso na Promotoria de Justiça de Codó.

Sergilson Rodrigues Sousa

Presidente da Associação

 O papa Francisco bateu forte na corrupção dentro dos Sistemas Penitenciários

Cristãos e homens de boa vontade “são chamados hoje a lutar não somente pela abolição da pena de morte”, em “todas as suas formas”, mas também pela melhoria das “condições carcerárias”. Essa foi uma das passagens centrais do discurso do Papa Francisco, em 23 de outubro, no Vaticano, a um grupo de juristas da Associação Internacional de Direito Penal. A voz do Papa elevou-se também contra o fenômeno do tráfico de pessoas e a corrupção. “Toda aplicação da pena – afirmou – deve ser feita de modo gradual, sempre inspirada no respeito à dignidade humana”. A prisão perpétua é uma “pena de morte dissimulada”, por isso, disse, “fiz com que ela fosse eliminada do Código Penal Vaticano”. A afirmação espontânea (fora do texto), feita pelo Papa Francisco, se insere num intenso, minucioso e atento exame sobre como os Estados tendem hoje a fazer respeitar a justiça e a impor as penas. O Papa falou com a sua habitual clareza e franqueza e não poupou críticas aos nossos tempos em que, afirmou, a política e a mídia muitas vezes incitam “à violência e à vingança pública e privada”, sempre em busca de um bode expiatório. A passagem sobre a pena de morte foi bastante veemente. O Pontífice recordou que “São João Paulo II condenou a pena de morte”, como também faz o Catecismo, e criticou não somente o recurso à pena capital, mas desmascarou, num certo sentido, também o recurso às “chamadas execuções extrajudiciais ou extralegais”, chamando-as “homicídios deliberados”, cometidos por agentes oficiais sob o paravento do Estado. “Todos os cristãos e homens de boa vontade são, portanto, chamados hoje a lutar não somente pela abolição da pena de morte, legal ou ilegal que seja, e em todas as suas formas, mas também pela melhoria das condições carcerárias, no respeito à dignidade humana das pessoas privadas da liberdade. E uno isso também à prisão perpétua. No Vaticano, pouco tempo atrás, no Código Penal do Vaticano, não há mais a prisão perpétua. Ela é uma pena de morte dissimulada”. O olhar e a piedade de Francisco são evidentes em toda a sua explanação, tanto sobre as formas de criminalidade que atentam à dignidade humana quanto sobre o sistema punitivo legal que, por vezes – o disse sem rodeios – na sua aplicação não é legal, porque não respeita aquela dignidade. Liberdades e direitos das pessoas “Nas últimas décadas – ressaltou no início o Santo Padre – difundiu-se a convicção de que através da pena pública podem ser resolvidos os mais variados problemas sociais, como se para as diferentes enfermidades fosse recomendado o mesmo medicamento”. Isso fez de modo que o sistema penal ultrapassasse seus confins – aqueles sancionadores – para estender-se ao “terreno das liberdades e dos direitos das pessoas”, mas sem uma eficácia realmente constatável. “Há o risco de não conservar nem mesmo a proporcionalidade das penas, que historicamente reflete a escala de valores tutelados pelo Estado. Enfraqueceu-se a concepção do direito penal como última razão, como último recurso à sanção, limitado aos fatos mais graves contra os interesses individuais e coletivos mais dignos de proteção. Enfraqueceu-se também o debate sobre a substituição do cárcere com outras sanções penais alternativas”. O Papa definiu, por exemplo, o recurso à prisão preventiva uma “forma contemporânea de pena ilícita oculta”, selada por um “verniz de legalidade”, no momento em que produz a um detento não condenado uma “antecipação da pena” de forma abusiva. Disso – observou – deriva quer o risco de multiplicar a quantidade dos “reclusos sem julgamento”, ou seja, “condenados sem que sejam respeitadas as regras do processo” – e em alguns países são 50% do total – quer, num efeito dominó, o drama das condições de vida nos cárceres: Cárceres degradantes e tortura “As deploráveis condições de detenção que se verificam em várias partes do planeta constituem muitas vezes um autêntico traço desumano e degradante, muitas vezes produto das deficiências do sistema penal, outras vezes, da carência de infraestruturas e de planejamento, enquanto em muitos casos são nada mais que o resultado do exercício arbitrário e impiedoso do poder sobre pessoas privadas da liberdade”. O Papa Francisco foi além, quando, falando de “medidas e penas crueis, desumanas e degradantes”, comparou a detenção praticada nos cárceres de segurança máxima a uma “forma de tortura”. O isolamento destes lugares, ressaltou, causa sofrimentos “psíquicos e físicos”, que resultam por incrementar “sensivelmente a tendência ao suicídio”. Hoje em dia – foi a desoladora constatação do Papa – as torturas não são praticadas somente como meio para obter “a confissão ou a delação… mas constituem um autêntico plus de dor que se acrescenta aos males próprios da detenção. Desse modo, se tortura não somente em centros clandestinos de detenção ou em modernos campos de concentração, mas também nos cárceres, institutos para menores, hospitais psiquiátricos, comissariados e outros centros e instituições de detenção e pena”. As crianças, sobretudo, devem ser poupadas da dureza do cárcere, bem como – se não totalmente, ao menos de forma limitada – anciãos, doentes, mulheres grávidas, portadores de deficiência, inclusive “mães e pais que – ressaltou – sejam os únicos responsáveis por menores ou portadores de deficiência”. Combate ao tráfico de pessoas e à corrupção O Pontífice deteve-se com algumas considerações sobre um fenômeno por ele sempre combatido: o tráfico de pessoas, disse, é filho daquela “pobreza absoluta” que aflige “um bilhão de pessoas” e obriga ao menos 45 milhões de seres humanos à fuga por causa de conflitos em andamento. Dito isso, de forma premente, o Papa Francisco observou: “A partir do momento em que não é possível cometer um delito tão complexo como o tráfico de pessoas sem a cumplicidade, com ação ou omissão, dos Estados, é evidente que, quando os esforços para prevenir e combater este fenômeno não são suficientes, deparamo-nos novamente diante de um crime contra a humanidade. Mais ainda, se ocorre que quem é preposto a proteger as pessoas e assegurar a sua liberdade, ao invés, se torna cúmplice daqueles que praticam o comércio de seres humanos, então, em tais casos, os Estados são responsáveis diante de seus cidadãos e diante da comunidade internacional”.

           A parte dedicada à corrupção é ampla e analisada com meticulosidade. Segundo o Papa, o corrupto é uma pessoa que através de “atalhos do oportunismo” chega a crer-se “um vencedor” que insulta e, se pode, persegue com total “despudor” quem o contradiz. “A corrupção – afirmou o Santo Padre – é um mal maior que o pecado” que “mais que perdoado”, “deve ser curado”. “A sanção penal é seletiva. É como uma rede que captura somente os peixes pequenos, enquanto deixa os grandes livres no mar. As formas de corrupção que precisam ser perseguidas com (a) maior severidade são as que causam graves danos sociais, seja em matéria econômica e social – como, por exemplo, graves fraudes contra a administração pública ou o exercício desleal da administração –, seja em qualquer espécie de obstáculo interposto ao funcionamento da justiça com a intenção de obter a impunidade para os malfeitos próprios ou de terceiros”. Por fim, o Papa Francisco exortou os penalistas a usarem o critério da “cautela na aplicação da pena”. Esse, asseverou, “deve ser o princípio que rege os sistemas penais”. “O respeito à dignidade humana deve constituir não somente um limite à arbitrariedade aos excessos dos agentes do Estado, mas um critério de orientação para a perseguição e repressão daquelas condutas que representam os mais graves ataques à dignidade e integridade da pessoa humana”.

 Fonte: Rádio Vaticano

        

O governador Flavio Dino, ao anunciar o nome do médico sanitarista Marcos Pacheco, como futuro Secretário de Estado da Saúde, deu plena demonstração de quer substituir o empirismo e o autoritarismo por um serviço efetivo pautado em politicas públicas a partir da prevenção com o binômio, saúde e educação. O futuro Chefe do Executivo Estadual anunciou hoje o nome do médico sanitarista Marcos Pacheco, profissional muito experiente como funcionário da Funasa e mestre em politicas públicas na área da saúde e que conhece muito bem a realidade das doenças que ainda são bem predominantes no meio rural maranhense, como a verminose, a diarreia e a desidratação, simplesmente por falta de ações com agentes de saúde.

          O médico Marcos Pacheco já foi deputado estadual e vice-prefeito do município de Barra do Corda, mas nunca abandonou a medicina, muito pelo contrário a politica foi vencida. Foi secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde e é professor universitário.

            O nome do médico foi muito bem recebido por se tratar de um profissional altamente competente, conhecedor da politicas públicas e bastante identificado com a realidade que domina os rincões mais longínquos do Maranhão. Trabalhar em equipe com a valorização e respeito aos colegas profissionais, se constituem em fatores bem determinantes para o exercício efetivo de ações com politicas específicas e transparentes, dentro de todo o contexto do Sistema Estadual de Saúde.

                 O defensor público Paulo Rodrigues da Costa, Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, mantem silêncio sobre a nomeação do agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar para coordenador do Núcleo de Escolta e Custódia do Sistema Penitenciário. Foi na atual administração que o elemento e o seu cúmplice Elemilson Araújo, dentro da Central de Custódia de Presos de Justiça, corromperam juntamente com alguns políticos da base do governo para que um preso gravasse um vídeo vinculando nome do então candidato Flavio Dino, a onda de assassinatos e incêndios em coletivos na nossa capital.

                A farsa foi descoberta, o autor da gravação revelou a autoria da proposta feita pelo agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar, que imediatamente foi exonerado das suas funções na CCPJ e segundo foi revelado, seria indiciado em inquéritos administrativo e policial, ficando afastado das suas funções para não interferir nas investigações.

                Segundo o próprio agente penitenciário tem revelado, de que não irá sofrer as consequências solitariamente, e diz que tem muita gente envolvida e que no momento oportuno irá abrir a boca, dai é que não foram instaurados os procedimentos policial e administrativo. Muito pelo contrário, o secretário Paulo Rodrigues da Costa, como defensor público, o nomeou para a coordenação do Núcleo de Escolta e Custódia, para dirigir dezenas de agentes penitenciários e inspetores de condutas respeitadas. No exercício da função, o agente penitenciário periculoso vem impondo regras, tentando prejudicar colegas e até mesmo o serviço, dando demonstrações claras de força e que o crime praticado por ele deve ficar na impunidade.