O ex-lateral da Seleção Brasileira de futebol condenado por estupro prometeu não fugir e deve ter liberdade provisória vigiada

O ex-lateral da Seleção Brasileira de futebol obteve da Justiça da Espanha a decisão favorável à sua libertação provisória, no caso em que foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro de uma jovem em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. A decisão exigiu de Daniel Alves a entrega de seus passaportes e pagamento de fiança de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões, para a libertação ser efetivada.  Daniel Alves está preso desde janeiro de 2023 e foi condenado no mês passado a uma pena reduzida mediante indenização de 150 mil euros, o que equivale a cerca de R$ 804 mil.

Após prometer não fugir, Daniel Alves deve ter sua liberdade provisória vigiada, seguindo proibido de aproximar-se da vítima do estupro por nove anos. A decisão reafirma ter sido comprovado que provado que Daniel Alves “agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”, o que “se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal”.

Diário do Poder

Tarcísio de Freitas também acompanha comitiva em Israel e se solidariza com vítimas do Hamas

Em passagem pelo Estado israelense, os governadores dos estados de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Goiás, Ronaldo Caiado, agiram para reatar a relação de amizade entre o Brasil e Israel durante encontro com o presidente de Israel, Isaac Herzog, e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.
A diplomacia entre os dois países ficou estremecida após fala do presidente da República, Luís Inácio Lua da Silva, que comparou a resistência de Israel contra o grupo terrorista Hamas ao Holocausto promovido por Hitler.

“Fiz questão de levar o meu pedido de desculpas a todos os israelenses por uma fala infeliz do presidente da República comparando a guerra ao holocausto”, pontuou o governador goiano. Na presença dos políticos israelenses, Caiado disse que a fala de Lula demonstra desconhecimento histórico.

Tarcísio de Feitas, por sua vez, se solidarizou com o povo de Israel e repudiou o terrorismo do Hamas, fazendo “votos de sucesso nas tratativas para libertação dos reféns e construção de um caminho para a paz”. O governador de São Paulo também agradeceu o apoio recebido da comunidade judaica de São Paulo para reverter os efeitos da tragédia de São Sebastião, no litoral do Estado.

Diário do Poder

O ato de entrega teve até direito a festa, com presença de ministro, e foi realizado no último sábado (16), na cidade paranaense de Ponta Grossa. A propriedade de 633 hectares – ou o equivalente a mais de 600 campos de futebol – foi invadida pelo Movimento dos Sem Terra (MST) em agosto de 2003.

Após todos estes anos, o petista Wellington Dias, atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entregou, formalmente a posse aos invasores. O detalhe é que dois anos após a invasão, a Embrapa, então proprietária da fazenda, a vendeu ao Incra, por R$ 5,45 milhões, pagos com títulos da dívida agrária. Mas na atualidade, com a valorização de mais de duas décadas, o local está valendo cerca de R$ 50 milhões.

“É a Embrapa entregando áreas de graça, e, por outro lado, pedindo orçamento para o Parlamento. Pode acabar acontecendo o mesmo em outras fazendas da instituição. Estão premiando os invasores”, disse um pesquisador da Embrapa que preferiu manter seu nome em sigilo, em entrevista concedida ao site de notícias Gazeta do Povo: 

A publicação lembra que os sem-terra invadiram outra unidade de pesquisa da Embrapa, em Pernambuco. Os invasores deixaram o espaço depois de dois dias. 

A invasão foi classificada como um erro pelo líder do movimento, João Pedro Stédile, em depoimento à CPI do MST. Ele, no entanto, justificou a ação como forma de “chamar a atenção pública”.

Nota da Redação

Esses ‘atos para chamar a atenção’ do MST estão saindo caros para os cofres público. Mas quem paga a conta é o cidadão brasileiro.

Jornal do Agro Onlin

 

Com o declínio na popularidade do governo Lula, todo mundo briga e todos têm razão, trocando acusações de falta de resultados ou por falhas grotescas de atuação. Entre os mais criticados no PT e no Planalto estão os titulares do Empreendedorismo e Microempresa, Márcio França (PSB) que petistas chamam impiedosamente de “microministro”, e Ricardo Lewandowski (Justiça), pela incapacidade de resolver a fuga vexatória do presídio federal de “segurança máxima” de Mossoró, de sua jurisdição. Nos bastidores, reunião virou troca de acusações e insinuações para ministros “se coçarem.” A verdade é que o resultado da reunião poderá ser o prenúncio de uma futura reforma ministerial.

Ministro inerte

Padrinho de Márcio França, o vice e ministro Geraldo Alkmin (Indústria) é acusado de “inércia” por petistas paulistas ligados a Fernando Haddad.

Ministro quem?

A lista de ministros criticados é longa e inclui Waldez Goes (Integração) e André de Paula (Pesca), desconhecidos até dentro do governo.

Pedalem, ministros

Deputados do PT dizem que também que o Brasil ignora o que fazem Renan Filho (Transportes) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

Cocar salvador

O PT se divide quanto a Sonia Guajajara, recordista no uso de jatinhos: pouco faz, mas o cocar grudado na cabeça a torna “midiática” no exterior.

Diário do Poder

Uma fuga inédita de dois matadores seriais da facção criminosa CV, de um presídio de segurança máxima – Querubim e Tatu, respectivamente Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento – deixou autoridades perplexas e a população preocupada. Após 38 dias do incidente, ainda não se descobriu quem facilitou a fuga, apesar das evidências apontarem para a possibilidade de colaboração interna. Centenas de policiais federais estão empenhados na busca pelos criminosos, vasculhando possíveis rotas de fuga sem sucesso até o momento.

Especulou-se que o ministério da área recebeu informações da própria facção criminosa, supostamente “ajudando” na localização dos fugitivos, levantando questionamentos sobre a eficácia dos protocolos de segurança e deixando a população brasileira preocupada com sua segurança.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou na quarta-feira (13 de março de 2024) que os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) estão cercados em um perímetro “amplo” e “variável” próximo à Baraúna, cidade na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará.

As autoridades intensificaram os esforços para capturar os criminosos, mobilizando recursos e equipes para garantir a segurança da região e garantir a captura dos fugitivos. A população local está sendo orientada a permanecer vigilante e cooperar com as autoridades durante a operação em andamento. A operação de busca mobilizou mais de 600 homens das forças de segurança, demonstrando um esforço conjunto para resolver esse caso intrigante. 

A fuga, que ocorreu em 14 de fevereiro, foi a primeira registrada no sistema prisional federal, aumentando a urgência das autoridades em garantir a captura dos fugitivos e fortalecer os protocolos de segurança para evitar incidentes futuros. A população brasileira está acompanhando de perto os desdobramentos da operação.

Contabilidade do desencarceramento do PT 2024:

2 em Mossoró, fuga em 14/02/2024.

13 em Rondônia, fuga em 16/02/2024.

17 no Piauí, fuga em 19/02/2024.

9 em Minas Gerais, fuga em 29/02/2024.

2 em Campo Grande (MS), fuga em 04/03/2024.

1 em Grande Fortaleza-CE, fuga em 08/03/2024.

5 em Passo Fundo-RS, fuga em 09/03/2024.

5 em Fortaleza-CE, fuga em 11/03/2024.

7 em Fortaleza-CE, fuga em 17/03/2024.

Já são 61 fugitivos de presídios no Brasil.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

Em mais um absurdo, diretor da Polícia Federal admitiu aos senadores que as opiniões do jornalista português Sergio Tavares estavam sendo monitoradas. Da mesma forma, disse que o jornalista foi detido por causa de “manifestações da internet”, apesar de não haver nenhum processo ou condenação contra ele no Brasil.

Só ditaduras vigiam cidadãos nacionais e estrangeiros por suas opiniões. Não há lei que restrinja a entrada no Brasil de quem tem a crença x ou y sobre ministros ou sistemas eleitorais. E, ao contrário do que diz o diretor da PF, as pessoas têm toda a liberdade de dizer o que quiserem.

Caso um cidadão comum ou uma autoridade se sinta prejudicado pelas palavras, pode prestar queixa por injúria, calúnia ou difamação – e então iniciar o devido processo legal. Ter opinião não é crime. Censura prévia, sim.

A pergunta que fica: a PF monitora cidadãos estrangeiros? Se sim, o critério é ser de direita?

Jornal da Cidade Online

Como todos os anos, o documento tem como objetivo provocar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe sobre as demandas dos servidores, principalmente, em relação às perdas salariais. O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhará ao governador Carlos Brandão a pauta de reivindicações unificada com as principais demandas do serviço público do Maranhão. Como todos os anos, o documento tem como objetivo provocar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe sobre as demandas dos servidores, principalmente, em relação às perdas salariais.

Em janeiro de 2022, completaram oito anos do congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais, chegando, no geral, até 9%, dividido de duas vezes. Em seguida, veio o reajuste escalonado em 11%, com a primeira parcela paga em janeiro deste ano (2,5%).

Só para se ter uma ideia, levando em consideração esses dois últimos reajustes, de janeiro de 2015 a janeiro de 2024 a menor perda nas carreiras do Executivo corresponde a 56,39%. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o crescimento da Receita Corrente Líquida de 2023 foi de 4,06%, além de apontar que a situação financeira do Maranhão é estável e melhor do que em muitos estados da federação.

Para Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, o que falta é boa vontade por parte do governo em chamar as entidades de classe para debater a política salarial dos servidores. “Se o governo quisesse trabalhar novamente o PGCE dava para fazer sem nenhum prejuízo, até porque os percentuais de reajuste seriam de ano em ano, e não de uma vez. Não entendemos por qual motivo o Governo do Estado abandonou o PGCE, que era uma política salarial controlada pela situação fiscal do Estado. Na pior das hipóteses, o governo poderia repor a inflação do período. Ou seja, o que falta é boa vontade por parte do governo em chamar o Fórum para debater a política salarial dos servidores”, completou.

Ele afirmou ainda que as entidades não são contra nenhum governo, mas a favor dos servidores e que qualquer iniciativa que promova benefícios à categoria terá o apoio do Fórum. “O governo não pode ver as entidades de classe como adversários. Não defendemos política de terra arrasada, por entendermos que devemos ter responsabilidade com as ações do estado. O que for contra os interesses dos servidores, nós sempre iremos falar”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP-MA

Para o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, o STF foi crucial para enterrar a Lava Jato. “O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.” O ministro aposentado diz também que não vê com bons olhos a decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato:

“O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança grassa, o que é péssimo. E mais do que isso: grassa o descrédito da instituição.”

Por fim, com um trocadilho, ele fala da ‘relação’ de Toffoli com a esposa, a advogada Roberta Rangel, quando questionado se o ministro deveria ter se declarado impedido para julgar o pedido da J&F. “Lá atrás, acho que foi no Mensalão, ele disse que não tinha qualquer relação com a Dra. Roberta. Quem sabe ele continua sem relação.”, registrou o ministro do STF aposentado Marco Aurélio de Mello.

Jornal da Cidade Online

 

O TST foi chamado pela CNSaúde — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados do setor —, para mediar a situação junto aos trabalhadores

A queda de braço entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde chegou ao fim. Mas, o que parecia ser uma boa notícia, só gerou mais insatisfação por parte da categoria. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou as negociações sobre o pagamento do piso da enfermagem entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados — e os trabalhadores do setor. Quando o assunto começou a se estender no ano passado, o tribunal foi chamado pela CNSaúde para mediar a situação.

Na opinião do vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a resistência em aceitar qualquer proposta, só demonstra mais uma vez o descaso que a representação dos hospitais privados tem em relação à efetivação do pagamento do piso nacional da enfermagem, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os profissionais e as entidades representativas sempre estiveram dispostos ao diálogo, agora de uma forma intransigente a CNSaúde encerra as negociações justamente por total desinteresse. Nós lamentamos porque, na verdade, é mais uma forma de tentar barrar aquele direito que foi conquistado — que é lei, e que deve ser observado pelos empregadores, especialmente o segmento privado”, desabafa.

Ao encerrar as negociações, a categoria destacou que o ministro do TST Aloysio Corrêa foi crítico em relação ao posicionamento da entidade patronal. Enquanto os representantes dos enfermeiros manifestaram concordância com os termos da proposta apresentada na reunião bilateral de trabalho, a CNSaúde alegou não ser possível aderir e concordar com a proposta formulada na mediação, sem, contudo, apresentar qualquer outra possibilidade de solução ou alternativas às proposições feitas em relação a cada tema.

Sem acordo

Na ausência de um acordo, o pagamento do valor referente ao piso salarial dos enfermeiros e técnicos em enfermagem no setor privado deve ser resolvido por meio de dissídio, conforme explica a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andrea Braga.

“Sem acordo na finalização da negociação, o TST aponta o caminho do dissídio, em que agora é ingressar na via judicial. Então aí não mais vai se mediar um encontro de vontades, um caminho do meio, mas vai se julgar um litígio — quando as demandas são colocadas em juízo”, analisa.

De acordo com Braga, a partir de agora, o pedido deve ser feito judicialmente, com as bases legais de ambas as partes, para ser analisado pelo tribunal. “Aí é seguir o caminho normal do dissídio, inclusive com recursos às instâncias superiores, caso possível”, informa.

Ttécnica de enfermagem da Rede D’or, Patrícia Monteiro Vieira Almeida diz que ainda não consegue se sentir totalmente aliviada por saber que existe uma certa resistência por parte dos empregadores que podem querer judicializar a questão.

“Nós nos sentimos abandonados, porque a gente sente que os empresários que mandam. A gente percebe que eles passam por cima de lei, porque eles não estão cumprindo, e ninguém faz nada, não tem multa, não tem nada contra os empresários. E a gente continua sem o piso, e eles cada vez mais ameaçando os funcionários. Então a gente se sente muito entristecido e abandonado quanto a isso”, desabafa.

Procurada pela reportagem da Brasil 61, a CNSaúde não se manifestou até o fechamento da matéria.

Decisão do STF 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em sessão virtual, que a implementação do piso, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Conforme a decisão, o entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde. 

De acordo com a legislação e nos termos da decisão do STF, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. 

BRASIL 61

 

Perdido, Lula busca encontrar culpados pelo fracasso de seu governo. Assim, como se não bastasse a péssima gestão de Nísia Trindade a frente do Ministério da Saúde, ela demonstrou nesta segunda-feira (18) toda a sua fraqueza emocional.

Lula resolveu despejar sua frustração sobre Nísia. A titular do Ministério da Saúde foi pressionada sobre a questão do surto de dengue no país e o aumento nas notificações de mortes de indígenas yanomamis, em Roraima.

Despreparada, Nísia chorou copiosamente e já existem comentários de que ela pode ser defenestrada do cargo, mas como ela é indicação pessoal da primeira dama Janja, Lula pode suportar a carga por mais algum tempo. No entanto, não é apenas a Nísia Andrade, a responsável pelos desgastes do governo. O problema maior é o próprio Lula, que fala demais e geralmente, o que não deve e que não conhece.

Jornal da Cidade Online