A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) interromper o andamento de uma ação penal que estava em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A medida, aprovada por 268 votos a favor e 167 contrários, seguiu o parecer do relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Esta é a segunda vez em 2025 que a Casa Legislativa susta um processo judicial envolvendo um parlamentar. Em maio, os deputados já haviam interrompido parte de uma ação movida contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Embora a votação tenha suspendido o processo, isso não significa arquivamento. A ação ficará paralisada até o fim do mandato de Gayer, conforme estabelece a Constituição. O aval para levar o tema ao plenário havia sido dado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana anterior.

Gustavo Gayer responde no STF por supostos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em 2023, o deputado publicou um vídeo nas redes sociais chamando o senador de “vagabundo” e o acusando de “virar as costas para o povo em troca de comissão”. Na ocasião, ele também insinuou que Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teriam apoiado a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado em troca de cargos.

Jornal da Cidade Online

O senador Eduardo Girão acaba de anunciar:

“Hoje foi um dia emblemático para o Brasil, com direito a pedido duplo de impeachment no Senado Federal. Mais um de Alexandre de Moraes – que falarei depois – e outro do ministro Flávio Dino!

Não estamos falando de um ato banal, mas de uma medida necessária diante de reiteradas violações à Constituição Federal e à separação entre os Poderes.

Os 4 pilares que fundamentam este pedido são claros:

– Atividade político-partidária vedada a membros do Judiciário;

– Censura e violação da liberdade de expressão;

– Conflito de interesses e falta de imparcialidade em processos que envolvem o governo;

– Extrapolação de competência, afetando a segurança jurídica do País.

O Senado Federal não pode se omitir.

São mais de 70 pedidos de impeachment que aguardam deliberação – e a sociedade tem o direito de ver essa Casa cumprir o papel que a Constituição lhe atribui.”

Diário do Poder

 

A escalada do crime organizado nas regiões mais belas do país revela o colapso silencioso do pacto federativo. O Brasil sempre olhou para o Nordeste com uma mistura de encantamento e negligência. Encantamento pelas praias de beleza estonteante, pela cultura pulsante, pela força de um povo que resiste. Negligência, porém, quando se trata de garantir segurança, dignidade e presença efetiva do Estado.

Hoje, essa negligência se transforma em tragédia anunciada. O que antes eram destinos turísticos celebrados mundialmente — Jericoacoara, Pipa, Ilhéus, Mangue Seco, Porto de Galinhas — agora figuram em relatos de terror. Facções criminosas como Comando Vermelho, PCC, ADA, Sindicato do Crime e Trem Bala tomam conta de territórios, impõem taxas de “segurança” a moradores e comerciantes, expulsam empresas de internet, proíbem festas e até determinam como as portas das casas devem permanecer — sempre abertas, para facilitar fugas em caso de confronto.

A presença do crime organizado não é mais subterrânea.

É explícita, armada, monitorada por câmeras clandestinas, e sustentada por um silêncio institucional que beira a cumplicidade. Em Mangue Seco, bandidos circulam em bugues com fuzis. Em Ilhéus, turistas foram assassinados por suspeita de ligação com facções rivais. Em Porto de Galinhas, até a Starlink foi banida por não pagar a “taxa de serviço” imposta pelo tráfico.

O que está acontecendo no Nordeste não é apenas uma crise de segurança pública.

É uma ruptura do pacto federativo. É a criação de zonas autônomas onde o Estado não entra, não protege, não responde. E enquanto isso, autoridades seguem em discursos vazios, em promessas recicladas, em uma desfaçatez que insulta a inteligência e a dor de quem vive essa realidade.

O Nordeste está se distanciando do Brasil — não por vontade própria, mas por abandono.

A cada dia, a região se torna menos acessível, menos segura, menos livre.

E o país, como um todo, precisa decidir: vai continuar fingindo que não vê, ou vai finalmente assumir a responsabilidade de proteger o que ainda resta?

Porque se o Brasil perder o Nordeste, não será apenas uma perda territorial. Será uma perda moral. E talvez, irreversível.

Jayme Rizolli

Jornalista.

 

“A um dia da primeira reunião entre Marco Rubio e Mauro Vieira, o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, reafirmaram que a tarifa de 50% imposta ao Brasil não tem origem em fatores meramente comerciais (10%), mas sim em motivações políticas e de direitos humanos (40%).

Entre os principais pontos destacados:

-Estado de direito (lawfare)

-Censura: ordens secretas de Moraes notoriamente durante a eleição de 2022

-Prisões e detenções ilegais, mesmo de cidadãos americanos (ex: Jason Miller e Flávia Cordeiro)

-Fluxo irregular de informações

Greer ainda foi categórico: se o Presidente Donald Trump pode cortar inteiramente o comércio entre os países, aplicar uma tarifa de 50% é, na verdade, uma resposta moderada, muito mais branda do que a exclusão total.

Obs: Se a velha imprensa brasileira rotula Marco Rubio de ideológico, conclui-se que a equipe de comércio, neste vídeo, é a pragmática, certo? Faço essa provocação para derrubar esta narrativa e demonstrar com falas e ações que o governo Trump tem sido uníssono em sua abordagem para com o Brasil. A melhor solução é parar a perseguição nos tribunais, aprovar a anistia no Congresso e virar esta página, então a situação se normalizará.”

Jornal da Cidade Online

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindinapi). A decisão foi proferida em 6 de outubro de 2025, após investigações identificarem esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula, ocupa o cargo de vice-presidente da entidade. A medida judicial desencadeou nova fase da Operação Sem Desconto, executada pela Polícia Federal na quinta-feira (9). O bloqueio abrange também a Coopernapi, o espólio de João Batista Inocentini e cinco dirigentes ligados às organizações investigadas.

Na decisão, Mendonça especificou os alvos do bloqueio: “Assim, em relação a Sindinapi, Coopernapi, espólio de João Batista Inocentini, Milton Baptista de Souza Filho, Luiz Antonio Adriano da Silva, Anisio Ferreira de Sousa e Carlos Cavalcante de Lacerda, o sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025 pelas entidades e o corpo diretivo”.

A PF identificou o Sindinapi como um dos principais agentes em desvios de recursos previdenciários. O órgão caracterizou a entidade como uma das que “foi uma das entidades que mais desviou ilicitamente valores de benefícios previdenciários”. Com base nessas constatações, foram autorizadas buscas em endereços vinculados ao sindicato e seus dirigentes. Ao analisar provas reunidas pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, o ministro destacou indícios de “relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários”.

O esquema investigado envolvia a distribuição dos recursos obtidos através de transferências para empresas e pessoas físicas conectadas à direção do sindicato. Segundo o ministro, os dirigentes do Sindinapi utilizaram “emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos”.

Os descontos realizados pelo Sindinapi em benefícios previdenciários somaram 237.699 em 2021. Este número aumentou para 325.603 em 2022 e atingiu 366.207 em 2023. Os valores arrecadados com esses descontos começaram em R$ 41 milhões em 2021, passaram para R$ 88 milhões em 2022 e chegaram a R$ 149 milhões em 2023.

A decisão judicial aponta crescimento irregular nas filiações: “Entre 2023 e 2024, o Sindinapi seguiu trajetória expansiva: 67.255 adesões somente em julho de 2023 e 63.133 em junho de 2024 (números constantes do Relatório de Avaliação n. 1.680.913 da Controladoria-Geral da União). A maior parte desses filiados, no entanto, não haviam legitimamente se associado à instituição: entre 2023 e 2024, registraram-se 47.650 pedidos de exclusão de filiação mantida junto à Sindinapi”. Em resposta às acusações, o Sindinapi declarou desconhecer o conteúdo da investigação. A entidade afirmou que responde apenas “pelos nossos atos, amparados em uma contabilidade verificável e pela transparência administrativa e jurídica”.

Sobre o aumento de associados, o sindicato justificou: “Repetitivo dizer ainda que o Sindnapi é uma entidade de caráter sindical que atua em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas desde a sua fundação, em 2000. Vale dizer que o número de associados cresceu na época da pandemia pela própria característica dos associados que tem e pelo fato de oferecer benefícios como descontos nos preços dos remédios e auxílio funeral”. A entidade classificou o bloqueio judicial como “abusivo” e informou que está recorrendo da decisão. O caso permanece sob investigação do STF e da Polícia Federal.

Jornal da Cidade Online

O resultado da taxação de Lula e cia. é que a carga tributária subiu de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024. Relatório da oposição no Senado observa que o governo tenta “desesperadamente” aumentar a arrecadação, mas não cogita cortar os próprios gastos. Desde 2023, o governo petista e o ministro Fernando “Taxxad” Haddad já empurraram goela abaixo dos brasileiros ao menos 27 aumentos de impostos, fazendo a carga tributária total crescer um ponto percentual em um ano. “Recorde histórico”, lamenta o relatório. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entram na conta de Lula 27 reajustes de alíquotas, fim de isenções e medidas que dificultam a obtenção de créditos tributários.

O resultado da taxação de Lula e cia. é que a carga tributária subiu de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024, atingindo recorde histórico.

A derrota de Lula na MP de “alternativa” ao IOF força o governo a apresentar novo pacote de medidas. Quase tudo aumento, claro.

Diário do Poder

informações sobre pessoas condenadas, com sentença definitiva, por crimes previstos na Lei Maria da Penha. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD-Mulher). A proposta, de autoria dos deputados federais Zucco (PL-RS) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), consolida em âmbito nacional, informações sobre pessoas condenadas com decisão transitada em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha e no Código Penal.

O objetivo do projeto nº 3656/2025, segundo os autores, é permitir que os órgãos de segurança, o Judiciário e o Ministério Público tenham acesso rápido e integrado a dados sobre agressores, facilitando o monitoramento e a prevenção de novas ocorrências. Para Zucco, o projeto representa um avanço na política de enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Estado precisa de instrumentos eficazes para impedir a reincidência. O CNVD-Mulher é uma resposta concreta à escalada de casos de agressão e feminicídio que chocam o país”, afirmou o parlamentar.

O cadastro reunirá informações como nome, CPF, fotografia, endereço, tipo penal da condenação e número do processo, mantendo o sigilo sobre dados das vítimas. Os registros permanecerão ativos durante o cumprimento da pena e por pelo menos três anos após o seu término.

Inspirada em modelos já existentes, como o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes, a proposta amplia o alcance da política de rastreamento de agressores para o campo da violência doméstica.

Zucco afirma ainda que a medida tem caráter preventivo e educativo.

“Ao tornar os dados disponíveis para as autoridades, damos um passo importante para proteger as mulheres e sinalizar que a violência doméstica não ficará impune. É um projeto que salva vidas”, destacou.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Diário do Poder

Benefício foi aprovado em junho pelo STF sob a presidência do próprio Barroso, naturalmente, já com a decisão de antecipar a sua saída da Corte de Justiça. O ministro Luís Roberto Barroso terá direito à segurança pessoal por tempo indeterminado após anunciar sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Barroso, de 67 anos, de “seguir outros rumos”, será amparada por uma alteração regulamentar aprovada pelo próprio STF em junho de 2025. A medida institucional que assegura o benefício de forma vitalícia aos membros aposentados da Corte havia sido aprovada por unanimidade. Anteriormente, o serviço de segurança estava limitado a um prazo máximo de 36 meses após a saída do ministro, com a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.

A mudança na regra ocorreu após uma solicitação formal do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que argumentou ser necessário que a instituição oferecesse uma “segurança mínima” aos ministros após deixarem o cargo.

Ao submeter a proposta à votação, Barroso, que deixará a Corte, justificou que a maior exposição pública dos magistrados nos últimos anos submetia os integrantes do STF a “perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública”.

Alto Gasto do Judiciário com Segurança Privada

O Poder Judiciário planejava investir pelo menos R$ 128,8 milhões em segurança privada para magistrados, prédios institucionais e servidores. Os serviços abrangidos por essa despesa incluem escolta, vigilância ininterrupta (24 horas) nas residências dos juízes da cúpula do Judiciário e a condução de veículos por profissionais armados para os membros do corpo judicial.

Esse montante expressivo financia 828 agentes, os quais formam uma estrutura de segurança privada que opera em tribunais superiores como o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).

O custo mais elevado é registrado pelo Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros. A Corte emprega 230 funcionários dedicados à segurança privada, com alocação em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, resultando em um custo de R$ 41.987.370,12 previsto para o ano de 2025.

Diário do Poder

Conselho Nacional de Justiça abre processo disciplinar contra magistrado do TJ-PR que minimizou assédio e atacou mulheres em sessão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A medida foi motivada por declarações misóginas feitas durante julgamento de um caso de assédio a uma menina de 12 anos, em julho de 2024. Na sessão, Espíndola afirmou que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”, criticou a manutenção de medida protetiva para a vítima e minimizou a gravidade do assédio.

Segundo ele, “qualquer coisa hoje em dia é considerada assédio” e “só os cachorrinhos têm sido os companheiros delas”. A fala foi duramente criticada por colegas, como a desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, a quem Espíndola respondeu com ironia, chamando sua posição de “discurso feminista desatualizado”. Posteriormente, o magistrado pediu desculpas, dizendo que se tratava de uma “conversa mundana”.

O CNJ já havia afastado Espíndola do cargo desde julho e determinou a manutenção do afastamento até o fim do processo. Apesar disso, ele continuou recebendo salário e benefícios, que somaram mais de R$ 60 mil líquidos em setembro, segundo dados do próprio conselho.

A denúncia que deu início à apuração foi feita pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), cujo presidente, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que o comportamento do desembargador é recorrente e repleto de “declarações misóginas e repugnantes”.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, classificou o episódio como “gravíssimo” e apontou um “padrão de comportamento incompatível com a função pública”. O processo segue sob sigilo no TJ-PR. Até o momento, Espíndola não se pronunciou sobre a decisão.

Diário do Poder

Em meio ao agravamento da crise na Previdência Social, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Dr. Argolo, fez um alerta em nota enviada ao Diário do Poder: “Só a extinção do ATESTMED irá acabar com a fila do INSS”.  A crítica recai sobre o modelo adotado pelo governo Lula (PT) desde agosto de 2023, que permite a concessão de auxílio-doença com base apenas na análise documental, dispensando a perícia médica presencial. Para o Dr. Argolo, o modelo ATESTMED abriu brechas para fraudes e gerou uma “demanda artificial por concessões indevidas”:

“Ao substituir a avaliação pericial presencial por simples conferência de atestados remotos, os controles se enfraquecem. Isso torna o sistema vulnerável e incentiva práticas irregulares”, afirmou.

O presidente da entidade destaca que o impacto vai além da fila ao apontar que o tema também está sendo investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada no Congresso para apurar fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários. O ATESTMED, segundo Argolo pode ter sido um facilitador para práticas ilícitas, ao afrouxar os mecanismos de verificação dos pedidos.

Revogação urgente e articulação institucional

A ANMP defende a revogação imediata da portaria que instituiu o ATESTMED, e propõe um modelo que volte a garantir rigor técnico e transparência nos processos de concessão. A solução, segundo a entidade, deve ser construída de forma articulada, envolvendo órgãos de controle e instituições.

“O objetivo final é um sistema funcional, justo, transparente e sustentável. Fora isso, a rotina de crescimento da fila continuará indignando milhões de brasileiros”, concluiu o diretor da ANMP.

Diário do Poder