O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 16, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser votada na semana seguinte. Pacheco informou que o assunto será debatido com o colégio de líderes.

“A PEC 8 passará pela quinta sessão de debate no dia 21, e após esta quinta sessão, estará pronta para ser votada. Vou consultar os líderes para determinar se desejam votá-la na terça-feira, pois já preenche todos os requisitos regimentais para a votação”, afirmou Pacheco.

A PEC propõe várias medidas, incluindo a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e atos normativos de amplo alcance, restringindo, assim, decisões unilaterais e individuais do STF. Além disso, a proposta estabelece que, após a aprovação de medidas cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses.

Pacheco já se reuniu anteriormente com deputados de oposição para discutir a inclusão da PEC na agenda de trabalho do Senado durante o final de 2023. Além dessa proposta, os senadores também estão debatendo outro projeto que fixa um prazo para o mandato dos ministros do Supremo.

Esse movimento gerou reações no STF. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que “mexer no Supremo” não “parece ser uma prioridade nas mudanças que o Brasil precisa”.

“Interferir nas Supremas Cortes, modificar o processo de nomeação de ministros, reduzir o tempo no cargo, ou influenciar seu funcionamento interno são escolhas políticas que não têm um histórico democrático positivo. Tenho enfatizado esses pontos no debate público brasileiro”, declarou o ministro.

Jornal da Cidade Online

 

A pergunta que não quer calar: Quem, além da ‘dama do tráfico’, essa turma do Dino anda recebendo no ministério? O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las.

Já o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias não está registrado na agenda dele. Ou seja, o cidadão omitiu o encontro com a “dama do tráfico”. Fica a nítida impressão de que ele sabia que se tratava de um encontro ‘proibido’.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta “nova” e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz foi nomeado há quase 11 meses.

Por sua vez, a Senappen, que é exercida por Velasco e Barradas, alegou que “algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado”. Assim como não é possível saber com quem essas autoridades do Ministério da Justiça se reuniram ao longo desse período, tornam-se ocultos os assuntos das reuniões, os locais para onde elas viajam e possíveis presentes recebidos.

A divulgação dessas informações está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, também conhecida como a Lei de Conflito de Interesses. “Os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores – internet, sua agenda de compromissos públicos”, diz o texto.

Jornal da Cidade Online

Após o escândalo da “dama do tráfico” atingir em cheio Flávio Dino, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, parece haver percebido que o ministro da Justiça estava fragilizado e criticou fortemente a segurança pública, área sob responsabilidade do político do PSB. Ela denunciou o crescimento de 14,9% nos estupros em 2023, já no governo Lula. No Congresso, o ataque foi visto como “fogo amigo” e um recado claro: o PT quer cadeira de Dino por fracassar no combate à criminalidade.

Ministério rachado

A crise na segurança pública em diversos estados, sobretudo na Bahia, provoca pedidos para que essa área seja entregue a outra pessoa.

PSB não é PT

Flávio Dino, que é do PSB, chegou a ser considerado o favorito para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, mas o PT o vetou.

Auto-questionamento

Sinalizando que ele estava fora, sua indicação ao STF foi reduzida pelo próprio presidente Lula, durante café da manhã com jornalistas aliados.

Coluna do Claudio Humberto

 

Entidade sugeriu que o Ministro se ocupe em “manter a segurança e a convivência harmônica na sociedade brasileira”

O ministro da Justiça, Flávio Dino, acaba de criar mais uma lacuna entre o governo Lula e comunidade judaica, por meio de publicação que insinua que o Brasil foi, ao receber repatriados de Gaza, como o Egito bíblico: uma rota de fuga para crianças ameaçadas de assassinato. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) publicou nota em que afirma que a publicação do ministro “evoca em rede social narrativas bíblicas para demonizar Israel e os judeus”.

 E exorta: “num momento tenso como este, com autoridades brasileiras ligadas ao seu próprio ministério desbaratando planos terroristas em solo brasileiro, o ministro Flavio Dino deveria estar focado em manter a segurança e a convivência harmônica na sociedade brasileira”. 

 De acordo com a manifestação, a postagem “estimula o antissemitismo e o discurso de ódio, como fica comprovado lendo comentários sobre sua própria postagem na rede social X”.

 E encerra: “A Conib volta a pedir ao governo brasileiro equilíbrio e serenidade para que não importemos o trágico conflito do Oriente Médio para o nosso país”.

 Diário do Poder

 

Usadas como ferramentas para cooptar o Congresso, o governo Lula (PT) turbinou em pouco mais de dois meses R$600 milhões das Transferências Especiais, mais conhecidas como “Emendas Pix”. O valor atual já soma R$7,2 bilhões. No final de agosto, eram R$6,6 bilhões. O valor já supera todos os anos anteriores somados. Em 2020 foram R$621 milhões, subiu para R$2 bilhões em 2021 e alcançou os R$3,4 bilhões em 2023. Ao todo, a soma bate R$13,3 bilhões.

Flagrado em operação da PF com dinheiro na cueca, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o líder das emendas, R$40,4 milhões em 2023.

Chico Cueca

Flagrado em operação da PF com dinheiro na cueca, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o líder das emendas, R$40,4 milhões em 2023.

Destino

Jangada (MT) foi o local que mais recebeu o recurso (2023): R$28,7 milhões do senador Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura.

O filho é seu

A Emenda Pix nasceu de projeto da deputada Gleisi Hoffmann (PR). Neste ano, R$8,3 milhões em emendas levam a assinatura da petista.

Explica essa

O PL (R$935 milhões) lidera entre partidos, PP tem R$892 milhões, PSD R$828 milhões, MDB R$741 milhões e PT, R$720 milhões.

Diário do Poder

Presidente rebateu acusações contra ministro da Justiça, mas calou sobre gasto com agenda da mulher de líder da facção Comando Vermelho

O presidente Lula (PT) reagiu ao cerco da oposição ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, saindo em sua defesa, nesta quarta-feira (15), para reafirmar que seu auxiliar jamais encontrou com esposa de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Luciane Barbosa Farias. Mas não ignorou o fato de o governo que ele mesmo preside ter bancado todas as despesas com a hospedagem e passagens de ao menos uma das viagens da mulher conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas.

                 Ministério dos Direitos Humanos confirmou a O GLOBO ter pago despesas da “dama do tráfico”

Após a própria acusada de integrar o Comando Vermelho expor que viajou ao Distrito Federal às custas do governo de Lula, no início deste mês, para participar do Encontro Nacional de Comitês de Combate e Prevenção à Tortura, o custeio para sua agenda foi confirmado ontem (14), pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado pelo ministro Silvio Almeida. Em nota enviada ao jornal O Globo, a pasta do ministro Sílvio Almeida confirmou que pagou despesas de Luciane Farias, após esta ter sido indicada pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura para representar o Amazonas no evento, entre 6 e 7 de novembro deste ano, em Brasília. A “dama do tráfico” é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, vulgo “Tio Patinhas”, preso no fim de 2022 acusado de crimes ligados ao tráfico. Mas nega integrar a facção que seu marido liderou no Amazonas.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou, na nota, que Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa, ao confirmar que o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pela pasta de Silvio Almeida. A íntegra da nota está no final da matéria. O deputado federal Marcel Von Hatten (Novo-RS) publicou em suas redes sociais a entrevista de Luciane Farias. “É revoltante, surreal! Impeachment é pouco para todo esse desgoverno, vamos até às últimas consequências para responsabilizar esses delinquentes que estão hoje no poder!”, protestou o deputado gaúcho.

Veja o que Luciane Farias expõe a pasta de Silvio Almeida:

Desde março, Luciene foi recebida oficialmente por autoridades dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania. Além disso, esteve com deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP), André Janones (Avante-MG) e a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). A “dama do tráfico” preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas, e diz combater tortura, oferecendo assistência jurídica e social a presos e egressos do sistema prisional.

Veja a nota do ministério que bancou as despesas da “dama do tráfico”:

“Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.

Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.

O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).”

Diário do Poder

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino recebeu por duas vezes o Comando Vermelho este ano. Assessoria do Ministro teve a visita de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, fora da agenda oficial.

O que será que trataram?

Luciane é a esposa e braço financeiro do “Tio Patinhas”, o criminoso número 1 do estado do Amazonas, chefe do Comando Vermelho. O Ministério disse que “não sabia quem ela era”. Uma piada que ilustra muito bem a insegurança pública em que vivemos no governo do PT.

Se fosse uma velhinha segurando uma Bíblia estaria presa, chamada de terrorista, mas como ela é membro do Comando Vermelho, eles confraternizam com café, água e diálogos cabulosos.

Não é a primeira vez que o Ministro Dino dá sinais de diálogo com o crime organizado. Está mais do que na hora de exonerações no Ministério, a começar pelo próprio Ministro e sua assessoria, sendo para tanto lembrar a visita que Flavio Dino fez ao Complexo da Maré, sem a necessidade de segurança, mas com a devida permissão do crime organizado.

Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, nega já ter visto ou encontrado Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico” no Amazonas. Porém, Luciane afirma que participou de “audiências” com a presença de Dino na pasta chefiada por Silvio Almeida. “Pessoas estão usando minha cabeça como Cristo para atacar o atual governo e o ministro. Flávio Dino nunca me recebeu. Cheguei a vê-lo, sim, em algumas audiências lá no Ministério dos Direitos Humanos, mas nunca cheguei a conversar com ele pessoalmente”.

Que razão a ‘dama’ teria para inventar isso?

O Ministério da Justiça, no entanto, negou através de nota a existência de qualquer audiência de Dino com a presença de Luciane e afirmou que o ministro nunca esteve na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Flávio Dino também refutou as declarações da esposa do chefe da facção em suas redes sociais. Em sua conta no X, o ministro chamou as afirmações de “absurdo”.

Parece simples saber quem está dizendo a verdade. Basta verificar nas câmeras do ministério. De qualquer forma, por precaução, é bom não deixar que Dino se aproxime dessas câmeras.

Jornal da Cidade Online

 

Líder da oposição no Senado alerta que visão do presidente petista compromete a credibilidade do Brasil.  – O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), concluiu que o presidente Lula (PT) desonra a diplomacia do Brasil, ao igualar o ato terrorista do Hamas à reação de Israel à invasão de seu território, em 7 de outubro. O senador alerta que o presidente petista expôs uma visão distorcida, ideológica e perigosa, que compromete a credibilidade do Brasil, quando finalmente criticou, ontem (14), o terrorismo do Hamas. Porque Lula acusou Israel também de também cometer atos terroristas na Faixa de Gaza, na caçada a terroristas que mataram 1,2 mil israelenses na invasão que motivou a guerra. Repetindo a lógica da guerra entre Ucrânia e Rússia.

“Lula desonra a diplomacia brasileira, equiparando agressores a vítimas em conflitos globais. Sua visão distorcida, ideológica e perigosa da geopolítica compromete a credibilidade internacional do Brasil!”, reagiu Marinho, ao publicar vídeo de seu discurso contra a fala de Lula.

Ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), rival de Lula, o senador Rogério Marinho disse ter sido impactado pelo entendimento raso de Lula sobre a geopolítica, mesmo acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) de manter relação histórica com grupos terroristas. E criticou o fato de a declaração de Lula foi feita enquanto ele está investido da condição de chefe de estado e de presidente da República, como se representasse o sentimento do Brasil e tornando o país parceiro de países sem tradição democrática.

“Ao igualar Israel e Hamas, Lula mantém uma narrativa perigosa e distorcida, relativizando o terrorismo e ignorando a legítima defesa de Israel. O PT evidencia seu alinhamento a uma ideologia que desconsidera a ética, a moral e banaliza a violência e a barbárie”, disse Marinho, em outra publicação nas redes sociais.

Ontem, o Grupo Parlamentar Brasil-Israel e as Frentes Parlamentares Evangélicas do Senado e do Congresso Nacional emitiram nota para condenar as falas de lula que compararam Israel ao grupo terrorista do Hamas. O documento acusou Lula de esconder estupros e execuções do Hamas.

Diário do Poder

 

Documentos que já circulam na mídia, demonstram que a advogada responsável por agendar com o Ministério da Justiça a realização de audiências com a presença da mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas recebeu pagamentos do Comando Vermelho. Janira Rocha é ex-deputada estadual pelo PSOL no Rio de Janeiro.

O Estadão desmente a historinha criada pelo Ministério da Justiça.

“O nome de Luciane não aparece na agenda do ministério – apenas o de Janira. Ontem, a pasta comandada por Flávio Dino argumentou que não tinha como saber da relação dela com o CV, pois quem pediu a audiência foi Janira. Portanto, não havia prévio conhecimento da presença de Luciane na reunião. Os documentos mostram, porém, que Janira é ligada também à facção. Recibos apreendidos pela Polícia Civil amazonense no celular de uma integrante da facção mostram três transferências do “contador” do grupo para a conta de Janira em um único dia, totalizando R$ 23.654,00.

Os pagamentos aconteceram dias antes da primeira reunião de Luciane Barbosa Farias, a ‘dama do tráfico amazonense’, com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, em março deste ano. O encontro foi solicitado por Janira, segundo o próprio secretário de Flávio Dino e os registros na agenda oficial.

Os pagamentos foram feitos por Alexsandro B. Fonseca, conhecido como ‘Brutinho’ ou ‘Brutus’. Segundo a Polícia Civil do AM, ele era uma ‘espécie de contador da facção criminosa. O nome completo e o CPF de Janira aparecem nos comprovantes.

Há ainda recibos dos pagamentos para a ONG Liberdade do Amazonas, criada para, supostamente, defender os direitos humanos dos presos. A presidente da entidade é justamente Luciane, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho no Estado, hoje preso em Tefé (AM).

Fonte: O ESTADÃO e o Jornal da Cidade Online