O ministro do STF agora irá analisar e julgar se Maranhãozinho praticou os crimes de peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) será o novo relator do inquérito que apura suposto envolvimento do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) em esquema de desvio de emendas parlamentares.

Zanin irá analisar se Maranhãozinho praticou os crimes de peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com as apurações, prefeituras sob a influência política de Maranhãozinho foram beneficiadas com as verbas e contratavam empresas possivelmente de fachada ligadas ao deputado. A PF estima que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Conselho de Ética da Câmara

Josimar se tornou alvo do processo do Conselho de Ética da Câmara depois dessa investigação da Polícia Federal apontar o parlamentar como responsável por desvio de recursos de emendas parlamentares.

O deputado sempre negou as acusações e afirma que se tornou alvo de ações da polícia depois de ter anunciado, no início do ano, candidatura ao Governo do Estado. Logo em seguida ele desistiu da disputa ao Palácio dos Leões e foi reeleito deputado federal em outubro de 2022.

Fonte: Imirante

 

Penteado prestou depoimento na CPI da Câmara Legislativa do DF

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado prestou depoimento nesta segunda-feira (4), na CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Durante a oitiva, o Penteado ressaltou diversas vezes que houve um represamento da comunicação por parte do então ministro G. Dias.

“Se a coordenação de análise de risco tivesse tido acesso ao teor dos alertas encaminhados ao ministro G. Dias pelo diretor da ABIN, Saulo Moura, teríamos impedido a invasão do Palácio do Planalto”.

O general era secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) no fatídico 8 de janeiro.

Penteado afirmou aos distritais que não recebeu nenhum alerta de segurança emitido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e ressaltou que essa “falha de comunicação” teria sido responsável pela invasão e depredação do Palácio do Planalto.

“Todas as ações do GSI no dia 08 estão diretamente relacionadas à retenção, pelo ministro Gonçalves Dias, dos alertas produzidos pela ABIN, que não foram disponibilizados oportunamente”.

Em relação ao fracasso do plano escudo, o militar afirmou que o problema foi a falha das informações a respeito da quantidade de manifestantes, tendo em vista que a defesa do Palácio Presidencial é uma ação preventiva.

“A partir do momento que eles rompem [as barreiras da polícia], não se fala mais em plano escudo, não há mais prevenção, tivemos que começar uma retomada do prédio”.

Penteado fez questão de relembrar como foi perfeito o esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios durante a posse do presidente Lula.

Quando foi questionado sobre a fala de Gonçalves Dias, ao colegiado, afirmando que não o nomearia novamente a fazer parte da equipe do GSI, Penteado se negou a comentar.

Diário do Poder

 

 

 

O saldo negativo do atual governo é extremamente preocupante, aterrorizante. Nos seis primeiros meses de 2023, o Brasil “perdeu” um total de 427.934 empresas entre micro, pequeno, médio e grande porte, segundo um levantamento da empresa de contabilidade Contabilizei. O número refere-se ao saldo negativo entre empresas abertas e fechadas no país, excluindo da conta os Microempreendedores Individuais (MEIs).

O levantamento da empresa foi feito com base em registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs), da Receita Federal. Os números foram contestados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A Contabilizei explica que utiliza a base oficial da Receita Federal, que é divulgada desde 2020. Não obstante a contestação do Mdic, a situação na indústria é dramática.

Foram fechadas três vezes mais empresas industriais do que abriram no 2º trimestre deste ano. No período, foram inauguradas 7.810 empresas industriais, mas 25.151 foram encerradas. No comércio a situação também é preocupante. Em números absolutos, o comércio tem o pior desempenho. Foram fechadas 129.515 empresas no 2º trimestre de 2023, contra 61.685 aberturas. Isso significa que aproximadamente duas companhias fecharam para cada uma que abriu.

Jornal da Cidade Online

 

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) foi à tribuna do legislativo municipal para propor um debate amplo entre as instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada sobre a necessidade de união esforços para o enfrentamento a violência a violência em São Luís. Ele acentuou que os níveis estão bastante avançados e ultrapassou os possíveis níveis de tolerância.

O parlamentar iniciou o discurso registrando a elevada violência nos bairros do Jardim São Cristóvão, Vila Cascavel e regiões adjacentes. O vice-presidente da Câmara lamentou a morte do jovem Bruno dos Santos Silva, que foi assassinado a tiros na Cidade Olímpica no último dia 28 de agosto, quatro dias após o seu aniversário.

“O que assusta a população é que parece que estamos voltando à era dos bárbaros, onde o respeito às leis não existe. Precisamos todos unir esforços e cobrar posições mais efetivas e determinadas do Sistema de Segurança Pública e muito mais fazermos cada um a sua parte colaborativa para que as autoridades cumpram o seu papel. Não se pode mais conviver com tanta violência, e um povo desamparado é o próprio combustível dessa violência”, afirmou

O parlamentar encerrou o discurso evocando Cora Coralina, pseudônimo da poetisa brasileira Anna Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, sobre a importância de não desistir.

“Precisamos ter uma necessidade com mais conforto e tranquilidade, cujas pessoas possam olhar para o horizonte e saber que estão construindo uma família que será segurada pelas autoridades constituídas nesse país”, concluiu.

Fonte: ASCOM – CMSL e AFD

 

O prefeito de São José de Ribamar, médico Júlio Matos, também conhecido por dr. Julinho, perdeu praticamente a confiança da maioria da população do município. Promete fazer, o que é da sua inteira e total reponsabilidade como gestor público, mas falta-lhe seriedade e compromisso para honrar com o que é da sua competência, daí é que já é conhecido como enganador. Desde o início da sua administração prometeu recuperar trechos da rua 18, no Alto do Turu, mas nunca honra, mesmo diante de denúncias públicas e interdições no local.

O dr. Julinho entrou em um amplo desgaste, não honrando promessas, algumas feitas com a participação da imprensa por solicitação das comunidades, mas mesmo assim, ele demonstra publicamente que os seus interesses na administração municipal é fazer mídias que não se sustentam e ignora problemas da maior seriedade, destacando-se a educação, a saúde e a infraestrutura, cada vez mais deficientes.

O comentário dominante hoje na cidade de São José de Ribamar é que o prefeito Julinho seria hoje um dos novos empresários do ramo empresarial da comunicação de massa, em sociedade com um deputado federal. Há quem afirme, que os horários em que despachava na prefeitura, estão bastante reduzidos para atender a demanda da estação de televisão, o que precisa ser apurado.

Por outro lado, começaram a surgir denúncias de que a generosa verba para a divulgação da administração pública teria ganho um substancial aumento. Caso seja efetivamente comprovado, pode-se perfeitamente justificar a falta de investimentos na educação, na saúde e infraestrutura e outros segmentos da administração que não funcionam.

Vários segmentos comunitários se organizam para denunciar a administração do dr. Julinho Matos, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: AFD

A mudança na política de distribuição de lucros custará caro à Petrobras, com fuga de investidores, e principalmente ao governo, que mata a galinha dos ovos de ouro que só nos últimos três meses garantiria R$31,3 bilhões em dividendos aos cofres públicos. Essa perda é o que o governo deixa de receber, como acionista majoritário, correspondente ao corte de 64,9% na distribuição dos lucros aos acionistas. No segundo trimestre de 2022, a Petrobras distribuiu US$9,7 bilhões (R$48 bilhões).

Mudar é cortar

O ex-senador do PT Jean Paul Prates anunciou “mudanças” na política de pagamentos de dividendos, após assumir o comando da estatal.

Lucrinho

Após o novo comando da estatal aplicar as “mudanças”, os dividendos despencaram para US$3,4 bi (R$16,8 bilhões) entre abril e junho.

Mais de um terço

O governo brasileiro detém direito a receber cerca de 36,6% dos dividendos (lucros) da Petrobras de forma direta e indireta (via BNDES).

Povo acionista

Os dividendos distribuídos pela Petrobras bateram recorde no ano passado: R$217 bilhões. Quase R$80 bilhões para os cofres públicos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Ministros julgaram ADI que questionava trechos da Lei do Motorista. Mudanças afetam tempo de espera, fracionamento do intervalo, descanso semanal e repouso com veículo em movimento

Entidades e parlamentares ligados ao transporte rodoviário de cargas temem o aumento de custos financeiros e operacionais como consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF declarou inconstitucionais quatro pontos da Lei do Motorista (13.105/2015). Recentemente, a corte julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, que questionava vários trechos da legislação que se aplica aos motoristas do setor. Embora, a maior parte dos dispositivos questionados tenha permanecido inalterada, pontos nevrálgicos para o funcionamento das transportadoras foram julgados como inconstitucionais, o que traz preocupação, afirma Narciso Figueiroa Júnior, assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

“O que preocupa mais as empresas são os quatro itens considerados inconstitucionais, porque eles têm impacto grande, tanto nas operações das empresas quanto na gestão administrativa e no custo das empresas”, afirma.

Segundo o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), coordenador da Frente Parlamentar das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas, a decisão da corte trará consequências negativas para os trabalhadores e para as empresas.

“O transportador autônomo não tem condições de cumprir essa lei. Ele mal consegue se sustentar. Se ele tiver que cumprir regras tão severas como essas, ele vai deixar de trabalhar, vai deixar de fazer o giro financeiro dele”, critica.

“Para as empresas fica pior. A transportadora vai cobrar mais caro, porque ela vai ter mais uma despesa, ela vai ter mais um motorista dentro do caminhão, é mais um cara que está gerando encargos trabalhistas. Vai ter que aumentar o frete e, aumentando o frete, aumenta o [preço do] produto final”, avalia.

Tempo de espera

Os ministros decidiram pela inconstitucionalidade do trecho da lei que estabelecia que o tempo de espera não seria contabilizado na jornada de trabalho ou como hora extra.

Segundo a CLT, as horas em que o motorista ficava aguardando carga ou descarga do caminhão, bem como o tempo gasto com fiscalização da mercadoria, eram consideradas tempo de espera. Embora esse período não fosse computado como jornada de trabalho, os trabalhadores eram indenizados em 30% do valor da hora normal. 

A partir de agora, o tempo de espera faz parte da jornada regular e tem fim a indenização paga pelas empresas. Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a medida vai atrapalhar o controle do tempo efetivo de trabalho e a flexibilidade na execução dos serviços. A entidade diz que isso poderá causar aumento de custos operacionais para as transportadoras. 

Caldas diz que essa alteração vai afetar o modo como as escalas são feitas pelas empresas, uma vez que elas tinham a mão de obra mais tempo à disposição. “Com essa redução de disponibilidade, consequentemente teremos a necessidade de contratação de mais empregados ou pagamento de mais horas extras.”

Fracionamento do intervalo 

Também foram considerados inconstitucionais o fracionamento do intervalo interjornadas de trabalho e a coincidência desse intervalo com os períodos de parada obrigatória, como os momentos de pesagem ou fiscalização da carga. De acordo com a decisão, dentro das 24 horas de trabalho o motorista deverá parar para descansar por 11 horas seguidas. Antes, ele podia dividir as 11 horas em um período de oito horas ininterruptas, podendo distribuir as três horas restantes ao longo da jornada. 

Descanso semanal remunerado

O descanso semanal também passará por mudanças. De acordo com a lei, nas viagens de longa distância com duração superior a sete dias, o motorista tem assegurado o repouso de 24 horas que, agora, vão se somar às 11 horas do repouso diário, totalizando 35 horas sem interrupções. O STF proibiu também dispositivo que permitia aos motoristas acumularem até 3 descansos semanais consecutivos.

Além disso, o trabalhador não poderá mais ter a opção de usufruir do repouso semanal quando retornar à base da empresa ou ao seu domicílio. O entendimento da CNT é de que o motorista terá de ficar parado em algum ponto de parada, geralmente um posto de serviço, para tirar as horas de descanso, mesmo que esteja próximo de casa. 

O deputado Zé Trovão afirma que a medida é prejudicial aos trabalhadores. “Que tipo de folga é essa que o cara não pode ir até uma agência bancária para resolver um problema que ele tenha, ir num passeio com o filho, levar a família para se divertir?”, questiona. 

“Ele vai ficar à mercê da sorte do horário dele vencer estando próximo de casa. Por exemplo, se vencer o prazo dele chegar em casa e ele estiver a dez quilômetros da garagem do caminhão ou da casa dele, ele vai ter que tirar a folga dele dez quilômetros antes de chegar em casa? Ele vai ter que ficar num determinado lugar parado porque ele não pode prosseguir, senão ele vai ser multado?”, completa.

Repouso com veículo em movimento

O STF também invalidou trecho que permitia a possibilidade de o repouso semanal ser realizado dentro do veículo em movimento, nos casos de dois motoristas trabalhando no mesmo caminhão. 

Agora, o tempo em que um deles está dirigindo e o outro está dormindo na cama da cabine ou descansando é considerado jornada de trabalho. Ou seja, se um caminhão trafegar por 12 horas, mesmo que cada funcionário dirija por seis horas, deverão ser computadas 12 horas de trabalho para cada motorista. 

Portanto, serão necessárias mais paradas para que os motoristas possam aproveitar o repouso previsto em lei. De acordo com a CNT, a decisão do STF poderá aumentar o custo do frete, encarecendo as operações e pressionando a inflação em toda a cadeia produtiva. As viagens serão mais demoradas e onerosas, avalia a entidade.

BRASIL 61

                                                                                        Percival Puggina

Pesquise no Google. Você verá que, na informação mais recente (2021), existiam no Brasil 16.431 organizações sindicais. Não encontrará registro de país com mais de 200.

Apenas a título de ilustração, a expansão do “sindicalismo” estimulado pelo financiamento privado e involuntário pelos trabalhadores é semelhante ao crescimento do número de partidos (e do caixa dos partidos) desde que eles e suas campanhas eleitorais passaram a ser custeados, em valores crescentes, pelo orçamento da União. Ninguém em juízo perfeito dirá que se trata de um resultado inesperado. Se o “Brás é tesoureiro”, como cantava Beth de Carvalho…

Em 2017, último ano da contribuição sindical compulsória, o conjunto formado por sindicatos, federações, confederações e centrais, patronais e laborais, arrecadaram R$ 3,6 bilhões, número que despencou para R$ 411 milhões em 2018, segundo o Poder 360°. Esse número continuou caindo e em 2022 chegou a “apenas” R$ 53,6 milhões (menos de 2% do arrecadado 4 anos antes).

Essa foi a maior e mais ampla pesquisa de opinião que já se fez no país. Indiretamente, ela revela a conduta da totalidade dos trabalhadores formais. Quando caiu a obrigatoriedade, despencou a arrecadação, evidenciando que os supostos beneficiários por esse sindicalismo percebiam estar custeando algo que não valia a pena.

Para o Partido dos Trabalhadores, contudo, malgrado seu próprio nome, não importa tão fulminante manifestação de vontade. Quem busca seu sustento no trabalho formal não quer sustentar o carreirismo, a apropriação dos sindicatos pelos partidos de esquerda e seus alinhamentos automáticos; quem vive do Estado, precisa do dinheiro alheio. Trata-se, como se vê, de uma relação entre interesses recíprocos onde quem trabalha paga todas as contas.

O partido governante sabe disso, mas quer uma reforma tributária para elevar impostos e cobrir seu plano de gastos. Tal reforma, por óbvio, aumentará, na mesma proporção, o preço dos bens que serão comprados pelos trabalhadores cujos interesses alega representar. Dinheiro não se inventa. Toda riqueza provém de quem produz e todo dinheiro sai do bolso do consumidor.

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país

 

Levantamento realizado pela coluna identificou que apenas 78 dos 513 deputados federais não tem registro de ausência no sistema de frequência da Câmara dos Deputados. A ausência pode ser justificada ou não justificada pelo parlamentar. Surpreende o número de parlamentares que registram ao menos uma falta, ou seja, não deu qualquer satisfação pela ausência: 257 deputados, ou seja, metade da Câmara.

O recordista

O recordista de faltas é Junior Lourenço (PL-MA), 21 não justificadas. A coluna procurou o gabinete do deputado, sem resposta.

Prata

O ranking dos faltosos é seguido por José Priante (MDB-PA), foram 14. O deputado ainda tem outras duas ausências, mas foram justificadas.

Não apareceu

Luiza Erundina (Psol-SP) lidera o ranking de ausências justificadas. A deputada não apareceu para trabalhar por 41 vezes.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em sua live semanal, realizada na terça-feira (29), Lula teve a ousadia de afirmar que deputados e senadores não representam os trabalhadores. O Congresso é plural. Lá existem representantes de empresários, representantes de vários segmentos, inclusive de trabalhadores. Isso é fato e o Brasil sabe. A arrogância com que Lula fez essa afirmação, só demonstra que ele acredita que ele e somente ele detém o monopólio da defesa dos trabalhadores.

Isso não é verdade! Aliás, Lula defende tudo, menos os trabalhadores, e isso não só as poucas centenas de pessoas que assistem sua live semanal sabem, como a grande maioria dos brasileiros.

Quem acredita defender os trabalhadores não desvia e nem permite desviar recursos deles. Num rápido exercício de memória podemos recordar os desvios milionários dos fundos de pensão dos trabalhadores da Petrobras e dos Correios, em que aposentados deste último, continuam tendo descontos para pagar o rombo praticado pela roubalheira deslavada dos governos do PT.

Sem falar em “Petrolão”, “Mensalão” e tantos outros esquemas de corrupção que no final prejudicaram o povo brasileiro, prejudicaram os Trabalhadores brasileiros.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.