O governador do Pará, Helder Barbalho, é um exemplo clássico de amor à família. E de nepotismo escancarado. O gajo já contratou para cargo público a esposa, cunhadas, sobrinhos, sogra… que por sua vez foram contratando outros parentes alegremente com plena demonstração pública de que o poder tudo pode, além de desafiar os órgãos de fiscalização e controle. Desta vez, o governador se deu mal. O juiz Raimundo Santana anulou a nomeação da sua esposa Daniela Barbalho para Conselheira do TCE do Pará. 

Ação foi movida por Arnaldo Jordy, ex-deputado do Cidadania. A jovem senhora iria embolsar 35 mil mensalmente, em cargo vitalício. O juiz declarou que a nomeação é uma afronta. A indicação de esposas e outros parentes próximos para cargos públicos é uma verdadeira putaria por todo o país.

É esposa de Renan Filho no TCE, esposa de Wellington Dias, esposa de Antonio Denarium, esposa de Rui Costa. Todas para o TCE. É a podridão familiar da velha política do favorecimento.

*Se a moda pega, com o afastamento da ilustre, vai ter esposa e parentes de monte caindo de cargo público. Isso seria lastimável para eles, pois afetaria seriamente a vida conjugal e familiar de corruptos empenhados em manter a farsa da união.

Marco Angeli Full

https://www.marcoangeli.com.br

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

A aposentadoria compulsória é considerada a punição mais grave na magistratura brasileira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente nesta terça-feira (23) o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), acusado de cometer abusos sexuais contra mulheres nos anos de 2014, 2018 e 2020.

“Pela gravidade dos fatos praticados, considerando que se registrou padrão usual de conduta nos três casos examinados, e à luz de precedentes, entendo viável aplicação de pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”, declarou a relatora do caso, conselheira Salise Sanchotene.

O CNJ analisou um processo Administrativo Disciplinar Aberto (PAD) contra o juiz que envolveu acusações de assédio sexual por três mulheres. O magistrado, que dava aulas em um cursinho preparatório para concursos e prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é acusado também por cerca de outras 22 mulheres que relataram ter sofrido assédio sexual. Com a aposentadoria, Scalercio vai receber um salário de R$32 mil mensais pro resto da vida. A aposentadoria compulsória é considerada a punição mais grave na magistratura.

Diário do Poder

 

Roberto Campos Neto é alvo de críticas por parte do presidente Lula

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avalia como “falta de conhecimento” as críticas feitas a ele pelo presidente Lula. Durante participação em um seminário promovido pelo jornal Folha de São Paulo, Campos Neto afirmou que a autonomia do BC é justamente para evitar a personalização das decisões e dá força ao colegiado da instituição financeira.

“É feito exatamente para você ter esse ‘checks and balances’, esse equilíbrio, que é a regra do jogo. Acho que a personificação de uma pessoa demonstra falta de conhecimento do processo que foi instalado e do amadurecimento institucional que o Banco Central está passando,” disse ao ser perguntado sobre as críticas de Lula.

No evento, Campos Neto avaliou o indicado pelo Planalto para a diretoria do BC, Gabriel Galípolo, como uma pessoa com capacidade técnica para ocupar o posto.

Diário do Poder

Instituto avaliou a administração do presidente Lula em todo o Brasil

O Instituto Paraná Pesquisas divulgou na manhã desta terça-feira (23) um levantamento com a avaliação da administração federal e aprovação do presidente Lula.

O instituto questionou “A administração do Presidente Lula está sendo ótima, boa, regular, ruim ou péssima? De uma maneira geral, o(a) Sr(a) diria que aprova ou desaprova a administração do Presidente Lula, até o momento?”

As respostas foram estimuladas, ou seja, quando as opções são sugeridas ao entrevistado, que escolhe um item. O instituto deu como opção de resposta: ótima, boa, regular, ruim, péssima e não sabe/não opinou.

Veja os números:

Ótima: 15,8%
Boa: 23,9%
Regular: 24,9%
Ruim: 7,0%
Péssima: 25,7%
Não sabe/não opinou: 2,7%

Apesar do indicador “péssima” receber a maior parte dos votos, o número de aprovação (54,1%) supera o da desaprovação (39,4%). Não sabe/não opinou registra 6,5%.

Foram ouvidos 2.023 eleitores, com idade entre 16 anos ou mais, em 164 municípios de 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. As entrevistas ocorreram entre os dias 16 e 21 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Diário do Poder

 

                Por alguns anos e dezenas de vezes, solidário com os moradores da rua Dom Pedro II, no bairro de Fátima, denunciei e cobrei providências das autoridades para o esgoto que corre a céu aberto na rua, com odor insuportável que já proporcionou mudança do local de inúmeras famílias. As que permanecem no é por não terem condições de pelo menos pagar um aluguel, além de terem consciência, que até mesmo por preço de galinha morta, não conseguirão vender os seus imóveis, principalmente que a rua é conhecida como Buraco Cheiroso.

Quando chove, não precisa de muita água para trans formar a parte baixa da rua, já nas proximidades da avenida Kennedy, em um verdadeiro riacho com dejetos proporcionando um odor insuportável. Uma senhora me informou que o local proporciona doenças diversas. Ao longo dos últimos anos solicitamos providências aos órgãos públicos. Antes eles faziam paliativos de desobstrução, que muitas vezes não durava uma semana, agora raramente aparecem. O que nos causa indignação é falta de um mínimo de respeito do poder público, que nos coloca à mercê de doenças.

                 Já apelamos para diversos políticos, inclusive aos que se dizem defensores do bairro de Fátima, mas o problema é tratado com indiferença. Como a situação é também de saúde pública, estamos nos organizando para pedir socorro ao Ministério Público da Saúde. A senhora relata que a rua Dom Pedro II tem outro nome que é o de Buraco Cheiroso, pelo permanente e verdadeiro fedor que exala dia e noite e que coloca a nossa saúde e até a vida em constante risco.

Fonte: AFD

 

A situação para o governo do Lula está ficando alarmante. Emparedado, Lula deve sofrer novas e vexatórias derrotas no Congresso, diante da iminência da perda de efeito de nove Medidas Provisórias (MPs), que vão vigorar apenas até 1º de junho. Com esses revezes, a intenção dos parlamentares é esvaziar os ministérios do Desenvolvimento Agrário, chefiado pelo petista Paulo Teixeira, e do Meio Ambiente, de Marina Silva, transferindo atribuições à pasta da Agricultura, comandada por Carlos Fávaro, nome do PSD tido pela bancada ruralista como mais moderado.

Além disso, os congressistas planejam ressuscitar a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que havia sido extinta por Lula, e enterrar a proposta que ampliaria os poderes do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A primeira leva de MPs do governo Lula tem prazo de validade de mais dez dias. Deputados e senadores trabalham para derrotar o Palácio do Planalto na mais simbólica delas: a proposta por meio do qual o presidente definiu a nova estrutura do governo, criando pastas e extinguindo outras.

Um vexame indescritível, pois caso a falta de acordo impeça a votação do texto, o desenho ministerial deixado por Jair Bolsonaro voltará a valer — eram 23 pastas no lugar das 37 de hoje, com atribuições distintas das atuais. Além do impacto no atraso de projetos, o impasse obrigaria que servidores fossem realocados, provocaria efeitos orçamentários e mexeria na divisão de cargos, executada também com o objetivo de ajudar na construção da base. Lula não vai resistir.

Jornal da Cidade Online

 

A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (22), a anulação da posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Vianna. A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal. A magistrada aceitou pedido de liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar Vianna do cargo.

De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças.

“A retirada do requisito fluência ou nível avançado no idioma inglês incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade, na medida em que vai de encontro aos objetivos da Apex-Brasil e beneficia o atual presidente irregularmente empossado no cargo”, escreveu a juíza.

Na decisão, foi dado prazo até 6 de julho para que Vianna possa comprovar fluência em inglês avançado em conversação de negócios e consiga permanecer no cargo.

“Faculto também ao senhor Jorge Vianna trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito”, concluiu.

Jornal da Cidade Online

O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) apresentou pedido, na sexta-feira (19), para que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, compareça à audiência da CPI do MST, que pretende investigar de onde vêm os recursos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra que leva milhares de pessoas em ônibus fretados e com todas as despesas pagas para invadir terras agrícolas de todo o país.

Prestes a se aposentar do cargo, em fevereiro deste ano, Lewandowski, que foi indicado ao STF em março de 2006 por Lula (PT), participou de um evento do MST, que é uma organização social ligada ao petismo, e destacou que ser favorável à atuação do grupo de invasores e também citou outros temas.

A declaração polêmica do ex-magistrado foi considerada “equivocada e contraditória” por Gaspar e o apoio público de autoridades e artistas é visto como uma validação ao grupo de terroristas que ocupa propriedades privadas do país. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, já foram 56 ações, de janeiro a abril deste ano.

– Foi, para dizer o mínimo, contraditório zelar pela garantia constitucional do direito à propriedade (enquanto ministro do STF) e se irmanar em evento de organização, cujos coordenadores, que tem por objetivo a invasão de propriedade privada – censurou o deputado.

O colegiado foi instalado no dia 17 de maio, depois que o MST e a Frente Nacional Luta Campo e Cidade (FNL) já tinham realizado várias invasões sob a inércia do Governo Federal. Agora, a Comissão, que tem como relator o ex-Ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro, o advogado Ricardo Salles (PL-SP), pretende investigar com uma “lupa” as atividades e a origem dos recursos desse movimento social.

Os debates já iniciaram bem acalorados, mas a CPI tem até o dia 28 de setembro para concluir os trabalhos.

Fonte: Jornal do Agro Online

 

A postura da ministra Marina Silva barrando a exploração de um bloco de petróleo na foz do rio Amazonas motivou sua convocação para se explicar na Câmara dos Deputados. O diplomático deputado Júlio Lopes (PP-RJ) perdeu a paciência e encaminhou requerimento de convocação da ministra para a presidência da comissão de Minas e Energia, para que a ministra Marina se explique sobre o assunto.

Ela está barrando um investimento inicial de R$ 2,9 bilhões de dólares na exploração da margem equatorial, começando pelo litoral do paupérrimo estado do Amapá – com esse comportamento, a ministra está barrando uma injeção de capital de R$ 14 bilhões de reais majoritariamente no Amapá.

Uma montanha de dinheiro.

“Não faz sentido essa posição da ministra. Precisamos saber em que é negativa para a licença foi baseada, já que as novas tecnologias garantem que a possibilidade de um desastre ou qualquer outra ocorrência seja praticamente nula. É importante que possamos entender os reais motivos para a objeção da ministra, pois essa decisão fará com que o país deixe de explorar riquezas que podem ser revertidas em melhoria da educação, da saúde, em pesquisa, é até se transformar na liderança energética do mundo”, disse o deputado, em tom extremamente irritado.

Júlio Lopes lembra que o processo de licenciamento ambiental do referido bloco foi iniciado a quase 10 anos atrás em 2014 e afirma ter atendido rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento.

“Estamos trabalhando muito pela evolução energética, mas é preciso ter bom senso não faz sentido abandonar as pesquisas e os estudos para geração de petróleo já que o temos em nosso território a me diz que podem ser tomados no sentido de controle ambiental e qualidades. Há parâmetros desenvolvidos pela International Organization for Standardization para que se tenha normas a serem observadas, para que haja uma gestão ambiental e de sustentabilidade. É nesta direção que podemos e devemos seguir”.

Mas, parece que não há como falar de geração de empregos, de criação de novo polo de desenvolvimento, de aumento de renda das famílias para uma ministra que começou a carreira no Partido Revolucionário Comunista (PRC) e que, desde 1988, são trinta e cinco anos sem uma carteira assinada, sem abrir um CNPJ – apenas alternando de cargo eletivo para cargo comissionado.

O deputado Júlio Lopes e demais deputados terão muito trabalho para ‘abrir a cabeça’ de uma Ministra que ainda parece viver nos tempos da Guerra Fria.

Jornal da Cidade Online

 

O TRF-4 decidiu afastar o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos principais casos da Operação Lava-Jato, Eduardo Appio.

O magistrado já usou como identificação eletrônica, no sistema processual da Justiça, o codinome “LUL22”, em referência à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A senha utilizada talvez já fosse um motivo relevante para o afastamento.

Porém, o TRF-4 acaba de descobrir que a ligação com ameaças feita ao filho do desembargador Marcelo Malucelli foi feita por Appio – conduta absolutamente inacreditável por parte de um juiz federal, capaz de gerar demissão.

Jornal da Cidade Online