A afirmação é do ministro da Previdência, Carlos Lupi feita a jornalistas. Segundo ele, o governo estuda a volta da CPMF. A decisão depende da área econômica, mas a pasta da Previdência já estaria debruçada sobre o assunto, para que a retomada do tributo pudesse financiar o sistema previdenciário brasileiro.

“Acho — e nisso vou contrariar muitos, porque dá muito desgaste, mas eu falo o que penso — que a CPMF é um imposto justo. Porque cobra mais de quem circula mais o dinheiro, mas não é uma discussão isolada”, disse o ministro.

A declaração de Lupi é mais uma demonstração de que o governo está perdido, totalmente sem rumo e sem saber o que fazer com sua sanha de arrecadar espoliando o trabalhador. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia descartado a retomada da contribuição, em março deste ano.

Jornal da Cidade Online

 

Cerca de 9 em 10 médicos formados no exterior não foram para a 2ª etapa do Revalida 2023. Dos 10.066 inscritos, só 1.217 passaram para a fase seguinte, que exige avaliações práticas. O exame torna médico com diploma obtido fora apto a exercer a profissão no Brasil. A prova de habilidades clínicas deste ano está marcada para os dias 24 e 25 de junho.

Dados fornecidos pelo INEP, mostram que 8,7 em cada dez médicos formados no exterior que tentaram validar seu diploma para atuar no Brasil, por meio do Revalida, não passaram para a segunda etapa no primeiro semestre deste ano.

Dos 9.236 presentes, só 1.217 foram para a fase seguinte, que exige avaliações práticas. Isso representa uma aprovação de 13,18%. No segundo semestre do ano passado, esse índice foi ainda menor: somente 12,75% dos 7.004 concorrentes passaram na primeira etapa do concurso. Desses, só 14,07% avançaram após a segunda fase: 265 candidatos.

A Bolívia foi o país com o maior número de aprovados na etapa final do segundo semestre de 2022. Foram 612. Na sequência vêm Cuba, com 512 no mesmo período, e Paraguai, com 409.

Hoje, o candidato precisa desembolsar R$ 4.516,09 para fazer as duas provas do Revalida. A sigla significa Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.

Se não forem aprovados, os brasileiros ou estrangeiros graduados em medicina em outros países não podem solicitar o registro nos conselhos regionais de medicina, CRM.

Agência Estado

 

A ministra Marina Silva sofreu, num mesmo dia, uma série de derrotas no Congresso Nacional. E, pior, a pressão do centrão contra Marina teve o aval de Lula. Uma plena desmoralização para uma mulher que se tiver um mínimo de hombridade deve pedir demissão. Além do desgaste da pauta ambiental, em razão dos embates dentro do governo entre o Ibama e a Petrobras, desta feita a situação se agravou com o avanço de uma medida provisória de reorganização da Esplanada dos Ministérios. A MP foi aprovada por uma comissão mista formada por deputados e senadores e prevê mudanças na estrutura do governo que fortalecem o centrão e retiram poder de Marina.

E, para piorar ainda mais, na sequência Marina sofreu ainda outras derrotas no plenário da Câmara. Deputados votaram uma MP editada no final do governo Jair Bolsonaro (PL) e retomaram trechos que afrouxam as regras de proteção da mata atlântica — itens que tinham sido retirados pelo Senado. O texto segue para sanção de Lula.

Como golpe de misericórdia, a Câmara ainda aprovou um pedido de urgência (para acelerar a tramitação) para um projeto do Marco Temporal, que limita a demarcação de terras indígenas aos territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988. O requerimento foi aprovado por 324 a 131.

A ‘surra’ na ministra foi muito forte e dolorida.  Ninguém merece tanta humilhação.

Lula não respeita ninguém e não briga por ninguém. Para tentar se proteger, fica do lado mais forte e segue flutuando, sem poder, desgovernado e cambaleante. Para muitos observadores políticos, o Palácio do Planalto estaria fritando Marina Silva, temendo mais problemas futuros.

Jornal da Cidade Online

 

                                                                           Cleinaldo Bil

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo enviou mais um ofício ao governador Carlos Brandão (PSB), reiterando o pedido para que seja agendada uma reunião com as entidades para tratar da recomposição salarial dos servidores públicos do Estado. O primeiro ofício foi encaminhado no dia 3 de março, mas o Fórum não obteve resposta. No documento, o Fórum de Defesa das Carreiras ressalta que a média das perdas salariais dos servidores do grupo ocupacional com menor percentual corresponde, até fevereiro de 2022, a 51,95%.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), em janeiro de 2023, a despesa total de pessoal correspondeu a 32,33% e a receita corrente líquida teve um crescimento de 21,35% no ano de 2022.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, os dados reafirmas que a situação financeira do Estado do Maranhão anda muito bem há anos.

“Neste sentido, não entendemos o motivo de o Governo do Estado ter congelado o Plano Geral de Cargos e Carreiras (PGCE) e continuar indiferente com a política salarial dos servidores, observando-se que não houve, pelo menos, a preocupação de reposição das perdas inflacionárias”, ressalta.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Segundo pesquisa da instituição, contingente corporativo já soma dívidas de R$ 117,5 bilhões

A exemplo das famílias, a inadimplência das empresas brasileiras continua altíssima e batendo recordes seguidos. De acordo com levantamento divulgado, nesta quarta-feira (24) pela empresa Serasa Experian, somente em abril, mais de 6,5 milhões de empreendimentos no país se encontram negativados, dos quais 5,76 milhões são micro e pequenas, que respondem por um montante de R$ 94,5 bilhões em dívidas, de um total astronômico de R$ 117,5 bilhões. Por essa conta, cada CNPJ corresponderia a sete contas negativadas.

A marca do mês passado é a maior já registrada, desde o início da série histórica, em 2016. Ante o mês anterior, houve avanço de 0,4%, mas cresceu 6,4%, no comparativo anual. Frente à avalanche de negativações, o economista, Luiz Rabi, da Serasa Experian, esclarece que “com insumos encarecidos, juros altos e nenhum incentivo ao consumo, o fluxo de caixa das empresas não encontra espaço para crescer, o que torna a quitação de dívidas inviável para os donos de negócios”.

Na avaliação dos grandes bancos do país, enquanto é observada uma ‘estabilização’ da inadimplência no nível de Pessoa Física, no campo empresarial, a expectativa é de ‘normalização gradual’ nos próximos trimestres. Entre os setores, o de serviços é o que apresenta quadro mais grave, com 54% de empresas negativadas, vindo depois o comércio, com 37% e a indústria, em bem menor proporção, com 7,7% do total.

Por estados, São Paulo, motor econômico nacional, é o que exibe maior quantidade de empresas inadimplentes, com mais de 2 milhões de negativadas, seguido de Minas Gerais, com 605.912, o Rio de Janeiro, com 584.912; Paraná, com 413.648; Rio Grande do Sul, com 384.021; e Bahia, com 338.170.R7

Sobre o cenário adverso, Rabi comenta que este continua ‘impondo desafios’ aos empreendedores. “A análise continua a mesma. Fatores como a inflação e a taxa Selic abalam o poder de compra dos consumidores. Com insumos encarecidos e juros altos, o fluxo de caixa das empresas não encontra espaço para crescer, o que torna a quitação de dívidas inviável para os donos de negócios”.

No setor agropecuário, a situação não é muito diferente, haja vista que, de cada dez produtores rurais, pelo menos três estão inadimplentes.

Fonte: R7

Da tribuna do Senado, o senador Marcos do Val anunciou que tomará medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e lembrou a responsabilidade do Senado Federal, determinada pela Constituição brasileira, em promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores.

“Este parlamento vive, há quase 5 anos, acuado por inquéritos. Esses inquéritos tiveram data de início, mas parece que nunca terão fim. Uma inquisição sem conclusão. Sem pé nem cabeça. Evidentemente, com objeto muito bem definido”, disse o parlamentar.

Marcos Do Val prosseguiu:

“Venho, mais uma vez, dizer que precisamos colocar freios aos excessos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes sob o pretexto de proteger nossa Constituição e nossa democracia. Sejamos francos: hoje o Supremo Tribunal Federal se resume a uma única pessoa, dentre seus atuais 11 magistrados, que é o ministro Alexandre de Moraes. Não se ouve mais a voz de nenhum dos outros 10 ministros da Suprema Corte”. 

O senador relatou que seu próprio celular funcional foi apreendido e ele foi incluído como investigado em um inquérito após ir a uma reunião por orientação do próprio ministro Alexandre de Moraes. Do Val enfatizou que o celular foi apreendido sem qualquer respeito ao devido processo legal, após um pedido de ofício feito por telefone.

“Isso é gravíssimo. Ele reteve o celular de um senador da República, de ofício. Eu tenho isso documentado e vou dar início a uma representação contra ele, que vai gerar o afastamento dele e, possivelmente, até o impeachment. E aí eu quero finalizar convocando meus pares”, afirmou. Marcos do Val amassou uma intimação de Moraes e chamou o documento de “lixo”.

Jornal da Cidade Online

 

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tem recebido diversas denúncias sobre a demora nos atendimentos do Hospital do Servidor (HSE) e Hospital São Luís (HSLZ), destinados à prestação de serviços de saúde aos servidores públicos do Estado que contribuem para o Funben. Médicos que prestam serviços nas duas unidades também emitiram um comunicado em que relatam atraso no pagamento dos salários desde dezembro do ano passado e, por isso, paralisaram os atendimentos de urgência e emergência no HSLZ, mantendo o atendimento parcial no HSE.

As denúncias vão desde a demora na marcação e realização dos exames até a redução na quantidade dos atendimentos. O Fórum averiguou que o Governo do Estado não tem feito o repasse contratual mensal de 5% ao Funben e, também, não renovou o contrato com a empresa prestadora dos serviços desde dezembro do ano passado.

“Não entendemos a razão da precariedade nos atendimentos, uma vez que o dinheiro dos servidores que contribuem para o Funben continua sendo descontado mensalmente. Só com esse dinheiro dava para pagar a empresa prestadora dos serviços, o que já vinha sendo feito há muito tempo”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Atualmente, o Funben tem uma arrecadação mensal de R$ 24 milhões e o custo operacional de manutenção dos hospitais é inferior à receita, gerando, inclusive, saldo positivo. As denúncias apontam ainda que, por conta de o Governo do Estado não fazer o pagamento à empresa prestadora dos serviços, os profissionais do HSLZ estão há seis meses sem receber os salários, enquanto os do HSE estão há três meses.

“Em virtude desse fato lamentável, que está colocando em risco a prestação de um serviço de qualidade pela empresa, vamos solicitar nova reunião com o secretário da Segep, Guilberth Marinho Garcês, para buscarmos uma justificativa sobre o atraso do pagamento e uma resolução para esse problema, pois os servidores não podem ser penalizados”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Levantamento Paraná Pesquisas realizado em todo o País aponta que mais de 94% da população nunca sequer ouviu falar ou não sabe do que se trata o “projeto do arcabouço fiscal”. Segundo o instituto, 76,9% dos entrevistados “não conhece nem nunca ouviu falar” do projeto do governo Lula e outros 17,2% “conhece apenas de ouvir falar”. O Paraná Pesquisas ouviu 2.023 eleitores em todo o território nacional.

Cheque sem fundos

O projeto das novas regras fiscais cancela o Teto de Gastos Públicos, legado que está na Constituição desde 2017, governo Michel Temer.

Gastança a descoberto

O governo Lula quer aumentos sucessivos de gastos públicos mesmo se a economia do Brasil não crescer. Transforma o teto em piso de gastos.

Dados

O Paraná Pesquisas realizou o levantamento em 164 municípios das 27 unidades da federação, entre os dias 126 e 21 de maio.

Coluna do Claudio Humberto

 

A grande vergonha internacional que Lula fez o Brasil passar no exterior, durante encontro com lideranças do G7 e de outros países, no Japão, neste final de semana, continua repercutindo negativamente e nem mesmo a Rede Globo está conseguindo esconder ou fugir do assunto.

Em participação ao vivo, direto de Washington, a capital dos Estados Unidos, a correspondente da Globo News, Raquel Krähenbühl, falou sobre o sentimento do governo norte-americano, após o papelão do petista, agora com detalhes que comprovam que ele fez de tudo para fugir do encontro com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky:

“Conversei com autoridades do governo americano que falaram que ficaram perplexas e confusas com o que aconteceu no G7, entre os presidentes Lula e Zelensky. Segundo duas fontes, Zelensky tentou por dois dias se encontrar com Lula e os americanos falaram que ficaram surpresos que o líder que quer promover um acordo de paz, não tenha se encontrado com o líder do país invadido”, disse a repórter.

A correspondente da Globo disse ainda que, para os americanos, não está claro qual seria o papel do Brasil ou de Lula neste tal acordo de paz, em uma situação que foi denominada como ‘confusa’. A que ponto chegou esse sujeito que ocupa o Palácio do Planalto…

Não bastasse as estripulias internas, agora espalha problemas mundo afora. Que situação lamentável.

Jornal da Cidade Online

 

Sua Excelência, Eduardo Appio, foi afastado de suas funções pelo TRF4. O afastamento não se deu da Vara da Lava-Jato, mas de toda e qualquer função de magistrado. Sua presença no fórum, aliás, está expressamente proibida. Em resumo, a situação que levou a esse fim foi o suposto “trote”/”ameaça” que o magistrado fez, ao telefone e passando-se por terceiro, ao advogado filho do Desembargador do TRF4 responsável pelos processos da Lava-Jato. Segundo consta, para além da semelhança da voz atestada por perícia da PF, descobriu-se que os dados telefônicos do advogado foram retirados de informações sigilosas disponibilizadas pelo sistema eletrônico do Tribunal, consultáveis apenas pelo login de um magistrado.

Pior, logo em sequência, esses mesmos dados foram divulgados no Twitter por advogado terceiro, de nome Wilson Ramos Filho.

Wilson Ramos Filho, o Xixo, é professor de Direito (Capitalista) do Trabalho da UFPR (http://ltr.com.br/loja/folheie/4584.pdf). Socialista convicto e, justamente por isso, proprietário de imóveis no Batel e em Paris. Presença constante na sede da Polícia Federal em Curitiba na época em que contava com seu mais célebre visitante e, não por acaso, anfitrião do primeiro whisky tomado pelo ex-atual-presidente quando de sua libertação após revisão de entendimento do STF a respeito da (im)possibilidade da prisão após decisão condenatória em segunda instância (https://ricmais.com.br/grands/lula-toma-uisque-com-amigos-em-curitiba-no-primeiro-dia-de-liberdade/).

O nobre advogado é autor do grande artigo “Meu amigo morreu”, de 10.04.2018, em que critica seu ex-amigo Luiz Edson Fachin após voto em sentido contrário ao desejado pelo então presidiário em julgamento ocorrido no STF (https://brasil247.com/brasil/apos-voto-contrario-a-hc-de-lula-advogado-escreve-texto-a-fachin-meu-am…. Mais recentemente, indicado pelo presidente para o chamado “Conselhão’, espaço aberto para “debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade” (https://ricmais.com.br/grands/parana-tem-mais-representantes-no-conselhao-recriado-pelo-presidente-l….

Daí a conclusão de que, após anulação de boa parte dos processos da lava-jato em razão de suposta relação escusa entre magistrado e acusação, eis que surge um novo magistrado acima de quaisquer suspeitas.

Um julgador isento.

Magistrado filho de político indicado na famosa planilha da Odebrecht (Francisco Appio, vulgo “Abelha” – https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/apelidos-de-politicos-na-odebrecht-quem-e-q…; que escolheu a sigla LUL22 como login no sistema do TRF4 como forma de protesto por suposta prisão ilegal da maior vítima da República (https://estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/juiz-da-lava-jato-diz-que-lul22-foi-protesto-c…; em nome de quem consta a doação de 13 reais para a campanha presencial do PT nas últimas eleições (https://cnnbrasil.com.br/politica/novo-juiz-da-lava-jato-doou-13-reais-a-campanha-de-lula/); e que, agora, aparentemente se vale de acessos privilegiados no sistema eletrônico do Poder Judiciário para municiar advogados-blogueiros em campanhas contra a operação cujo julgamento isentamente assumiu.

Sim, porque o vazamento em questão, seguido de trote/ameaça aparentemente advinda do próprio juiz, serviria ao propósito de comprovar que o ameaçado, filho do Desembargador do TRF4 responsável pela Lava-Jato, seria de alguma forma relacionado ao Judas de Toga, Sérgio Moro, esse sim o grande suspeito brasileiro.

Nessa história, de certo apenas que o Brasil chora. Seja pela descrença em qualquer resquício de Justiça, seja pela óbvia constatação de que os tentáculos do crime revestido de ideologia vão muito além do que imaginávamos.

Guilherme Marcial Ledra Ribeiro. Cidadão e Servidor (frustrado) do Poder Judiciário.