Folha de São Paulo começa a perceber que “desse mato não sai Coelho” e sutilmente começa a se afastar do governo Lula. A prova disso é o editorial do jornal paulista publicado no domingo (7), o dia com maior número de leitores. A Folha escolheu esse dia para causar um maior impacto ao criticar a reaproximação de Lula com ditaduras latino-americanas de esquerda como Cuba, Venezuela, Nicarágua e regimes fracassados, também socialistas, como Argentina e Bolívia. 

A Folha refrescou a memória de seus leitores dizendo que se Lula insistir com plano de transferência de capital público brasileiro para Argentina, país que vive um caos econômico tão grande que não tem mais dólares em circulação e a inflação ultrapassou 100%. Foi essa receita que levou os governos petistas a tomarem um calote de 4 bilhões de reais da Venezuela, reforça o editorial.

Acostumado a refutar a verdade, Lula não reconhece que o fracasso argentino é culpa do seu amigo, o atual presidente Alberto Fernandes e sua vice Cristina Kirchner. Como fazia nos anos 80 Lula culpa o FMI pela desgraça Argentina. O que obviamente não é verdade.

Em seu editorial a Folha corrige:

“A responsabilidade pelo caos argentino é de sucessivos governos a direita ou à esquerda, mas todos os reféns do peronismo que geram a economia de modo irresponsável. Fernandes e suas políticas populistas tornaram a situação mais dramática nos últimos anos. Felizmente Lula ainda não entregou o dinheiro brasileiro ao vizinho, limitando-se a uma tentativa até aqui infrutífera de ampliar o comércio por meio de promessas de crédito a exportadores brasileiros e compradores argentinos”, ratifica.

O editorial termina dizendo que o Brasil está no caminho errado ao exercer sua influência para dar suporte a políticas fracassadas que sabotam o desenvolvimento de todos na América Latina.

O jornal realmente parece disposto a provocar a ira dos petistas, no dia 30/04, desse ano em outro editorial disse sobre o retorno de Bolsonaro ao Brasil que “o bolsonarismo até poderia (…) liderar uma oposição saudável ao PT”.

Jornal da Cidade Online

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 828 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2023. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de maio (terça-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

 

A cantora, que lutava contra um câncer de pulmão desde 2021, morreu em casa

“Comunicamos o falecimento de Rita Lee, em sua residência, em São Paulo, capital, na noite de ontem, cercada de todo o amor de sua família, como sempre desejou”, informou a família nas redes sociais da cantora, na manhã de hoje. “De acordo com a vontade de Rita, o seu corpo será cremado. A cerimônia será particular. Nesse momento de profunda tristeza, a família agradece o carinho e o amor de todos”, concluiu o comunicado.

Em fevereiro deste ano, Rita Lee já tinha sido hospitalizada em estado “extremamente delicado”; porém, se recuperou e voltou para casa uma semana depois. Em abril de 2022, a família anunciou que o câncer de Rita Lee estava em remissão e que a roqueira estava curada. Desde então, o tumor não tinha apresentado sinais de retorno.

Rita Lee nasceu no dia 31 de dezembro de 1947, na cidade de São Paulo. Conhecida como a rainha do rock brasileiro, a artista navegou entre diversos ritmos musicais, lançou 17 álbuns de estúdio, sete com a banda Os Mutantes, e ganhou duas vezes o Grammy Latino, sendo que o mais recente foi em 2022, quando foi homenageada com o Prêmio Excelência Musical da Academia Latina de Gravação, pelo conjunto da obra.

Com ascendência americana e italiana, Rita cresceu no bairro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Ela se interessou por música ainda na adolescência, quando passou a integrar diversas bandas, e chegou ao estrelato com o grupo Os Mutantes, formado por ela, Arnaldo Baptista e Sérgio Dias.

A cantora se casou com o companheiro de banda Arnaldo, e os dois ficaram juntos de 1968 a 1972. Com o fim do casamento, o grupo musical também chegou ao fim. Rita foi expulsa do conjunto pelo próprio ex-marido, em decorrência de divergências artísticas e de cunho pessoal.

Após o fim de Os Mutantes, Rita Lee formou a banda Tutti Frutti, com Lúcia Turnbull, Luis Sérgio Carlini e Lee Marcucci. Em 1975, o conjunto lançou o famoso álbum Fruto Proibido, com sucessos como Agora Só Falta Você, Ovelha Negra e outros.

Em 1976, a roqueira conheceu o músico Roberto de Carvalho, com quem iniciou uma parceria amorosa e musical que durou até a morte da artista. Em agosto daquele ano, a cantora foi presa pela ditadura militar durante a primeira gravidez, de Beto Lee. Ela foi detida sob a acusação de porte de maconha, foi condenada e precisou cumprir um ano de prisão domiciliar.

A banda Tutti Frutti chegou ao fim após o lançamento do álbum Babilônia, de 1978, considerado o último disco de rock de Rita. A partir de 1979, a cantora e Roberto de Carvalho passaram a se apresentar juntos. Dessa parceria, surgiu o disco Rita Lee, com grandes sucessos, como a música Mania de Você. Esse foi o começo de uma ligação de sucesso que continuou em voga até a morte da artista.

O último álbum de estúdio de Rita Lee, Reza, foi lançado em 2012. O último show da carreira da roqueira foi realizado em janeiro daquele ano, em Aracaju. A cantora foi detida na noite da última apresentação, acusada de cometer desacato policial e apologia das drogas.

Após a despedida dos palcos, Rita lançou apenas mais uma música, em 2021. Change foi uma colaboração com Roberto de Carvalho e Gui Boratto.

Nos últimos anos de vida, a cantora levou uma vida discreta e longe dos holofotes. Ela se dedicou à escrita de livros, como a autobiografia lançada em 2016, o livro de contos Dropz e a obra infantil Amiga Ursa — uma História Triste, Mas com Final Feliz. Além da música, a artista fez participações em filmes e programas de televisão e foi apresentadora do Saia Justa.

Rita Lee deixa o marido, Roberto de Carvalho, e três filhos: Beto Lee, Antônio Lee e João Lee, todos do casamento com o músico.

Fonte: R7

 

De há muito, venho mostrando aqui, que a Igreja de São João Batista, no centro histórico de nossa capital vem dando sinais bem visíveis da necessidade de uma restauração externa e interna do templo. O problema assume proporções tão sérias, que a paróquia, inclusive já tratou de retirar os pesados sinos das duas torres, uma vez que não tem condições para fazer uma obra muito grande e sujeita a fiscalização do Iphan.

Com as constantes chuvas a queda do reboco das duas torres da Igreja de São João Batista começaram a cair com maior intensidade, principalmente do lado da rua da Paz. Os motoristas de um posto de táxi ao lado, preocupados com o considerável número de pessoas que transitam pelo local, muitos dos quais fiéis que se dirigem ao templo, se revezam em orientar as pessoas sobre os riscos de virem a ser atingidas.

O problema toma proporções sérias e o Corpo de Bombeiros já deveria ter sido acionado para interditar o local, onde a queda é constante do reboco da Igreja. Infelizmente, não consegui conversar com o pároco sobre se existem providências e quais para a recuperação do importante e tradicional patrimônio religioso e cultural de São Luís.

Fonte: AFD

 

Tendência é que processo seja arquivado pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) avalia que não houve atos intencionais de improbidade administrativa por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres nos atos de vandalismo que ocorreram na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Como o MPF não encontrou indícios da participação ou auxílio aos atos, a tendência é que o inquérito seja arquivado. As condutas do chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar, Jorge Eduardo Naime, o atual comandante-geral da PM, Klepter Rosa Gonçalves, o então comandante-geral da PM, coronel Fábio Augusto, e o então secretário adjunto de segurança pública do DF, Fernando de Souza Oliveira, também são apuradas no processo.

“Em que pese ainda haver diligências pendentes de realização, o que se analisa até o momento é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, diz despacho do MPF.

Diário do Poder

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), explicou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (08), sobre os trâmites que tratam do rito da admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

De acordo com o chefe do Legislativo, dos três pedidos de afastamento e de cassação contra o gestor, que foram protocolados na semana passada na Casa, dois já contam com pareceres.  Ele, entretanto, não deu maiores detalhes sobre as deliberações e apenas afirmou que os documentos tratando das providências serão enviados aos gabinetes dos vereadores.

“Lembrando que hoje a gente tem que tomar a disposição e eu tenho que remeter aos gabinetes de Vossas Excelências os pedidos que chegaram a essa Casa, sendo que dois já foram analisados com pareceres prévios, que iremos fazer uma leitura prévia com resumo dos pareceres e, logo em seguida, emitiremos para os gabinetes de Vossas Excelências os pedidos de afastamento que deram entrada no decorrer da semana passada”, declarou.

Durante a sessão, o vereador Umbelino Júnior (sem partido), que no momento exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora, leu dois pareceres da Procuradoria da Casa contrários aos pedidos de afastamento de Eduardo Braide. Um terceiro pedido de afastamento ainda está sendo analisado. 

Trâmite do processo    

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara consultará o plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia. Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator. A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.

Fonte: Comunicação CMSL

 

Foi discutido o andamento do processo que tramita na Funai e da ação civil pública proposta pelo MPF do Maranhão na Justiça Federal, para promover a conclusão da demarcação

O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião para discutir o andamento dos processos em tramitação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e na Justiça Federal para demarcação do território indígena reivindicado pelo povo Tremembé, no município de Raposa (MA). O MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal (JF/MA-1040047-20.2022.4.01.3700-ACP), em 2022, com o objetivo de promover a conclusão da identificação, delimitação e demarcação do território indígena.

A reunião ocorreu na última quarta-feira (3), na sede do MPF em São Luís (MA), e contou com a participação de representantes do Conselho Indigenista Missionário Regional Maranhão (Cimi/MA), das lideranças indígenas da etnia Tremembé, da Funai e da Canopus Construções LTDA. Os representantes da construtora foram convidados para esclarecer acerca da instalação de stand de vendas na área reivindicada pelos indígenas.

O procurador da República Hilton Melo atualizou os líderes indígenas sobre o atual estágio da ação civil pública e utilizou do espaço para compreender quais as principais solicitações sobre o processo de demarcação e sobre a presença de empreendimentos imobiliários na região reclamada. Os representantes da construtora Canopus informaram que o stand de vendas foi instalado em área cedida por um proprietário particular, entretanto, ao tomarem conhecimento de que a região era reivindicada pelo povo Tremembé, afirmaram que a empresa não tem mais a intenção de adquirir o terreno.

As lideranças do povo Tremembé informaram que já havia sido reivindicado, junto à Funai, seu território próprio no município de Raposa (MA), na área denominada “Caúra”, no ano de 2003. O representante da Funai informou sobre o avanço do processo de demarcação do território, com o andamento do formulário de qualificação da etnia, que permite a identificação do polígono da área reivindicada e a qualificação das famílias. Além disso, afirmou que a próxima etapa contemplaria a constituição de grupo de trabalho.

Encaminhamentos – ao fim da reunião, o MPF informou que agendará uma visita ao território reivindicado pela etnia Tremembé para avaliar e registrar, com o apoio do Cimi/MA, a área de interesse da comunidade. Já a Canopus se comprometeu a encaminhar, no prazo de 10 dias, documentação referente às informações trazidas durante a reunião.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

                                                                        Foto Mirante

Dos reféns dentro da van, oito ficaram feridos em troca de tiros da polícia com assaltantes. O motorista e o filho dele estão em estado grave e testemunha registra que a polícia atirou contra van, em que estavam pessoas que iam de busca de cuidados médicos em Imperatriz. O para-brisa do veículo tem marcas de dezenas de tiros.  

A versão inicial apresentada pelo Sistema de Segurança Pública para o confronto entre policiais militares e assaltantes, depois de um assalto a um banco na cidade de Sítio Novo, na quinta-feira passada (04), não demorou muito para não se sustentar e fica cada vez evidenciada uma precipitação da polícia em perseguição aos bandidos dentro de uma van com dezenas de pessoas doentes feitos reféns. As dezenas de marcas de balas espalhadas no para-brisa da van demonstram a exacerbada precipitação do aparelho policial de dentro de um helicóptero do GTA.

Informações dadas pela Polícia Militar ao secretário Mauricio Martins, da Segurança Pública, quase o colocou em situação delicada perante a opinião pública, tendo ele tido a devida preocupação em repassar ao ser entrevistado pela imprensa sem ser taxativo em ratificar a versão inicialmente recebida.

No último fim de semana, o JMTV da Mirante, Ezequiel Coelho irmão do motorista da van, Elton Coelho lamentou que a perseguição policial feita pelo GTA a van em que estavam dezenas de pessoas que iam atrás de assistência médica em Imperatriz, que já eram reféns dos bandidos e com os tiros disparados contra o coletivo para intimidar parar o veículo, dentre dele os bandidos faziam pressão com armas contra ele para continuar dirigindo.

                         Qual a causa da polícia ignorar os reféns?

Diante, até mesmo dos policiais terem sido atacados por bandidos que estavam dentro da van com dezenas de reféns, jamais ele poderia ter revidado e até mesmo baixar o helicóptero para confronto com o veículo, diz Ezequiel Coelho, destacando que a perícia a ser feita no para-brisa da van vai mostrar a realidade de que as marcas de tiros foram feitas de fora para dentro do veículo, daí o registro de mortes e feridos de reféns. Salientou que houve muita precipitação da polícia militar, uma vez que tinha conhecimento da existência de reféns, todas portadoras de doenças como o câncer e outras que iam ser submetidas hemodiálise em Imperatriz, o que deve merecer uma investigação para conhecimento público.

                Ministério Público, Defensoria Pública e OAB devem acompanhar as investigações

A repercussão do fato, que resultou na morte de dois reféns e pelo menos 09 feridos, dentro os quais alguns em situação grave, há uma necessidade urgente de investigação em torno do fato e perícia no para-brisa da van e naturalmente em vidros laterais serão determinantes para identificar as balas desferidas contra a van e as disparadas em sentido contrário no caso, ao helicóptero do GTA.

Diante da seriedade do problema, há necessidade de um acompanhamento de perto por parte do Ministério Público, da Defensoria Pública em defesa das vítimas que estavam na van e a presença da OAB do Maranhão. Afinal de contas, o problema é da maior seriedade e que precisa ser apurado também, quais as motivações que colocaram o aparelho policial contra reféns.

O secretário Mauricio Martins, também deve mandar investigar sobre as informações que lhes foram passadas, além de assumir um compromisso público da adoção de todas as medidas necessárias para a responsabilização das vidas e ferimentos causados aos reféns.

Fonte: AFD

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber o 13º salário antecipadamente neste ano. De acordo com decreto assinado na quinta-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o pagamento será em duas parcelas, em maio e junho. A medida vai beneficiar mais de 30 milhões de segurados, com um total de R$ 62,6 bilhões.

Para quem recebe um salário mínimo, que neste mês passou para R$ 1.320, os depósitos referentes à primeira parcela serão feitos junto com o benefício normal entre os dias 25 de maio e 7 de junho. Já os segurados que têm renda mensal acima do piso nacional terão os pagamentos creditados a partir de 1º de junho. A segunda parcela será de 26 de julho a 7 de julho.

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Na segunda parcela, há previsão de desconto do Imposto de Renda para quem é obrigado a pagar.

Calendário da primeira parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.320)

Final do benefício 1 – 25/5
Final do benefício 2 – 26/5
Final do benefício 3 – 29/5
Final do benefício 4 – 30/5
Final do benefício 5 – 31/5
Final do benefício 6 – 1º/6
Final do benefício 7 – 2/6
Final do benefício 8 – 5/6
Final do benefício 9 – 6/6
Final do benefício 0 – 7/6

Quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício 1 e 6 – 1º/6
Final do benefício 2 e 7 – 2/6
Final do benefício 3 e 8 – 5/6
Final do benefício 4 e 9 – 6/6
Final do benefício 5 e 0 – 7/6

Calendário da segunda parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.320)

Final do benefício 1 – 26/6
Final do benefício 2 – 27/6
Final do benefício 3 – 28/6
Final do benefício 4 – 29/6
Final do benefício 5 – 30/6
Final do benefício 6 – 3/7
Final do benefício 7 – 4/7
Final do benefício 8 – 5/7
Final do benefício 9 – 6/7
Final do benefício 0 – 7/7

Quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício 1 e 6 – 3/7
Final do benefício 2 e 7 – 4/7
Final do benefício 3 e 8 – 5/7
Final do benefício 4 e 9 – 6/7
Final do benefício 5 e 0 – 7/7

Quem tem direito

Têm direito ao benefício os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2023, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência de novembro de 2023.

Nos últimos três anos, em 2020, 2021 e 2022, o 13º salário também foi antecipado, como uma ação para minimizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Normalmente, o abono é pago no segundo semestre do ano, em agosto e novembro. Com investimento total é de R$ 62,6 bilhões, o adiantamento da remuneração extra é apontado pelo Ministério da Previdência Social como uma ferramenta para estimular a economia.

O piso nacional atual de R$ 1.320 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílio-doença em 2023. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 7.507,49.

A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção de recursos nos mercados locais.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual, levando em conta os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido por Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

Fonte: R7

 

A proposta foi construída junto com os representantes dos servidores públicos do Maranhão e que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC) e que propõe a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC) e institui a data-base foi apresentado e debatido em audiência pública, nesta sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão. O encontro contou com a presença dos representantes das entidades sindicais e servidores públicos do Estado.

Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, destacou a importância do projeto de lei para a categoria, uma vez que estabelece a data-base unificada de negociação salarial e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC).

“Criando a Mesa de Negociação Coletiva, há a possibilidade de haver um diálogo de podermos estar, junto com o Governo do Estado, negociando as pautas de interesse dos servidores públicos do Estado do Maranhão. Então, para nós, é uma iniciativa importante e queremos que o Governo do Maranhão esteja aberto para receber os representes dos servidores públicos do Estado”, afirmou.

O deputado Wellington do Curso afirmou que a proposta foi construída junto com os representantes dos servidores públicos do Maranhão e que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. “O objetivo é que possamos sentar, junto com o Governo do Estado, para tratar da pauta de negociação dos servidores públicos, que é de suma importância”, assinalou o parlamentar.

O Projeto de Lei 247/2023 já foi protocolado e, agora, deve seguir para receber parecer das comissões temáticas da Assembleia e, em seguida, ser votado pelo Plenário da Casa.

Projeto de lei

Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, destacou a importância do projeto de lei para a categoria.

Segundo o texto do projeto de lei, fica fixado em 1° de maio de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Maranhão, não implicando necessariamente em reajuste de remuneração, mas de recomposição salarial.

Já o Programa de Negociação Coletiva Permanente terá por finalidade promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, através da negociação coletiva permanente entre o Governo do Estado e o funcionalismo público estadual, representados por seus sindicatos.

Fonte: SINTSEP-MA