Cerca de 50% do desmatamento na Amazônia brasileira ocorre em florestas públicas não destinadas

Artigo publicado na revista científica Nature, com colaboração do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), aponta que terras estão sendo alvo de grileiros e de exploração ilegal de recursos naturais. Projeto de lei que trata de concessões florestais pode ser alternativa para essas áreas

De acordo com artigo publicado na revista científica Nature, com colaboração do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), cerca de 50% do desmatamento na Amazônia brasileira ocorre em florestas públicas não destinadas (FPND). Essas terras públicas sem título, que não pertencem a nenhuma categoria especificada em lei, segundo a pesquisa, tornam-se alvos de grileiros e de exploração ilegal dos recursos naturais.

As florestas públicas não destinadas ocupam uma área em torno de 56 milhões de hectares, o que corresponde ao tamanho de um país como a Espanha, e armazenam cerca de 7 bilhões de toneladas de carbono (o que representa um ano de emissões globais).

A integrante do Centro de Estudos Avançados da Amazônia, da Universidade Federal do Pará, e uma das autoras do artigo, Cláudia Azevedo-Ramos, explica que o cenário de desmatamento na região conta com novos fatores atualmente, como a especulação imobiliária e a exploração de recursos naturais pelo crime organizado. A pesquisadora aponta que também há registros falsos no sistema de cadastro ambiental rural para conseguir o título da terra.

“Nós acreditamos que como medidas urgentes para coibir essa usurpação, destruição das nossas florestas, seria necessário primeiro cancelar os registros fraudulentos, responsabilizando os fraudadores. […] Além disso, é importante trazer segurança para essas áreas públicas por meio da destinação a categorias de proteção”, afirma Azevedo-Ramos.

Concessões florestais

Com o objetivo de conciliar a exploração dos recursos naturais e sustentabilidade, o Congresso Nacional debate um projeto de lei que trata sobre concessões florestais. O intuito do PL 5518/2020 é desburocratizar o processo licitatório, flexibilizar os contratos e tornar mais atrativo esse modelo de negócio. O diretor de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Ipam, Eugênio Pantoja, afirma que a proposta é uma oportunidade para acelerar e desburocratizar os processos de concessão florestal.

“Isso, logicamente, oportuniza com que se dê uma atratividade maior aos planos de manejo, às concessões de floresta. Então, essa governança permite com que o Estado brasileiro, o poder público, tenha um maior controle e as salvaguardas necessárias para a gestão dessas florestas”, diz Pantoja.

O relator da medida na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirma que o projeto de lei pode melhorar o cenário econômico brasileiro movimentando bilhões de reais, pois a exploração de recursos naturais por meio das concessões se tornará mais atrativa.

“O que é bom para os dois lados também é a revisão do contrato a cada 5 anos. A cada 5 anos uma revisão do reequilíbrio financeiro, isso é bom para todos, bom para o público e é bom para o concessionário também, pois ele consegue repor aquelas perdas que têm durante os anos”, acredita o parlamentar.

Confira os principais pontos da proposta: 

  • Possibilidade de concessões de florestas para conservação e para restauração;
  • Estabelecimento de processo de licitação mais célere, com inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento;
  • Possibilidade de inclusão no objeto da concessão da exploração de outros produtos e serviços florestais não madeireiros, como turismo, patrimônio genético, recursos pesqueiros ou da fauna silvestre, e produtos obtidos da biodiversidade local concedida;
  • Exigência de apresentação, pelo concessionário, de seguro de responsabilidade civil contra eventuais danos causados ao meio ambiente ou a terceiros. E também de garantia de execução contratual destinada à cobertura de inadimplências;
  • Possibilidade de unificação operacional das áreas concessionadas, contínuas ou descontínuas, quando localizadas na mesma unidade de conservação ou lote de concessão.

Tramitação

O PL 5518/2020 foi aprovado com substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta chegou a entrar na pauta do plenário para votação em 22 de dezembro, mas ainda não foi apreciada pelos parlamentares por conta do encerramento da sessão legislativa. A medida aguarda deliberação do plenário sob regime de urgência.

BRASIL 61

 

Reino Unido confisca mais de US$ 8 milhões de condenado pela Lava Jato e ex-funcionário da Petrobras

O Escritório de Fraudes Graves do Reino Unido (SFO, na sigla em inglês) pode apreender mais de 8 milhões de dólares em dinheiro ilícito vinculado ao escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras revelado pela operação Lava Jato, decidiu um tribunal de Londres nesta sexta-feira. O órgão solicitou o confisco de 7,7 milhões de dólares e 700 mil libras mantidas na conta bancária em Londres do ex-funcionário da Petrobras Mario Ildeu de Miranda, que foi preso no Brasil no âmbito da Lava Jato.

A agência disse que a quantia é a maior já apreendida pelo SFO de uma única conta bancária.

A diretora do SFO, Lisa Osofsky, disse em um comunicado: “Ao longo de dois anos, desvendamos uma complexa rede de transações em todo o mundo, expondo a tentativa do sr. Miranda de ocultar provas criminais e garantindo que o Reino Unido não possa ser usado como esconderijo para bens criminais.”

O advogado de Miranda, Abdullah Al-Yunusi, disse à Reuters: “Nosso cliente está obviamente desapontado com o julgamento”, acrescentando que “estamos, como equipe, digerindo isso com ele e considerando todas as opções, incluindo um recurso”.

Miranda foi condenado em 2019 por 37 acusações de lavagem de dinheiro por receber cerca de 25 milhões de dólares da construtora Odebrecht.

Ele então pagou 11,5 milhões de dólares a funcionários da Petrobras e lavou o restante por meio de suas outras contas bancárias em países como Bahamas, Emirados Árabes Unidos, Malta e Portugal, antes de depositar o dinheiro em Londres, disse o SFO.

Miranda argumentou que não sabia que o dinheiro da Odebrecht, que mudou seu nome para Novonor em 2020, era propina. Mas, nesta sexta-feira, a juíza Briony Clarke disse em uma decisão por escrito que o dinheiro na conta bancária de Miranda em Londres veio de conduta ilegal e, portanto, poderá ser recuperado pelo SFO.

Agência REUTERS

O governo Lula é uma diversão

Funciona como aquele programa dos anos 1960, Esta Noite se Improvisa. Mas a culpa é do companheiro involuntário do BC, que fique claro

A falta de governo em Brasília é uma diversão.

Com um arcabouço fiscal menos gastador, mas ainda assim gastador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer deixar de ser poste de Lula. Como Lula não quer que Fernando Haddad deixe de ser seu poste e pretende gastar ainda mais do que Fernando Haddad propõe gastar, ele cozinha o ministro da Fazenda em fogo baixo, porque partir para a fritura neste momento não é conveniente. Resta a Fernando Haddad reclamar por meio de notinhas plantadas nos jornais, até que se resigne a ser o bom e velho poste de Lula.

Cheia das boas intenções da esquerda aeronáutica, aquela que adora pular de paraquedas em terreno pantanoso, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou o programa “Voa, Brasil”, para vender passagens aéreas a 200 reais para aposentados, funcionários públicos e estudantes do Fies. Faltou combinar com as companhias aéreas e com o presidente da República.

Lula ficou bravo com Márcio França e, na reunião ministerial do último dia 14, passou um pito: “Qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que, antes de anunciar, faça uma reunião com a Casa Civil. Para que a Casa Civil discuta com a presidência da República e que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente então anuncie como se fosse uma coisa do governo”. Depois da bronca, Márcio França correu para afirmar que companhias já haviam topado a ideia, mas não é bem assim. Elas se limitaram a dizer que estudavam o assunto.

Dois dias depois de Lula tentar conter as genialidades do seu entourage, soube-se que o Conselho Nacional da Previdência Social, presidido pelo inefável ministro Carlos Lupi, aquele que negou o déficit da Previdência, cometeu o prodígio de estabelecer um teto de juros de 1,70% ao mês para o crédito consignado dos aposentados do INSS. Ou seja, baixou os juros com um golpe de tacape.

A resposta dos bancos foi imediata: suspenderam a concessão de novos créditos e o refinanciamento para o consignado do INSS, deixando um monte de gente na mão. Os bancos, que alegam que essa taxa não cobre os seus custos, agora esperam o que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda farão a respeito da decisão heroico-sindicalista de Carlos Lupi e do seu pessoal.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, vai crescendo de tamanho no vácuo governamental e Lula diminui, apesar de todas as suas bravatas de palanque. Ele diminui juntamente com as projeções de crescimento para o país em 2023 e 2024. De acordo com aquele clube de países prósperos que o PT desdenha, a OCDE, o Brasil deve crescer apenas 1% este ano e 1,1% no ano que vem, ao passo que o crescimento mundial deve ser de 2,6% em 2024.

O governo Lula é como aquele programa dos anos 1960, Esta Noite se Improvisa, apresentado por Blota Jr. É muita gente tentando salvar a humanidade ao mesmo tempo. Mas a culpa toda é do companheiro involuntário do Banco Central, Roberto Campos Neto, que fique claro.

Coluna do Mario Sabino – Metrópoles

 

Carlos Brandão é um dos 03 governadores do Nordeste convidados por Lula para viagem à China

Ao menos três governadores do Nordeste foram convidados para integrar comitiva de Lula à China, mas há possibilidade de novos convites

Além de ministros, deputados federais, senadores e empresários, o presidente Lula convidou governadores de Estado para o acompanharem na viagem oficial à China, no final de março. Ao menos três governadores já foram chamados: o do Ceará, Elmano de Freitas (PT); o da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT); e o do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). Os três governadores foram convidados em razão de seus estados serem alvos de possíveis negócios com a China. No Maranhão, por exemplo, os chineses têm interesse em uma refinaria.

Já no Ceará, a China tem interesses relacionados a parques eólicos. Na Bahia, a negociação é para que uma antiga planta da Ford seja destinada a uma montadora chinesa.

Auxiliares presidenciais ressaltam, no entanto, que outros governadores poderão ser convidados para integrar a concorrida comitiva de Lula, que embarcará para Pequim no final da próxima semana.

Como mostrou a coluna, Lula já convidou ao menos 20 deputados e sete senadores, incluindo aí parlamentares de partidos de oposição ao governo. Entre eles, PP, Podemos e PSDB.

Coluna do Igor Gadelha – Metrópoles

 

Rodrigo Pacheco abre o cofre para mordomia no senado

É consenso que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não é carismático e muitas vezes em decisões importantes, passa uma impressão de insegurança. Mas, isso é na hora de trabalhar, quando o assunto é fazer despesas o homem é uma fera. Só em aluguel de carros, o senado deve gastar R$ 20 milhões de reais na locação de 82 carros – isso mostra que cada senador custará R$ 243 mil pelos próximos dois anos e meio, só nessa questão.

“A contratação visa dar continuidade ao transporte de senadores(as), diretor(a)-geral, secretário(a)-geral da Mesa, presidente do Senado e sua segurança, em deslocamentos no Distrito Federal e entorno”, diz o edital. O documento que traz as exigências sobre os veículos, é prova do comportamento perdulário das autoridades brasileiras.

Os carros devem atingir velocidade máxima não inferior a 180 km/h; transmissão automática, de no mínimo seis marchas à frente e uma à ré, tacômetro; controle de tração; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica, original de fábrica; e todos os bancos de couro.

Os veículos escolhidos são Toyota Corolla, Honda Civic e um Hyundai Azera.

Os modelos Hyundai Azera serão blindados e zero quilômetros.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora

 

CNJ vai investigar desembargador Candido Ribeiro suspeito de vender sentenças

Desembargador e filho advogado foram alvo de operação por venda de decisões judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir, de ofício (sem provocação externa), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspeito de vender sentenças a traficantes internacionais de drogas. O desembargador e seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, são alvo das operações Habeas Pater e Flight Level 2, deflagradas pela Polícia Federal na última terça-feira (14), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os magistrados federais de segunda instância possuem foro privilegiado.

A abertura da reclamação disciplinar, estágio inicial de investigação contra magistrados no CNJ, partiu do corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão. Na decisão, divulgada hoje (17), ele destacou haver suspeita de envolvimento do magistrado em crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro

Segundo informado pelo CNJ, Salomão escreveu ser preciso apurar “se as imputações feitas ao desembargador Cândido Ribeiro têm efetivo reflexo em sua atuação, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho”.

Salomão pediu ao STJ para compartilhar provas do inquérito policial em curso, no prazo de 15 dias.

“O TRF1 também foi oficiado para, no prazo de 48 horas a contar da publicação da decisão, prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos que envolvem o desembargador e que tenham como fundamento as situações relacionadas às operações policiais”, informou o CNJ.

Entenda

As investigações começaram em 2021, com a primeira fase da operação Flight Level, que foi montada após um traficante internacional de drogas ter sido flagrado com 175 quilos (kg) de cocaína em Lisboa. A droga havia sido transportada em um avião executivo que partira de Belo Horizonte. Na segunda fase da operação, a PF disse haver indícios segundo os quais os investigados fariam parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.

Segundo a Receita Federal, que colabora com o caso, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda de acordo com o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”.

Uma terceira operação, a Habeas Pater, foi deflagrada somente para apurar a existência de um braço da organização criminosa no Judiciário brasileiro.

Defesa

Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do desembargador, que disse não comentar o caso por ele correr em segredo de Justiça. Consultado por meio da assessoria de imprensa, o TRF1 também não se manifestou. A reportagem segue tentando contato com o advogado Ravik Bello Ribeiro.

AGÊNCIA BRASIL

 

Deputado pede a Flavio Dino negociar com os bandidos do RGN diante do modus operandi do governo

Da tribuna da Câmara, o deputado General Girão relatou os ataques criminosos que estão ocorrendo no estado do Rio Grande do Norte.

Ele descreveu:

“Todas as instalações públicas e privadas foram praticamente estão fechadas. A região metropolitana virou uma cidade fantasma. Essa madrugada, a cidade de Equador, no interior, teve a Prefeitura atacada. Foram queimados seus bens móveis, viaturas e tudo o mais. É um absurdo o que está acontecendo no nosso Estado do Rio Grande do Norte, o desgoverno da Governadora Fátima Bezerra instalado lá! O caos se estendeu à segurança pública. Antes, era somente na saúde e na educação. Agora, a coisa extrapolou todos os limites”.

O deputado disse:

“Tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, de que, se fosse um Estado governado por alguém de um partido da Direita, o Presidente da República já teria decretado intervenção federal naquele Estado, com o afastamento do Governador, respaldado pelo STF”. 

O deputado explicou que já enviou um ofício ao ministro de Lula, Flávio Dino, pedindo apoio da Força Nacional e intervenção federal no estado.

“O Ministro Flávio Dino esteve na Favela da Maré sem segurança. Isso precisa ser explicado. Ele foi à Favela da Maré para conversar sem segurança nenhuma. É incrível como existe essa conivência entre eles! Então, já que o senhor conseguiu conversar com esse pessoal da Favela da Maré — com todo o respeito, sabemos que lá moram pessoas de bem também —, por favor, vá ao Rio Grande do Norte conversar com as facções criminosas que estão tocando o terror!”

E continuou:

“Esse é o estado de crise que o nosso Rio Grande do Norte está vivendo. Precisamos, sim, de uma ação forte e firme do poder central, se é que o poder central tem condições de fazer isso. Talvez somente negociando com bandidos, que parece ser o modus operandi deles”.

Jornal da Cidade Online

Enem 2023: Inep altera calendário de inscrição e provas

As inscrições serão realizadas entre os dias 5 e 16 de junho, fique atento

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicou uma portaria adiando o período de inscrição para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de maio para junho. No cronograma anterior, o prazo previsto era de 8 a 19 de maio. Com as novas datas divulgadas, as inscrições serão realizadas entre os dias 5 e 16 de junho. As alterações no cronograma foram publicadas no Diário Oficial da União.

O gabarito da prova será divulgado em 24 de novembro. Os resultados serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024.

Professor de História e Filosofia, Vinícius Oriques Briet informou que, para fazer uma prova como o Enem, ter uma rotina de estudos é essencial para se sair bem na prova.

“A base de qualquer prova, a base de qualquer concurso é uma boa rotina de estudos, um bom planejamento do que você vai estudar, como você vai estudar, por onde você vai estudar, levando em consideração os descansos é muito importante”, aconselha o professor. 

Ele explica que a prova do Enem é imprevisível e não dá para saber ao certo o que vai cair, então é importante estar por dentro de todos os assuntos possíveis.

“O Enem é uma prova que contempla todos os conteúdos, todos os assuntos do ensino médio, e a gente nunca sabe o que vai cair. Nós professores fazemos um jogo de previsão do que pode cair, mas é muito difícil. É claro que a gente leva alguns fatores em consideração, como atualidade, contexto geopolítico, as questões humanitárias, podem ser base para as provas”, explicou Briet.

Para o morador de Arniqueiras, no Distrito Federal, Vinicius Silva (17) estudar todos os dias é o mais importante. Ele conta que espera uma prova muito difícil, como a do ano anterior e por isso tem se preparado muito.

“A preparação para a prova do Enem está muito boa! Estudo em uma escola bastante conteudista e eu estudo todos os dias, facilita muito a minha preparação. A minha expectativa é de uma prova difícil, uma vez que a do ano passado foi bem difícil, principalmente a natureza e os conteúdos cobrados na outra prova estavam mais conteudistas, comparando-se aos anos anteriores, revela o estudante. 

De acordo com Inep, as mudanças do Enem foram feitas para evitar o choque de datas com as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que vai acontecer entre os dias 22 de maio a 2 de junho.

Confira o novo calendário do Enem: 

  • Inscrições: de 5 a 16 de junho;
  • Aplicação do exame: 5 e 12 de novembro;
  • Divulgação do gabarito: 24 de novembro;
  • Divulgação dos resultados: 16 de janeiro de 2024

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

BRASIL 61

 

Expulsos do BBB 23 Cara de Sapato e MC Guimê podem responder por importunação sexual?

Os participantes foram expulsos do BBB 23 na noite de ontem após acusações de assédio à mexicana Dania Mendez, que entrou no reality show para um período de intercâmbio nesta semana. Na noite desta quinta-feira, 16, o lutador de MMA Antônio Carlos Coelho de Figueiredo Barbosa Júnior, mais conhecido como Cara de Sapato, e o cantor MC Guimê foram expulsos do BBB 23 após acusações de assédio à mexicana Dania Mendez, que entrou no reality show para um período de intercâmbio nesta semana. O anúncio foi feito ao vivo pelo apresentador do programa, Tadeu Schmidt:

“Eu queria muito estar aqui hoje para falar de festa e alegria, mas estou aqui para falar de algo bem desagradável. Nós temos na nossa casa uma convidada, uma visitante, uma pessoa que veio de outro país, mas acima de tudo uma mulher e, como todas as mulheres, merece respeito absoluto. Nós conversamos com a Dania, mas a partir de tudo que vimos e ouvimos, eu estou aqui para dizer que nós não gostamos do que vimos ontem. Sapato e Guimê passaram do ponto. É preciso tomar cuidado com os limites aqui e fora daqui. Assim, por contrariar as regras do programa, Guimê e Sapato estão eliminados do BBB 23.”

Os fatos aconteceram na noite de quarta-feira, durante a Festa do Líder de MC Guimê. Na ocasião, atitudes dos brothers com Dania Mendez repercutiram fora da casa. Guimê, que é casado com a cantora Lexa, foi acusado de apalpar as nádegas da mexicana e, em outro momento, de tentar tocar os seios dela. Já Cara de Sapato tentou beijar a participante mesmo após a recusa dela e acabou “roubando” um selinho.

Lei de importunação sexual

A lei Federal 13.718/18, mais conhecida como lei de importunação sexual, tornou crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena que pode variar de um a cinco anos de prisão.

Como importunação sexual estão inclusos casos como cantadas invasivas, beijos forçados, toques sem permissão, até mesmo casos de ejaculação, que já foram registrados dentro do transporte público na capital paulista em 2017 e impulsionaram a criação desta lei. A norma também criminaliza a divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.

Conduta inadequada e criminosa

A advogada Daniella Meggiolaro ressaltou que não assistiu ao programa, mas pontuou que se a mulher não consentiu com nenhum desses atos, ocorreu importunação sexual. Ela explicou que o crime não depende de iniciativa da própria vítima para ser apurado, pois é de ação penal pública incondicionada.

“Até 2018 esse tipo de comportamento gerava muita discussão porque havia uma lacuna legislativa enorme para prevenir e reprimir esse tipo de conduta. Agora, com a lei de importunação sexual, existe um tipo penal que se enquadra perfeitamente na conduta que eles praticaram.”

A causídica acredita que se eles vierem a ser investigados e processados pelo crime de importunação sexual podem se beneficiar com a suspensão condicional do processo ou até mesmo de um ANPP – acordo de não persecução penal. “Não acredito que eles possam sofrer efetivamente uma pena de prisão.”

Fonte: Migalhas

Canetada do ministro Lewandowski derruba quarentena prevista na Lei das Estatais

Ministro, indicado por Lula, assina liminar que favorece governo do petista

De saída do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido do PCdoB e deu uma canetada derrubando a quarentena prevista na Lei das Estatais. Na prática, a decisão do ministro mutila a lei e abre caminhos para políticos assumirem empresas públicas, como Aloísio Mercadante, que está na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), Jean Paul Prates, ex-senador petista alçado ao comando da Petrobras e o ex-deputado estadual Edegar Pretto (PT-RS), indicado para o comando da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A Lei das Estatais, criada para proteger empresas públicas da rapinagem política, prevê quarentena de três anos para políticos assumirem cargos de comando em estatais. A lei foi aprovada em 2016, após sucessivos escândalos de corrupção no governo do PT envolvendo, principalmente, a Petrobras. A decisão do ministro foi tomada em caráter liminar e atende ao desejo do governo Lula. No despacho, o magistrado cita que as restrições são “discriminações desarrazoadas e desproporcionais.” Considera que a lei apesar de bem intencionada, “não levou em conta parâmetros técnicos ou profissionais”.

No Congresso Nacional, políticos sonham com a flexibilização da lei, que chegou a ser votada e aprovada a toque de caixa na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Apesar de contar com a simpatia do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a tramitação foi freada devida a péssima repercussão e pressão da opinião pública.

Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski foi indicado ao cargo pelo presidente Lula em 2006. Neste ano, o ministro completa 75 anos e será aposentado compulsoriamente, seguindo a legislação. O nome do ministro, próximo a Lula, é cotado para assumir uma embaixada no exterior, provavelmente na Europa. Recentemente, o ministro se envolveu em uma polêmica por participar de uma confraternização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organização que costumeiramente desrespeita a lei e, inclusive, deve ser alvo de investigação em uma CPI na Câmara dos Deputados.

Diário do Poder