Com 30 anos de experiência em estudo, pesquisa e investigações sobre invasões de terras, o procurador de Justiça pelo estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, está convencido de que não há interesse por parte do governo petista em promover a reforma agrária no Brasil. Com exclusividade ao Diário do Poder, o procurador falou de suposta relação criminosa entre MST, Incra e Partido dos Trabalhadores (PT), com intuito de usar invasores para garantir a posse de propriedades rurais à políticos e até celebridades.
Perguntado sobre a violência que permeia os conflitos por terra no Brasil, Candeia recordou-se do caso de Gilmar, de 78 anos, morador do Distrito Federal, que fez denúncia contra o MST e a deputada Erika Kokay (PT-DF), sendo morto a pauladas uma semana depois.
Confira na íntegra:
DP: Por que a pauta da reforma agrária se tornou um mecanismo de promoção da corrupção nos governos do PT?
Rodinei Candeia: Durante a instrução da CPI da Funai e do Incra, nós constatamos que havia um grande sistema circular que retroalimentava o sistema de corrupção. Eram preparados grupos para promover as invasões, esses grupos entravam na área, logo em seguida o Incra acobertava essa invasão, as pessoas que invadiam não eram as mesmas para quais os lotes eram titulados.
Os lotes eram titulados para outras pessoas, as vezes políticos e até celebridades locais. Essas pessoas recebiam esses créditos, desses créditos uma parte ia para gerente de banco, outra parte para funcionários do INCRA, e somente uma pequena parte ia para quem emprestava o nome, se transformando em um gigantesco sistema de corrupção e desvios de recursos, patrocínios de campanhas políticas e assim por diante.
As pessoas que ficavam nos assentamentos, acabam ficando inviabilizadas porque elas, de fato, não recebiam os benefícios e não tinham como explorar, talvez por isso havia desmatamento e a venda da madeira. Elas acabavam abandonando ou vendendo os lotes, que eram redistribuídos pelo INCRA para novos laranjas, para prática de novas fraudes.
É um sistema que se retroalimenta e isso explica por que não há titulação dessas áreas, porque eles não têm a pretensão de que as pessoas efetivamente fiquem nas áreas.
A finalidade que transparece estar por trás de tudo isso é que os assentamentos do INCRA, como não dão assistência e uma vida de qualidade para as pessoas que estão lá e que mereceriam nossa atenção, têm por finalidade promover uma estatização de toda a propriedade brasileira. Para se ter uma ideia, com esse sistema, o Estado do Pará já estatizou 70% do seu território.
DP: Como se deu a sua experiência no estudo desse assunto?
Rodinei Candeia: Eu trabalho nesse tema há mais de 30 anos. Cheguei a atuar no primeiro caso da invasão do MST, na Fazenda Annoni, no município de Sarandi, tendo atuado em várias outras situações. Mais recentemente, na minha atividade como Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, atuei nos processos judiciais que discutiam casos de demarcações de terras indígenas na região de Erechim, Getúlio Vargas e Sananduva. Nesta oportunidade eu acabei percebendo o que estava por trás daqueles pedidos de demarcação e com isso comecei a atuar mais incisivamente.
O caso de Erechim e Getúlio Vargas foi tão escandaloso que acabou gerando a CPI da FUNAI e do INCRA em 2015. Nessa ocasião, a convite do Deputado Federal Alceu Moreira e do então Deputado Federal, hoje Senador, Luis Carlos Heinze, fui convidado para ser um dos coordenadores da CPI DA FUNAI E DO INCRA no Congresso Nacional. Na época, nós viajamos por todo o Brasil, ouvindo pessoas e realizando a investigação, onde apuramos milhares de fraudes e ilegalidades nos assentamentos dominados pelo MST, Comissão Pastoral da Terra e FETAG.
DP: Relate casos de violência que decorrem dessa apropriação partidária sobre o MST e outros movimentos.
Rodinei Candeia: O caso mais emblemático que vivemos durante a CPI da FUNAI e do INCRA foi o caso do senhor GILMAR BORGES, de 78 anos. Ele foi ouvido por nós em sigilo, com o objetivo de garantir a segurança da testemunha, pois estava sofrendo ameaças de morte. Ele apresentou denúncias contra membros do MST e a Deputada Federal Érica Kokay, do PT. Uma semana após ouvirmos, recebemos a notícia de que o senhor de mais de 78 anos havia sido morto, tendo sido espancado de uma forma brutal, para que invadirem sua área.
DP: O senhor acredita que o atual governo dará continuidade a regularização fundiária feita na última gestão do governo federal?
Rodinei Candeia: Não, quando estivemos participando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da FUNAI e do INCRA, no Congresso Nacional, verificamos que os Governos do PT não tinham qualquer interesse em dar título de propriedade aos assentados.
Em alguns lugares há mais de 30 anos as pessoas aguardavam pela titulação. Concluímos que para acabar com parte da corrupção e a indústria das invasões era absolutamente necessário dar os títulos de propriedade para as famílias.
Eu participei também da equipe de transição para o governo Bolsonaro, justamente nesta área da reforma agrária e o planejamento que fizemos foi justamente neste caminho, para que o Governo realizasse as titulações.
Conforme os dados dos títulos da reforma agrária, no governo de FHC foram 23.110 títulos, nos dois governos Lula foram 99.048 títulos, no governo Dilma foram 166.627 títulos, no governo Temer 208.563 e no governo Bolsonaro, até agosto de 2022 tinham sido emitidos 404.993 títulos para os assentados.
Diário do Poder
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve analisar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pauta limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai indicar um novo relator para a proposta nos próximos 15 dias. O anúncio foi feito após Alcolumbre ser cobrado pelo autor do texto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
