No dia 17 de janeiro, durante um programa da Rádio Guaíba, de Porto Alegre, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), foi chamado de “hipócrita” e “comunista obeso” por um comentarista do programa ‘Boa Tarde Brasil’. Todos os participantes gargalharam ante a observação sobre a aparência física do ministro.

“O Flavio Dino, esse é de uma hipocrisia total. Nada contra os obesos, mas ele é uma pessoa obesa. E um comunista obeso. É uma coisa… Poderiam comer três ou quatro famílias com aquilo que ele come diariamente”.

Dino ficou furioso. No Twitter pediu retratação da rádio:

“Soube que, em uma rádio do Rio Grande do Sul, dedicaram-se a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim”, escreveu Flávio Dino, na quarta-feira 18. “Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho.”

Não demorou para que uma cena ocorrida em 2017 voltasse a viralizar nas redes sociais. Na época, Dino era governador do Maranhão e, durante uma cerimônia, ao sentar em um banco, durante uma solenidade, levou um imenso tombo, arrastando todas as demais autoridades que estavam a seu lado.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Alexandre de Moraes abriu investigação contra o senador Marcos do Val, nesta sexta-feira (3). Na decisão, ele determina que as emissoras CNN Brasil e GloboNews e a revista Veja entreguem o conteúdo completo gravado das entrevistas que fizeram com o parlamentar capixaba.

No conteúdo original da decisão, Moraes previa multa diária de 100 mil reais para coagir os três veículos da grande mídia a entregarem, em até cinco dias, os registros de entrevistas com Do Val sobre a denúncia, na íntegra. Porém, depois, a multa foi retirada, permanecendo a determinação de que os veículos citados deveriam apenas encaminhar as entrevistas “já publicizadas” com o senador.

A decisão de Moraes fere a Constituição, daí, talvez, o recuo estratégico.

Os veículos de jornalismo e os jornalistas, estão protegidos pela Lei maior, em seu artigo 5º, inciso 14:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Inciso XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Por causa desse dispositivo constitucional, mesmo entrevistas gravadas por um jornalista podem não ser divulgadas de maneira integral porque durante a conversa o entrevistado pode pedir para que algum trecho não seja publicado. Isso está protegido pela Constituição e tem sido tradição de tribunais seguirem essa norma em todas as Instâncias. A decisão do ministro Alexandre de Moraes não considera esse aspecto constitucional a respeito do sigilo da fonte. Lamentável e bem preocupante é o fato de que, mais uma vez, o Brasil se vê diante de uma afronta à liberdade.

Jornal da Cidade Online

Juscelino Filho, ministro das Comunicações direcionou R$ 5 milhões do orçamento para asfaltar uma estrada que dá acesso à própria fazenda

O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), membro do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou, nesta sexta-feira (3/2), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Juscelino, que também é filiado ao União, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso à própria fazenda, localizada no município de Vitorino Freire, no Maranhão. O caso foi revelado pelo Estadão.

O município maranhense para o qual a verba foi destinada é governado por Luanna Rezende, irmã do ministro. Na representação enviada à PGR, Guto Zacarias pede investigação de Juscelino Filho.

“Neste momento, é prematuro afirmar que o ministro Juscelino cometeu ato criminoso ou de improbidade, mas a correlação dos fatos demonstra claramente que há indícios sérios, que demandam rigorosa e imparcial investigação”, diz o pedido.

Fonte: Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, em decisão exarada nesta sexta feira (3), determinou que as emissoras CNN Brasil e GloboNews e a revista Veja entreguem o conteúdo completo gravado das entrevistas que fizeram com o senador Marcos do Val. A determinação vale também para a Meta, proprietária do Instagram.

A ordem para o Instagram é para que “encaminhe aos autos” o “inteiro teor da live realizada pelo senador Marcos do Val em seu perfil no Instagram (@marcosdoval), na madrugada do dia 2/2/2023”.

A informações são do site Poder 360.

Marcos do Val prestou depoimento à Polícia Federal sobre a suposta tentativa de tramar um golpe de Estado junto com integrantes e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, “uma 4ª versão dos fatos por ele [do Val] divulgados” mostraria que há várias narrativas “entre si antagônicas”. Por essa razão, argumenta o ministro, torna-se necessário “diligências para o seu completo esclarecimento [do que se passou], bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho (art. 342 do Código Penal), denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)”.

Por essa razão, Moraes exige que os veículos de comunicação liberem a íntegra gravada de entrevistas que fizeram com Marcos do Val para comparar com o que o senador disse à PF. O documento passou, ainda, por uma revisão – o texto inicial previa multa aos veículos em caso de não cumprimento da determinação de R$ 100 mil por dia. O trecho foi retirado da versão final.

Os veículos de jornalismo e os jornalistas, entretanto, estão protegidos pela Constituição, em seu artigo 5º, inciso 14:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

“Inciso XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Por causa desse dispositivo constitucional, mesmo entrevistas gravadas por um jornalista podem não ser divulgadas de maneira integral porque durante a conversa o entrevistado pede para algum trecho não ser publicado. Isso está protegido pela Constituição e tem sido tradição de tribunais seguirem essa norma em todas as Instâncias.

O fato é que, mais uma vez, o Brasil se vê diante de uma afronta à liberdade.

Jornal da Cidade Online

 

Mais uma morte, na verdade mais um assassinato no Sistema Penitenciário do Maranhão, também distinguido pelas inúmeras fugas, o que caracteriza, infelizmente a banalização nas unidades prisionais do Estado. As fugas mais recentes ocorreram em Bacabal e a morte, com um assassinato dentro de uma cela na triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís.

O Sistema Penitenciário do Maranhão é talvez pelo tamanho e número de unidades, o que tenha o menor número de policiais penais do país, que hoje pode estar em um pouco mais de 300, observando-se os constantes pedidos de aposentadorias. A verdade é que o maior efetivo é formado por agentes penitenciários e auxiliares, pessoas recrutadas com avaliação curricular e um treinamento de uma semana, colocando-as dentro das unidades. O número deles e mais alguns contratados para serviços administrativos, superam quatro mil, o que significa que o Sistema Penitenciário do Maranhão está totalmente fora das recomendações do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça.

Estão em Timon e Imperatriz, os mais graves problemas de todo o sistema, entre os quais, as facilitações de fugas, exploração de mão de obra escrava de presos para a produção de bloquetes de cimento, assédio moral e verdadeira perseguição ao pessoal que não aceitar as ordens do preposto da Seap, que apesar de já ter sido denunciado por várias vezes, nunca houve qualquer apuração dos fatos, mesmos nas inúmeras fugas e dos vários assassinatos.  As prioridades nas unidades prisionais do Estado é a produção de bloquetes, que se tornou um grande negócio para a administração do sistema.

A grande hipocrisia que é semeada para quem desconhece o submundo de tudo que ocorre dentro dos presídios é que o Maranhão é diferente das demais unidades da federação, como se aqui não existisse os chamados acordos entre as facções e a direção dos estabelecimentos penais. Os negócios feitos dentro das cadeias, fazem parte da receita das facções e no nosso Estado não é diferente.

A maioria das fugas são facilitadas através de negociatas e outras são por determinação das organizações. Os casos de assassinatos são causados por questão diversas que contrariam as lideranças e tudo é feito para dar a impressão de enforcamento e em alguns casos os corpos depois são mutilados.

Recentemente, a direção nacional da Pastoral Carcerária ao comentar casos de torturas em presídios, ela registrou ter feito denuncias de casos no Maranhão, que continuam ocorrendo com bastante crueldade, mas sem dar indicativos diretos. O preso ou a família dele que denunciar, as represálias não são diferentes dos casos que são mostrados pela mídia nacional, em que elas desaparecem ou morrem das mais diversas formas de crueldade.

O que resta agora, diante da vergonhosa omissão das instituições e o silêncio dos que se dizem defensores dos direitos humanos, esperar as próximas fugas e os assassinatos.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

O presidente criticou a instituição por manter a taxa de juros em 13,75% e sugeriu reverter a independência do banco. O mercado reagiu ao comentário do presidente com queda na bolsa e aumento do dólar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou a atuação do Banco Central, após o Comitê de Política Monetária da instituição ter mantido a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, e sugeriu revisar a autonomia do banco. Economistas veem com preocupação a fala do chefe do Executivo e dizem que reverter a independência do BC é um retrocesso. A fala de Lula foi em entrevista na noite de quinta-feira (2). O presidente comentou que a independência do Banco Central é “bobagem” e disse que vai falar com o Congresso Nacional sobre o assunto.

“Vamos perguntar para o presidente da Câmara, para o presidente do Senado se eles estão felizes com a atuação do Banco Central, porque eu acho que eles imaginavam que, fazendo o Banco Central autônomo, a economia voltaria a crescer, o juro iria abaixar e tudo iria ser maravilhoso, e não é”, reclamou.

“Este país está dando certo? Este país está crescendo? O povo está melhorando de vida? Não. Então eu quero saber de que serviu a independência. Eu vou esperar esse cidadão [Roberto Campos Neto, presidente do BC] terminar o mandato dele para a gente fazer uma avaliação do que significou o Banco Central independente”, acrescentou.

A economista Zeina Latif diz que reverter a independência do Banco Central seria negativo. “Seria bem ruim. A autonomia foi uma conquista. É um desenho institucional que contribui para melhorar o quadro de um país com inflação e juros altos. Quando há autonomia, é possível dar mais previsibilidade à política econômica e ajudar a ancorar a inflação. Seria um grande retrocesso mexer em uma coisa que está funcionando bem”, opina.

Na avaliação de Zeina, ao criticar a atuação do Banco Central, Lula tenta eximir a gestão dele no caso de resultados negativos na economia. “A impressão que dá é de que existe um cálculo político de responsabilizar o Banco Central e dizer: ‘Olha, os números não estão bons, mas a culpa não é nossa’.”

Para o economista Roberto Luis Troster, caso o Banco Central atendesse ao pedido de Lula e diminuísse a taxa de juros agora, o prejuízo viria a longo prazo. “O Brasil poderia ter um benefício agora, mas teria um custo no futuro. Se baixar os juros hoje, a inflação será maior lá na frente. Assim, em vez de trocar seis por meia dúzia, o governo trocaria seis por uma dúzia. A independência blinda o Banco Central de cometer esse tipo de política de gastar mais agora para ter mais inflação no futuro”, explica.

A autonomia do Banco Central existe desde fevereiro de 2021. Segundo a lei, os mandatos do presidente e dos diretores da instituição passaram a ter vigência não coincidente com o do presidente da República. Pelas regras da lei, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos, e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC sejam indicados pelo presidente da República.

Fonte: R7

 

Segundo as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central, o IPCA deve encerrar o ano acima da meta. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta deste ano é de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos

O mercado financeiro reajustou para cima a expectativa para a inflação em 2023. A nova previsão é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 5,74%, um aumento de 0,26 ponto porcentual ante os 5,48% da última pesquisa. A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central (BC). Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta deste ano é de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

“Isso tudo é devido a esse cenário de incerteza que você tá vivendo hoje, e esses ruídos do novo governo, o desencontro em relação à prática da política tributária — se vai haver ou não desoneração, se vai ou não haver aumento do salário-mínimo –, então são discussões que acabam, de alguma forma, permeando as expectativas de mercado que já apontam para um aumento também da inflação em 2024 e 2025”, explica o professor e economista Cesar Bergo.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,9%, também acima da meta. Em carta ao Ministério da Fazenda, o BC explicou que a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, cuja projeção é de 3,9%, e em 2025, com 2,8%. Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos. 

Segundo Bergo, só vai ser possível vislumbrar um cenário positivo quando estiver bem definida a política fiscal do governo. “Então do ponto de vista prático, nós vamos ter que aguardar, verificar se essas medidas do governo realmente se efetivarão, enquanto isso o mercado aponta para um aumento nessa inflação por conta dessa incerteza fiscal e também da resiliência com relação ao preço dos alimentos, sem falar na possibilidade do preço dos combustíveis”, afirma o especialista.

Selic, PIB e câmbio

Além da inflação, o Boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), traz as expectativas de instituições financeiras para os demais principais indicadores econômicos.

Para a taxa básica de juros, a Selic, a expectativa do mercado é de que a taxa encerre 2023 em 12,5% ao ano. O Banco Central usa a Selic como principal instrumento para alcançar a meta de inflação, que atualmente está no maior nível desde janeiro de 2017, a 13,75%.

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 0,79% para 0,8%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Por fim, a expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

Brasil 61

 

Prática adotada pelo presidente da República se contrapõe ao discurso feito em defesa da transparência dos dados públicos

Apesar das declarações em defesa da transparência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu com a própria palavra e continua com a imposição de sigilo em documentos no contexto do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da 4ª região e é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, cujo objetivo é promover a eficiência administrativa. O sistema integra ainda o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos, com o mesmo intuito.

Procurado pelo R7, o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, afirmou que todas as medidas normativas no governo passado estão sendo avaliadas e sua análise será divulgada dentro dos primeiros 100 dias de gestão.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula fez duras críticas a Jair Bolsonaro (PL) por não revelar dados relativos ao Executivo. Ao tomar posse, neste ano, o petista prometeu que daria mais transparência a assuntos referentes ao poder público. No entanto, na prática, vem fazendo o contrário.

A proibição de acesso a documentos que estão no SEI se soma a outras restrições de permissão feitas pela gestão Lula.

CGU

Segundo estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU), de 1º de janeiro até esta terça-feira (31), o governo federal recebeu aproximadamente 10.800 pedidos via Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta foi de 7,4%.

Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é que se trata de dados sigilosos, de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.

Outros 19,3% dos pedidos não foram respondidos por serem genéricos. Além disso, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais. A gestão de Lula ainda afirmou que algumas solicitações não poderiam ser atendidas porque eram genéricas, incompreensíveis e desproporcionais ou desarrazoadas.

Posse

Outra informação que foi posta em sigilo inicialmente foi relativa às autoridades nacionais e internacionais que participaram da cerimônia de posse de Lula, em 1º de janeiro. A lista de convidados ficaria em segredo por cinco anos, mas o governo decidiu voltar atrás e divulgar os nomes após a repercussão negativa.

Segundo o Executivo, os nomes de quem participou da solenidade não seriam divulgados, pois as informações podiam pôr em risco a segurança da família presidencial.

De acordo com o embaixador Fernando Igreja, foram convidados todos os países que mantêm relação formal diplomática com o Brasil. O coquetel organizado teve 3.500 convidados, entre políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras. A festa contou com um cardápio assinado por chefs renomados, com diversas opções de pratos, canapés e bebidas.

Fonte: R7

 

O presidente Lula (PT), encaminhou uma carta ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (2), confirmando que pretende mudar o sistema sindical.

– Queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho. As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite — governo, centrais sindicais e empresariais — e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento – disse o petista.

A sinalização ficou bem clara para o retorno da contribuição sindical extinta desde 2017, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB), ex-aliado de Lula, assumiu o poder em substituição à Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment por pedaladas fiscais.

A volta do imposto tem por objetivo fortalecer sindicatos, centrais sindicais e deverá encher os cofres das entidades com, aproximadamente, 4 bilhões de reais por ano. Na verdade, o interesse maior reside em conceder aportes financeiros às categorias sindicais com vistas às manipulações políticos partidários.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal no Maranhão contra o município de Mata Roma (MA) pedindo a restituição do montante de R$ 729.326,25 à União, por suposta inserção de dados fraudulentos para financiar procedimentos de Reabilitação do Pós-Covid-19. Dos R$ 743 mil reais recebidos para esta finalidade, o município comprovou apenas o valor de R$ 14 mil em atendimentos efetivamente realizados em 2022.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde relatou possíveis distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19 financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) relativo à 33 municípios do Estado do Maranhão, no período de janeiro a maio de 2022, dentre os quais, consta Mata Roma.

Em novembro do mesmo ano, o MPF obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma. No período, a Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil. Entretanto, foram transferidos R$ 743 mil após terem sido inseridos dados supostamente fictícios nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O município de Mata Roma tem uma população de 17.122 habitantes e teve 652 casos de covid-19 registrados, mas foram informados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS, entre os meses de janeiro a abril de 2022, 34 mil procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid. No mesmo período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada profissional tivesse realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado. Dessa forma, considerando 655 atendimentos efetivamente comprovados nesta modalidade, o valor máximo da produção teria sido de apenas de R$ 14 mil.

Portanto, após a evidente discrepância entre a produção informada no sistema e a efetivamente realizada, a fim de resguardar o patrimônio público, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao município de Mata Roma a devolução, ao Fundo Nacional de Saúde, do valor de R$ 729 mil recebidos irregularmente. Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1061413-18.2022.4.01.3700

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão