Ministro Alexandre de Moraes determina o afastamento de Ibaneis Rocha do Governo do DF

Ministro do STF determinou que o governador fique afastado do cargo por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governador do Distrito Federal seja afastado do cargo por, pelo menos, 90 dias. A decisão foi divulgada por volta de 0h desta segunda-feira (9), horas após manifestantes invadirem as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e provocarem diversos atos de vandalismo.

“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, diz a decisão de Moraes.

Com a decisão, Ibaneis precisa deixar o cargo imediatamente, assim que for oficialmente notificado. Quem assume é a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP). O R7 tenta contato com o governador do DF. 

O atual secretário de Segurança do DF e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, é acusado de não ter planejado a segurança da capital federal para evitar as depredações deste domingo. Após os atos de vandalismo, o governador Ibaneis Rocha anunciou que vai mandar exonerar Torres, que está fora do Brasil de férias.

Na decisão, Moraes também determina que os acampamentos de manifestantes que não aceitam o resultado da eleição deste ano, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva sejam desmobilizados e dissolvidos em até 24 horas.

Fonte: R7

 

Invasões em Brasília foram planejadas publicamente, mas forças de segurança não abortaram ofensiva

A invasão das sedes dos Três Poderes por elementos que pedem um golpe contra Luiz Inácio Lula da Silva vinha sendo planejada há pelo menos duas semanas em grupos no aplicativo Telegram e até em redes abertas como o Twitter –ainda assim, não houve efetiva ação das forças de segurança para abortar a ofensiva.

Mensagens encontradas pela Reuters ao longo da semana mostravam locais de concentração em várias cidades, de onde sairiam ônibus fretados para Brasília, com a intenção de trazer bolsonaristas para a capital e ocupar a Esplanada dos Ministérios e invadir os prédios públicos.

Um “comunicado” foi publicado em vários grupos de Telegram convocando para uma “tomada de poder pelo próprio povo”, em frente ao Congresso, nos dias 7 e 8 de janeiro. Mensagens anteriores também faziam referência a 6 de janeiro, a data em que há 2 anos apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio em protesto contra diplomação de Joe Biden –Trump é uma referência para Jair Bolsonaro e seus seguidores.

Nos grupos, a ordem era agir em três frente: fechar distribuidoras de combustíveis, sitiar Brasília e, quem não pudesse ir para a capital federal, mantivesse os acampamentos na frente dos quartéis –desde a eleição, grupos permanecem diante de instalações das Forças Armadas pelo país, incluindo Brasília, pedindo uma ilegal intervenção militar contra Lula.

Apesar da movimentação clara dos manifestantes pró-golpe, nada foi feito pela segurança do Distrito Federal para impedir a entrada de dezenas de ônibus em Brasília. A Esplanada dos Ministérios foi fechada para trânsito com grades, mas praticamente não havia policiamento. As grades foram facilmente derrubadas.

No início da tarde, quando começaram a chegar os invasores, o grupo numeroso que descia pelo eixo monumental em direção a Esplanada foi acompanhado por policiais militares, que não impediram a entrada.

Apesar da declaração à Reuters do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha de que teria colocado na rua todas as forças policiais, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) só chegou a Esplanada mais de duas horas depois dos invasores terem ocupado os três palácios.

Com a crise instalada, Ibaneis demitiu Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro que havia sido acomodado no comando da Segurança do DF. Depois, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a prisão de Torres, que, segundo o portal no UOL, está nos EUA.

A caça de responsáveis pelas falhas de segurança não devem se circunscrever ao Distrito Federal, onde Lula decretou intervenção federal. O presidente sugeriu em seu discurso que também pretende buscar as omissões nas forças sob comando do novíssimo governo federal.

No guarda-chuva do governo federal, está a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e também a Polícia Federal, sob o comando de Flávio Dino no Ministério da Justiça, duas corporações oficialmente independentes, mas que estiveram sob pesada influência bolsonarista nos últimos anos. “A Polícia do Distrito Federal tem muita tecnologia, tem experiência em controle de distúrbios civis”, disse Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV, para quem a corporação tinha todas as condições de ter evitado o desfecho violento.

“Aconteceu por uma falha. Uma falha de diálogo entre todos os envolvidos. Aconteceu por problemas no planejamento, análise de riscos, por informações truncadas das inteligências e, eventualmente, por descoordenação entre Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Governo do Distrito Federal, Polícia Militar”, analisou.

Lima afirma que a tarefa nos próximos dias será separar o que foi erro, das omissões e do que foi “deliberadamente pensado”. Segundo ele, não se trata apenas de um problema de hierarquia, mas também de base, porque vê na atuação falha das forças de segurança um sintoma do grau de contaminação ideológica das polícias pelo bolsonarismo.

“Pesquisa do Fórum (Brasileiro de Segurança) mostrou que 42% dos policiais militares interagiam em ambientes bolsonarizados radicais, que defendiam exatamente o que aconteceu”, diz Lima, com afirma que a reforma das polícias deve voltar à pauta.

FINANCIAMENTO

Outra frente que deve crescer nos próximos dias é a investigação sobre financiamento dos atos deste domingo. Lula mencionou isso no discurso. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, à frente de um inquérito que há dois anos investiga os chamados atos antidemocráticos ligados a bolsonaristas, disse no Twitter que os culpados pelos atos “serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores” e agentes públicos “anteriores e atuais” envolvidos.

Em uma das mensagens no Telegram vistas pela Reuters, os bolsonaristas que pedem golpe convocavam o maior número possível de pessoas para ir a Brasília e davam contatos por celular de pessoas que estariam organizando ônibus. Os articuladores do movimento golpista convocaram, ainda, Caçadores, atiradores e Colecionadores (CACs) para ir à capital e também para distribuidoras de combustíveis para “dar suporte”.

“Nós somos a sociedade civil organizada e nosso mote é disciplina, hierarquia, organização, trabalho árduo e duro, principalmente a união”, era uma das mensagens distribuídas.

Uma das convocações deixou claro que tudo seria pago para que os bolsonaristas radicais fossem para Brasília.

“Pessoas que tenham disponibilidade para ir a Brasília de ônibus, sairá no domingo e volta na quinta-feira. Tudo pago. Água, café, almoço, Janta… Lá ficará acampado no Planalto. Por favor nos ajudem a divulgar e conseguir patriotas”, dizia a convocatória.

As mensagens ocuparam também o Twitter, abertamente. Em uma tentativa de disfarçar a movimentação nas redes abertas, os manifestantes mudaram a palavra “Selva” –usada como um grito de guerra por militares– para “Selma”, e o movimento de invasão da capital federal era chamada de “festa da Selma”.

Agência REUTERS (Reportagem de Lisandra Paraguassu. Edição de Flávia Marreiro)

 

Após invasões, Lula decreta intervenção federal no Governo do Distrito Federal

Manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, neste domingo (8), e políticos pedem intervenção federal

Após as invasões nas sedes dos Três Poderes em Brasília, na tarde deste domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto para decretar intervenção federal no Governo do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. O objetivo da intervenção é “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos. A medida será coordenada pelo interventor Ricardo Garcia Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça.

De acordo com o decreto, o interventor fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção. Em pronunciamento, Lula afirmou que houve “falta de segurança” e que as pessoas autoras dos crimes serão “encontradas” e “punidas”.

“Esses vândalos, que podemos chamar de fascistas, fanáticos fizeram o que nunca foi feito na história desse país”, disse o presidente. “Não tem precedente na história do nosso país. Essa gente terá que ser punida. Vamos descobrir os financiamentos desses vândalos que foram a Brasília. Vamos descobrir todos eles e pagarão com a força da lei esse gesto de irresponsabilidade”, completou.

Manifestantes que não aceitam a vitória de Lula nas eleições de 2022 furaram bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal e invadiram, na tarde deste domingo (8), os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Vídeos publicados nas redes sociais mostram o momento em que os manifestantes subiram a rampa do Congresso Nacional e invadiram a parte superior, onde ficam as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Salão Verde, localizado dentro do edifício.

Depois, o grupo tentou invadir, com sucesso, o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, local onde o presidente da República despacha, em Brasília. O petista não está na capital federal neste momento e, sim, em Araraquara, para visita ao município do interior paulista após os estragos causados pelas chuvas.

Manifestantes invadiram, ainda, o edifício do STF. No local, vidros foram quebrados e objetos destruídos nas dependências da Corte. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram inicialmente que a porta em que o ministro Alexandre de Moraes utiliza para guardar a toga foi arrancada.

Após as invasões, partidos políticos e parlamentares informaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de intervenção federal no Governo do Distrito Federal. Um dos pedidos terá a autoria da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fonte: Agência REUTERS

 

Após invasão do Planalto, Congresso e STF, o PT pede ao PGR intervenção na segurança pública do DF

Após invasão por bolsonaristas radicais do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), o PT anunciou que vai entrar com um pedido à Procuradoria-Geral da República de intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

“Atenção! Eu e a presidente do PT @gleisi estamos agora representando ao procurador-geral da República (Augusto Aras) para que seja decretada intervenção na Segurança Pública do DF”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em sua conta no Twitter.

Procurada, a assessoria da PGR não respondeu de imediato a pedido de comentário. Radicais invadiram as sedes dos três principais Poderes da República. Nos bastidores, segundo fontes, autoridades articulam uma reação para a retirada dos invasores, insatisfeitos com a assunção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência REUTERS

 

 

Manifestantes furaramm bloqueio da PM e invadiram o Congresso Nacional

Atos que ocorrem neste domingo (8) não foram cadastrados junto à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

Manifestantes furaram o bloqueio, feito na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar do Distrito Federal, na tarde deste domingo (8), e invadiram o Congresso Nacional, em Brasília. Os atos são organizados por eleitores que não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Vídeos publicados nas redes sociais mostram o momento em que os manifestantes subiram a rampa do Congresso Nacional e invadiram a parte superior, onde ficam as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Salão Verde, localizado dentro do edifício. Uma bandeira com as cores verde e amarela foi estendida no local. As imagens detalham também a reação dos policiais com bombas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o ministro Flávio Dino está em Brasília “acompanhando a situação ao mesmo tempo que mantém diálogo com o GDF”. Já o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, contou que falou por telefone com o governador Ibaneis Rocha (DF), que lhe informou que “que está concentrando os esforços de todo o aparato policial no sentido de controlar a situação”.

Ex-ministro da Justiça e chefe da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres avaliou as cenas de invasão como “lamentáveis”. O secretário informou ter determinado ao setor de operações da SSP-DF “providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília”.

A área central de Brasília foi interditada no último sábado (7) após a chegada de vários ônibus com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Manifestações antidemocráticas estão sendo convocadas por meio das redes sociais e de grupos de aplicativo, como WhatsApp e Telegram.

Diante de ameaças de manifestações violentas e da chegada a Brasília de caravanas contrárias ao resultado das eleições presidenciais, o governo federal autorizou o uso da Força Nacional na capital federal entre sábado (7) e segunda-feira (9). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou uma portaria com o aval.

Parte da tropa já está na Esplanada dos Ministérios. Mais cedo, também pelas redes sociais, Dino afirmou que articula junto à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e ao ministro da Defesa, José Múcio, medidas para coibir e penalizar atos antidemocráticos.

SSP não foi informada

Ao R7, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que os atos não foram cadastrados junto à pasta. No entanto, “os atos públicos previstos para este final de semana foram identificados previamente e estavam sendo monitorados”.

O monitoramento é feito de maneira integrada entre as forças e outros 29 órgãos. Há um protocolo para que uma manifestação popular ou um evento ocorra em área pública, com o objetivo de garantir a segurança da população por meio do planejamento operacional.

Fonte: R7

 

Morre Roberto Dinamite, maior ídolo da história do Vasco

Morreu neste domingo, aos 68 anos, Roberto Dinamite, maior ídolo e artilheiro da história do Vasco da Gama. O ex-atacante lutava contra um câncer. Dinamite, que também foi deputado estadual pelo MDB por cinco mandatos, marcou 708 gols pelo Gigante da Colina. Além disso, ostenta até hoje o título de maior artilheiro da história do Campeonato Brasileiro, com 190 gols, e do Carioca, com 279 gols.

Além disso, é o maior artilheiro da história de São Januário, com 184 tentos anotados. Roberto Dinamite disputou 1.110 jogos com a camisa do Vasco entre 1971 e 1989, outro recorde. Com o Vasco, Roberto conquistou um Campeonato Brasileiro (1974) e cinco Campeonatos Cariocas (1977, 1982, 1987, 1988 e 1992).

Em uma de suas atuações mais brilhantes, em 1980 (depois de uma breve passagem pelo Barcelona), num Maracanã com 100 mil pessoas, ele marcou todos os gols da vitória do Vasco por 5 a 2 contra o Corinthians.

Dinamite também teve breves passagens pela Portuguesa, em 1989, e pelo Campo Grande, em 1991, antes de retornar ao clube carioca para encerrar a carreira em fevereiro de 1993, num amistoso entre Vasco e La Coruña, da Espanha, no Maracanã. Naquele dia, outro momento histórico: Zico, ídolo máximo do rival Flamengo, vestiu a camisa do Gigante da Colina para homenagear o amigo.

Roberto Dinamite foi eleito presidente do clube em 2008 e logo teve lidar com o primeiro rebaixamento da história do clube, uma mancha histórica. No ano seguinte a equipe ganhou a Série B do Brasileirão. Em 2011 conseguiu o inédito título da Copa do Brasil. Em 2013 o clube caiu outra vez para a Segunda Divisão, e Roberto encerrou seu segundo mandato como presidente do Vasco um ano depois.

Fonte: Yahoo Notícias

 

A prefeitura de São Luís precisa ter respeito ao povo de São Luís no serviço de transporte coletivo

O prefeito Eduardo Braide iniciou a caminhada para o terceiro ano do seu mandato, e não conseguiu melhorar o serviço de transporte coletivo da capital, cada vez mais deficiente e sem um mínimo de qualidade. Em relação a administração anterior ficou bem pior, principalmente que não havia panes mecânicas diárias em coletivos nos mais diversos pontos da cidade. Mesmo com subsídios para as empresas com recursos municipais e agora com dinheiro federal para atender demandas de idosos, nada reflete positivamente nos serviços, e a realidade é que os usuários continuam tendo sofrimentos cotidianos com ônibus velhos, sujos, bancos depreciados e uma verdadeira esculhambação, agora com riscos maiores, diante de coletivos pegando fogo em plena operação, o que infelizmente não é visível para a fiscalização da prefeitura de São Luís.

Os clamores da população são diários através das emissoras de rádio e televisão, em que a indignação é bem acentuada. No caso das pessoas cadeirantes, que enfrentam a falta acentuada de coletivos, com a maioria sem elevadores para embarque, acaba concorrendo para a exclusão dos portadores de necessidades especiais ao direito de ir e vir, concorrendo a que muitos tenham negada a garantia de exercitar a própria cidadania.

Outro fator muito sério é que em inúmeras comunidades, o tráfego de coletivos velhos é bastante difícil, diante das buraqueiras, que muitas vezes impedem os coletivos de irem aos pontos finais das linhas, levando a que usuários tenham que se deslocar aos locais em que os motoristas estabelecem como ponto final. Os problemas se tornam revoltantes, quando muitas mães com filhos em cadeiras de rodas que precisam ir a atendimentos médicos. Se não houver a solidariedade de passageiros que carregam as pessoas para dentro dos ônibus e posteriormente as cadeiras seria muito difícil levar crianças e adultos doentes ao médico.

A falta de respeito e de um mínimo de compromisso da prefeitura de São Luís é vergonhosa, levando-se em conta a indiferença para a problemática. Se nos dois primeiros anos da atual administração municipal, a questão séria e de direito do transporte coletivo não foi tratada com a devida e necessária responsabilidade, daqui para frente, tudo tende a piorar. São Luís caminhando para uma população de 1,5 milhão de habitantes, ainda não se vê pelo menos discussões sobre transporte de massa. A verdade é que a omissão do poder público tanto os gestores e os responsáveis pela fiscalização, demonstram uma espécie de parceria imoral e hipócrita, que visa unicamente desrespeitar direitos e até punir os que pedem, gritam e chegam a chorar para que os seus anseios por transporte coletivo sejam ouvidos em busca de ao menos um paliativo, que não seja tão excludente e esculhambado como o atual.

Fonte: AFD

 

 

Balanço da primeira semana de governo Lula: ladeira abaixo em alta velocidade

Ministro da Educação não sabe somar, ministro da Justiça não vê diferença entre “arma de guerra” e rifle de chumbinho, e ministra da Cultura quer libertar amigos “privados”

Que semana, senhores! Vamos deixar de lado a parte que Lula e seus mi-mi-ministros esculhambaram o mercado financeiro queimando mais dinheiro do que prometem torrar no rombo que darão nas contas públicas.

Vamos falar de coisas mais amenas, como o novo ministro da Educação, Camilo Santana, que sabe “fazer o L” usando o polegar e o indicador, lacrar geral e falar “todes”, mas acha que 8 + 4 dá 11. “Oito mulheres e quatro homens, completando o time de onze. Então, esse é o time que a partir de hoje irá comandar os destinos e as políticas públicas da educação brasileira”, disse ele ao apresentar sua equipe. Pois é, minha gente, esse é o time que a partir de hoje irá comandar os destinos e as políticas públicas da educação brasileira. “Çei, çei.”

E o que dizer sobre Flávio Dino (da Silva Sauro), ministro da Justiça que foi para o Twitter dizer que uma arma — supostamente de guerra por seu grosso calibre — foi apreendida e que a Polícia Federal iria tomar providências, já que a tal arma poderia ser usada contra o presidente no dia da posse. Deu tanta vergonha alheia ver a foto da arma sobre uma mesa com o brasão da PF atrás que nem sei se continuo o assunto. Bom, já que começamos, vamos terminar: a arma terrorista não passava de um rifle de chumbinho, daqueles usados para acertar latinhas e treinar a pontaria. Aliás, Dino (Sauro) poderia treinar melhor a dele porque essa ele errou feio.

Mas tem mais: a mi-mi-militante ministra da Cultura começou com o pé direito e querendo que os amigos “privados” metam o pé no mundo. Cantou pedindo “lili”, ou seja, liberdade, para sabe-se lá quem que está vendo o sol nascer quadrado, sabe-se lá o porquê.

É isso gente… Depois desse balanço que indica que a vida é uma ladeira e o Brasil vai de marcha ré, só me resta fazer um alerta: a partir de agora, se você for pego na rua com uma arma, mas não for ladrão, bandido ou terrorista, irá para trás das grades.

Fonte: Melhor não Ler do R7

Deputado quer desregulamentar 35 profissões que segundo ele podem ser exercidas sem diploma

Projeto de Lei do deputado Tiago Mitraud (Novo) quer desregulamentar 35 profissões e fazer com que elas sejam exercidas sem necessidade de diploma. O PL 3.081/22 põe em risco a qualificação de 35 profissões; Autoria é do deputado federal Tiago Mitraud (Novo); Para o deputado, obtenção do diploma não assegura qualidade do serviço prestado.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), cuja finalidade é revogar e alterar legislações que regulamentavam o exercício de diversas profissões, como engenheiro, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, nutricionista e muitas outras.

Para desregulamentar essas profissões, a PL argumenta que a exigência de um diploma na área apenas cria uma barreira de entrada para profissionais. A certificação, que garante uma qualificação do trabalhador, não assegura a “qualidade do serviço prestado”, escreveu Mitraud. As atividades em risco de desregulamentações, segundo o deputado, não oferecem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial.

Os sindicatos das categorias se posicionaram contra a proposta, alegando que o reconhecimento das profissões veio após décadas de lutas e reivindicações desses trabalhadores. Nas redes sociais, profissionais de diversas áreas também se mostraram contra a proposta. “Em sua visão, para ser profissional, não precisa estudar 2,3,4 ou 5 anos, é só trabalhar por décadas e aprender”, disse um usuário no Twitter.

No site da Câmara, onde o cidadão pode votar se concorda ou discorda com o projeto, a opção “Discordo totalmente” possui 95 mil votos, sendo escolhida por 97% dos votantes. Já “Concordo totalmente” recebeu apenas 2% dos votos, ou 1.511. Confira abaixo a lista de profissões afetadas.

Profissões que podem ser desregulamentadas pela proposta:

  • Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
  • Arquivista (Lei 6546/78);
  • Assistente Social (Lei 8662/93);
  • Atuário (Decreto-Lei 806/69)
  • Bibliotecário (Lei 4084/62);
  • Corretor de seguros (Lei 4594/64);
  • Economista (Lei 1411/51);
  • Educação Física (Lei 9696/98);
  • Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
  • Estatístico (Lei 4739/65);
  • Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
  • Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
  • Geógrafo (Lei 6664/79);
  • Geólogo (Lei 4076/61);
  • Guia de Turismo (Lei 8623/93);
  • Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
  • Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
  • Massagista (Lei 3968/61);
  • Médico Veterinário (Lei 5517/68);
  • Meteorologista (Lei 6835/80);
  • Museólogo (Lei 7287/84);
  • Músico (Lei 3857/60);
  • Nutricionista (Lei 8234/91);
  • Psicólogo (Lei 4119/62);
  • Publicitário (Lei 4680/65);
  • Químico (Lei 2800/56);
  • Radialista (Lei 6615/78);
  • Relações Públicas (Lei 5377/67);
  • Secretário (Lei 7377/85);
  • Sociólogo (Lei 6888/80);
  • Técnico de Administração (Lei 4769/65);
  • Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
  • Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
  • Treinador de Futebol (Lei 8650/93).

       Fonte: Yahoo Notícias

 

Câmara de São Luís decidiu investigar o vereador Domingos Paz acusado de assédios sexuais e estupro

Diante da forte pressão do Movimento de Mulheres do Maranhão com as suas 54 entidades, a Câmara Municipal de São Luís, com a exceção da vereadora Silvana Noely decidiu recuar do corporativismo em favor do vereador Domingos Paz, acusado e indiciado em inquérito policial por imputação de  crimes de assédios sexuais e estupro de vulnerável. Quando o legislativo municipal sentiu que o Movimento de Mulheres era mais acentuado do que a princípio pensavam e estava impedindo a normalidade das sessões e se tornou mais acentuado, depois que ignorou o pedido feito pela vereadora Silvana Noely para o afastamento do vereador Domingos Paz, o corporativismo de vereadores e vereadoras arrefeceu. Decidiram reunir com o vereador acusado e o aconselharam a pedir licença, mas ele recusou e o problema tomou outra dimensão.

O posicionamento do legislativo municipal é outro, e Domingos Paz já recebeu solicitação da Comissão de Ética para se manifestar sobre as imputações e os inquéritos instaurados na Polícia Civil, abandonando aquela história vergonhosa e protecionista do então presidente Osmar Filho e do atual presidente da Comissão de Ética, vereador Nato Junior com vereadores, de que se tratava apenas a um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, como se não fosse nada preocupante, mas diante de mais denúncias e provas, todos temem que a Câmara Municipal de São Luís fique ainda mais em situação desconfortante perante a opinião pública.

            Temendo denúncia do Ministério Público

O vereador Domingos Paz já recebeu solicitação para se manifestar à Comissão de Ética sobre as acusações que pesam sobre a sua pessoa, para que então se manifeste pelos pedidos de afastamento do acusado. A preocupação da maioria dos vereadores é que Domingos Paz venha a ser denunciado pelo Ministério Público e a omissão do legislativo municipal concorra, a que pressões aumentem com a participação de outros movimentos e desgastem ainda mais o legislativo municipal. A verdade é que situação do vereador Domingos Paz é séria e ele terá muita dificuldade para escapar da perda do mandato, uma vez que já perdeu o corporativismo dos seus pares, mas ao que se informa o Movimento Mulheres continuará fazendo pressão.

Fonte: AFD