Depois do sucesso da campanha que ajudou Jair Bolsonaro a vencer as eleições presidenciais de 2018 com uso quase inédito das redes sociais, o impulsionamento de conteúdos por meio de pagamentos virou moda e os políticos já torraram nisso R$189,1 milhões de recursos públicos do Fundão Eleitoral para “viralizar” postagens artificialmente. A confirmação de que a nova modalidade de campanha veio para ficar é que já rivaliza em gastos com estratégias tradicionais e com gastos com advogados.

Diária por apoio

A tradicional “atividade de militância e mobilização de rua” contabiliza R$204 milhões, segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.

Propaganda no peito

Adesivos para roupas, vidros e perfurates custaram R$250,8 milhões e seguem utilizados em larga escala, principalmente no interior do país.

Sempre deu certo

Produção de jingles, vinhetas e programas de rádio e televisão ainda são os preferidos e partidos investiram R$350,4 milhões nesses produtos.

Duopólio

As redes sociais Facebook e Google, que viraram “parceiras” da Justiça Eleitoral, faturaram exatos R$112.988.572,57 com impulsionamentos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Líder do governo, Ricardo Barros destaca interesses bilionários, que envolvem as manipulações

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende votar nesta terça-feira (11) projetos que estabeleçam novas regras para as pesquisas eleitorais. Ele chegou a dizer que pretendia que isso ocorresse antes do feriado do 12 de outubro. Para isso, é necessário aprovar requerimento de urgência. Várias propostas já estão em análise sobre o tema, sobretudo com foco em restrições à divulgação de prognósticos às vésperas das eleições e de punição para pesquisas mentirosas, com o objetivo de influenciar o eleitor ou o comportamento do mercado financeiro. Lira avalia que é preciso tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno da eleição, em 2 de outubro.

“Eu creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou projeto de lei que altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas mentirosas, com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas. A punição seria válida para os prognósticos divulgados até 15 dias antes das eleições.

Barros afirmou que a intenção é punir quem especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.

Manipulação do mercado

“Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado (financeiro) ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições”, disse Barros.

A proposta diz que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude. O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos. Barros disse ter consultado juristas e representantes dos institutos de pesquisa para prevenir riscos de inconstitucionalidade na proposta.

Outro vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PL-RS) é autor de projeto de lei que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$53 mil a R$100 mil para quem descumprir a regra.

“As pesquisas eleitorais influenciam sobremaneira o resultado final, então, é preciso fazer esse controle e o controle cabe ao Parlamento brasileiro.” A proposta de Sanderson é analisada na Câmara em conjunto com outros 19 projetos de lei prontos para votação da Comissão de Constituição e Justiça.

Críticas aos projetos

Já o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avalia que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais. Segundo Lopes, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.

“Nós temos que dar total liberdade aos institutos para realizarem pesquisas. Pesquisa não muda opinião eleitoral. O que temos de exigir é que tenha boa metodologia. Acho que pesquisa que não cumpre a metodologia correta da amostragem da sociedade – por idade, gênero, renda – pode ser questionada, na minha opinião. Qualquer partido político pode impugnar uma pesquisa que não cumpra a metodologia corretamente e a Justiça Eleitoral tem dado impugnação. Portanto, é totalmente inútil um projeto de lei dessa natureza”, disse Lopes.

Aprimorar metodologias

Para o professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Bertholini Rodrigues, é preciso compreender como as pesquisas funcionam antes de se fazer eventuais mudanças na legislação. Ele avalia que os institutos que acumulam série de erros já são automaticamente punidos pelo descrédito. Em vez de novas punições, Frederico Rodrigues sugere o aprimoramento da metodologia das pesquisas feitas por amostras da população.

“O parâmetro da pesquisa é uma intenção de voto e intenções podem ser voláteis e tornar as pesquisas bem diferentes do resultado final das eleições. O fato é que as pesquisas não têm a capacidade de prever um comportamento futuro, mas apenas descrever uma intenção de voto relatada pelo entrevistado. Punir resultados fora da margem de erro é uma proposta que contraria absolutamente o princípio estatístico no qual as pesquisas amostrais são baseadas. Os resultados são probabilísticos”, disse.

Segundo o cientista político da UnB, a sociedade deve escolher se é melhor observar o retrato das pesquisas, que oferecem uma “lanterna sujeita a flutuações e incertezas”, ou ficar “inteiramente às escuras”.

Diário do Poder

 

No momento em que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ainda aprecia recursos de partidos e candidatos referentes ao pleito do último dia 02, parlamentares estaduais eleitos, em que estão um pouco mais de 34% dos reeleitos e 64% novos, já fazem movimentos com vistas a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado.

O deputado Othelino Neto, presidente atual do legislativo estadual foi o primeiro a despontar com vistas a presidência na nova legislatura. Ele, se não houver qualquer impedimento jurídico será o eleito com o apoio irrestrito de Flavio Dino e Carlos Brandão, como parte de um acordo costurado para fortalecer as candidaturas do senador e do governador.

Othelino Neto foi o amigo e político de primeira hora a garantir apoio para o projeto de Weverton Rocha chegar ao Governo do Maranhão. A articulação dos dois parecia muito sólida, que até, nas últimas eleições municipais, ambos foram votar vestidos com camisas, em que era bem visível a advertência: Deserte-se, alusão ao rompimento com o próprio grupo liderado pelo então governador Flavio Dino, por ser contrário às pretensões de Weverton Rocha. O presidente do Poder Legislativo Estadual era destaque nas reuniões como articulador político para viabilizar o projeto do amigo e senador Weverton Rocha.

Quando já estava definido de que o senador Weverton Rocha seguiria com o seu projeto e Flavio Dino com o vice-governador Carlos Brandão para disputa pelo Palácio dos Leões, muita gente, dentro do próprio contexto político foi surpreendida com a decisão do deputado Othelino Neto, com a força de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, ter feito uma negociação política com Flavio Dino. Pelo acordo, a esposa do parlamentar, vice-prefeita da cidade de Pinheiro seria a primeira suplente para o senado, o deputado teria um grande reforço para a sua reeleição e na nova legislatura teria o apoio do senador eleito e do governador reeleito para mais uma presidência no parlamento estadual. Foi a partir desse acordo, que a campanha de Weverton Rocha sofreu uma profunda queda, uma vez que Othelino Neto levou com ele importantes apoiadores, principalmente de parlamentares, e praticamente sepultou o projeto do então amigo e o retirou definitivamente da disputa, como ficou ratificado pelos resultados das urnas. Antes, a disputa  estava equilibrada.

O deputado Othelino Neto não será presidente da Assembleia Legista do Estado na nova legislatura, caso haja algum impedimento de ordem jurídica, uma vez que o martelo já foi batido.

Fonte: AFD

 

 

Valmir de Francisquinho (PL), que liderava para o governo de Sergipe até as vésperas da eleição, o ex-presidiário paraibano Ricardo Coutinho (PT), que pretendia ser eleito senador, assim como Acir Gurgacz (PDT-RO), que também andou morando na Papuda, todos estavam inelegíveis, mas, diante da cara de paisagem da Justiça Eleitoral, adotaram a estratégia do “se colar, colou” e gastaram milhões do Fundão Eleitoral tocando campanhas que seriam barradas. Parece brincadeira, mas gastaram milhões e não precisam devolver. Basta “prestar contas,” afinal de contas é o dinheiro do povo jogado no ralo da corrupção.

Farra sem piedade

Francisquinho torrou R$3,5 milhões, Ricardo Coutinho outros R$1,4 milhão e Gurgacz mandou para o lixo R$943 mil de recursos públicos.

Acredite se quiser

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou através da assessoria que esses candidatos fake não terão de devolver o dinheiro do Fundo Eleitoral.

Caso curioso

Coutinho, que está de volta ao PT após 20 anos, arrecadou apenas R$525 mil para sua campanha, mas contratou o triplo em dívidas.

Bagunça generalizada

São 17 das 27 unidades da federação com pelo menos um candidato a cargo majoritário com candidatura anulada. Quatro só no Rio de Janeiro.

Coluna do Claudio Humberto

 

Para o colegiado, não houve provas de que o consumidor fez efetivamente contato com o site oficial ou por telefone da instituição financeira.

O TJ/MA reverteu, por unanimidade, decisão do 1º JEC e das Relações de Consumo de São Luís/MA, que havia se manifestado favorável ao consumidor pelo pagamento de boleto bancário fraudado. O tribunal decidiu que o banco não é responsável por fraude praticada por terceiros via aplicativo, devido falta de provas de que o consumidor fez efetivamente contato com o site oficial ou por telefone da instituição financeira.

Na ação de indenização por danos materiais e morais, o homem alegou que, em dezembro de 2020, entrou em contato por telefone disponibilizado em um site que seria do banco, segundo busca que fez na internet, solicitando a quitação integral de seu contrato de financiamento de motocicleta.

Após o pedido, recebeu o boleto e efetuou o pagamento. Ocorre que, dias depois, começou a receber ligações de cobrança da instituição, onde foi informado que o pagamento da parcela do mês de dezembro não havia sido identificado no sistema.

Em defesa, o banco alegou, no mérito, que não emite boleto para pagamento direto e as informações são divergentes do comprovante de pagamento. Acrescentou ainda que também não havia prova de que o boleto, objeto da ação, tenha sido emitido por preposto da ré, que não foi o beneficiário do pagamento efetuado pelo homem.

Em que pese o magistrado entender pela responsabilidade do banco e determinar na sentença a restituição do valor pago no boleto fraudado, o colégio recursal acatou a tese apresentada anteriormente na contestação, julgando improcedentes os pedidos iniciais, reformando integralmente a sentença proferida.

Na decisão, os magistrados da 2ª turma Recursal Cível e Criminal de São Luís/MA, consideraram por unanimidade que “não há provas de que o recorrido contactou a recorrente por meio do site oficial ou por meio dos telefones informados no boleto de pagamentos ou constante no sítio da empresa”.

Ressaltaram também que, “cabe ao recorrido a prova, ainda que mínima, de que a fraude se deu no ambiente de negociação da ré o que não ocorreu no caso dos autos, motivo pelo qual deve ser afastada a responsabilidade da recorrente, em especial quando se verifica a falta de cautela básica do autor, que efetuou pagamento de boleto que tinha pessoa física como beneficiária final.”

Fonte: Migalhas

 

 

As eleições deste ano têm sido marcadas por várias interferências do judiciário, supostamente para coibir abuso e propagação de fake news. Entretanto, para tomar essas decisões, a justiça eleitoral precisa ser provocada, o que abriu a porteira para uma farra milionária de gastos com caros escritórios de advocacia. Dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral confirmam que já foram gastos mais de R$153 milhões.

Campeão

Com dinheiro de sobra, o União Brasil esbanjou e já transferiu mais de R$27 milhões do bolso do contribuinte para o bolso dos advogados.

Atuação forte

O PT de Lula gastou menos da metade do União, mas foram R$12,2 milhões, 10% desse valor foi para o escritório de Cristiano Zanin.

Atrás, por pouco

O PL de Jair Bolsonaro, que disputa o segundo turno contra o petista, foi responsável por mais R$10,4 milhões na conta de escritórios ricos.

Ah, as diferenças

O Novo, que se recusa a utilizar o fundão eleitoral, gastou R$900 mil com advogados. O PCdoB torrou quase o triplo, R$2,54 milhões.

Coluna do Claudio Humberto

 

Paulo Dantas é investigado em esquema de corrupção de R$ 54 milhões, e teve R$ 150 mil apreendidos

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Edema, que tem como alvo o governador-tampão de Alagoas e candidato à reeleição, Paulo Dantas (MDB), em uma investigação sobre um suposto esquema criminoso de “rachadinha” na Assembleia Legislativa (ALE).

A ação da PF com o Ministério Público Federal (MPF) foi ordenada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador de Alagoas, por 180 dias.

Afilhado político dos líderes estaduais do MDB, o senador Renan Calheiros e o ex-governador Renan Filho, Dantas foi acusado pelo próprio pai de comandar um esquema de corrupção. E disputa o 2º turno contra o senador Rodrigo Cunha (União Brasil).

Entre os alvos dos 31 mandados de busca e apreensão está a casa do governador Paulo Dantas, no Condomínio Laguna, em Marechal Deodoro (AL).

São alvos de mandados de busca e apreensão a Assembleia Legislativa de Alagoas; o Palácio República dos Palmares, sede do Governo de Alagoas; e ainda um hotel em São Paulo, onde Paulo Dantas está hospedado. Com o governador, foram apreendidos R$ 14 mil em dinheiro.

O STJ ordenou que a Polícia Federal vasculhasse bagagem do governador e recolhesse seu telefone.

A decisão do STJ também determinou o sequestro de R$ 54 milhões em bens e valores dos investigados, para garantir o ressarcimento dos valores desviados com o esquema de “rachadinha”, que consiste na devolução de parte dos salários de assessores a parlamentares que os nomeiam. Dezenas de imóveis foram objetos de constrição.

A investigação que tramita em sigilo desde 2019 investiga os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Nenhum dos alvos teve nomes divulgados pela PF e pelo MPF. E foram proibidos pela decisão do STJ de manter contato entre si e frequentar os órgãos públicos envolvidos na apuração.

“A necessidade e a urgência das medidas cautelares cumpridas na manhã de hoje – que incluem busca e apreensão, sequestro de bens, afastamentos de função pública, dente outras medidas – foram amplamente demonstradas nos autos da investigação policial e corroborada pelo Ministério Público Federal, o que subsidiou a decisão judicial”, diz a nota do MPF, reproduzida pela PF. O texto confirma que “uma das determinações foi o afastamento cautelar do governador”.

O vice-governador, José Wanderley Neto, será comunicado a respeito da ordem judicial de afastamento do governador do cargo. O vice é cirurgião cardiologista e foi eleito deputado estadual nas eleições do último dia 2 de outubro.

Diário do Poder

 

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 934 apenados do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (11/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro (segunda-feira).

Os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 26 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Fonte: TJMA

 

Os advogados da coordenação nacional do Movimento Advogados do Brasil divulgaram uma forte nota nesta segunda-feira alertando a sociedade brasileira sobre a representação judicial do Partido dos Trabalhadores junto ao TSE que pede a censura prévia de 34 perfis no Twitter de político(s), empresário(s), jornalista(s), comunicador(es) influenciador(es), advogado(s), sites jornalísticos), e do canal Brasil Paralelo.

Diz a nota do Movimento Advogados do Brasil

“O PT deseja impor seu plano de regulamentação das mídias e redes sociais   via TSE com sua visão do pensamento único contra a liberdade de expressão e opiniões divergentes no âmbito político e ideológico alegando que os 34 perfis supostamente integram uma “rede articulada de criação de fake news”. A argumentação do PT é totalmente desprovida de fundamento legal e embasamento constitucional.”

O advogado Dr. Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior, coordenador nacional do MABr, é um dos perseguidos pelo PT. O advogado Emerson Grigollette é o maior defensor das liberdades nas redes sociais tendo atuado em várias ações judiciais para defender a liberdade de expressão de usuários das redes sociais.

A nota do Movimento Advogados do Brasil destaca que o PT busca censurar os perfis críticos no Twitter porque expõem verdades que já são de conhecimento público da sociedade brasileira.

A representação do PT no TSE pedindo censura dos 34 perfis da rede social Twitter comprova de forma inequívoca a obstinação contra as liberdades individuais e garantias fundamentais do povo brasileiro, concluem os coordenadores nacionais do MABr.

O Partido dos Trabalhadores representou pela censura prévia no TSE dos seguintes perfis: Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (2 perfis), Paulo Martins, Nikolas Ferreira, Otávio Fakoury, Carla Zambelli, Ricardo Salles, André Porciúncula, Delegado Ramagem, Bárbara Te Atualizei, Kim Paim, Elisa Brom, Paula Marisa (2 perfis), Sarita Coelho, Monica Machado, Alexandre Padrão, Dama de Ferro, Patriota, Emerson Grigollete, Dom Lancelotti, Rodrigo Constantino, Silvo Navarro, Marcelo de Carvalho, Revista Oeste, Gazeta Brasil, Jornal da Cidade Online, Roberto Motta, Texugo Wink, Alê Pavanelli, Família Direita Brasil e Brasil Paralelo.

Jornal da Cidade Online

 

Nesta terça-feira (11), a Polícia Federal deflagrou uma operação para cumprir 31 mandados de busca e apreensão e afastar do cargo o governador de Alagoas, Paulo Dantas, aliado de Lula e Renan Calheiros.

O governador foi eleito para um mandato tampão, pois Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado. A determinação de afastamento tem prazo de 180 dias e foi dada pela ministra Laurita Vaz, do STJ.

Recentemente, Paulo Dantas foi denunciado pelo próprio pai.

Além do envolvimento no escândalo de corrupção investigado pela Polícia Federal, Luiz Dantas, pai do governador, afirma que o filho “não tem preparo intelectual, não tem preparo administrativo, não tem maturidade, nem equilíbrio para administrar um estado cheio de problemas”.

Jornal da Cidade Online