Mais um calote a vista. Recentemente, o ex-presidiário Lula da Silva conseguiu se livrar de uma cobrança da Receita Federal que perfazia a bagatela de 18 milhões de reais.

O ministro Gilmar Mendes suspendeu o processo no Tribunal Regional Federal em São Paulo. Outro processo judicial tramita na Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP), no qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber dele 1,36 milhão de reais.

Lula está com o seu nome devidamente inscrito na Dívida Ativa da União por sonegação, fraude e conluio.

Porém, como esperado, os advogados de Lula já ingressaram com uma reclamação junto ao STF para anular mais esse processo.

O ministro Gilmar Mendes é quem vai apreciar o pedido.

Qual será a decisão do magistrado?

Jornal da Cidade Online

 

Alerta sobre excesso de açúcar estará visível nas embalagens de alimentos industrializados. Mesmo com as mudanças nos rótulos para facilitar a vida do consumidor, a dúvida de como reconhecer um alimento saudável é comum. As especialistas indicam que, mais uma vez, a solução está na leitura dos ingredientes. 

“Na lista é possível identificar se tem farinha, óleo, açúcar. Esses são ingredientes que fazem parte da culinária, que usamos nas nossas casas. Mas também tem outros nomes de substâncias, extratos e aditivos que descaracterizam um alimento que se assemelha ao que fazemos na nossa casa e que chamamos de alimentos ultraprocessados”, destaca a pesquisadora da USP, Ana Paula Portoletto

A lista de produtos não recomendados é grande e aparecem nomes, como xarope de glicose, extrato de proteína, gordura hidrogenada, adoçantes, edulcorantes, aromatizantes, amido modificado, entre outros.

“Se houver, por exemplo, ingredientes que não são comuns aos consumidores, que eles não possam reproduzir determinado tipo de receita em casa olhando aquele ingrediente, ou então ingrediente com nomes desconhecidos, estranhos a eles, já é uma indicação de que não é tão saudável assim”, registra a pesquisadora da USP, Renata Costa Miranda.

O que causa o consumo de açúcar, gordura saturada e sódio?

O cardiologista Hélio Castello, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, considera a informação a melhor ferramenta para ajudar na educação da população na hora de escolher alimentos mais saudáveis.

“A melhor forma de prevenção é o acesso à informação de qualidade, então o fato de termos informações verdadeiras na rotulagem dos produtos beneficia os pacientes, principalmente os de risco.” O médico destaca ainda as doenças evitáveis pelo consumo de alimentos mais saudáveis.

“Uma série de doenças podem ser evitadas, temos as doenças cardiovasculares, com uma atenção especial para infarto e AVC, a hipertensão, a descompensação da diabetes e a diabetes mais grave. Além disso, alguns desses produtos aumentam o risco de alguns cânceres e, fundamentalmente, a obesidade que acomete quase metade da população. Então, se a pessoa tiver uma alimentação mais controlada em relação à açúcar e gorduras ela tem menor chance de desenvolver obesidade.”

Fonte: R7

 

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, resolveu soltar o verbo.

Não tem receio de dizer o que pensa…

Em recente entrevista, ele explicou o motivo de não votar em Lula no segundo turno, mas sim, em Bolsonaro.

“Como ex-juiz, eu não poderia jamais votar em alguém que foi condenado em 4 processos crimes por delitos contra a Administração Pública”. 

E Marco Aurélio foi além:

“Ele não foi absolvido pelo Supremo. Os processos foram anulados pelo Supremo, a partir de uma visão, ao meu ver, equivocada.”

Jornal da Cidade Online

 

O vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), fez críticas nesta sexta-feira (07) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e propôs reformas na corte com mudanças no número de magistrados, duração de mandatos e da idade de aposentadoria dos ministros, além de limitações às decisões monocráticas.

“Olha, o que eu deixo muito claro, e vejo hoje, é que a nossa Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e, algumas vezes, rasgando aquilo que é o processo legal”, afirmou Mourão em entrevista à GloboNews.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu propostas para aumentar o número de ministros do STF e que pode discutir o tema após as eleições. Segundo o mandatário, chegou para ele o projeto para incluir mais cinco magistrados na corte atualmente, o tribunal tem 11 assentos.

Mourão endossou a proposta e sugeriu que o Congresso discuta também o tema. Segundo ele, os parlamentares não poderão se omitir ao debate sobre a corte “sem paixões ideológicas” e “sempre buscando aquilo que é o melhor para o sistema democrático”.

“Não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras na Suprema Corte. Eu vejo que a gente tem que trabalhar em cima do que são as decisões monocráticas, temos que trabalhar em cima do que vem a ser um mandato para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser algo até os 75 anos, né? Ou 10, 12 anos, tem que ser discutido”, afirmou Mourão.

O vice-presidente afirmou também os senadores têm o dever de julgar crimes de responsabilidade, insinuando a possibilidade de processos de impeachment contra magistrados da corte.

“E temos até a questão de crimes de responsabilidade que são deveres do Senado Federal de julgar. Então eu acho que nós temos uma ampla gama de assuntos a serem tratados e que não podemos nos omitir.”

O aumento no número de ministros seria uma forma de Bolsonaro ampliar o poder de influência no Supremo, que impôs limites à atuação do presidente durante seu mandato, principalmente na gestão da pandemia da Covid-19.

A alteração na composição do STF, que tem a palavra final para decidir se medidas do Executivo e do Legislativo respeitam a Constituição e podem vigorar, já foi feita, por exemplo, pela ditadura militar iniciada em 1964 no Brasil e por presidentes autoritários de outros países.

O próximo presidente do país terá o direito de indicar dois ministros do STF no lugar de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que irão fazer 75 anos em 2023, idade limite para atuar no tribunal.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Implementação completa das novas regras acontecerá em outubro de 2025. Especialistas apontam que ler os ingredientes dos produtos é fundamental. Tabela nutricional também terá mudanças de design e mais informações

A partir deste domingo (09), quando você for ao supermercado, vai notar algumas diferenças nas embalagens dos alimentos. A principal delas é que os produtos com altas doses de açúcares adicionados, gordura saturada e sódio terão um selo em forma de lupa na parte superior, na frente da embalagem, destacando o ingrediente que pode fazer mal à saúde.

A professora da UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) e pesquisadora do Nupens/USP (Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da USP) Renata Costa de Miranda explica que a novidade vai funcionar como um alerta para que as pessoas façam escolhas alimentares melhores.

“Serão advertências relacionadas a nutrientes críticos e que têm uma grande relação com as doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares em geral.”

A nutricionista Laís Amaral, integrante do Programa de Alimentos do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), acrescenta ainda que “a lupa é um instrumento superimportante de informação para o consumidor. Então é assim: se o alimento tem a lupa, deve ser evitado.”

Tabela nutricional

Além do selo frontal, a tabela nutricional localizada atrás dos produtos terá modificações importantes. A primeira delas é que todas devem ser escritas em letras pretas, com fundo branco, para evitar contraste e, assim, dificultar a leitura.

Além disso, as indústrias serão obrigadas a declarar os açúcares totais e adicionados, o valor calórico e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, e não mais por porções como era feito até então.

“Ter uma base de 100 g ou 100 ml garante uma base comum em todos os produtos, e oferece a possibilidade e a facilidade de comparação entre todos oa produtos. Podemos comparar produtos de diferentes grupos de alimentos”, ressalta Laís.

O objetivo da nova norma – aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro de 2020, mas que só entrou em vigor hoje – é fazer com que os consumidores conheçam melhor os produtos que estão comendo e, assim, possam fazer escolhas mais saudáveis.

As mudanças nos rótulos serão por fases e só em outubro de 2025 será totalmente implementada, sendo elas:

– até 9 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral;

– até 9 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma) para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal;

– até 9 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência da norma) para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos.

Ler o rótulo é fundamental

As especialistas ouvidas pelo R7 reconhecem que essas alterações foram passos importantes no processo educacional do brasileiro para ter uma alimentação melhor. Todavia, elas acreditam que a nova norma poderia ter sido mais consistente.

A proposta inicial feita pelo Idec e por profissionais da saúde, baseada em estudos científicos, propunha que adoçantes e gorduras trans também tivessem uma quantidade limite, já que é reconhecido que são ingredientes que fazem mal.

“São elementos difíceis para o consumidor identificar na lista de ingredientes, porque são nomes complicados e fazem bastante mal à saúde. Não sabemos qual quantidade ainda é indicado, por isso nossa indicação era que viesse dizendo que tinha o ingrediente, independentemente de quanto”, lamenta Renata.

Além disso, a pesquisadora do Nupens/USP Ana Paula Bortoletto alerta que os limites dos ingredientes que fazem mal à saúde não são rígidos como a proposta inicial.

“O ideal era que a gente seguisse os parâmetros da Organização Pan-Americana da Saúde [Opas], que é uma recomendação que se baseia no risco para doenças crônicas não transmissíveis e tem critérios que são mais adequados para proteção da saúde que a Anvisa aprovou.”

Em resposta, a agência reguladora informou à reportagem que as quantidades autorizadas foram escolhidas com base “nas recomendações do Codex Alimentarius constantes das Diretrizes sobre Rotulagem Nutricional e das Diretrizes para Uso de Alegações Nutricionais e de Saúde, bem como nas diretrizes da OMS sobre açúcares, Guideline: sugars intake for adults and children“.

E acrescentou que os dados da Opas não seriam possíveis de adaptar às proporções de 100 g ou 100 ml.

“Como não existe uma relação direta entre a classificação proposta e a quantidade de nutrientes em 100 gramas ou mililitros do alimento ou na sua porção, a aplicação desse modelo geraria inconsistências entre a classificação da rotulagem nutricional frontal e os valores declarados na tabela nutricional, especialmente para alimentos com elevado teor de água.”

Preocupação com aditivos

A principal preocupação das especialistas é que as indústrias promovam reformulações dos alimentos, mas em vez de deixá-los mais saudáveis, sejam acrescentados adoçantes e aditivos, ou ainda sejam retirados os ingredientes que fazem mal para níveis ligeiramente abaixo do limite imposto pela norma só para não receber o selo da lupa.

“Provavelmente o que vai acontecer é a reformulação dos produtos. O que é importante lembrar é que, às vezes, as empresas colocam uma quantidade desse ingrediente crítico que vai na lupa logo abaixo da quantidade [máxima exigida], para não ter a lupa”, alerta a profissional do Idec.

Com tudo isso, a recomendação é que ao comprar qualquer alimento, o consumidor leia atentamente quais são os ingredientes que fazem parte do produto. Eles se encontram logo abaixo da tabela nutricional.

“É importante prestar atenção nas informações da lista de ingredientes. Geralmente, fica mais escondida na parte de trás da embalagem, mas é onde aparecem todos os elementos daquele produto em ordem decrescente de quantidade. Então, o primeiro da lista é o que está em maior quantidade e no final ficam os aditivos”, orienta Ana.

Fonte: R7

 

Lasier ressalta que o objetivo é elevar a transparência e barrar manobras para induzir a decisão de voto

O senador gaúcho, Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou nesta sexta-feira (07), no Senado Federal, um projeto de lei que estabelece novas regras para a divulgação de pesquisas eleitorais no país. Lasier ressalta que o objetivo é elevar a transparência. “Precisamos dar real transparência e barrar manobras que possam induzir a decisão de voto”.

A proposta do projeto é que seja proibida a divulgação dos resultados das pesquisas no período de 15 dias antes da votação. Além de obrigar os realizadores a detalharem locais e perguntas escolhidos e as respostas dos entrevistados junto com a divulgação da pesquisa.

Com isso, Lasier espera que os meios de comunicação não façam interpretações enviesadas sobre números divulgados. O senador acredita que é importante permitir que interessados em analisar os resultados das pesquisas saibam onde houve entrevistas para verificar se o perfil demográfico da amostra pode gerar algum desvio na avaliação geral, considerando as preferências locais por determinado candidato.

Um projeto similar, do conterrâneo de Lasier, e vice-líder do Governo, deputado Sanderson (PL-RS), também voltou a ser debatido nesta semana na Câmara dos Deputados.

Diário do Poder

 

Não tenhamos dúvidas, que as pessoas idosas, deficientes, cadeirantes, gestantes e outros portadores de necessidades especiais, estão muito longe de terem os seus direitos respeitados em locais previamente estabelecidos por lei. Infelizmente são tratados com indiferença pela maioria da população e omissão das autoridades. A verdade é que os direitos assegurados por lei não são tratados com contundência e respeito pelas instituições, que por sua vez não fazem valer a garantia de um direito fundamental para os portadores, principalmente na questão da acessibilidade, em que o maior infrator é o governo estadual e os municipais.

Praticamente todos os dias os mais diversos veículos de comunicação denunciam e cobram das autoridades a devida e necessária atenção para os direitos, mas a indiferença vem como resposta. Estacionamentos de shopping, supermercados e nas calçadas não são fiscalizados e a impressão que fica é da banalização para o sério problema.

Se houvesse um mínimo de sensibilidade por parte do Ministério Público, da Prefeitura de São Luís e outros órgãos públicos com ações efetivas. preventivas e repressivas, acredito que de imediato os efeitos seriam importantes para atentar os infratores. Uma campanha constante precisa ser feita, chamando às responsabilidades aos proprietários de estabelecimentos que garantem o espaço, mas se recusam a fiscalizar e acabam não garantindo direito algum aos portadores de necessidades.

O Poder Público é o maior desrespeitador de direitos, quando permite que as calçadas esburacadas sejam ocupadas por veículos ou o pessoal do comércio informal, sem falarmos no reduzido número de rampas. Existem ruas em nossa capital que construções de garagens e batentes sobre as calçadas, que se torna impossível qualquer tipo de acessibilidade e as instituições demonstram uma cegueira vergonhosa, pior do que a pessoa que necessita do respeito ao seu direito para ir e vir.

Fonte: AFD 

 

 

 

Instituto alega que soma além dos 100% ocorre em razão da não utilização de casas decimais

A pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (7) apresenta resultados que atingem 101%. De acordo com o levantamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 49% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro, com 44%. Brancos e nulos aparecem com 6%, e 2% dos entrevistados disseram não saber.

No total, a soma de todos os índices atinge o patamar de 101%. Procurado pelo R7, o Datafolha informou, por meio de sua assessoria, que não usa “casas decimais, e com o arredondamento os percentuais podem variar entre 99% e 101%”.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no total, no primeiro turno das eleições, 123 milhões de pessoas foram às urnas. Neste caso, 1% de diferença representaria 1,2 milhão de eleitores. A pesquisa citada foi realizada de modo estimulado, quando o funcionário do instituto apresenta os nomes e os eleitores apontam o candidato.

Durante a pesquisa, o Datafolha ouviu 2.884 eleitores em 179 cidades. A pesquisa foi contratada pela Folha e pela TV Globo. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-02012/2022 e tem margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou menos, de acordo com o instituto.

Erros

Os institutos estão na mira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pesquisa, que na quinta-feira (6) conseguiu alcançar o número suficiente de assinaturas para a abertura da investigação.

Fonte: R7

 

O apresentador e publicitário, Roberto Justus, desceu do muro para declarar apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições, marcado para 30 de outubro.

A gravação foi divulgada em seu perfil no Instagram na quinta-feira (06).

Roberto Justus critica seus colegas que fingem esquecimento em relação aos gravíssimos casos comprovados de corrupção nos governos petistas.

O empresário pontua que nunca um candidato a presidente se apresentou sem um plano de governo, como Lula faz nesse momento. E ainda afirmou voto em Bolsonaro que ele descreveu como:

“Alguém que é infeliz nas suas colocações, mas que luta pela liberdade individual. Eu não concordo com tudo que o Bolsonaro diz e faz, mas eu discordo de tudo que o Lula pretende fazer”, afirma Justus no vídeo

Jornal da Cidade Online

 

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro da Educação, Victor Godoy, anuncia a liberação dos recursos para instituições de ensino e Capes

O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou nesta sexta-feira (7) o desbloqueio de recursos para universidades e institutos federais. A informação de que o valor de R$ 2,4 bilhões do orçamento foi liberado foi dada por meio de um vídeo publicado no Instagram.

No vídeo, Godoy não explica se o desbloqueio será imediato, total ou parcial. “O limite de empenho será liberado para as universidades federais, para institutos federais e para a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)”, declarou.

O ministro também afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Economia e com o ministro Paulo Guedes, sem dar mais detalhes. O R7 entrou em contato com o MEC para saber como será realizado o desbloqueio, mas até a publicação do texto não teve retorno.

A decisão do MEC foi tomada após alerta da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e de reitores de universidades federais para uma possível paralisação das atividades das instituições caso o orçamento fosse congelado até dezembro, como previsto.

Em entrevista à TV Brasil, na quinta-feira (6), o ministro havia afirmado que a medida se refere a um “limite temporário para movimento e empenho” de recursos. “O que aconteceu foi uma limitação da movimentação financeira. A gente distribuiu isso ao longo de outubro, novembro e dezembro. A gente chama isso de limitação de movimentação. Portanto, não é corte nem redução do orçamento das universidades [e institutos] federais”, afirmou.

Orçamento

O governo federal publicou na última sexta-feira (30) uma norma referente à redução do orçamento (Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022) impondo novo contingenciamento no orçamento do MEC (Ministério da Educação).

Por decisão do Ministério da Economia, o decreto formaliza o contingenciamento de verbas de todos os ministérios; no entanto, o MEC teve um bloqueio de R$ 2.399 bilhões (R$ 1,340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1,059 bilhão agora).

As limitações orçamentárias impostas foram distribuídas em todas as unidades do MEC — incluindo universidades federais, institutos federais e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que sofreram o mesmo contingenciamento linear de 5,8%. Segundo o texto do decreto, os valores seriam desbloqueados no dia 1º de dezembro.

A medida teria impacto direto no funcionamento das universidades federais, uma vez que esse bloqueio, um total de 328,5 milhões, atingiria o custeio das despesas das universidades. Somado ao valor contingenciado anteriormente, o valor total retido no orçamento deste ano chega a R$ 763 milhões.

Fonte: R7