A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 163/2012, que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar.

O objetivo da proposta é acabar com a pena de aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, que hoje é aplicável a juízes acusados de corrupção ou ofensas à moralidade administrativa.

O texto prevê a perda do cargo público para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Também atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência para decretar tal punição, por decisão administrativa. Atualmente, a exoneração de um juiz só pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado.

“Não há vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação”, afirmou o relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), em seu parecer.

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) — segundo o qual a PEC acaba com um privilégio. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial, que avaliará o mérito da proposta. Em seguida, será a vez do Plenário da Câmara votar a proposta.

Com informações da Agência Câmara.

 

Pesquisa mostra que, dois anos depois do início da pandemia, o país amarga o retorno ao Mapa da Fome da ONU – condição que havia deixado em 2014. Cerca de 33,1 milhões de brasileiros passam fome atualmente. Em pouco mais de um ano, houve um incremento de 14 milhões de pessoas na condição de não ter o que comer todos os dias.

É o que aponta o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, lançado nesta quarta-feira. A pesquisa também revela que mais da metade (58,7%) dos brasileiros convive hoje com algum grau de insegurança alimentar. A situação leva o país para o mesmo patamar da década de 1990, um retrocesso de 30 anos.

A segunda edição da pesquisa mostra que, dois anos depois do início da pandemia, o país amarga o retorno ao Mapa da Fome da ONU – condição que havia deixado em 2014 – no seu pior nível.

Na primeira edição da pesquisa, em 2020, a fome no Brasil já tinha voltado para patamares equivalentes aos de 2004. Agora, com o agravamento da crise econômica provocado pela pandemia, o contingente de famintos retorna a níveis da década de 1990. Em 1993, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou 32 milhões de brasileiros em situação de fome, embora sob outra metodologia.

O estudo sobre insegurança alimentar foi realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), com execução em campo do Instituto Vox Populi. O projeto conta com o apoio das organizações não-governamentais Ação da Cidadania, ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert Brasil, Ibirapitanga, Oxfam Brasil e Sesc.

As estatísticas datam de novembro de 2021 a abril de 2022, período em que o Auxílio Brasil, benefício que substituiu o Bolsa Família, começou a ser pago. Foram feitas entrevistas em 12.745 lares brasileiros, em áreas urbanas e rurais de 577 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. O nível de insegurança alimentar foi medido pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), metodologia também utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: O GLOBO

 

 

Um suspeito que seja denunciado por desvios praticados com recursos captados via benefícios da Lei Rouanet deve ser julgado de acordo com a tipificação e a punição que ela própria define, e não pelo crime de estelionato previsto no Código Penal.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a dois recursos especiais contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que reclassificou a conduta de suspeitos de fraudar recursos destinados ao incentivo à cultura no país.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público indicava a existência de uma organização criminosa composta por empresários, responsáveis por desviar R$ 21 milhões em recursos públicos federais por meio da Lei Rouanet.

A Lei 8.313/1991 oferece mecanismos de renúncia fiscal para estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Em suma, artistas propõem projetos que, se aprovados, podem ser executados mediante captação de patrocínio junto a empresas, as quais, por sua vez, podem descontar parte ou o total desse valor do Imposto de Renda.

Ao analisar o caso, o TRF-3 determinou o trancamento da ação penal em relação à prática de associação criminosa e reclassificou o crime de estelionato majorado para a conduta prevista no artigo 40 da Lei Rouanet.

A norma tipifica o crime de obter redução do imposto de renda utilizando-se fraudulentamente de qualquer benefício da lei. Prevê pena de reclusão de 2 a 7 meses e multa de 20% do valor do projeto.

Se os suspeitos fossem processos pelo crime de estelionato majorado do artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal, a punição mínima seria de um ano e 4 meses de reclusão, podendo chegar a até 6 anos e 8 meses, além de multa.

Relator no STJ, o ministro Rogerio Schietti apontou que, apesar da discrepância de tratamentos, o artigo 40 da Lei Rouanet deve ser considerado norma especial em relação ao crime de estelionato, prevalecendo no caso concreto.

“Não há o que se fazer, diante de uma situação que claramente se ajusta a um tipo penal específico. Não podemos interpretar a lei de acordo com a eventual desproporcionalidade, de modo a prejudicar o réu para imputar-lhe um crime punido com maior gravidade”, defendeu o relator.

A conclusão foi acompanhada por unanimidade de votos. Com isso, a ação vai tramitar no Juizado Especial Federal Criminal, foro destinado a crimes de menor potencial ofensivo cujas penas sejam de, no máximo, dois anos de reclusão.

Fonte: CONJUR

 

Ação do MPF questiona decreto do Ministério da Justiça sobre operações conjuntas. A juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu pedido do MPF e suspendeu portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autorizava a Polícia Rodoviária Federal a atuar em operações conjuntas com os outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública. A magistrada explicou que a portaria tem permitido a indevida participação da PRF em incursões policiais que não se encontram no âmbito de suas atribuições.

Na ação, o MPF pediu que não sejam editados atos administrativos que autorizem a PRF a atuar em operações conjuntas com outros órgãos do Sistema Único de Segurança.

O MPF alegou ainda que a PRF, com base em autorização emitida pelo Superintendente do órgão no Estado do Rio de Janeiro, participou de operação na Vila Cruzeiro promovida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no qual ocorreram 23 mortes, em circunstâncias que estão sob investigação de autoridades públicas.

Ao analisar o caso, a magistrada observou que conforme decreto 1.655/95 e a lei 9.503/97, “à Polícia Rodoviária Federal cabe o patrulhamento ostensivo, fiscalização e controle das rodovias federais, não havendo nenhuma norma que atribua ao aludido órgão o exercício de atividades de polícia judiciária e administrativa fora dos limites estabelecidos na Constituição Federal, quais sejam e repita-se, nas rodovias federais”.

Ainda, para a juíza Federal o previsto no artigo 2º da portaria 42/21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foi utilizado como base para a participação da PRF em incursões policiais realizadas na cidade do Rio de Janeiro com vistas a desarticulação de organizações criminosas, conclui-se haver inegável inovação em matéria reservada a lei federal e ampliação de competência de órgão policial em desconformidade com o estabelecido na Constituição Federal, o que acredita não ser admitido.

“Registre-se, inclusive, que tal conduta administrativa constitui desvio de função de servidores e burla à disposição constitucional que estabelece a necessidade de realização de concurso público para a ocupação de cargos destinados ao exercício de atividade policial ostensiva, a qual, repita-se, não pode ser exercida por policiais rodoviários federais fora dos limites geográficos estabelecidos na Constituição Federal.”

Por fim, a magistrada considerou que a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem permitido a indevida participação da PRF em incursões policiais que não se encontram no âmbito de suas atribuições, e determinou a imediata suspensão do ato administrativo.

Por: Redação do Migalhas

 

 

Será realizada nesta quinta-feira na sede da União Beneficente dos Moradores do Coqueiro, Audiência Pública do Transporte Público Escolar da Zona Rural de São Luís. A iniciativa é da própria comunidade, decorrente da prefeitura de São Luís, ainda ter honrado com um serviço eficiente que possibilite a que os alunos da comunidade possam efetivamente ter o direito à educação com transporte de qualidade.

A denúncia partiu do Sindeducação, diante dos sérios prejuízos que muitos jovens estão enfrentando com a falta do transporte escolar na Zona Rural de São Luís. O depoimento de uma mãe de 2 alunas da UEB Cleonice Lopes, localizada no Itapera, muito indignada registrou, que desde que as aulas retornaram, na Zona Rural, mais precisamente a comunidade Coqueiro, vem sendo discriminada pela prefeitura, que ainda não trouxe solução para o translado de centenas de alunos que dependem do transporte escolar.

O problema revolta os pais de alunos, que estão sendo prejudicados, por falta do transporte, que inclusive é um direito e que infelizmente está sendo negado a comunidade. Todos os nossos filhos merecem respeito e direito, uma vez que ônibus existem para algumas comunidades e estamos sendo excluídos, disseram algumas lideranças, as quais devem se manifestar na Audiência Pública desta quinta-feira. A expectativa é que alguém da Secretaria Municipal de Educação se faça presente com uma solução para o problema, e que chega muito atrasado, por falta de uma maior atenção e respeito à educação e as comunidades rurais.

Fonte: AFD

 

O ex-governador Flavio Dino, que tenta a todo custo ser arauto da moralidade, criticando e agredindo gratuitamente políticos, com ânsia desvairada contra o presidente da república e outros em que não se consegue discernir entre o ódio e a inveja. A verdade é que o ex-governador autoritário com postura de soberano, faz silêncio obsequioso para os inúmeros problemas decorrentes da sua administração.

Os graves problemas dos serviços de ferrys boats entre a Ponta da Espera e Cujupe e vice-versa, mereceram do governo Flavio Dino, uma administração, que resultou nos mais diversos problemas, que foram seguros até o final do seu governo e que com certeza iriam atingir o ápice na administração do seu sucessor, o governador Carlos Brandão.

Com os ferrys em situação total de sucateamento e as estradas de acesso a Baixada Maranhense impraticáveis para o transporte, o então governador Flavio Dino penalizou severamente passageiros, empresários e acabou por complicar a economia de vários municípios, uma vez que o transporte de cargas é intenso e diário.

O ex-governador e atual candidato a senador deve até por questão de princípios de respeito e naturalmente político deve explicações a toda a população da Baixada Maranhense, principalmente sobre os complicadores que resultaram em não ter encontrado uma solução para os serviços aquaviários e a ausência do seu “mais asfalto” para recuperar as estradas estaduais e vicinais em dezenas de municípios. O ex-governador que deve travar uma luta na disputa a única cadeira do senado, com certeza deverá ir à Baixada Maranhense, que pelo visto não deve ser bem recebido. Se pessoal da MOB repassar a ele, a indignação de passageiros, motoristas e empresários contra ele, que são manifestadas todos os dias e mais precisamente como político, é bastante preocupante. A exemplo como faz contra o presidente da república e ao pessoal em que demonstra um misto de raiva e inveja, em que se manifesta pelas redes sociais, pode perfeitamente utilizar o mesmo meio de comunicação e se expressar ao Povo da Baixada Maranhense e naturalmente apresentar as suas justificativas. Agora, o difícil é o povo acreditar.

Fonte: AFD

O vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís vai enfrentar inúmeras ações trabalhistas por conta de haver demitido vários empregados do legislativo municipal com carteira assinada e não ter feito a rescisão do contrato de trabalho e simplesmente não pagou direitos trabalhistas de todos os atingidos, muitos dos quais com mais de 20 anos de serviços prestados. O presidente do legislativo municipal, recentemente mandou publicar no Diário Oficial do Município, uma relação de demissão de mais 146 pessoas contratadas, que inclusive teria atendido determinação da justiça, mas ele se omite, quanto a questão dos direitos trabalhistas

Dentre os casos, está o de um ex-vereador que exerceu o mandato de seis anos e posteriormente ficou prestando assessoria técnica ao legislativo municipal, tendo em seu poder contracheques, inclusive com descontos para a previdência social e agora, simplesmente por determinação expressa de Osmar Filho foi excluído da folha de pagamento e posteriormente mandado embora. Entre o período do seu mandato e os serviços de assessoria técnica somam mais de 35 anos. Dentro do contexto, são dezenas de pessoas de trabalhadores com carteiras assinadas e que estão numa situação séria, principalmente que não receberam nem o equivalente a rescisão do contrato. Alguns revelam que a Câmara Municipal, apesar de ter feito os descontos para a previdência não efetuou os recolhimentos, assim como é o caso do FGTS.

Procurei o ex-vereador que diz ter tempo de serviço no legislativo municipal de mais de 35 anos, tendo ele me confirmado e pediu para se manifestar depois de conversar com o seu advogado. Ele me adiantou que tem muita gente que passou vários anos das suas vidas trabalhando na Câmara Municipal e que agora está passando fome em razão da maneira excludente com que foram postos para rua, por determinação da presidência do legislativo municipal.

Outro caso que também pode complicar ainda mais a situação é que as centenas de pessoas que foram contratadas como serviços prestados para serem curral eleitoral e votarem no interior do Estado, com os seus contracheques, querem receber indenizações e podem fazer revelações que não comprometem apenas o vereador Osmar Filho. Esse caso foi tão vergonhoso e veio a público, que se houvesse iniciativa do Ministério Público Eleitoral, as provas podiam ser perfeitamente encontradas na agência do Bradesco da Câmara Municipal, onde as mais 400 pessoas do curral eleitoral recebiam salários mensais, sem trabalhar, com apenas o compromisso do voto.

As denúncias e os processos contra a Câmara Municipal podem resultar em indenizações milionárias pelo considerável número de pessoas que lutam em busca de seus direitos.

Fonte: AFD

 

Muito embora o hospital Odorico Amaral de Mattos seja de plena responsabilidade da prefeitura de São Luís, ele vem enfrentando de há muito, um jogo vergonhoso de empurra entre os governos municipal e estadual. Termos de Ajuste de Conduta com o Ministério Público e audiências na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, inclusive até na sede da própria unidade, não foram suficientes para o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior e o ex-governador Flavio Dino concluírem as obras, numa demonstração de desrespeito e falta e de um mínimo de compromisso com as vidas das crianças pobres e humildes que tiveram direitos violado.

Ao longo dos últimos 08 anos, milhares de crianças deixaram de ser atendidas, outras foram precariamente e muitas morreram, numa demonstração clara de que o poder público vem banalizando a vida de crianças portadoras de direitos e que têm sido lhes negado o direito a assistência da a saúde. Nos últimos dias, o problema tomou ampla dimensão com denúncias públicas de descaso e a banalização da vida de várias delas por falta de leitos e UTI neonatal. Apesar da luta desenvolvida pela Defensoria Pública recorrendo a justiça, mesmo com mandados, os gestores simplesmente ignoram, e mantêm a esculhambação.

                        Prefeito descobriu agora que a responsabilidade é dele

Depois de um ano e meio de administração e assistindo à banalização da vida de crianças, o prefeito Eduardo Braide se deu conta agora, que a responsabilidade de administrar e cuidar do hospital Dr. Odorico Amaral de Matos é da sua administração. O anúncio de que a Prefeitura de São Luís vai assumir as obras da unidade hospitalar chegou muito tarde e não se tem qualquer justificativa para tanta omissão. Agora é esperar de que realmente as obras sejam concluídas e mesmo com o funcionamento precário, as crianças tenham direito a atendimentos dignos. Afinal de contas, o SUS paga todos os serviços hospitalares, não existindo aquelas desculpas que é feito de graça. Mesmo assim os pagamentos de tributos municipais estão dentro do contexto como retorno ao Povo de São Luís. O prefeito Eduardo Braide deveria marcar presença constante no Hospital da Criança, a exemplo do que fazia nos postos de vacinação, uma vez que ali estão pessoas pobres, humildes e que precisam de atendimento digno para os filhos.

Fonte: AFD  

Na quinta-feira 02 de junho, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene comemorativa ao dia da Comunidade Italiana no Maranhão. A proposta, apresentada pela deputada Helena Duailibe, foi aprovada por unanimidade e à sessão compareceram membros da comunidade italiana, em comitiva liderada pelo Cônsul Honorário da Itália no Maranhão, Francesco Cerrato.

A solenidade contou ainda com a presença do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, representando o presidente do Tribunal de Justiça, em exercício, desembargador Ricardo Duailibe, o Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Hiluy Nicolau, a primeira dama, em exercício, do Estado do Maranhão, advogada Daniela Busa Velten Pereira, o presidente do Círculo d´Itália, dra. Mônica de Lucca, o fundador, decano e Diretor de Relações Institucionais do Círculo d´Itália, Mario Cella, o presidente do Comitato Dante Alighieri no Maranhão, advogada Isabella Pearce, e o senhor Luca Palmieri, representante do Comitê Nordeste.

Após a fala da deputada Helena Duailibe, justificando sua proposta, o cônsul honorário da Itália no Maranhão, Francesco Cerrato, proferiu discurso emocionado.

Discurso de Francesco Cerrato:

Início agradecendo ao Presidente da Casa, Deputado Othelino Neto, e à Deputada Helena Dualibe, que realizou a indicação desta homenagem no Dia da Comunidade Italiana no Maranhão. Através dos dois, saúdo toda a mesa e os demais presentes, e trago também as saudações do Consulado Geral da Itália em Recife, enviadas diretamente pela Cônsul Nicoletta Fioroni.

Não é por coincidência que hoje estamos aqui, numa casa democrática, o parlamento estadual, para lembrar e homenagear um dia muito importante da história da democracia na Itália: a Festa Nacional da República.

Com o referendo que aconteceu nos dias 2 e 3 de junho de 1946, o povo italiano escolheu a República como forma de estado e adotou instituições democráticas. E assim o 2 de junho ficou marcado como a Festa Nacional da República Italiana.

E aqui no Maranhão, esta mesma casa democrática já havia feito no ano de 2017 outro ato de reconhecimento e amizade com a população italiana que aqui vive, quando aprovou a Lei 10.656 e incluiu o dia 2 de junho como o Dia da Comunidade Italiana no Maranhão, inserindo no calendário oficial do estado esta simbólica e significativa data.

E é importante dizer que, tanto a homenagem de 2017 através da aprovação da lei, quanto a homenagem de hoje através dessa sessão solene, são atos cheios de importância e significado não apenas para a comunidade italiana no Maranhão, mas para todos os brasileiros que, direta ou indiretamente, apreciam e incorporam traços da cultura italiana /ou usufruem das realizações de imigrantes italianos ou seus descendentes no Brasil.

É necessário lembrar de como os imigrantes italianos ajudaram a construir um nova visão de Brasil no início do século XX: um Brasil que deixava para trás os horrores de um sistema escravocrata e se abria para uma economia forte, moderna e mundialmente competitiva, uma economia primeiramente baseada nas lavouras de café para onde os primeiros imigrantes italianos se destinavam no século XIX, e depois uma economia industrial nas primeiras décadas do século XX, transição esta que foi liderada especialmente pelos descendentes de italianos no sul e sudeste do país. Nessa época, mais se ouvia nas ruas de São Paulo o idioma italiano do que o idioma brasileiro tão forte era a presença dos imigrantes e seus descendentes.

Essa presença da cultura italiana sofreu à força um hiato no final da década de 30 quando o Brasil estava sob o chamado “Estado Novo” com forte viés nacionalista, que proibiu manifestações culturais de países estrangeiros no território brasileiro. E se em São Paulo muito se ouvia italiano no meio da rua, de repente falar italiano tornou-se proibido, ao ponto até de um time de futebol fundado por italianos, o Palmeiras, ter que mudar seu nome, e o hino da Itália ser proibido de tocar. É realmente muito significativo que hoje estamos aqui para celebrar a democracia e a liberdade.

Mas esse período foi um hiato, uma exceção frente ao amor e bom recebimento que o Brasil sempre demonstrou com os imigrantes italianos e a nossa cultura, inclusive fundindo diversos aspectos com a cultura brasileira.

E não apenas no sul e sudeste do Brasil a presença italiana foi forte e a fusão das culturas italiana e brasileira foi consolidada. Em todo o Brasil isso aconteceu e continua a acontecer, cada década trazendo uma nova razão para migrantes italianos escolherem o Brasil como novo lar.

Aqui no Maranhão, por exemplo, foi significativo o número de padres, freiras e voluntários cívicos italianos que chegaram em missão e por aqui ficaram nas décadas de 70 e 80. Eles dedicaram as suas vidas a um incomensurável trabalho humanitário em algumas das regiões mais pobres do Maranhão, por vezes sofrendo até perseguição política, e a suas persistências demonstram o amor pelo Brasil. Aqui conosco temos um exemplo vivo, o nosso honorário Mario Cella, que inclusive está agora representando as Obras Sociais de outro missionário italiano que veio e ficou no Maranhão: o Frei Antonio Maria Sinibaldi, que inclusive deu a sua vida salvando jovens maranhenses num acidente de naufrágio na Baía de São Marcos.

E eu, talvez represente a mais recente geração de imigrantes italianos no Brasil. Cheguei aqui em 2013, com a perspectiva de trabalho, de amor e de construir juntamente com a minha amada esposa Isabella, que na época era noiva, uma vida em solo brasileiro. E eu só tenho a agradecer pela acolhida que o Brasil e o Maranhão me deram. Nesses 9 anos que vivo aqui, absolutamente todas as vezes que me perguntam “De onde você é?” e eu respondo “Sou italiano”, recebo da outra pessoa um sorriso de volta. E hoje tenho a felicidade e a grande emoção de ter aqui presente nessa sala nosso filho Luigi, o mais novo representante da comunidade italo-brasileira no Maranhão e a nossa querida Senhora Esterina Lamberti Bonocore representando a história da comunidade italiana no Maranhão.

E quantas vezes eu ouvi aqui: “ah, eu quero aprender italiano”, “eu quero conhecer a Itália”, “quero estudar na Itália”, ou mesmo “Forza Azzurri” e “Obrigado, Roberto Baggio”.

E do outro lado não é diferente. Creio que seja um sentimento comum a todos os italianos residentes no Maranhão aquele de sentir-se bem acolhido e integrado. São Luís, o Maranhão e o Brasil são exemplos de integração entre os povos e isso deve ser motivo de grande orgulho para todos os brasileiros e brasileiras!

Imaginemos por um instante o que sentiram os italianos que decidiram deixar o próprio País no final do século XIX e nas grandes migrações da primeira e segunda guerra mundial, tempo em que se partia, muitas vezes, para não pisar nunca mais no solo da Itália, para nunca mais ver sua família e conhecidos que ficaram para trás…

Imaginemos o que sentiram esses italianos ao decidir deixar o próprio país num tempo em que os meios de transporte e, também, as vias de comunicação eram difíceis, e por isso se perdia qualquer tipo de contato com os parentes e amigos e existia somente uma forma de aliviar essa dor: transformar esta dor em força e empenho para contribuir para o desenvolvimento do Brasil. E a contribuição dos italianos é evidente em todos os setores: do comércio à indústria, do agronegócio aos serviços, da educação à inovação e tecnologia, e tantas missões de voluntários religiosos e lideranças cívicas para ajudar a combater a pobreza.

E hoje aqui em São Luís e no Maranhão temos uma presença forte dos italianos, tanto aqueles que são os próprios migrantes de hoje quanto aqueles que são descendentes dos migrantes do passado.

Além do Consulado honorário, que assumi em agosto de 2021, temos a associação cultural “Circolo Italia” que nasceu em 1981 tendo como fundadores alguns dos honorários membros da comunidade italiana aqui presentes, como o Mario Cella, Demetrio Saccomandi e a família Bonocore, e está agora sob a liderança enérgica, entusiasmada e extremamente competente da nossa Doutora Monica de Lucca.

E também, depois de muitos meses de brilhante trabalho coordenado pela nossa doutora Luisa Faldini, conseguimos recentemente alcançar um resultado histórico para a comunidade italiana no Maranhão com a fundação de uma unidade maranhense da mais alta instituição de promoção da língua e da cultura italiana no mundo: a Società Dante Alighieri, que agora possui como Presidente a doutora Isabella Pearce.

E ainda temos mais. Também com o objetivo de promover a cultura italiana e sua rica integração com a cultura brasileira, a nossa comunidade italiana do Maranhão conseguiu eleger pela primeira vez, após intenso esforço em eleições em todo o Nordeste, representantes maranhenses nos “Comites”, uma delegação muito relevante entre os italianos pelo mundo, sendo eles a vice-presidente adjunta Gabriela Bonocore e o diretor da Comissão da Cultura Luca Palmieri.

Enfim, somos uma comunidade presente, viva, ativa e dedicada a contribuir, através do nosso trabalho e das nossas iniciativas econômicas e culturais, para este tão belo e acolhedor país que hoje é a nossa casa.

Caríssimo presidente da Assembleia Othelino Neto, caríssima deputada Helena Dualibe, caríssimos demais deputados presentes… mais uma vez agradecemos por este momento especial, o qual ficará para sempre na memória da comunidade italiano do Maranhão.

Viva l´Italia, Viva il Brasile, Viva il Marahão.

Fonte: Assessoria Parlamentar

 

 

 

A incompetência bastante acentuada e ainda mais com informações que nunca se concretizam, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos tem proporcionado constantes descontentamentos e prejuízos aos usuários das embarcações aquaviárias e de maneira acentuada aos motoristas que transportam passageiros e cargas, em que estão duas empresas de coletivos, que diariamente atendem mais duas mil pessoas.

No início da manhã, o pessoal que estava na fila para embarque foi informada que havia acontecido um problema com uma das embarcações e que apenas duas estariam em operação. A revolta tomou ampla dimensão, quando a MOB adiantou que passageiros, coletivos e caminhões que deveriam fazer a travessia no ferry em pane teriam que ficar aguardando a manutenção com retorno previsto para o final da tarde.

Por volta das 07 sete horas o movimento de motoristas ganhou mais adesões e o terminal foi totalmente interditado. A Polícia Militar foi chamada como forma de intimidação, mas diante da forte revolta, a prudência prevaleceu e depois de 03 horas a MOB atendeu parcialmente os direitos dos usuários com passagens compradas e prontos para o embarque e o movimento foi encerrado, com a observação de que se o acordo não fosse honrado, a interdição seria em circunstâncias bem maiores.

Se o governador Carlos Brandão tem efetivamente a determinação de disputar a reeleição para ganhar o pleito, ainda tem tempo para ajustar a máquina administrativa e fazer as devidas e necessárias mudanças em inúmeros cargos por pessoas que estejam no firme propósito de vencer e sem interesses particulares.

Com as ações desastrosas da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, inclusive levando o próprio governador a dar informações erradas nas redes sociais, além de não ter conseguido chegar próximo da regularização dos serviços, falando a verdade, toda a equipe da MOB já devia ter sido destituída da Agência. Existem pessoas competentes e transparentes e dispostas a corrigir as distorções. O cerne de todo o problema foi iniciado pelo governador Flavio Dino, que ao intervir na empresa Serviporto, impediu que ela fizesse investimentos e o favorecimento a Internacional Marítima proporcionou acomodação e exploração dos serviços sem maiores responsabilidades. A coisa foi tão vergonhosa que chegaram a arrumar uma licitação em que o governador Flavio Dino fez questão de participar da assinatura do contrato, em que a empresa sucateada Internacional Marítima foi a vencedora, dividindo os serviços com uma tal Celte Navegação, empresa especializada em transportes e cargas e veículos em balsas no estado do Pará.

Fonte: AFD