“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”. (Barão de Montesquieu).

Abra uma cerveja. Ou um refrigerante. Ou beba um copo d’água. Sente-se e ouça com atenção a aula que o ex-Ministro do Supremo ministrou aos “especialistas”, “apresentadores” e “repórteres” da CNN.

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Vá ouvindo e olhando para as feições de espanto dos tais “jornalistas canhotas”. Pode rir. Gargalhe. Divirta-se. Delicie-se com cada frase do Ministro.

Ele foi cirúrgico. Preciso. Saltou na jugular dos “canhotas.” Merece aplausos.

Inspirado, Marco Aurélio, fez questão de esfregar na cara de cada um tudo aquilo que o povo brasileiro percebe: a injustiça feita a Daniel Silveira e a covardia dos “supostos especialistas” em condenar o Presidente pelo perdão concedido a Daniel Silveira.

Ouça atentamente e veja o desapontamento no semblante dos entrevistadores, a falta de chão, a voz… e a pergunta se “o STF deve fazer um cálculo político, para tomar uma decisão jurídica?” Essa pergunta é de uma idiotice sem tamanho, pois o STF é guardião das leis, não é um partido político.

É claro que a pergunta ofende a qualquer jurista honesto, mas os sem-noção da CNN sequer percebem a extensão daquilo que é perguntado.

Olhem a fisionomia do Caio Junqueira. A tentativa de manipulação. O esforço para constranger e obter uma declaração do ex-ministro contra Daniel ou contra o Presidente. Repetem perguntas, fingem-se de desentendidos.

Ao final o apresentador, arriscando desqualificar o ex-ministro, disse, dando ênfase ao termo aposentado:

– “Ministro aposentado do Supremo, muito obrigado pelo bate-papo, neste domingo, aqui na CNN”. Ao que detonou Marco Aurélio:

“- Aposentado, mas não inativo. Não estou advogando propriamente dito, mas ainda estou emitindo pareceres”.

Jornal da Cidade Online

 

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes foi o foco da segunda edição da Operação Parador 27, realizada em todo o país de 2 a 18 de maio. O evento com a apresentação dos resultados ocorreu no início deste mês.

Promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa deflagrou ações coordenadas dos órgãos de segurança pública.

Durante os 17 dias de operação, cerca de 18,7 mil policiais atuaram em 2,9 mil municípios. Foram mais de 173 mil pessoas abordadas, 1,1 mil denúncias do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) apuradas, 233 vítimas resgatadas e 623 presos.

As ações ocorreram durante o Maio Laranja, mês voltado à prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e contaram com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícias Civis e Militares, além do apoio dos Conselhos Tutelares.

Jornal da Cidade Online

 

Fux diz que decisões judiciais foram tomadas por “questões formais,” mas a corrupção existiu.

As decisões judiciais que anularam processos da Operação Lava Jato foram tomadas por “questões formais” de condução jurídica, mas a corrupção existiu, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará.

Em seu discurso, o magistrado também defendeu que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil.

“Tive a oportunidade, nesses 10 anos do Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referentes à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato”, disse. “Muito embora tenha havido uma anulação formal, das aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros. Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou, efetivamente, que tinha assim agido”. O ministro se referiu aos milhões relacionados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.

Fux também destacou que a corrupção tira dinheiro de escolas e da saúde e defendeu a importância dos tribunais de contas no Estado Democrático de Direito.

“O Tribunal de Contas como uma instituição essencial ao Estado de Direito, como o nosso. Em um país em que não há um tribunal de contas, cria-se uma tempestade perfeita entre os gastos públicos e a ausência de controle, ausência de transparência. Essa tempestade perfeita tem um nome, chama-se corrupção”, disse Fux.

“Às vezes falta uma percepção importantíssima. Por que cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde”, finalizou.

Diário do Poder

 

Alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos anunciou que não vai tentar a reeleição para a boquinha na ONU

Alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Michelle Bachelet, anunciou nesta segunda-feira (13) que não vai tentar a reeleição ao cargo, após o fim do seu mandato em 31 de agosto.

Bachelet, que é ex-presidente do Chile, tem recebido fortes críticas por sua atuação em relação ao tratamento dado pelo governo da China aos uigures e outras minorias muçulmanas. Ela visitou o país e nada disse sobre o tratamento desumano às minorias étnicas. Na China, não existe liberdade religiosa.

Este mês, centenas de organizações de direitos humanos exigiram a demissão da chilena, acusada de passar pano para o partido comunista chinês em relação às atrocidades sofridas por minorias na China, como prisões em massa e abusos em Xinjiang, território autônomo habitado por várias minorias étnicas, principalmente os uigures.

Segundo estimativas de organizações de direitos humanos, mais de um milhão de pessoas estão presas em “campos de reeducação” na China simplesmente por serem adeptos da religião muçulmana. Cabe ao Partido Comunista determinar quais religiões são “autorizadas” no país.

“No momento em que o meu mandato chega ao fim da 50ª sessão do Conselho, será a última em que falarei”, afirmou Bachelet na sessão de abertura do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta segunda-feira (13) em Genebra (Suíça). Mais uma vez, ela não mencionou o caos na China, mas lembrou de “alertar” sobre eleições no Brasil.

Diário do Poder

 

Luiz Fux foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal por Dilma Rousseff que atendeu a um pedido pessoal de Sérgio Cabral, então governador do Rio de Janeiro, amigo de Fux. Antes, o pretenso candidato a ministro, pediu ajuda a José Dirceu, a quem Fux garantiu que ‘daria um jeito’ no processo que ficou conhecido como ‘Mensalão’, caso fosse alçado ao posto de ministro.

Dirceu, mais esperto que Dilma, preferiu deixar pra lá a proposta e se fez de ‘gato morto’ diante do pedido. Mas Cabral foi mais insistente. Tempos depois, de acordo com a imprensa carioca, em uma festa, Fux teria agradecido a Cabral e sua então esposa, Adriana Ancelmo pelo ‘mimo’ do cargo.

Desde então, Fux vem deixando sua marca na mais alta Corte de justiça do país. Ele engaveta processos importantes, segura a pauta, decide arbitrariamente, até mesmo contra seus próprios entendimentos anteriores, e desde 2020 segura ilegalmente uma interferência direta que ele promoveu, através do Conselho Nacional de Justiça atuando como Corregedor interino, a favor do Banco Itaú. A esquisitice da decisão envolve ainda o escritório que pertence à família do ministro Luís Roberto Barroso, outro que foi indicado por Dilma ao Supremo.

Curiosamente, Fux e Barroso são lavajatistas convictos, adoramdiscursar contra a corrupção e a necessidade de se preservar a segurança jurídica, mas fazem exatamente o contrário do pregam.

Devido a esse escândalo envolvendo o banco Itaú, e sabendo que mais cedo ou mais tarde terá que prestar contas por essas e outras, Fux decidiu se aliar ao golpismo de Jair Bolsonaro. De acordo com Bela Megale, no jornal O Globo deste fim de semana,”Bolsonaro disse a pessoas próximas que saiu de um bate-papo com o ministro tendo a “nítida impressão” de que, assim como ele, Fux não gostaria de ver o PT retornar ao poder. A comunicação entre os dois, inclusive, passou a ser mais frequente“.

Na mesma  publicação, a jornalista prossegue: Fux afirmou à coluna que “é um magistrado e que não pode ter lado e nem ideologia política”. “Não tem gosto nem desgosto”, disse. O presidente do Supremo afirmou que qualquer interlocução que estabeleça tem o objetivo de, “nesse momento importante para a democracia do Brasil, ajudar o país a ter um clima de paz”. 

Mas, não é  bem assim que a banda toca. Na sexta-feira, em evento no Pará, Fux saiu em defesa de Bolsonaro ao declarar que ‘“ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil e que decisões judiciais na Lava-Jato anulando processos foram tomadas por questões formais. Sem citar nomes, mencionou as malas com R$ 51 milhões, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e os US$ 98 milhões que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco confessou ter desviado e que depois devolveu.

Mas o que Fux omitiu em sua fala é que a delação de Barusco foi editada por Deltan Dallagnol para incluir o PT, conforme revelaram conversas do ex-coordenador da Lava Jato, ou seja, Dallagnol cometeu um crime para incriminar um partido, e Geddel Vieira Lima era ligado ao MDB e toda a roubalheira foi feita exatamente após Michel Temer assumir o governo.

Fux teme que o PT volte ao poder exatamente por saber que se isso acontecer ele será investigado e convocado para dar explicações sobre seus atos. E Fux quer salvar a própria pele. Ele também sabe que se Bolsonaro for eleito, alguns ministros irão para a fogueira e ele não quer se queimar.

O risco maior para Fux é a volta de Lula. Daí a tentativa de ressuscitar a Lava Jato e a desfaçatez em favorecer Bolsonaro e as milícias digitais, que passaram todo o fim de semana exaltando o ministro.

Fux ignora até o fato de que é o mesmo Jair que no 7 de setembro de 2021 incitou seus seguidores mais radicais a invadir o Supremo. E esses mesmos extremistas não vão poupa-lo. Vide o exemplo de Sérgio Moro, virou um zumbi político. Fux segue o mesmo caminho. Melhor um julgamento justo e democrático que uma fogueira da inquisição.

Fonte: Painel Político

 

Flexibilização já está prevista na legislação, mas voltou a ser discutida com o novo marco legal das garantias, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana

A aprovação do marco legal das garantias (PL 4188/22) pela Câmara dos Deputados não altera apenas a legislação das operações de crédito. Um dos dispositivos do projeto de lei permite a estados e municípios transferirem para outras instituições bancárias, além de Banco do Brasil e Caixa Econômica, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto prevê a flexibilização apenas para o pagamento de salários, vencimentos e benefícios aos profissionais da educação.

Em contrapartida, o PL exige que essas outras instituições financeiras que estados e municípios contratarem deverão receber os recursos em uma conta específica para o Fundeb e disponibilizar na internet os extratos bancários, com informações sobre movimentação, responsável legal, data de abertura, agência e número da conta bancária do fundo.

A deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), que faz parte da Comissão de Educação da Câmara, diz que a medida é benéfica para os gestores municipais. “Ao possibilitarmos a quebra do monopólio, certamente a proposta vai permitir que os estados e municípios possam utilizar qualquer instituição financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da educação. Dessa forma, a tendência é a de que haja uma ampliação da competição no sistema financeiro, permitindo um maior desenvolvimento econômico em todos os aspectos”, acredita.

Entenda
A Lei 14.113/2020, que regulamentou o Fundeb, proibiu o gerenciamento das folhas de pagamento dos servidores da educação por instituições bancárias que não o BB ou a Caixa. No ano seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei 14.276/2021, que passou a permitir que os entes federativos contratassem outros bancos para gestão da folha apenas quando o objetivo fosse o pagamento dos professores e outros profissionais da educação.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a flexibilização sob o argumento de que a transparência do uso dos recursos do fundo seria prejudicada. Mas o veto do Executivo foi derrubado pelo Congresso Nacional em março deste ano. Ou seja, desde então os estados e municípios podem movimentar os recursos em contas de outras instituições além de BB ou Caixa.

Na prática, o marco legal das garantias reforça algo que já está previsto na legislação. É o que explica o deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do texto na Comissão de Educação. “Essa questão dos recursos do Fundeb já estava regulamentada. O marco das garantias acabou trazendo essa questão novamente”, concorda.

Alessio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de Educação de Ibaretama (CE), destaca que, antes da lei que regulamentou o Fundeb, os estados e municípios tinham autonomia para escolher qual instituição financeira iria gerenciar a folha de pagamento dos servidores da educação. Por conta disso, ele explica, era comum os entes buscarem vantagens nas negociações.

“O município ou estado escolhe [por meio de licitação] aquela instituição financeira que, de fato, apresenta maiores vantagens. Vantagem não só de cunho prático e operacional, mas inclusive de caráter financeiro, de ganho financeiro que é oferecido por essas instituições para terem a possibilidade de fazer a gestão das folhas de pagamento”, lembra.

Com a proibição expressa na Lei 14.113, Alessio explica que muitas prefeituras foram pegas de surpresa e que as consequências seriam negativas tanto para os municípios quanto para os profissionais da educação. “Legalmente, eles [os entes] teriam que mudar de instituições financeiras e esse procedimento, à priori, implicaria no cancelamento de contratos de licitação com agências financeiras que concorreram para operacionalizar as folhas de pagamento desses entes”.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 3.825 prefeituras apontou que a restrição prejudicaria 1.471 municípios, que tinham contratos em andamento com bancos que não eram BB ou Caixa. Já os professores e demais trabalhadores da educação que tinham conta em outros bancos teriam que se deslocar para outras cidades para movimentar seus salários.

“A maioria dos municípios são de pequeno porte e, em boa parte, não existe agência do Banco do Brasil, tampouco da Caixa. Ao terem que fazer o gerenciamento da folha exclusivamente com essas duas entidades financeiras, isso gerava enorme transtorno para o usuário, porque no momento em que ele precisasse resolver qualquer questão relacionada à sua conta, teria que se deslocar para o município sede dessas agências”, explica Alessio.

O secretário afirma que a flexibilização do gerenciamento das folhas de pagamento com recursos do Fundeb é positiva para os servidores da educação, que vão continuar movimentando seus salários com mais conforto, e para os entes federativos, que terão autonomia para selecionar as instituições que oferecem as condições mais vantajosas. O marco legal das garantias está em tramitação no Senado.

Brasil 61

 

O juiz Antonio de Queiroga Filho, da 1ª Vara de Barra do Corda (MA), condenou a empresa Edeconsil Construções e Locações a indenizar uma família porque um de seus caminhões atropelou uma mulher e sua filha de quatro anos.

As duas foram hospitalizadas e a criança acabou ficando paraplégica. Ao analisar o caso, o magistrado fundamentou a decisão nos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo os quais o condutor deve manobrar seu veículo sem oferecer perigo para os demais usuários da via, além de indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência.

“O motorista agiu com negligência, na medida em que não observou, na ocasião, os cuidados que deveria tomar, foi indiferente e desatento naquela oportunidade. A requerente (motociclista), por sua vez, agiu com imprudência, uma vez que foi precipitada em ultrapassar o veículo conduzido por aquele sem ter a certeza de que ele de fato iria ou não direto”, argumentou.

O juiz confirmou tutela antecipada que havia determinado o pagamento de pensão mensal equivalente a um salário-mínimo à família até o encerramento do processo. Ele fixou o valor da indenização em R$ 11.265,11 por danos materiais. R$ 115 mil por danos morais e R$ 140 mil por danos estéticos

Fonte: CONJUR

No dia 5 de junho o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips desapareceram na selva Amazônica. Tão logo foram informadas, as autoridades locais providenciaram ações de investigação e busca e salvamento, envolvendo as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, além da própria Funai. Desde então as autoridades locais contam também com o apoio dos ministérios da Defesa e da Justiça, através da Polícia Federal, do Exército e da Marinha, agregados posteriormente às ações de investigação e de busca e salvamento.

Estranhamente passados 5 dias do desaparecimento o Ministro Barroso do STF determinou ao governo federal, na sexta-feira (10), que adote imediatamente “todas as providências necessárias” para a localização dos desaparecidos. E que também os órgãos federais façam um relatório em 5 dias, sob pena de multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento. As ações já vinham sendo tomadas pelas Polícias e Bombeiros da região, em seguida pela PF, Exército e Marinha, além da própria Funai.

O STF precisa se decidir, no Rio onde a polícia é proibida de proteger os cidadãos nas comunidades dominadas pelo tráfico, na Amazônia as forças de segurança e defesa são cobradas como se já não estivessem cumprindo seu papel. Desejo que os desaparecidos sejam encontrados o mais rápido possível e com vida.

A determinação de Barroso coincide com o encontro da Cúpula das Américas onde um dos temas principais tratados é a preservação da Amazônia. Não é uma determinação do STF que irá fazer com que se encontrem os desaparecidos.

A decisão do ministro causou indignação no Palácio do Planalto, no Ministério da Defesa e entre a cúpula das Forças Armadas. Em tempo Ruffles e Hulk, importante registrar que a determinação de Barroso nada mais é que uma ação “para inglês ver”, uma vez que há cinco dias as ações já haviam iniciado.

Fica parecendo que o magistrado tem algum problema com as Forças Armadas…

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou esclarecimento sobre o inquérito das fake News nesta última sexta-feira, dia 10 de junho.

Em 2020, o advogado Emerson Grigolette, autor do pedido na Corte, acionou a CIDH para defender o jornalista Bernardo Kuster que foi alvo da investigação. Entre outras reivindicações, a defesa busca acesso ao inquérito que permanece sob sigilo desde sua abertura em 2019.

A CDIH quer saber:

1. I) Quem são as supostas vítimas dessa petição ou se apenas o jornalista Bernardo Kuster.
2. II) A comissão também quer informações atualizadas sobre o esgotamento dos recursos internos, indicando dados e resultados processuais.

III) relate-se o resultado do recurso de habeas corpus interposto pelo senhor Bernardo Kuster em 2020. Forneça informações sobre qualquer outro fato que pareça importante para análise dessa petição

A CIDH solicitou ao advogado a apresentação de respostas sobre inquérito das Fake News em até um mês.

Grigolette comemorou no Twitter:

“Andamento atualizado da #MaiorAçãoDoMundo, assinada por mais de 2.200 advogados e mais de 130 mil cidadãos junto a CIDH. Acabo de ser intimado para apresentar atualizações sobre o Inquérito 4.781. Já estamos providenciando. E não é pouca coisa. Para trás, nem para pegar impulso!”

Jornal da Cidade Online

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, disse nesta sexta- feira (10) que “ninguém pode esquecer” de casos de corrupção no Brasil. Ao mencionar a operação Lava Jato, afirmou que houve uma “anulação formal” das condenações.

“Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas norte-americanas falsificadas”, disse Fux.

Aqui a gente lembra também um episódio relevante envolvendo o ministro. O favorecimento ao Banco Itaú em uma interferência ilegal promovida por Fux no Conselho Nacional de Justiça, que mandou para as calendas a segurança jurídica brasileira.

E isso é muito mais importante que qualquer discurso populista de Luiz Fux, que tenta salvar algo da malfadada operação Lava Jato. Que houve, e ainda há, corrupção no Brasil é inegável, apenas um acéfalo acredita que o país foi realmente ‘passado a limpo’.

A manobra envolvendo o Itaú no Conselho Nacional de Justiça envolve ainda familiares de outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso. Foi o sobrinho de Barroso, Rafael Barroso Fontelles que apresentou uma reclamação disciplinar contra a juíza que ‘se atreveu’ a determinar um bloqueio bilionário nas contas do Itaú, em setembro de 2020.

Sobre essas manobras escandalosas, Fux se limita ao silêncio dos que não tem nada a dizer. Fux é uma ameaça à segurança jurídica e a todos os magistrados brasileiros. E disso, ninguém vai esquecer.

Fonte: Painel Político