Em uma série de publicações no Twitter, o jornalista investigativo Oswaldo Eustáquio revelou detalhes sobre o Bruno Pereira, o indigenista assassinado na Amazônia, e ainda fez uma grave denúncia envolvendo as ONGs na Amazônia.

Leia o que escreveu Eustáquio na íntegra:

“Conheci Bruno Pereira em dezembro de 2018 no governo de transição. Fui eu que o recebi no CCBB. Ele nos pediu para permanecer no cargo em comissão da coordenação dos povos isolados. Concordei e pedi a Damares a sua manutenção na gestão que começaria em janeiro.

O indigenista foi respeitado pela gestão do governo Bolsonaro, que no início tinha a Funai ligada ao MDH. Bruno chegou a trabalhar conosco. Quando por ordem da justiça a Funai passou para o comando do MJ, comandada por Moro, Bruno foi exonerado da coordenação de povos isolados.

Como Bruno era servidor de carreira da Funai, ele poderia ter permanecido no órgão e ajudado na mesma coordenação, mas sem o cargo de confiança de chefia, ele decidiu pedir licença do cargo para trabalhar junto com ONGs da Amazônia ligadas aos povos indígenas.

Essas ONGs na Amazônia, bancadas com dinheiro internacional, sob o pretexto de proteger os povos indígenas, na verdade são as vilãs. Sob o verniz de proteção da floresta, são essas ONGs que comandam a exploração ilegal e funcionam como milícias na Floresta.

Essas milícias bancadas por ONGs fazem patrulhamento ilegal para não deixar os pescadores e outros povos tradicionais da floresta, impedir a pesca e a caça de subsistência. Tornando esses povos inimigos dos índios que são usados como massa de manobra do globalismo e da esquerda.

Em resumo, a mídia quer culpar o governo federal pela morte do jornalista britânico e de Bruno, mas vai ignorar que o indigenista estava atuando junto com ONGs bancadas com dinheiro internacional, sem a chancela da Funai. E que a morte foi causada pelas ONGs que tentam tomar a Amazônia.”

Jornal da Cidade Online

 

Intervenção desastrosa do então governador Flavio Dino, na empresa de navegação Serviporto, então principal operadora dos serviços aquaviários entre a Ponta da Espera e o Cujupe, mesmo com todas as suas embarcações operando regularmente, foi o início dos problemas que a cada dia tomam proporções mais graves.

Os reflexos do desabastecimento de alimentos podem ser vistos com alterações de preços e motiva preocupações na Baixada Maranhense. Os argumentos dos comerciantes é que sem ferry boats e estradas, alguns estão importando produtos do Pará através de barcos, o que encarece os serviços de logística, o que inevitavelmente têm que ser repassados para os consumidores. Eles destacam já terem tido consideráveis prejuízos com produtos perecíveis que chegaram até a ficar três dias na Ponta da Espera esperando por bom senso e responsabilidade dos gestores da MOB.

Se tivéssemos estrada, o percurso seria mais demorado e os valores entre o combustível e o transporte dos caminhões, a diferença não seria muito grande, mas a verdade é que a falta dos dois penalizam seriamente a população da Baixada Maranhense, por uma questão que até hoje não ficou bem clara sobre a intervenção, me disse hoje um experiente comerciante com negócios em alguns municípios. O que se sabe através de comentários é a existência de verdadeira perseguição empreendida a Serviporto com o objetivo de destruí-la, para favorecer outros empresários.

O ex-governador Flavio Dino, responsável maior pelo sério problema que atinge milhares de pessoas, empresários e inclusive outros importantes serviços, até hoje se mantém no seu silêncio obsequioso, muito embora mantenha o velho hábito de criticar e agredir adversários políticos, como se estivesse a acima do bem e do mal e que os sérios desacertos da sua administração sejam tratados com indiferença, muito embora inúmeros estejam na justiça.

Por mais otimistas que os empresários do setor de transporte coletivo, de cargas e a população em geral, o problema está bem distante de uma solução, uma vez que com o sucateamento causado pela intervenção a três embarcações da Serviporto, o Governo do Estado encontra dificuldades para a solução, começando com a negociação de uma embarcação adaptada para ferry boat, que se encontra em São Luís, passando por reformas com vistas a conseguir autorização da Capitania do Portos para poder entrar em operação, destacando-se que ela tem apenas 33 anos de uso, que a princípio chegou a ser anunciada como nova pela MOB.

Fonte: AFD

 

 

Segundo o rateio do fundão eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, cada um dos ‘sem deputados’ vai receber mais de R$3,1 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na última quarta-feira (15), o rateio dos R$4,9 bilhões do fundão eleitoral para as eleições 2022. Essa bolada inclui quase R$28 milhões para nove partidos que não elegeram deputados federais.

Oficialmente batizado de “Fundo Especial para Financiamento de Campanha”, o fundão vai distribuir o maior valor ao União Brasil, fusão do PSL com o Democratas: R$ 782 milhões. O PT, por exemplo, vai ganhar mais de R$503 milhões de verba pública para fazer campanha, este ano.

O fundão eleitoral é dividido principalmente pelo tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados, mas mesmo os nove partidos que não elegeram um parlamentar sequer vão ganhar R$ 3.100.949,86 – cada um – para fazer campanha.

Agir (ex-PTC), DC (ex-PSDC), PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e o UP vão levar, no total, R$27,91 milhões para suas campanhas, este ano.

O UP (Unidade Popular pelo Socialismo), que teve o registro aprovado na Justiça Eleitoral apenas em 2019, portanto não participou das últimas eleições, tinha só 3,2 mil filiado em abril deste ano, segundo dados do TSE.

Diário do Poder

Muniz trabalhou como contador de Lula entre os anos de 2013 e 2016

João Muniz Leite, que foi contador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo investigado por lavagem de dinheiro do crime organizado, sobretudo do “PCC”, considerada a maior quadrilha criminosa do continente.

Muniz trabalhou como contador de Lula entre os anos de 2013 a 2016. A polícia pediu o sequestro de bens dele à justiça e ao Ministério Público estadual. A informação é do Estadão.

De acordo com o Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), ele e a esposa ganharam 55 vezes em loterias federais durante o ano de 2021, sendo que um dos prêmios foi dividido com um traficante.

Os documentos, que o jornal teve acesso, demonstram que Muniz dividiu o prêmio da Mega Sena, no valor de R$ 16 milhões, com Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”. Ele era um dos principais fornecedores de drogas de um grupo do crime organizado, com origem em São Paulo e que atua no mundo todo.

Nesse caso, o esquema teria ocorrido assim: os R$ 16 milhões foram divididos em cinco partes, sendo que Muniz ficou com duas parcelas, Santa Fausta com três. “Os policiais do Denarc desconfiam que foi com esse dinheiro, esquentado por meio do prêmio pago pela Caixa Econômica Federal, que Santa Fausta comprou a empresa de transporte UPBus em parceria com cinco integrantes do PCC e 18 de seus familiares. A empresa mantém contrato de R$ 600 milhões com a Prefeitura de São Paulo e opera 13 linhas de ônibus na zona leste”, diz a reportagem.

Ainda de acordo com as investigações, Muniz ganhou outras vezes, um montante de R$ 34,1 milhões e a esposa ganhou outras 49 vezes na loteria, um total de R$ 2,16 milhões em prêmios.

Os policiais do Denarc constataram que diversas vezes o casal apostava um valor maior do que recebiam de volta e, por isso, a suspeita que os jogos serviam para esquentar dinheiro ilícito. Também é investigada a lavagem de dinheiro dos valores para abrir empresas com nomes falsos.

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Capital é a responsável pelo caso.

Diário do Poder

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados.

A decisão começará a valer em 1º de julho.

Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo os documentos internos que justificaram a formação de preços dos combustíveis.

De acordo com a decisão, a base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias. Além disso, os estados deverão observar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes.

A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS.

As regras estabelecidas deverão ter vigência até que o Confaz edite novas regras conforme as balizas definidas pelo ministro.

Jornal da Cidade Online

A campanha do petista Lula tenta usar o desaparecimento do jornalista e do indigenista para alardear que promoverá o “desmatamento zero” na Amazônia, se for eleito. O problema é que, segundo dados do INPE, a Amazônia Legal teve 72,2 mil km² desmatados nos primeiros três anos do governo Lula. A área é mais que o dobro (exatos 112,3%) maior que os 34 mil km² registrados no mesmo período do governo Bolsonaro

Entre os grandes

O maior desmatamento da História do Brasil foi em 1995 com FHC: 29,1 mil km². Lula é segundo e terceiro com 27,8 mil (2004) e 25,4 (2003).

Conjunto da obra

Lula promete agora o desmatamento zero, mas em oito anos “permitiu” o desmatamento de 125,5 mil km². Média de 15,7 mil km² por ano.

Curiosidade

Apesar do alarde de ONGs, a média de desmatamento de Bolsonaro na Amazônia é quase 30% menor que a de Lula: 11,3 mil km² por ano.

Ela mandou bem

Os governos Dilma Rousseff foram catastróficos para economia, mas têm o melhor resultado com média de 5,6 mil km² desmatados por ano.

Coluna do Claudio Humberto

 

O senador Lasier Martins é um dos poucos políticos que tem a coragem de “bater de frente” com as decisões questionáveis do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sempre afiado, Lasier não poupa críticas aos “absurdos”.

Em recente participação no podcast “E Eu Com Isso?”, ele novamente soltou o verbo:

“O nosso STF, por um defeito da Constituição, não tem total independência. A razão é muito simples, os ministros são indicados pelo presidente da República e, na medida em que são indicados, eles tem uma ‘gratidão’, um ‘compromisso’

Por outro lado, os presidentes da República – principalmente os do PT – […] se determinaram a aparelhar o Supremo. […]

As mesmas ideologias, os mesmos princípios e se tornou, por isso, um tribunal político”, afirmou.

O senador ainda citou a “descondenação” do ex-presidiário Lula – obra nefasta do STF: “O Supremo é contra Bolsonaro Por quê? Porque o Bolsonaro contraria o que o Lula fazia e eles querem o Lula de volta. […]

Hoje, o STF é uma instituição política, partidária e ideológica.”

Jornal da Cidade Online

 

Presidente da Câmara sobe tom de críticas à estatal e diz que vai convocar líderes para discutir política da empresa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu uma reunião de líderes parlamentares para discutir a política de preços da Petrobras após afirmar que a estatal “parece ter anunciado um novo aumento nos combustíveis”. A expectativa de outra mudança de preços já vinha sendo levantada por Jair Bolsonaro (PL) nos últimos dias. O presidente da República afirmou que a Petrobras “está dando dica que quer aumentar de novo“.

Lira, assim como Bolsonaro, subiu o tom das críticas à estatal. “A república federativa da Petrobras, um país independente e em declarado estado de guerra em relação ao Brasil e ao povo brasileiro, parece ter anunciado o bombardeio de um novo aumento nos combustíveis”, publicou o deputado no Twitter.

O presidente da Câmara ainda disse que o Congresso está tentando “aliviar o drama dos mais vulneráveis” durante a crise atual, mas que a Petrobras, mesmo com uma função social, “age como amiga dos lucros bilionários e inimiga do Brasil”.

“Na segunda-feira, estarei convocando reunião de líderes para discutir a política de preços da Petrobras. Política da Petrobras que pertence ao Brasil e não à diretoria da Petrobras”, disse Lira.

Mais cedo, Bolsonaro também criticou a empresa, afirmando que “quanto mais o povo está sofrendo, mais felizes estão os diretores e o atual presidente da Petrobras”. “A Petrobras está rachando de ganhar dinheiro. O conselho não quer se reunir para decidir a troca do presidente”, disse.

Outro aliado de Bolsonaro que atacou líderes da estatal foi o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “A Petrobras não é de seus diretores. É do Brasil. E não pode, por isso, continuar com tanta insensibilidade, ignorar sua função social e abandonar os brasileiros na maior crise do último século”, publicou nas redes sociais nesta quinta. 

Fonte: R7

 

O advogado Antonio Fernandes, integrante da equipe jurídica da empresa de navegação Serviporto, em entrevista ao programa Algo Mais, da apresentadora Paulinha Lobão, fez importantes revelações sobre a intervenção do governo Flavio Dino na empresa. Elas continuam causando sérios prejuízos e vem sofrendo pressões para a falência.

Para quem não sabe, a Serviporto opera nos serviços de transportes de passageiros e veículos entre São Luís e a Baixada Maranhense, desde 1987 e sempre foi uma parceira do poder público, destacando que as rampas da Ponta da Espera e do Cujupe foram construídas por ela como participação nas obras de melhoria dos serviços.

                     Governo recebeu embarcações em funcionamento e a intervenção atingiu a conta bancária da Serviporto

O advogado Antonio Fernandes registrou que a intervenção foi ato inexplicável do governo Flavio Dino, uma vez que as 03 embarcações da empresa estavam operando normalmente e até a conta bancária da Serviporto, em que havia recursos de outros negócios passou para o controle dos interventores, não honraram compromissos de compras e serviços acumulando débitos milionários. Adiantou que foi feito um verdadeiro massacre para a destruição total da empresa marítima. Já recorremos a justiça, mas infelizmente nossas ações não prosperam e os resultados lamentavelmente concorrem para a destruição.

Os três ferrys boats da Serviporto começaram a ser sucateados, quando o governo Flavio Dino deixou de fazer as manutenções programadas nas embarcações e posteriormente começaram a tirar peças da que estava parada para colocar nas outras e partir dessas ações a empresa teve a plena certeza de que a destruição era iminente. Foi a partir do processo gradativo de destruição dos ferrys boats da Serviporto, é que o problema começou a ser agravado e o que estamos vendo hoje é uma situação anunciada, decorrente da falta de responsabilidade e de um mínimo visão, disse Antonio Fernandes

Como ficou praticamente visto de que o objetivo do governo Flavio Dino era atingir a Serviporto, faltou-lhe compromisso com a população, em que poderia ter feito uma licitação nacional ou pelo menos arrendar no mínimo duas embarcações até a resolução dos problemas, mas infelizmente deixou-se o problema a mercê da própria sorte até chegar o estado vergonhoso que tem causado revolta e indignação da população, que não tem serviço aquaviário para atender a demanda e nem estrada para quem se aventurar por via terrestre, afirmou o advogado.

                         Proposta de R$ 50 milhões para recuperar as embarcações sucateadas pelo governo

Antonio Fernandes disse que já houve uma proposta do governo passado do Maranhão, que gastaria R$ 50 milhões para recuperar os 03 ferry boats e posteriormente a Serviporto assumiria a responsabilidade de ressarcir o Governo do Estado. A proposta nem foi avaliada, uma vez que um ferry boat dos atuais da Serviporto, custa em média R$ 30 milhões. Com R$ 50 milhões o empresário pode fazer negócio em que envolve as sucatas e ter duas embarcações novas, salienta o assessor jurídico.

A equipe jurídica da Serviporto vem trabalhando intensivamente com vistas a reverter o arbítrio do governo Flavio Dino e buscar prejuízos e danos causados, inclusive dos recursos retirados da conta da empresa pelos interventores. Os advogados têm plena consciência da luta, mas acreditam que seguindo os caminhos dos direitos conseguirão reverter todo o problema, uma vez que com luta e dentro da lei com seriedade e transparência, pode demorar, mas a verdade sempre prevalece, afirmou Antonio Fernandes.

Fonte: AFD

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou os valores que cada uma das siglas partidárias receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, para as eleições de 2022. A divisão dos recursos foi publicada em portaria e deve ser divulgada na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Eleitoral na próxima sexta-feira (17).

Segundo o TSE, o valor total do fundo neste ano é de R$ 4.961.519.777,00 e “representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos”

A Corte destacou que apenas o Partido Novo, abriu mão dos valores para financiar as campanhas dos seus candidatos e o valor que deveria ser repassado à sigla será revertido ao Tesouro Nacional.

Confira abaixo quais são os seis partidos que receberão mais e os respectivos valores do repasse do fundo eleitoral:

União (União Brasil), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL): Receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões;

PT (Partido dos Trabalhadores): pouco mais de R$ 503 milhões;

MDB (Movimento Democrático Brasileiro): R$ 363 milhões;

PSD (Partido Social Democrático): R$ 349 milhões;

PP (Progressistas): aproximadamente R$ 344 milhões; e

PSDB (Partido da Social da Democracia Brasileira): pouco mais de R$ 320 milhões.

Os cinco partidos acima correspondem a 47,24% do total dos recursos distribuídos pelo fundo eleitoral.

O Tribunal ainda esclareceu que o repasse dos valores só será concluído após as siglas apontarem os critérios para a distribuição do dinheiro. Os critérios precisam ser aprovados pela maioria dos membros do órgão da direção executiva nacional de cada uma das legendas e precisam ser divulgados publicamente.

Os valores precisam ser usados exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais e as siglas precisam prestar conta à Justiça Eleitoral. No caso de valores não utilizados, eles precisam ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional, esclareceu o TSE, pontuando que “os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos”.

“Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral”, esclareceu a Corte Eleitoral.

No caso das federações, a atual regra do TSE determina que elas sejam “tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais”.

“Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.”

Atualmente, três federações partidárias podem participar das eleições deste ano, são elas: Federação PSDB Cidadania, entre o PSDB (Partido da Social da Democracia Brasileira) e o Cidadania; Federação PSOL Rede, que inclui o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e a Rede (Rede Sustentabilidade); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), com o PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde).

Fonte: UOL Notícias