Flávio Dino: oito anos de massacre aos servidores estaduais

Gostaria muito de poder afirmar que o governo de Flávio Dino foi uma maravilha para os servidores públicos estaduais. Mas, todos nós sabemos que não teve avanço, pelo contrário, durante o período da sua gestão só tivemos perdas e desvalorização em nossa política salarial.

Nosso sonho de um governo progressista e comprometido com as causas dos trabalhadores públicos se transformou em decepção, porque para evitar o diálogo com os representantes das entidades de classe, que fazem parte do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual, no que tange aos assuntos de interesse da categoria, as portas do Palácio dos Leões se fecharam, como se nós fossemos adversários do governo.

É notório que temos responsabilidade, respeito e maturidade no desempenho da representação sindical. Sempre buscamos dialogar com os governantes com o objetivo de abrir as portas para a negociação, e, a partir daí, debater e construir uma pauta de reivindicação que possa contemplar os anseios dos trabalhadores. Contudo, na gestão de Flávio Dino foi negado esse direito, pela dificuldade e resistência dele em atender nossos pleitos.

Até a sua posse, vínhamos animados com a implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE, Lei 9.664/2012, no governo Roseana Sarney, que estabeleceu critérios objetivos de evolução funcional nas carreiras dos servidores, bem como instituiu a política salarial de reajuste através da tabela de vencimento com vigência até 2015.

Acreditávamos que o governador Flávio Dino, com seu governo democrata, trabalhista e popular, fosse dar seguimento ao PGCE normalmente. Porém, estávamos enganados. Durante os oito anos do seu governo, tivemos o maior prejuízo salarial dos últimos 20 anos, em razão da sua política de congelamento de salário e, consequentemente, perda considerável no poder de compra do servidor público estadual.

No ano passado, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 373/2021, que concedeu reajuste diferenciado às categorias de servidores, com percentuais muito abaixo das perdas inflacionárias dos funcionários.

Para se ter uma ideia, o Grupo Ocupacional Administração Geral recebeu 9% de reajuste, levando em conta que o acumulado de suas perdas chega à 51,95%, ficando com um prejuízo de 42,95%. E, para espanto de todos, o governador Flávio Dino ainda fez festa com esse humilhante reajuste, afirmando que era o maior aumento do país.

Acreditamos que faltou sensibilidade do governador para lidar com as demandas dos servidores, quando não dialogou com as entidades de classe para tratar de temas relevantes como a criação da Mesa de Negociação Permanente; data-base; reabertura do prazo para adesão ao PGCE; descentralização da prestação do serviço do Funben a outros municípios ou regionais; profissionalização do serviço; concurso público; e não pagamento do Piso Nacional do Magistério.

Neste ano de eleição, esperamos maior atenção por parte dos servidores na escolha de seus candidatos, porque o governador Flávio Dino é candidato ao Senado e, com toda certeza, espera o apoio dos funcionários. E, neste momento, devemos dar, no mínimo, a mesma resposta pelo tratamento dispensado à nossa categoria, ou seja, não votando no Flávio Dino e nem nos seus candidatos.

Por outro lado, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual continuará na luta em defesa da valorização dos servidores, por uma política salarial justa e que contemple os anseios dos funcionários. Bem como poderemos ir além, elegendo nossos representantes compromissados ligados ao serviço público.

Mais uma vez, nos colocamos à sua disposição.

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente

 

 

Governadores recuam do STF e congelam ICMS sobre combustíveis

Decisão será tomada pelo Conselho Nacional de Secretários de Fazenda.

Em reunião nesta terça-feira (22), o Fórum dos Governadores decidiu autorizar a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, etanol e o gás de cozinha. Também foi anunciada a decisão de definir a alíquota única de ICMS sobre diesel na próxima quinta-feira.

A decisão ainda precisa ser oficializada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal), na próxima quinta-feira (24). O congelamento foi definido em novembro do ano passado e prorrogado em janeiro deste ano para até 31 de março.

A definição foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que frisou que o congelamento já foi adotado e que mesmo assim houve aumento de combustível. Para ele, isso mostra que o problema não é o ICMS. “Precisa ter uma política de ampliação de produção de gasolina e diesel dentro do Brasil. Brasil é autossuficiente em petróleo, mas é um país dependente de compra de gasolina e diesel de outros países”, afirmou.

A avaliação dos governadores é de que o ICMS não é o motivo do aumento dos combustíveis, mas sim a política de paridade ao preço internacional adotada pela Petrobras.

Em atendimento ao projeto de lei aprovado no Congresso no último dia 10, e já sancionado pelo Executivo, os governadores também decidiram adotar um novo cálculo do ICMS sobre diesel. A lei é amplamente questionada pelos gestores, que pretendem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra ela.

Imaginando a resistência dos governadores, os parlamentares incluíram no projeto que os gestores adotem nova alíquota sobre o ICMS para combustíveis e que o cálculo do tributo sobre operações que envolvem diesel deverá ser feito com base na média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores. Assim, o valor seria bem abaixo do praticado no momento.

Para evitar isso, eles decidiram alterar logo o cálculo do imposto sobre o diesel. No caso dos outros combustíveis, mantiveram o congelamento do PMPF, e não há previsão de revisarem a alíquota para eles.

Fonte: R7

 

Justiça determina que União emita licenciamento de veículos em formato físico e papel moeda

Para a desembargadora o documento físico emitido no padrão tradicional, em papel moeda, com marcas d’água e outros requisitos, é mais seguro do que os documentos eletrônicos e é, em consequência, menos suscetível a eventuais falsificações ou adulterações

União Federal deve emitir o documento correspondente ao CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo por meio físico, em papel moeda. A decisão é da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do TRF da 4ª região por entender que o documento físico emitido no padrão tradicional é mais seguro, bem como menos suscetível a eventuais falsificações ou adulterações. A liminar tem abrangência para todo o país.

Entidades alegaram que a partir da publicação da portaria 198/21, do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, a União conferiu aos proprietários de veículos o direito de escolha da emissão do CRLV em meio físico ou digital. Segundo as autoras, “essas normas, no entanto, reduzem a emissão do certificado digital a uma mera impressão em folha A4 com QR Code, sendo que essa impressão não se constitui em documento físico, nem assegura as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração previstas em lei”.

As entidades acrescentaram que “o CONTRAN viola o princípio da proporcionalidade pois não há necessidade que justifique a descontinuidade abrupta da emissão física do CRLV em papel moeda, com marcas d’água e demais requisitos de segurança utilizados por décadas, tal como permanece sendo emitida atualmente a CNH”.

Foi pedida a concessão de tutela antecipada obrigando a União a expedir os documentos de licenciamento de veículos em meio físico, “garantindo as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração, conforme os arts. 121 e 131 do CTB”. Na origem o juízo negou o pedido. Inconformadas, as autoras recorreram da decisão.

Democratizando o acesso

Ao analisar o caso, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler verificou que a norma questionada “não supre a exigência posta nos arts. 121 e 131 de Código de Trânsito, dispositivos nos quais é clara a opção deixada pelo legislador em assegurar o direito de escolha aos proprietários de, se assim pretenderem, optar pelo fornecimento do documento físico único em papel moeda e não replicável”.

Ademais, a magistrada asseverou que a opção dada pelo legislador é plenamente justificável em razão da fragilidade do sinal da internet em locais distantes. Por fim, a julgadora concluiu que o documento físico emitido no padrão tradicional é mais seguro.

“Deve-se considerar que o documento físico emitido no padrão tradicional, em papel moeda, com marcas d’água e outros requisitos, é mais seguro do que os documentos eletrônicos e é, em consequência, menos suscetível a eventuais falsificações ou adulterações”, concluiu Tessler.

Informações: TRF da 4ª região

 

Sem terminal, na chuva e no sol, pagando duas passagens, a população sem direitos é abandonada

Entendo que nos últimos anos não tivemos tanta esculhambação nos serviços de transportes coletivos, como estamos assistindo agora. Uma cidade com uma população de um milhão e meio de habitantes se submeter a interesses avarentos de empresários e rodoviários e punir uma população com um serviço de transporte coletivo, onde não há um mínimo de qualidade. Há mais de um mês, fica o Ministério Público e a Justiça do Trabalho, sendo tripudiada pelos dois segmentos sem tomar uma decisão para o problema e contribuindo para o sofrimento da população e o poder público assistindo à distância.

A Prefeitura de São Luís concedeu um reajuste R$ 0,20 para as passagens como instrumento para encerrar a greve, o que não aconteceu e mesmo com serviços precários, a população está sendo obrigada a pagar mais caro. A verdade é que a Justiça do Trabalho e a Prefeitura de São Luís dão demonstrações públicas de impotência para a resolução da greve, o que tem causado a indignação da população. A Câmara Municipal faz de conta que não tem nada a ver com a situação e bem distante da realidade, alguns vereadores fazem críticas e não se juntam aos interesses coletivos. Fazem de conta que recentemente não foram eleitos por esse povo que está sendo massacrado vergonhosamente com a indiferença da classe política.

Com a interdição do Terminal da Cohama, os milhares de usuários que teriam direito a integração, estão sendo obrigadas a pagar duas passagens como punição, além de terem que ficar no aguardo aos coletivos enfrentando sol e chuva e muito mais está última.

O que é mais revoltante está em que os sérios problemas do Terminal da Cohama eram de conhecimentos da Prefeitura de São Luís, que informou ao Consórcio Primor e ao Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos e ninguém tomou uma decisão para evitar o pior e no mínimo se pode dizer que foi falta de responsabilidade e colocaram em risco muitas vidas, numa demonstração plena de banalização.

Gente! Tudo tem limite, mas a omissão não tem perdão, principalmente quando estão em risco vidas, sem falarmos nos direitos que nunca tiveram para com o povo de São Luís. Está no momento, das pessoas começarem a pensar e sentir que são portadoras constitucionalmente de direitos, ignorados e até tripudiados por tantas autoridades, empresários e sindicalistas manipulados.

Diante de toda problemática, quem vem se dando bem são os empresários, que abandonaram o Terminal da Cohama até ser destruído, contam com o reajuste de R$ 0,20 nas passagens e por falta da integração estão ganhando milhares de passagens todos os dias, enquanto a população é explorada com a indiferença das autoridades sem um mínimo de compromisso com os usuários dos transportes coletivos.

Fonte: AFD

 

 

Globo é multada por propaganda enganosa em transmissão de jogos do Brasileirão

As informações prestadas na fase pré-contratual são essenciais para a formação da própria convicção do consumidor, pois somente a partir da plena ciência da quantidade, qualidade e riscos do serviço oferecido é que o consumidor estará apto a decidir se deseja firmar o negócio e, eventualmente, a questionar e negociar preços e outras condições.

Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma multa de R$ 9,9 milhões aplicada pelo Procon de São Paulo contra a TV Globo por propaganda enganosa em relação à transmissão de jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2019.

Segundo o Procon, a Globo anunciou a transmissão de todas as partidas do Brasileirão nos canais Premiere e no streaming Premiere Play. Porém, não havia fechado acordo com o Palmeiras e com o Athletico Paranaense. Os jogos do Palmeiras só passaram a ser transmitidos a partir da 6ª rodada. Já com o Athletico, não houve acerto.

Para o Procon, houve descumprimento do dever de informação e transparência em razão de uma oferta que a Globo sabia ser inverídica, já que ainda não detinha os direitos de imagem de todos os clubes. O Procon também apontou a ausência de compensação financeira aos consumidores pela diminuição do serviço contratado, sem qualquer abatimento ou restituição do valor das mensalidades.

A Globo acionou o Judiciário em busca da nulidade da multa. No entanto, os pedidos foram negados em primeiro e segundo graus. Para o relator, desembargador Oswaldo Luiz Palu, a infração descreveu regularmente as condutas atribuídas à emissora e os dispositivos legais correspondentes, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa na via administrativa.

“Não obstante não se negue o direito de algumas agremiações de não aceitarem os acordos que lhe são oferecidos a título de cessão de seus direitos de imagem, o que resulta impossível às produtoras e distribuidoras disponibilizarem o conteúdo que as envolve, clarividente que a Globo malferiu normas consumeristas no caso em apreço”, afirmou o magistrado.

De acordo com o relator, ficou comprovada a prática abusiva de veiculação de publicidade enganosa, com conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor sobre as características e dados do serviço ofertado, com base no artigo 37, § 1º , do Código de Defesa do Consumidor.

“O mal agir da apelante culminou, também, na subsunção na segunda prática proibida, a do dever de informação, transparência nas relações de consumo e boa-fé contratual, eis que veiculou oferta incorreta e imprecisa do serviço, na dicção do artigo 31 do CDC”, acrescentou.

Palu ressaltou que os torcedores acreditaram na oferta, possuindo justa expectativa de que, ao assinar o serviço do Premiere, teriam acesso a todos os jogos do Brasileirão, nas palavras veiculadas pela própria Globo, como já havia ocorrido em anos anteriores.

“Em que pese a apelante fosse a detentora, em primeira mão, dos avanços ou retrocessos nas negociações, tendo assumido conscientemente o risco de não ser exitosa nos acordos com os clubes, ainda veiculava a publicidade com a oferta falaciosa meses após o início do campeonato sem a obtenção dos direitos de transmissão de ‘todos’ os jogos”, disse.

Assim, a conclusão do relator foi de que a conduta da emissora violou o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que reduziu a quantidade de jogos a serem transmitidos.

“Não ofereceu aos consumidores, contudo, qualquer compensação financeira pela diminuição do serviço ofertado/prestado, abatimento do valor das mensalidades ou restituição de numerário pelo serviço não prestado, dando azo à configuração da terceira prática abusiva que lhe foi atribuída, dessa vez insculpida no artigo 39, caput, do CDC, em interpretação combinada com o artigo 20 do CDC”, frisou Palu.

Valor da multa
O desembargador também não verificou ilegalidades no valor da multa e disse que a “conduta grave” da Globo atingiu um direito difuso de toda a sociedade e gerou potencial dano essencialmente coletivo: “Como negar o dano coletivo quando a publicidade foi veiculada em sites e durante a transmissão televisiva de jogos do campeonato de âmbito nacional?”.

Para Palu, a decisão quanto à fixação do valor da multa não se apresenta vazia, omissa ou genérica, afastando a suposta nulidade por ausência de fundamentação, na forma do artigo 93, IX, Constituição Federal, conforme sustentado pela emissora.

“Ao revés, apresenta-se consonante com o regramento incidente para a hipótese, em observância dos critérios de gradação da pena e incidência de agravantes e atenuantes, acatando a limitação legal do teto pecuniário da multa insculpido em lei”, finalizou. A decisão foi por unanimidade.

Fonte: CONJUR

 

Senado deve analisar a suspensão do Telegram pelo ministro Alexandre de Moraes

Pela primeira vez, o caldo pode entornar para o lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Isso, porque o senador Marcos Rogério (PL-RO) acaba de formalizar ao Senado o pedido de análise dos autos da ordem de bloqueio das atividades do Telegram no Brasil (na última sexta-feira, 18, por determinação do magistrado).

Ainda que a plataforma russa já tenha atendido as exigências de Moraes e a ordem tenha sido revogada, Marcos Rogério acredita que é preciso fazer uma série de esclarecimentos, como, por exemplo, o de que a ordem de bloqueio não tenha cumprido um pedido da Polícia Federal (PF), como afirmou o ministro.

Segundo o senador, ele ficou surpreso ao tomar conhecimento deste detalhe pela imprensa, após notícia divulgada pelo jornalista da Jovem Pan News, Augusto Nunes.

“Muito grave a informação de que não tenha partido nenhum pedido por parte da PF e isso tenha sido a base da decisão do ministro Alexandre. Solicitei ao presidente Rodrigo Pacheco que determine à advocacia do senado a análise de todas as peças processuais disponíveis já tornadas públicas nesse caso. O senado precisa conhecer detalhes desse caso”, disse Rogério, prometendo analisar pessoalmente os processos.

Não faço pré-julgamentos, o momento é de cautela, mas a gravidade dos fatos reclama uma análise profunda e a adoção das providencias que se mostrarem cabíveis nesse momento, pois ninguém está acima da lei”, explicou o parlamentar.

Marcos Rogério também chamou a atenção para o risco da decisão de Moraes ter ultrapassado os limites, tornando-se uma perseguição de cunho político-eleitoral.

“Todo cidadão brasileiro tem direito de expressão e de livre manifestação de pensamento. Ninguém, nem mesmo o judiciário pode tolher o livre exercício dessas liberdades, salvo se configurarem crime ou incitação ao crime. Escolher votar ou defender as ideias políticas de um candidato ou de outro candidato, não é crime, não podemos criminalizar a opinião”, concluiu o parlamentar de Rondônia.

Se encontradas incongruências no processo, o caso deverá ser levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Segundo informações de bastidores, há também uma mobilização da bancada governista para que Alexandre de Moraes seja convidado (ou convocado) a dar explicações.

Jornal da Cidade Online

Com tantos desrespeitos autoridades levam a população a perda da paciência no transporte coletivo

A cidade de São Luís já enfrenta há mais um mês a greve dos transportes coletivos, manobra vergonhosa e conhecida entre empresários e dirigente do sindicato dos rodoviários, que levam a categoria como massa de manobra. Não existe conflito entre eles, o que está dentro do contexto é mais aumento para as tarifas e sobrecarregar a população. Por outro lado, as audiências entre as duas categorias realizadas pelo Ministério Público e Justiça do Trabalho nunca ocorre acordo e são sucessivamente marcadas outras e nada acontece e não há um posicionamento da Justiça do Trabalho em acabar com a verdadeira bandalheira      praticadas por eles. Na última sexta-feira a Justiça do Trabalho deu um prazo de mais 10 dias para eles se entenderem, mas nenhum deles manifestou qualquer preocupação.

Rodoviários querem greve geral e Prefeitura responsabilização do Terminal da Cohama

Estão marcadas para esta terça-feira em locais diferentes duas reuniões e no centro das atenções, a questão do transporte coletivo. Na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, estarão frente a frente a Prefeitura de São Luís e o Consórcio Primor e no centro o juiz Douglas Martins. A expectativa é que dela venha uma decisão imediata para a recuperação do Terminal da Cohama. Quanto aos possíveis questionamentos serão apreciados durante a tramitação do processo. O que não pode é ser adiada para uma posterior, o que resultará em mais punição para população que nada tem a ver com o problema, que já está pagando passagem mais cara e têm um serviço da pior qualidade, com riscos de vida todos os dias.

Do outro lado, rodoviários realizam assembleia geral com a proposta de uma nova paralização geral do transporte coletivo, que seria imediatamente, com o mote para o novo acordo coletivo de trabalho, em que eles fazem uma série de exigências e os empresários por outro lado, dizem que para atenderem pretendem mais R$ 0,30 de reajuste na tarifa e mais um subsidio da prefeitura de R$ 4 milhões.

A verdade é que ninguém nesta cidade se mostra com determinação para a acabar com essa esculhambação. Tudo leva a crer na fragilidade da Justiça, do Executivo e do Legislativo Municipal.

O que tem ficado claro e vergonhosamente é que ninguém está preocupado em respeitar e garantir o direito dos cidadãos de ir e vir. Aqueles que recentemente foram eleitos pela massa que está sendo oprimida, demonstram não ter qualquer compromisso e a indiferença é resposta que têm dado ao povo e mais precisamente aos usuários dos transportes coletivos.

Fonte: AFD

 

 

TCU aponta ‘jabutis’ na privatização da Eletrobras

Gastos bilionários da Eletrobras na construção de gasodutos para termelétricas privadas chamaram atenção de auditores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que esmiúçam esse e outros “jabutis” encontrados na decisão do Congresso que autoriza a privatização da estatal. Uma força-tarefa já averigua beneficiados pelos gasodutos para gerar energia cara e suja, até por razões ambientais.

Jabuti identificado

Ministro do TCU revela que termelétrica de Carlos Suarez, baiana como o relator do caso no TCU, Aroldo Cedraz, seria uma das “premiadas”.

Suspeita de acordo

Ministros do TCU estão em alerta contra o leilão da Eletrobras após passarem a desconfiar de um acordo do governo com o relator Cedraz.

Antigo protegido

O relator indicou para uma ambicionada diretoria da agência reguladora de petróleo ANP o concunhado do seu polêmico filho Tiago Cedraz.

Agora destrava?

A suspeita é que, com a nomeação, “agora a (privatização da) Eletrobras destrava”, como ironizou um ministro do TCU em conversa com a coluna.

Coluna do Claudio Humberto

 

Caema desentope esgoto e prefeitura não tapa buracos na rua Arco Íris na Areinha

A rua Arco Íris, paralela a avenida Vitorino Freire, bastante transitável por ser acesso a uma clínica de fisioterapia infantil e adulta, vem fazendo apelos sucessivos através dos seus moradores, para a recuperação da artéria. Por aqui transitam muitas crianças e adultos em cadeiras de rodas em direção a clínica, o que nos faz constantemente colocar resíduos sólidos no local, que pelo menos reduz as dificuldades para as cadeiras e rodas e também para os veículos, mas é bastante dolorido ver muitas mães lutando, e que conseguem tocar a sensibilidade das pessoas em busca de ajudas, afirmou uma senhora que juntamente com o marido colocam resíduos nos buracos e destaca que outros moradores também colaboram.

Hoje (21), ela estava bastante otimista com a Caema no local para sanar o problema do esgoto correndo a céu aberto, que vinha causando problemas sérios para as famílias do local, devido o forte odor de fezes. Agora as expectativas estão voltadas para a prefeitura de São Luís fazer a sua parte, recuperando os buracos, que são verdadeiros criadouros de aedes aegpypti, o que acaba causando sérios problemas á saúde das pessoas do local, principalmente as crianças sempre mais vulneráveis por brincarem na rua.

Fonte: AFD

Com terminal da Cohama interditado a população vem sendo roubada pagando duas passagens

Mais uma vez a população de São Luís, que é usuária de transportes coletivos está sendo explorada vergonhosamente e obrigada a pagar duas passagens, com a interdição do Terminal da Cohama. Apesar dos danos que teriam sido causados por uma ventania na madrugada de sábado, não houve qualquer estratégia emergencial, tanto por parte da prefeitura de São Luís e muito menos pelo consórcio da empresa Primor, responsáveis pela administração do terminal, em busca de uma alternativa com vistas a evitar mais desconfortos e prejuízos aos milhares de usuários que transitam todos os dias pelo local.

         Esculhambação e exploração com cobrança de duas passagens

Lamentável a demonstração da SMTT e do Consórcio Primor, que não tiveram um mínimo de responsabilidade, quanto a uma estratégia para o enfrentamento do problema, de grande alcance e com prejuízos sérios para os milhares de usuários, que transitam todos os dias pelo local. A verdadeira esculhambação pela omissão tanto da prefeitura de São Luís como do consórcio, tem resultado a que os passageiros sejam obrigados a pagar duas passagens, o que é muito bom para o empresariado e penalização com o roubo vergonhoso que impõem aos trabalhadores usuários num dos momentos críticos da crise em plena pandemia, que é obrigado a pagar duas passagens. Outro problema sério é que ninguém tomou qualquer iniciativa em acionar os serviços de energia elétrica e telefonia e hoje a fiação estava entre os passageiros de coletivos.

  De quem é a responsabilidade pela interdição do Terminal da Cohama?

A Prefeitura de São Luís registra que fez uma inspeção geral no Terminal da Cohama, em dezembro do ano passado e constatou vários problemas na cobertura, dentre os quais as braçadeiras destina a prender a cobertura e as canaletas para o escoamento das chuvas totalmente depreciadas, além de outros sérios problemas, que inclusive colocavam risco as vidas dos usuários de transportes coletivos. Segundo a prefeitura o laudo da perícia técnica foi encaminhado para o Consórcio Primor e outra para o Juiz da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos.

Como faltou uma decisão responsável por parte de todas as instituições que tinham conhecimento do fato e do risco de vida aos milhares de usuários, todos ficaram à espera do aconteceu na madrugada do sábado. Felizmente Deus teve compaixão dos pobres e humildes usuários e o pior aconteceu num horário em que não havia ninguém no terminal.

Dentre a Prefeitura de São Luís, o Consórcio Primor e a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, faltou alguém que tomasse a atitude de tomar providências, principalmente pelos iminentes riscos às vidas de milhares de usuários. Se existe uma responsabilidade é de todos, que não tiveram o princípio de pelo menos à sensibilidade às vidas de pessoas pobres e humildes.

De imediato se faz necessário, medidas urgentes para dar um freio na exploração dos usuários, as maiores vítimas de todo o contexto e que ainda estão sofrendo verdadeiro assalto, pagando duas passagens e em situação mais humilhante com uma greve entre rodoviários e empresários, que as autoridades se mostram incompetentes para dar uma solução imediata. Cadê os políticos, que fizeram promessas para o povo? Onde eles estão?

Fonte: AFD