Esfregando as mãos pelos empréstimos de R$20 bilhões que vão tomar dos bancos para que nós, consumidores, paguemos as amortizações nas contas de luz mensais, as distribuidoras de energia queriam também aplicar calote de R$5,2 bilhões de novembro devidos no Mercado de Curto Prazo, onde são contabilizadas as diferenças entre a energia contratada e o volume que foi consumido. Sempre alegando a “grave crise hídrica” em que não faltou água nas torneiras.

Roteiro malandro

A distribuidoras pagaram R$4,1 bilhões, mas o pedido à Aneel para aplicar calote está mantido. Se conseguirem, ficam para outro mês. Os técnicos são contra “autorizar” o calote, mas a decisão será da Aneel nas próximas reuniões, a serem retomadas a partir do dia 25.

MP inacreditável

Os “empréstimos” foram autorizados por uma inacreditável medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP 1078 repete a MP esperta de 2020, quando tomaram os R$16,1 bilhões que ainda pagamos na conta de luz, na Bandeira Vermelha P2.

Coluna do Claudio Humberto

 

  *                                                                                                                       *Dorian Riker Teles de Menezes

“Nenhum grande homem vive em vão. A história do mundo não é senão a biografia dos grandes homens.”  Thomas Carlyle

A história do mundo representa o resultado do trabalho e das conquistas de mulheres e homens que ultrapassaram as barreiras da acomodação, abandonaram a zona de conforto e enfrentaram desafios, confiantes em que a felicidade está no caminhar a jornada da vida com otimismo, conscientes de que as sombras ficam sempre atrás de quem enfrenta o sol.

Ainda acadêmico de Direito, por sua eloquência, retórica apurada e ótima dicção, era requisitado para falar em muitos eventos e até já se apresentava em tribunais de júri, atraído pelo fascínio que o ideal de justiça sempre exerceu em sua atividade jurídica.

Recém-formado, aceitou deslocar-se de São Luís, para Carolina (MA), para ingressar no quadro funcional do Banco do Brasil. Corria o ano de 1962. Naquela época, sua decisão configurou dimensões de verdadeira aventura. Sair da capital, no momento em que estava preparado para exercer a advocacia que desde aquela época se lhe antevia brilhante, parecia um despropósito. Mas, dotado de espírito destemido e indomado, queria conhecer o sertão, ver de perto a realidade do interior e poder ajudar a população com as ações fomentadoras daquele que era o maior banco agrícola do mundo.

Em Carolina integrou-se com facilidade nesse horizonte novo para ele, tendo servido como professor, participando, também do Rotary Club e da Maçonaria.

Ali, bem ali, aformoseando a cidade, estava o Rio Tocantins e a casa verde. Esse idílico rio que encanta o visitante é o mesmo que iria encontrar em sua estação seguinte. Eis que, instado pelo Banco, aceitou ser subgerente na agência que seria instalada em Imperatriz (MA).

A agência em Imperatriz foi inaugurada em 10.03.1964. Henrique, além dos afazeres imensos decorrentes da função, ainda tinha que ensinar as rotinas a um grupo de precários (funcionários neófitos), oriundos de São Luís e de Belém. Mas agora, afora o reencontro com o rio, teve de enfrentar uma cidade em formação. A Rodovia Belém-Brasilia era apenas uma estrada com pontes improvisadas – quase um caminho –, vindo a ser asfaltada somente no início da década seguinte.

A cidade, naquele período, virou um caldeirão político, com a cassação do Prefeito pela Revolução que se instalara em 31.03.1964. Após esses eventos, o clima jamais foi de normalidade, tendo em vista o surgimento da guerrilha do Araguaia que exerceu sérios influxos ao ambiente regional.

Se Carolina, uma pacata e tradicional cidade, inicialmente parecia uma aventura, Imperatriz, então, seria mais que uma odisseia romanesca no sertão maranhense, cheia de ocorrências singulares. Nessa cidade que já traz majestade no nome, Henrique mais uma vez brilhou. Foi professor, fundou o primeiro Rotary Club e a primeira Loja Maçônica e ajudou a muitos. Foi o período heroico por excelência, de muito trabalho, mas de grandes realizações.

Voltando a residir em São Luís, ingressou na carreira jurídica do Banco por longo tempo, tendo-se aposentado como chefe da Assessoria Jurídica, não sem antes passar por quase todas as mais de oitenta agências espalhadas pelo estado, defendendo os interesses do Banco.

Além de ter assumido funções de grande relevo tais como Grão Mestre do Grande Oriente do Maranhão e de Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no período de l987 a 1993, nomeado pelo Presidente da República e duas vezes reconduzido ao cargo, indicado que foi pelo Conselho Estadual da OAB, exerceu a Subprocuradoria Geral do Estado e outros cargos onde sempre se houve com elogiável atuação.

Imperatriz, apesar dos anos passados, jamais esqueceu de sua inestimável contribuição, tanto que lhe foi outorgada a Medalha Frei Manoel Procópio, maior comenda concedida pela municipalidade a pessoas que se destacam pela contribuição ao seu desenvolvimento socioeconômico e cultural. Manifestações de apreço de entidades várias também sedimentam sua estreita ligação com aquela cidade.

Sua trajetória como advogado é reconhecidamente apreciável, tanto é que já pertenceu ao Tribunal de Ética da OAB, foi Conselheiro Estadual da ordem, presidente e membro de comissões importantes. É membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e preside o Instituto dos Advogados do Maranhão. Sua militância jurídica continua em ritmo intenso, trabalhando em dois expedientes diários.

Hoje assumirá a presidência da Academia Maçônica de Letras, atividade na qual, como nas demais entidades em que atuou, deverá imprimir sua marca exemplar de trabalho, dedicação e extremado comprometimento ético.

Nesta resenha perfunctória desvela-se o perfil desse extraordinário homem que enobrece a Ordem dos Advogados e a todos os que privam de sua convivência.

 *Advogado, ex-Superintendente do Banco do Brasil, ex- Deputado e ex-Interventor Estadual em Imperatriz. (docriker@uol.com.br)

NOTA: Este artigo foi originalmente escrito em 02.06.2009, ocasião de sua posse na presidência da Academia Maçônica de Letras.

 

Segundo a Polícia Federal, o gestor do município é suspeito de integrar uma organização criminosa que praticava fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na cidade de Pinheiro.

O prefeito da cidade de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), foi alvo de uma operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quarta-feira (12). O gestor do município, que fica a 113 km de São Luís, é suspeito de integrar uma organização criminosa que praticava fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na cidade de Pinheiro.

Segundo a PF, as fraudes eram feitas com utilização de verbas federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A operação, intitulada de Irmandade, foi realizada nas cidades de São Luís, Pinheiro e Palmeirândia. Durante a ação, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de sequestro de valores.

De acordo com a PF, a investigação tem como foco os Pregões 030/2018 e 016/2020, que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, e deram origem a contratos firmados com empresas pertencentes aos integrantes da organização criminosa. As investigações apontam diversos indícios de que o proprietário de fato dessas empresas seria o próprio gestor público municipal, Luciano Genésio, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias.

A PF constatou, ainda, que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do prefeito. Diante desses fatos, além de cumpri os 11 mandados de busca e apreensão e os 10 mandados de sequestro de valores, a Polícia Federal deu ordens de que Luciano Genésio seja impedido de:

• exercer a função pública;
• acessar ou frequentar a prefeitura;
• manter contato com os outros investigados;
• ausentar-se da comarca de sua residência durante a investigação.

As determinações judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por:

• fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93)
• peculato (Art. 312, Código Penal)
• lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84)
• integrar organização criminosa (Art. 2º, Lei 12.850/13).

Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão. De acordo com a Polícia Federal, a denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do esquema criminoso.

Fonte: G1 Maranhão

Causou profundo pesar na área da Vila Passos, o passamento do líder comunitário Roberval Silva Tavares, pessoa que se dedicava a cobrar do poder público serviços em favor de toda a comunidade. Era uma pessoa dinâmica e constantemente era visto conversando com moradores e identificando ruas que precisavam de serviços de pavimentação, assim como o abastecimento de água e inúmeros problemas concernentes à maioria, como a iluminação pública e as oscilações de correntes. Questões relacionadas a saúde e o transporte coletivo sempre eram levantados por Roberval Tavares, que em muitas vezes era procurado por moradores para lutar pelos direitos comunitários.

O líder era presença marcante em programas diários de emissoras de rádio e sempre conseguia espaços nas emissoras de televisão para chamar a atenção das autoridades. Sua presença na Câmara Municipal de São Luís era constante e costumava pedir aos vereadores por atenção para o bairro da Vila Passos.

Roberval Tavares era constantemente visto conversando com o então vereador Cézar Bombeiro e Marcial Lima, sendo que depois dele ter deixado o parlamento municipal, ele permaneceu junto a Marcial Lima.

Cézar Bombeiro lamentou profundamente o passamento de Roberto Tavares, destacando a sua luta incessante em defesa dos direitos da comunidade e não media esforços em ir solitariamente a inúmeras instituições públicas pedir em favor de todas as comunidades integrantes da grande Vila Passos e sempre dizia, que enquanto vida tivesse, seria uma espécie de soldado em defesa do seu povo, afirmou Cézar Bombeiro. Por ter como time do coração, o Vasco da Gama, para muitos tornou-se conhecido como Roberval Vascaíno.

O vereador Marcial Lima, que sempre lhe valorizou pela tenacidade de lutar pela comunidade da Vila Passos, registrou em seu programa na Rádio Mirante, o trabalho sério, determinado e de muito compromisso de Roberto Tavares, expressando a sua solidariedade a toda a Vila Passos e familiares, pelo passamento do seu grande líder.

Fonte: AFD

 

 

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP) recomendou ao Banco Central a restrição de transferências imediatas via Pix para pessoas físicas que tenham aberto contas há, no mínimo, três meses.

Dentre outras sugestões enviadas ao Bacen também está o estabelecimento de critérios para abertura das contas digitais, com confirmação da veracidade dos documentos por meio de ferramentas como reconhecimento facial, biometria e código PIN.

Por fim, a Fecomércio-SP propõe a implementação de mecanismos para comprovar a identidade dos recebedores. Por exemplo, uma dupla checagem nas três primeiras operações do usuário — que confirme os dados via celular e e-mail ou por meio de um código de segurança —, de forma a permitir a rastreabilidade das informações.

Apesar de reconhecer os benefícios do Pix, a federação considera que a política de segurança deve ser otimizada, para evitar crimes e reduzir o risco de fraudes.

Segundo a Fecomércio SP, as medidas já adotadas pelo Banco Central não vêm esgotando os problemas, pois criminosos abrem contas apenas para cometer as fraudes, sem possibilidade de rastreamento dos valores.

Os estelionatários geralmente criam contas “laranja” ou até passageiras para captar os recursos e em seguida dispersarem-se. Recentemente, até mesmo o QR Code do sistema de pagamentos vem sendo usado em golpes, para direcionar o usuário às contas fraudulentas.

Fonte: CONJUR

 

Eles realmente são infames… Os senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros estão absolutamente atordoados. Assim, assombrados com a popularidade de Jair Bolsonaro, querem de qualquer forma encontrar algo que possa infernizar a vida do presidente da República.

Porém, falta-lhes um mínimo de criatividade.

Randolfe e Renan estão discutindo a possibilidade da criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre a pandemia, no Senado, ainda este ano.

Na noite de hoje (11), um grupo de senadores irá se reunir para tentar fechar questão em torno do assunto. Cara de pau, Randolfe alega que o surgimento da variante Ômicrom e as recentes ações do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia serviriam de justificativa para o pedido de abertura de uma nova CPI da Covid.

Para a abertura de uma CPI no Senado são necessárias assinaturas de ao menos 27 dos 81 senadores. A ideia teria algum sentido se fosse para investigar o malfadado Consórcio Nordeste. Mas isso eles não querem.

Fonte: Metrópoles

O registro foi feito no Lítero, em que estou ao lado de Henrique Pereira e sua esposa Mariazinha e entre eles, Carlos Nina.

A advocacia maranhense perdeu hoje, uma das suas mais expressivas referências com o passamento do advogado Henrique Pereira. Era acima de tudo um grande ser humano, que soube construir uma carreira jurídica, desde quando funcionário de carreira do Banco do Brasil, ocupando inúmeras cargos públicos e dignificado todos em que prestou relevantes serviços, inclusive na esfera estadual, sempre reconhecido pela competência, seriedade, princípios e valores.

Henrique Pereira, com a sua alma poética e sensibilidade de escritor navegou na construção literária, conseguindo transbordar muito do seu potencial em seus livros e nas oportunidades em que decantou em palavras vivas a efervescência do seu coração.

Sempre esteve à frente da luta pelos interesses coletivos da OAB do Maranhão e foi um dos fundadores do Instituto dos Advogados do Maranhão.

A sua história de advogado, associado e cidadão sempre estiveram ligadas ao Grêmio Lítero Recreativo Português, onde foi por muitos anos conselheiro, em que seus posicionamentos   sempre foram reconhecidos pela essência da seriedade e competência.

O passamento do advogado Henrique Pereira causou um profundo pesar na advocacia maranhense, levando-se em conta o reconhecimento do seu potencial jurídico e intelectual.

Dentre as entidades que lamentaram a irreparável perda, o Instituto dos Advogados do Maranhão, através do presidente Moreira Serra em nome dos associados lamentou profundamente a perda. O advogado Carlos Sebastião Silva Nina, amigo de longas datas e ligados por elos solidários e fraternos expressou a dor da essência do coração pela perda do amigo e irmão e à sua família na pessoa da esposa Mariazinha e todos filhos.

Nós que tivemos o privilégio de desfrutar da amizade do competente advogado, poeta, escritor e do grande  ser humano Henrique Pereira, a nossa solidariedade a dona Mariazinha e a toda  família. Paz e Bem.

Fonte: AFD

 

 

 

 

Saídas de sentenciados em feriados comemorativos estão deixando a sociedade em sobressalto, criando uma sensação de insegurança

As chamadas “saidinhas” de presidiários, durante feriados comemorativos, estão deixando em sobressalto a sociedade. Não adianta tentar dar um caráter negativo a essa reação, porque a sensação de insegurança é exatamente essa.

A cada época, a cada feriado, que pode ser prolongado, uma legião de sentenciados é colocada nas ruas, sob a promessa de retornar em data certa. Muitos voltam, é verdade. Muitos não retornam, também é verdade.

Para a sociedade, este é um grande enigma. Entre os beneficiados, gente que matou até a mãe e sai no dia das mães, não para visita ao cemitério. Gente que matou o pai e é liberada no dia dos pais, com túmulo fora do roteiro. Macabro. Gente que despreza a família, mas é colocada em liberdade para ficar com ela, mas não costuma ficar. Gente que aproveita a folga do cárcere para voltar a praticar crimes.

Por que isso? Qual a razão?
Vamos à tentativa das respostas, à luz da mínima razão e de um pouquinho de lógica. Pueril tratar desse assunto com base em preferências políticas ou ideológicas, sempre – em matéria de cárcere – desconectadas da realidade. Vejamos, então, e rigorosamente, os fatos que giram em torno desse tema.

Se o corpo é a prisão da alma, como preconizava Platão, o filósofo grego, a história da humanidade passa por várias formas de punição a criminosos, como retrata com precisão o filósofo e psiquiatra Michel Foucault, em sua magistral obra “Vigiar e Punir”. Do século V, a origem das penitências, daí o termo penitenciária, passamos pela pena capital, com formatos variados, repletos de suplícios, até se chegar ao isolamento, a clausura absoluta, como uma nova lei – expoentes do Direito, como Manoel Pedro Pimentel, Miguel Reali Junior e René Ariel Dotti.

Acompanhei várias dessas reuniões, percebendo que as intenções eram das melhores na busca de humanizar as prisões. Algo que não se via desde que Flaminio Fávero, o precursor dos direitos humanos, consagrou o que se chamou de “Instituto de Regeneração” a segregação como instituição total, mas com papel de recuperar, como se lê na fachada da antiga Penitenciária do Estado, hoje feminina, obra do arquiteto Ramos de Azevedo.

Pois bem: os tempos mudaram. A sociedade mudou. Os criminosos mudaram. O perfil das vítimas se alterou.

Na constante fase de mutações, é preciso corrigir erros, constatar falhas, aprimorar métodos. Se não, surge a deterioração gradativa da persecução penal. Se o crime evolui, a investigação, a repressão e a punição não podem permanecer intactas. Elementar, meu caro Watson, como escreveu Conan Doyle.

À época lei de 1984, furtos eram predominância entre os crimes contra o patrimônio. Hoje, os roubos de igualam. Matar depois e roubar primeiro era coisa rara. Hoje, os ditos estudiosos, ou especialistas, nem perceberam, ainda, que em muitos casos mata-se primeiro para roubar depois, subvertendo o conceito de latrocínio.   Nos tempos de 1984, não os do escritor George Orwell, havia batedores de carteira, os chamados punguistas, traficantes de substâncias menos perigosas e golpes que hoje poderiam ser considerados ingênuos.

Tudo isto, de um lado. Dentro do outro, a prisão, não havia crime organizado comandando ações internas e externas. Pelo contrário: o poder dentro da prisão era considerado simplesmente inútil, nada acrescentava à vida do condenado. Na prisão, era proibida a entrada de jornais. Aparelhos de televisão, nem pensar. Rádio, também. Quer dizer: o isolamento era total, não havia contato algum entre quem estava dentro e quem estava fora. Nenhuma comunicação, portanto, com o mundo exterior.

Havia mais, ainda: para a concessão de qualquer benesse, principalmente os indultos, o diretor do estabelecimento penal encaminhava uma lista de postulantes e merecedores de um benefício a um órgão chamado Conselho Penitenciário, ao qual cabia examinar cada caso, conceder ou negar a pretensão. Ou seja: na criminalidade de outros tempos, uma avaliação individual.

O relógio desse tempo continuou marcando as horas. Hoje, o crime manda e desmanda; os telefones celulares tocam na cadeia; o poder interno é exercido com rigor, aterrorizando funcionários. Inverteram-se papéis. É preciso saber comportar-se dentro da prisão, em gestos e palavras, atitudes e olhares, como se cada um precisasse ter em mãos, permanentemente, um passaporte entre a vida e a morte. É assim que não poderia, mas funciona.

Chegamos assim às “saidinhas”. Podem ser um álibi para a prática de crimes. Podem ser juma irritação de policiais ao prender de novo quem já deveria estar preso. Podem ser uma indignação para as vítimas, nunca ouvidas, e que não conseguem entender esse tipo de situação.

Mas por que isso acontece? Não se leva em conta que a autorização para “saidinhas” é concedida por um cálculo meramente aritmético. Quer dizer: cumpre-se um percentual da pena e se obtém o direito a uma progressão para outro tipo de regime que não seja o fechado. Do fechado para o semiaberto. Do semiaberto parta o aberto. Não se leva em consideração a individualização da pena, a periculosidade pessoal e não coletiva, a potencialidade da reincidência, quase sempre específica. É um fazer de contas, não uma avaliação de personalidade, com maiores ou menores tendências.

O resultado desse equívoco, que pode ser amador ou profissional, ignorante ou letrado, omisso ou acadêmico, é desastroso. Trata-se de uma multidão que sai e não volta. Os teóricos jogam essa responsabilidade sobre as costas da Polícia, naturalmente irritada com a postura oficial. Não se trata, como se vê, de idiossincrasia típica de “conservador”, extremada “direita”, ou “cultura punitivista”.

Os que pensam assim, que busquem uma alternativa, como já escreveu Foucault. Trata-se isto, sim, como disse outro escritor, Albert Camus, que hoje em dia corre risco até de morte quem tiver a ousadia de dizer que dois mais dois são quatro. Quando uma lei não funciona., que se busquem os métodos adequados para fazê-la funcionar. As coisas não podem ser como são só porque eram assim. Esse comportamento é mecânico, foge de realidade, pune e constrange os inocentes, beneficia culpados, abre caminho para a impunidade. Dois mais dois são quatro.

Vejo esse cenário há anos. As alternâncias tem sido para pior. Os atores da persecução penal são agentes do fracasso, pois 65% de reincidência quer dizer exatamente. Não sou melhor do que ninguém. Mas também não quero ficar entre os piores.

Percival de Sousa – Rede Record TV

 

Federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio

Pela primeira vez, as eleições brasileiras vão contar com a possibilidade de candidaturas apoiadas por federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.

Mas, afinal, o que são as federações partidárias e quais as principais diferenças em relação às coligações?

Desde 2017, as coligações foram extintas nas eleições proporcionais, que elegem representantes políticos para as casas legislativas (cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). No entanto, a legislação continuou a permitir a união de partidos em torno de uma única candidatura nas eleições majoritárias (para os cargos presidente, senador, governador e prefeito).

Com a criação das federações, os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. Assim, a principal diferença é o caráter permanente das federações, uma vez que as alianças firmadas nas coligações valem apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida.

Afinidade

Exatamente pela obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos, o ideal é que as federações sejam firmadas entre partidos com afinidade programática. A medida diminui o risco de o eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua, como ocorria muitas vezes nas coligações em eleições proporcionais. Isso acontecia porque, ao votar em um candidato, devido aos mecanismos de transferência de votos do sistema proporcional, o voto era contabilizado para os partidos coligados e poderiam eleger candidato de outro partido, uma vez que as coligações podiam unir partidos ideologicamente diferentes.

As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo.

As punições que se aplicam aos partidos políticos também são cabíveis às federações. Se algum partido integrante da federação deixar o grupo antes do prazo mínimo de quatro anos estará sujeito a diversas sanções, como por exemplo, a proibição da utilização dos recursos do Fundo Partidário durante o período restante do mandato. Se um parlamentar deixar um partido que integra a federação, recairá sobre ele as mesmas regras aplicáveis a um partido político.

No desempenho dos trabalhos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as federações funcionarão como um partido, tendo uma bancada própria, com lideranças formadas a partir do que está previsto no estatuto da federação e no regimento interno das respectivas Casas. Para efeito de proporcionalidade, as federações também deverão ser entendidas como partidos políticos, o que implicará, por exemplo, na distribuição e formação das comissões legislativas.

Para se associar em federações partidárias, as legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta do partido. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.

Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específica sobre o funcionamento das federações, seguindo os mesmos preceitos já aprovados pelo Congresso Nacional na legislação.

Entre os pontos de destaque, o Plenário aprovou que as prestações de contas dos candidatos apoiados por federações devem ser feitas individualmente por cada partido que a compõe. Ou seja, o partido continuará fazendo sua prestação de contas apresentando os recursos arrecadados e os gastos efetuados com o seu candidato filiado.

(Com informações da Comunicação do TSE)

 

Em nota, CPT-Regional Maranhão denuncia assassinato de quilombola na comunidade Cedro, município de Arari, e repudia a omissão do governo estadual frente a escalada de violência no campo. O estado registrou o maior número de assassinatos no campo em 2021. No dia 08 de janeiro de 2022, o quilombola José Francisco Lopes Rodrigues 55), faleceu no hospital Socorrão 2, em São Luís, vítima de atentado ocorrido cinco dias antes, na comunidade Cedro, em Arari. Na ocasião, o senhor José, conhecido como Quiqui e sua neta de apenas dez anos, foram baleados por um atirador que estava escondido em sua residência.

Segundo informações do Fóruns e Redes de Cidadania, os quilombolas foram encaminhados para atendimento médico logo após o atentado. Francisco foi atingido na região do tórax e submetido a procedimento cirúrgico ainda na madrugada, permanecendo em estado grave. Já sua neta, teve os primeiros cuidados médicos e encontra-se fora de risco de morte.

Os conflitos agrários no município de Arari têm se intensificado nos últimos dois anos, registrando cinco assassinatos entre 2020 e início de 2022. Todos os mortos são militantes do Fóruns e Redes de Cidadania, que lutavam contra os cercamentos dos campos naturais por latifundiários e grileiros da região, que fazem uso predatório das áreas de uso comum de territórios tradicionais e camponeses para o monocultivo de arroz transgênico e criação de búfalos.

Em nota, a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão, denuncia o assassinato de José Francisco e repudia a omissão do governo estadual frente a escalada de violência no campo.

Confira:

Violência no Campo – Quilombola é assassinado na Comunidade de Cedro, município de Arari, MA.

A Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão, se solidariza com a família de José Francisco Lopes Rodrigues, o Quiqui, como era conhecido em sua comunidade. Mais uma vítima do grave conflito que ocorreu na comunidade Cedro, em Arari-MA.

Seu Francisco foi baleado por pistoleiros no dia 03 de janeiro de 2022, em sua própria residência, não resistindo e vindo a óbito cinco dias depois, no dia 08 de janeiro. Este que é o quinto quilombola assassinado na região da baixada maranhense nos últimos dois anos, vítimas de crime de pistolagem, a mando de latifundiários e grileiros.

Repudiamos e nos indignamos com a falta de compromisso pela vida dos povos do campo, exercida pelo Governo do Maranhão, e desempenhada pelo agro-minero-pecuária-negócio, destruindo os territórios e a natureza, guardada pelos camponeses e povos tradicionais.

O Maranhão está marcado por violência, criminalização de movimentos sociais, assassinatos de lideranças e ataques a defensores e defensoras dos direitos humanos. Somente em 2021, nove pessoas foram mortas em conflitos por terra no estado, segundo dados da CPT Nacional. Esse número coloca o Maranhão como o estado com o maior número de assassinados no ano.

Nos somamos com os companheiros e companheiras do Fóruns e Redes de Cidadania, que são perseguidos, criminalizados e assassinados, na denúncia destes graves crimes que parecem irremediáveis para as autoridades do Estado. 

“Ai dos que convertem a justiça em veneno e arrastam pelo chão o direito. (Am 5, 7)”

Maranhão, 10 de janeiro de 2022

Por Andressa Zumpano CPT Nacional