O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), porém, nega o pagamento

Magistrados e a cúpula da Justiça do Trabalho travam uma batalha em torno de um bônus. Juízes querem receber benefícios atrasados. O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), porém, nega o pagamento. O caso está no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a Amatra-15 (Associação dos Magistrados do TRT-15 de Campinas) questionam a decisão. A recusa da quitação é da ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do CSJT e do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ela afirmou que não pagará “nenhum centavo de real de recursos públicos” se houver dúvidas sobre dívidas.

Segundo o CSJT, a Anamatra pede a quitação de R$ 10,5 milhões neste ano de benefícios atrasados, de anos anteriores. O órgão disse que já pagou R$ 111,5 milhões em passivos administrativos. O impasse está nas chamadas GECJs (gratificações por exercício cumulativo de jurisdição). O benefício foi instituído por lei federal em 2015.

Pelas regras, têm direito ao extra de um terço sobre o salário magistrados que trabalhem em duas varas ou recebam volume excessivo de novos processos, por exemplo. O pagamento fica limitado ao teto constitucional, de R$ 39,3 mil –o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Um juiz ganha R$ 33,7 mil por mês e um desembargador, R$ 35,5 mil. A lei para o pagamento da GECJ, porém, é regulamentada pelos próprios conselhos de Justiça. O CSJT previa regras mais rígidas.

Por resolução, não recebiam o benefício juízes do trabalho com sentenças em atraso nem entravam na soma de processos novos as chamadas cartas precatórias –quando um magistrado de uma determinada vara colhe um depoimento de testemunha por pedido de um colega de uma outra região. Essas restrições foram derrubadas pelo CNJ em 4 de fevereiro de 2020. Com a decisão, de âmbito administrativo, juízes com sentenças atrasadas e responsáveis por cartas precatórias ganharam o direito ao bônus.
No dia 2 de dezembro deste ano, Peduzzi, em despacho, rejeitou a quitação de qualquer passivo anterior à decisão do CNJ. É contra esta decisão que se voltam as duas entidades.

Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que preside o CNJ, manifestar-se sobre a quitação na reclamação ajuizada pela Anamatra. Já o questionamento da Amatra-15 foi feito no próprio processo julgado em 2020, sob relatoria de Richard Pae Kim.

Questionada, a Anamatra disse que aguarda a decisão. Sérgio Polastro Ribeiro, presidente da Amatra-15, afirmou, em nota, que a entidade pede a execução integral do orçamento de cada órgão. No documento do início deste mês, Peduzzi afirmou que a Justiça do Trabalho tem disponíveis R$ 210,9 milhões. Há um total de R$ 120,1 milhões que serão destinados a pagamentos de passivos. Para as entidades, há dinheiro.

A Anamatra recorreu ao CNJ no dia 6, com reclamação assinada pelo advogado Emiliano Alves Aguiar. Ele pediu uma liminar (decisão provisória) para forçar o pagamento. De acordo com Aguiar, “não compete ao CSJT, de forma exorbitante, modular os efeitos da decisão plenária do CNJ, quando este próprio não o fez”.

Fux deu 15 dias para Peduzzi responder. No dia 14, a ministra então afirmou ao presidente do CNJ que segue regras constitucionais.

“A restrição estabelecida quanto ao pagamento da ‘GECJ’ foi pautada no respeito ao princípio da legalidade administrativa (art. 37 da CF [Constituição Federal]), segundo o qual somente é dado ao administrador público praticar aquilo que a lei autoriza”, escreveu Peduzzi.

De acordo com ela, a decisão do CNJ não determinou o pagamento retroativo. Além disso, afirmou, não há previsão do pagamento dessa despesa no orçamento.

“Assim, não caberia o pagamento pela via administrativa, mas apenas e tão somente, se for o caso, pela via judicial“, afirmou. Dessa forma, se a entidade quiser receber retroativos, ela deve ingressar com ação judicial, esperar o andamento do processo e receber, em caso de vitória, por meio de precatórios.

No dia 17, a Amatra-15 questionou a decisão de Peduzzi. Ao conselheiro Kim os advogados Fernando Fabiani Capano e Cristiano Sofia Molica afirmaram que, “a demonstrar costume useiro e vezeiro”, Peduzzi “afastou –sem justificativa motivada e fundamentada– o regular pagamento de tais verbas”.

Kim deu prazo de manifestação até as 18h de terça-feira (21). Ao conselheiro Peduzzi respondeu que o processo “já deveria ter sido extinto por perda de objeto”. A ministra disse se pautar “pelo mais elevado cuidado e rigor no tratamento dos recursos públicos e respeito às normas de gestão fiscal”.

“A presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho […] não promoverá o pagamento de nenhum centavo de real de recursos públicos que não sejam, induvidosamente, devidos”, escreveu Peduzzi.

Em nota, o CSJT afirmou à reportagem que todos os passivos que poderiam ser pagos administrativamente estão sendo quitados neste ano.” De acordo com o órgão, a decisão do CNJ, de 2020, “não estabeleceu, contudo, comando quanto à retroatividade dos seus efeitos”. “Assim, considerando a lógica da legalidade estrita, não é dado ao administrador público promover interpretação extensiva que levaria à execução de despesas públicas.”

Também em nota, Ribeiro, da Amatra-15, afirmou que as dívidas são “definitivas e consolidadas”. Segundo ele, se não pagas, irão gerar encargos ao Tesouro.

“Esta entidade associativa não pretende a criação de novos benefícios ou a concessão de novas verbas”, disse Ribeiro. “Importante frisar que postergar o pagamento de parcelas vencidas e reconhecidas, seja em lei, resolução ou decisões plenárias do CNJ, em vista dos encargos que se avolumam, em nada contribui para a saúde fiscal do país.”

Desde 2018, as GECJs estão na mira do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo auditoria da corte, o benefício tem sido pago mesmo sem eles terem feito nenhum esforço a mais para merecê-lo.

O relatório calculou potenciais prejuízos aos cofres da União em R$ 82,9 milhões por ano, ou R$ 331,5 milhões até 2021. O MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) concordou com o relatório.

Os órgãos do Judiciário ligados à União disseram, na ocasião, pagar somente por excedente de trabalho. O caso seria julgado em 28 de abril, mas foi retirado de pauta e segue em aberto. Já no CNJ, Kim e Fux ainda não decidiram sobre os pedidos das entidades.

Fonte: Economia ao Minuto

 

Fundadora da Pastoral da Criança mudou retrato da desnutrição infantil no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/19, da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Como tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário.

Zilda Arns nasceu em Forquilhinha (SC), em 1934. Conforme ressalta a autora da proposta, Tereza Nelma, a pediatra e sanitarista “mudou o retrato da desnutrição infantil no Brasil, praticamente reinventando o trabalho voluntário neste país”.

Soro caseiro

“Em 1983, Zilda e Dom Geraldo Majella fundaram a Pastoral da Criança e formularam um plano de ação para diminuir a mortalidade infantil com o uso do soro caseiro. Três vezes indicada ao Prêmio Nobel da Paz, ganhadora de uma série de homenagens tanto no Brasil quanto no exterior, a fundadora da Pastoral da Criança ajudou a tirar o País do vergonhoso mapa da mortalidade infantil e inspirou instituições humanitárias no mundo inteiro”, destaca Tereza Nelma.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um documento que preserva os nomes de figuras que marcaram a história do Brasil. O chamado Livro de Aço encontra-se no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

(Agência Câmara de Notícias)

 

Pesquisa nacional Dataveritas/IRG/Uninter revela percepção curiosa do eleitorado sobre os principais pré-candidatos a presidente. De acordo com o levantamento, 88% dos eleitores dizem que “houve corrupção” no governo Lula (PT), até porque, afinal, o ex-presidente cumpriu pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas o presidente Jair Bolsonaro não fica muito atrás nesse quesito: 69% dos eleitores responderam “sim” à pergunta sobre se há corrupção no atual governo.

Baixa percepção

É baixa a percepção de 88% de ladroagem no governo Lula, levando em conta os bilhões recuperados e quase 300 condenações à prisão.

Bolsonaro, que se orgulha de não haver corrupção no governo, pode ter sido engolido pelo velho conceito de que políticos são todos ladrões.

Eleitorado fiel

A pesquisa indica que 27% afirmam não haver corrupção no governo Bolsonaro. Isso corresponde praticamente ao seu eleitorado “raiz”. É até engraçado: apesar da abundância de provas, 10% dos eleitores, petistas “religiosos”, dizem que “não houve corrupção” no governo Lula.

Coluna do Claudio Humberto

 

Faleceu na manhã de hoje no hospital São Domingos, o engenheiro Canindé Barros, ex-secretário da SMTT, com atuação no cargo nas administrações dos prefeitos Tadeu Palácio, João Castelo e Edivaldo Holanda Júnior.

Canindé Barros estava internado há vários dias, enfrentando problemas renais, quando chegou a ser convidado pela CPI dos Transportes para prestar informações sobre a Licitação dos Transportes Coletivos, realizada na administração do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mas não compareceu, o que gerando especulações, haja vista da não apresentação de qualquer justificativa.

Imediatamente, seus advogados encaminharam comunicado a CPI dos Transportes, de que Canindé Barros se encontrava hospitalizado e que quando estivesse com a sua saúde recuperada se apresentaria.

O passamento de Canindé Barros, tão logo foi divulgado proporcionou movimentação em diversos segmentos políticos, uma vez que tentou também sem sucesso, candidatura a deputado estadual e vereador.

Fonte: AFD

 

Decisão proferida nesta quinta-feira (23) é um verdadeiro ‘presente de natal’ para o ex-ministro Antonio Palocci. Durante o plantão judiciário, um juiz federal do Paraná determinou a suspensão da execução da pena e a retirada da tornozeleira eletrônica de Palocci.

A medida é reflexo de uma liminar proferida pelo STJ, que considerou a Justiça Federal em Curitiba incompetente para processar e julgar Palocci, num caso envolvendo o pagamento de propina da Odebrecht ao PT.

A liminar contemplou o entendimento de que parte da propina financiou campanhas petistas, determinando assim a transferência do caso para a Justiça Eleitoral, tornando inválidas todas as provas obtidas no curso do processo. Palocci havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Jornal da Cidade Online

 

Leio no site Terra:

Medida vale para celebrar os 10 anos da morte de Kim Jong-il, pai do atual ditador Kim Jong-un.

É proibido rir, consumir bebidas alcoólicas e demonstrar qualquer manifestação de felicidade na Coreia do Norte durante 11 dias. A medida impositiva quer reverenciar o luto de 10 anos do ex-ditador do país, Kim Jong-il, morto em 17 de dezembro de 2011 aos 69 anos.

Ele faleceu vítima de ataque cardíaco e, em seu lugar, foi empossado o filho Kim Jong-un, quando tinha 28 anos.

Jong-il ficou à frente do país entre 1994 e sua morte. E no dia que marcou os 10 anos do falecimento, 17, os norte-coreanos foram proibidos, inclusive, de fazer compras.

Uma homenagem foi prestada em praça na capital, Pyongyang, quando os presentes ficaram em silêncio com as cabeças inclinadas diante dos retratos de Jong-il e de seu pai, fundador da Coreia do Norte, Kim il-sung.

Comento

Temos, no Brasil, líderes políticos que ensoparam seus lenços de lágrimas e enviaram sentidas condolências quando morreu o ditadorzão, pai do ditadorzinho.

São os mesmos que quando perguntados sobre prisões políticas em Cuba, respondem com ataques ao “bloqueio” comercial dos Estados Unidos; são os mesmos que pediam a Hugo Chávez receitas para permanência no poder por longos anos; e são os mesmos que olham para o próprio futuro com iguais expectativas. Pois até esses sabem que, saindo às ruas, podem levar vaias. Mas há quem, fazendo o que fizer, se julgue credor de reverências como as da foto.

Na raiz do totalitarismo está o insaciável desejo de permanência no poder e o desconhecimento da dignidade do outro, uma psicopatia que desgraça nações inteiras.

A vacina contra esse mal é a consciência dos cidadãos levando ao dever cívico de agir para que tais ideias e aqueles que as cultivem sejam democraticamente mantidos a sábia e prudente distância do poder.

Percival Puggina

Membro da Academia Riograndense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Uma ação popular acusando o secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, de usar dinheiro público em obras de propriedades particulares foi apresentada à Justiça do Maranhão no dia 25 de novembro deste ano. A ação for formalizada pelo aposentado Manoel Antônio Xavier, que é advogado, e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O processo envolve a revitalização da área externa e comuns dos prédios do Conjunto dos Bancários, localizado no bairro da Camboa, na capital maranhense, no âmbito do programa Nosso Centro.

Segundo a acusação, o uso de recursos públicos para reforma de imóveis de propriedade particular representaria “ato lesivo ao dinheiro do contribuinte”, devido à falta de previsão legal para esse tipo de gasto custeado pelo erário.

Também é apontada falta de transparência no dispêndio, já que o Governo do Maranhão não tem tornado pública qualquer informação acerca de valores, licitação, empreiteira contratada, data de início e previsão de conclusão das obras, dentre outros dados obrigatórios por lei.

Embora na própria ação o autor tenha optado pela não realização de audiência preliminar de conciliação, no dia 26 de novembro, o juiz Douglas de Melo Martins decidiu designar audiência de conciliação entre as partes para 9 de março de 2022, e deu prazo de 72 horas para o Estado do Maranhão oferecer manifestação acerta de pedido de tutelar provisória para que os acusados se abstenham de realizar qualquer pagamento referente à obra, bem como de dar continuidade à reforma do Conjunto dos Bancários, até o decisão final do caso, com ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e danos morais coletivos.

Intimado, em manifestação apresentada no dia 7 de dezembro, o Ministério Público limitou-se a confirmar ciência da decisão de realização de audiência de conciliação para março do ano que vem, e sugerir que os autos prossigam na forma da lei. A manifestação é assinada pelo pelo promotor José Ribamar Prazeres, de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Apesar de informado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Maranhão a respeito do caso, desde 3 de dezembro, para que encaminhasse ao órgão, no prazo de 72 horas, todos os documentos e informações atinentes às obras, Márcio Jerry ignorou ofício encaminhado à Secid pelo procurador de Estado Gustavo Saboia.

O processo está parado na Vara de Interesse Difusos e Coletivos desde o dia 16, quatro dias antes do início do recesso forense, que termina em 6 de janeiro de 2022, aguardando decisão sobre pedido de dilação de prazo para manifestação do Estado do Maranhão, em razão da falta de informações solicitadas sobre o caso, mas não prestadas por Jerry à PGE maranhense.

Fonte: Blog Atual 7- Yuri Almeida

 

A Organização não governamental (ONG) LGBT Arco-Íris, que se tornou conhecida no noticiário nacional ao processar a Confederação Brasileira de Futebol e até um dos atletas da seleção masculina, por ‘não utilizar o 24′ na numeração das camisas durante disputa da Copa América, agora tem um novo alvo.

É o Clube de Regatas Flamengo, réu em um processo movido pela ONG, pelo mesmo motivo anterior. Após tomarem conhecimento da divulgação, da lista de jogadores que vai disputar a Copa São Paulo de Futebol Junior e suas respectivas numerações nas camisas

No elenco apresentado, são 30 atletas, com numeração que vai do 1 ao 32, e a ausência do 12, além do próprio número 24, alvo do protesto da Arco-Íris, que alega discriminação e homofobia na decisão.

O número 24, que no Jogo do Bicho é associado ao veado, o que faria, na visão do grupo, ser rejeitado pelos jogadores, mas vale ressaltar que o principal atacante do clube rubro-negro, Gabriel Barbosa – ou Gabigol – utilizou o 24 em sua camisa, na disputa da final da Taça Guanabara, em 2020.

“O Flamengo, como um dos maiores times do país, deveria ter responsabilidade social na luta contra a homofobia e agir de forma menos machista ou preconceituosa”, justificou o presidente da ONG, Cláudio Nascimento, alegando ainda que nem toda homofobia é explícita.

Para o advogado do Arco-Íris, Carlos Nicodemos, o Flamengo decidiu seguir o mesmo caminho da CBF, postura, que, segundo ele, reforça a prática discriminatória. Ainda segundo Nicodemos, o caso será levado à Comissão de Ética da Fifa, dependendo da resposta do clube.

Além do Flamengo, que recentemente foi vice-campeão brasileiro e vice-campeão da Libertadores da América, a Copa São Paulo vai reunir outros 127 clubes, com cerca de 3 mil jovens jogadores de futebol dos 26 estados brasileiros, divididos em 32 grupos. O início será no dia 2 de janeiro do ano que vem, com final marcada para o dia 25 de janeiro. Dado o tamanho da competição, com tantos números e dados, vale dar uma revisada nas numerações a fazer um ajuste na matemática, para garantir que não vai levar processo.

Jornal da Cidade Online

 

Mais de uma centena de ex-empregados da Câmara Municipal de São Luís foram demitidos por não terem estabilidade, mas embora tivessem carteiras assinadas e com direito a rescisão contratual, foram mandados embora por determinação expressa do presidente do legislativo municipal, vereador Osmar Filho. A maioria das pessoas trabalharam por mais de 20 anos e outras bem próximas da aposentadoria com até 30 anos de serviços.

O que causou indignação e revolta das pessoas é que embora em seus contracheques houvesse os descontos para a previdência social -INSS, não foram feitos recolhimentos e também para o FGTS, o que vai implicar em responsabilidades do legislativo municipal.

A desculpa irresponsável apresentada, inclusive por vereadores integrantes do grupo do presidente Osmar Filho é que as pessoas foram demitidas por determinação da justiça para que fossem nomeados os concursados. O que não é verdade, uma vez que as pessoas que não faziam do quadro, a demissão era uma questão administrativa sem qualquer ingerência da justiça, mas houve tentativas para intimidação para que os prejudicados não recorrerem à Justiça do Trabalho, em busca dos seus legítimos direitos. Algumas ações já foram protocoladas, mas um considerável número de demitidos através de seus advogadosa, está pronta para ser protocolada e vai gerar sérios problemas para a Câmara Municipal de São Luís.

                O engodo de vereadores do grupo do presidente

Dizem vítimas, que vereadores do seleto grupo pessoal do presidente Osmar Filho, salientam a existência de possibilidades de retornarem aos seus empregos para que não recorram a justiça, é bastante alicerçada segundo os que acreditam em ilusão. O vereador Paulo Vitor, prometeu e tornou público na imprensa, que agora em dezembro colocaria a metade do seu 13º salário em favor dos que estão passando fome, revelam muitos prejudicados. Como ele é candidato à presidência da Câmara Municipal, muitos dos demitidos sonham um sonho que não vai ser realizado.

O mais estranho em todo o contexto do desrespeito acentuado é que todos os vereadores sabem da realidade, uma vez que os ex-empregados já relataram os fatos, mas nenhum até hoje teve a responsabilidade devida de cobrar esclarecimentos sobre o fato à mesa diretora em plenário. Infelizmente, falta compromisso com a verdade e o direito para ajudar os desempregados com denúncias ao Ministério Público e em ações junto a Justiça do Trabalho. Se realmente o vereador Paulo Vitor estiver no verdadeiro proposito de ajudar, a tal metade do décimo terceiro salário, pode ser destinada para contratar advogados, o que seria realmente o início de uma luta em defesa dos direitos e da dignidade dos demitidos. Afinal de contas, o vereador que pretende ser presidente do legislativo municipal tem uma grande oportunidade de fazer valer publicamente, o respeito que tem para com todos são cidadãos e eleitores que o colocaram na Câmara Municipal. Outra saída é o engodo ou a mentira.

                      Curral eleitoral virá à tona

Entre as pessoas que foram demitidas sem direitos trabalhistas, tem alguns que detêm documentos, inclusive com cópias de contracheques, que identificam inúmeras pessoas integrantes de um curral eleitoral em 2019, com desvios de dinheiro do legislativo municipal e pagamentos feitos pela agência do Bradesco da Câmara Municipal, para votos em São Luís e no município de Cajarí. O fato chegou a ser denunciado ao Ministério Público Eleitoral, mas não prosperou por algumas influências, mas as provas existem no Bradesco e podem perfeitamente ser investigadas. Eram mais de 300 pessoas, as quais recebiam um salário mínimo com compromisso do voto deles e dos seus familiares.

Na próxima semana espero ter um encontro com um advogado, que vai ingressar na justiça com ações em favor de inúmeros prejudicados e tentarei também falar com outros, que representam ex-empregados da Câmara Municipal em ações na Justiça do Trabalho.

A verdade é que os mais ex-empregados da Câmara Municipal estão enfrentando dificuldades com as suas famílias. Se pelo menos tivessem a rescisão trabalhista, o problema não seria tão dolorido. Com certeza, muitos estão dentro de um natal de fome.

Fonte: AFD  

 

 

 

 Duas vítimas que registraram boletim de ocorrência por abuso sexual contra religiosos do Mosteiro de São Bento, na zona central de São Paulo, acusam o então abade da instituição, dom Mathias Tolentino Braga, de acobertar os casos e manter os acusados impunes. Ao menos três ex-integrantes do mosteiro são investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público após denúncia de dois rapazes que trabalhavam e estudavam na instituição. Segundo eles, os assédios ocorreram quando eram menores de idade. Eles tinham entre 16 e 17 anos.

Uma das vítimas, que pediu para não ter a identidade revelada, disse que o abade se recusou a receber os monges quando tentaram levar as denúncias. Ele conta que dom Mathias gritava que ali era um lugar sagrado e, portanto, não podia existir esse tipo de coisa.

Por causa das denúncias, o mosteiro está sob intervenção do Vaticano desde abril deste ano, e dom Mathias foi afastado na mesma ocasião.

Em nota, o mosteiro manifestou repúdio e intolerância “a eventuais desvios de conduta de quaisquer de seus membros” e que atua em consonância com as determinações do Papa Francisco de manter tolerância zero contra abusos na Igreja Católica.

Procurado, dom Mathias afirmou que não irá se pronunciar até o fim das investigações. Atualmente, o religioso está no mosteiro São Bento em Salvador, na Bahia, mas não exerce nenhuma função. As vítimas contam que as investidas de religiosos contra jovens que trabalhavam e estudavam na Faculdade de São Bento eram frequentes e ocorriam em locais comuns do mosteiro, como banheiros e quartos compartilhados.

Um deles relata que tinha chegado havia dois meses ao mosteiro para cursar a faculdade de filosofia e, em troca da bolsa, trabalhar na biblioteca da clausura, quando Rafael Arthur Gouveia Bartoletti, o irmão Hugo, o levou até a sala de música. Lá dentro, o então monge fechou a porta e forçou os ombros do estudante para baixo em direção a seu pênis para que fizesse sexo oral nele. Assustado, ele conta que se desvencilhou, pediu para não encostar nele e sair dali.

FOLHAPRESS