Senador é acusado de montar esquema que movimentou R$ 2 milhões no gabinete dele em Brasília; a apuração é preliminar

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que abriu apuração preliminar para averiguar suposto esquema de rachadinha envolvendo o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O procedimento vai avaliar se existem indícios de crime por parte do parlamentar.

Caso o Ministério Público encontre fundamentos suficientes, pode pedir abertura de inquérito para investigar o caso. A apuração está sendo conduzida pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Alcolumbre é acusado de empregar funcionárias-fantasma em seu gabinete e se apropriar de parte dos salários.

As suspeitas começaram após reportagem de uma revista afirmar que pelo menos seis mulheres seriam funcionárias-fantasma do parlamentar, recebendo os salários sem nunca trabalhar oficialmente no parlamento.

Em troca, as funcionárias receberiam uma pequena parcela do salário, enquanto o parlamentar ficaria com o resto do dinheiro. A acusação é de que a prática se estendeu de 2016 até o começo de 2021 e teria resultado no desvio de R$ 2 milhões. O parlamentar negou qualquer envolvimento com as supostas irregularidades.

Fonte: R7 

Em entrevista ao Portal Metrópoles, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) revelou como eram realizadas as reuniões no início de cada semana, para tratar da CPI da Pandemia, ocorrida no senado entre maio e outubro deste ano.

Randolfe foi o vice-presidente do colegiado, ao lado de Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu, e do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“Durante a CPI chegávamos em Brasília na segunda-feira e tinha o que a gente chamava de bacalhau do Omar, porque a gente ia para casa do Omar para definir a estratégia. Aí na primeira segunda-feira, foi bacana, e na segunda também foi bacana. Mas aí teve na terceira e na quarta-feira… foram três meses de bacalhau do Omar. Daí nós prorrogamos a CPI e foram mais três meses de bacalhau do Omar”, contou Randolfe, enquanto arrancava risos dos entrevistadores e se divertia.

Realmente, não podemos discordar de que se trata de um fato engraçado e até curioso do ponto de vista da situação vivida pelos personagens, no tal bacalhau do Omar, mas ficam aqui alguns pontos que precisam ser destacados.

O ‘bacalhau do Omar’ foi certamente uma verdadeira farra gastronômica que, como bem afirmou Randolfe Rodrigues, durou seis meses… seis meses ‘tirando onda com a cara do cidadão’.

Em uma rápida pesquisa de preços pela internet, em redes de supermercados do Distrito Federal, é possível confirmar que o preço de 1Kg de bacalhau sai, em média, por cerca de R$ 100,00, podendo chegar a até R$ 150,00 (alguém tem dúvida de que o que foi servido na casa do presidente da CPI era o de melhor qualidade?)

O outro ponto está nestas reuniões realizadas, segundo o senador Dpvat, ‘com o objetivo de estabelecer as estratégias’. Que estratégias seriam essas, senão a de buscar, ainda que com narrativas e falácias, formas de perseguir e incriminar o governo do presidente Jair Bolsonaro?

O leitor/eleitor entende, sem dúvida, que uma CPI deveria ter como objeto a investigação de fatos concretos, mediante análise profunda e isenta. Mas o que se viu foi um festival de ‘carteiradas’, perseguições e ameaças aos que não lhes ofereciam o que esperavam receber, em contraponto ao tratamento ‘Vip’ oferecido aos que estavam ali para confirmar suas obsessões arbitrárias.

A CPI não chegou a lugar algum, pois não conseguiu confirmar desvios de conduta ou corrupção no seio do governo, no âmbito das ações de combate à pandemia.

A CPI desviou seu foco inúmeras vezes e tratou de temas que jamais poderiam estar correlacionados à pandemia, como, por exemplo, nos momentos em que pediram a quebra de sigilo telemático e fiscal de diversos veículos de comunicação, como o próprio JCO.

A CPI deixou de investigar os inúmeros e verdadeiros escândalos de corrupção ocorridos pelo país, em uma verdadeira farra com o dinheiro público.

A CPI colaborou com esta farra, gastando milhões em centenas de depoimentos e ações esvaziadas, enquanto se divertia, comendo bacalhau toda segunda-feira e achando graça disso!

Uélson Kalinovski

Jornalista desde 1996, com especialização em Ciência Política e mais de uma década de experiência na cobertura dos temas nacionais, em Brasília.

 

Norma estabelece procedimentos sobre uso de conteúdo digital, boca de urna, representações e direito de resposta no pleito do ano que vem. O plenário do TSE aprovou por unanimidade, durante sessão administrativa, a resolução que regulamentará as representações, as reclamações e os pedidos de direito de resposta previstos na lei 9.504/97 e que serão aplicadas nas eleições de 2022. O texto da nova resolução tem como base, entre outros, pontos que constam da lei 14.208/21, que instituiu as federações de partidos.

Entre os aspectos que se destacam na norma que será aplicada ao pleito eleitoral do ano que vem, está a prorrogação dos prazos para a apresentação das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta durante o período eleitoral, especialmente os decorrentes da indisponibilidade do PJe. Além disso, está prevista a possibilidade de juntada de arquivo contendo áudio, imagem e/ou vídeo da propaganda que eventualmente seja impugnada, justificada por estar no contexto das provas a serem trazidas ao processo pelo representante da ação.

Segundo o relator da instrução, ministro Edson Fachin, as ações propostas foram frutos de discussões apresentadas por meio de audiência pública, no mês passado, que contaram com sugestões apresentadas por TREs, entidades da sociedade civil e cidadãs e cidadãos que contribuíram com a formulação da atualização do regramento eleitoral.

“Ressalto que as sugestões em muito contribuíram para o aprimoramento da minuta. Alguns dos temas apresentados foram objeto de análise na primeira fase dos trabalhos. As principais alterações estão citadas e justificadas.”

Conteúdo digital e boca de urna

A norma prevê também que, se houver determinação para a remoção de conteúdo em ambiente de internet, a ordem judicial deverá fixar prazo razoável para o cumprimento, não inferior a 24 horas, e deverá conter, sob pena de nulidade, a URL (endereço eletrônico), para averiguação. Os provedores de aplicação ou de conteúdo poderão ser oficiados para cumprir determinações judiciais.

Fica estipulado também que as representações que forem identificadas por derramamento de material de propaganda no local de votação realizado na véspera ou no dia da eleição poderão ser ajuizadas até 48 horas após a data do pleito.

Direito de resposta

A partir da escolha de candidatas e candidatos em convenção, é assegurado o exercício do direito de resposta à candidata, ao candidato, ao partido político, à federação de partidos ou à coligação, atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de aplicativos de internet e redes sociais.

Citação judicial

Por meio da resolução, também fica estabelecido que, até o dia 20 de julho do ano da eleição, as emissoras de rádio e televisão e os demais veículos de comunicação – inclusive provedores de aplicações de internet – deverão, independentemente de intimação, apresentar ao órgão da Justiça Eleitoral dados da empresa, com endereços, incluindo o número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas. Por meio desses endereços, os veículos receberão ofícios, intimações ou citações e poderão, ainda, indicar procuradora ou procurador com ou sem poderes para receber citação judicial.

Informações: TSE.

No total, mais 35 mil famílias serão beneficiadas e mais de 7 mil empregos serão gerados O Governo Federal vai repassar mais de quatro milhões de reais para a continuidade de duas obras de saneamento básico no estado do Maranhão.

Em São Luís, os recursos serão destinados às obras dos sistemas de esgotamento sanitário Anil, Vinhais e São Francisco. Já em Itapecuru Mirim, o repasse será usado na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

No total, mais 35 mil famílias serão beneficiadas e mais de 7 mil empregos serão gerados.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca a importância de se investir em saneamento básico. Ele também ressalta que concluir as obras em andamento é uma prioridade do Governo Federal.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, nós estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras. Desde a nossa chegada aqui, por orientação do presidente, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população.” Afirmou o ministro.

Fonte: Brasil 61

O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil criticou o governador Flávio Dino em pagar o auxílio-emergencial de R$ 400,00 aos contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben) com recursos do próprio Fundo. “Não somos contra o auxílio, pelo contrário, mas entraremos na Justiça para garantir que haja o ressarcimento do Funben pelo Tesouro Estadual, se assim for feito, além de inúmeros ataques já praticados pelo governador contra o fundo e nunca ressarcidos. Ele quer colocar em sério risco a aposentadoria dos servidores públicos, o que é sério e muito grave, garantiu

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo continuará na luta para garantir um percentual de reajuste justo e significativo, que reponha as perdas dos servidores públicos estaduais, além de defenderá os recursos do Funben, destinado para a aposentadoria dos servidores públicos. O que Flavio Dino quer fazer é comprometer o futuro de milhares de servidores, observando-se que muitos milhões já foram retirados pelo governante e nunca ressarciu. Não satisfeito, agora que realmente quebrar o Fundo, destacou Cleinaldo Bil.

Fonte: SINTSEP-MA

 

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo participou, na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, de uma importante audiência pública para tratar sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado. Na ocasião, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa apresentou a Medida Provisória 373/2021, encaminhada pelo governador Flávio Dino, que concede um reajuste médio de 9% às categorias do funcionalismo público do Maranhão.

O percentual não repõe nem 15% das perdas inflacionárias que os servidores tiveram ao longo dos sete anos de gestão do governador e deverá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira no mês de fevereiro e, a segunda, em março de 2022.

Na audiência, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, afirmou que, mesmo com a concessão do reajuste de 9%, os servidores continuarão com uma perda salarial de 40%, no caso do grupo Administração Geral, e de 49%, no grupo Estratégico, por exemplo.

“Não é que não queremos que seja dado o reajuste de 9%, mas deve ser levado em consideração que estamos desde 2015, após a implantação da última tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com o salário congelado. De lá para cá, o nosso poder de compra caiu muito. Nós não estamos pedindo aumento, mas a recomposição da inflação no período de 2015 até novembro de 2021”, assinalou.

Fonte: SINTSEP-MA

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinou nesta terça-feira (14) que os quatro condenados no Tribunal do Júri por homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual pelo incêndio na boate Kiss devem cumprir pena de prisão imediatamente.

A tragédia da madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos e mais de 600 pessoas feridas. A maioria das vítimas morreu por asfixia devido a gases tóxicos liberados pela queima da espuma que havia no palco, segundo a perícia.

O julgamento foi finalizado no último dia 10 e o juiz do caso, Orlando Faccini Neto, chegou a decretar a prisão dos réus, mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a medida.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, então, recorreu ao STF e obteve sucesso. Assim, todos deverão ser presos.

Os quatro condenados são os então sócios da boate Elissandro Spohr (condenado a 22 anos e 6 meses de prisão) e Mauro Hoffmann (19 anos e 6 meses) e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira — que tocava no local na noite do incêndio— Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista) e Luciano Bonilha Leão (assistente de palco), ambos a 18 anos.

O ministro determinou a suspensão do habeas corpus concedido pelo TJ-RS “a fim de haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus”.

Entenda o caso

Incêndio em casa noturna matou 242 pessoas e feriu outras 636 no dia 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A maioria das vítimas morreram por asfixia devido a gases tóxicos liberados pela queima da espuma que havia no palco, segundo perícias.

Caso Boate Kiss: quais foram as penas atribuídas:

• Elissandro Callegaro Spohr, sócio-proprietário da Kiss:
  22 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado
• Mauro Lodeiro Hoffmann, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que segurava o artefato pirotécnico: 
  19 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado
• Marcelo de Jesus dos Santos, sócio-proprietário da Kiss:
  18 anos de reclusão em regime fechado
• Luciano Augusto Bonilha Leão, assistente de palco da banda, quem comprou o artefato pirotécnico:
   18 anos de reclusão em regime fechado

Fonte: Yahoo Notícias

 

O Rio de Janeiro é o estado que mais mata negros em ações policiais. Os dados são do estudo “Pele alvo: a cor da violência policial”, feito pela Rede de Observatórios da Segurança, que monitora os estados Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão. Este último, segundo o estudo, não acompanha a cor das vítimas da violência. A cada quatro horas, uma pessoa negra é morta em ações policiais, mostra o levantamento, divulgado nesta terça-feira, que utiliza dados obtidos de 2020, via Lei de Acesso à Informação.

Dos 1.092 registros de morte por agente do estado, 939 eram de pessoas pretas ou pardas, o que corresponde a 86%. Na capital, esse número é mais alto: 90% dos mortos em ações policiais são negros. O personal trainer Luciano Gonçalves, de 43 anos, conhece bem essa realidade. Há seis meses, ele perdeu a filha, a designer de interiores Kathlen de Oliveira Romeu, de 24 anos, alvejada no tórax durante um confronto entre policiais militares e bandidos no Lins de Vasconcelos, Zona Norte do Rio.

— A gente perde para a necropolítica de segurança tendenciosa, direcionada às pessoas pretas, pobres, de comunidade. É uma falta de cuidado, covardia, maneira desproporcional de agir na comunidade. Foi o racismo estrutural que levou a minha filha. A gente tem um manual de sobrevivência na periferia, principalmente para os negros: não pode correr, mesmo se estiver atrasado; em hipótese alguma, usar guarda-chuva longo e preto; não usar roupas escuras. Tem que provar o tempo todo que você é honesto. A sigla UPP para a gente é usurpação da paz do preto de bem — desabafou Luciano. — Minha família acabou. O tiro de fuzil que ceifou a vida da minha filha ceifou de toda minha família.

Fonte: O GLOBO

 

Muito ao seu estilo sempre recheado de sofismas, o governador Flavio Dino encaminhou mensagem a Assembleia Legislativa do Estado, propondo aumento de 9% aos servidores parcelados em duas vezes a partir de fevereiro de 2022. Quando o reajuste entrar em vigor já terão decorridos sete anos em que o dirigente do executivo estadual não deu qualquer aumento e muito menos fez qualquer reposição salarial aos servidores públicos estaduais.

O grupo de servidores da administração geral, em que está o maior número servidores públicos, as perdas salariais que chegam a 07 anos em janeiro de 2022, atingiu o percentual de 50,85%, vindo as seguir o grupo de funcionários do grupo estratégico que acumulam perdas salariais de 59,25%. Fazendo-se uma avaliação dentro da realidade, a tão decantada proposta de aumento de 9% para os servidores públicos, o governador Flavio Dino não consegue atingir a 20% das perdas das duas categorias. O grupo da administração geral continuará com uma perda de 41,75% e a do setor estratégico acumulará a defasagem de 50,25%.

Quanto aos grupos do magistério, segurança e assessorias, todos recebem tratamento diferenciados, mas mesmo assim, com a exceção das assessorias, os demais também acumulam perdas em percentuais um pouco menores.

O estardalhaço que o governador Flavio Dino já está fazendo é vergonhoso para ele, decorrente dos sete anos que impôs salários de fome e miséria para os servidores públicos, chegando a agora com um reajuste de 9%, que na realidade não chega a representar 20% das perdas, durante a administração do governador.

               Fórum das Carreiras do Serviço Público vai reunir para avaliar

Os sindicatos das diversas categorias profissionais do serviço público, que integram o Fórum vão marcar reunião para uma avaliação da proposta do governo, para então se manifestar pública, esperando inclusive o posicionamento do legislativo estadual sobre a mensagem do governador Flavio Dino.

Os percentuais das perdas salariais, dos servidores públicos estaduais constantes nesta matéria, nos foi fornecido pela assessoria técnica do Fórum das Carreiras do Serviço Público.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

Em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal apresenta a conclusão de que o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) cometeu os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga desvios de verbas destinadas à saúde.

De acordo com a corporação, o deputado se envolveu em um esquema de corrupção que desviou recursos públicos do Maranhão. Os recursos, de acordo com as diligências, são provenientes de emendas parlamentares. De acordo com fontes ouvidas pelo R7, o relatório com a conclusão do caso foi enviado ao Supremo na quinta-feira da semana passada.

O caso está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que deve encaminhar o parecer da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR). Se avaliar que existem elementos suficientes, a procuradoria poderá apresentar denúncia contra Josimar Maranhãozinho, pedir novas diligências ou arquivar o caso. Em imagens feitas em outubro do ano passado, o deputado aparece segurando maços de dinheiro em seu gabinete.

De acordo com a PF, os valores são fruto de corrupção. Um vídeo em que o parlamentar aparece segurando as notas foi publicado por uma revista e também foi anexado ao inquérito.

Fonte: R7