O pior é que a fuga está dentro da média histórica, mas não se altera a regra

Os polêmicos “saidões” ou “saidinhas” de presos dos presídios, em datas comemorativas, continuam demonstrando na prática que precisam ser revistos com urgência.

Em São Paulo, quase 1.500 presos não retornaram na última “saidinha” temporária, que colocou nas ruas mais de 37 mil presos condenados em regime fechado, entre 14 e 20 de setembro, a pretexto de comemorar o “Dia da Criança”.

Entre foragidos, há casos como o de um condenado a mais de 14 anos de prisão por estupro e tráfico de drogas, segundo divulgou a Rádio Bandeirantes. Ele está entre os criminosos que, apesar de perigosos, são continuamente beneficiados por “saidinhas”.

O número de presos que saíram pela porta da frente de presídios paulistas, na “saidinha”, representa 4,2% do total de beneficiados.

O pior é que esse percentual está dentro da média histórica, mas não se alteram os critérios para concessão do benefício e têm influência direta no aumento da criminalidade em toda a área metropolitana paulistana.

Em São Paulo, as “saidinhas” reiteram o deboche da legislação e das autoridades contra a população indefesa, como nos casos em que Ana Jatobá, condenada pelo assassinato da enteada Isabela, de seis anos incompletos, ganho direito à “saidinha” do Dia da Criança. Também têm sido um escárnio a concessão desse tipo de benefício, incluindo Dia dos Pais e Dia das Mães, a Suzane von Richthofen, que matou os próprios pais.

Fonte: Diário do Poder

 

Desembargador virou símbolo do “você sabe com quem está falando?”

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê punição um pouco mais rigorosa para a conhecida “carteirada” de agentes público, com objetivo de obter vantagem para si ou para terceiro.

Atualmente, a pena prevista para essa prática é de seis meses a dois anos de detenção e multa. A proposta aumenta a sanção para 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

O projeto é de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), mas o texto aprovado na comissão é o substitutivo do relator Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). O substitutivo alterou apenas a forma como a proposta ingressa no ordenamento, com a criação de um novo tipo penal específico na lei existente.

Símbolo do abuso 

Um caso famoso do ato criminoso da “carteirada” ocorreu em julho de 2020, com o desembargador Eduardo Siqueira, no litoral paulista. Ele humilhou um guarda civil e rasgou a multa aplicada pelo desrespeito ao decreto editado durante a pandemia que obriga o uso de máscara.

Diário do Poder

Entre os projetos a serem analisados está proposta que pune quem divulgar imagens que promovam violência no trânsito

A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário na manhã desta sexta-feira (24) para análise de propostas. Entre os itens em pauta está o projeto que proíbe a divulgação, em redes sociais ou em outros meios digitais, de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima.

Prevista no Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), a proibição se estende ainda à divulgação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos.

Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas nesses critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. O texto do relator já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Não serão punidas, no entanto, as publicações que visem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.

Filantrópicas

Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 365/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que exclui da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as entidades filantrópicas se os dados pessoais por elas tratados forem em razão de campanha para arrecadação de fundos a fim de manter suas atividades.

O texto permite ainda às pessoas que se sentirem incomodadas com o recebimento de contatos e abordagens pedindo doações a solicitarem que não sejam mais enviadas solicitações desse tipo.

Guerra fiscal

Na pauta consta também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta a prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas.

As mudanças serão na Lei Complementar 160/17, que disciplinou como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderia estender os benefícios fiscais concedidos até então sem a unanimidade dos representantes estaduais nesse conselho.

As empresas comerciais teriam mais cinco anos de usufruto a partir de dezembro de 2017 (data do convênio que disciplinou o tema). O projeto concede mais dez anos.

Fonte: Diário do Poder

 

Lei de Drogas prevê até 10 anos de prisão se plantio for destinado a consumo próprio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrado no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio.

Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas, já que em sua casa foram encontrados também diversos materiais para o cultivo de maconha e extração de óleo da planta.

Pelo Artigo 34 da Lei 11.343/2006, é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.

Tal dispositivo, contudo, só pode ser aplicado na hipótese em que a produção da droga seja destinada ao narcotráfico (Artigo 33 da Lei de Drogas), entendeu a relatora do caso no STJ, ministra Laurita Vaz. Já nos casos enquadrados como uso pessoal, isso não seria possível.

Isso porque o Artigo 28 da mesma lei prevê penas mais brandas – de advertência ou prestação de serviços comunitários – para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

Desse modo, seria um “contrassenso” punir alguém com penas mais duras por crime que serve de preparação para uma violação mais branda, entendeu a relatora. No caso concreto, o próprio Ministério Público processou o homem apenas como usuário, sob o Artigo 28.

“Considerando que as penas do Artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas para quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto (óleo), seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave”, disse a ministra em seu voto, que prevaleceu ao final.

Para Laurita Vaz, ter ferramentas e insumos para o plantio de maconha é um pressuposto natural para quem cultiva a planta para uso pessoal, motivo pelo qual “a posse de tais objetos está abrangida pela conduta típica prevista no parágrafo 1º do Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e, portanto, não é capaz de configurar delito autônomo”.

Fonte: Agência Brasil

 

 

O prefeito Júlio Matos, mais conhecido como dr. Julinho, depois de ter recebido o apoio do povo e a grande oportunidade para fazer uma administrada séria e transparente na cidade de São José de Ribamar, iniciou com contratação de 25 assessores jurídicos e mais dois grandes escritórios de advocacia, que juntos levariam milhões de reais dos cofres públicos, mas com certeza não seria apenas para trabalharem pelo município. Para que se tenha uma dimensão do grande negócio, tem cidade no Maranhão, do mesmo porte de São José de Ribamar, que trabalham com três assessores jurídicos e conseguem com relativa facilidade acompanhar as demandas do município.

O médico Júlio Matos não conseguiu comprometer grande parte do orçamento de São José de Ribamar com advogados, devido a intervenção do Ministério Público, mas pelo que se informa, o negócio dos advogados continua prosperando e requer uma fiscalização maior. Julinho que já foi prefeito da cidade tinha uma visão macro da cidade e defendia projetos sociais, que visavam proporcionar desenvolvimento e oferecer condições dignas de vida para a população. Hoje a história do clientelismo perverso, aquele que te dá uma cesta básica e quando ela acaba as pessoas voltam para a miséria e passar fome é infelizmente a realidade do município, que inventa distribuição de merenda, mas tudo como clientelismo.

No início da sua administração denunciei a pedido dos moradores da rua 18, no Alto do Turu, que o mato e o lixo estavam tomando conta da rua e muita gente temia sair de casa e ser assaltada, além da proliferação de insetos e ratos atraídos por restos de alimentos. Até hoje, o dr. Julinho continua indiferente sem respeitar aqueles moradores, que depositaram confiança nele para chegar à prefeitura de São José de Ribamar e em troca recebem a indiferença e o desrespeito do prefeito. Eles ficaram de nos trazer várias informações de descasos da administração do dr. Julinho.

Fonte: AFD

 

 

Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jorginho Mello (PL-SC) foram protagonistas de um bate-boca que baixou o nível dos debates desta quinta-feira (23), na CPI da Pandemia, no Senado. A troca de insultos levou a dupla de senadores a ser contida para não haver agressão física, após o senador Jorginho ser chamado de “vagabundo” por mandar o relator Renan “para os quintos” e reagir chamando o senador alagoano de “ladrão picareta”.

A confusão iniciou quando Jorginho Mello saiu em defesa do governo do presidente Jair Bolsonaro, durante o depoimento do empresário Danilo Trento, da Precisa Medicamentos, sobre a denúncia de negociação de propina na compra de vacinas da Covaxin.

O estopim foi quando Renan disse ter aumentado a percepção de que o governo de Bolsonaro é corrupto, pela suposta escolha do presidente de negociar com a empresa para a compra suspeita da vacina. Jorginho negou a escolha e concluiu que foram picaretas que tentaram vender a Covaxin. E se irritou ainda mais quando Renan citou o empresário Luciano Hang, também convocado para depor na CPI, contra o voto de Jorginho Mello.

 Leia o nível do diálogo entre os senadores:

Renan: “Quando eu acabar, Vossa Excelência pode falar. Mas, durante o momento em que eu falo, não aceito interrupção”

Jorginho: “Não aceita, mas eu falo do mesmo jeito. O senhor aceitando ou não”

Renan: “Mas eu não aceito”

Jorginho: “Ah! Vá para os quintos [dos infernos]”

Renan: “Ah! Vá Vossa Excelência com seu presidente… E com o Luciano Hang”

Jorginho: “O senhor vá lavar a boca para falar do Luciano!…”

Renan: “Vá Vossa Excelência, com seu presidente e com o Luciano Hang”

Jorginho: “Um empresário decente, um homem honrado! Vá lavar sua boca!”

Renan: “Vá lavar a tua, vagabundo!”

Jorginho: “Vagabundo é tu, ladrão! Picareta!”

Renan: “Vá lavar a tua, vagabundo!”

Jorginho: “Ladrão, picareta, que o Brasil conhece! Você é um ladrão picareta!”

Renan: “É você! Ladrão picareta é você!”

Jorginho: “Vai dormir, picareta sem vergonha!”

Renan: “Puxa-saco!”

Felizmente, a CPI da Pandemia, por falta de princípios e valores morais dos seus dirigentes, todos envolvidos em falcatruas e sem um mínimo de moral e ética, com o respaldo do Senado e do STF, que inclusive não tomou conhecimento dos vários processos de corrupção que tramitam na Corte contra o relator, diante de questionamentos de senadores que advertiam dos riscos que estavam sendo colocados à nação brasileira de uma desmoralização, o que realmente está acontecendo e garanto que muita esterco ainda vai ser jogado no ventilador.

Fonte: Diário do Poder

 

 

À semana passada um coletivo pegou fogo no bairro do Monte Castelo. No início desta no bairro da Cohab, um ônibus desgovernado invadiu uma residência e na noite desta quarta-feira na avenida Beira Mar, outro coletivo pegou fogo. Felizmente em nenhum deles houve vítima, mas acidentes em períodos bem próximos, revela que a falta de manutenção é um problema sério e que o poder público tem sido omisso, quando a questão das suas responsabilidades, principalmente de zelar pelos direitos e a vida dos usuários. Outra questão séria e vergonhosa, são os constantes problemas causados aos passageiros, quando coletivos apresentam pane mecânicas e eles são deixados em ruas e avenidas da cidade e tudo é visto com muita normalidade pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT.

Há necessidade urgente de haver uma vistoria geral em todos os coletivos que circulam na cidade, para que não ocorram os problemas que temos visto constantemente. Afinal de contas os passageiros que não merecem respeito por parte do poder público e dos empresários, pelo menos  precisam ter as suas vidas preservadas.

                 Cadê a Câmara Municipal

Quando o prefeito vai a público anunciar que está colocando mais 52 coletivos para atender a demanda de passageiros, subtende-se, que o poder público está investindo muitos milhões de reais na compra de coletivos, mas na verdade ele está mostrando que se tornou aliado de empresários e que eles vão continuar dando as cartas nos serviços de péssimas qualidades. A prática foi bastante utilizada na administração municipal passada, com o mesmo esquema de colocar os ônibus na praça Maria Aragão com o prefeito, vereadores, secretários municipais e poucos ou quase nenhum empresário.

A prefeitura de São Luís não tem empresa municipal de transporte coletivo, o que não justifica a compra de ônibus, e o que está ocorrendo são manobras que visam acima de tudo prejudicar ainda mais os usuários de coletivos com o domínio mais perverso e excludente dos serviços pelo empresariado.

Diante dos fatos sérios, a Câmara Municipal de São Luís se mostra totalmente indiferente aos problemas dos transportes coletivos. Os vereadores se manifestam, não fazem cobranças e nem defendem os direitos dos passageiros, em que estão milhares que acreditaram neles e o elegeram, e agora se mostram de maneira vergonhosa omissos diante de uma realidade perversa.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

 

 

 

A imagem é da rua do Alecrim, no centro histórico de São Luís e o enorme buraco já apresenta perigo para veículos e a noite é uma grande ameaça para pedestres, que muitas vezes são obrigados a andar pela pista, em razão da precariedade das calçadas, sem falarmos nas deficiências da iluminação pública.

Ele está localizado em frente ao estacionamento do Palácio dos Esportes, e segundo pessoas que moram nas imediações de comerciantes, os pedidos e verdadeiros apelos, são tratados com indiferença pela prefeitura de São Luís. Uma senhora afirmou que o abandono de uma das tradicionais ruas do centro histórico da capital é tamanho, que o mato invade buracos em diversos locais.

Outro morador com mais de 50 anos no local, destacou que esperava que o novo prefeito tivesse um pouco mais respeito e sensibilidade para com os problemas públicos, mas não existe diferença. Para pedir votos e o engodo, tentam se mostrar diferentes, mas depois que recebem os votos dos otários, a prática perversa e excludente é o que têm como retorno., afirmou.

A verdade é que está sendo articulada a confecção de um planfeto com vários trechos da rua para serem distribuídos em frente a prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal, mostrando que fomos vítimas de estelionato eleitoral, destacaram duas senhoras.

Fonte: AFD

Decisão era esperada pelo mercado financeiro

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic – juros básicos da economia – de 5,25% para 6,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

A taxa está no nível mais alto desde julho de 2019, quando estava em 6,5% ao ano. Esse foi o quinto reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião.

Com a decisão de hoje (22), a Selic continua num ciclo de alta. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o indicador fechou no maior nível para o mês desde 2000 e acumula 9,68% em 12 meses, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.

O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 5,82% no cenário base. Mesmo com uma queda nos índices no segundo semestre, esse cenário considera o estouro do teto da meta de inflação em 2021.

A projeção está abaixo das previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 8,35%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, no fim deste mês.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 4,6% para a economia em 2021.

O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 5,04% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Agência Brasil

 

Serão entregues diretamente aos estados 2,5 milhões de doses

Após cumprir dois contratos que previam a entrega de 100 milhões de doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde, o Instituto Butantan passa agora a negociar doses desse imunizante diretamente com os estados. Até agora, cinco estados já firmaram acordo com o Instituto Butantan: Ceará, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santos e Pará.

A CoronaVac é uma vacina contra a covid-19, aplicada em duas doses, que é produzida pelo Instituto Butantan e pelo laboratório chinês Sinovac. Esta é a vacina mais aplicada no mundo.

Segundo o Butantan, 2,5 milhões de doses dessa vacina serão entregues a estes cinco estados. A informação foi dada hoje (22), na sede do instituto, em São Paulo, e contou com a participação de cinco governadores, com exceção do governador de Mato Grosso. Participaram da entrevista os governadores João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Helder Barbalho (Pará), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Camilo Santana (Ceará).

Desde janeiro, o Instituto Butantan vinha fornecendo vacinas ao Ministério da Saúde. Na semana passada, o governador de São Paulo havia informado que o Instituto Butantan finalizou a entrega das 100 milhões de doses para o ministério, que as distribuiu para a população por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Doses recolhidas

Durante a coletiva, o governador de São Paulo, João Doria, comentou sobre o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter interditado alguns lotes da vacina CoronaVac por terem sido produzidas em uma fábrica da Sinovac, na China, que ainda não foi vistoriada pelo órgão. Hoje (22), a Anvisa anunciou o recolhimento dessas doses que haviam sido interditadas.

“O governo de São Paulo orientou o Instituto Butantan a recolher todas as doses. Todas as doses já foram recolhidas. Elas estão interditadas pela Anvisa, mas a interdição não significa proibição de uso e nem destruição das doses. Estamos apenas aguardando que a fiscalização nessa nova fábrica construída pela Sinovac em Pequim possa ser fiscalizada pela Anvisa”, disse Doria.

De acordo com o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, algumas vacinas desses lotes interditados chegaram a ser aplicadas, antes de terem sido suspensas pela Anvisa. Covas disse que o Butantan tem monitorado essas pessoas e nenhuma delas apresentou qualquer reação ou teve algum problema. Covas disse também que o Instituto não descarta a possibilidade de que essas vacinas de lotes interditados pela Anvisa possam retornar para a China ou ainda de que sejam doadas para outros países. “São vacinas que não tem problemas de qualidade”, ressaltou ele.

O secretário estadual da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, ressaltou que essas doses já haviam sido analisados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INQCS), e também pelo Instituto Butantan. E informou que cerca de 3,8 milhões de doses desses lotes já tinham sido aplicadas no estado paulista, antes do anúncio de suspensão.

“A partir do momento em que a Anvisa fez essa referência, de forma imediata os municípios paulistas receberam ofício de que nenhuma dessas doses daqueles lotes deveriam ser aplicadas e que deveriam ser armazenadas e mantidas em condição de refrigeração”, informou Gorinchteyn. “Em paralelo iniciamos um programa de fármaco-vigilância. Felizmente não tivemos nenhum paciente que recebeu qualquer uma dessas doses apresentando reações”, explicou.

Agência Brasil