Alterações feitas pela CCJ serão votadas em dois turnos pelo plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode ter sepultado as chances de vigência das mudanças nas regras paras eleições de 2022, ao extinguir a volta das coligações, ao aprovar nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição, PEC 28/2021, que trata da Reforma Eleitoral. Para que estejam em vigor já nas próximas eleições, as alterações do Código Eleitoral precisam ser votadas e sancionadas até um ano antes do pleito, ou seja, até 2 de outubro.

No Senado, a estratégia é promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. A manobra tenta impedir um eventual retorno do texto para a Câmara, o que sepultaria as novas regras pelo prazo apertado.

Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeu a pautar a matéria para a tarde de hoje na sessão plenária.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores.

Fim das coligações

O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet no documento. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Ainda na avaliação da relatora, as coligações partidárias em eleições proporcionais, nas quais são escolhidos representantes para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e para a dos Câmara dos Deputados, são uma “dissonância” quando confrontadas com o sistema eleitoral proporcional previsto no artigo 45 da Constituição.

Participação popular

Outro ponto aprovado na Câmara e rejeitado pela CCJ do Senado é o que flexibiliza a participação popular nas proposições apresentadas ao Congresso. A PEC encaminhada aos senadores estabelece que 100 mil eleitores podem apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica.

Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara.

Para Simone Tebet, é preciso debater mais sobre a questão. Ela ponderou que  “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portanto, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.

Sob o argumento que o texto proposto pelos deputados poderia inviabilizar todo trabalho de interpretação e adequação das normas vigentes por parte do Judiciário, os senadores rejeitaram a exigência de que decisões jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral fossem tomadas um ano antes para que valessem para o pleito seguinte. Hoje, esse princípio da anualidade vale para alterações feitas pelo Congresso.

Consenso

Já entre os pontos aprovados pelos deputados e que seguem para o plenário do Senado figura a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

Pelo texto, o partido que incorpora outras siglas também não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Outro ponto consensual trata da constitucionalização das regras de fidelidade partidária. Pela proposta, deputados e vereadores que se desligarem do partido perdem o mandato, salvo nos casos de justa causa nos termos da lei e anuência do partido.

Posses podem ter novas datas

Durante as discussões, a relatora Simone Tebet voltou atrás e decidiu acolher, de forma oral, uma mudança já prevista pelos deputados, que altera a data das posses de presidente da República e governadores para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. Hoje, essas cerimônias ocorrem no dia 1º de janeiro.

Projetos autônomos

Para que uma mudança na redação do texto enviado pela Câmara não implique no retorno da PEC à análise dos deputados, parte das emendas apresentadas por senadores, entre elas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador deverá ser destacada, passando a tramitar como projetos autônomos.

O mesmo ocorreu com uma emenda do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para contemplar também o Senado Federal nas exigências relativas à quantidade de cadeiras obtidas pelo partido político para ter acesso aos recursos públicos condicionados à expressividade eleitoral da agremiação, mínimo de cinco senadores.

(Agência Brasil)

 

A Rede Globo perdeu o processo movido pelo Procon de São Paulo. Na ação a emissora foi acusada de propaganda enganosa e prática abusiva. A Justiça de São Paulo decidiu manter a multa de R$ 9,9 milhões à Rede Globo, por não ter informado aos assinantes do canal pago Premiere sobre a redução do número de jogos do Campeonato Brasileiro de 2019 que seriam transmitidos pelo canal.

Naquele ano, os assinantes do canal ficaram sem os jogos do Atlético Paranaense e parte dos jogos do Palmeiras, já que a Globo não conseguiu fechar um acordo financeiro com os clubes.

No pedido da ação, o Procon defendeu que a emissora realizou propaganda enganosa em seus anúncios, garantindo a transmissão de ‘todas as partidas do campeonato, o que não ocorreu’. O órgão ainda afirmou a incoerência de prática abusiva por parte da emissora, por não ter dado descontos no preço ou restituído valores.

Ao contestar as acusações, a Rede Globo alegou ter tratado a questão ‘de forma séria e transparente junto aos assinantes, divulgando todas as informações sobre as negociações com os clubes’.“Antes mesmo do início da competição, era fato notório e amplamente divulgado aos assinantes que a Globo detinha os direitos de transmissão no Premiere de somente 18 dos 20 clubes competidores. Qualquer consumidor, incerto sobre o desfecho das negociações ainda em andamento, poderia não assinar o Premiere para a temporada de 2019 ou requerer imediatamente o cancelamento da assinatura, em definitivo e sem ônus algum”.

A emissora ainda defendeu que a única falha de comunicação foi causada por algumas páginas da internet sobre o Premiere que divulgavam a transmissão de ‘todos os jogos’, mas que o erro foi corrigido. A juíza Liliane Keyko Hioki, responsável pela decisão entendeu que houve ‘indução ao erro’ pela veiculação de propaganda enganosa:

“Imaginem o torcedor de um dos clubes, especialmente do Atletico Paranaense, que tenha pago pelos serviços para apenas acompanhar os jogos de seu clube e foi impossibilitado porque não foram transmitidos. Evidente que ele foi induzido em erro e que pagou por serviço não prestado”, afirmou a juíza.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Alvo de Ciro Nogueira é o governador do Piauí, que durante meses anunciou o imunizante. Seria a vacina russa, um novo caso dos respiradores em que teriam sido pagos mais de R$ 50 milhões pelos governadores do nordeste e nunca foram entregues.

O ministro-chefe da Casa Civil, senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), ironizou neste domingo (19) o governador do Piauí, Wellinton Dias (PT), que durante meses concedeu sucessivas entrevistas prometendo vacinas contra covid-19 adquiridas por um “Consórcio Nordeste”.

Coordenador do Forum de Governadores durante alguns meses, o petista Dias dava como certa a compra de imunizantes com recursos dos governos estaduais, mas tudo não passava de discurso político contra o governo federal, acusado de não haver comprado vacinas, apesar das mais de 600 milhões de doses contratadas.

A ironia foi gravada em vídeoself dentro de um carro onde ele aparece no banco da frente criticando as péssimas condições das estradas do Piauí. No banco de trás há duas deputadas. Ciro Nogueira é apontado como virtual candidato ao governo do Estado.

No vídeo, o ministro da Casa Civil conta estar saindo de Miguel Leão e constatando uma rodovia estadual PI “totalmente esburacada, (parecendo) tábua de pirulito”, iguaria muito popular no Nordeste. “Uma PI daquelas de Wellinton Dias”, diz ele, referindo-se à má qualidade das obras viárias do Estado.

A partir de determinado momento ele mostra as “duas competentes deputadas” que viajavam no banco de trás. Ele se referia à deputada estadual Lucy Soares (PP) e à deputada federal Iracema Portela (PP-PI), e pergunta se elas sabem como o povo faz para tomar a vacina do “Consórcio Nordeste”.

“Você está de brincadeira, não é Ciro? porque nunca chegou vacina desse consórcio no Piauí” “, responde Iracema, enquanto a outra parlamentar, Lucy, lembra sorridente que “ninguém nem sabe se existe essa vacina”.

Bem humorado, o ministro resolveu dar dicas de como conseguir a vacina prometida pelo governador do PT.

– Você faz o seguinte: pega uma dessas estradas que Wellinton Dias não construiu ou não recuperou, passa por uma obra do ‘Pró-Piauí’ do Rafinha ‘Pé de Chumbo’, que ele não fez, chega em hospital ou posto de saúde que ele também não construiu e aí você toma a vacina que ele não comprou”.

“Rafinha Pé de Chumbo” é como o ministro se refere ao secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, criticado pela lentidão nas decisões e nas ações. “Tá difícil, né?”, diz Ciro Nogueira com um sorriso irônico, para depois concluir, dirigindo-se ao governador petista: “Tá chegando a hora, Wellington Dias, no próximo ano você terá de prestar contas dessas suas mentiras…”

Diário do Poder

 

 

Sem o medicamento Revolade, os pacientes sofrem com hemorragias, as plaquetas do sangue caem de 360 mil para 6 mil ou até para 2 mil, levando portadores da doença a hemorragia e risco de morte.

De acordo com informações de pessoas que sofrem com a doença e familiares de várias outras, feitas ao jornal da Mirante, há pelo menos 04 meses que a Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), não disponibiliza o medicamento de uso contínuo aos portadores da doença e não informação previsão, e apenas se limitam a dizer que estão aguardando. Na verdade, o remédio precisa de encomenda prévia, uma vez que cada caixa é avaliada em R$ 5 mil, com a necessidade de garantia de compra e pagamento imediato.

A falta do Revolade 50 mg no uso contínuo proporciona sofrimentos sérios para os portadores da doença e muitas correm sérios riscos de perder a vida. Como o remédio não é distribuído há mais de 04 meses, o problema da falta dele tomou uma proporção séria e muito grave e que se faz a interferência imediata do Ministério Público e de todas as entidades de defesa dos direitos e da dignidade humana, além da Assembleia Legislativa do Estado e do Poder Judiciário, afinal de contas são vidas de muitas mulheres que estão em jogo, simplesmente pela alta irresponsabilidade dos gestores do Sistema Estadual de Saúde.

Tem inúmeras pacientes que moram no interior do Estado e que todos os meses vêm em busca do medicamento, sentem a frustração de não haver o remédio e os gastos com bastante sacrifício a que são submetidas.

         Não há qualquer justificativa, se houvesse um pouco de sensibilidade, respeito a dignidade humana, a solidariedade ao sofrimento do próximo pelo Governo do Estado e pelo gestor do Sistema Estadual de Saúde, o problema não teria razão de ser, mas quando lavam as mãos e banalizam a vida dos pobres sofredores, o que fica para eles é a indiferença e pouco importam muitas vidas. Pelo menos se espera que sejam feitas ações para garantir com o máximo de urgência a distribuição do medicamento Revolade 50 mg.

 Fonte: AFD

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski pediu nesta terça-feira (21/9) informações ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre os motivos de ele ainda não ter marcado a sabatina de André Mendonça, indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça, que foi ministro da Justiça e advogado-geral da União de Bolsonaro, foi indicado para ocupar o lugar de Marco Aurélio, que se aposentou do Supremo em julho, após 31 anos no cargo.

Em mandado de segurança, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) argumentam que Davi Alcolumbre está se recusando a marcar a sabatina de André Mendonça desde 19 de agosto, quando recebeu a indicação do ex-AGU.

Cabe à CCJ avaliar a indicação de nomes para o Supremo. Se a comissão aprovar o indicado, a decisão é encaminhada para votação do Plenário. Para ser nomeado ministro do STF, o candidato deve receber pelo menos 41 votos favoráveis, maioria absoluta dos integrantes da Casa.

Vieira e Kajuru sustentaram que “não existe motivo republicano” para a demora de Alcolumbre em marcar a sabatina de Mendonça. Conforme os senadores, o fato de o Supremo estar com um ministro a menos desde 12 de julho (data da aposentadoria de Marco Aurélio) abre espaço para empate em votações, prejudicando o papel a Corte e a sociedade.

“A inércia do senhor Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”, dizem os parlamentares.

Fonte: CONJUR

 

Ministro atendeu pedido de liminar de diversos partidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (21) que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária.

Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer.

“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, decidiu o ministro.

Na semana passada, o Ministério da Saúde revisou a recomendação de vacinação de adolescentes. Em nota técnica, publicada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

A pasta citou, entre outros argumentos para revisar a recomendação, o fato de que os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos. O ministério alegou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda imunização de adolescentes com ou sem comorbidades.

A OMS, entretanto, não afirmou que a imunização de adolescentes não deveria ser realizada. Em vídeo publicado em junho, a organização disse apenas que, neste momento, a vacinação de adolescentes não é prioritária. Com a decisão o STF volta interferir no Plano Nacional de Imunização.

Fonte: Diário do Poder

 

Município ficou cinco meses sem testar população para Covid-19, registrando, no período, apenas os óbitos como casos positivos. Isso fez aumentar a taxa de letalidade na cidade, que está em 16,17% de acordo com MS

Localizado na região norte do Maranhão, Paço do Lumiar ficou cinco meses sem testar a população para casos de Covid-19. De outubro de 2020 a fevereiro de 2021, apenas os óbitos foram computados como casos positivos no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), aumentado a taxa de letalidade no município.

Configurando na terceira posição entre todos os municípios do País, segundo dados do Ministério da Saúde, Paço do Lumiar apresenta taxa de letalidade de 16,17%. Entretanto, os números mostram diferença de 10% em relação à taxa divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde, de 6%.

“No controle interno do município, a nossa taxa de letalidade configura 6%. Ficamos cerca de 5 meses sem testar e, com uma nova demanda da Organização Pan-Americana da Saúde para testagem, nós conseguimos achar novos casos positivos. Com isso, o número de casos aumentou e a nossa taxa de letalidade, proporcionalmente, diminuiu”, explica Thalles de Almeida, responsável técnico pelo e-SUS Notifica e Sistemas de Notificação COVID-19 da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

Segundo Thalles, a cidade, que tem cerca de 125 mil habitantes, recebeu 25 mil testes da Organização Pan-Americana da Saúde nesse ano e também abriu um Centro de Testagem Rápida, na Unidade de Educação Básica José Maria Ramos Martins, realizando de 100 a 110 testes por dia.

Quando questionada sobre a divergência de dados, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, além dos novos números gerados pela testagem em massa, os boletins epidemiológicos estão passando por uma auditoria para identificar casos de duplicação.

“Alguns pacientes fazem o que a gente chama de ‘retestagem’. Ele vai um dia e testa positivo, as vezes estão assintomáticos, aí ele é medicado e faz o tratamento. Mas aí ele volta, talvez ali no 15º dia, e testa positivo novamente [para mesma carga viral]. Esse paciente acaba indo duas vezes no sistema, pois nem o sistema do estado e nem o do Ministério da Saúde tem um filtro para notificar a duplicada”, esclarece Thalles.

De acordo com o Ministério da Saúde, o painel geral da Covid-19, disponibilizado por meio do LocalizaSUS, é composto por dados repassados pelos estados que colhem as informações particularmente com seus respectivos municípios. Assim, a plataforma apenas disponibiliza o compilado, sem controle sobre o seu preenchimento.

A expectativa é que até final deste mês os boletins do município passem por refinamentos, atualizando os dados e refazendo a taxa de letalidade. A reportagem tentou contato com a prefeitura, mas não recebeu resposta concreta sobre o assunto.

Vacinação

Cerca de 100 mil doses de vacina contra Covid-19 já foram aplicadas em Paço do Lumiar, sendo 72 mil primeira dose e 27 mil segunda dose. Outras 1.163 doses são da Janssen, vacina que é de dose única. Assim, aproximadamente 33% da população luminense está imunizada com duas doses ou dose única.

Rafisa Diniz é modelo fotográfica e moradora de Paço do Lumiar, ela já está vacinada e acredita que as autoridades da saúde conseguiram controlar bem o número de casos no município. “Acho que o governo tomou medidas apropriadas, até então, para o controle do avanço da pandemia [no município]. A vacinação, na minha opinião, está correndo muito bem. Isso significa um avanço”, afirma.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, o município possui 17 postos de saúde e 4 pontos fixos de vacinação contra Covid-19, sendo eles:

• Quadra Poliesportiva do IESF, no bairro Maiobão
• Clube da Assembleia Legislativa, no bairro Maiobão
• UEB Maria de Lourdes, na sede do município
• Drive-thru do Shopping Pátio Norte, na MA 201

Paço do Lumiar pertence à Região Metropolitana de São Luís e junto com Raposa, São José de Ribamar, Alcântara, Santa Rita, Rosário, Bacabeira e a capital São Luís formam a chamada Grande São Luís.

Pela taxa de letalidade calculada com dados do Ministério da Saúde, São José de Ribamar apresenta o segundo pior índice (7,85%) do grupo. Enquanto Bacabeira, munícipio que tem apenas 16 mil habitantes, configura o menor índice, com 2,51%.

Nesses municípios, a vacina Oxford/AstraZeneca, da Fiocruz, foi a mais aplicada e Alcântara possui maior número de moradores imunizados com duas doses ou dose única, com índice de 81%.

Taxa de Letalidade por estado 

Maranhão apresenta taxa de letalidade de 2,87% e está na quinta posição entre todos os estados do Brasil, atrás de Pernambuco (3,19%), Amazonas (3,22%), São Paulo (3,40%) e Rio de Janeiro, que ocupa primeira posição com 5,12%. No panorama da Região Nordeste, o estado está na segunda posição do ranking.

Brasil 61

 

Mesmo em Nova Iorque (EUA), onde está para participar da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente da República, Jair Bolsonaro, segue ligado nos fatos do Brasil.

Na noite desta segunda-feira (20), ele republicou uma reportagem da TV Record que mostra o calote da Venezuela ao Brasil, após obras realizadas com empréstimos de dinheiro em contratos assinados durante os governos Lula e Dilma, por meio do BNDES.

Os empréstimos, que “estavam garantidos” pelo próprio governo federal, deverão ser cobertos com o dinheiro do Tesouro Nacional, ou seja do bolso do cidadão brasileiro, com valores que deixam de ser aplicados em obras e políticas públicas que beneficiariam milhares de pessoas. São quase R$ 5 bilhões!

Jornal da Cidade Online

 

O governador Flavio Dino decidiu se tornar imortal com o ingresso na Academia Maranhense de Letras, sendo que a sua candidatura passa necessariamente para herdar a vaga aberta com o passamento do jornalista e escritor Sálvio Dino, homem que independente de ter sido um importante político, foi brilhante como advogado e de princípios e valores, que o fizeram merecedor do respeito e admiração dos seus colegas acadêmicos, e era o pai do governador.

Flavio Dino entende que a sua candidatura é para herdar a vaga aberta com o passamento do pai e assim dar sequência a raízes familiares na Academia Maranhense de Letras, como se fosse herança, quando na verdade é para reunir escritores, literários e intelectuais maranhenses e radicados neste torrão natal, que construíram histórias e dimensionaram as letras, não apenas no Maranhão, mas no Brasil e no exterior e vivem em constantes produções, onde estão.

A campanha do governador é totalmente diferente das tradicionais em que o candidato vai até aos acadêmicos mostrar as suas obras, explicar as razões pelas quais almeja a AML e pedir o voto. No caso de Flavio Dino, a campanha é totalmente diferente, levando-se em conta que o comunista, tem um pequeno grupo de acadêmicos, que tenta reunir membros eleitores da academia num local escolhido pelos cabos eleitorais para uma reunião com Flavio Dino, quando não se sabe se ele pedirá o voto a cada um ou então, a simples presença seja a garantia do apoio e do voto.

As campanhas tradicionais são marcadas pelo candidato que vai em busca do voto, mas no caso de Flavio Dino ela muda totalmente, talvez pela metodologia comunista, mas a verdade é que a estratégia tem causado a repulsa da maioria dos membros da Academia Maranhense de Letras.

Fonte: AFD

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) enviou uma importante mensagem ao povo brasileiro, onde pede que fique atento ao avanço da agenda comunista no mundo ocidental e, mais especificamente, no Brasil, tocada pelos partidos de esquerda, que fazem de tudo para retomar o poder.

O parlamentar alertou para os artifícios que a oposição tem utilizado para tentar impedir as mudanças pela qual o Brasil tem passado, desde o advento da eleição de Bolsonaro, e lembrou a terrível situação que vivemos sob os governos lulopetistas.

Fonte: Jornal da Cidade