Unidade foi inaugurada em 1997 para atendimento de público infantil na faixa etária de sete meses a três anos. Presidente do TJMA alega custos elevados e concessão do auxílio-creche beneficia servidores em todo o Estado.

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa determinou o encerramento das atividades da Creche Desembargadora Judith Pacheco, que acolhe os filhos de servidores do Poder Judiciário maranhense que atuam em São Luís enquanto estes estão em serviço.

O Ato do TJMA, foi despachado pelo presidente Lourival Serejo na segunda-feira. Por ordem do magistrado, a Diretoria Administrativa deverá encerrar imediatamente os contratos de fornecimento de alimentação e contratação de terceirizados, e a Diretoria de Recursos Humanos o deslocamento dos servidores lotados atualmente na creche para as unidades administrativas e judiciárias do TJMA.

No documento, o presidente da corte considera que “a pandemia impossibilitou o funcionamento e a reabertura da creche nos anos de 2020 e 2021”, e que, “nesse período, mesmo que sem que estivesse cumprindo a sua finalidade, a manutenção da estrutura disponibilizada demandou custos elevados ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.”

O presidente Lourival Serejo ao determinar o encerramento das atividades da Creche Desembargadora Judith Pacheco, em ato contínuo expediu ordem para “a elaboração de minuta do projeto de lei que regulamentará a concessão de auxílio-creche aos magistrados e magistradas e servidores e servidoras”. A alegação é de que, “com caráter mais universal e de maior capilaridade”, o benefício não se restringirá apenas à capital maranhense.

As atividades na creche foram suspensas pela Presidência do Tribunal de Justiça em março do ano passado, quando o Poder Judiciário maranhense ainda estava sob comando do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Segundo dados do próprio TJ-MA, a Creche Judith Pacheco foi inaugurada em 1997, na gestão do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, que num gesto de grandeza decidiu homenagear a desembargadora Judith Pacheco, não apenas como magistrada, mas pela sua importante participação, compromisso e luta para o engrandecimento da Justiça no Maranhão. Começou com a capacidade de atendimento de 20 crianças por turno, com brinquedoteca, salas de vídeo, pedagógica e de estimulação para bebês, espaços voltados para o desenvolvimento cognitivo, emocional e psicológico.

Agora extinta, a creche acolhia um público infantil na faixa etária de sete meses a três anos, e contava com uma equipe multidisciplinar formada por gestora, supervisora, pedagogas, fonoaudióloga, psicóloga, auxiliar judiciária, arte-educadora, auxiliares de serviços gerais, cozinheiras, policiais e cuidadoras (funcionárias terceirizadas), o que elevava os custos de manutenção, e com o auxílio creche um maior número de servidores do judiciário será beneficiado

Fonte: AFD

 

Em entrevista coletiva na última segunda-feira (16), o petista Lula atacou os militares e disse que só conversará com as Forças Armadas “quando for eleito”. Tomando como certa a sua vitória nas eleições presidenciais de 2022, o ex-presidiário os desprezou em tom “ameaçador”.

“O que nós vamos fazer com as Forças Armadas é ela cumprir o seu papel constitucional. As Forças Armadas existem para garantir a soberania nacional contra possíveis inimigos internos. Ela tem que tomar conta das nossas fronteiras, das nossas fronteiras terrestres, das nossas fronteiras marítimas. Ela tem que tomar conta do nosso espaço aéreo e ela precisa proteger o povo brasileiro. É isso que ela tem que fazer. E não se meter em política.

Se quiser se meter em política, tira a farda, vai virar um cidadão comum e pode ser candidato a qualquer coisa, nós já tivemos”, disparou ele. Prepotente, Lula afirmou que, ‘quando ganhar’ será o chefe das Forças Armadas, e dirá ‘qual é o papel deles’:

“Quando eu ganhar, eu vou conversar porque, aí, eu vou ser chefe deles e vou dizer o que eu penso e qual é o papel deles. Porque a democracia definitivamente não comporta um estado civil governado por quase 6 mil militares que estão em postos de confiança no governo Bolsonaro”, declarou. A afirmação, além de um claro ataque aos militares, escancara onde o “calo aperta”. De que ele tem tanto medo?

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

A média nacional da doença é 2,8% de letalidade, mas o estado do Rio de Janeiro apresenta 5,60%. A Covid-19 continua crescendo no Brasil, como é possível acompanhar pelos registros de novos casos da doença que, na última atualização do Ministério da Saúde, passou de 14 mil. Além disso, a quantidade de mortes nas últimas 24h chegou a 434, totalizando 569.492 óbitos por todo o país. Isso significa que o Brasil apresenta uma taxa de letalidade de 2,8% para a Covid-19, sendo o Rio de Janeiro o estado com a maior taxa entre as unidades da Federação, com 5,60%.

No ranking por municípios com maior letalidade da Covid-19 estão: Janduís (RJ), com 50,00%; São Luiz do Paraitinga (SP), com 32,50%; Boa Vista do Gurupi (MA), com 26,67%; Miravânia (MG), com 20,00%; e Ribeirão (PE), com 16,16%. Já os municípios com a menor taxa de letalidade são Bonito de Minas (MG), Aricanduva (MG), Benjamin Constant do Sul (RS), Campo Azul (MG) e Cedro do Abaeté (MG), que apresentam 0% de letalidade.

Os novos dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada na noite desta segunda-feira (16), com base em informações levantadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, que constam no Painel Covid-19 do portal Brasil61.com. A boa notícia é que o número de pessoas que conseguiram se recuperar da doença passou de 19 milhões.

Taxa de letalidade nos Estados

• Rio de Janeiro – 5,60%
• São Paulo – 3,42%
• Amazonas – 3,23%
• Pernambuco – 3,19%
• Maranhão – 2,87%
• Pará – 2,82%
• Goiás – 2,79%
• Mato Grosso – 2,58%
• Paraná – 2,58%
• Ceará – 2,57%
• Minas Gerais – 2,57%
• Alagoas – 2,56%
• Mato Grosso do Sul – 2,53%
• Rondônia – 2,47%
• Rio Grande do Sul – 2,43%
• Piauí – 2,20%
• Espírito Santo – 2,19%
• Bahia – 2,16%
• Sergipe – 2,15%
• Distrito Federal – 2,14%
• Paraíba – 2,13%
• Acre – 2,07%
• Rio Grande do Norte – 1,99%
• Tocantins – 1,69%
• Santa Catarina – 1,62%
• Amapá – 1,59%
• Roraima – 1,57%

Acesse todas as informações sobre a Covid-19 no seu estado, na sua cidade, em brasil61.com/painelcovid.

Fonte: Brasil 61

 

A cantora afirmou que a canção “Pintura íntima” foi utilizada na campanha presidencial de 2018 sem o seu consentimento. O PT e Fernando Haddad foram condenados a indenizar a cantora Paula Toller, da antiga banda Kid Abelha, em R$ 100 mil pelo uso indevido da canção “Pintura íntima” na campanha eleitoral de 2018. A decisão é do juiz de Direito Cleber de Andrade Pinto, da 16ª vara Cível de Brasília/DF.

A cantora ingressou com a ação alegando que a música foi utilizada em vídeo na campanha presidencial de 2018 sem seu consentimento. Afirma que vídeo foi veiculado em canais de apoio ao candidato, como o site oficial do MST, e que, durante a campanha, o TRE determinou a retirada da obra musical por divulgação de propaganda irregular. Tanto Haddad quanto o partido alegaram, por sua vez, que o vídeo não era de sua coligação, mas de terceiros que eles desconheciam.

O feito começou a ser julgado no RJ, houve recurso de apelação e o processo posteriormente foi distribuído ao juízo do DF. Na análise do caso, o magistrado Cleber de Andrade Pinto considerou que ainda que a propaganda tenha sido produzida e divulgada por terceiros, respondem solidariamente o então candidato e o partido beneficiado, na forma do Código Eleitoral.

“Assim, ao utilizar a obra da autora sem sua autorização, cometeu a parte requerida ato ilícito com violação a texto expresso de lei.” Segundo o juiz, o dano moral sofrido pela autora decorre não só da utilização de sua obra e imagem sem o devido crédito, como de sua vinculação a campanha eleitoral de candidato determinado, ferindo sua imagem perante os apoiadores dos demais concorrentes.

“Tal conduta, por certo, causou significativa violação de seu direito de personalidade, causando danos a seus direitos de imagem, de autora e de intérprete. De modos que a indenização por danos morais é medida que se impõe.” Assim, julgou o pedido autoral procedente e condenou os réus ao pagamento de R$ 100 mil.

Fonte: Migalhas

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu uma proposta pouco popular no Congresso, mas que faz sucesso entre os eleitores: ele quer aproveitar a reforma eleitoral, já aprovada na Câmara, para reduzir o número de parlamentares, que hoje somam 513 deputados e 81 senadores. Ele também resolveu futucar em outros vespeiros, ao defender o fim do foro privilegiado, bem como imposição de mandatos a ministros do Supremo. Além, claro, da criação da CPI da Lava Toga.

Na gaveta há 1 ano

Em agosto de 2020, o senador Jorge Kajuru (Patriotas-GO) entregou ao presidente do Senado sua proposta de CPI. Está no fundo da gaveta.

Mandato de 8 anos

PEC do senador Lasier Martins (Pode-RS) apoiada por Girão, fixa mandato de oito anos, sem recondução, para os ministros do STF. A proposta de mudanças no STF inclui alteração nas regras de escolha de ministros, criando um filtro que privilegia a qualificação. Políticos temem desagradar ministros do STF. Afinal, metade da Câmara e boa parte do Senado figuram em processos que tramitam na Corte.

Fonte: Coluna do Claudio Humberto

 

Ideia é reduzir o espaçamento entre as doses para 21 dias com objetivo de impedir o avanço da variante delta

A partir de setembro, o intervalo de aplicação entre a primeira e a segunda doses da Pfizer poderá cair dos atuais 90 dias para 21 dias, informou hoje (14) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A redução do prazo tem como objetivo frear os casos da variante Delta do novo coronavírus, mais contagiosa que as variantes anteriores.

Segundo Queiroga, o governo apenas espera que toda a população adulta esteja vacinada para iniciar os estudos para diminuir o intervalo para três semanas. Embora as aplicações em 90 dias aumentem a resposta imune, segundo estudos internacionais, o prazo original determinado pelo fabricante da Pfizer é 21 dias.

“À medida que a gente avance na primeira dose, já se rediscutiu colocar a Pfizer no intervalo de 21 dias. [A previsão é] em setembro. Nós já temos 70% da população acima de 18 anos com a primeira dose”, disse o ministro, durante lançamento do projeto-piloto de testagem em massa contra a covid-19, em Brasília.

A possibilidade de antecipação do prazo da vacina da Pfizer tinha sido anunciada pelo Ministério da Saúde no fim de julho. A decisão havia sido tomada pelo governo federal junto com Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Na ocasião, a pasta só não tinha informado a data a partir da qual a redução do intervalo começaria porque esperava o avanço das campanhas de vacinação nos estados. Um estudo publicado nesta semana pela revista New England Journal of Medicine mostrou que a eficácia da primeira dose das vacinas Pfizer e AstraZeneca cai de 50% para 35% contra a variante Delta. Com a segunda dose, a eficácia volta aos níveis verificados antes do surgimento da variante.

Aplicada no Brasil desde maio, a vacina da Pfizer teve o intervalo ampliado para 90 dias por causa da baixa oferta inicial do imunizante. Nos últimos meses, o fornecimento regularizou-se, tornando possível o encolhimento do intervalo para o prazo determinado pelo fabricante.

Após a publicação da matéria, o Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que em setembro começarão os estudos, com análise das evidências científicas, para mudar o prazo de aplicação das doses da Pfizer. A redução do intervalo dependerá do resultado dos estudos.

Fonte: Diário do Poder

 

 

De volta ao baixo clero, Rodrigo Maia ainda não encontrou o que fazer e encontra dificuldades para se filiar a um partido, depois de ter sido expulso do DEM.

A tentativa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (RJ) de atuar como “vice-líder da oposição” foi barrada pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seguindo informou a Agência Câmara. Expulso do DEM, Maia enfrenta dificuldade para se filiar a outros partidos e, segundo Lira, sem partido não pode ser vice-líder.

De volta ao chamado “baixo clero”, sem qualquer relevância ou papel político, Maia foi indicado ontem pelo líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), para exercer a vice-liderança ao lado de outros oito parlamentares.

Arthur Lira explicou que, para fazer parte da vice-liderança, o parlamentar teria que pertencer a um partido com posição contrária ao governo. E Rodrigo Maia está sem partido desde maio deste ano, ao ser expulso do DEM.

Além de Molon, Maia iria seria o oitavo vice-líder de oposição ao lado dos seguintes parlamentares: Tadeu Alencar (PSB-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Jorge Solla (PT-BA), Leônidas Cristino (PDT-CE), Enio Verri (PT-PR), Paulo Teixeira (PT-SP) e Chico D’Angelo (PDT-RJ).

Diário do Poder

 

Foram requisitadas a abertura de inquérito policial e vistorias dos órgãos ambientais para identificar os responsáveis e verificar se a CAEMA está cumprindo parâmetros de decisão judicial.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão está apurando o lançamento de grande volume de esgoto sem tratamento diretamente no mar, na região da Foz do Rio Pimenta, nas praias do Caolho, Calhau e Olho D´Água, na orla de São Luís (MA), que foi amplamente divulgado na imprensa local no último sábado, dia 14 de agosto. Foram determinadas diversas providências, entre elas foi solicitada à Polícia Federal (PF) que realize, com urgência, diligência no local para investigar possível crime de poluição e instaure Inquérito Policial para determinar suas causas e identificar os responsáveis.

Além disso, foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando a realização urgente de vistorias nos locais onde ocorreu a poluição. O MPF solicitou que os órgãos ambientais elaborem relatórios, no prazo de 10 dias, com as possíveis causas e a identificação dos responsáveis pelo lançamento irregular do esgoto.

Foi pedido à Polícia Federal que investigue a possibilidade de o lançamento de esgoto ter ocorrido, supostamente, a partir do vazamento de equipamentos públicos administrados pela CAEMA. Caso a suspeita seja confirmada, caracterizaria descumprimento de decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, de abril deste ano, que a pedido do MPF obrigou a Caema a interromper o lançamento de esgoto não tratado nos rios e praias de São Luís e a consertar seus equipamentos defeituosos.

De acordo com a decisão, a Caema teria que ter se adequado aos parâmetros do licenciamento ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e sólidos pelas suas estações de tratamento de esgoto (ETEs), no prazo de até seis meses. Defeitos nesses equipamentos e nas estações elevatórias de esgoto (EEEs) já ocasionaram, em episódios anteriores, a poluição de praias, manguezais e rios de São Luís com esgoto não tratado. Número do processo na Justiça Federal: 1054991-95.2020.4.01.3700

 Fonte: MPF/MA

“Os governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões. O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, diz o texto na visão deles

Os chefes dos executivos afirmam ainda que “no âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”. “Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.”

No último sábado (14), antes de participar de uma formatura na Academia Militar dos Agulhas Negras, em Resende (RJ), Bolsonaro foi às redes sociais e escreveu que vai pedir abertura de processo contra dois ministros do STF. O presidente acusou Alexandre Moraes e Luís Roberto Barroso de extrapolarem suas funções. Segundo o presidente, o pedido será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que deve analisar a proposta. O parlamentar não se manifestou.

Na avaliação do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, a manifestação será barrada pelo Congresso. “Ele [Bolsonaro] vai pedir para o Senado e vamos ver o que vai acontecer. Acho difícil o Senado aceitar”, disse, nesta segunda-feira (16).

Assinam o manifesto

Rui Costa (Bahia); Flávio Dino (Maranhão); Paulo Câmara (Pernambuco); João Doria (São Paulo); Eduardo Leite (Rio Grande do Sul); Camilo Santana (Ceará); João Azevêdo (Paraíba); Renato Casagrande (Espírito Santo); Wellington Dias (Piauí); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Renan Filho (Alagoas); Belivaldo Chagas (Sergipe); Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Waldez Goés (Amapá).

Fonte: R7

 

Ele foi considerado um dos maiores profissionais de marketing do país e fez a campanha eleitoral de Lula à Presidência em 2002. Estava internado em uma casa de saúde com câncer no cérebro e faleceu nesta manhã de segunda-feira.

O publicitário Duda Mendonça, de 77 anos, morreu nesta segunda-feira (16). Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês há cerca de dois meses, tratando um câncer no cérebro. A informação foi confirmada pela Record TV.

Duda Mendonça fez a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Mendonça, que esteve envolvido diretamente no escândalo do mensalão, foi absolvido em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal. Os ministros concluíram que ele não teria como saber se era ilícita a origem de R$ 10,3 milhões que recebeu em 2002 na campanha de Lula ao Palácio do Planalto.

Anos mais tarde, em 2016, teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido R$ 10 milhões para o grupo político do presidente Michel Temer delatado por executivos da Odebrecht. Casado com Aline Mendonça, ele deixa quatro filhos.

Fonte: R7