Nos últimos meses, quem sofreu bastante “nas mãos” de Moraes foi o jornalista investigativo Oswaldo Eustáquio, que ficou, inclusive, paraplégico, durante o período da prisão decretada pelo ministro.

Desta vez, o magistrado dobrou a aposta e mandou prender um deputado federal.

Mas, qual será o limite para Alexandre de Moraes?

Ora, só o Senado Federal pode impor esse limite.

É o limite que o ex-presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se negou a determinar em dois anos de mandato. Agora, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tem a oportunidade.

Tudo isso, considerando os anseios da sociedade…

E basta que coloque o caso para o plenário decidir. Nada mais. Altamente democrático e com amparo na Constituição.

Por outro lado, é fundamental que o equilíbrio entre os poderes seja restabelecido. O Brasil vive uma situação complicada.

Os ministros da Suprema Corte distorcem, contorcem, enrolam, pulam sobre a legislação ou qualquer obstáculo que apareça.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministério Público Federal do Ceará ajuizou ação civil pública em face da Agência Nacional de Aviação Civil e da União Federal para que seja temporariamente proibido o embarque de passageiros em voos comerciais nacionais que não apresentarem exame de detecção RT-PCR com resultado negativo para a Covid-19. Os diagnósticos devem ter sido feitos com antecedência máxima de 72 horas da partida do voo ou de seu desembarque. O objetivo é conter o avanço da epidemia, mediante a disseminação de suas novas variantes.

O pedido também se estende aos voos privados — particulares, alugados ou fretados —, independentemente da origem ou destino. Nesse caso, passageiros e tripulação devem apresentar os exames no ato de desembarque.

Os procuradores sustentam que as medidas são necessárias diante do agravamento da epidemia de Covid-19 no país e do surgimento de mutações do vírus.

“A medida de controle epidemiológico, de natureza não farmacológica, buscada na presente demanda justifica-se pelo fato de o Brasil vivenciar, na atualidade, um crescimento de novos casos de Covid-19, correspondentes a uma segunda onda da pandemia. Esse fenômeno se repete em quase todos os estados, onde os novos casos registrados crescem em escala exponencial, já acarretando um aumento significativo nas taxas de ocupação de leitos, tanto os ambulatoriais como de UTI”, diz trecho da inicial.

Os membros do MPF apresentam gráficos que mostram o avanço da doença no país e afirmam que as medidas propostas diminuem consideravelmente a possibilidade de uma pessoa infectada pela Covid-19 — ainda que assintomática — circule pelo país correndo o risco de ser portador de uma variante distinta da doença.

Para o MPF, as medidas hoje em vigor viabilizam a sustentabilidade econômica do setor aéreo brasileiro, mas não impedem que passageiros infectados possam embarcar em voos domésticos.

“Dentro dos aviões, o distanciamento é impraticável, dado que até a ‘poltrona do meio’ é vendida sem maior cerimônia e são admitidos quaisquer tipos de máscaras, as quais podem até ser retiradas para alimentação”, diz outro trecho. Por fim, os procuradores criticam a cambaleante vacinação em curso no Brasil.

Repercussão
Especialistas divergem sobre o tema — alguns entendem que a epidemia justifica a adoção de medidas excepcionais; outros veem a proposta como inócua. A verdade é que muitos especialistas no direito aeronáutico, relatam que vão recorrer da decisão, caso haja provimento para o pedido.

Fonte> CONJUR

 

 A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), mostrou que 88,8% das famílias de São Luís iniciaram 2021 utilizando fontes de crédito para financiar o consumo, o que coloca quase 9 de cada 10 consumidores ludovicenses em situação de endividamento.

No entanto, o que preocupa neste momento as famílias é a falta de condições de quitar essas dívidas contraídas. Do total de endividados na capital maranhense, 43,7% das famílias informaram que estão na zona de inadimplência, ou seja, com dívidas em atraso no mês de janeiro. O indicador de inadimplência avançou +5,3% na passagem de dezembro para janeiro. Se comparado com janeiro de 2020, o percentual de famílias com dívidas em atraso cresceu +63,7%.

Em números absolutos, de acordo com o levantamento da Fecomércio-MA, 274.064 famílias de São Luís utilizaram o crédito para suprir suas necessidades de consumo durante o mês de janeiro e por isso são consideradas endividadas. Já 134.915 famílias ludovicenses não conseguiram pagar os débitos, agravando a situação ao gerar o acúmulo de contas em atraso e colocando esses consumidores endividados em situação de inadimplência.

Pandemia

Para a Federação do Comércio, os números da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) ainda refletem as consequências da Pandemia do novo coronavírus, apesar dos resultados favoráveis do mercado de trabalho ao final de 2020, puxado, principalmente, pelo setor do comércio varejista de gêneros alimentícios (hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias), que encerrou o ano com saldo de +5.249 empregos formais com carteira assinada criados no Maranhão.

Também acompanharam com resultados positivos no mercado de trabalho maranhense, os setores de varejo de produtos farmacêuticos (+744), peças para veículos (+148) e material de construção (+70). Tais segmentos econômicos absorveram os impactos da entrada de recursos das parcelas recebidas pelas famílias em função do pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal. No entanto, esses efeitos positivos não alcançaram setores como o segmento lojista de vestuário ou calçados, que com as restrições de funcionamento impostas pela pandemia e a queda brusca de faturamento, encerraram o ano com saldo negativo de empregos, eliminando -962 postos de trabalho formais.

Segundo a Fecomércio, o Auxílio Emergencial foi fundamental para sustentar o consumo em alguns setores econômicos específicos. Dados do IBGE apontam que o Maranhão foi o segundo estado do país com maior proporção de domicílios onde um dos moradores foi beneficiário do auxílio emergencial. Estimativas indicaram que 63,7% das famílias maranhenses estavam participando do programa. Com o fim do pagamento das parcelas do auxílio em dezembro, a Federação do Comércio acredita que essas restrições sobre a renda das famílias já apontam reflexos sobre os números da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência.

Dados

Dentre os principais tipos de dívida contraídos com maior impacto sobre a renda das famílias, o cartão de crédito permanece como destaque para 71,3% dos consumidores, seguido dos carnês (27,7%), crédito consignado (6,0%), cheque pré-datado (4,6%), crédito pessoal (4,5%).

O tempo médio de atraso para o pagamento das dívidas está em 49,5 dias. Entre aqueles endividados, 84,4% afirmaram ter de 11% a 50% de sua renda mensal comprometida com o pagamento dessas dívidas. Nesse sentido, o nível de comprometimento médio da renda com o pagamento das dívidas em São Luís é de 31,5% dos rendimentos das famílias.

Fonte: Fecomércio

 

Por G1-MA

Rompimento aconteceu na madrugada desta quinta-feira (18).

Na madrugada desta quinta-feira (18), um trecho da MA-012, se rompeu em razão das fortes chuvas entre as cidades de Esperantinópolis e São Roberto, no interior do Maranhão. Imagens divulgadas na mídia nacional e nas redes sociais mostram que um caminhão ficou pendurado na grande cratera que se formou e cortou a rodovia estadual.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), informou que equipes técnicas estão na MA-012, no trecho entre Esperantinópolis e São Roberto, fazendo as medidas necessárias para retomar o tráfego no local ainda nesta quinta-feira.

Segundo a Sinfra, o trecho da rodovia foi afetado pelo rompimento de um bueiro devido ao forte volume de água das chuvas no local. Em nota, a Sinfra também informou que mantém equipes monitorando e atuando em caráter emergencial nas rodovias estaduais, principalmente durante o período chuvoso. A verdade é que as estradas estaduais do Maranhão pedem socorro todos os anos, decorrente de construções marcadas por interesses e todas precárias e sem manutenção que geram muitas criticas de caminhoneiros e resulta no aumento dos fretes em razão dos prejuízos que terão.

A estrada MA-006, que se tornou conhecida nacionalmente como a pior estrada do Brasil, subsiste pela intervenção dos produtores de soja que fazem constantes reparos para o escoamento da produção. Alguns parlamentares maranhenses e empresários da região Sul do Estado diante do descaso e falta de compromisso do Governo do Estado, estão tentando junto ao presidente Jair Bolsonaro a federalização da estrada.

 

 

 

 

Integrantes do Centrão já trabalham pela suspensão de mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso após ameaçar ministros do STF.

Segundo informações da CNN, o parlamentar vem perdendo apoio de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Atualmente, tramita uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Silveira, impetrada por Lira.

Nesta quinta (18), o 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PP-AM), defendeu que Silveira fique pelo menos seis meses afastado do cargo, o que acaba por fortalecer o STF, além de abrir brechas para que outros parlamentares possam sofrer novos atos por parte do Supremo, em casos que a Suprema Corte entenda que esteja pelo menos desmerecida. A verdade fica cada vez mais clara de que o STF está acima dos demais poderes, no caso do Executivo e do Legislativo.

O Antagonista

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou hoje (18) que a PEC emergencial será votada na próxima semana.

Em entrevista coletiva, Pacheco explicou que o parecer deve ser apresentado pelo relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), até a próxima segunda-feira. Pacheco confirmou que, na PEC emergencial, deve ser incluída a cláusula de calamidade, para abrir espaço no orçamento para a concessão do auxílio emergencial.

“O parecer será apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), de hoje até segunda-feira, e essa aprovação pelo Senado Federal permitirá que, através de uma cláusula de orçamento de guerra, cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco.

O Antagonista

 

              Por muitas vezes denunciei aqui, e mostrei inúmeras imagens dos desrespeitos em diversos pontos da cidade, em que os estacionamentos reservados para idosos, deficientes, cadeirantes e gestantes nunca são respeitados. Um dos locais em que o problema era sério se tomou mais acentuado é no Mix Mateus da Curva do Noventa.

Por várias vezes, solicitei ao gerente do estabelecimento, a necessidade de uma pessoa para orientar os clientes, registrando inclusive os riscos de multas, mas como o propósito dos estabelecimentos do Grupo Mateus é o lucro e quanto menos interação com cliente é melhor, uma fiscalização da SMTT deve ser feita, não apenas com um reboque, mas com vários pelos vícios de muitos clientes, alguns dos quais que afrontam estacionando os seus veículos de propósito, em razão de que eles ficam mais próximos da entrada das lojas.

A iniciativa do prefeito Eduardo Braide é importante, sob o aspecto de fazer o respeito à lei, mostre e até eduque os seguranças dos estabelecimentos e os gerentes e assim garanta o direito a quem é portador dele é por demais digna de elogios. É necessário também, orientar os agentes de trânsito a não temerem carteirada de muitos gaiatos que querem ser autoridades afrontando a lei e quem está no cumprimento dela.

O que está faltando em São Luís é um grupo semelhante ao Pagode da Ofensa  e um Zé Pequeno do Povo, que seriam importantes para quem gosta de parar nas faixas de pedestres e em locais prioritários.

 

 

            O Maranhão, de acordo com informações da Rede Globo, tendo como referência a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, avaliou em seus telejornais que o nosso estado em pleno auge do período da folia carnavalesca, atingiu um elevado índice de registro da covid-19 chegando a + 111 e ao final conseguiu retornar à estabilidade, embora realidade mostre diferente. Não de pode deixar de reconhecer que a força tarefa para fazer valer a proibição do carnaval determinada por prefeituras e o governo do estado, conseguiu cumprir com uma missão um tanto difícil.

O Governo do Estado e suas instituições de fiscalização e coerção, a Prefeitura de São Luís também com várias instituições e a Procuradoria Geral de Justiça conseguiram realizar um trabalho importante com o registro de alguns casos de aplicação de multas, em outros de apreensões de equipamentos. Com a coordenação da promotora de justiça Litia Cavalcanti, titular da Promotoria Especializada do Consumidor, a avaliação superou todas as expectativas e o objetivo esperado foi alcançado.

Como se sabe perfeitamente que houve casos em que os patrocinadores souberam se camuflar em grandes residências particulares e também em locais um tanto difíceis de acessos, sem falarmos nas naturais aglomerações nos bairros para o consumo de bebidas. O pós carnaval que vem depois de duas semanas quando começam a aparecer os casos de contaminações, no Estado deve  ser em menor proporção, principalmente na região da Grande São Luís.

Para um enfrentamento mais acentuado a pandemia, necessário se torna uma fiscalização rigorosa nas ruas de um modo geral para que as pessoas tenham a devida responsabilidade com a prevenção com uso de máscaras. Na Europa, alguns países começaram a ter resultados quando tomaram a decisão de aplicação de multas e logo houve a redução das contaminações.

 

 

 

 

O ministro do STF Luís Roberto Barroso acaba de autorizar o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) a retomar seu mandato parlamentar.

Barroso, porém, manteve o afastamento do senador da comissão especial que discute a destinação de valores para o combate à pandemia do coronavírus.

Chico Rodrigues foi afastado pelo STF das atividades parlamentares em outubro, após ter sido alvo da PF em investigação sobre desvios de recursos para o enfrentamento da Covid. Na busca em sua residência, os policiais flagraram o parlamentar escondendo R$ 30 mil nas nádegas.

Rodrigues, posteriormente, pediu licença do mandato para tentar esfriar a crise e não ter o mandato cassado. Seu filho e suplente, Pedro Rodrigues, nunca assumiu a vaga no Senado.

O Antagonista

Já bastante conhecido por ser ferrenho critico do governo federal em todos os níveis, muito embora seja muitas vezes autor de práticas e atos piores dos que costuma imputar, cobrar e acusar, o governador Flavio Dino mostrou-se satisfeito com calendário de distribuição das vacinas contra a covid-19, durante encontro virtual com o ministro da Saúde e os presidentes dos institutos Butantan e Fiocruz. Considerou um passo importante e expectativas favoráveis sobre a habilitação de leitos para UTI.

A satisfação pública do governador Flavio Dino, possibilita a que tenha uma enorme oportunidade para amenizar a situação dolorosa de milhares de famílias maranhenses que vivem na extrema pobreza da miséria e da fome e que nos seus governos ganharam mais visibilidade com um aumento bastante comprometedor.

Como o governador e o secretário estadual de saúde sempre ostentaram terem uma reserva de recursos de R$ 50 milhões para a compra de vacinas e não encontraram mercado  e temeram um novo caso da compra da respiradores  com pagamentos adiantados em que não foram entregues os produtos e nem a devolução do dinheiro, que continua sendo investigado. Os recursos bem que podem ter uma destinação solidária e fraterna neste momento em que a fome e a exclusão social são bem fortes em milhares de lares maranhenses.

Como Flavio Dino mostra-se bastante irredutível em conceder um auxílio emergencial para os maranhenses que vivem na extrema pobreza da miséria e da fome, com a aplicação dos R$ 50 milhões em alimentos com cestas básicas. Pelo menos com 20 quilos cada uma, que não irão resolver o grave problema, mas podem perfeitamente atenuar a verdade da exclusão social, com pelo menos a distribuição de uma a cada mês, durante o período da pandemia. Além de se constituir em uma importante ação solidária e iniciando em plena quaresma, se constituiria em autentico ato concreto do Governo do Estado.