Número havia sido registrado pela última vez no dia 04 de novembro. Casos ativos também voltaram subir e ultrapassam sete mil em todo o estado.

Após mais de dois meses, o Maranhão voltou a registrar no último sábado (30) o número de 10 mortes por Covid-19 em um único dia. A última vez havia sido no dia 04 de novembro.

Também no sábado (30), o estado chegou a 7187 casos ativos de Covid-19, ou seja, de pessoas que estão em tratamento contra o coronavírus. Destes, 6.410 estão em isolamento domiciliar, 427 internados em enfermarias e 350 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Desde o início da pandemia, o estado já registrou, no total, 207.415 casos confirmados e 4.688 mortes pela doença.

Dos casos registrados nas últimas 24 horas, 87 foram na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 35 em Imperatriz e 148 nos demais municípios do estado. Até o momento, 195.540 pacientes já se recuperaram da Covid-19 no Maranhão.

Com informações do G1

Votação está marcada para esta segunda-feira (1º) e será secreta. Oito deputados estão na disputa para comandar a casa legislativa no biênio 2021-2022.

A Câmara dos Deputados realiza eleição nesta segunda-feira (1º) para escolher o presidente que irá comandar a casa legislativa no biênio 2021-2022.

Oito candidatos estão na disputa, que será definida em votação secreta e presencial. O registro de candidaturas poderá ser feito até a reta final.

Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa obter a maioria absoluta (metade mais um) dos votos desde que 257 deputados tenham votado. No segundo turno, basta maioria simples. Disputam o pleito, os seguintes deputados: Alexandre Frota (PSDB), Arthur Lira (PP), André Janones (Avante), Baleia Rossi (MDB), Fábio Ramalho (MDB), General Peternelli (PSL) e Marcel Van Hattem (Novo).

Fonte: G1

A crise econômica mundial – causada pela pandemia da Covid-19 – assola toda a cadeia de produção dos países, falindo empresas e gerando desemprego em alta escala. Famílias inteiras fazem “malabarismo” para sobreviver com o rendimento que conseguiram manter nesses dez meses de surto.

O “retrato”, acima, é dos trabalhadores da iniciativa privada. Nada comparável à remuneração dos magistrados de tribunais estaduais que, embolsaram, juntos, só em “extras” o equivalente a R$ 1,4 bilhão.

Os dados são do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, publicou, em seu portal, os benefícios que recebem os magistrados. São auxílio-saúde, auxílio-alimentação, indenização por férias não tiradas, ajudas de custo e gratificação pelo exercício cumulativo de atividades. Todas essas “coisinhas engordam”, significativamente, os “supersalários” do judiciário.

Pra se ter uma ideia dos valores extratoféricos, o rendimento anual líquido de um único juiz de Uberlândia (MG), por exemplo, ultrapassou 1 milhão de reais. Isso porque o salário de, aproximadamente, 33 mil reais soma-se a “extras” que totalizaram 700 mil reais e, assim, ele recebeu um teto superior ao constitucional do funcionalismo público.

“É um problema sistêmico, não individual. Algumas categorias de servidores públicos utilizam sua autonomia orçamentária e gerencial para aumentar os benefícios corporativistas”, explica Rubens Glezer, doutor em teoria do direito e professor da Fundação Getúlio Vargas (SP).

Dez mil juízes receberam, ao menos, uma parcela mensal de rendimentos líquidos acima do limite constitucional, em 2020. Sendo que, 54% deles pertencem ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que gastou, em benefícios, quase 326 milhões de reais. A maior parte para indenizações por férias não tiradas.

Fora isso, outros magistrados mineiros ganharam mais de 100 mil reais de indenização por férias-prêmio e o auxílio-saúde superou os 42 milhões de reais. O Tribunal de São Paulo não fica atrás: juntos, os juízes receberam R$ 116 milhões líquidos, também em férias não tiradas.

Os benefícios pagos, em 2019, em todo o país, somaram, no mínimo, R$ 1,6 bilhão. Porém, aí, não está o valor total, visto que alguns tribunais não encaminharam os meses completos.

Em 2020, cinco tribunais não atualizaram os dados no portal do CNJ. Mas, convém lembrar que a indenização mais cara concedida aos magistrados brasileiros em 2020 se refere a férias não tiradas. Esse “penduricalho” custou, pelo menos, 423 milhões de reais aos cofres públicos.

O abono-permanência, benefício conferido aos servidores que já cumpriram as exigências para a aposentadoria voluntária, mas escolheram permanecer em atividade até a aposentadoria compulsória, também “abocanhou”, em 2020, mais de 134 milhões. Além disso, mais 183 milhões foram gastos em auxílio-saúde e auxílio-alimentação.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) até tentou um “acerto de contas” em relação às regalias do Judiciário. Os ministros alegaram inconstitucional que as gratificações ultrapassassem o teto. Mas, permitiram que tal limite não se aplicaria a verbas indenizatórias, que são a maior parte dos benefícios.

Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais e Goiás, assim como, o Conselho Nacional de Justiça, não encontraram ilegalidades nos recebimentos. Os demais tribunais citados não responderam à reportagem.

Fonte: Piauí Folha

 

Os médicos José Luís Gomes da Silva e José Luís Bonfitto foram condenados a 25 anos de prisão e encaminhados ao sistema prisional do Estado. Eles podem recorrer da sentença, em regime fechado. Um terceiro profissional da saúde, Marcos Alexandre Pacheco, foi inocentado das acusações.

Os três foram acusados de retirar, ilegalmente, os órgãos da criança, em um caso ocorrido 21 anos atrás, em hospital de Poços de Caldas – MG. O Tribunal do Júri sentenciou Silva e Bonfitto, na madrugada deste sábado (30).

Paulo Veronesi Pavesi tinha 10 anos de idade e estava brincando com amigos na piscina do prédio onde vivia, em Poços de Caldas; quando caiu de uma altura de quase 10 metros. O menino deu entrada no hospital da cidade com traumatismo craniano e ferimentos na face e passou por uma cirurgia. Mas, para surpresa dos familiares, dois dias depois, foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia, onde foi constatado o óbito da criança.

A perícia apontou que a morte cerebral foi forjada e que Paulinho ainda estava vivo, quando os órgãos foram retirados. O MP denunciou quatro médicos por homicídio qualificado e remoção de órgãos ou partes do corpo de uma pessoa em desacordo com a lei, com agravante devido a vítima ser menor de 14 anos. O médico Álvaro Ianhez é o único que teve o processo desmembrado e ainda será julgado.

Dentre as acusações, estão: admissão em hospital inadequado, demora no atendimento neurocirúrgico, realização de uma cirurgia por profissional sem habilitação legal, inexistência de um tratamento efetivo e eficaz e fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino.

Fonte: R7

 

O programa Contraponto da TV JCO, recebeu na sexta-feira (29) o médico Mario Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas. Ele fez denúncias graves que ajudam a entender porque a saúde está em crise na região. Vianna contou que denuncia os problemas há dez anos.

“A saúde na região Norte, e mais precisamente no Amazonas sempre foi esquecida. E nos últimos anos, pelo menos nos dez últimos anos que estou à frente do sindicato, a gente vem denunciando isso sistematicamente. Em 2019 a gente vivia uma situação bem complicada, 100% do serviço de emergência e urgência de Manaus são de empresas de saúde terceirizadas”.

Naquela ocasião, tínhamos de 5 a 8 meses de atraso salarial dessas empresas, uma situação de falta de insumos, equipamentos danificados. Pedimos uma audiência ao Mandetta – segundo o ex-ministro, o governador do Amazonas chegou a pedir que ele não nos recebesse, mas Mandetta nos recebeu. Apresentei a situação do Amazonas, ele ficou muito impressionado e pedimos que fosse feita uma intervenção federal, tal a situação calamitosa já naquela época.

O então ministro Mandetta disse que a intervenção era muito complicada, do ponto de vista político, e prometeu que iria mandar uma comitiva. Essa comitiva nunca chegou, chegou no início desse ano, com a pandemia já em andamento”, explicou o médico.

Protocolo da morte?

Pelas denúncias que tem feito, o médico está sendo processado e revelou que está com medo.

Vi uma reportagem no Fantástico, na qual uma médica do SAMU era entrevistada contando o drama que era entregar pacientes nos prontos atendimentos. O jornalista perguntou o que ela fazia quando não conseguia entregar os pacientes.

“Ela me disse que eles estavam orientados a iniciar um protocolo, com morfina, para analgesia do paciente, reduziam o oxigênio e esperavam o falecimento do paciente. Eu particularmente fiquei horrorizado com isso e resolvi gravar um vídeo, eu entendi isso como eutanásia. Tive um encontro com uma liderança dos condutores de ambulância e ele disse que dezenas de mortes têm ocorrido dentro das ambulâncias.”

“Pedi que o Conselho de Medicina apurasse os fatos, por conta disso, estou sendo processado pela Procuradoria Geral do Estado, e ameaçado de todas as formas”, ressaltou.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

A emissora marcou 25 pontos de média com picos de 32 durante a partida. A Rede Globo marcou 11 pontos no mesmo horário do jogo

O plano ousado do SBT em adquirir os direitos de transmissões da Copa Libertadores da América que ficou livre no mercado após rescisão da Rede Globo foi recompensado neste sábado com a final entre Palmeiras e Santos, no Maracanã, que terminou com o título do Verdão. A emissora alcançou a maior audiência no Ibope desde 2004. A informação foi publicada pelo ‘UOL Esportes’.

A emissora marcou 25 pontos de média com picos de 32 durante a partida. A Globo teve 11 pontos no mesmo horário do jogo. Em 2004, o SBT alcançou 31 pontos com a exibição de um filme da saga ‘Harry Potter’. Desde então, o resultado da partida deste sábado é o mais próximo do recorde daquele ano.

No segundo tempo da partida, o SBT chegou a marcar 31 pontos em picos de audiência, contra 12 da Rede Globo. O ‘Arena SBT’, apresentado por Benjamin Back, que foi um esquenta da partida, alcançou a maior audiência desde a estreia, com 6 pontos. No mesmo horário, a Globo marcou 14 pontos e a Record obteve 4.

Big Fone  Rede Globo não deu resultado

A Globo planejou tocar o Big Fone do reality Big Brother Brasil durante a partida para tentar ‘roubar’ um pouco da audiência da emissora de Silvio Santos. Não deu certo. A diferença, em média, ficou de 24 a 10 para o SBT, tendo pico de 25 a 9 pontos no Ibope.

Fonte: Terra Notícias

 

                    O Maranhão é o sétimo estado brasileiro no ranking do resgate do trabalho escravo. No período de 2007 a 2020, foram retirados do regime escravo em diversos locais do território maranhense, principalmente em fazendas 1.456 trabalhadores, com uma média anual de 112 pessoas. No entanto, muitos maranhenses são escravizados fora do estado, principalmente na exploração do corte da cana de açúcar, quando são atraídos com promessa de emprego e oportunidade de ganhar dinheiro.

A realidade dos trabalhadores maranhenses é que vivendo na extrema pobreza da fome e da miséria, bem acentuada no Estado, ao aceno de trabalho com promessa para ganhar dinheiro, eles não questionam nada e acabam caindo em armadilhas do trabalho escravo. Outros, embora em condições pouco diferentes, vão para a região de Ribeirão Preto em São Paulo, onde são explorados de diversas formas, muito aquém do que lhes foi prometido para o corte da cana de açúcar, onde acabam tendo até dificuldades para retornarem, sem falarmos nas condições subumanas em que são obrigados a enfrentar. Há registros levantados pela Comissão Pastoral da Terra, de casos em muitos de tanto trabalharem pela produtividade que perderam a vida pela exaustão.

Durante muitos anos, trabalhadores das cidades maranhenses de Codó e Timbiras foram atraídos para o corte da cana em São Paulo e a redução das pessoas que se aventuravam diminuiu em decorrência do aumento de máquinas para a corte e a diminuição da queima da palha para a retirada do produto para a industrialização do álcool com

A gratuidade no transporte público para pessoas entre 60 e 64 anos acaba neste domingo (31) na cidade de São Paulo. A partir de segunda-feira (1º), usuários nesta faixa etária começarão a pagar passagem de ônibus municipais e intermunicipais da EMTU, trem ou metrô na capital paulista.

A alteração nas regras da gratuidade no transporte foi anunciada em dezembro do ano passado, às vésperas do Natal. A decisão conjunta entre estado, gestão João Doria (PSDB) e prefeitura, gestão Bruno Covas (PSDB), atinge 186 mil pessoas que utilizavam o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa nos ônibus da capital. A faixa etária que perdeu o benefício deve solicitar a emissão de um novo cartão do Bilhete Único comum para uso no transporte ou pagar a passagem em dinheiro.

A Prefeitura de São Paulo está enviando os bilhetes para a casa dos passageiros com idade entre 60 e 64 anos que se cadastraram no site da SPTrans. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor) disse em nota nesta sexta-feira (29) que o corte da gratuidade é ilegal e torna o transporte inacessível para parte da população.

Além da inacessibilidade ao transporte, o documento destaca que a medida é inconstitucional e “foi justificada de forma vaga e incompleta pelo poder público”. Há sete anos, estavam vigentes as leis que garantiam que maiores de 60 anos não pagassem pelo uso de ônibus, metrô ou trem, sancionadas pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e pelo então governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB).

Em nota conjunta para justificar a alteração, no final do ano passado, as gestões Covas e Doria afirmaram que a mudança “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”.

Duas liminares no início do mês chegaram a barrar o fim da gratuidade, mas elas foram derrubadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com duas ações na Justiça buscando restabelecer a gratuidade para maiores de 60 anos. As promotoras Cláudia Maria Beré e Mônica Lodder Pereira endereçaram à Justiça uma ação contra a prefeitura e outra contra o estado. Na última terça-feira (26), a Defensoria Pública de São Paulo também ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura e o governo de São Paulo em que pede a manutenção do direito à gratuidade para passageiros com esta faixa etária.

Folhapress

 

 

Com a antecipação da disputa eleitoral para o Governo do Estado em 2022, têm surgido especulações de nomes e falsos consensos, plantados pelos próprios interessados. Recentemente comentaram que o senador Weverton Rocha, aceitaria o nome do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, como candidato ao governo do Estado em 2022, para conciliar e encerrar com as divergências públicas entre o governador Flavio Dino, o senador de dois milhões de votos e o vice-governador.

Tudo não passou de comentários e depois das derrotas de Flavio Dino nas eleições municipais de São Luís e em seguida levou outro cacete na Famem, além de que o governador andou demitindo muita gente em represália a alguns aliados que pularam do barco antes do naufrágio nas eleições municipais, as divergências entre Flavio Dino e Weverton Rocha se tornaram públicas.

Para muita gente parece piada, o que tem sido noticiado de que o governador Flavio Dino estaria conseguindo consenso entre os partidos aliados e políticos interessados, o nome do deputado federal Marcio Jerry como o candidato à sua sucessão nas eleições de 2022, pela sua frágil expressão política e fomentador de discórdias.

Caso governador Flavio Dino resolva efetivamente renunciar ao Governo do Maranhão para ser candidato ao senado federal, o governador será Carlos Brandão e virtual candidato à reeleição. Ele já admitiu publicamente que não será candidato, caso o governador Flavio Dino decida ficar permanecer no cargo e abrir as portas para o encerramento da sua vida pública. Em outra qualquer circunstância, Carlos Brandão vem afirmando que não abrirá da sua candidatura do governo do Estado.

Quanto a questão de um consenso em torno do nome do deputado Márcio Jerry é muito improvável, levando-se em conta que Márcio Jerry é da cidade de Colinas, onde tem pouca expressão política, enquanto Carlos Brandão tem raízes fortes e históricas e recentemente reelegeu a prefeita, derrotando o candidato de Weverton Rocha.

Sobre um possível consenso entre liderados de Flavio Dino, Weverton Rocha e Carlos Brandão é o que o vice-governador já afirmou, que não abrirá mão da sua candidatura com a possível renúncia de Flavio Dino, e como governador será candidato à reeleição sem maiores discussões. Não existe outro consenso, mas muitas especulações podem ser feitas e até construídas, mas com certeza não irão me retirar o direito de ser candidato ao governo do Maranhão, tem dito o vice-governador Carlos Brandão.

 

 

 

 

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quinta-feira, 28, ao Estadão que a “corrupção parece triunfar novamente como ‘cupim da República’” no Brasil, em referência ao célebre discurso de Ulysses Guimarães, que fez em sessão no Congresso uma defesa apaixonada da promulgação da Constituição de 1988 – e de repúdio à ditadura militar.

“Se, após trinta anos de Constituição, a democracia brasileira evidencia crise, é também porque faltou (e ainda falta) ao poder público dar respostas aos crimes impunes: mostrar o que de fato aconteceu e responsabilizar as condutas desviantes”, disse Fachin à reportagem, em nota enviada pelo seu gabinete. “É possível (e necessário) na democracia apurar e (quando couber) punir a corrupção. Com ‘nojo da ditadura’, como afirmou Ulysses Guimarães, os males da corrupção devem ser enfrentados dentro da proteção da legalidade constitucional”, acrescentou o ministro.

O comentário de Fachin foi enviado à reportagem após o Estadão mostrar que o ministro Nunes Marques deve dar o voto decisivo que vai definir o placar do julgamento que discute se o ex-juiz federal Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A discussão, iniciada em dezembro de 2018, ganhou força após hackers divulgarem mensagens privadas trocadas por Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Fachin já votou para rejeitar o habeas corpus movido pela defesa do petista, mas ainda faltam os votos de , Ricardo Lewandowski e do presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes. Foi Gilmar quem pediu vista (mais tempo para análise) no início do julgamento do caso há dois anos. A expectativa é a de que a discussão do processo seja concluída neste semestre.

“A questão não se circunscreve a um julgamento, ainda a ser concluído. Ocorre que o sistema de justiça criminal no Brasil é mesmo injusto e seletivo. Acolá e aqui estão ressurgindo casos clássicos de corrupção. A corrupção parece triunfar novamente como ‘cupim da República’, agravando a seletividade e a exclusão social. Como advertia Ulysses no discurso da promulgação, ‘a República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam’”, destacou Fachin.

Desde que o ministro Celso de Mello se aposentou da Corte em outubro do ano passado, Fachin se tornou o principal contraponto ao governo do presidente Jair Bolsonaro no Supremo. O ministro tem, reiteradas vezes, saído em defesa da democracia, dos direitos individuais e alertado para os riscos do autoritarismo.

Na última segunda-feira, Lewandowski determinou a abertura de um inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de saúde em Manaus. O presidente da República, por sua vez, é investigado no STF em inquérito que apura interferência indevida na Polícia Federal. Bolsonaro reagiu na última quarta-feira com xingamentos à imprensa às críticas pelo gasto de R$ 15 milhões com leite condensado por órgãos da administração federal no ano passado. A compra levou parlamentares da oposição a pedirem ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de uma investigação sobre as compras do Executivo.

“A ninguém se pode negar um julgamento justo e imparcial. Essa é uma garantia do Estado de Direito democrático. Cabe ao colegiado, onde há debates e eventuais dissensos, contrabalançar direitos e integridade pública, bem como enfrentar eventuais erros com justiça e espírito público. Não devemos nos conformar com respostas fáceis que ora atribuem culpa ao mensageiro, ora normalizam o desvio”, acrescentou Fachin.

Fachin também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tem sido visto por aliados de Bolsonaro como um dos expoentes da ala “punitivista” e o maior foco de resistência ao chefe do Executivo no tribunal.

Em 2018, o ministro pediu vista no julgamento de uma ação considerada menos complexa, que investigava suposto abuso do poder econômico por parte de Luciano Hang, que teria coagido seus funcionários a votarem no então candidato do PSL.

Fachin acabou concordando com os colegas pelo arquivamento do caso, mas o pedido de vista foi interpretado por auxiliares de Bolsonaro como uma tentativa de revirar a ação para ver se achava algo. O ministro também liderou a corrente de votos que determinou a realização de uma perícia para apurar o ataque cibernético ao grupo “Mulheres unidas contra Bolsonaro”.

No início deste mês, veio de Fachin a reação mais contundente no Poder Judiciário contra a invasão do Capitólio e em defesa da Justiça Eleitoral brasileira. “A violência cometida, nesse início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie”, afirmou o ministro, em nota divulgada à imprensa.

O vice-presidente do TSE destacou na ocasião que, em outubro de 2022, o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais, seguindo as regras estabelecidas pela Constituição que preveem a realização de eleições periódicas. “Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam”, afirmou Fachin.

O recado foi interpretado por colegas de Fachin como uma resposta aos sucessivos ataques que Bolsonaro tem feito à credibilidade da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação adotado no País.

Política Livre