Deputada Bia Kicis ressalta que alguns Estados norte-americanos já adotaram a castração química como forma de obtenção de liberdade condicional para condenados por estupro.Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.112/20, que estabelece a castração química para inibição do desejo sexual como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro. Atualmente, o Código Penal prevê que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.

O texto também altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir a obrigatoriedade de castração química voluntária para a progressão do regime.

Autora da proposta, a deputada Bia Kicis ressalta que alguns Estados norte-americanos, como a Califórnia, já adotaram a castração química como forma de obtenção de liberdade condicional para os condenados por estupro.

“Muitos são contra a castração química e se fundamentam no princípio constitucional da dignidade humana, por afirmarem que o preso será tratado de forma desumana”, aponta. “Todavia, o método utilizado para o tratamento dos estupradores não ferirá tal garantia fundamental, pois será de forma voluntária e indolor”, argumenta.

Segundo a parlamentar, a castração química se dá por meio do uso de medicamentos hormonais. “Diferente da castração física, esse método não envolve nenhum procedimento cirúrgico, tratando-se apenas da administração semanal de injeções com o objetivo de diminuir os níveis de andrógenos no sangue, o que em tese diminuiria as compulsões sexuais de determinados agressores sexuais, em especial os pedófilos e maníacos sexuais”, completa.

Outra proposta

Na Câmara, já tramita outra proposta com o mesmo fim: o projeto de lei 4.239/20, do deputado General Girão. Ambos os textos são semelhantes ao do PL 5.398/13, do ex-deputado e atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi arquivado ao fim da legislatura passada e causou polêmica durante a tramitação.

Penas maiores

O PL 5.112/20 também aumenta as penas para estupro e estupro de vulnerável. Hoje, o Código Penal prevê para o crime de estupro pena de reclusão de 6 a 10 anos. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tem entre 14 anos e 18 anos, reclusão de 8 a 12 anos. Caso a conduta resulte em morte, reclusão de 12 a 30 anos. Pela proposta, essas penas passariam a ser de reclusão de 9 a 15 anos; 12 a 18 anos; e 18 a 30 anos, respectivamente.

Já no caso de estupro de vulnerável (menores de 14 anos), a pena prevista pelo Código Penal hoje é de reclusão de 8 a 15 anos; se a conduta resulta em lesão corporal grave, reclusão de 10 a 20 anos; e, caso resulte em morte, reclusão de 12 a 30 anos. Pelo projeto, essas penas passariam a ser de reclusão de 12 a 22 anos; 15 a 25 anos; e 18 a 36 anos, respectivamente.

Informações: Câmara dos Deputados

 

Os cofres da Prefeitura de São Luís viraram uma verdadeira mina de ouro para o empresário José Lauro de Castro Moura.

Moura é dono da Enciza Engenharia Civil, que vem movimentando cifras milionárias na gestão de Edivaldo Holanda Júnior, na capital maranhense, desde 2018. Segundo dados colhidos no Portal da Transparência de São Luís, a empresa já recebeu mais de R$ 111 milhões do Executivo municipal. Os valores vultosos ficam mais exorbitantes quando se vê os repasses anuais. Como, por exemplo, em 2020, que a Enciza lucrou R$ 82.472.659,00 milhões.

No primeiro ano de sua atuação na Prefeitura de São Luís, a empresa de José Lauro abocanhou R$ 16,5 milhões e no ano seguinte R$ 12,8 milhões. A empreiteira não tem um histórico nada bom. Em 2007, a empresa Enciza Engenharia Civil, já se envolveu em vários escândalos, incluindo o nacionalmente que se tornou conhecido como, “Estadas Fantasmas”. À época, o governo de José Reinaldo Tavares teria liberado recursos do Tesouro Estadual de R$ 8,4 milhões em obras contratadas. O MP confirmou que foram cerca de R$ 5 milhões desviados em obras inexistentes.

Fonte: Blog do Neto Ferreira

 Do editor do Blog

O prefeito Edivaldo Holanda Junior que faz farra com o dinheiro público para beneficiar empreiteira de amigos e envolvida em corrupção com mais R$ 111 milhões, é o mesmo que depois de ter feito acordo com vereadores e a direção da Maternidade Maria do Amparo, simplesmente depois de três meses juntamente com o secretário Lula Fylho, envolvido em roubalheira na Semus e indiciado em processo na Justiça Federal, suspenderam os repasses. Diante da atitude perversa contra a vida de muitas mulheres e crianças, restou a alternativa do fechamento da casa de saúde pela direção, por incapacidade de funcionamento. É bom registrar que o governador Flavio Dino foi quem deu inicio a penalização da maternidade, quando suspendeu os repasses para pagamento das equipes médicas, que até então realizavam 200 partos todos os meses.

Como o prefeito Edivaldo Holanda Junior não tem o mínimo de respeito aos portadores de doenças e que necessitam de tratamentos, atacou de novo e a vítima foi o Hospital Aldenora Belo, unidade de referência no Maranhão no tratamento do câncer. Ele não pagou uma emenda parlamentar de R$ 240 mil do vereador Cézar Bombeiro destinada ao hospital, e para tanto, o vereador vai recorrer a justiça com pedido de  antecipação de tutela para que ele pague antes de deixar a prefeitura e depois irá responder na justiça os seus atos de improbidades.

Quanto a Maternidade Maria do Amparo, o candidato a prefeito Eduardo Braide e provável vencedor do pleito, garante que se eleito, ela voltará a funcionar.

O vereador Cézar Bombeiro, candidato à reeleição vem percorrendo vários bairros da cidade fazendo a distribuição de panfleto com todo o histórico da sua atuação parlamentar e orientando os eleitores, quanto a verdadeira perseguição recheada de sujeiras contra o candidato Eduardo Braide, pela sua preferência popular e que deve ser o próximo prefeito de São Luís. A atenção de todos é muito importante, levando-se em conta que ao tentarem mudar a vontade popular, estarão querendo manter toda essa esculhambação que temos visto na administração municipal, salienta o vereador.

Cézar Bombeiro destaca que os candidatos da cooperativa do governador Flavio Dino, passaram a contar com o total apoio da máquina governamental, mesmo sendo ilegal e imoral, o que significa, que além da concorrência, eles partem com ofensivas para afetar a dignidade do povo e de Eduardo Braide. Todos os eleitores devem ficar atentos, uma vez que apenas a 03 dias das eleições, não se pode fazer ideia das tentativas que terão para enganar o povo.

Felizmente, o povo de São Luís cansou de práticas desonestas e quer mudanças efetivas e transparência na administração pública com o devido necessário respeito aos direitos dos cidadãos, de acordo com os princípios emanados da Constituição Brasileira, afirmou Cézar Bombeiro.

De hoje até domingo, independente da programação efetiva dos candidatos Eduardo Braide e Esmênia Miranda, o vereador Cézar Bombeiro estará nas ruas e nas comunidades com grupos de apoiadores fazendo caminhadas e conversando com o povo em busca de força para a sua campanha e a de Eduardo Braide.

O vereador afirma: Eu acredito! Seremos vencedores e Eduardo Braide será o prefeito de São Luís.

 

Hoje pela manhã fui a loja dos Supermercados Mateus – Cohama. O estabelecimento não estava muito cheio e depois de e escolher frutas e verduras e ter passado pela padaria, fui ao açougue. Retirei a minha ficha preferencial e fiquei no aguardo, quando o painel registrou o número do qual eu era portador para o atendimento da vez, fiquei na expectativa. Como não houve qualquer manifestação para me atender reclamei que não estavam cumprindo as regras determinadas pelo estabelecimento comercial.

Diante da persistência em não me atender abri a boca disse a todos os presentes, que os empregados do açougue estavam dando demonstração de desrespeito para tripudiar, não apenas com um consumidor, mas de uma pessoa idosa.

Uma empregada, que não estava no balcão e naturalmente pressentiu o desrespeito se apresentou para me atender, agradeci e disse que não queria mais o atendimento e que iria procurar a gerência.

A decepção foi bem maior e me serviu de demonstração de como os recursos do grupo Mateus são altamente deficientes, daí os constantes problemas com consumidores. A gerente, que se identificou com Laura, depois de me ouvir com os devidos detalhes, virou-se e simplesmente expressou um pedido de desculpas, para um constrangimento da maior seriedade. Eu acreditava que iria encontrar uma pessoa qualificada e sensível, que me acompanharia ao local e fazia valer o respeito e o atendimento recomendado e anotaria o meu nome e meios para me informar posteriormente sobre a adoção das medidas do constrangimento sofrido, mas tudo acabou no local em que ela estava e registrei a minha indignação e o resultado é que acabei prejudicado em não ter feito a compra do produto no açougue.

Diante do exposto vou levar o fato ao conhecimento da Promotoria Especializada do Idoso e solicitar ao promotor de justiça José Augusto Cutrim, a adoção das medidas necessárias contra a pessoa jurídica do Supermercado Mateus pelo constrangimento decorrente da falta de empregados qualificados para atender os consumidores e mais precisamente os preferenciais.

O meu registro aqui é para as pessoas, que não se curvem diante dos tratamentos indignos dos Supermercados Mateus e saibam que são portadores de direitos, principalmente no que se relaciona a questão preferencial.

 

Acabo de receber esse print. A Justiça e o Ministério Público, no Maranhão, como sempre digo, são meros apêndices dos poderosos de plantão. A ponto de crimes eleitorais serem despudoradamente anunciados em redes sociais, disse o jornalista Roberto Kenard sobre o print abaixo.

Como as obras públicas na capital, sempre causam prejuízos  e geralmente praticadas pela prefeitura de São Luís, a da avenida Jerônimo de Albuquerque, recebi a informação inicial de que seria da prefeitura de São Luís, mas posteriormente houve o  esclarecimento que é do Governo do Estado e que está ligada ao moroso serviço de alargamento da mencionada avenida é que vem sendo feita a vários meses a passos de cágados, dando origens a constantes interdições parciais.

Quanto a questão das chuvas e os problemas que surgirão nas obras que vêm sendo feitas em São Luís, em que a maioria delas não merecem qualquer tipo de fiscalização e o desperdício de recursos públicos é questão de pouco tempo. A obra da Jerônimo de Albuquerque, executada pelo Governo do Estado é a mesma esculhambação por falta de fiscalização, dando origem a desperdício de recurso público, que infelizmente não merecem a atenção dos órgãos de controle e assim é que o dinheiro do povo vai pelo ralo beneficiando empreiteiras de aliados.

A verdade é que a dupla de gestores Flavio Dino e Edivaldo Holanda Junior sem qualquer discernimento, demonstra a cada dia não ter, um mínimo de compromisso com o povo de São Luís. Infelizmente, durante os períodos eleitorais, eles tentam com metamorfoses em seus discursos mostrar uma realidade que não existe. A verdade volta a tona, exatamente quando estamos com uma eleição a ser realizada dentro de poucos dias e os eleitores conscientes, sabem que é o momento de dar o troco, principalmente com a existência de uma cooperativa de candidatos do Palácio dos Leões para tentar ludibriar o povo.

 

O presidente da Anvisa Antonio Barra, mandou um duro recado nesta terça-feira (10), que precisa ser ouvido e entendido por uma parte da imprensa e por alguns políticos.

Antonio Barra Torres esclareceu que a Anvisa é ‘fiscal’ dos institutos e desenvolvedores. Não é parceira de nenhum laboratório. Enfatizou que todas as decisões serão tomadas de forma técnica, sem qualquer tipo de interferência.

“A imagem que coloco para os senhores é a imagem do árbitro. É o juiz. É aquele que pesa o que foi feito certo e o que foi feito ao arrepio da norma. E emite o seu juízo de valor”.

 Jornal da Cidade Online

  O prefeito Edivaldo Holanda Junior tem mostrado a sua elevada capacidade em desperdiçar recursos públicos, ao mesmo tempo em que favorece empreiteiras com contratos sem qualquer licitação pública. As primeiras chuvas que começaram a cair em nossa capital desde ontem e se estendeu à madrugada de hoje (11), resultaram na revelação pública de como se desperdiça de maneira irresponsável o dinheiro público para favorecer interesses escusos.

Desde a semana passada na avenida Jeronimo de Albuquerque e mais precisamente na entrada de acesso ao bairro do Bequimão, máquinas pesadas vinham fazendo escavações no local, que seriam para obras de drenagem. A compactação depois da colocação dos canos de concretos, foram feitas precariamente e de maneira irresponsável, pratica já conhecida das obras da prefeitura de São Luís e que sempre resultam em acidentes e obstruções no trânsito.

Às primeiras horas da manhã, um coletivo ao trafegar pelo local, ficou preso na péssima compactação do solo feita pela empreiteira. Não afundou mais, em decorrência da carroceria ter ficado sustentada numa área em que não foi escavada pelas máquinas pesadas da empreiteira municipal.

Foi instalado o caos no trânsito, que já é precário nos dias em que empreiteiras do governo do estado trabalham no alargamento de avenida Jerônimo de Albuquerque e hoje é muito maior e com graves prejuízos para  trabalhadores e trabalhadoras que trafegam em coletivos. Com a intensificação das chuvas, com certeza outras obras e mazelas da administração municipal virão a público. É mais uma realidade do governo de todos eles.

 

Muita gente está estarrecida com as vergonhosas acusações imputadas pelos cooperativados do governador Flavio Dino contra o deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O interessante dentro da perversa armação vomitada para atingir  Braide, a revolta e a indignação vem do povo e desgasta cada vez mais, aqueles que estão no poder e ainda não conseguiram por falta de capacidade, competência, transparência e os seus naturais interesses escusos, que os impedem de atender os as necessidades e direitos da população.

Quando a Justiça Eleitoral fez uma ampla campanha de combate ao fake news, foi feito um apelo aos gestores públicos e aos políticos, no sentido de que combatessem essas práticas lesivas ao processo eleitoral democrático e transparente, com a importante observação de que haja respeito aos princípios democráticos e mais precisamente o respeito a vontade do eleitor.

Esperava-se de que pelo menos, houvesse um mínimo de respeito a dignidade e a honra das pessoas e se criassem oportunidade de civilidade como exemplos para os jovens que transitam pelas redes sociais e nos veículos de comunicação e que são eleitores.

A verdade é que o povo de São Luís cansou da corrupção e dos desmandos praticados na administração da Prefeitura de São Luís, inclusive o desvio de verbas destinadas pelo governo federal para tratamento das pessoas infectadas pela covid-19.

O Governador do Estado até hoje, ainda não prestou contas ao povo do Maranhão, do mais de R$ 5 milhões de reais que pagou para uma empresa comprar respiradores, pagando adiantado e nunca recebeu os aparelhos e nem o dinheiro. Cadê a seriedade e a transparência?

Diante dos fatos e de uma realidade escura, o que se esperar de pessoas, que tentam buscar mais poder e não administração voltada para os interesses coletivos. Há poucos dias relatei aqui o caso da Maternidade Maria do Amparo, o que o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior, fizeram com o fechamento dela, simplesmente tiraram o direito de mais de 200 mulheres mensalmente terem o direito de dar a luz aos seus filhos em uma casa de saúde simples com atendimentos dignos e carinhosos.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior transformou o Sistema Municipal de Saúde, num verdadeiro antro de corrupção, que mereceu duas ações da Polícia Federal e outras com certeza virão. A bem da verdade, ainda existe um processo na Polícia Federal sobre desvio milionário de recursos público da saúde estadual.

O que estamos vendo agora, é um desespero exacerbado com iminente mudança na administração da prefeitura de São Luís e ainda mais pela perda de interesses escusos e manipulações diversas para favorecimentos ilícitos.

Hoje, o vereador Cézar Bombeiro e candidato à reeleição e apoiador de Eduardo Braide e Esmênia Miranda, disse que o carisma de Braide e a vontade popular vão falar mais alto, diante do sentimento de mudança para que a cidade de São Luís consiga ser colocada no caminho do desenvolvimento e trabalhe efetivamente em prol da população, daí é que Braide e Esmênia são as esperanças do povo sofrido de São Luís.

 

 

Sem máscaras e em grupos, algumas mulheres que se dizem ciganas, se tornaram uma séria ameaça e bastante incomodo, para senhoras e senhoritas que transitam pela praça do Phanteon. Elas de maneira agressiva e desrespeitosa puxam as pessoas pelo braço e muitas vezes pelas bolsas, para que se submetam a vigarice delas em ler as mãos mediante um pagamento nunca inferior a R$ 10. Nenhuma usa máscara e se tornam verdadeiras ameaças para as mulheres que transitam pelo local, concorrendo para impedir o direito das cidadãs de irem e vir.

Mesmo se dizendo ciganas e queiram fazer leituras de mãos, a rua não é local adequado, além de que as senhoras e senhoritas  que transitam pelo local não podem ser abordadas de maneira inadequadas e agressivas mediante serem seguras pelos braços e outras até com retenção pelas suas bolsas. Isso é violência em plena via pública, praticada por mulheres sem máscaras e que se intitulam ciganas, mas pelo visto se trata de vigaristas, procurando explorar as pessoas, mediante opressão feita publicamente.

A qualquer momento poderá haver conflitos, uma vez que hoje um senhor que vinha caminhando um pouco atrás da sua esposa foi surpreendido pela maneira desrespeitosa com que a esposa foi abordada e imediatamente interviu e o grupo delas recuou. Fatos de maiores proporções podem vir a ser registrados. Quando isso acontecer é que as autoridades vão querer adotar as providências que se se fazem necessárias, principalmente dos riscos que elas representam sem máscaras e o direito das senhoras e senhoritas têm de transitar pelas ruas e logradouros com a devida liberdade e sem importunos.