A execução de dois agentes temporários do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de maneira covarde e traiçoeira e com certeza por determinação de uma das facções que disputam poder em todas as unidades prisionais, revela que os problemas dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, são mais sérios e de proporções graves. Para um sistema com superlotação e com a existência de presos de várias facções criminosas de alta periculosidade, e acreditar em ressocialização é seguir o meio escuso utilizado pelo governo do Estado para fazer propaganda, que nunca se sustentou. Diante de um problema sério e dolorido, políticos oportunistas se “solidarizam” com as famílias das vítimas, mas na verdade querem diante da dor alheira fazer propaganda política.
A verdadeira perseguição empreendida pela administração penitenciária aos servidores terceirizados está na desigualdade perversa e excludente. Eles trabalham em constante pressão e os seus salários não chegam a 50% dos agentes penitenciários concursados, Qualquer problema, por menor que seja é tratado com a demissão sumária. O que é bastante lamentável está tratamento dado pelo Sistema Penitenciário aos terceirizados é do conhecimento do Tribunal de Justiça, que é um dos órgãos fiscalizadores, além de fazer vistas grossas para o considerável número, que já poderia ter adotado providências para concurso público.
A Justiça do Trabalho já deveria ter feito inspeção nas unidades prisionais e verificar que direitos como: adicional noturno, insalubridade e risco de vidas, não são pagos aos terceirizados, que na prática para a Secretaria de Administração Penitenciária, eles têm deveres e nenhum direito.
Para termos uma dimensão da realidade da administração penitenciária, o secretário Murilo Andrade, chegou a mostrar em rede social e com bastante euforia, uma academia de artes marciais em unidades prisionais, sem ter o mínimo discernimento de estar preparando presos para enfrentar e até matar agentes penitenciários. Ele esteve na iminência de ser demitido, mas não escapou de advertências severas e imediatamente recebeu a determinação de acabar com as artes marciais e o boxe que já estava engatilhado para ser oferecido aos presos.
São constantes os conflitos internos envolvendo presos, mortes e fugas que são banalizados. O que é tratado com seriedade no Sistema Penitenciário é a farsa da ressocialização dentro do contexto geral, através de grupos previamente selecionados como engodo para propaganda governamental.
Os auxiliares terceirizados que são atualmente são mais de três mil não querem continuar sendo discriminados com desigualdades e negação de direitos trabalhistas. Pelo visto, a chapa promete esquentar. Seria uma grande ocasião para os políticos oportunistas fazerem gestões e cobrarem ao Governo do Estado, um tratamento com salários dignos e garantia de segurança para os terceirizados do Sistema Penitenciário e o respeito acima de tudo.
Leia abaixo uma carta dos terceirizados distribuída para a opinião pública.
CARTA DOS SERVIDORES CONTRATADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO MARANHÃO
Nós somos contratados, temos matrícula estadual, mas somos constantemente ameaçados de exoneração, 03 faltas por exemplo nos exoneram e saímos sem direito algum, já que o contrato é sem CLT. Auxiliares Penitenciários são os “ponta de lança” entram em celas, algemam e fazem a condução da pior raça que existe na face desta Terra, isto é, os “vítimas da sociedade” segundo os direitos humanos.
Pagamos nosso fardamento que custa: Auxiliares Penitenciários R$ 570,00, Agentes Penitenciários 1.140,96 reais e somos cobrados a prestar conta do valor INTEGRAL todos os dias, porém, o auxílio fardamento para os Agente e Auxiliares temporários é pago em parcelas, ou seja, a SEAP restituirá o dinheiro do fardamento, em 12 vezes de 57,00 reais para Auxiliares e 95,08 reais para Agentes.
Ameaças dos internos contra nós é constante, e com isso, a nossa paz vai acabando, vida social não existe mais, vivemos em constante tensão, e não temos nenhum apoio da secretaria. Tuberculose é rotina, servidores afastados são dezenas, com doenças psicológicas do tipo, depressão, síndrome do pânico e outras.
O local é insalubre, porém, nós temporários não temos direito a insalubridade, não temos direito a risco de vida e adicional noturno, nós servidores desta categoria somos impedidos de utilizarmos armamento fora do nosso ambiente de trabalho e com isso, ficamos refém da criminalidade.
No caminho de ida ao trabalho e retorno para casa, o que nos resta é contar com a sorte, ou seja, orar para que não sejamos reconhecidos por uma dessas “vítimas da sociedade” beneficiados pela saída temporária, pois eles sempre andam fortemente armados, mas nós, representantes do Estado, não recebemos sequer uma agulha da SEAP, para nos defendermos dos vários ataques que estamos sofrendo, primeiro foi a tentativa de homicídio do Auxiliar Anderson Bernardes no final do ano passado e agora em um intervalo de sete dias, ceifaram covardemente a vida dos Auxiliares Penitenciários Carlos Augusto e Antônio Magno.
Se esquecemos algo, pedimos perdão, pois hoje o nosso coração está sangrando em decorrência das mortes prematuras dos nossos irmãos de farda. Queremos justiça, melhores condições de trabalho, um melhor salário, pois já se fazem mais de 4 anos que não se tem um reajuste, pedimos uma posição dos governantes urgentemente.
Atenciosamente,
Agentes e Auxiliares Temporários do Maranhão.