Encontro de Cármen Lúcia com presidentes dos tribunais da Região Norte foi restrito à imprensa.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, veio a Manaus e se reuniu, nesta quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça do Estado (Tjam) com os presidentes dos tribunais de Justiça da Região Norte para criar uma comissão de juízes dos Estados, que deverão acompanhar e fiscalizar as autoridades responsáveis pelos presídios. O encontro abordou também as causas da crise penitenciária no Estado do Amazonas.
Durante a reunião foi firmada, ainda, uma tratativa do CNJ com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para viabilizar a realização de um novo censo da população carcerária no Brasil, com o intuito de obter conhecimento dos números reais de presos no país. Entre outras medidas que a imprensa não pôde ter acesso.
A reunião aconteceu a portas fechadas, no início da manhã, e teve quatro horas de duração. Além dos presidentes dos tribunais, também participaram do encontro o secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), Sérgio Fontes e integrantes dos ministérios públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC-AM). Logo após o término, a ministra Cármen Lúcia se retirou do prédio sem dar entrevistas às equipes de reportagem e retornou para a base área, onde embarcou de volta para Brasília.
O presidente do Tjam, desembargador Flávio Pascarelli, disse que a reunião teve o objetivo de discutir os problemas do setor penitenciário de Estados como Roraima, Rondônia e Tocantins, Amapá e Pará, que foram representados pelos presidentes dos tribunais. Pascarelli adiantou também que a ministra vai instituir um grupo especial para fazer a fiscalização e acompanhamento de todas as medidas que as autoridades irão tomar com relação às rebeliões.
“Assim que a portaria for elaborada, eles vão ter um prazo de 30 dias, para apresentarem algumas considerações em nome do CNJ. O problema não é só no Amazonas, temos um excedente penitenciário de 168%. Temos 10 mil presos para 3 mil vagas. A partir deste quantitativo, já dá para perceber o excedente”.
O presidente do Tjam também reforçou a importância da presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Cleones Cunha, que participou da discussão e contribuiu com a sua experiência, que inclui a intervenção na rebelião, que aconteceu em setembro de 2016, no complexo de Pedrinhas em São Luís. “Procuramos soluções para entender o que aconteceu aqui (Manaus). Tínhamos informações anteriores que era possível isso acontecer, os juízes eram ameaçados, todos sabem disso. O conhecimento da inteligência da Polícia Civil e do presídio indicavam que isso não aconteceria e, infelizmente, fomos surpreendidos com o que ocorreu”.
De acordo com Cleones, a solução da segurança dos presídios não é de competência do judiciário, e sim do executivo. “Nós temos que executar a pena, obrigação de enxugar os processos e acabar com os presos provisórios. As condições dos presídios e a segurança dos presídios são de cumprimento do executivo. Sobre o caso daqui de Manaus, evidentemente, que tem que se investigar os culpados e julgá-los”.
Decisão que será feita pelo Tjam, como afirmou Pascarelli, esperando não ser surpreendido também com relação às constantes ameaças a juízes por facções criminosas. “Temos em torno de 12 juízes protegidos pela polícia, pois todos têm conhecimentos das cartas de ameaças, inclusive eu fui ameaçado, mas, a Secretaria de Segurança Pública, nos informou que são falsas. De qualquer forma, irei manter as medidas de proteção para os colegas magistrados”.
Vidal Pessoa
Sobre a transferência de detentos para a Cadeia Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, que estava desativada, Pascarelli informa que isso é uma preocupação da ministra, já que isso contraria uma determinação do CNJ. “Entendemos que não havia alternativa, foi tomada uma decisão de emergência e o que eu fui informado, pelo Ministério Público, é que, apesar das condições desfavoráveis, vai haver uma reforma para minorar o problema. Os próprios presos estão querendo ficar lá do que retornar para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim”, disse.
Fonte – Diogo Dias
Jornal EM TEMPO