A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se manifestou em defesa da manutenção das cobranças por sonegação fiscal contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações do Estadão. A atuação da PGFN ocorre no âmbito de processos administrativos originados de autuações da Receita Federal, que ultrapassam R$ 10 milhões em valores cobrados e estão ligados a investigações da extinta operação Lava Jato.
As autuações dizem respeito a movimentações financeiras entre 2004 e 2016, período correspondente aos governos petistas, em que a empresa Gamecorp, da qual Lulinha era sócio, teria recebido aproximadamente R$ 132 milhões da operadora de telefonia Oi. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, os valores foram repassados sem justificativas legais claras e associados à obtenção de vantagens junto ao governo. Lulinha também é acusado de transferir recursos a empresas coligadas, como a G4 Entretenimento, a LLF Participações e a FLEXBR Tecnologia, em supostas manobras para reduzir a carga tributária.
Embora o processo penal tenha sido anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as autuações fiscais continuaram tramitando na esfera administrativa. A Receita Federal emitiu seis autos de infração após investigação própria, incluindo diligências, análise de contratos, emissão de notas fiscais e cruzamento de dados. Em nota, a PGFN afirmou que os auditores realizaram uma análise independente, embora tenham utilizado parte das provas oriundas da Lava Jato.
“O processo judicial trata de discussão sobre autuações fiscais, recolhimento de imposto de renda e contribuição previdenciária”, explica a nota. “A PGFN tem o dever legal de defender a manutenção do auto de infração no âmbito judicial. Ao advogado do contribuinte cabe exercer o contraditório e a ampla defesa. A situação não é excepcional. Não cabe ao Ministério da Fazenda interferir de qualquer forma no processo”, afirma.
A defesa de Lulinha contesta a validade das autuações. Em 2023, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu liminarmente as cobranças, com base nos argumentos apresentados pelos advogados de que as provas teriam sido invalidadas pelo STF. No entanto, dois meses depois, a PGFN apresentou manifestação afirmando que apenas as decisões de Moro foram anuladas, não as provas obtidas no curso da Lava Jato.
“A operação Lava Jato não foi em sua totalidade anulada. De sorte que as provas produzidas não foram anuladas, podendo ser reanalisadas pelo novo Juízo”, defendeu a PGFN no parecer. A defesa de Lulinha, por sua vez, classificou a manifestação da procuradoria como “genérica” e “vazia”. Segundo os advogados, a PGFN não enfrentou de maneira concreta os argumentos de nulidade das autuações. O caso ainda aguarda decisão final da Justiça Federal.
Diário do Poder