*Ney Lopes

A democracia brasileira atravessa período de sombras institucionais. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de vetar discussões legislativas sobre a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não representa episódio isolado, mas o ápice de um processo contínuo de asfixia do debate público. Ao avançar sobre o coração do processo legislativo, o Judiciário envia recado político constrangedor, de que os representantes do povo podem falar, desde que não questionem o establishment togado.

Não houve golpe de Estado

Na visão pessoal de quem durante anos lecionou Direito Constitucional em universidades, a análise jurídica parte de um ponto essencial: os acontecimentos de 8 de janeiro não preencheram os requisitos de golpe de Estado. A configuração desse crime pressupõe capacidade operacional, apoio militar organizado e projeto concreto de tomada e manutenção do poder — elementos ausentes naquele episódio. O que ocorreu foi grave desordem pública. Tais condutas exigem punição firme e proporcional, mas não autorizam a construção de uma narrativa jurídica artificial. Sem a caracterização efetiva do crime de golpe, penas de 14 ou 17 são desproporcionais e incompatíveis com os fundamentos do Estado de Direito.

Metáfora da navalha

Nesse ambiente de distorção, a mordaça imposta ao debate legislativo revela sua face mais perigosa. Surge a metáfora da navalha. Diferentemente do martelo, que constrói, ou da balança, que equilibra, a navalha apenas corta. E quando esse corte alcança decisões legitimadas pelo voto popular, ele fere o tecido institucional da República, aprofunda polarizações e corrói a confiança coletiva na harmonia entre os Poderes.

A hipertrofia do Judiciário

Diante dessa hipertrofia jurídica, o Congresso Nacional possui não apenas o direito, mas o dever constitucional de reagir em defesa de suas prerrogativas. Em última análise, quando uma decisão impede até mesmo a discussão sobre proporcionalidade penal, a mensagem transmitida ao país é devastadora: certos temas não podem sequer ser debatidos, porque já foram sacralizados pelo poder togado. Isso não fortalece a democracia. Isso a intimida. E toda democracia intimidada começa perdendo a voz antes de perder a liberdade. Afinal, já se disse que “quando o Parlamento perde a coragem de falar, a democracia começa a aprender o idioma do “medo” — sobretudo quando já não encontra forças sequer para dizer, em voz alta, que o rei está nu.

*Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal, ex-presidente do Parlamento Latino Americano e procurador federal.