A Reforma Tributária, aprovada às pressas, em dois turnos, entre a noite de quinta (6) e a madrugada desta sexta-feira (7), está causando preocupação para o agronegócio brasileiro, um dos setores que mais cresce no país e responsável por 27% do PIB nacional. Fora o receio de governadores e prefeitos em perder arrecadação com a unificação de vários impostos municipais e estaduais, que seriam contabilizados pela União e, depois, repartidos aos entes federados e cidades; os setores de serviços e agronegócio serão os mais prejudicados.
– O que os empresários esperam, há várias décadas, é uma diminuição da carga tributária; mas isso não se observa nas duas PECs que estão no Congresso e que visam o aumento da arrecadação. Se elas forem aprovadas da maneira como estão desenhadas, muitos setores serão prejudicados, principalmente o agronegócio e a área de serviços. O setor de serviços terá uma sobrecarga de 261%, segundo estudos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e o setor têxtil de Santa Catarina, por exemplo, ficará fora do mercado, sem condições de produzir no país, caso os benefícios fiscais sejam retirados, porque será mais barato importar – explica o advogado tributarista Alcides Wilhelm.
Para o agronegócio, a situação está ainda mais complicada porque a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que a inclusão dos produtores rurais na condição de contribuintes do IBS ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tributo unificado que reuniria todos os impostos que incidem sobre bens e serviços, geraria uma carga tributária muito maior, em torno de 875% na agricultura; 783% na pecuária; 230% na produção florestal e na pesca e 600% nos setores primários da economia.
– O resto do mundo aplica valores menores para a agropecuária. E, se a gente não tiver isso, é capaz do Brasil, que é um grande produtor de alimentos, ter que importar alimentos de outros países, que vai ser mais barato do que produzir aqui dentro em função da carga tributária – avisou Bruno Lucchi, diretor-técnico da CNA, dias antes da proposta passar pela Câmara.
Jornal do Agro Online