O vice-presidente e o presidente do Sindspem, César Bombeiro e Antonio Portela com o Relator de Direitos Humanos da ONU, Juan Ernesto Méndez, na reunião realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão.
O consultor Juan Ernesto Méndez, relator especial sobre tortura, penas cruéis,tratamentos desumanos e degradantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU e a sua equipe de assessores avaliaram como bem positiva a reunião realizada com os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão.
Juan Ernesto Méndezregistrou que em 2013, quando foram convidados para vir ao Brasil e mais precisamente ao Maranhão, onde os desrespeitos aos direitos humanos da população carcerária foram flagrantes e chamaram a atenção de todo o mundo, principalmente pelas imagens das barbáries e os relatos de decapitações de cabeças muitos presos, ficou bastante preocupado. Relatou que visitou as unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e que ele e sua equipe, sempre estiveram a vontade e mereceram respostas sobre todas as perguntas feitas. O que viram e ouviram de presos, o problema ainda é muito sério e que precisam de ações bem determinadas e urgentes para acabar com a superlotação e a garantia de um mínimo de dignidade humana a todos os detentos, com observação importante para a saúde.
A primeira pergunta que faço a vocês sindicalistas reside na questão de que realmente as ações que estão sendo adotadas são efetivas e apresentam resultados positivos? A atual administração encontrou o Sistema Penitenciário em caos total e marcado por uma corrupção deslavada, bastando citar, que os recursos estaduais e federais destinados oferecer um mínimo de dignidade a população carcerária e também para reformas e construções de novas unidades prisionais foram desviados para empresas prestadoras de serviços terceirizados. Foi a partir da determinação da então governadora Roseana Sarney nomear para a direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária um elemento desprovido de conhecimentos e sem a mínima competência e sensibilidadepara o um cargo da mais alta responsabilidade, é que todos fatos que se tornaram conhecidos mundialmente tiveram início com as barbáries e decapitações de cabeças de presos, assassinatos de pessoas sem processos e nem passagem anterior pela policia, que irresponsavelmente foram colocadas com elementos de elevados índices de periculosidade e que acabaram sendo mortas.
A equipe de consultores da ONU, estranhou bastante a presença da Policia Militar e de equipamentos pesados dentro. Cézar Bombeiro explicou, que para não realizar concurso para agentes penitenciários e favorecer a corrupção, a então governadora Roseana Sarney e os secretários de estado Sebastião Uchôa (SEJAP), Aluísio Mendes (Segurança) e Ricardo Murad (Saúde), utilizando a mídia paga pelo governo para tentar responsabilizar agentes penitenciários pelos fatos criminosos que raramente ocorriam dentro das unidades e também para afastar todos agentes e inspetores penitenciários das unidades prisionais, permanecendo apenas os que se beneficiavam da corrupção. A partir de tal decisão e o considerável número de terceirizados despreparados é que a violência tomou conta de todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. As unidades prisionais se transformaram em negócios de interesses com o tráfico de armas e drogas e dai prá frente foi o que vocês tiveram oportunidade assistir pela televisão nas mais diversas redes de televisão do mundo e nas mídias falada e escrita. Registrou, que diante das inúmeras manifestações politicas e do Ministério Público Federal ter pedido a intervenção do governo federal no Sistema Penitenciário do Maranhão, até uma farsa foi montada no Palácio dos Leões pela ex-governadora Roseana Sarney e pelo complicado Ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça, com a criação de um Comitê de Gestão Integrada para o Sistema Penitenciário, definindo como prioridades a construção e reforma de 13 unidades prisionais em todo o Estado, com a primeira a ser inaugurada em dezembro de 2013. O governo passado deixou o Palácio dos Leões no primeiro dia de 2105 e não entregou nenhuma unidade prisionale em 2014 foram mortas mais 26 pessoas dentro dos presídios. Os 150 milhões de reais destinados para as obras, com o estado de emergência em que podiam fazer contrações de serviços sem a necessidade de concorrência pública, sumiram completamente. Cézar Bombeiro afirmou ao consultor Juan Méndez, que a corrupção foi de tal maneira, que os gestores públicos banalizaram a vida dos presos para auferirem vantagens com o desvio de dinheiro público.
Antonio Benigno Portela registrou que a administração atual tem demonstrado interesse em proporcionar mudanças e gradativamente vem adotando ações que visam correção de rumos e extirpar vícios e erros do passado, mas mesmo assim ainda enfrenta distorções decorrentes dedespreparos de elementos terceirizados. Segundo informação do governo é que antes do final do presente exercício as terceirizações viciadas estarão extintas, muito embora o poder público venha realizando seletivos que também é terceirização, o que não é bom e nem resolve problemas, muito pelo contrário acaba aumentando. O que nunca existiu no governo passado e hoje é aberto e franco é o diálogo, o que proporciona entendimentos e responsabilidades tanto dos gestores como dos sindicalistas.
Muitos foram os questionamentos levantados pelos consultores da ONU, durante o período de um pouco mais de duas horas que durou a reunião. Os dirigentes sindicais foram bem determinados quando disseram aos consultores, que se tivesse havido ações efetivas do Ministério Público e do Poder Judiciário, com certeza não teriam acontecido as barbáries. Relataram que um juiz da Vara das Execuções Criminais, a quem cabia a responsabilidade de fiscalizar e cobrar ações do governo, era um ferrenho acusador de agentes penitenciários e defensor do Secretário da SEJAP, chegando inclusive a fazer apelos públicos à governadora Roseana Sarney para mantê-lo no cargo, o que deu origem a muitos comentários.
Ao final do encontro, os dirigentes sindicais entregaram ao pessoal do Conselho de Direitos Humanos um farto material sobre os fatos, incluindo cópias de documento, inlusive correspondências encaminhadas às autoridades, recortes de jornais, gravações de vídeos e de emissoras de rádio, que com certeza se constituirão em importantes subsídios para os seus relatórios, no que concerne ao Maranhão. O relator Juan Ernesto Méndez e todos os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da ONU agradeceram a importante contribuição recebida do SINDSPEM e colocaram telefones e e-mails para a troca de informações com a entidade de classe.