As saídas temporárias de presos autorizadas pela Vara das Execuções Penais, não são ilegais, mas deveria haver um critério mais rígido e com uma avaliação em que a participação direta do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Justiça seria muito importante. O que era apenas desconfiança passou a ganhar credibilidade, quando a Polícia Civil, ao fazer uma operação dentro do Sistema Penitenciário desarticulou uma quadrilha envolvendo policiais penais e agentes temporárias envolvidos no tráfico de drogas, facilidades para presos com celulares e muitos interesses, inclusive de facilidades para a inclusão deles em saídas temporárias, negócios envolvendo muito dinheiro.
A saída temporária para 791 presos passarem o dia das crianças em família, a princípio parece ser comovente, mas na realidade a maioria aproveita para diversão e práticas de ilícitos e quando não são pegos às vezes retornam, mas na prática decidem permanecer em liberdade, acreditando sempre na impunidade.
No Congresso existem vários projetos que visam uma regulamentação quanto aos presos que devem ser enquadrados no benefício. Com a progressão de penas para presos de elevada periculosidade e crimes hediondos, qualquer estuprador, assassinos perversos autores de feminicídio e infanticídio e todo bandido pode perfeitamente ser enquadrado no benefício da justiça. Para diversos segmentos da sociedade, a cada vez que bandidos e assassinos são liberados com saídas temporárias é um tapa que a lei aplica na sociedade e indignação e revolta nas famílias das vítimas, que lamentam as facilidades para mais crimes, mais dor e frustração revoltante.
Para o dia das crianças foram liberados 791 presos, dos quais 28 por acreditarem na impunidade decidiram não retornar. Quanto a questão de serem considerados fugitivos, não é nada diferente dos milhares de mandatos em abertos de criminosos, em que a maioria permanece livre. Quem acaba sendo bastante favorecido é o Sistema Penitenciário, que gradativamente vem diminuindo a vergonhosa superlotação em todas as unidades prisionais e ainda tenta impressionar com a identificação que são de ressocialização. Como o grave problema não é devidamente fiscalizado pelas autoridades, tudo virá uma verdadeira esculhambação. Basta citar que recentemente o poderoso Murilo Andrade, secretário da SEAP, autorizou operação bastante arriscada para a transferência de toda a população carcerária de Santa Inês para a unidade prisional do Anil em São Luís, já superlotada. Apesar da operação ter sido tornada pública, todas as instituições de controle e fiscalização se mantiveram arrolhadas para o sério problema, como se nada tivesse acontecido.
Fonte> AFD