O presidente e o vice do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão, Antonio Benigno Portela e Cézar Bombeiro, protocolaram na Procuradoria Geral  de Justiça, pedido para a investigação de repasses e convênios celebrados entre a então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. De acordo com o volume de recursos disponibilizados e os resultados apresentados, ficou claro que o serviço é altamente deficiente e não se justifica, dai a  necessidade de esclarecimentos sobre como foram utilizados os consideráveis volumes de dinheiro para uma entidade que tem como princípios a solidariedade e a missão de resssocializar pessoas condenadas pela justiça, preparando-as para a reintegração delas na sociedade, mas que na prática não fica bem claro.

        Em apenas um convênio com a APAC de São Luís, a SEJAP, conforme registro no Diário Oficial do Estado, repassou mais de R$ 1,4 milhão (um milhão e quatrocentos mil reais) na metade do ano de 2013 e no inicio de 2015, quando da nova administração da Secretaria de Administração Penitenciária, a APAC de São Luís, tinha apenas 08 presos dos quais 05 do regime fechado e três do semiaberto, dos quais apenas um trabalhava e que viviam em uma casa alugada no município de Paço do Lumiar. É desconhecido o número de presos encaminhados para a unidade e os que fugiram, que seriam muitos, inclusive quando a APAC estava instalada no bairro do Monte Castelo.

          No interior do Estado, os problemas não são diferentes. Para que se tenha uma dimensão de como as coisas eram feitas à revelia, disse Antonio Portela, relatando que na cidade de Pedreiras, a unidade prisional foi dividida, entregando-se a maior parte para a APAC e várias vantagens, inclusive dependências de cozinha. Como a Unidade Prisional e a APAC estão bem juntas e a interferência entre elas, impede que ambas funcionem a contento.

         Há uma grande expectativa que é bastante comentada dentro da APAC de Pedreiras, que a nova unidade prisional que está sendo construída e em fase de conclusão, com recursos federais e estaduais, seria entregue a APAC e o presidio ficaria nas instalações precárias atuais. Um acordo teria sido feito pelo então  ex-secretário Sebastião Uchôa.  Cézar Bombeiro, diz que não acredita que o atual titular da SEJAP seja capaz de atender uma promessa extrema por princípios de gestão e responsabilidade, observando que necessário e bem urgente precisam ser apuradas as negociatas e a corrupção feitas no governo passado e todas investigadas para punir os saqueadores dos cofres públicos do Sistema Penitenciário.

       Na denúncia protocolada sob o número 8505AD/2015 foi diretamente à Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.