Moção de protesto foi aprovada na mesma sessão que rejeitou moção de apoio ao ministro do STF que ordenou prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu nesta segunda-feira (8) aprovar, por maioria, o envio de uma moção de protesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarando-o “persona non grata” na capital de Minas Gerais. Na mesma sessão, foi rejeitada outra moção que manifestaria apoio ao ministro Moraes por decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recusada foi iniciativa do vereador Pedro Rousseff (PT), que é sobrinho-neto da ex-presidente da República, a petista Dilma Rousseff.
A moção aprovada por maioria em votação simbólica no Plenário da Câmara de BH foi proposta pelo vereador Pablo Almeida (PL), citando entre os motivos o enquadramento de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, por ordem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país”, justificou o autor da moção de protesto.
“Essa materialidade se comprova justamente com a sanção da Lei Magnitsky, que é uma lei que pune terroristas, que é uma lei que pune ditadores, uma lei que pune criminosos e pessoas que lutam contra os direitos humanos”, argumentou Pablo Almeida. O vereador Vile (PL) acusou Moraes de usar o cargo para “tomar decisões políticas” e vê a moção como um “recado” da Câmara de BH contra “arbitrariedade” do ministro do STF. Wanderley Porto (PRD) considerou “nítido” que o Supremo estaria “ultrapassando” limites da Constituição Federal.
“Nós temos 11 ministros na Suprema Corte e somente um está causando todo esse transtorno no país”, disse Sargento Jalyson (PL), ao conclamar outros ministros do STF a confrontar o que chama de “atuação nociva” de Alexandre de Moraes.
Reação a “capricho”
Os sete vereadores do PT e do PSOL que votaram contra a moção de protesto contra o ministro do STF apontaram que o Regimento Interno da Câmara de BH não prevê “taxar pessoas como persona non-grata”. Os seguintes vereadores do PT tentaram impugnar a moção: Pedro Patrus, Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Roussef. E as vereadoras do PSOL, Cida Falabella, Juhlia Santos e Iza Lourença foram contrários ao ato contra Moraes.
Pedro Patrus criticou a proposição como “capricho político” e “instrumento de perseguição” a autoridades da República. E as vereadoras do PSOL classificaram a moção como “antirregimental”, “absurda” e uma “manobra por likes”.
Pedro Rousseff propôs a moção para apoiar Moraes, elogiando a determinação de prisão contra Bolsonaro por representar “firmeza e o compromisso” do Judiciário com o Estado Democrático de Direito e a “aplicação equânime” da lei.
O Diário do Poder