Mês: junho 2014

O Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto indeferiu o pedido de efeito suspensivo da Empresa Costa Pinto Agro Industrial S/A, nos autos de um Agravo de Instrumento em que litiga contra os povoados tradicionais de Três Irmãos, Queimadas e Montabarro, no município de Codó. O recurso foi interposto contra decisão Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Codó, que deferiu pedido liminar de manutenção de posse em favor dos posseiros. O desembargador fundamentou sua decisão em argumentos interessantes, tais como:

(…) E examinando os autos, em juízo de cognição sumária, tenho que a informação trazida pela Agravada de que representa comunidades tradicionais-cuja possetrabalho é por vezes desenvolvida em regime de economia familiar ou comunitário-faz supor a existência de um interesse coletivo, cuja defesa em juízo não pode ficar restrita ao plano individual.

(…) Por outro lado, a alegação de posse dos representados da Agravada encontra guarida no Relatório de Viagem da Ouvidoria Agrária Regional do INCRA (fls. 63/67), assim como é a própria Agravante quem junta aos autos Boletins de Ocorrência em que reconhece os recentes conflitos existentes em face da cobrança dos ditos foros (fls.137/139).

 

Do Blog do Pedrosa

A Pastoral Carcerária Católica é vitima de criticas, por causa de sua missão. Jesus e os profetas, mais que criticados, foram também mortos por causa da fé e da missão. O segredo da missão consiste em perseverar até o fim. Na nossa Pastoral, temos os dois exemplos: pessoas que se afastaram e pessoas que lutaram até que as forças fossem suficientes.

Não temos só críticos, mas incentivadores (as). Essas pessoas também são muitas. O padre Valdir João Silveira, o nosso coordenador nacional, já lembrou-nos a respeito do novo agente da Pastoral Carcerária, o papa Francisco.

Basta pesquisar um pouco, sem muito esforço, e vamos encontrá-lo falando sobre as prisões, falando aos capelães, visitando-os, celebrando com eles, respondendo cartas, dizendo que lhes telefonava, e, se perguntando: porque eles e não eu? Também o Papa já disse refletir sobre o texto do juízo final que nos apresenta a caridade e não a oração como critério para o julgamento final. Isso tudo que nos dizer que o Papa é, de fato, um grande incentivador da missão da Igreja em todos os campos.

O Papa tem pedido a toda a Igreja que sai de si e vá ate às periferias, geográficas e existenciais. Penso que a periferia existencial mais critica seja a prisional. Por isso, ali está a Pastoral, espalhada por todo esse imenso Brasil, sem receber nada de material em troca. Muitas vezes, ouvindo xingamento de terceiros, mas fiel, atendendo ao convite do Papa para encontrar Jesus Crucificado e aprender com a sua dor para com ele ressuscitar.

Essa periferia geográfica é reservada para os pobres. Muitas vezes afastada de tudo e de todos. Só os familiares e a Pastoral assumem o compromisso de acompanhá-los naquela situação feita para desestruturar e destruir a pessoa humana.

A pessoa presa sabe que pouco a Pastoral pode fazer, mas dá sempre graças a Deus pela chegada e presença. “Seria muito pior a nossa situação sem vocês”, dizem as pessoas presas por ocasião dasvisitas.`

A pastoral de Jesus, também a do Papa, é aquela na qual se busca por primeiro o bem estar das ovelhas. O pastor se for bom é aquele que dá a vida pelas suas ovelhas. Não se pode esquecer que em uma comunidade paroquial onde existe uma cadeia ou um presídio, o padre não pode dizer que não vai visitar por que tem medo. As pessoas detidas são parte integrante do rebanho e o pastor não pode ter medo das ovelhas, nem dos lobos, pois ele precisa salvar as ovelhas dos perigos. Quem está na prisão está submetido a inúmeros perigos. Nós, que sempre ouvimos as histórias das prisões sabemos do medo a que são submetidos estes irmãos e irmãs.

A Igreja, no exercício da sua missão, corre o risco de se acidentar, de ser vitima de algo inesperado. O papa Francisco prefere essa Igreja que se expõe e não aquela que se tranca e se esconde. O próprio Papa se expõe em suas visitas para poder ficar perto das ovelhas, para dar o exemplo a todos. Assim, a Pastoral Carcerária também não pode se esconder, ficar com medo. O “objeto” de sua ação é a pessoa presa e, por isso, ela não pode perder o foco no seu encontro com quem se encontra segregado, condenado pela sociedade, pela mídia e pela justiça.

Padre Bosco Nascimento

Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado da Paraíba

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

A americana General Motors determinou a suspensão da venda do modelo Chevrolet Cruze 2013-2014 nos Estados Unidos e Canadá devido a um problema nos airbags, informou nesta quarta-feira um porta-voz das concessionárias.

“Posso confirmar que a GM pediu às concessionárias Chevrolet nos Estados Unidos e no Canadá a suspensão da venda e da entrega do modelo Chevrolet Cruze 2013-2014 – novos e usados – até nova ordem”, declarou Jim Cain.

“Alguns veículos podem apresentar problemas para inflar o airbag do lado do motorista devido à uma peça defeituosa”.

“A GM trabalha com o fabricante da peça para identificar as unidades afetadas” e acredita que poderá retomar as vendas do Cruze “em uma semana”, disse Cain, acrescentando que o problema envolve cerca de 33 mil veículos.

Desde o início do ano, a GM já fez o recall de mais de 20 milhões de veículos, devido a diversos problemas.

A montadora enfrenta uma investigação de reguladores e legisladores norte-americanos após o escandaloso recall por um defeito de ignição, ignorado por mais de uma década, relacionado a 54 acidentes e 13 mortes.

“Na verdade, a moderna idolatria da ‘terra mercadoria como outra qualquer’ tem consequências radicais sobre a produção de uma sem número de vítimas sociais – indígenas, quilombolas, sem-terra, trabalhadores assalariados, epidemias urbanas etc., fortemente associadas à posse e uso da terra sem limites sociais. Este em síntese é o pensamento doutrinário e pastoral da Igreja, que a partir dele pretende dialogar com a sociedade”. Confira o artigo de Guilherme Costa Delgado*.  

Artigo publicado no portal Brasil de Fato.

Em sua última Assembleia Geral anual (52a), encerrada no dia 9 de maio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou importante documento, de caráter doutrinário e pastoral, sobre a atual questão agrária brasileira, tema a que a grande mídia ora dedica estrepitoso silêncio, ora tratamento estritamente ideológico, pelas razões que veremos em sequência.

Depois de um longo debate interno, que dura no caso específico desde o segundo semestre de 2009, os bispos católicos resolveram enfrentar o tema da terra, como costumam falar, nesta época de plena hegemonia da economia do agronegócio.

Observe-se que em ano eleitoral como o é 2014, o posicionamento da CNBB sobre o tema, depois de 34 anos dá última abordagem similar em “Igreja e Problemas da Terra”, de 1980, é não apenas um fato eclesial importante, como também político e social. Deve-se recordar que o documento de 1980 teve influência doutrinária e política na elaboração do regime fundiário da Constituição de 1988.

O cerne do documento de 2014 é o tratamento dos limi¬tes doutrinários e jurídicos dos direitos de propriedade sobre a terra na atual quadra histórica. O tratamento doutrinário – da Doutrina Social da Igreja e jurídico – da Constituição de 1988 convergem para os critérios de legitimação da função social e ambiental dos direitos de propriedade, posse e uso da terra.

Muito embora reconhecendo os critérios constitucionais (Art, l86 – função social da propriedade) como eticamente adequados, o episcopado denun¬cia sua sistemática obstrução na execução da política agrária concreta. Interesses ruralistas incrustados nos poderes de Estado convertem a terra em “mercadoria como outra qualquer” à revelia do direito constitucional, que não comporta esta noção absurda. Ela põe em risco a vida humana, não apenas dos povos da terra engolidos pelos tentáculos da terra de negócio, como também a população urbana, dependente dos recursos naturais contínuos (águas, clima, biodiversidade etc.)

A dicotomia terra de negócio x terra de trabalho, formalmente resolvida no direito constitucional, volta à centralidade da economia política pela captura do Estado realizada pela autodenominada economia do agronegócio, recalibrada nos anos 2000 com especialização primário-exportadora do comércio externo.

O documento dos bispos contém também uma análise social e econômica da atual quadra histórica, mas não é este seu eixo e sua linguagem. São ‘clamores dos povos da terra, das águas e da floresta’ e os riscos sociais e ambientais que afetam toda sociedade, especialmente os mais pobres, que movem o episcopado a voltar ao tema da terra. O julgamento teológico da situação, que não cabe aqui tratar, é a verdadeira justificação do falar e agir da Igreja perante esses dados de realidade. A larga maioria com que se aprovou este texto – 96% dos votantes, contra apenas 4,% de votos negativos, sinaliza rumos eclesiais muito mais próximos do papa Francisco e da própria tradição da Igreja pós-conciliar no Brasil.

Na verdade, a moderna idolatria da “terra mercadoria como outra qualquer” tem consequências radicais sobre a produção de uma sem número de vítimas sociais – indígenas, quilombolas, sem-terra, trabalhadores assalariados, epidemias urbanas etc., fortemente associadas à posse e uso da terra sem limites sociais. Este em síntese é o pensamento doutrinário e pastoral da Igreja, que a partir dele pretende dialogar com a sociedade.

Finalmente temos uma verdadeira provocação política a questionar os nossos presidenciáveis, que nessa pré-campanha eleitoral têm se mostrado ávidos por agradar os mercados. Afinal, um deles – Aécio Neves – autoproclamou-se na última semana como verdadeiro líder do agronegócio (Feira do Agrishow em Ribeirão Preto), disputando o bastão com a Presidenta Dilma. Enquanto isto. outro presidenciável – Eduardo Campos– percorre o país proclamando a independência do Banco Central como pedra angular da salvação da pátria. Que teriam eles a comentar sobre “Igreja e Questão Agrária Brasileira no Início do Séc. 21”.

* Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep defende serviços de saúde dignos para os servidores públicos estaduais.

Hoje eu conversei com Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão – SINTSEP, sobre a questão judicial que envolve o hospital Carlos Macieira, mais conhecido como hospital do IPEM. Ele me relatou, que com a Emenda Constitucional nº 20 aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro de 1998, ficou estabelecida a separação dos serviços de previdência e assistência a saúde. Com a nova regulamentação em 1999, o Governo do Estado criou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA e Fundo de Assistência a Saúde – FUMBEM.  A partir da criação dos dois órgãos, os bens móveis e imóveis do extinto IPEM foram incorporados ao FEPA, tendo a partir da data, os servidores do Estado passaram a pagar obrigatoriamente o percentual de 11% do salário contribuição, descontados em folha e recolhidos ao FEPA.

           Quanto ao FUMBEM, ficou facultativa a adesão do servidor público, mediante o percentual de 1% do salário de contribuição. O Fundo de Assistência a Saúde ficou com a responsabilidade de fazer a gestão com 50% do Governo do Estado e 50% das contribuições dos servidores públicos estaduais.

            O dirigente do SINTSEP, esclareceuque a gestão do hospital Carlos Macieira passou para a Secretaria de Estado da Saúde, na administração do governador José Reinaldo Tavares. Em 2011 houve uma renovação por mais quatro anos, foi quando tentaram impor o funcionamento do hospital para atender servidores públicos e SUS ao mesmo tempo. Se com apenas os funcionários estaduais, o atendimento já era precário com a junção ficaria insuportável, o que houve rejeição pela categoria.

            Para resolver o impasse, a Secretaria de Previdência fez uma licitação exclusiva para atendimento aos servidores, tendo apenas o Hospital São Luís, localizado na Cidade Operária se habilitado. Diante disso, o hospital Carlos Macieira ficou responsável pelo atendimento público do SUS, como unidade de alta complexidade e hospital escola do curso de medicina do CEUMA.

Cleinaldo Lopes afirma, que o Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão, não questiona a devolução do hospital que é patrimônio do FEPA, mas a continuidade da prestação de serviços de saúde, naturalmente com qualidade e tratamento digno para os servidores públicos, onde quer que ele seja prestado, afirmou.

“Dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil em cada um dos últimos quatro anos (2010 a 2013), em 90% dos flagrantes os trabalhadores vitimados eram terceirizados, conforme dados obtidos a partir do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego”, denuncia Vitor Araújo Filgueiras, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da UNICAMP, em artigo publicado por Repórter Brasil.

Dois dos fenômenos do chamado mundo do trabalho mais divulgados, pesquisados e debatidos no Brasil nas últimas duas décadas são a terceirização e o trabalho análogo ao escravo. Eles estão envoltos em ferrenha disputa no bojo das relações entre capital e trabalho, assim com no conjunto da sociedade, pois constituem, respectivamente, estratégia central no atual perfil predominante de gestão do trabalho e o limite do assalariamento no capitalismo brasileiro.

Estamos na iminência de possível inflexão da regulação da terceirização e do trabalho análogo ao escravo. Quanto a este último, foi promulgada este mês emenda à Constituição que prevê a expropriação de propriedade na qual for flagrada exploração de trabalhadores nessas condições. Contudo, empregadores e suas entidades representativas estão tentando aproveitar a regulamentação dessa emenda para alterar o conceito de trabalho análogo ao escravo.

Sua intenção é restringir o crime à coerção individual direta e absolver todas as formas de opressão típicas da coerção do mercado de trabalho, que são aquelas próprias do capitalismo. Assim, se reduziriam drasticamente os limites à exploração do trabalho.

Terceirização no STF

Quanto à terceirização, o Supremo Tribunal Federal decidiu reconhecer repercussão geral à decisão que será tomada em processo sobre o tema, que servirá como precedente fortíssimo à atuação de todo o Judiciário, demais instituições de regulação do trabalho e, em especial, às empresas. O ministro Luiz Fux deu provimento ao recurso patronal de embargos declaratórios em recurso extraordinário com agravo regimental em 2013, no que foi integralmente acompanhado pelos demais componentes da Turma, para reconhecer repercussão geral ao tema da terceirização de atividade-fim, em 1º de abril de 2014. Acompanhe os desdobramentos da ARE 713211 MG direto no site do STF.

As empresas que terceirizam buscam, dentre outros objetivos, externalizar custos e diversos riscos (dos adoecimentos laborais ao próprio sucesso do negócio). Além disso, tentam transferir (afastar) a incidência da regulação exógena (Estado e sindicatos) do seu processo de acumulação, externalizando ao ente interposto o encargo de ser objeto de qualquer regulação limitadora.

A adoção da terceirização pelas empresas potencializa a capacidade de exploração do trabalho e reduz a probabilidade de atuação dos agentes que poderiam impor limites a esse processo. É exatamente nessa combinação de fatores que reside a relação entre terceirização e trabalho análogo ao escravo.

Supremacia empresarial

Ao incrementar a supremacia empresarial sobre o trabalhador, e diminuir as chances de atuação de forças que limitam esse desequilíbrio, a gestão do trabalho por meio da terceirização engendra tendência muito maior a ultrapassar as condições de exploração consideradas como limites à relação de emprego no quadro jurídico brasileiro.

Assim, a terceirização tende a promover o trabalho análogo ao escravo mais do que uma gestão do trabalho estabelecida sem a figura de ente interposto, se vinculando às piores condições de trabalho apuradas em todo o país.

Dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil em cada um dos últimos quatro anos (2010 a 2013), em 90% dos flagrantes os trabalhadores vitimados eram terceirizados, conforme dados obtidos a partir do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Note-se que esses dados não discriminam setor da economia, porte das empresas, ou regiões do país. Poder-se-ia alegar que seriam terceirizações espúrias, constituídas por empresas informais, ou pessoas físicas, como “gatos”. Ou seja, não estaríamos tratando da “verdadeira” terceirização, mas apenas da “má”.

Trabalho escravo

Para analisar a procedência dessa eventual alegação, vejamos os dados concernentes aos resgates nos quais os trabalhadores eram formalizados, casos típicos da presumida “verdadeira” terceirização. Entre os resgates ocorridos em 2013, nos 8 maiores casos em que a totalidade dos trabalhadores eram formais, todos eles eram terceirizados formalizados por figuras interpostas. Já no grupo de resgates com parte dos trabalhadores com vínculo formalizado, das 10 maiores ações, em 9 os trabalhadores resgatados eram terceirizados.

Entre esses resgates com terceirizados formalizados figuravam desde médias empresas desconhecidas, até gigantes da mineração e da construção civil, do setor de produção de suco de laranja, fastfood, frigorífico, multinacional produtora de fertilizantes, obras de empresas vinculadas a programas do governo federal.

O setor que mais tem se destacado em número de flagrantes de trabalhadores em situação análoga à de escravos nos últimos anos confirma essa incidência de trabalho terceirizado nos resgates. Dos 22 flagrantes ocorridos em construções em 2011 e 2012, 19 ocorreram com terceirização, incluindo desde pequenas empresas, até gigantes do setor.

Assim, há fortes indícios de que terceirização e trabalho análogo ao escravo não simplesmente caminham lado a lado, mas estão intimamente relacionados.

FONTE IHUSINOS

 

“Recomeça entre nós o ciclo do aliciamento eleitoral das religiões tendo em vista as próximas eleições. Os religiosos que barganham politicamente a fé de membros de suas igrejas abusam da fé e fingem que se trata de trabalho missionário. No Getsêmani da política brasileira o galo não canta apenas três vezes, nem o mentiroso é um só. Satanás mobiliza cúmplices e banaliza a fé. Está na informalidade do calendário eleitoral paralelo”, escreve José de Souza Martins, sociólogo e professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP, em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo,

Segundo ele, “com a transformação do púlpito de diferentes igrejas e religiões em palanque de comício eleitoral ou de encabrestamento do voto, a política coloca de novo o cabresto das disputas eleitorais e do poder no Cristo crucificado para que, em vez do sangue da redenção, verta votos para quem, por fazê-lo, certamente, não merece semelhante sacrifício. Mérito político só existe na decisão racional e soberana do eleitor na hora de votar, sem cabresto, livre da dominação daqueles que, fingindo religiosidade, só têm fé no poder”.

Eis o artigo.

Uma das grandes anomalias do processo político pós-ditatorial tem sido a transformação das religiões em avalistas de políticos e de partidos que não confiam no discernimento do povo e o temem. É o que subtrai do eleitor o direito de decidir conscientemente em quem votar e em que partido político confiar. A política brasileira tem sido cada vez mais política de usufrutuários de currais eleitorais de uma nova política de cabresto que mutila a concepção de cidadania, viola os princípios do regime republicano e coloca a sociedade inteira de joelhos. Igrejas e religiões têm sido cúmplices dessa usurpação. Os danos à democracia e ao regime republicano são imensos. Fala-se muito em corrupção, mas não se fala no envolvimento partidário das religiões como outra e perversa forma de corrupção, enquanto roubo da consciência política dos votantes. A fé deveria ser para iluminar e não para enganar.

Reflexos dessa deturpação já são visíveis na apelação de baixo nível em que partidos difamam os adversários para se acobertarem. Fazem-se de santos. É o retorno ao maniqueísmo deturpante que preside a política brasileira desde os pródromos das eleições presidenciais de 2002. Desde então somos dominados pelo autoritarismo de um pensamento político binário: uma cara para o diabo e outra para o povo. O País foi engolido pela farsa ideológica de que o que somos e o que expressa nosso querer político está nas polarizações, amor e ódio, pobres e ricos, negros e brancos, incultos e cultos. Isso é falso. Ninguém diz que o objetivo desse binarismo não é combater o ódio, mas disseminá-lo como motor do processo político.

Sem dúvida, este é um país que tem ricos muito ricos e pobres muito pobres. Mas tem também uma multidão distribuída por diferentes graus da classe média. Este ainda é o país da ascensão social. Basta que cada um compare o que é com o que seus avós foram. É um país de mestiços, mais do que um país de brancos e negros. Um país singular em que muito negro é branco e muito branco é negro. É também inútil teimar na tese reacionária de que há mérito em não ter estudado. É evidente que não há demérito em não ter tido acesso à escola: há injustiça. Ser culto, em qualquer lugar do mundo, é mérito e virtude, não defeito. Ironizar o diploma e a formação universitária é expressão de ignorância.

Essa mentalidade de botequim também se imiscui nas religiões para nelas infiltrar o binarismo diabólico. Para fazer supor que o incréu que na missa copia gestos dos vizinhos, ou no culto fecha os olhos, é pessoa de Deus. Pessoas de Deus não precisam fingir nem mentir. Igreja de comício é mero instrumento da mesma lógica da polarização: para os políticos que se locupletam do púlpito, fingir é mais importante do que ser. A difamação do adversário completa esse quadro. Estamos sendo empurrados para o falso confronto dos defeitos e não para o verdadeiro confronto dos méritos. Uma cultura intolerante e fascista se apossa de nossos direitos políticos e nos transforma no rebanho carneiril que decidirá não decidindo. Se isso não é ditadura, francamente, já não sei o que o é.

Uma das grandes conquistas do regime republicano brasileiro foi ter introduzido na Constituição de 1891 o princípio, que se repetiu nas Constituições subsequentes, da separação entre o Estado e as religiões. A medida foi altamente benéfica para as igrejas, que puderam devotar-se estritamente à prática religiosa, os devotos exercitando plenamente a liberdade de crença. Foi particularmente benéfica para a Igreja Católica Apostólica Romana. Até então, bispos e padres eram praticamente funcionários públicos, recebiam a côngrua, pagos pelo governo. De vários modos tinham que pedir a bênção às oligarquias, aos grandes senhores de terra e de escravos. Era o governo que nomeava os bispos. O Estado crucificava Cristo todos os dias em nome das conveniências dos poderosos. A República libertou a Igreja Católica dessa servidão e Deus mesmo ficou livre das manhas da dominação prepotente e interesseira.

Agora, com a transformação do púlpito de diferentes igrejas e religiões em palanque de comício eleitoral ou de encabrestamento do voto, a política coloca de novo o cabresto das disputas eleitorais e do poder no Cristo crucificado para que, em vez do sangue da redenção, verta votos para quem, por fazê-lo, certamente, não merece semelhante sacrifício. Mérito político só existe na decisão racional e soberana do eleitor na hora de votar, sem cabresto, livre da dominação daqueles que, fingindo religiosidade, só têm fé no poder.

José de Sousa Martins

Sociólogo e professor emérito da USP

                     “Os mafiosos não estão em comunhão com Deus, estão excomungados”. Francisco clama: “A ‘Ndrangheta é a adoração do mal e o desprezo do bem comum. É preciso lutar contra este mal, afastá-lo, dizer não a ele. A Igreja está tão empenhada em educar a consciência, deve cada vez mais ocupar-se para que o bem prevaleça. Pedem-nos nossas crianças. Pedem-no nossos jovens necessitados de esperança. Para poder responder a estas exigências, a fé pode nos ajudar”. Também não nestes “momentos de dificuldade” o mal terá a última palavra. Portanto, “não deixem que roubem a esperança de vocês”, recomenda o Papa. E “graças a esta fé, nós renunciamos a Satanás e às suas seduções; renunciamos aos ídolos do dinheiro, da vaidade, do orgulho e do poder”.

A reportagem é de GiacomoGaleazzi e publicada no sítio VaticanInsider.

Na Calábria duramente castigada pelo desemprego e pelo crime organizado, Francisco lança um grito de esperança e anima os fiéis para se oporem “ao mal, às injustiças e à violência com a força do bem, da verdade e da beleza”. Um sinal concreto de esperança é o ProgettoPolicoro, “para os jovens que querem criar postos de trabalho para si e para os outros. Vocês, queridos jovens, não deixem que roubem a esperança de vocês”. Portanto, “adorando Jesus em seus corações e permanecendo unidos a Ele vocês saberão opor-se ao mal, às injustiças e à violência com a força do bem, da verdade e da beleza”.

O bispo de Cassanoall’Jonio e secretário da Conferência Episcopal Italiana garante que “a Igreja calabresa sente-se partícipe do despertar das consciências contra o crime organizado”, porque “o crime organizado alimenta-se de consciências adormecidas”. Ao longo do trajeto de carro de Cassanoall’Jonio até Marina diSibari, onde celebrou a missa em uma esplanada apinhada de fiéis, o Papa fez uma breve parada na frente da Igreja Matriz de São José, no povoado de Lattughelle, onde, no dia 03 de março passado, foi assassinado o padre LazzaroLongobardi.

Mais tarde, na área da antiga Insud da Planície de Sibari, o Pontífice presidiu a celebração concelebrada pelos bispos da Calábria e 207 sacerdotes. “Na festa de Corpus Christi celebramos Jesus, ‘pão vivo que vem do céu’, alimento para o nosso apetite de vida eterna, força para o nosso caminho”, afirmou Francisco na homilia: “Demos graças ao Senhor que hoje me permite celebrar o Corpus Domini com vocês, irmãos e irmãs desta Igreja que está em Cassanoall’Jonio. A festa de hoje é a festa na qual a Igreja celebra ao Senhor pelo dom da Eucaristia. Enquanto na Quinta-Feira Santa recordamos sua instituição na Última Ceia, hoje predominam os agradecimentos e a adoração. E de fato é tradição neste dia a procissão com o Santíssimo Sacramento. Adorar o Jesus Eucarístico e caminhar com Ele”. Estes, evidencia o Papa Bergoglio, “são dois aspectos inseparáveis da festa de hoje, dois aspectos que imprimem a marca a toda a vida do povo cristão: um povo que adora a Deus e caminha com Ele”. De fato, “nós somos um povo que adora a Deus: nós adoramos a Deus que é amor, que em Jesus Cristo se entregou por nós, se ofereceu a si mesmo na cruz para espiar os nossos pecados e que, graças ao poder deste amor, ressuscitou e vive em sua Igreja”.

Portanto, “nós não temos outro Deus senão este e hoje o confessamos voltando o nosso olhar para o Corpus Domini, para o Sacramento do altar”. E “nós, cristãos, não queremos adorar nada nem ninguém neste mundo que não seja Jesus Cristo, que está presente na santa Eucaristia”.

Por outro lado, “talvez nem sempre nos damos conta do que isto significa, das consequências que tem, ou deveria ter, a nossa profissão de fé. Hoje, peçamos ao Senhor que nos ilumine e nos converta para que verdadeiramente só adoremos a Ele e renunciemos ao mal em todas as suas formas”. Mas “esta nossa fé na presença real de Jesus Cristo, verdadeiro Deus e verdadeiro Homem, no pão e no vinho consagrados, é autêntica se nos empenharmos em caminhar atrás d’Ele e com Ele, tentando colocar em prática seus mandamentos, os quais deu aos seus discípulos durante a Última Ceia: ‘Que vos ameis uns aos outros como eu vos amei’. O povo que adora a Deus na Eucaristia é o povo que caminha na caridade”.

Portanto, “hoje, como Bispo de Roma, estou aqui para confirmar vocês não apenas na fé, mas também na caridade, para acompanhar vocês e encorajá-los em seu caminho com Jesus Caridade. Quero expressar o meu apoio ao bispo, aos presbíteros e diáconos da Igreja, e também à Eparquia de Lungro, rica em sua tradição greco-bizantina. Mas, o estendo também a todos os pastores e fiéis da Igreja na Calábria, comprometida com coragem na evangelização e em favorecer estilos de vida e iniciativas que coloquem sua atenção nas necessidades dos pobres e dos últimos”.

E o estende também “às autoridades civis que tentam viver o trabalho político e administrativo como é, um serviço a favor do bem comum”. Francisco anima a todos para “serem testemunhas da solidariedade concreta com os irmãos, especialmente com aqueles que têm mais necessidade de justiça, de esperança, de ternura”. De fato, “graças a Deus existem tantos sinais de esperança em suas famílias, nas paróquias, nas associações, nos movimentos eclesiásticos. O Senhor Jesus não cessa de suscitar gestos de caridade em seu povo”.

A esplanada de Sibari transformou-se, com o passar das horas, em uma zona multicolorida. Olhando a área do alto, observam-se milhares de sombrinhas que colorem vários setores da planície. A temperatura passa dos 40 graus e os voluntários da Proteção Civil aumentaram a distribuição de água aos peregrinos. Também foram tomadas pelos peregrinos as dezenas de fontes instaladas nos últimos dias ao longo do perímetro desta área. São numerosas as ambulâncias adjacentes à zona, preparadas para intervir em caso de necessidade. Na planície de Sibari todos os setores estão repletos esperando a missa que será celebrada pelo Papa Francisco. A postos estão também os serviços da polícia, dos carabineiros e da guarda de Finanças, que controlam a situação para manter a ordem pública. A esplanada de Sibari está sendo também sobrevoada por um helicóptero da Polícia. Dezenas de televisões italianas e estrangeiras estão transmitindo o evento ao vivo.

Uma fila de automóveis de cerca de 10 quilômetros formou-se na estrada que liga Cassanocom a planície de Sibari. Os carros tentam chegar aos estacionamentos habilitados enquanto muitos fiéis, para chegar antes, percorrem a pé o trecho da rodovia 106 que leva ao local. Uma animada multidão recebeu o Papa na sua chegada, meia hora antes do previsto. Para o rito, foram distribuídos 100.000 ingressos e instalados 30.000 cadeiras e 260 sanitários ecológicos – 30 dos quais para pessoas com necessidades especiais – e seis telões.

Fonte IHUSINOS

Projeto de duplicação da BR 010 não tem o devido Estudo de Impacto Ambiental

 O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 24, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Imperatriz e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) pedindo a anulação das licenças para o projeto de duplicação da Rodovia BR-010. 24

De acordo com o promotor JadilsonCirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, o poder público não exigiu o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, o que contraria a Constituição Federal. A ação pede que sejam anuladas as licenças, caso não haja adequação do projeto de acordo com a legislação vigente. As multas sugeridas são de R$100 mil por dia e por ano de descumprimento da ordem, além do ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente.

JadilsonCirqueira reconhece a importância do projeto para o desenvolvimento socioeconômico de Imperatriz, no entanto, ele afirma que a extensão do empreendimento de duplicação dentro de uma zona urbana (cerca de 13km) torna imprescindível a identificação de edificações comerciais, equipamentos públicos, moradias, fábricas, cursos d’águas, vias de acessos, templos religiosos, entre outros para saber quem será impactado direta ou indiretamente pela obra.

O promotor diz ainda que é necessário esclarecer vários pontos, como o método de identificação dos impactados pela obra; se há possibilidade de justa e prévia indenização; o que terá de ser desapropriado e se realmente é por interesse público; qual será o tratamento dado aos quatro riachos que cortam a BR-010 no trecho da duplicação e como ficarão as áreas de preservação permanente.

“Nada há no minúsculo relatório ambiental sobre o aspecto paisagístico e urbanístico da obra, se positivos ou negativos. É evidente que uma obra desse porte mudará completamente, e até de forma positiva, a paisagem artificial urbana, mas é imprescindível que haja estudos prévios identificadores,” comenta o membro do Ministério Público.

Das penalidades

Caso não haja a adequação ao rito de licenciamento previsto, a Prefeitura de Imperatriz poderá arcar com multa diária no valor de R$100 mil. Para o DNIT, também poderá ser aplicada multa de R$100 mil se a obra tiver continuidade. Além disso, igualmente foi solicitada penalidade de R$100 mil para cada ato praticado em desconformidade com as determinações judiciais estabelecidas, sem prejuízo da responsabilização criminal e por improbidade administrativa.

O Ministério Público requereu ainda a  condenação do Município de Imperatriz, na obrigação de exigir os Estudos de Impacto ao Meio Ambiente e adequação nas normas vigentes e expedição de licença ambiental ao DNIT para a duplicação da BR010 somente após rigorosa análise dos referidos estudos ambientais, inclusive com audiência pública para a participação da sociedade no processo de licenciamento, sob pena de incidência de multa diária, que poderá ser estabelecida conforme os parâmetros da lei.

A ação também propõe a condenação dos réus aos pagamentos de honorários periciais e demais despesas extraordinárias que se façam necessárias para a instrução, além de indenizar os danos causados ao meio ambiente, cuja dimensão, caracterização e valoração serão estipuladas na execução da sentença.

​ (CCOM/MPMA)

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou, nesta terça-feira, 24, a Ordem de Serviço nº 6/2014, autorizando a Construtora Domus LTDA a iniciar a reforma da sede das Promotorias de Justiça da Capital, no bairro do Calhau. A primeira etapa, correspondente ao reforço estrutural de pilares, fundações, vigas e lajes, está concluída.

O documento foi entregue para a sócia da empresa, Helena Almada Lima, nesta quarta-feira, 25, com a presença do diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins Coelho, e do coordenador de Obras, Engenharia e Arquitetura, Gilberto Mouchereck.

No encontro, a construtora informou que já deslocou parte dos equipamentos necessários para a montagem do canteiro de obras. O prazo para a execução da obra é de 450 dias, com valor total de R$ 6.244.912,26.

“A conclusão dessa obra é um anseio dos promotores e um questionamento justo da sociedade. A resposta da nossa administração foi realizar todos os esforços para garantir a transparência e a agilidade necessária a fim de entregar à comunidade um prédio seguro e moderno”, avaliou Regina Rocha.

 CCOM-MPMA