Mês: fevereiro 2015

Agentes públicos como policiais, guardas metropolitanos, monitores de unidades de internação e agentes penitenciários representam 61% dos acusados de tortura na segunda instância em todo o país. É o que aponta a pesquisa “Julgando a Tortura: Análise de jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010)”, lançada em fins de janeiro.

O estudo, elaborado pela Conectas Direitos Humanos, Pastoral Carcerária Nacional, Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (Acat) e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), analisou 455 decisões de segunda instância de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, entre 2005 e 2010.

As decisões envolveram 800 vítimas, sendo que 21% eram homens, 21% eram homens considerados suspeitos da prática de algum tipo de crime, 20% eram crianças, 13% eram adolescentes, 9% eram homens presos, 8% eram mulheres, 1% era de mulheres presas e 3% caracterizavam outros perfis. Nos 4% restantes não foi possível identificar o perfil.

O estudo também verificou que é mais fácil um agente público ser absolvido da acusação que um agente privado: funcionários do Estado condenados em primeira instância foram absolvidos, na segunda instância, em 19% dos casos. Entre agentes privados (pais, mães, padrastos, madrastas, babás e outros), 10% das decisões de primeira instância foram revertidas.

As entidades apontam que a maioria dos agentes públicos foi absolvida com base na fragilidade das provas. Os casos geralmente são baseados na palavra da vítima, que é desprestigiada especialmente quando ela está presa ou internada ou é suspeita de ter cometido algum crime. “Outro elemento a ser destacado é a frágil distinção entre crime de tortura e abuso de autoridade”, aponta a pesquisa.

As motivações de tortura variam conforme os réus. Quando as denúncias envolvem agentes públicos, na maior parte dos casos (65,6%) afirma-se que a violência foi usada como método para obter informações ou confissão. No caso de agentes privados, é adotada como forma de castigo em 61% das acusações que chegam à Justiça.

Fonte – Pastoral Carcerária Nacional

O acesso escasso à água e a contaminação desse bem natural geram doenças graves, principalmente na África onde mais de 547 milhões de pessoas carecem de acesso a saneamento básico.

Apenas 8% dos países de baixa renda são capazes de tratar as águas residuais. Foto: ONU Água

A reportagem foi publicada pelo EcoD e reproduzida pela ONU Brasil.

Em tempos de crise hídrica, uma solução para minimizar a falta de água pode ser sua reciclagem. Mas, apenas 20% da água residual do mundo é atualmente tratada, prejudicando, principalmente, os países de baixa renda. A informação faz parte de um relatório elaborado por várias agências da ONU e divulgado na última segunda-feira (02).

O documento, produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), em nome da ONU Água, intitulado Gestão de Águas Residuais, descreve os danos provocados no ecossistema e biodiversidade pela contaminação da água e a falta de tratamento, que prejudicam a saúde, as atividades econômicas e a segurança desse recurso natural.

Nos países de baixa renda, esse problema se agrava, com apenas 8% dos países capazes de tratar as águas residuais. O acesso escasso à água e a contaminação desse bem natural geram doenças graves, que poderiam ser facilmente evitadas, principalmente na África, onde mais de 547 milhões de pessoas carecem de acesso a saneamento básico.

Para o diretor executivo do ONU-Habitat, Joan Clos, o gestão da água residual deve ser parte integral do planejamento urbano e da legislação de um país e a Conferência sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que acontece em 2016, oferecerá uma oportunidade para tratar esse tema de forma global.

Já o chefe do PNUMA, Achim Steiner, ressaltou que cerca de 70% dos resíduos industriais em países em desenvolvimento não são tratados. Uma cifra que se bem administrada pode converter-se em uma oportunidade de conservação e acesso para diferentes setores.

“A agricultura consome 70% da extração global de água, mas a irrigação da agricultura com água residual reaproveitada está em alta e é usada para irrigar entre 20 e 45 milhões de hectares em todo o mundo. Isso é apenas uma fração do que é possível, se políticas e tecnologias disponíveis convergirem para assegurar que a água residual e água de qualidade sejam integradas em uma agenda de água mais holística dentro do processo pós-2015”, adicionou.

Fonte – IHUSINOS

 

            “Durante muitos anos, uma visão sensacionalista e demagógica, quase sempre a serviço de quem despreza os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem distorcido a luta daqueles que se levantam em defesa dos direitos humanos a uma caricatura simplista, mas bastante eficaz como propaganda da barbárie e da violência: são defensores de ‘bandidos’. Esquecem que a Justiça e o Estado devem garantir os direitos de todas as pessoas, sem qualquer exceção, inclusive daqueles que incorrem em crimes e/ou violam a lei. Isso é o que define o Estado de direito no mundo moderno”. A afirmação é de Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, e consta no artigo “Direitos Humanos para bandido?”, publicado no portal Ponte. Atila enfatiza que o Judiciário e a segurança pública no Brasil tem feito uma distribuição seletiva da Justiça e da impunidade, sendo “altamente ineficaz no combate à criminalidade, profundamente marcado pela violência policial e com um sistema prisional conhecido por suas condições medievais, como já disse o próprio Ministro da Justiça”. Ainda segundo o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, mais de 10% dos homicídios do mundo acontecem em solo brasileiro. “Nem mesmo as políticas de redistribuição de renda e redução da pobreza absoluta, implementadas durante a última década, foram capazes de alterar esse quadro. O que estamos assistindo, muito provavelmente, é que as mesmas famílias que ascenderam a uma nova (mesmo precária) classe média, perdem filhos, irmãos e maridos para a violência letal. O Brasil saiu do mapa da fome, mas permanecemos invictos no mapa da violência”, afirmou. Segundo Atila, as polícias no Brasil estão entre as que mais matam no mundo, o que indica o “fracasso de uma política de segurança que estabeleceu a guerra como paradigma de ação, onde os inimigos são, em grande medida, os jovens das favelas e das periferias de nossas cidades, na grande maioria negros”, opinou. Ele também aponta que o sistema prisional brasileiro é um dos mais violentos do mundo, tendo péssimas condições de alojamento, de alimentação, de justiça. “O Brasil prende muito e mal. Menos de 8% dos homicídios no Brasil resultam em processos criminais. Há uma deficiência na investigação, com a existência de duas polícias (Civil e Militar) que pouco dialogam, além de outras questões como a falta de perícia, pouco uso de inteligência, falta de dados, planejamento e coordenação institucional e federativa”.

Fonte – Pastoral Carcerária Nacional

O sociólogo Jowberth Alves tem a responsabilidade de restaurar a seriedade e transparência na Superintendência do INCRA no Maranhão

O sociólogo Jowberth Frank Alves, novo Superintendente do INCRA no Maranhão, tem responsabilidade de restaurar a seriedade e a transparência do órgão para que ela passe a exercer a sua verdadeira finalidade e responsabilidade com a reforma agrária e convivência de respeito e digna com as famílias que lutam pelo direito a terra, principalmente as detentoras de posses seculares. As três últimas administrações do órgão foram totalmente direcionadas para interesses políticos, desde contratos para a prestação de serviços e convênios nebulosos com prefeituras até a total omissão em desapropriações de áreas e regularizações fundiárias. Atender reivindicações de trabalhadores e trabalhadoras rurais vítimas da violência perversa sempre manipulada pela classe politica, nunca mereceram a atenção do INCRA, nem mesmo quando a Justiça Federal determinou o assentamento de 165 famílias que deixaram as terras dos povos indígenas Awá Guajá. O ex-superintendente José Inácio Rodrigues Sodré, que havia firmado compromisso de assentar as famílias junto ao Ministério Público Federal, simplesmente não honrou nada e os recursos para desapropriações de áreas não apareceram.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 210, de 13 de Junho de 2014, que de acordo com os Ministros de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, ano uso das suas atribuições previstas no inciso 11 do artigo 87 da Constituição Federal, com fundamento no inciso IV do artigo 6º c/c artigo 12 do Decreto-Lei  nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no artigo 3º c/c do artigo 6º do Decreto nº 83.937, de 6 de dezembro de 1979, no artigo 10 do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, resolvem:

 Artigo 1º – Fica delegada ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a competência para outorga a beneficiários de projetos federais de assentamento de reforma agrária e a grupos remanescentes das comunidades dos quilombos a Concessão de Direito Real de Uso – CDRU ou a transferência do domínio pleno de terrenos rurais da União, contemplados nos incisos i, III, IV e VII do artigo 20 da Constituição Federal, que estejam sob  gestão exclusiva da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SPU/MP.

A Portaria Interministerial  está em vigor desde junho do ano passado, e um considerável número de processos que tramitam há mais de 10 anos dentro do INCRA, que visam a desapropriação de terras de latifúndio improdutivo e outras de posses seculares e de interesses sociais, não caminham para a conclusão, como parte de um esquema que visa proteger articulações de políticos, latifundiários e empresários do agronegócio. Várias entidades que congregam quilombolas estão no firme propósito de pedir uma auditoria no INCRA do Maranhão, com suspeita de que recursos destinados a reforma agrária tenham sido desviados para convênios com prefeituras dentro de um contexto politico eleitoral.

A verdade é que os problemas que ocorreram nas três administrações anteriores foram decorrentes de manipulações politicas, tendo à frente o ex-vice-governador do Estado, Washington Macaxeira, hoje Ministro do Tribunal de Contas do Estado. O superintendente anterior foi preso pela Policia Federal, por incluir no seu currículo falcatruas na Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão.

A Fetaema e a CPT decidiram que todas as praticas ilícitas que por ventura venham a ser feitas pelo INCRA, além de serem denunciadas às instituições serão socializadas publicamente, mas antes preferem dar um crédito de confiança ao atual gestor.

Padre Valdir durante visita ao presídio de Redenção (PA). / ACERVO PESSOAL

Ao contrário da maioria dos padres, Valdir João Silveira, de 62 anos, não cuida de nenhuma paróquia. Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, ele passa seus dias viajando pelo país e visitando alguns dos lugares mais brutais e violentos de nossos tempos: os presídios. “Cristo também foi preso e torturado. Do nascimento à morte, foi tratado como um marginal pelas autoridades da época”, afirma o catarinense nascido em Antônio Carlos, que é crítico ferrenho da política de encarceramento vigente no país.

A reportagem é de Gil Alessi, publicada pelo jornal El País

“Quanto mais presídios você constrói, mais aumenta a violência. Há uma propaganda enganosa de que existe um déficit de vagas nas cadeias, e que esse é o problema. Na verdade são os presídios, quase todos comandados por facções criminosas que também atuam nas periferias, que alimentam o ciclo de violência”, diz.

Numa posição controversa dentro da Igreja Católica, a Pastoral defende a descriminalização das drogas como forma de diminuir a violência e acabar com o encarceramento em massa. “Existe uma ênfase muito grande do poder Executivo de investir na lógica da repressão, principalmente nos bairros onde falta a presença do Estado: falta escola, saneamento, saúde e condições dignas de vida. E se responde a isso com a repressão da polícia”, afirma. “A pena existe para o traficante, mas quem define quem é usuário e quem é traficante é a polícia, que acaba tomando essa decisão com base no perfil do suspeito: se foi preso na favela, é traficante. A questão do usuário se resolve com tratamento. É assim em Portugal, na Holanda. O presídio é a garantia do uso da droga, porque entra muita cocaína, crack e maconha lá dentro. Lutamos pela descriminalização, não pela legalização.”

Valdir argumenta que o perfil da nossa população carcerária é bem definido: são jovens, semialfabetizados e moradores das periferias das grandes cidades. “Se você aprofundar um pouco mais esta análise, vai perceber que a maioria deles foi preso por crimes relacionados à venda de drogas. Mas o grande consumidor de cocaína e maconha não está na periferia. Está no condomínio. Só que lá não existe a repressão policial que existe nos bairros pobres”, afirma.

O padre é categórico ao apontar o Poder Judiciário como sendo o primeiro responsável pela crise no sistema carcerário: “Hoje, em média, 44% dos presos no Brasil são provisórios. Pela lei eles deveriam ter uma primeira audiência com um juiz dentro de no máximo 90 dias após a prisão. Mas, na realidade, muitos ficam três ou quatro anos presos antes disso. Principalmente os pobres, porque o preso rico consegue uma audiência rapidinho. Quando esses provisórios são julgados, 37% são considerados inocentes ou já cumpriram a pena determinada. Se existe a barbárie no sistema prisional, quem mantém isso é o Judiciário brasileiro”, explica.

O não cumprimento desta e de outras leis, segundo Valdir, provocam a superpopulação nos presídios. “Muitos presos que têm direito ao regime semiaberto acabam cumprindo pena de forma integral no fechado, e a grande maioria dos detentos do país (88%) não têm acesso a estudo e 94% não podem trabalhar para reduzir a pena. Tudo isso está previsto na lei, são direitos”, afirma o padre. “Se a legislação fosse aplicada para a população carcerária em geral como foi aplicada para os presos do julgamento do Mensalão, 80% dos detentos já estariam na rua, já teriam direito a trabalhar fora… Lá a lei foi aplicada com rigor. A prisão deve ser a última medida tomada pelas autoridades, e não a primeira”, diz.

Pedrinhas

Para Valdir, o que aconteceu no presídio de Pedrinhas, em São Luís, onde dezenas de presos foram mortos durante rebeliões em 2014, não é um ponto fora da curva. “A crise de Pedrinhas ganhou visibilidade porque a mídia teve acesso ao presídio, às imagens da violência. Mas qual o Estado com mais rebeliões no ano passado? Não foi o Maranhão, foi o Paraná. Lá tiveram em média duas rebeliões por mês. Chegaram a ter dois motins em presídios diferentes na mesma semana. E a mídia não teve acesso a isso. Alguns presídios privados do Amazonas também tiveram um número de mortes absurdo no inicio de 2014. Mas só saiu nos jornais locais ”, diz.

As visitas feitas pelos juízes às unidades, que na teoria deveriam servir para que condições sanitárias mínimas fossem mantidas nos locais e que os direitos dos presos fossem cumpridos, também são alvo de críticas da Pastoral: “Tem juiz que limita a visita à sala do diretor. Outros vão conversar com os detentos dentro das alas acompanhados por policiais armados ou pelos agentes penitenciários. Aí o preso fica inibido para criticar, porque sabe que vai correr um risco se denunciar as violências que sofre nas mãos de quem está escoltando o juiz. Aí você pega o relatório da visita para ler e diz que está tudo lindo, o que é uma mentira”, afirma.

Apesar de décadas mediando conflitos — e potencialmente impedindo massacres —, Valdir, não julga ter colecionado vitórias ao longo deste trabalho: “Nesse campo não temos vitórias, só sofrimento e dor. Nossa luta contra o encarceramento é constante. É um sistema de violência, vingança e ódio. Nossa esperança é a Justiça restaurativa, que mira o futuro e concilia a vítima com o agressor. Nosso sistema prisional é um pecado, é violento com toda sociedade”.

Questionado sobre o que falta para o preso, Valdir reflete por um instante e responde: “Faltou tudo antes da prisão. O encarceramento é a resposta violenta para quem não teve as condições mínimas de infância, adolescência e juventude. O Estado falhou, foi ausente, responsável por um déficit social, econômico e educacional na vida de muita gente. E a resposta que ele oferece para isso é repressão.”

A última barreira entre os presos e a tropa de choque

No dia 18 de março de 2005, o padre Valdir estava em seu escritório na sede estadual da Pastoral Carcerária, na rua da Consolação, quando recebeu a notícia de que o Centro de Detenção I, de Pinheiros, havia virado – entrado em rebelião, no jargão dos presídios. Familiares dos presos e dos agentes queriam sua presença no local para evitar uma tragédia – as lembranças do Massacre do Carandiru, quando policiais mataram 111 presos na Casa de Detenção em 1991, ainda estão vivas na lembrança de todos.

Desde 1990 na Pastoral, o padre havia construído uma reputação de mediador de conflitos carcerários. Quando chegou ao CDP momentos depois, encontrou na entrada principal da unidade uma barricada com entulho feita pelos presos para barrar o acesso da polícia. Para entrar, o pároco subiu por uma escada na lateral do prédio que leva ao telhado, a uns 8 metros de altura do chão. Lá um grupo de presos fez uma “escada humana” para que ele pudesse descer, passando por um buraco aberto nas telhas.

Era uma sexta-feira ensolarada, e apesar da energia elétrica ter sido cortada para forçar a rendição dos detentos, o interior do CDP I estava claro. Assim que desceu dentro do pavilhão, Valdir pediu para ver os mortos e feridos, e deu um ultimato: “Eu só me disponho a intermediar a negociação se vocês pararem com a violência aqui dentro”. Os presos do seguro (área reservada para estupradores e assassinos de crianças) estavam amarrados no telhado e em algumas celas, e seriam os próximos a morrer, disseram os preso.

Como as alas estavam completamente destruídas, o padre Valdir optou por realizar a assembleia com os cerca de 900 presos amotinados no pátio interno do centro. Dois agentes penitenciários já haviam sido mortos a facadas e tiros desde que rebelião havia começado, durante a madrugada, após uma tentativa frustrada de fuga. Ao menos sete são reféns dos rebeldes. O pároco era acompanhado por dois detentos com revólveres e um com granada, mas não temia por sua vida: todos lá dentro sabiam que o religioso era a única barreira entre eles e a tropa de choque da Polícia Militar, que aguardava do lado de fora.

Após alguns minutos de assembleia, os presos amotinados chegam a um consenso quanto às exigências: “Não queremos que a polícia entre aqui e nos mate como fizeram no Carandiru, e exigimos a transferência de presos para outras unidade devido à superlotação”. O padre leva as reivindicações para o juiz, do lado de fora do presídio. Ouve de volta que qualquer negociação está condicionada à entrega das armas e libertação dos reféns. É usando a mesma “escada humana” que Valdir volta ao presídio para encerrar a negociação. É o fim da rebelião.

Novos dados projetam que o aumento de US$ 18 bilhões em financiamento por ano pela comunidade internacional poderia resultar em uma redução de 30% nas mortes por câncer nos LMICs até 2030

GENEBRA, 3 de fevereiro de 2015  /PRNewswire/ — No Dia Mundial do Câncer 2015, especialistas líderes globais em saúde pública da União Internacional de Controle do Câncer (UICC) anunciaram que milhões de vidas podem ser salvas por meio de aumentos acessíveis no investimento em serviços de câncer em todo o mundo. Fundamentalmente:

• O aumento do financiamento da comunidade internacional anual de US$ 18 bilhões mundialmente poderia salvar três milhões de vidas por ano até 2030 e muitos mais em sucessivas décadas, através da prevenção, detecção precoce e melhoria dos cuidados para pacientes com câncer
• O aumento do financiamento também irá proporcionar o alívio da dor e da morte para milhões de pessoas que morrerão de câncer neste período
• Somente a triplicação dos impostos sobre o tabaco aumentaria as receitas fiscais disponíveis aos governos para US$ 400 bilhões por ano e poderia incentivar um terço dos fumantes a parar, de acordo com os novos números atuais.

“Mais de oito milhões de pessoas por ano morrem de câncer, das quais mais de 60% dessas mortes ocorreram em países de baixa e média renda, a maioria no segmento de renda média”, diz o professor Tezer Kutluk, presidente da União Internacional de Controle do Câncer (UICC). “O número absoluto de casos de câncer nos países em desenvolvimento deverá aumentar drasticamente devido ao crescimento populacional e envelhecimento, de modo que medidas devem ser tomadas agora. Enquanto o pacote de US$ 18 bilhões é acessível para muitos países, é irrealista esperar-se que as nações mais pobres do mundo contribuam com esse investimento sem apoio internacional”, salienta o Prof. Kutluk.

Os dados relevantes apresentados no Congresso Mundial do Câncer[1] em dezembro, do DCP3, Cancer  (Volume 3 da terceira edição do DCP[2]) convida os países de renda média com os meios para fazê-lo a aumentar os gastos com câncer de 2 a 5% de seus orçamentos de saúde. Os países de baixa renda, onde os serviços são menos desenvolvidos, as instalações praticamente inexistentes e poucos os especialistas formados em câncer, terão apoio da comunidade internacional para construir a capacidade, um processo que deverá levar uma década ou mais.

A Organização Mundial de Saúde recomendou “melhores compras” para doenças não transmissíveis (DNT) em 2011, incluindo estas intervenções de prevenção do câncer:

• Tributação do tabaco, regulação e controle para reduzir cânceres relacionados com o tabaco
• Vacinação contra Hepatite B (HBV), para prevenir o câncer de fígado
• Monitoramento e tratamento para lesões do colo do útero pré-cancerosas

O DCP3, Cancer acrescenta o tratamento básico e intervenções para o controle da dor a esta lista, que, juntos, criam um “pacote essencial”:

• Vacinação contra o HPV para meninas adolescentes para prevenir o câncer do colo do útero
• Controle da dor para câncer avançado
• Tratamento de cânceres pediátricos selecionados
• Diagnóstico e tratamento de cânceres de mama e de cólon em estágio inicial

Estas medidas servem para cânceres com alta carga (cânceres do colo do útero, mama e cólon), cânceres altamente curáveis, cânceres pediátricos (determinados). Todas as intervenções são eficazes em termos de custo, acessíveis na maioria dos países de renda média (e atingíveis em países de baixa renda, com a assistência internacional) e viáveis dentro do calendário 2030.

“Não está fora do nosso alcance a prevenção de mortes prematuras por câncer, por isso não podemos simplesmente ficar sentados e continuar a deixar que a carga global cresça. No Dia Mundial do Câncer 2015, exigimos que a comunidade internacional se una para investir em intervenções de controle do câncer melhoradas, particularmente nos países de baixa e média renda”, exorta Cary Adams, CEO da União Internacional de Controle do Câncer (UICC). “As soluções viáveis e acessíveis existem em todo o espectro de câncer, como o aumento de controle do tabaco, a detecção e tratamento precoce, além do acesso a programas de vacinação que salvam vidas e que, se implementados, ajudarão a reduzir significativamente a pobreza devido a doenças e evitar milhões de mortes evitáveis.”

Sobre o Dia Mundial do Câncer e o tema para 2015

O Dia Mundial do Câncer acontece todos os anos no dia 4 de fevereiro e é a única iniciativa em que a União Internacional de Controle do Câncer (UICC), os seus membros, parceiros e todo o mundo podem se unir na luta contra a epidemia global do câncer. Sob o slogan “Not beyond us” (ao nosso alcance), o Dia Mundial do Câncer 2015 terá uma abordagem positiva e pró-ativa para a luta contra o câncer, destacando que as soluções existem em todo o continuum de câncer e que elas estão ao nosso alcance.

Para mais informações sobre como participar, visite: http://www.worldcancerday.org.

Sobre a União Internacional de Controle do Câncer (UICC)

A UICC une a comunidade de câncer para reduzir a carga global do câncer, promover uma maior equidade e integrar o controle do câncer na agenda de saúde e desenvolvimento mundial. A UICC é a maior organização de luta contra o câncer de seu tipo, com mais de 800 organizações-membro em 155 países que representam as principais sociedades de câncer do mundo, ministérios da saúde, institutos de pesquisa, centros de tratamento e grupos de pacientes.

Para obter mais informações, visite: http://www.uicc.org

Desembargador diz que maioria das irregularidades acontece na região de Paranatinga, no Norte de MT

Desembargador Sebastião Moraes, que levantou números sobre fraude envolvendo imóveis em MT

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

O desembargador Sebastião de Moraes, que encerrou sua gestão como corregedor-geral de Justiça do biênio 2013-2014, afirmou que deu andamento a 88 investigações sobre fraudes em registros de imóveis no Estado.

A maioria dos casos foi detectada na Comarca de Paranatinga (375 km ao Norte de Cuiabá), considerada “problemática” pelo desembargador.

“Em Paranatinga, muitas vezes, um registro imobiliário ‘adormece’ com 300 m² e, curiosamente, amanhece com 30 mil hectares. Costuma-se dizer que, na Comarca de Paranatinga, quando se compra um

“Costuma-se dizer que, na Comarca de Paranatinga, quando se compra um imóvel, pergunta-se: em qual andar está esse imóvel?”

imóvel, pergunta-se: em qual andar está esse imóvel?”, disse Moraes ao MidiaJur.

Para o desembargador, essa situação tem prejudicado até a segurança jurídica de quem adquire ou pretende adquirir áreas de terras na região.

“Na calada da noite, muitas vezes, são fraudados registros públicos, com ou sem participação dos notários. E isso atrapalha muito o negócio imobiliário em Mato Grosso, coloca em dúvida cada registro imobiliário neste Estado. Todas as cautelas devem ser tomadas para que, efetivamente, o papel, a escritura esteja materializada no local”, disse.

O levantamento sobre os processos com possíveis fraudes foi feito na gestão do ex-corregedor Márcio Vidal, entre 2011 e 2012.

Sebastião Moraes disse que, durante seu mandato, separou os possíveis casos de fraudes e os encaminhou ao juiz diretor de cada comarca investigada, que tem a competência para apurar esse tipo de demanda.

“Nessa apuração de fraudes, sobrou até para mim, em uma representação ao Conselho Nacional de Justiça, que, felizmente, está sendo arquivada”, contou o magistrado, ao citar a reclamação que tramita contra ele no CNJ e que já teve voto favorável da ministra Nancy Andrighi.

Tramitação

Dessas 88 investigações, o desembargador Sebastião Moraes disse não possuir um número preciso de quantas já foram concluídas e/ou já resultaram em punição aos envolvidos.

“A partir do momento em que é apurado pelo juiz diretor do foro, ele deve tomar as providências. Se houver recurso, sobe para o Conselho da Magistratura definir eventual recurso. Por isso, não temos condições de informar quanto efetivamente já foi solucionado, porque muitos foram solucionados em primeiro grau de jurisdição e não teve qualquer recurso”, explicou.

MPE também investiga

Uma suposta fraude de terras em Paranatinga, avaliadas em R$ 203 milhões, já é alvo de denúncia do Ministério Público Estadaual (MPE) contra o produtor rural José Pupin, o “Rei do Algodão” , o  tabelião Antônio Francisco de Carvalho e mais seis pessoas.

O órgão os acusa de fraude em escrituras públicas de imóveis, com o objetivo de enriquecimento ilícito. O tabelião local já foi afastado por decisão judicial.

Fonte – Via \Campesina

       

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar ajuizou na última segunda-feira, 2, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal, Manoel Albertin Dias dos Santos, devido à omissão de informações no Portal de Transparência do Poder Legislativo municipal.

Na ação, a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça destaca que encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar, em setembro de 2013, Notificação Recomendatória para criação do Portal de Transparência, a fim de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a criação do portal (www.aoproximo.com./camarasjr.), o Ministério Público detectou que não constavam informações sobre a folha de pagamento, atualização das despesas e receitas, bem como procedimentos licitatórios e contratos. Também foi constatado que a Câmara Municipal de São José de Ribamar não atualizava as informações dentro de 72 horas.

Diante da situação, o MPMA expediu, em maio de 2014, ofício estabelecendo novo prazo para adequação do Portal da Transparência à Lei n° 12.527/11, que disciplina o acesso às informações públicas. Apesar disso, nenhuma providência foi adotada para sanar os problemas.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

O Portal de Transparência foi avaliado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que detectou a inexistência de campos para identificar os repasses e transferências de recursos financeiros. Também não existem informações sobre editais, contratos e licitações.

Foi detectada, ainda, a falta de relatório resumido da execução orçamentária, prestações de contas com os pareceres prévios. Não há ferramenta de pesquisa de conteúdo, permitindo o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. No mesmo sentido, os dados da folha de pagamento não atendem integralmente a lei.

“Verificamos que é impossível acompanhar as informações detalhadas da execução orçamentária e financeira. Os dados relacionados a licitações estão desatualizados, incompletos ou simplesmente não existem”, destaca Elisabeth Mendonça.

Na avaliação da promotora, a omissão dos dados impede que vereadores, cidadãos e instituições tenham acesso a todas as informações da gestão pública.

PEDIDOS

O MPMA pediu ao Poder Judiciário a condenação de Manoel Albertin por improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento das despesas processuais.

Fonte  (CCOM-MPMA)

 

Tamires Carvalho/Queimadas em Fortaleza

O aumento dos casos de furtos com explosões de caixas eletrônicos motivou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a apresentar projeto que agrava a pena desse tipo de ação criminosa.

A lei trata ações contra caixas eletrônicos como furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, conforme o art. 155, § 4º, inciso I do Código Penal, independente do montante levado ou do estrago causado. O crime pode ser comparado, por exemplo, ao ato de quebrar o vidro de um carro para furtar um objeto em seu interior.

Com o PLS 1/2015 — primeiro projeto apresentado este ano — Ciro Nogueira propõe que a pena de reclusão passe a ser de três a oito anos se o furto de dinheiro em caixa eletrônico se der “mediante o uso de explosivo ou outro meio que cause perigo comum”. Hoje a pena mínima é de dois anos de prisão.

De acordo com o senador, em menos de três anos, foram 1.889 explosões de caixas eletrônicos só no estado de São Paulo.

“Tal norma não tem apresentado efeito intimidatório suficiente e os assaltos a caixas eletrônicos vêm se tornando cada vez mais frequentes”, assinalou Ciro Nogueira.

O PLS receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

       

Os resíduos da construção civil descartados irregularmente em terrenos e vias públicas de São Luís foram discutidos na Câmara Municipal. O que motivou o debate foi o requerimento (aprovado por unanimidade) apresentado pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), aja com mais rigor na fiscalização dos dejetos advindos da construção de novos empreendimentos na capital maranhense.

 Roberto Rocha Júnior chamou a atenção dos demais parlamentares, para o fato de que muitas construtoras desrespeitam as leis de proteção ambiental, e jogam dejetos, lixos e entulhos em locais inadequados, incluindo a isto a afronta à Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi recentemente sancionada pela Presidente da República Dilma Roussef. Em seu pronunciamento, ele lembrou o artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que é dever do poder público e da coletividade, defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações, constituindo a proteção ao meio ambiente como garantia fundamental ao cidadão brasileiro.

 “Apesar de o crescimento desse setor da construção civil gerar emprego e renda, ele também tem motivado muitas preocupações, pois sabemos que o lixo descartado sem critério na natureza, causa danos à população e ao meio ambiente. Dessa forma, é necessário que a SEMMAM intensifique a fiscalização nesses locais, pois muitas empresas aproveitam para fazer dos terrenos e vias públicas, verdadeiros lixões”, argumentou.

 POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Aproveitando o debate, o vereador socialista reiterou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS), já dispõe de recursos garantidos pelo Governo Federal para prevenção e redução de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização desses materiais, entre outras

medidas. No entanto, para que se faça jus ao recurso, é preciso que o município elabore o plano municipal de resíduos sólidos.

 “Estou, juntamente com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, lutando para que o plano municipal de resíduos sólidos seja concluído o mais breve possível. Entendemos que ele é de extrema importância, para que possamos planejar e executar as ações que promovam a sustentabilidade do meio ambiente e garantir os serviços de saneamento básico em nossa cidade. O plano já foi iniciado, porém é preciso um prazo de, no mínimo, oito meses para ser concluído”, disse.

Fonte – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal