Mês: fevereiro 2015

          

Ministra da Agricultura é questionada na Justiça pelo não pagamento de um empréstimo de R$ 1 milhão contratado em 2011 para a plantação de eucalipto na fazenda de sua família no Tocantins; negócio foi feito por seu filho, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), e teve Kátia como avalista; nenhuma parcela foi paga

 

       – A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, está sendo questionada na Justiça por não pagar um empréstimo de R$ 1 milhão ao BNDES.

O contrato foi feito em 2011, quando ela já era senadora pelo PMDB, e negociado por seu filho, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO). Kátia foi avalista do negócio.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o dinheiro tinha como objetivo plantar eucaliptos na fazenda de sua família no Tocantins.

O valor inicial do empréstimo era de R$ 902 mil, que com juros, passou a uma dívida de R$ 1 milhão em junho do ano passado, que foi cobrada a dívida pelo Bradesco, que intermediou o empréstimo junto ao banco público.

“É oportuno ressaltar que várias tentativas destinadas à cobrança foram realizadas, contudo, elas se mostraram infrutíferas por absoluto desinteresse do executada”, diz a petição”, diz trecho da ação. Segundo a reportagem, nenhuma parcela foi paga.

Hanrrikson de Andrade – O IHA (Índice de Homicídios na Adolescência), estudo divulgado nesta quarta-feira (28) e produzido com base em dados de 2012, estima que mais de 42 mil adolescentes de 12 a 18 anos correm risco de serem assassinados nos municípios brasileiros com mais de cem mil habitantes.

A projeção diz respeito ao período entre 2013 e 2019. Isso significa que, para cada grupo de mil pessoas com 12 anos completos em 2012, 3,32 devem morrer antes de completarem 19 anos. A taxa é de 2012 e é a pior desde 2005 –o aumento em relação a 2011, quando o IHA estava em 2,84,  foi de 17%. A tendência é que, de lá para cá, a situação tenha se agravado.

O levantamento foi feito por meio de uma parceria entre a Unicef, a SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), a ONG Observatório de Favelas e o LAV-Uerj (Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

O estudo mostra ainda que a região Nordeste apresenta maior incidência de violência letal contra adolescentes, com um índice de 5,97. Em contrapartida, o Sudeste possui o menor valor, com uma perda de 2,25 jovens a cada mil. Entre as capitais, as cinco mais violentas para os adolescentes são: Fortaleza, Maceió,Salvador, João Pessoa e Belém. São Paulo tem índice de 1,62 (em cada mil) e o Rio de Janeiro, 2,06.

De acordo com o IHA, os homicídios representavam, em 2012, 36,5% das causas de morte dos adolescentes no país. Já em relação à população total, a proporção correspondia a 4,8%.

Para a elaboração do estudo, foram analisados 288 municípios com mais de cem mil habitantes. Os pesquisadores utilizaram dados dos Censos 2000 e 2010, do IBGE, e do Sistema de Informações sobre Mortalidade.

 Por Ricardo Alvarez – Mortalidade Jovem

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Na primeira reunião do ano, na última segunda-feira, 2, o Grupo de Assessores (GA) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) discutiu, entre outros assuntos, a Campanha da Fraternidade 2015 e as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil.

 A CF 2015 será lançada, em âmbito nacional, no dia 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, na sede da CNBB, em Brasília. Este ano, a Campanha aborda o tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e o lema “Eu vim para servir”. Tem como objetivo recordar a vocação e a missão de todo o cristão e das comunidades de fé, a partir do diálogo e colaboração entre Igreja e Sociedade, propostos pelo Concílio Ecumênico Vaticano II

Também estiveram na pauta da reunião do GA as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil (DGAE) para o período de 2015 a 2019. As Diretrizes serão tema da 52ª Assembleia Geral da CNBB, que acontecerá em Aparecida (SP), de 15 a 24 de abril. As DGAE estão em fase de atualização. Durante a Assembleia, serão discutidas e aprovadas pelos bispos do Brasil. Os assessores apresentaram, ainda, as atividades realizadas nos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015.

Fonte CNBB Nacional

                                                                                        Card. D.Odilo P. Scherer
Arcebispo de São Paulo

O encontro surpreendente com Jesus ressuscitado, às portas de Damasco, foi muito marcante e determinou uma mudança radical na vida de São Paulo (cf At. 22,3-16). Em várias ocasiões e passagens dos seus escritos, ele volta a esse momento, destacando as marcas profundidade deixadas em sua vida. Ele se “converteu”, mudando suas convicções e comportamentos, dando novo rumo à sua vida.

Sempre vale a pena lembrar que isso não aconteceu depois de ele ter lido muitos livros, feito estudos ou discutido o assunto com entendidos; a discussão teórica e a leitura são coisas boas e úteis, mas não é isso que desperta a fé nem foi isso que aconteceu com São Paulo: ele teve um encontro com alguém, cuja presença irradiava uma luz tão forte, que o deixou cego; a voz que ouviu tocou fundo na sua consciência, a ponto de abalar todas as certezas que ele tinha até então.

“Que devo fazer, Senhor”, foi a sua reação à voz, que se identificou: “eu sou Jesus, o Nazareno, a quem tu estás perseguindo” (At 22,8). A voz era da mesma pessoa real, que Paulo queria, até então, eliminar: Jesus Cristo. Daí por diante, Paulo submeteu toda a sua vida a essa “voz”, que inundou sua vida de infinita luz e certeza. A fé cristã, como bem ensinou o papa Bento XVI, vem do encontro com a pessoa de Jesus Cristo e de Deus; não é conclusão de raciocínios bem elaborados, nem de altos ideais éticos, por muito importantes e valiosos que sejam.

Isto traz luzes importantes para a ação evangelizadora da Igreja. O objetivo do anúncio do Evangelho é, em última análise, levar às pessoas à fé e ao seguimento de Cristo. Isso já está implicado no envio missionário dos apóstolos por Jesus: “Ide pelo mundo inteiro e anunciai a boa nova a toda criatura. Quem crer e for batizado, será salvo” (Mc 16,15-16). Não cabe aos pregadores estabelecer nem forçar os tempos e os momentos em que isso acontece na vida das pessoas, mas o objetivo é esse.

Nossa pregação e ação evangelizadora precisa ter claro esse objetivo, senão, ela perde seu rumo e força. Quem não sabe aonde quer chegar, não sabe os caminhos que deve seguir nem os meios que deve tomar. Corremos o risco de anunciar princípios genéricos do “bem viver” e uma ética do “politicamente correto”, coisas não necessariamente condenáveis, mas que qualquer corrente de pensamento poderia ensinar… Pode-se chegar até mesmo a um Cristianismo, sem Jesus Cristo.

Nossa fé cristã não se resume a princípios éticos, embora esses sejam muito importantes. Antes de perguntar – “que devo fazer?” – Paulo perguntou: “quem és tu, Senhor?” E o “fazer”, que corresponde à prática da vida cristã e da moral, decorre do encontro com o “tu”, que interpela e fala à consciência. A fé verdadeira, como adesão profunda a Deus, decorre desse diálogo interior, que se passa na consciência e no encontro pessoal com Deus.

A própria prática religiosa poderá se tornar uma ação voltada para a auto-satisfação, em vez da adoração de Deus; e a prática ética e moral carecerá de um sólido fundamento e se orientará apenas pelas conveniências, sentimentos e desejos do próprio homem. Enfim, não havendo o confronto profundo com o “tu” de Deus, o homem permanece apenas centrado sobre si mesmo e fechado nos seus limites.

Nossa evangelização deveria ter como foco principal o anúncio da pessoa e da obra de Jesus Cristo, como fizeram os apóstolos e como lemos Evangelhos e nos Atos dos Apóstolos. O pregador deve fazer bem a sua parte, sabendo que o resultado do anúncio não depende só dele. A Palavra de Deus anunciada tem a força do Espírito Santo, que realiza as obras de Deus no coração e na consciência das pessoas.

A pregação e o processo evangelizador precisam tocar a consciência das pessoas e ajudá-las a se confrontarem com Deus, mais que com o “sermão” de quem fala… Com a pregação, vai a pedagogia da oração e de outros exercícios, que ajudem as pessoas a se abrirem para Deus e a “falar” com Ele. É bem isso que aconteceu com Paulo: Após “ouvir a voz”, ele ficou “em jejum e oração” (cf At 9,9.11).

Publicado em O São Paulo

O governo brasileiro segue decidido a nada decidir, favorecendo os setores anti-indígenas e potencializando os conflitos e as violências contra os povos.

Cleber César Buzatto

            O ano de 2015 apresenta graves ameaças e importantes desafios aos povos indígenas do Brasil. A vitória na batalha relativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, no final de 2014, foi emocionante e enaltecedora, mas não decretou o fim dos ataques e da guerra imposta pelos ruralistas e demais inimigos contra os povos e seus direitos fundamentais.

Fortalecidos, ao longo dos últimos anos, por vultosos financiamentos subsidiados com recursos públicos e abastecidos com doações milionárias de grandes corporações, inclusive multinacionais, o ruralismo saiu ainda maior das urnas em 2014. Sedentos, insaciáveis e raivosos, tudo indica que aumentarão ainda mais a pressão e o ataque contra os povos e seus direitos em todos os níveis.

No Legislativo, o texto constitucional continuará sendo alvejado. Antes mesmo de iniciar oficialmente a nova legislatura, os ruralistas já estão em plena movimentação a fim de retomar a tramitação de instrumentos danosos aos povos, tais como a PEC 215/00 e o Projeto de Lei Complementar 227/12. As negociações da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária com Eduardo Cunha (PMDB/RJ), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, foram concluídas com o compromisso público deste em criar uma nova Comissão Especial para tratar da PEC 215/00 em troca da adesão dos ruralistas à sua candidatura. Cunha conta ainda com o apoio manifesto da bancada evangélica.

No Judiciário, preocupa a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) impor uma interpretação extremamente restritiva quanto ao alcance do direito constitucional dos povos às suas terras tradicionais. Neste sentido, a eventual confirmação, em plenário, da anulação de portarias declaratórias de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãnjekra, no Maranhão, em decisões parciais tomadas pela 2ª. Turma do STF, em setembro de 2014, sob argumentos simplórios e descontextualizados de que os indígenas não teriam direito à terra porque não estavam sobre ela em 5 de outubro de 1988, causaria uma instabilidade generalizada e uma onda de ações e decisões anti-indígenas relativa a centenas de procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas. As consequências potenciais advindas de decisão do STF nessa direção, em termos de conflitos, violências e violações aos povos, são imensuráveis.

No Executivo, o texto constitucional é desrespeitado reiteradamente. São fartas e públicas as informações que atestam a ação intencional do governo federal, especialmente por meio da Presidência da República, Casa Civil e Ministério da Justiça, em negar o seguimento legal aos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas no Brasil. Em 2014, nenhuma terra indígena foi homologada pela presidente Dilma. Atualmente, ao menos 21 terras poderiam ser homologadas uma vez que os respectivos procedimentos administrativos estão tecnicamente aptos e não há qualquer impedimento judicial para fazê-lo. No entanto, a presidente simplesmente não assina os decretos de homologação necessários. Da mesma forma, ao menos nove terras poderiam ser imediatamente declaradas pelo ministro da Justiça.

O governo brasileiro segue decidido a nada decidir, descumprindo a Constituição, favorecendo os setores anti-indígenas e potencializando os conflitos e as violências contra os povos.

Os povos, por sua vez, dão fortes sinais de que manterão as articulações e mobilizações em 2015. Cientes de que somente a própria mobilização em defesa de suas vidas e direitos tem potencialidade para impedir os intentos dos seus inimigos, os povos indígenas demonstram estar dispostos e preparados para mais um ano de intensas lutas Brasil afora.

Nesse processo, consideramos de grande importância os povos manterem-se  atentos às estratégias anti-indígenas, especialmente àquelas relativas à criminalização e à cooptação de lideranças. São fortes os indicativos de que grupos políticos que representam interesses econômicos manifestamente contrários aos direitos indígenas estão se movimentando para “atrair” povos e lideranças para o seu campo de jogo. Isso não significa, porém, que abandonarão a estratégia de incitação ao ódio e à violência contra os povos. Tudo indica que estas continuarão sendo implementadas de maneira associada à estratégia da criminalização posta a cabo por forças do próprio Estado.

Diante de tamanhas adversidades, a fim de reforçar ainda mais a legitimidade e estender o alcance de suas lutas, organizações, povos e lideranças indígenas têm importantes desafios ao longo do ano. Trata-se, especialmente, de manter firme o processo de mobilização em todos os níveis, de potencializar a atuação também em espaços de incidência política no âmbito internacional a fim de informar a sociedade e instâncias de direitos humanos de outros países acerca da realidade efetivamente vivida pelos povos no Brasil, bem como, de ampliar a articulação de suas lutas com setores da sociedade brasileira no meio urbano e com comunidades tradicionais e movimentos sociais do campo em nosso país.

Fonte – Conselho Indigenista Missionário