Mês: março 2015

A Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional realiza nesta sexta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para discutir a    Campanha Salarial 2015, a construção da greve dos docentes  e a greve unificada do funcionalismo federal.

O movimento docente das Instituições Federais de Ensino Superior(IFES) de todo o país manifestam-se contrários ao corte nos gastos sociais, na ordem de 1,9 bilhão. “A educação foi o setor mais afetado com 586 milhões  mensais, em particular as instituições federais de ensino, que mesmo antes do corte já amargavam com a falta de verbas.”

            De acordo com o movimento a crise se aprofundou com a expansão desordenada, com a terceirização dos serviços públicos e com a precarização das condições de trabalho. “A situação se complica para a categoria docente quando a terceira parcela do reajuste de 2012, que sairá no contracheque de março, há muito já foi corroída pela inflação que diminuiu o poder de compra dos nossos salários”.

           Diante disso, o 34º Congresso do Andes-SN realizado em Brasília, analisou cuidadosamente a conjuntura do país e, pela gravidade da situação, apontou que o setor IFES realize rodadas de assembleias gerais para avaliar a necessidade de construção da greve dos docentes e do conjunto do funcionalismo federal.  A Assembleia iniciará às 17h, no auditório Ribamar Carvalho – Área de Vivência / Campus Bacanga – UFMA.

Fonte – ANDES

 

 

Conflitos

Sitinho é uma comunidade que faz parte da Vila Maranhão, bairro da zona rural de São Luís (MA). A comunidade existe há mais de 40 anos, tendo metade de seu perímetro na zona industrial da cidade. Na localidade vivem aproximadamente 50 famílias, grande parte delas sobrevive de aposentadorias, programas sociais, trabalhos esporádicos nas empresas da localidade e alguns “bicos”.

Os problemas causados pelos empreendimentos da Vale S. A. são: alagamentos, barulho forte e constante pelas buzinas dos trens, acidentes e atropelamento de pessoas e animais, trepidação ocasionando rachaduras nas casas, ausência de travessia segura para transpor a linha férrea. Por causa das mais recentes obras de duplicação da ferrovia, os moradores reclamam de alagamentos nas casas, poeira, trânsito de veículos pesados em alta velocidade nas portas das casas, impedimento de construção e ampliação das casas.

Além destes problemas, a comunidade foi surpreendida por obras nas portas de algumas casas, que estão fora da faixa de domínio da Estrada de Ferro Carajás (40 metros de cada lado a partir do eixo da linha principal). A execução das obras prevê o corte de uma barreira que formará um precipício na porta das casas de 06 famílias (há duas mulheres gestantes e várias crianças morando nesse local e inclusive uma já se acidentou). Estas obras servem para a ampliação do Terminal Ferroviário de Ponta da Madeira, que prevê a construção de uma 3ª linha férrea.

2. Resistência da comunidade

 

Os moradores, ao terem conhecimento dos projetos da obra de duplicação, reuniram-se com os moradores do bairro vizinho, Maracanã, e realizaram um protesto em frente de um túnel que liga os dois bairros, em novembro de 2012.

O protesto tinha como pauta principal reivindicar o alargamento do túnel de passagem, e não simplesmente estender o seu comprimento, como a empresa propunha. A manifestação foi movida em razão de o túnel ocasionar riscos às comunidades: devido à falta de luminosidade no local, os moradores estavam constantemente sujeitos a assaltos; além disso, havia dificuldade de passagem para veículos maiores.

Em seguida, os moradores fizeram uma representação junto ao Ministério Público Federal sobre o mesmo tema. No entanto, ainda, não chegaram a uma solução do problema.
Houve também denuncias à empresa e à imprensa. Por fim, sem respostas, em novembro de 2013, a comunidade ocupou a ferrovia. A empresa Vale obteve decisão liminar de reintegração de posse da 16ª vara cível da capital e a ocupação foi interrompida.

Com o avanço das obras e a falta de diálogo e soluções, a comunidade em julho de 2014 passou a impedir as máquinas de trabalhem no local. Além disso, os moradores protocolaram no mesmo mês um pedido formal à Vale S.A. (na sede do terminal Ponta da Madeira), para a empresa apresentar as licenças das obras e fazer reunião com a comunidade para tratar sobre as compensações ambientais estabelecidas nas licenças de operação concedidas pelo IBAMA.

O MPF acompanha a parte das denúncias ligadas à operação e duplicação da EFC, licenciadas pelo IBAMA e reguladas pela ANTT. Houve tentativa de acordos, porém a empresa nega responsabilidade pelos danos causados em Sitinho, notadamente em relação às rachaduras nas casas, conforme pode ser atestado pelo ICP n.º 1.19.000.000158/2013-85, aberto pelo 2º ofício da Procuradoria da República no Estado do Maranhão.

3. Reivindicações

A comunidade reivindica que a empresa faça reuniões com os moradores para tratar das compensações ambientais estabelecidas nas licenças de operações das obras concedidas pelo IBAMA.

Além disso, os moradores solicitam que os danos causados pelas operações da ferrovia às suas casas sejam reparados ou indenizados, permitindo às famílias que queiram sair à possibilidade de se instalar em outro local.

Justiça nos Trilhos

                                

Texto é uma regulamentação no Supremo e no CNJ da lei 12.990 que estabeleceu as cotas nos concursos públicos na administração federal.

Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma resolução que estabelece cotas para negros nos concursos para a Corte e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma prevê reserva de 20% das vagas nos concursos públicos nas duas instituições. O texto é uma regulamentação no Supremo e no CNJ da lei 12.990, de 2014, que estabeleceu as cotas nos concursos públicos na administração federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Durante a solenidade, Lewandowski afirmou que o próximo passo é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) delibere sobre o assunto para estender a política de reserva de vagas em concursos públicos a todo o Judiciário. Por presidir a Suprema Corte, Lewandowski também está à frente no CNJ.

“O que o Supremo Tribunal Federal faz hoje é um primeiro passo, mas que em breve deverá ser estendido, por meio de decisão do Conselho Nacional de Justiça, para toda a magistratura”, afirmou. O presidente destacou ainda que, segundo dados do último censo realizado pelo IBGE, em toda a magistratura brasileira figura fatia de apenas 1,4% de negros.

Participaram da solenidade de assinatura das resoluções as ministras da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti; além de parlamentares, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Também estiveram presentes representantes do Unicef, Instituto Afro-Brasileiro e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ao final do evento o ministro Benedito Gonçalves elogiou a iniciativa e disse que a partir dessa decisão do Supremo, tribunais superiores como o STJ e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A resolução prevê que as cotas serão aplicadas sempre que o número de vagas for superior a três. Além disso, os editais deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido. Para concorrer a vagas reservadas é preciso que os candidatos se declarem negros ou pardos ao fazer a inscrição para o concurso público.

Fonte – CNJ

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, indicação da vereadora Eidimar Gomes (PSDB), já encaminhada ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao superintendente do Dnit, Gerard Fernandes, pedindo a imediata recuperação da BR-135, no trecho que passa pelos bairros populosos do Eixo Itaqui-Bacanga.

Na indicação, a vereadora Eidimar Gomes esclarece ao governador e ao superintendente do Dnit que a falta de conservação do trecho da BR-135 estar causando transtornos e prejuízos financeiros para milhares de motoristas que trafegam pela rodovia federal.

A vereadora Eidimar Gomes declarou que recebe pedidos para solucionar o problema de lideranças comunitárias, motoristas e pedestres dos bairros da área Itaqui-Bacanga.Segundo ela, as reclamações mostram que os motoristas dizem que não agüentam mais trafegar na rodovia, que estar cheia de buracos, principalmente depois do início das chuvas.

Para a parlamentar, além dos prejuízos aos motoristas e pedestres, a falta de conservação da BR-135 está provocando transtornos para o setor de logística de grandes empresas que se instalaram nas proximidades da área Itaqui-Bacanga, como a Vale e a Alumar, que usam a rodovia diariamente.

Ascom – Câmara Municipal

Poderá haver intervenção federal no Maranhão.  Tudo por causa do descumprimento de uma ordem judicial do Juiz Marcelo Silva Moreira, da Comarca de Barreirinhas, numa ação de reintegração de posse proposta pelo empresário Bernardo Leite e da advogada Laissa Silveira Leite. O Juiz atendeu a postulação do empresário há mais de quatro anos, mas o mandado não foi cumprido até agora, apesar de ordem judicial determinar o apoio da Polícia Militar em Barreirinhas para o cumprimento do mandado. O primeirooficio foi encaminhado para o Comando da PM em Barreirinhas na data de 23/01/2012 e o segundo reiterado em 03/02/2012, que simplesmente não foram respeitados.

Logo após ter as suas terras invadidas no município de Barreirinhas por algumas influentes, o empresário Bernardo Leite entrou com uma ação para proteger sua propriedade e o juiz da comarca Marcelo Silva Moreira, determinou a reintegração de posse em seu favor. Desde então espera que a decisão judicial seja cumprida.No início do semestre passado o empresário contratou o advogado Carlos Nina para pedir a intervenção federal no Estado com vista a que a decisão cumprida de acordo com os emanados da lei.

O empresário se recusou a dar entrevista por orientação de seu advogado, mas o causídicoconfirmou a notícia e informou que o pedido feito em agosto de 2014 encontra-se no Tribunal de Justiça para análise e o devido encaminhado para o STF.

O advogado Carlos Nina lamentou a necessidadedesse tipo de providência “porque a Polícia Militar do Maranhão tem um péssimo hábito ou orientação para questionar o cumprimento de algumas medidas judiciais em vez de cumpri-los.” Nina lembrou um fato ocorrido em Imperatriz quando o Comandante da Polícia naquela cidade mandou buscar os autos para analisar antes de cumprir uma ordem judicial semelhante, numa demonstração de total desrespeito a sentença judicial e ao próprio Poder Judiciário, exorbitando da sua competência, com a tentativa de suspeita para não acatar a decisão do magistrado.

Na manhã desta quarta-feira, 18 de março, o papa Francisco nomeou dom Esmeraldo Barreto de Farias como bispo auxiliar de São Luís (MA), transferindo-o da arquidiocese de Porto Velho (RO). Dom Esmeraldo foi nomeado arcebispo de Porto Velho, em 30 de novembro de 2011, pelo papa emérito Bento XVI, após renúncia de dom Moacyr Grechi, por razão de idade, 75 anos.

Dom Esmeraldo é natural de Santo Antônio de Jesus (BA). Nasceu em 4 de julho de 1949. Foi ordenado presbítero no dia 9 de janeiro de 1977, em sua cidade natal. Sua nomeação episcopal aconteceu em 22 de março de 2000, para a diocese de Paulo Afonso (BA) onde permaneceu até 2007. Seu lema episcopal é “Levanta-te e anda” (At 3, 6).

 Dom Esmeraldo já foi bispo de Santarém (PA) de 2007 a 2011; foi presidente da Comissão Episcopal Pastoral para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no quadriênio de 2007 a 2011. Seus estudos filosóficos foram concluídos na Faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Teologia no Instituto de Teologia da Universidade Católica de Salvador.

 A Arquidiocese de São Luís estava sem Bispo Auxiliar, desde a nomeação de Dom José Carlos Chacorowski para a Diocese de Caraguatatuba – São Paulo. Hoje Dom José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luís, durante a cerimônia em que recebeu o título de cidadão de São Luís, na Câmara Municipal, disse que Dom Esmeraldo Barreto de Farias será muito bem acolhido pelo Povo de Deus. Acrescentou, que vai sugerir para ele, a sua posse no dia 04 de junho, data celebrada ao Corpo de Deus, numa grande desta com a participação de fiéis das mais de 70 paróquias que integram a Arquidiocese de São Luís.

Antes do início da solenidade, Dom Belisário recebeu cumprimentos dos colegas bispos Dom Gilberto Pastana e Dom Sebastião Bandeira, respectivamente de Imperatriz e Coroatá e de Rogério Napoleão, coordenador da Pastoral da Sobriedade da Arquidiocese de São Luís.

Em sessão realizada hoje (18) no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, o Arcebispo Metropolitano, Dom José Belisário da Silva, natural da cidade Carmopolis, Estado de Minas Gerais, e que reside há mais de dez anos na capital maranhense, recebeu hoje o título de cidadão ludovicense concedido pelo legislativo municipal por iniciativa e projetodo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT). Em seu discurso na tribuna da câmara, Dom Belisário se emocionou e foi aplaudido ao falar dos desafios de sua carreira religiosa em terras maranhenses.

        “Chego ao final de minha fala. A partir de hoje, graças à benevolência desta casa legislativa que é do povo e, por tanto, é minha também – sou de fato e de direito cidadão de São Luís. Sei bem que não mereço. Sinto-me, porem muito orgulhoso desse título. Obrigado senhores e senhoras vereadores! Obrigado, em especial ao autor da proposição vereador Ivaldo Rodrigues” – finalizou Dom Belisário, que ainda agradeceu a todos os presentes no plenário.

         Na abertura da sessão, o vereador Ivaldo Rodrigues, que presidiu a mesa, falou da emoção de poder estar ao lado de uma das pessoas mais importantes na reconstrução da Igreja Católica em São Luís, que seria Dom Belisário. “Quero dizer a vossa excelência, Dom Belisário, que o que me tocou muito para que o senhor pudesse receber esta homenagem, foi minha formação pessoal que começou dentro da Igreja Católica. Minha formação ética, pessoale de caráter, começou dentro da Igreja de Nossa Senhora do Sagrado Coração de Jesus, na cidade de Pinheiro, onde comecei como seminarista. É claro que aliado a herança genética da minha família. Juntando tudo isso, eu tenho hoje nutrido em minha personalidade, que me permitiu não desviar do caminho, que eu acredito profundamente estar no caminho certo”, disse o vereador Ivaldo Rodrigues ao discursar na tribuna na câmara.

        A mesa que presidiu a solenidade foi dirigida pelo vereador Ivaldo Rodriguese composta pelos vereadores Jose Joaquim e Raimundo Basileu, o arcebispo e homenageado Dom Belisário, a Secretária de Saúde do Município e vereadora Helena Duailibe, Dom Gilberto Pastana, bispo da diocese de Imperatriz e presidente da CNBB no Maranhão, Dom Sebastião Bandeira, bispo de Coroatá e o padre Ricardo, pároco do Bequimão.

       Também prestigiaram a solenidade, os vereadores Marquinhos e Eidimar, o prefeito e vice do município de Bequimão, Carrinho e Isaac Dias Filho, o Secretário Municipal de Educação, Geraldo Castro e dezenas de convidados integrantes de pastorais e movimentos da Igreja Católica.

Jornalista João Filho          

A foto acima foi feita pelo titular do blog, no estacionamento externo do Shopping Jaracaty. O taxista deixou bem claro que embora vendo a marca no chão, uma placa bem à sua frente e uma rampa, estacionou no local para mostrar que está acima da ordem e da lei.

 Já afirmei por sucessivas vezes, que os direitos das pessoas idosas e deficientes, só passarão a ser respeitados, a partir da união de forças de instituições públicas e da sociedade civil organizada. De que adianta estabelecimentos comerciais e órgãos públicos estabelecerem locais privativos para estacionamentos de veículos para idosos e deficientes, se não existe uma fiscalização. Os próprios estabelecimentos comerciais, principalmente os shopping’s e supermercados definem caixas preferenciais, que na maioria das vezes preterem idosos, deficientes e gestantes para atender os que se insubordinam aos princípios emanados da lei, contando na maioria das vezes com as conivências de gerentes, uma vez que se o caixa se recusar a atender os infratores corre o risco de sofrer penalidade e ate perda do emprego.

     Se o Ministério Público firmar um Termo de Ajuste de Conduta, com todas a redesde supermercado, shopping’s, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Conselhos Municipal e Estadual dos Idosos e dos Deficientes e Secretaria de Segurança Pública, com a criação de um número específico de telefone para denúncias  e fiscalização com ações que possibilitem flagrantes, com certeza poderemos ter a diminuição do desrespeito. Uma observância se faz necessária, que ao identificar o infrator em qualquer estabelecimento comercial, este também deverá sofrer sanção, a não ser que a providência seja de iniciativa dele. Caso não haja um jogo duro para o problema, se tornará muito difícil a diminuição e muito pelo contrário poderá crescer, levando-se em conta, que o pai infrator acaba transformando os filhos em transgressores da lei.

De forma ampla e diversificada, o MPF possui atuação relacionada à defesa à ordem econômica e ao consumidor. Denuncie infrações que desrespeitam seus direitos.

O Ministério Público Federal tem acumulado, ao longo dos anos, importantes conquistas em defesa à ordem econômica e ao consumidor. Após 25 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão ficou mais consciente de seus direitos, e em consequência disso, o MPF/MA registrou um número maior de denúncias sobre infrações e desrespeito ao consumidor.

Para a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e responsável pelo Ofício de defesa do consumidor e ordem econômica na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Talita de Oliveira, o aumento das denúncias relacionadas à violação aos direitos do consumidor simboliza o amadurecimento da sociedade democrática. “A consolidação e amadurecimento das instituições democráticas, dos órgãos de defesa do consumidor, e o maior acesso à informação, pós Constituição da República de 1988, contribuíram para o aumento de denúncias junto ao MPF/MA”, explicou a procuradora.

O MPF/MA possui diversificada e ampla atuação em defesa aos direitos do consumidor, que já resultou em várias ações judiciais e medidas extrajudiciais que garantiram, por exemplo, a adequação dos planos de saúde aos direitos do consumidor; proibição de taxa para expedição de diploma; regularização dos serviços de telefonia móvel e investigação de irregularidades em imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre outras conquistas.

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em 2014, os planos de saúde lideraram o número de reclamações pelo terceiro ano consecutivo, seguido do setor de serviços financeiros, e em terceiro lugar, o setor de telecomunicações.

Sobre a relevância da tutela coletiva dos direitos do consumidor, explica a procuradora da República Talita de Oliveira: “A importância da tutela coletiva dos direitos do consumidor relaciona-se com a concretização do princípio do acesso à justiça e com a busca por economia processual”, esclareceu a procuradora Talita.

Parceria pela defesa e proteção do consumidor

O Ministério Público Federal, por meio da 3ª Câmara de Correção e Revisão (CCR), e o Banco Central firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações entre as instituições. O objetivo é incrementar a troca de informações entre os dois órgãos na apuração de irregularidades, especialmente em relação à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e à proteção e defesa ao consumidor.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

    

É uma realidade que pode ser vista diariamente na Ceasa. Toneladas de alimentos em condições de consumo, mas que estão fora das qualidades exigidas pelos revendedores e consumidores acabam no lixo. Podemos ver cotidianamente dezenas de pessoas que recolhem frutas, verduras, hortaliças e outros produtos bons para o consumo e também vendem e até distribuem entre vizinhos. Há poucos dias registrei um caminhão baú, com centenas de caixas de laranjas jogando em um improvisado lixeiro dentro da própria Ceasa. Procurei me informar sobre a grande quantidade de laranjas descartadas e recebi a informação que estavam secas e fora dos padrões de comercialização.

     Lamentável sob todos os aspectos é que a realidade tem mostrado a existência de muita gente passando fome e que temos muitas unidades filantrópicas, que poderiam utilizar os produtos para saciar a fome daqueles que não têm nada e dos que poderiam incrementar o cardápio das unidades solidárias. Diante de uma realidade que pode perfeitamente ser mudada, bastando apenas a intervenção de segmentos do poder público ou da sociedade civil organizada para intermediar o recolhimento dos produtos. Também há necessidade de que caso haja interesse, não se pode deixar de lado, as pessoas que recolhem todos os dias do local em que são jogados os produtos, o pão de cada dia. Recentemente, uma senhora me disse que os seus filhos hoje já adultos, foram criados com alimentos retirados daquele local, agradecendo a Deus e pedindo muita vida para os distribuidores da Ceasa, que sem querer fizeram-na não saber o que é passar fome. O mais dolorido é que se sabe da existência de milhares de pessoas passando fome, enquanto muitos alimentos vão para o lixo.