Mês: março 2015

A foto é do anexo 01, do prédio do antigo Hotel São Francisco, totalmente comprometido e que pode vir a desabar. O local deve ser imediatamente interditado, conforme perícias do CREA-MA e do Corpo de Bombeiros

           A compra do prédio do antigo hotel São Francisco, construção com mais de 40 anos, dos quais esteve pelo menos uns 10 em completo abandono, vai merecer uma atenção muito séria por parte do Governo do Estado para apurar as responsabilidades. Em abril de 2013, a Secretaria de Estado da Educação comprou o prédio mediante o pagamento de 24 milhões de reais, sem a devida preocupação de fazer uma avaliação prévia das instalações e do valor do imóvel. Em 21 de junho de 2013, um pouco mais de dois meses da efetuação da compra foi feita uma vistoria por técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, que constatou  muitos dos problemas atuais e outros que poderiam  ter sido contornados à época e que tomaram proporções mais graves.

O Corpo de Bombeiros em inspeção geral recente teria solicitado a interdição do prédio em razão de inúmeras precariedades, dentre as quais o acentuado risco nas estruturas, que podem proporcionar desabamentos, inclusive com rachaduras bem claras na passarela entre os dois anexos ao prédio, solicitando a imediata suspensão de tráfego de veículos por baixo da referida passarela.

A perícia técnica do CREA-MA, constatou que a estrutura do anexo 01, está em alto risco de colapso estrutural e a estrutura do anexo 02, está ameaçada pelo possível colapso da estrutura da passarela. O engenheiro perito sugere análises e exames mais minuciosas nas estruturas de concreto armado (fundações, pilares, vigas e lajes). Apontou a necessidade urgente de elaboração de projeto para reforço estrutural e execução do mesmo, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade, onde o alto custo dos serviços de reforço estrutural  justificaria esta ação ou a possível demolição  do anexo 01 e da passarela. Recomendou que a solução dos problemas devem ser trata de forma emergencial, diminuindo assim, a probabilidade de ocorrer um acidente grave.

Diante de outras importantes considerações e sugestões para a recuperação, o engenheiro perito do CREA-MA, concluiu que o prédio em questão não está em condições de funcionamento, uma vez que oferece risco aos usuários, levando-se em conta a movimentação constante de funcionários  da instituição e do público que é bastante intenso.

    Podemos observar que a pericia técnica do CREA-MA, além de uma inspeção geral com observância  principalmente aos aspectos visuais, fez importante sugestões para a recuperação, mostrando nas entrelinhas que os custos serão bem acentuados. Se formos avaliar os trabalhos executados pelo Corpo de Bombeiros e pelo CREA-MA, os dois têm comum a necessidade urgente de interdição do prédio, principalmente do anexo 01, onde está concentrado o sério risco para a vida das pessoas.

Álcool é 114 vezes mais letal que maconha, afirma pesquisa

Deutsche Welle – Novo estudo indica que a maconha é menos letal do que o álcool

               Um estudo divulgado na publicação científica “Scientific Reports”, subsidiária da revista “Nature”, mostra que a maconha é 114 menos letal do que o álcool. A pesquisa procurou quantificar o risco de morte associado ao uso de várias substâncias tóxicas e descobriu que a maconha, proibida em tantos países é, de longe, a droga mais segura.Em vez de focar na contagem de mortes, como em outras pesquisas, os autores do relatório compararam as doses letais de cada substância com a quantidade consumida por uma pessoa comum.

Os cientistas deixam claro que o uso de maconha “não é seguro”, mas que estudos têm descoberto que o consumo da droga é “de fato mais seguro do que o do álcool”.

Ao listar as drogas mais mortais, a maconha aparece no final da lista, enquanto álcool, heroína, cocaína e tabaco lideram. A maconha, inclusive, é a única que representa um risco de mortalidade baixo entre os usuários, apesar de não ser inexistente.

Os autores do estudo são os cientistas alemães Dirk W. Lachenmeier, de Karlsruhe, e Jürgen Rehm, de Dresden, mas atualmente diretor do Departamento de Pesquisa Epidemiológica e Social (SER) e do Centro de Dependência e Saúde Mental, em Toronto, no Canadá.

A pesquisa foi apoiada pela polícia do Colorado, o primeiro estado americano a legalizar a droga. Autoridades de segurança estadual comunicaram recentemente que durante o primeiro ano sob a nova legislação tudo transcorreu normalmente e que o trabalho policial ficou praticamente inalterado.

Texto postado originalmente em:

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2015/02/24/alcool-e-114-vezes-mais-letal-que-maconha-diz-estudo.htm

Fabiana Maranhão

               Uma pesquisa feita com policiais de todo o país, lançada nesta quarta-feira (30) em São Paulo, revelou que a maioria diz ser a favor da desmilitarização da PM. Ainda segundo o estudo, um terço dos policiais brasileiros pensa em sair da corporação na qual trabalham.

O estudo foi realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados. Os profissionais foram ouvidos entre os dias 30 de junho e 18 de julho.

A pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública” foi promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Perguntados sobre a hierarquia policial, 77,2% dos entrevistados disseram não concordar que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares sejam subordinados ao Exército, como forças auxiliares, demonstrando que são a favor da desmilitarização da PM.

“Se considerarmos apenas os policiais militares, 76,1% defendem o fim do vínculo com o Exército. O que é um sinal claro de que o Brasil precisa avançar na agenda da desmilitarização e reforma das forças de segurança”, afirma Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum e pesquisador da FGV.

De acordo com a pesquisa, 53,4% discordam que os policiais militares sejam julgados pela Justiça Militar. Para 80,1% dos policiais, há muito rigor em questões internas e pouco rigor em assuntos que afetam a segurança pública.

Especialistas e entidades criticam atuação da Polícia Militar

 

Nova polícia

Mais da metade dos policiais (51,2%) afirmaram que as atuais carreiras policiais não são “adequadas” e deveriam mudar.

Eles deram suas opiniões sobre qual deveria ser o modelo da polícia brasileira: 27,1% deles sugeriram a criação de uma nova polícia “de caráter civil, com hierarquia e organizada em carreira única”; outros 21,86% apontaram como solução a unificação das polícias militares com as civis, “formando novas polícias estaduais integradas e civis”.

Dos entrevistados, 83,2% concordaram que os regimentos e códigos disciplinares precisam ser modernizados e adequados à Constituição Federal de 1988.

 

Insatisfação com a profissão

Os policiais também responderam questões ligadas às condições de trabalho. Segundo a pesquisa, 34,4% dos policiais afirmaram que pretendem sair da corporação “assim que surgir outra oportunidade profissional”. E 55,1% disseram que planejam se aposentar onde trabalham atualmente.

Perguntados se, caso pudessem escolher, optariam novamente pela carreira na sua corporação, 43,7% falaram que sim; 38,8% responderam que não.

Sobre as dificuldades que enfrentam na rotina de trabalho, mais de 80% deles citaram baixos salários, leis penais que consideram “inadequadas”, contingente policial insuficiente, falta de uma política de segurança pública e formação e treinamento insuficientes.

 

Perfil dos entrevistados

Dos policiais que participaram do projeto, mais da metade (52,9%) é da Polícia Militar. Outros 22% são da Polícia Civil. A maioria (63,5%) tem ensino superior completo ou especialização, e grande parte (44,4%) trabalha em média oito horas por dia.

Em relação à formação, 37,5% dos policiais tiveram de seis a 12 meses de aulas durante curso para ingressar na corporação; 34,2% tiveram de três a seis meses.

Sobre a renda mensal, 27,2% deles ganham de R$ 5.000 a R$ 10 mil; 26,2%, de R$ 2.000 a R$ 3.000; e 20,9%, de R$ 3.001 a R$ 4.000. O valor é líquido, incluindo os adicionais.

“Não obstante tecnicamente os dados não se constituírem em um retrato exato das opiniões de todos os policiais brasileiros, eles nos autorizam algumas análises e hipóteses exploratórias sobre reformas das polícias no Brasil e incentivam a participação destes profissionais na definição dos rumos de suas instituições”, diz texto da pesquisa.

Texto postado originalmente em:

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/07/30/um-terco-dos-policiais-brasileiros-pensa-em-deixar-corporacao-diz-pesquisa.htm?utm_content=bufferd1014&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer

O Procon foi às unidades do CEUMA ouvir as reclamações dos alunos e o constrangimento que inúmeros já passaram.  A questão deve render ações judiciais por danos morais

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, nesta quinta-feira (12), a Universidade Ceuma por proibir os alunos contemplados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior (Fies) de realizarem rematrícula. O Procon-MA é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

A medida foi definida após denúncias de estudantes que foram impedidos de se matricular. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi instaurado uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades da instituição. O documento, também, exige que os alunos possam realizar a rematrícula imediatamente, sem implemento de qualquer imposição, até a resolução do problema.

A instituição terá um prazo de 10 dias para regularizar a situação e apresentar as justificativas relacionadas ao transtorno causado aos beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses, em acordo com as orientações do governador Flávio Dino”, disse.

A Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 12 de fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos alunos. A instituição já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão.

Fonte – Agência Secom

 

Ao todo, 25 contratos têm irregularidades

– O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que uma série de 25 processos envolvendo obras e negócios contratados pela Petrobras desde 2008 provocaram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 5 bilhões. Grande parte dessas obras foi executada por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. O caso é o maior escândalo já apurado na história da corte.

 O valor apurado pelo TCU é referente a prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e em contratos firmados com a SBM Offshore, na Refinaria Abreu e Lima (a Renest), no complexo do Comperj, na Refinaria Getúlio Vargas e nas refinarias Premium I e II. O TCU também instaurou procedimentos para averiguar possível cartelização de empresas contratadas pela Petrobras, além de investigações específicas em aquisições de bens e serviços, e auditoria operacional no cadastro de fornecedores da estatal.

 Somente a refinaria de Pasadena gerou prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres públicos. A presidente Dilma Rousseff era presidente do conselho de administração da companhia quando o colegiado aprovou a compra da refinaria. No ano passado, a presidente disse ao jornal “O Estado de S.Paulo” que apoiou o negócio porque desconhecia cláusulas contratuais. Além do prejuízo calculado pelo TCU, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu US$ 1,5 milhão de propina para não prejudicar a compra da refinaria.

 O prejuízo de R$ 5 bilhões foi encontrado em 25 processos analisados pelo TCU. Conforme o tribunal, se incluídos os trabalhos que não possuem indício imediato de prejuízo, a relação ultrapassa 50. Os casos ainda estão sob análise da área técnica do TCU.

Fonte: Estadão Conteudo (ANSA)

 

        

O presidente do TCE, Jorge Pavão  e o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum destacaram a importância da parceria

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís participaram, na manhã desta quinta-feira, 12, do Seminário sobre Boas Práticas de Gestão, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), realizado no auditório Interventor Federal Saturnino Belo, no TCE. Além do Legislativo Ludovicense, também foram convidadas para o evento, neste primeiro momento, as demais câmara municipais da região metropolitana da Ilha. O intuito do seminário é atender às necessidades dos parlamentos municipais nos temas que são objeto frequente de dúvidas e consultas formuladas junto à Corte de Contas.

 Afora os vereadores, o seminário também teve como público-alvo os responsáveis pela administração das câmaras municipais. Durante aproximadamente quatro horas, foram abordados temas como, fixação de subsídios dos vereadores e subsídios diferenciados para a mesa diretora; limites de gastos com folha de pagamento e com despesa de pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF); vedação ao pagamento de verba de representação; vinculação dos vereadores ao regime geral da previdência social como contribuinte obrigatório, dentre outros assuntos.

 “Investir no aperfeiçoamento da gestão pública é o caminho mais rápido e seguro para que os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários, tendo o contribuinte como principal beneficiado”, afirmou o presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão, no pronunciamento de abertura do simpósio. “Neste encontro, abordaremos as questões que mais levantam dúvidas por parte das câmaras municipais, na condição de jurisdicionados. Questões que vão desde a fixação de subsídios até estrutura organizacional. Esperamos que os esclarecimentos aqui prestados contribuam para uma atuação cada vez mais correta do ponto de vista legal, e cada vez mais legítima, no que se refere ao cumprimento da vontade popular por parte de nossos legisladores municipais”, complementou João Jorge Pavão.

 “Esse evento do Tribunal de Contas do Estado tem uma importância muito grande para a Câmara de Vereadores de São Luís, por proporcionar esclarecimentos sobre todas as prestações requeridas para o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos parlamentos municipais. Cremos que, há muito tempo, essas orientações não são transmitidas para nós, vereadores de São Luís. E nós tomamos a iniciativa de solicitá-las e o TCE está nos auxiliando quanto a isso”, observou o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum.

Palestras

O seminário contou com a participação dos palestrantes Jairo Cavalcante Vieira, procurador do TCE-MA, que explanou sobre o tema “Verba Indenizatória e de Representação”, e Clécio Jads Pereira de Santana, auditor de Controle Externo do TCE-MA, que explicou sobre os demais assuntos do encontro.

 Já a abordagem sintética sobre o Sistema de Acompanhamento de Contratação de Contas Públicas (SACOP), foi feita pelo conselheiro substituto do TCE-MA e diretor da Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), Melquizedeque Nava Neto. “O SACOP pretende trazer uma reformulação da maneira como o Tribunal de Contas fiscaliza. Não apenas na questão que vai ser via mídia, mas, no modo de operacionalizar dentro do TCE e, também, com reflexo para o jurisdicionado. Além de ser uma ferramenta de fiscalização utilizada pelo TCE, o SACOP também pode de ser usado pelo próprio gestor como um instrumento de gestão dessa área de contratação pública. Ele não é bom apenas para o Tribunal, mas, para o gestor, sob vários aspectos”, explicou Melquizedeque Nava

Fonte – Ascom Câmara Municipal

                       

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi lançado em 2013, em parceria com mais de cem entidades da sociedade civil, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

 Entre as propostas do Projeto, a iniciativa propõe a proibição do financiamento das empresas e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de votação. Está prevista, também, a regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, contidos na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.

Vídeos

Para que o Projeto de Lei possa ser entregue ao Congresso Nacional, é necessário coletar 1,5 milhões de assinaturas. Visando colaborar na divulgação da iniciativa nas dioceses, paróquias e comunidades, a  pedido da CNBB, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais produziram três vídeos sobre a “Reforma Política”.

“Os vídeos têm a finalidade de conscientizar a população sobre a importância da reforma política para nosso país e, consequentemente, informar sobre a intensificação da coleta de assinaturas nos regionais, (arqui)dioceses e comunidades da Igreja no Brasil”, explica o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.

Fonte – CNBB Nacional

 

Agência ANSA

           O papa Francisco defendeu que as campanhas eleitorais sejam financiadas com dinheiro público para evitar que “interesses” influenciem a atuação dos candidatos. A declaração está em uma entrevista do Pontífice à revista “La Carcova News”, publicação paroquial de um bairro pobre da periferia de Buenos Aires.

Perguntado se tinha alguma sugestão aos governantes argentinos, que estão em ano eleitoral, ele respondeu: “Primeiro, que proponham uma plataforma clara. Que cada um diga ‘no governo, nós faremos isso e aquilo’. Muito concreto! A plataforma eleitoral é algo sério, ajuda as pessoas a verem aquilo que cada um pensa.”

Além disso, Francisco declarou que candidatos devem, antes de tudo, conhecer as propostas dos seus próprios partidos, coisa que muitas vezes não acontece. Em seguida, o Papa declarou que é preciso chegar a um modelo de campanha que não seja financiado.

“O financiamento da campanha eleitoral envolve muitos interesses, que depois cobram a conta. Evidentemente, é um ideal, porque é preciso de dinheiro para manifestos, para a televisão. Em todo caso, que o financiamento seja público. Eu, como cidadão, sei que financio esse candidato com essa exata soma de dinheiro, que tudo seja transparente e limpo”, explicou.

 

A prefeita de São João do Sóter, Luiza Rocha, teve seu afastamento pedido  pelo Ministério Público de Contas (MPC) nesta terça-feira (10). A medida cautelar solicitada ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) inclui ainda a decretação da indisponibilidade de seus bens da gestora.

A representação assinada pelos quatro procuradores do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e o atual Procurador Geral Douglas Paulo da Silva, inclui ainda o pedido de uma segunda medida cautelar determinando a  suspensão de todos os pagamentos feitos à empresa prestadora de serviços de transporte escolar no município.

O pedido feito pelo MPC decorre, entre outras razões, da recusa da gestora municipal em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos órgãos integrantes da Rede de Controle. A assinatura do TAC é uma das etapas da “Operação Dia T – Pau de Arara”, realizada no ano passado nos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas.

A auditoria no transporte escolar foi realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE). A auditoria avaliou as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.

Além de falhas que vão desde a existência de condutores não habilitados até veículos sem o devido licenciamento, a auditoria encontrou licitações e contratos em desacordo com a legislação, subcontratações ilegais de veículos para a função, além de irregularidades diversas nos pagamentos efetuados. A fiscalização compreendeu o período entre janeiro de 2013 e julho de 2014, envolvendo recursos do FNDE, FUNDEB e PNATE.

De acordo com o MPC, as medidas solicitadas se fundamentam no caráter lesivo das despesas e no justificado receio de grave lesão ao erário. “A intenção é evitar que novos fatos lesivos ao erário continuem se verificando”, destaca o procurador Jairo Cavalcanti Vieira. Ele lembra ainda que o descaso do gestor em relação à assinatura do Termo de Ajuste de Conduta é um agravante, pois revela pouca disposição para resolver o problema.

O procurador lembra que, além de danosa ao erário, a situação encontrada, de um modo geral, em todos os municípios auditados, é insustentável do ponto de vista do bem-estar e da segurança dos estudantes da rede municipal, que são expostos diariamente acidentes com potencial de lesão física e morte.

O afastamento temporário de gestor público pelo Tribunal de Contas é amparado pelo art. 71 da Constituição Federal e, no caso do TCE maranhense, pela Lei Orgânica da instituição em seu art. 71. Trata-se de procedimento em regime de urgência, antes que seja julgado o mérito da matéria, adotado com o objetivo de impedir que o gestor continue causando prejuízos ao erário.

ASCOMTCE

Machado de Assis e Guimarães Rosa são os maiores escritores brasleiros. Os dois, cada um a seu  odo, foram provincianos e cosmopolitas. Quem discordaria da afirmação que Machado de Assis foi o maior analista de costumes da sociedade brasileira no final do século XIX? Os seus leitores talvez nem desconfiassem desse fato.  Machado de Assis escreveu sobre o Rio de Janeiro à luz do romance inglês do século XIX. O que era a Inglaterra no século XIX? O maior  império financeiro, por certo, mas um império erigido sobre a escravidão, a pilhagem, a corrupção, as más-condições de trabalho, péssimos salários e a poluição desenfreada. O que era o Brasil nesse mesmo século? Exportador de cana de açucar e cafe e importador de mão de obra escrava para suas fazendas no interior. Alguns assuntos nunca eram tratados de forma direta. A escravidão e a riqueza obtida através dela eram parte desses assuntos. Quem discordaria da afirmação que Guimarães Rosa foi o maior naturalista da sociedade brasileira? Os seus leitores talvez nem desconfiassem desse fato. Guimarães Rosa escreveu sobre o sertão brasileiro à luz do romance de cavalaria espanhol dos seculos XV e XVI. O que era a Espanha nesses dois seculos? O centro do mundo por assim dizer. O maior império politico, graças a alianças no continente europeu e conquistas de territorios na America. Alguns assuntos eram tratados da forma mais direta possivel. A luta contra os infieis e a luta para levar a religião ou a civilização aos povos indigenas das Americas. O Vicente de Paula, agricultor do povoado de Carrancas, municipio de Buriti, Baixo Parnaiba maranhense, parece uma personagem de Dom Quixote, de Miguel de Cervantes. A geografia e a história externas quase  que preenchem totalmente sua visão e sua imaginação. Só um pequeno exemplo. Ele acompanhou os senhores Mayron Régis e Edmilson Pinheiro, funcionários do Fórum Carajás, em seus moveres e pareceres pelas Chapadas dos povoados da Cacimba e do Araçá. Ainda cabe descrever as Chapadas, tais como nas suas origens ou, quem sabe,  nas suas originalidades? Mayron pediu ao marido de Dona Antonieta que lhe mostrasse os bacurizeiros de seu terreno. Eles circundaram o terreno e Vicente, a todo instante, elogiava o senhor pelos bacurizeiros que se mantinham lucidos e frequentes sobre aquela terra. Em outros tempos, a geografia externa das pequenas propriedades de Buriti dificilmente deixava a desejar. Ela deixou a desejar a partir do momento em que outras geografias passaram a ditar a visão e a imaginação das pessoas que viviam sobre as Chapadas de Buriti.  A geografia interna ou a geografia dos interesses de cada um. Quais  os interesses que movem o promotor de justiça e o delegado do municipio de Buriti para que proibam o Vicente de Paula de roçar o terreno e plantar o seu arroz?

Mayron Régis