Mês: março 2015

Em virtude de dezenas de comerciantes instalados na área do terminal de ônibus do Anel Viário estarem ameaçados de serem retirados do local, a vereadora Luciana Mendes (PTdoB) apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Luís solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior uma solução para o problema. No seu pleito a vereadora pede que o Executivo “viabilize estudo de adequação da área do terminal de transporte urbano do Anel Viário, sem a retirada injustificada e abrupta dos comerciantes que ali exercem legalmente suas atividades, com a permissão do poder público municipal, há mais de 30 anos”.

Luciana Mendes espera que a providência solicitada possa ser atendida “no sentido de garantir de logo aos comerciantes a continuidade de suas atividades laborais naquele logradouro, haja vista que as autuações em andamento, executadas pela SEMURH, por seu órgão Blitz Urbana, no sentido de retirá-los, dentro do prazo exíguo de 10 dias”. O mesmo se expira esta semana. Continua ela enfatizando que esse fato “tem gerado insegurança, temor e angústia aos referidos profissionais e suas respectivas famílias”.

Um apelo para a sensibilidade do chefe do Executivo Municipal diante da situação que se encontram aqueles comerciantes está sendo feito por Luciana Mendes, falando que “caso seja concretizada a ameaça de retirada daquelas pessoas dos seus locais de trabalho será gerado um grave problema social, que vai desde a falta de emprego bem como não terem como quitar os débitos dos produtos que comercializam, entre outros problemas”.

Ascom da Câmara Municipal de São Luís

 

 

Não compete ao Poder Judiciário substituir decisão punitiva adotada por órgão disciplinar administrativo sem que haja prova inequívoca de desrespeito ao devido processo legal, ou evidências de desproporcionalidade entre a infração e a pena imposta.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento à apelação de um advogado que tentava anular as penas a ele impostas pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por ter retido crédito de ex-cliente recebido junto à Justiça Trabalhista.

Após reclamação do ex-cliente para a OAB-SP, o advogado respondeu processo disciplinar que culminou com a condenação. Em seguida, o advogado ingressou com uma ação no Judiciário a fim de obter a nulidade do processo administrativo-disciplinar que sofreu, bem como a condenação da OAB-SP ao ressarcimento de danos morais e materiais.

A decisão de primeira instância julgou improcedente o pedido, aduzindo que “o fato de ter o autor pagado aex-cliente, após mais de dois anos do recebimento do dinheiro, e o valor ínfimo pago não afastam a caracterização da infração disciplinar, como foi bem decidido em instância recursal da OAB-SP”. Após a decisão, o advogado apelou.

O relator do processo no TRF-3, desembargador federal Johonsom Di Salvo, afirmou que ao Poder Judiciário cabe o controle do ato administrativo apenas em relação aos aspectos da legalidade, não podendo a Justiça interferir nas razões administrativas de decidir.

“A suficiência ou não de provas para a condenação na esfera administrativa disciplinar é questão relacionada ao ‘mérito administrativo’, que só pode ser analisada por aquela própria esfera, sendo vedado ao Judiciário, nos termos da já pacificada jurisprudência pátria, interferir no mérito do ato administrativo-disciplinar”, finalizou. O voto do relator foi seguido por todos os demais integrantes da Turma

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Mais de 600 Sem Terra ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na capital São Luís. Ao longo desta tarde, os trabalhadores rurais esperam a chegada de mais pessoas para se somarem à ocupação.

Na parte da manhã, representantes do MST se reuniram com o superintendente do órgão federal. À tarde, se reunirão com representante do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Os Sem Terra permanecem até esta quarta-feira (11) no local, quando sairão em marcha até o Palácio dos Leões, sede do governo estadual do Maranhão, onde pretendem apresentar a pauta da Reforma Agrária ao governador.

Vale

Na segunda-feira, cerca de 420 mulheres do MST e militantes do Levante Popular da Juventude ocuparam a sede da Empresa Vale, no porto da ponta da Madeira em São Luís (MA), uma área em expansão voltada para atender o mercado da mineração.

A ação denunciou os impactos socioambientais provocados pela duplicação do complexo mina-ferrovia-porto.

Segundo os Sem Terra, o projeto tem agredido violentamente aos povos e comunidades tradicionais, acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária a partir do saque dos bens naturais, desrespeito aos direitos humanos, apropriação, especulação e concentração de terras.

A mobilização se soma à Jornada Nacional das Mulheres Camponesas, que em 2015 traz o lema: Mulheres em luta: pela soberania alimentar, contra a violência e o agronegócio. A jornada também denuncia a violência e expansão do projeto do capital no campo por meio do agronegócio, hidronegócio e mineralnegócio.

Fonte: MST

 

Serão 47 investigados, sendo ao menos 16 ruralistas, entre deputados federais, ex-deputados e senadores. O deputado federal Waldir Maranhão e o senador Edison Lobão, merecem criticas do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

A reportagem é de Renato Santana, publicada pelo portal do Cimi

      Parlamentares da bancada ruralista serão investigados por uma força tarefa de 30 procuradores do Ministério Público Federal (MPF), depois de autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator dos inquéritos, acusados de envolvimento com um esquema de desvios na Petrobras, que pode chegar a R$ 10 bilhões, desarticulado pela Operação Lava Jato.

Os indícios avalizados por Zavascki apontam que os envolvidos tenham participado de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. O esquema, portanto, possui elos contundentes contra os investigados no entendimento do ministro do STF, corroborando com a conclusão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Serão 47 investigados, sendo ao menos 16 ruralistas, entre deputados federais, ex-deputados e senadores. Puxa a lista o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Em seguida vem Jerônimo Goergen (PP-RS), Vilson Covatti (PP-RS, atualmente sem mandato), Carlos Magno (PP-RO, atualmente sem mandato), Pedro Henry (PP-MT, atualmente sem mandato), José Otávio Germano (PP-RS), Dilceu Sperafico (PP-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Aline Corrêa (PP-SP), Waldir Maranhão (PP-MA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL), Vander Loubet (PT-MS), Afonso Hamm (PP-RS) e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Os parlamentares investigados compõem a FPA, veja lista aqui. A maioria é filiada ao PP. O Time Agro, diretamente atrelado ao escândalo de corrupção na Petrobras, é o mesmo que briga para transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas e quilombolas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Um dos principais líderes desta que é a maior bancada do Congresso Nacional, desde a atual legislatura, Luiz Carlos Heinze incentivou a violência contra indígenas, afirmando que eles ao lado de negros e gays “são tudo o que não presta”. O episódio se deu no final de 2013, durante uma audiência pública no município de Vicente Dutra (RS) – assista aqui. Junto com Heinze, estava o parlamentar ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS).

A frente ruralista se reúne durante almoços semanais em uma mansão custeada por empresas do agronegócio, na Capital Federal – leia aqui. Páginas nas redes sociais mantidas pela FPA divulgam a pauta do encontro sob a alcunha de “no cardápio de hoje”; as terras indígenas e quilombolas costumam aparecer como o prato principal. Com a divulgação da lista de políticos ruralistas importantes envolvidos no esquema de desvios, o que se espera é que estes almoços não acabem em pizza.

Fundamentalmente ruralista

Marcou presença na lista, como já havia sido anunciado com antecedência, o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Evangélico de linha fundamentalista, Cunha passou a fazer parte da FPA alguns dias depois de eleito presidente pelos pares, numa disputa acirrada com o petista Arlindo Chinaglia (PT-SP). Logo que passou a fazer parte da frente ruralista, o presidente da Câmara reabriu a Comissão Especial da PEC 215, atendendo a demanda protocolada na Mesa Diretora pelos líderes do novo clube de Cunha.

Barrageiros e mineradores

Outros políticos e parlamentares anti-indígenas também configuram na lista de investigados. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que há décadas busca abrir as terras indígenas para a mineração, e o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, atualmente senador pelo PMDB do Maranhão, responsável por uma avalanche de grandes empreendimentos em terras tradicionais sem consultar os povos que nelas vivem, se destacam. O PT teve alguns de seus parlamentares que cumprem o papel de força auxiliar do agronegócio, além de apoiar mineração e grandes empreendimentos em terras indígenas, presentes na lista.

O deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), autor, ao lado de uma advogada da multinacional Monsanto, do Projeto de Lei que liberou a utilização das sementes Terminator, chamadas também de suicidas, que não se reproduzem e obrigam o agricultor a ficar refém da Monsanto, será investidado. Além dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também terá de se explicar às autoridades. A parlamentar era ministra da Casa Civil quando tentou mudar a legislação de demarcação das terras indígenas, paralisando os procedimentos em curso com base em slides da Embrapa. Chegou a dizer que os Avá-Guarani, povo do oeste do Paraná, não são índios, mas paraguaios.

Fonte – IHUSINOS

 

    

Foram tantas as recuperações em inúmeras administrações municipais, que acredito dentro das minhas observações devem ultrapassado o número mínimo de 30. O local é a rua Celso Magalhães, esquina com avenida Silva Maia, bem atrás do ginásio Costa Rodrigues. O serviço que vem sendoexecutado pelo menos a umas duas semanas, logo será destruído pelo peso dos coletivos que transitam pelo local, sem falarmos nas chuvas. A colocação de paralelepípedos é o mesmo sistema utilizado em mais de cem anos. Primeiramente forma-se uma espécie de cama de areia e colocam-se as pedras e em seguida joga-se cimento bem ralo para que penetre nos espaços entre os paralelepípedos e em seguida se dá o serviço como pronto. Garantia nenhuma, principalmente em uma curva com trânsito intenso de veículos pesados. É um serviço bem demorado e não é qualquer operário que sabe executá-lo.

     Apesar de não ser engenheiro e não ter qualquer prática de serviço de tal natureza tenho a visão e a sensibilidade de verificar que por se tratar de uma realidade cada vez maior com o número de coletivos transitando pelo local, natural seria uma obra com concretagem e ferragem bem resistente para atender a demanda das toneladas diárias de peso das centenas passagens de ônibus. Insistir na repetição é simplesmente desperdiçar recursos públicos vindos dos tributos pagos pelos contribuintes. Serviço idêntico chegueia ver na rua da Estrela, que não durou um mês, sendo destruído pelas chuvas. O fato ocorreu na administração municipal passada.

Cerca de R$ 30 mil sumiram do dinheiro de Eike Batista que foi apreendido pela Justiça Federal. A falta da quantia (R$ 27 mil, US$ 443 e mil Euros) no montante que estava em poder da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi revelada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, nesta segunda-feira (9/3).

Afastado no último dia 5, juiz Flávio Souza pediu licença do cargo.

O juiz titular da vara, Flávio Roberto de Souza, foi afastado pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no último dia 5, depois de ter sido flagrado dirigindo um Porsche de Eike, que também havia sido apreendido pela Justiça. Além de afastar o juiz, a corte também exonerou o diretor da 3ª Vara Federal Criminal, Vinícius Colzi, de seu cargo.

Durante a correição, o juiz indicou também o destino que deu a outras quantias apreendidas e diligências para buscar os valores estão em andamento. Os dados colhidos pela corregedoria serão usados em procedimentos de âmbito administrativo e penal contra o juiz e há medidas já em curso. Especula-se que o servidor também será alvo de ações do Ministério Público.

“Prática normal”
Duas sindicâncias foram abertas pela Corregedoria do TRF-2. Uma delas para apurar porque o juiz manteve, sob a guarda dele, três carros de luxo de Eike. Na ocasião, o juiz explicou que decidiu guardar os veículos na garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, porque não havia vagas no estacionamento da Justiça Federal nem no pátio da Polícia Federal.

Em entrevista, o juiz disse que a utilização de bens apreendidos pela Justiça “seria uma prática normal adotada por vários juízes”. A segunda sindicância instaurada pelo TRF-2 foi para apurar tais declarações. Um piano, que também havia sido apreendido na casa do ex-bilionário, foi encontrado na casa de um vizinho do juiz.

Além dos procedimentos administrativos disciplinares, Souza responde a outros dois no Conselho Nacional de Justiça, movidos pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e pela defesa de Eike. As duas ações pedem a condenação do juiz à pena máxima no âmbito administrativo: a aposentadoria compulsória. Em meio aos acontecimentos, Souza pediu licença do cargo, alegando razões médicas. O passaporte do juiz foi entregue à Justiça pelos seus advogados

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2

 

Em apenas cinco estados, entre eles, Minas, são mais de 228 mil procedimentos judiciais contra os agressores de mulheres, independentemente de status econômico e cultural

Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher está arraigada na cultura e atravessa classes sociais. Medidas protetivas para garantir a distância regulamentar de maridos, companheiros, namorados ou homens que um dia foram, mas já não são parte da vida afetiva dessas mulheres, atingem de operários a profissionais liberais, de analfabetos a pós-doutores. No Dia Internacional da Mulher, o Estado de Minas faz um levantamento junto a cinco tribunais de Justiça estaduais, que mantêm algum controle dessa informação nas varas especializadas Maria da Penha. Os dados apontam para 228,07 mil procedimentos judiciais entre ações penais, inqúeritos policiais e medidas protetivas em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Paraná – que concentram 42% da população do país. Estima-se que esse número seja três vezes maior, se consideradas as varas criminais no interior. Não há no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levantamento atualizado desse acervo processual.

Em cada canto do país, uma fila de casos desafia a capacidade de resposta da Justiça. São mulheres que aprendem a esquecer o silêncio ensinado por suas mães e avós sobre a violência diária entre quatro paredes. Frases como “ele me bateu, mas bateu no direito dele” ainda são ouvidas nas varas especializadas, como atestam os juízes Ben-HurViza, coordenador do Centro Judiciário da Mulher do Distrito Federal, e RelbertChinaidreVerly, da 13ª Vara 0Criminal de Belo Horizonte, uma das quatro de competência privativa e exclusiva de agressão contra a mulher na capital mineira. “Mas as coisas estão mudando. As mulheres estão mais confiantes em procurar apoio. E o que vemos são pessoas percebidas como importantes batendo em mulher”, assinala Verly.

A violência contra a mulher é cultural e não tem classe social. “Gente da alta, da elite”, agride psicológica e fisicamente as mulheres, diz Verly. É assim, por exemplo, que o advogado sexagenário de Belo Horizonte, há mais de 30 anos casado com a professora de ensino médio com quem tem filhos, cumpre há 36 dias prisão preventiva, depois de voltar a espancar a esposa, violando a medida protetiva de afastamento. “Casos assim são diários”, informa Verly. Os passos da violência, que sempre habitou essa casa de classe média alta, foram abafados por mais de 20 anos pelo silêncio da mulher: de ameaças e xingamentos, um dia, ele partiu para o ataque físico. Ela apanhou por anos até que ganhou coragem e tentou uma saída pela via Maria da Penha.

GRADAÇÃO

 

Da mesma forma em que o caminho da violência doméstica, se percorrido em silêncio, ganha força e intensidade com o passar do tempo, na Justiça, as medidas protetivas aplicadas em defesa da mulher têm uma gradação. No caso desse advogado, a primeira medida protetiva destinava-se a evitar a sua aproximação da mulher, porque ele passou a ameaçá-la para que retirasse a denúncia, que já havia resultado a ação penal em curso na vara especializada. Mas o marido ignorou a proibição e voltou a procurar a mulher, com novas ameaças. A Justiça aplicou por 90 dias a tornozeleira para monitoramento eletrônico de seus passos. Dessa vez, o advogado respeitou a medida protetiva e, por isso, cumprido o prazo, teve autorização para retirar o equipamento. Embora a determinação de afastamento da mulher ainda persistisse, ele voltou a se aproximar e recusou-se, inclusive, a acatar nova medida cautelar para o retorno da tornozeleira. Não satisfeito, procurou a mulher e voltou a espancá-la, exigindo que desistisse da ação na Justiça. Foi preso em flagrante e assim continua, depois de três habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Apesar de a Lei Maria da Penha, em vigor desde agosto de 2006, recrudescer no tratamento da violência doméstica, despertando consciências e colocando luz sobre um problema cultural, há ainda enorme cifra oculta da violência. Não aquela estatística que os tribunais de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça ainda não sistematizaram. Mas aquela estatística que nunca chegou à delegacia porque a mulher agredida se calou. “Para muitas sistematicamente agredidas ainda é difícil denunciar, romper com a cultura, com preconceitos e buscar ajuda”, afirma o juiz Ben-Hur. Um trabalho de reeducação nas escolas de ensino fundamental e médio, feito por muitos tribunais de Justiça no país, aos poucos, ajuda a mudar o olhar do homem sobre a mulher, e desta, sobre si mesma. A esperança é de que, um dia, relatos deste tipo farão parte apenas de processos judiciais há muito solucionados: “Veja a minha sina doutora: apanhei do meu pai quando menina, do meu marido quando adulta e agora velha apanho do meu filho”.

Assédio sexual

Hoje, Dia Internacional da Mulher, alunas da rede municipal do Rio, cujo uniforme inclui uma saia de pregas, farão um protesto na Praia de Copacabana, às 14h30. O slogan é “Nosso uniforme, não o seu fetiche”. No local, as estudantes se juntarão ao bloco Mulheres Rodadas, que promove o ato Dia Internacional da Minissaia – Mulheres Rodadas Pelo Direito de Rodar. As iniciativas visam chamar a atenção para o assédio sexual. Também amanhã, em todo o país, terá início a mobilização do Judiciário para julgamento prioritário de ações relacionadas à Lei Maria da Penha, que se estenderá até o dia 13. Esse movimento foi lançado pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, dentro da campanha Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, que se destina a agilizar os julgamentos, se repetirá em agosto, aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

 

Fonte – Ascom CNJ

 

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum investe em capacitação e reciclagem dos gestores do legislativo municipal.

 

Desde primeiro de janeiro de 2015, quando o vereador Astro de Ogum(PMN) assumiu a Presidência da Câmara Municipal de São Luís, a necessidade de extirpar paradigmas ultrapassados, vem motivando a implantação de um profundo processo de mudança naquela Casa.

Prova disso é que nesta quinta-feira(12), das 09h30 às 13h, em parceria com a Escola Superior de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado – TCE estará realizando o seminário “Prestação de Contas -problemas e soluções”.

O auditório do TCE será palco para o evento, que tem como público alvo os vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e, ainda, diretores do Legislativo Municipal. De acordo com o presidente do parlamento ludovicense, além de promover o processo de requalificação dos servidores, o seminário tem como objetivo aproximar o Legislativo do Tribunal de Contas.

“A intensidade e a volatilidade das pressões internas e externas impõem esses desafios, fomentando a necessidade real da mudança e assim, a quebra de paradigmas, por isso que idealizamos este seminário, pois a prestação de contas é algo que muito me preocupa, já que recai sobre mim a responsabilidade de ordenar as despesas da Casa”, afirmou Astro de Ogum.

No seminário serão tratados temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesa de pessoal, vedação ao pagamento de verba de representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, vinculação dos vereadores ao regime de previdência social, comissão de licitação, entre outros assuntos relativos às prestações de contas e Estrutura Organizacional (INSS –retenção e não recolhimento/ausência de contribuição patronal/pagamento sem autenticação bancária, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das câmaras.

Para o diretor geral da Casa – o matemático Itamilson Lima, a realização do evento irá contribuir, de forma determinante, para melhorar o processo de gerenciamento da Casa.

“A partir deste encontro, os funcionários terão informações mais precisas sobre as mudanças na legislação, que acontecem ininterruptamente naquela Corte, proporcionando, assim, que as ações gerenciais coadune com o ordenamento pátrio”, frisou Itamilson Lima, que fez questão de enfatizar que o evento partiu de um diálogo entre o parlamento e a corte de contas.

Por Itamargarethe Corrêa Lima e Alteré Bernardino

Seguindo determinação do governador Flávio Dino, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) lançou nesta terça-feira (10), em caráter de urgência, o Edital do Processo Seletivo Simplificado n°01 de 09/03/2015 para a contratação de 210 Examinadores de Trânsito. As inscrições começam, nesta quarta-feira (11), e devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br/concursos), instituição responsável pelo certame.

São 70 vagas para contratação imediata e 140 para cadastro de reserva, sendo que 5% das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência.  As provas serão realizadas no dia 19 de abril em São Luís, Imperatriz e Caxias, municípios para onde as vagas serão destinadas.

Serão oferecidas 40 vagas em São Luís para examinadores das categorias D ou AD, E ou AE e B ou AB, 20 vagas em Imperatriz e 10 vagas em Caxias, distribuídas nas categorias mencionadas anteriormente. A quantidade de vagas para o cadastro de reserva, dos respectivos municípios, consta no edital do seletivo.

Segundo o diretor Geral do Detran-MA, Antônio Nunes, o seletivo atende o artigo 148, do Código de Trânsito Brasileiro, e acaba com os contratos terceirizados de examinadores da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  “A terceirização é ilegal. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente a terceirização do exame de prova de tráfego, e o Maranhão é o único estado onde isto acontece. Esta medida é parte do processo de mudança promovido pelo governador Flávio Dino”, explicou Antonio Nunes.

O seletivo faz parte do acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho e pretende acabar com os contratos de serviços terceirizados que deveriam ser prestados por servidores concursados pelo Detran-MA.

De acordo com edital, para assumir a vaga, além da classificação no concurso, o candidato deverá ter no mínimo 21 anos de idade, ensino superior completo e ter dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada. O valor das inscrições será de R$ 50, 00. O salário é de R$ 4.400 com a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O edital está disponível no endereço eletrônico da Fundação Sousândrade: www.fsadu.org.br/concursos

Fonte – AgênciaSecom

Ao prestar depoimento em delação premiada, o diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, vai informar que a empresa pagou pouco mais de R$ 100 milhões em propina para obter contratos de obras na usina de Belo Monte. Segundo Avancini, o valor foi dividido entre PT e PMDB, com cada um dos partidos abocanhando 1% do valor dos contratos.

A reportagem é de Flávio Freire, publicada pelo jornal O Globo

 A informação, segundo fontes ligadas à negociação da empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, foi fundamental para fechar a delação premiada de Avancini. O executivo contou detalhes do esquema que funcionava em Belo Monte, e, só a partir daí, os procuradores aceitaram fazer acordo com o empresário.

No início da semana, surgiu a informação de que Avancini revelaria o esquema de pagamento de propina na construção da usina no Pará. A obra tem custo estimado de R$ 19 bilhões.

Os investigadores da Operação Lava-Jato acreditam que Avancini deverá detalhar o possível envolvimento do esquema de arrecadação de propina por parte de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB. Ele nega as acusações, mas a especulação é que ele possa ter intermediado o repasse de vantagens indevidas entre a empresa e representantes do partido.

A Camargo Corrêa tem 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, formado por dez empresas: Andrade Gutierrez, Odebrechet, OAS Ltda, Queiroz Galvão, Contern, Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan, Cetenco e J. Malucelli, além da própria Camargo Corrêa. Seis destas são investigadas na operação Lava-Jato: Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Galvão Engenharia e a própria Camargo Corrêa.

Os 16% representam R$ 5,1 bilhão. Esse é o valor do contrato da empresa em obras da Belo Monte. Com isso, teve de pagar, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos políticos.

Além de delatar a propina em Belo Monte, Avancini também vai confirmar a existência e atuação do “clube VIP”, cartel de empreiteiras instalado na Petrobras e também em estatais do setor elétrico.

A assessoria da empresa encaminhou nota:“A Construtora Camargo Corrêa não tem acesso ao referido acordo de colaboração, desconhece seus termos e também o teor dos depoimentos. A empresa reitera que permanece à disposição das autoridades.

Fonte – IHUSINOS