Mês: março 2015

Administração Superior prestigiou evento nas Promotorias

Servidoras da PGJ foram homenageadas

O Dia da Mulher, comemorado em 8 de março, foi celebrado pelo Ministério Público do Maranhão em dois momentos nesta semana. Na quinta-feira, a programação ocorreu nas Promotorias de Justiça da Capital, no São Francisco, e nesta sexta, 6, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Em parceria com o Instituto Laboro, as mulheres da instituição tiveram uma palestra sobre prevenção do câncer de pele e, em seguida, um atendimento para higienização da pele.

Nos dois locais, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, rendeu homenagens às servidoras e promotoras de justiça, exaltando as conquistas e os desafios das mulheres. “Temos que comemorar o fato das mulheres terem alcançado no Brasil as maiores posições de destaque nas esferas pública e privada”, pontuou.

Regina Rocha parabenizou as servidoras e as integrantes da carreira do Ministério Público pela data e exaltou as batalhas diárias que têm de enfrentar. “São muitos os papéis que temos de desempenhar, mas não esmoreçam. Sintam-se felizes e considerem-se vencedoras. Não é possível alcançar a perfeição em tudo, mas podemos sempre nos dedicar para o melhor que possamos fazer”, destacou.

Presentes aos eventos na PGJ e nas Promotorias da Capital, o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda, o sub-procurador para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, a ouvidora-geral, Marileá dos Santos Costa, a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Ferreira e o diretor das Promotorias, Haroldo Paiva de Brito, se manifestaram, saudando todas as mulheres que integram os quadros da instituição.

As funcionárias da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) também participaram das comemorações.

PARCERIA

Ainda como parte das homenagens, parceria entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão possibilitou a confecção de três placas de outdoors em alusão ao Dia da Mulher.

O MPMA, por meio da Promotoria da Mulher, também é um dos apoiadores da Corrida Rosa Shok, que acontece no domingo, 8 de março, na Avenida Litorânea.

 (CCOM-MPMA)

Agência CNJ de Notícias

                 A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Ana Maria Amarante, exaltou a aprovação do Projeto de Lei nº 8.305, de 2014, que altera o Código Penal ao determinar que o assassinato de mulheres por questões de gênero – o feminicídio – passe a figurar como crime hediondo, assim como o genocídio e o estupro. O projeto, aprovado na última terça-feira (3/3) na Câmara dos Deputados e enviado à sanção presidencial, foi amplamente debatido pelo CNJ em novembro do ano passado, durante a Oficina sobre Feminicídio. O evento contou com a participação de diversos magistrados que atuam na aplicação da Lei Maria da Penha e nos casos de homicídio em Tribunais do Júri.

O Projeto de Lei 8.305/14 considera que há razões de gênero quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. O projeto também determina que a pena do feminicídio deve ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto. O aumento da punição incidirá ainda em delitos contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos, portadoras de deficiência ou na presença de descendente ou ascendente da vítima. O Código Penal prevê pena de 12 a 30 anos para o homicídio qualificado.

Na opinião da conselheira Ana Maria Amarante, todo passo dado pelo legislador para aumentar a proteção à mulher e a prevenção, punição ou erradicação da violência doméstica – como determina a Convenção de Belém do Pará de 1994, à qual o Brasil aderiu em 1995, e reprisada na Lei Maria da Penha – é sempre significativo no reforço desse ideário protetivo. “A lei projeta valores no corpo social e não deixa de ser uma força para superar tradições machistas, somando esforços com as metas que procuramos atingir no sentido de proteção e valorização da mulher”, diz a conselheira.

Esforços do CNJ – Entre os esforços do CNJ para a proteção da mulher, destacam-se as jornadas Maria da Penha, realizadas todos os anos no mês de agosto por meio de parceria entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o CNJ. Outra iniciativa do CNJ foi a realização, em novembro de 2014, da Oficina sobre Feminicídio, em que magistrados envolvidos com o tema debateram a então proposta legislativa de enquadrar o feminicídio como crime hediondo, para analisar sua eficácia e aplicabilidade.

Já o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que ocorre desde 2009, conta com a participação de magistrados envolvidos no combate à violência contra a mulher. O objetivo é manter um espaço permanente de discussões sobre o tema onde os participantes compartilham experiências, definem a uniformização dos procedimentos e de decisões dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica e do aperfeiçoamento dos magistrados e das equipes multidisciplinares.

Conceito – O feminicídio pode ser definido como um crime de ódio contra as mulheres, caracterizado por circunstâncias específicas em que o pertencimento da mulher ao sexo feminino é central na prática do delito. Entre essas circunstâncias estão incluídos os assassinatos em contexto de violência doméstica e os crimes que envolvem violência sexual, mutilações – especialmente do rosto, seios e genitais –, exposição pública do corpo da mulher, tortura, etc. Os crimes que caracterizam o feminicídio reportam, no campo simbólico, à destruição da identidade da vítima e de sua condição de mulher.

A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano simplesmente pelo fato de serem mulheres. No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas das quais cerca de 41% foram mortas em suas próprias casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros, com quem mantinham ou haviam mantido relações íntimas de afeto e confiança. Entre 1980 e 2010, o índice de assassinatos de mulheres dobrou no País, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres, figurando, assim, entre os países mais violentos do mundo nesse aspecto.

Manifesto do ‘Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, da Petrobrás, da Democracia e da Reforma Política’ programado para o dia 13 de março de 2015.

Eis o Manifesto.

            Um dos maiores desafios dos movimentos sindical e social hoje é defender, de forma unificada e organizada, o projeto de desenvolvimento econômico com distribuição de renda, justiça e inclusão social. É defender uma Nação mais justa para todos.

Defender os Direitos da Classe Trabalhadora

A agenda dos trabalhadores que queremos ver implementada no Brasil é a agenda do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

Governo nenhum pode mexer nos direitos da classe trabalhadora. Quem ousou duvidar da nossa capacidade de organização e mobilização já viu do que somos capazes.

Defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que prejudicam a classe trabalhadora.

As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Se o governo quer combater fraudes, deve aprimorar a fiscalização; se quer combater a alta taxa de rotatividade, que taxe as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor, e que ratifique a Convenção 158 da OIT.

Lutaremos também contra o PL 4330, que da maneira como está imposto libera a terceirização ilimitada para as empresas, aumentando osubemprego, reduzindo os salários e colocando em risco a vida dos/as trabalhadores/as.

Defender a Petrobrás

Defender a Petrobrás é defender a empresa que mais investe no Brasil – mais de R$ 300 milhões por dia – e que representa 13% do PIB Nacional. É defender mais e melhores empregos e avanços tecnológicos. É defender uma Nação mais justa e igualitária.

Defender a Petrobrás é defender um projeto de desenvolvimento do Brasil, com mais investimentos em saúde, educação, geração de empregos, investimentos em tecnologia e formação profissional.

Defender a Petrobrás é defender ativos estratégicos para o Brasil. É defender um patrimônio que pertence a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. É defender nosso maior instrumento de implantação de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade.

Defender a Petrobrás é, também, defender a punição de funcionários de alto escalão envolvidos em atos de corrupção. Exigimos que todos os denunciados sejam investigados e, comprovados os crimes, sejam punidos com os rigores da lei. Tanto os corruptores, como os corruptos.  A bandeira contra a corrupção é dos movimentos social e sindical. Nós nunca tivemos medo da verdade.

Defender a Petrobrás é não permitir que as empresas nacionais sejam inviabilizadas para dar lugar a empresas estrangeiras. Essas empresas brasileiras detêm tecnologia de ponta empregada na construção das maiores obras no Brasil e no exterior.

Defender a Democracia – Defender Reforma Política

Fomos às ruas para acabar com a ditadura militar e conquistar a redemocratização do País. Democracia pressupõe o direito e o respeito às decisões do povo, em especial, as dos resultados eleitorais. A Constituição deve ser respeitada.

Precisamos aperfeiçoar a nossa democracia, valorizando a participação do povo e tirando a influência do poder econômico sobre nosso processo eleitoral.

Para combater a corrupção entre dirigentes empresariais e políticos, temos de fazer a Reforma Política e acabar de uma vez por todas com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A democracia deve representar o Povo. Não cabe às grandes empresas e as corporações aliciar candidatos e políticos para que sirvam como representantes de seus interesses  empresariais em detrimento das necessidades do povo.

No dia 13 de março vamos mobilizar e organizar nossas bases, garantir a nossa agenda e mostrar a força dos movimentos sindical e social. Só assim conseguiremos colocar o Brasil na rota de crescimento econômico com inclusão social, ampliação de direitos e aprofundamento de nossa democracia.

Estamos em alerta, mobilizados e organizados, prontos para ir às ruas de todo o país defender a democracia e os interesses da classe trabalhadora e da sociedade sempre que afrontarem a liberdade e atacarem os direitos dos/as trabalhadores/as.

Não aceitaremos retrocesso!

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FUP – Federação Única dos Petroleiros

CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

UNE – União Nacional dos Estudantes

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

CMP – Central dos Movimentos Populares

MAB – Movimento de Atingidos por Barragem

LEVANTE Popular da Juventude

FAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

MNPR – Movimento Nacional das Populações de Rua

FDE – Fora do Eixo MÍDIA Ninja

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, garante que as manifestações marcadas pela entidade (em parcerias com outras 15 organizações) para o dia 13 de março não terão como mote a defesa da presidente Dilma Rousseff (PT). Na sexta-feira e no domingo outros atos marcados pelas redes sociais pedirão seu impeachment. “Estamos preocupados com as medidas econômicas do governo. Somos contra as medidas de ajuste fiscal, mas não engrossamos nenhum tipo de golpismo”, disse o dirigente.

A reportagem é de Pedro Venceslau, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um manifesto divulgado nesta quarta-feira, 4, e assinado por diversas entidades, entre elas a UNE, MST e CUT, defendem a “luta contra medidas de ajuste fiscal que prejudicam a classe trabalhadora”. “Governo nenhum pode mexer nos direitos da classe trabalhadora. Quem ousou duvidar da nossa capacidade de organização e mobilização já viu do que somos capazes”, diz o texto. Em outro trecho, o manifesto afirma que “defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que prejudicam a classe trabalhadora”.

As manifestações também protestarão contra as MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial e pensão por morte e auxílio-doença. Historicamente ligadas ao PT, as entidades envolvidas nos atos classifica a política de ajuste fiscal de Dilma como um “ataque a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora”. Apesar do tom crítico, os atos sairão em defesa da Petrobrás e da democracia. Apesar de vagas, essas duas bandeiras serão a senha para que se entoe palavras de ordem contra o movimento que defende o impeachment da presidente.

Tensão

O grupo “Revoltados Online“, que defende o impeachment de Dilma, marcou uma manifestação no mesmo dia e no mesmo local, com direito a um show da banda paranaense “Os Reaças“. “Da nossa parte não vai ter violência. Orientamos nossa base a não entrar em provocação”, diz o presidente da CUT.

Fonte – IHUSINOS

Antonio Benigno Portela e César Bombeiro, presidente e vice do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão, participaram em  Brasilia, de reunião convocada pela Federação Nacional dos Agentes Penitenciários – Fenaspen. O encontro reuniu dirigentes de sindicatos de todas as unidades da federação para um amplo debate e a construção de estratégias que visam a votação em plenário pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que trata da inclusão do Sistema Prisional Brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública, acrescentando dois incisos – VI (Policia Penal Federal) e VII (Policias Penais Estaduais). Os dois dirigentes sindicais, além de debaterem as problemáticas sérias que envolvem o Sistema Penitenciário Nacional, fizeram importantes observações referentes ao Maranhão, relatando que com dificuldades o governo tenta fazer mudanças, mas infelizmente encontra entraves com a permanência de vícios danosos dentro do Sistema Estadual e que não consegue extirpar. Portela e César Bombeiro foram aos gabinetes dos deputados federais do Maranhão, solicitar de cada parlamentar apoio para a aprovação da PEC, além de fazerem explanações de importantes detalhes da Proposta de Emenda Constitucional.

      A criação da Policia Penal é importante para legitimar constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos – ou quase – os agentes que desempenham atividades penitenciárias, dizem os sindicalistas. Os dois dirigentes do Sindspem do Maranhão destacam que com a constitucionalização da policia penal, haverá uma mudança total para a categoria, tornando-a forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada, acabando com os improvisos e as tentativas de desqualificação dos profissionais, principalmente por pessoas despreparadas e sem a mínima noção de gestão pública. César Bombeiro e Portela , registraram que foram bem recebidos pelos deputados federais do Maranhão, os quais se manifestaram favoráveis à aprovação da PEC – 308/2004.

Proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF dos Tribunais Superiores e do TCU.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, a PEC da bengala (457/05), que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF dos Tribunais Superiores e do TCU.

A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções e ainda precisa ser votada em segundo turno e promulgada em sessão do Congresso para poder entrar em vigor.

Ampliação

De acordo com o texto, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado.

A alteração terá impacto na composição, entre outros, do STF. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançarão 70 anos e serão aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminará o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da Corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha.

Comparação

Levantamento realizado pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros mostra que o modelo brasileiro – que prevê a aposentadoria obrigatória do ministro do STF que completar 70 anos – só tem equivalência na Áustria e na Bélgica.

Itália, França, Espanha e Portugal não estabelecem idade para aposentadoria, mas mandatos para os ministros. Nos três primeiros países, o mandato é de nove anos, enquanto o modelo português estabelece mandato de seis anos.

A Alemanha combina os dois critérios: além do mandato de 12 anos, há limite de idade de 68 anos para os juízes ocupantes da corte constitucional. Nos Estados Unidos, por outro lado, não há mandato, tampouco limite de idade. O juiz indicado à Suprema Corte tem mandato vitalício.

A AMB é contra a proposta aprovada. A instituição aponta que a PEC vai aumentar, de 17 para 22 anos, o tempo médio em que um ministro ocupará o cargo no STF.

Fonte – Migalhas

Vereador Honorato Fernandes levará importante projeto para as comunidades de São Luís

*A ação enfatiza participação popular na atuação parlamentar

             O vereador Honorato Fernandes lança, no sábado (07), às 18 horas no Viva Liberdade, o projeto Fala São Luís, uma iniciativa que tem em vista a mobilização e participação popular das comunidades da capital visando ao entendimento do papel do parlamentar nas demandas da sociedade e a importância de toda cidadã e todo cidadão no processo de conscientização política.

Honorato explica: “Esse é um tema que identificamos desde a campanha de 2012, quando sentimos a necessidade de mobilização e participação efetiva da população na busca da garantia de seus direitos constitucionais e históricos muitas vezes negados, em parte ou em sua totalidade”.

O vereador esclarece, ainda: “Essa provocação acontecerá nos diversos cantos da cidade, onde discutiremos e debateremos variados temas, buscando, de maneira conjunta e articulada, encaminhar e solucionar o maior número de demandas dos cidadãos juntos aos órgãos públicos, utilizando a força da mobilização e participação popular e a legitimidade do mandato de vereador”.

O projeto Fala São Luís fará encontros nas comunidades e criará o portal chamado www.falasaoluis.com , potencializando o uso das redes sociais como ferramentas de divulgação de temas e informações importantes, além de ser um espaço de interação com a população para o encaminhamento de sugestões e reinvindicações da população. O Fala São Luís também contará com whats up: 987101344 e facebook : www.facebook.com/falasaoluis

Pesquisa – Em todas as comunidades em que for desenvolvido o projeto será realizada uma pesquisa presencial, dividida em três blocos: um primeiro com informações sobre a realidade do entrevistado, renda, situação da família, saúde, escolaridade; um segundo que questiona a avaliação que os moradores fazem do seu bairro e condições gerais nas mais diversas políticas públicas, como saúde, educação, transporte, segurança, etc.; e um terceiro bloco, chamado de sonhos e desejos, em que os moradores são questionados sobre seus anseios para si, para sua família, seu bairro e sua cidade.

A partir da análise dos resultados dessa pesquisa, o vereador Honorato dará encaminhamento às questões identificadas. “O vereador possui um passaporte, dado pelo povo através da votação popular, que permite bater e abrir portas juntos aos governos, mas precisa estar em sintonia plena com a população para poder definir prioridades nas suas reinvindicações de forma coletiva. A pesquisa identifica essas prioridades e é atrás dessas resoluções que nós vamos correr, junto aos governos, órgãos competentes e respectivas autoridades”, assegura Honorato.

Liberdade – O Fala São Luís acontecerá em vários territórios da Ilha, mas a escolha da Liberdade para ser o piloto da pesquisa e o lançamento do projeto se deu pelo fato de que tem sido uma área estigmatizada como um bairro extremamente violento. “Na realidade, sabemos que é um bairro de pessoas maravilhosas, rico culturalmente, mas que enfrenta dificuldades de diversas ordens por falta de um olhar mais próximo, também por ser numa área central em São Luís. Prova de todo seu potencial foi a forma acolhedora e cheia de esperança com que fomos recebidos na Liberdade”, desmitifica o vereador.

  Honorato Fernandes e o Fala São Luís

Como nasceu a ideia do projeto Fala São Luís?

Durante a campanha para vereador de São luís em 2012, em todas as minhas reuniões eu sempre colocava a necessidade de provocar a população a entender o papel do parlamentar e a importância do cidadão e cidadã num processo de conscientização política, por meio de mobilização e participação popular na busca da garantia de direitos constitucionais e históricos negados muitas vezes em parte ou em sua totalidade.

Qual o principal objetivo deste projeto?

Fazer uma provocação a população dos diversos cantos de nossa cidade para discutir, debater e buscar de maneira conjunta e articulada encaminhar e solucionar o maior número de demandas da cidade juntos aos órgãos públicos utilizando a força da mobilização e participação popular, bem como, aproximar o cidadão do pleno exercício de sua cidadania conhecendo e debatendo também sobre política e sua razão de existir. Estamos realizando essas provocações por meio de encontros e com o uso das redes sócias integrado ao portal que criamos chamado FALASAOLUIS.COM como ferramenta de divulgação de temas e informações importantes além de um espaço de interação com a população para a realização de sugestões e reinvindicações da nossa cidade.

Quais ponto serão pesquisados pelo projeto?

A pesquisa está dividida em 3 blocos, sendo um primeiro bloco com informações sobre a realidade do entrevistado, renda, situação da família, saúde, escolaridade, etc., um segundo bloco que questiona a avaliação que os moradores fazem do seu bairro e condições gerais nas mais diversas áreas, como por exemplo, saúde, educação, transporte, segurança, no terceiro bloco, que chamamos de sonhos e desejos, questionamos sobre os anseios da população para si, para sua família, seu bairro e sua cidade.

A partir do resultado da pesquisa qual será a atuação do vereador Honorato e qual o papel dos moradores?

Tenho feito vários encontros nos mais diversos pontos de São Luís e tenho esclarecido a população da importância do exercício da cidadania plena. O vereador possui um passaporte que permite bater e abrir portas juntos aos governos, mas precisa estar em sintonia plena com a população até para poder definir prioridades nas suas reinvindicações de forma coletiva.

Na sua visão em que este projeto vai colaborar n auto estima da comunidade?

Uma das grandes reclamações da população, nos mais diversos cantos é que ela não consegue ser ouvida, por isso o projeto Fala São Luís, irá dar voz a essa população e automaticamente com a sua participação conscientizando da sua importância enquanto cidadão. A política é esta em tudo e o povo quer participar mais de perto.

Por que começar pelo bairro da Liberdade?

Começamos o diálogo do Fala São Luís em vários cantos da ilha, mas resolvemos fazer o lançamento e o piloto da pesquisa pelo bairro da liberdade que tem sido estigmatizado como um bairro onde a única coisa que existe é violência, quando na realidade é um bairro de pessoas maravilhosas, rico culturalmente, mas que enfrenta dificuldades de diversas ordens por falta de um olhar mais próximo, justamente numa área central em São Luís.

Fonte – Ascom Câmara Municipal

 

Como jornalista e ansioso para ver uma solenidade de uma nova administração para a comemoração dos 180 anos do parlamento estadual, qual não foi a minha decepção. No estacionamento do parlamento estadual encontrei o padre José Raimundo, capelão da Policia Militar, convidado para fazer uma pregação do evangelho. Se mostrava preocupado e bem preparado com a responsabilidade e uma ansiedade para tocar a sensibilidade dos deputados para os sérios problemas que afligem o Povo de Deus, afinal de contas toda a população do Maranhão. O vergonhoso de tudo é que antes, um pastor evangélico, que o antecedeu que com uma pregação honrosa, não encontrou nenhum parlamentar no plenário para pelo menos o reconhecimento e com o capelão não foi diferente, muito embora a sua pregação tenha merecido um reconhecimento do pequeno público presente. A indignação veio dos convidados presentes e dos jornalistas do Comitê de Imprensa, que tiveram a dignidade de aplaudir as belas orações do evangélico e do católico.

A Assembleia Legislativa do Estado já esteve muita esculhambada e isso não é novidade para ninguém, mas o que eu assisti hoje, infelizmente é um retrocesso muito maior e a dimensão é que falta comando ao parlamento estadual e respeito ao povo do Maranhão, a exemplo do final do exercício passado. Uma pergunta se faz necessária. Cadê a mudança e o parlamento democrático e identificado com os anseios coletivos? Com palavra os 42 deputados estaduais.

Em Nota, a CPT da Diocese de Coroatá, no Maranhão, repudia a nomeação do ex-deputado estadual, Camilo Figueiredo (PR-MA), para cargo de confiança do governo de Flávio Dino. Uma fazenda, da qual Camilo é sócio, auditores do Ministério do Trabalho flagraram em 2012, trabalhadores rurais em situação de mão de obra escrava. Além disso, o ex-deputado está envolvido em outros conflitos agrários e pesam também contra ele, outras acusações sérias.

    A Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Coroatá (MA), por meio desta nota, REPUDIA publicamente a nomeação do Sr. Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual do Maranhão (PR-MA), ao cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, realizada pelo Governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino, pelos fatos a seguir expostos:

É de conhecimento público que o Sr. Camilo Figueiredo, latifundiário de Codó, Estado do Maranhão, é envolvido em diversos conflitos agrários na região dos Cocais, em especial na Comunidade quilombola de Puraquê, onde homens armados, inclusive com a presença de alguns policiais, tentaram expulsar dezenas de famílias, fato este impedido por decisão judicial que determinou a manutenção das famílias no território quilombola.

Além de seu envolvimento com violento conflito agrário, o latifundiário foi autuado por uma ação integrada entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, que libertou vários trabalhadores escravizados na Fazenda Bonfim, em 2012, e seu nome foi incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo, em junho de 2013.

De acordo com a reportagem da organização Repórter Brasil, datada de 12.08.2012, crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, de propriedade da empresa Líder Agropecuária, em que um dos sócios é o Sr. Camilo Figueiredo. A água, retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem tratamento. Os abrigos dos trabalhadores, que faziam manutenção do pasto, eram feitos de palha e quando chovia, ficavam molhadas. Os trabalhadores não tinham carteira de trabalho (CTPS) assinada e não recebiam Equipamento de Proteção Individual.

O fim da escravidão e de práticas análogas à escravidão é um fato almejado não apenas pelo Brasil, como também por toda a comunidade internacional. Oficialmente no Brasil a escravidão foi extinta através da famosa Lei Áurea, Lei no 3.353, de 13 de maio de 1988, porém a realidade brasileira ainda mostra diversos casos de práticas análogas à escravidão, principalmente em um Brasil rural, onde os cidadãos, muitas vezes, estão expostos a condições subumanas de trabalho e muitos desconhecem seus direitos enquanto trabalhador.

Infelizmente, a escravidão continua a ser uma das maiores expressões de degradação humana e social que afligem o Brasil. A escravidão em tempos recentes pode ser expressa de diversas formas e intensidade, caracterizando-se pelo cerceamento da liberdade, pela degradação das condições de vida, pela vinculação financeira, pelo autoritarismo e principalmente pelo desrespeito e violação aos direitos humanos. O artigo 5o da Constituição Federal, conhecido por assegurar os direitos fundamentais também proíbe o trabalho análogo ao de escravo, dispondo na alínea III, que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.  De acordo com o artigo 149 do Código Penal, reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, pode ser condenado à pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

O Estado do Maranhão, em razão de sua estrutura agrária arcaica, figura entre os três estados do Brasil com maior número de trabalhadores escravizados. A nomeação do escravocrata Camilo Figueiredo pelo governador Flávio Dino indica com clareza o caráter de seu governo: autoritário, conservador, amparado em estruturas oligárquicas, cujos agentes políticos são envolvidos em práticas criminosas, em especial crime contra a humanidade, conforme afirmou o Papa Francisco em seus comentários sobre a escravidão moderna.

COROATÁ, 27 de fevereiro de 2015.

 

A Coordenação da CPT DIOCESE DE COROATÁ

 

O Tribunal de Justiça de São Luís julgou rpocedentes os processos judiciais movidos por 21 famílias do bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA. As famílias reivindicam indenização por danos morais e materiais provocados pela empresa siderúrgica Gusa Nordeste. Em decisão unânime, os Desembargadores confirmaram que a empresa deve indenizar as vítimas, pela poluição provocada no bairro.

Os moradores alegam que diariamente a fábrica expele poluentes que prejudicam os moradores do entorno. Os poluentes provocam “dores de cabeça, dores de garganta, sinusite, coceira no corpo, alergias e calor excessivo”. Denunciam também que a siderúrgica frequentemente expele um gás pelas chaminés do forno, causando “tonturas, náuseas, ardência nos olhos e dores de cabeça”.

As 21 famílias mais próximas à empresa Gusa Nordeste declararam que “tem passado diariamente por perturbações de saúde provocadas pelos gases, fumaça e poeira expelidos no ar pelas chaminés do forno”.
Em dezembro de 2013, o juiz da 2ª Vara Judicial de Açailândia, Dr. André Bógea dos Santos já tinha condenado a empresa por danos morais e materiais, no intuito de “punir a conduta e desestimulá-la a práticas lesivas e ilícitas.

Uma carta da Igreja Católica do Maranhão, assinada pelo pároco de Piquiá e pelos bispos Dom Gilberto Pastana, presidente do Regional Nordeste 5 da CNBB, e Dom José Belisário da Silva, vice-presidente da CNBB, informou os desembargadores da preocupação da igreja quanto ao sofrimento dos mais de mil moradores do bairro Piquiá de Baixo.

A carta lembrou as diversas iniciativas realizadas em apoio a essa causa. Entre elas, a XI Romaria da Terra e das Águas, que reuniu no barro mais de dez mil pessoas, vindas das diversas comunidades católicas do Maranhão, em busca de um modelo de desenvolvimento mais respeitoso dos pobres e da criação.

A Igreja afirma que “uma decisão de condenação das atividades poluidoras, longe de comprometer o potencial produtivo do Maranhão, viria a incentivar um processo virtuoso de reconversão industrial conforme novos paradigmas de efetiva sustentabilidade, dignidade e modernidade do modelo econômico maranhense”.

A decisão judicial

O julgamento em segunda instância ocorrido na última segunda (23) foi conduzido pelos Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJ-MA, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Maria das Graças de Castro Mendes e Raimundo José Barros De Sousa. Moradores de Piquiá de Baixo, um representante da Igreja Católica do Maranhão e a rede Justiça nos Trilhos acompanharam o debate e os votos dos desembargadores.

Ao anunciar o voto, o Desembargador Relator valorizou a perícia judicial realizada pelo biólogo Dr. Ulisses Brigatto Albino em 2007, considerando que as provas apresentadas durante o processo foram suficientes para comprovar a poluição do local e os danos aos moradores.
“A tese do Desembargador, confirmada pelos dois colegas, baseou-se no conceito de responsabilidade objetiva da siderúrgica. A atividade desempenhada por uma empresa desse tipo implica, por si, riscos tanto ao meio ambiente como a terceiros. Quando houver um fato danoso, nesse caso a poluição, há o dever de reparar, sem necessidade de se comprovar a culpa. O princípio do ‘poluidor-pagador’, por outro lado, define que todo dano decorrente de poluição, mesmo se dentro dos parâmetros tolerados pelas regras ambientais, deve ser reparado”, explicou Danilo Chammas, advogado da rede Justiça nos Trilhos.

A decisão dos desembargadores confirmou a sentença do juiz de Açailândia e condenou a empresa ao pagamento de danos morais pelo valor de R$ 42.000,00 para cada família denunciante, no exato limite do que foi pedido por eles quando deram entrada na ação, em 2005. Esse valor deverá ser atualizado pela incidência de juros e correção monetária.

Quanto aos danos materiais, a decisão inicial indicava que a desvalorização do imóvel das famílias vítimas de poluição foi intensa a tal ponto que importou na perda da utilidade do bem. O Tribunal de Justiça manteve a posição da 2ª Vara de Açailândia, confirmando que esse valor deverá ser calculado e, também, indenizado para cada família.

Para o morador Welen Pereira, que presenciou o julgamento, essa foi uma data muito importante para a comunidade. “Hoje mostramos para essa empresa que ela tem o dever de reparar todo o dano que vem provocando no nosso bairro”, declarou Pereira.

Fonte – Justiça nos Trilhos