Antonio Benigno Portela e César Bombeiro, presidente e vice do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão, participaram em  Brasilia, de reunião convocada pela Federação Nacional dos Agentes Penitenciários – Fenaspen. O encontro reuniu dirigentes de sindicatos de todas as unidades da federação para um amplo debate e a construção de estratégias que visam a votação em plenário pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que trata da inclusão do Sistema Prisional Brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública, acrescentando dois incisos – VI (Policia Penal Federal) e VII (Policias Penais Estaduais). Os dois dirigentes sindicais, além de debaterem as problemáticas sérias que envolvem o Sistema Penitenciário Nacional, fizeram importantes observações referentes ao Maranhão, relatando que com dificuldades o governo tenta fazer mudanças, mas infelizmente encontra entraves com a permanência de vícios danosos dentro do Sistema Estadual e que não consegue extirpar. Portela e César Bombeiro foram aos gabinetes dos deputados federais do Maranhão, solicitar de cada parlamentar apoio para a aprovação da PEC, além de fazerem explanações de importantes detalhes da Proposta de Emenda Constitucional.

      A criação da Policia Penal é importante para legitimar constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos – ou quase – os agentes que desempenham atividades penitenciárias, dizem os sindicalistas. Os dois dirigentes do Sindspem do Maranhão destacam que com a constitucionalização da policia penal, haverá uma mudança total para a categoria, tornando-a forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada, acabando com os improvisos e as tentativas de desqualificação dos profissionais, principalmente por pessoas despreparadas e sem a mínima noção de gestão pública. César Bombeiro e Portela , registraram que foram bem recebidos pelos deputados federais do Maranhão, os quais se manifestaram favoráveis à aprovação da PEC – 308/2004.