Mês: março 2015

Entidades de classe e poderes públicos estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, dia 9 de março, durante a realização do Painel “O Papel do Parlamento na Construção de Políticas para Mulheres”, na Câmara dos Vereadores de São Luís. A discussão foi oriunda do requerimento proposta pelo vereador Ricardo Diniz, que trouxe para a pauta do dia a discussão sobre a atuação feminina na sociedade. As discussões aconteceram no momento em que o país acompanha o projeto de lei que tipifica o feminicídio como crime no Brasil. Assim, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero será crime hediondo.

O respectivo projeto de lei foi aprovado na terça-feira (3) em votação na Câmara dos Deputados e entrará em vigor assim que a chefe de Estado o sancionar. A nova lei modifica o Código Penal para introduzir um novo crime e reforma a chamada Lei Maria da Penha, destinada a combater a violência doméstica e de gênero que entrou em vigor em 2006. A classificação do feminicídio como “crime hediondo” impede que os acusados sejam libertados após pagamento de fiança, estipula que a morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas às quais podem ser condenados os responsáveis, que poderão variar de 12 a 30 anos. (Com EFE)

Durante o painel se fizeram presentes vários representantes de entidade ligadas à mulher, entre elas: a coordenadora Municipal da Mulher, Vânia Oliveira, a delegada da Delegacia Especial da Mulher, Kazumi Tanaka, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Lourdes Leitão, a presidente do Sindicato dos Hoteleiros de São Luís, Ana Mendonça, a presidente do Conselho Regional de Administração, Aline Mendonça, a presidente do Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial do Maranhão, Edna Montenegro, e a representante do Conselho Feminino da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão, Luciana Torres.

A sessão foi presidida pelas vereadoras Rose Sales e Bárbara Soeiro. Para o vereador Ricardo Diniz, a mulher precisa participar mais das atividades políticas municipais. Segundo ele, o baixo número de mulheres na política começa pelos próprios partidos políticos que tem uma participação mais expressiva do homem. “Mesmo assim a mulher vem conquistando novos espaços e confirmando sua competência”, destacou. Mas esse número não se restringe apenas a São Luís, o Brasil tem apenas de 13% de mulheres no parlamento, ocupando o final da fila na América Latina. O dado é divulgado pela Inter-Parlamentary Union (IPU), órgão que reúne todos os legislativos do mundo e que compila estatísticas sobre a presença de mulheres nestas casas.

O vereador Ricardo Diniz tem feito um trabalho voltado para mulher na Câmara. Entre os projetos de lei de sua autoria está a criação do Dia Municipal da Menina, apoiando assim um trabalho mundial realizado pela PLAN, ONG que coordena as atividades desta data em que também é celebrado o Dia Internacional da Menina. Ficou instituído todo o dia 11 de outubro como o Dia Municipal da Menina. Também é de autoria do vereador a Lei que institui a Semana Municipal de Combate a Endometriose e Combate à Infertilidade, mal que assola milhares de mulheres no Brasil

O deputado petista José Inácio Rodrigues Sodré, com uma passagem bastante tumultuada e marcada por inúmeras denúncias de improbidades na Superintendência do INCRA, continua com a sua peregrinação nada transparente, depois que se elegeu deputado estadual com uma campanha marcada com recursos abundantes. Na cidade de Bequimão, sua terra natal, se constituiu no mais ferrenho e agressivo adversário do então candidato e hoje governador Flavio Dino. Sem qualquer discernimento e feito papagaio de pirata, conseguiu tirar algumas fotos ao lado do dirigente do Executivo Estadual e distribui no município e mais precisamente nas comunidades próximas a barragem do Pericumã, como tenha sido o grande responsável pela autorização para a construção da tão sonhada ponte pela população de vários municípios da Baixada Maranhense e do Litoral Norte. O maior opositor à construção da ponte era o prefeito Filuca Mendes, de Pinheiro, em razão de temer o fracasso dos seus inúmeros negócios particulares, como postos de combustíveis e hotéis e diversos outros de aliados políticos. A decisão de construção da ponte sobre o rio Pericumã, foi do próprio governador Flavio Dino, diante de um planejamento elaborado pela sua equipe de governo, que constatou que através da ligação das duas extremidades do rio, pode perfeitamente proporcionar o desenvolvimento de municípios e da região.

       O deputado José Inácio, durante a sua administração na Superintendência do INCRA, se constituiu como o maior inimigo dos quilombolas e da reforma agrária. Através da postergação de interesses coletivos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, se colocava sempre em defesa de negócios de políticos e de empresários do agronegócio. Para exemplificar, basta verificarmos a problemática dos conflitos agrários na região de Codó. Alí já houve assassinato de quilombola, perseguição e expulsão de famílias, incêndio de casas e até de uma Igreja Católica e dezenas de roças, sem falarmos na utilização das policias militar e civil para repressão através da força para expulsar milhares de famílias detentoras de posses centenárias. A Associação dos Quilombolas do Maranhão, que deve ter um encontro com a Ouvidoria Agrária Nacional vai formalizar um pedido de auditoria na Superintendência, sobre a questão dos recursos que deveriam ser utilizados na desapropriação de áreas e regularizações fundiárias e que acabaram sendo desviados para convênios nada transparentes com vários municípios, bem nas proximidades do período eleitoral do ano passado. Outra questão séria e que simplesmente foi desrespeitada pelo então superintendente e hoje deputado estadual José Inácio, foi o assentamento de 165 famílias que deixaram as áreas indígenas AwáGuajá. Apesar de ter sido firmado um acordo com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal para que fosse honrado o compromisso, inclusive com a liberação de recursos pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário na administração de José Inácio, nenhuma família foi assentada. Se a maioria ocupa hoje uma área foi decorrente da decisão firme do juiz federal José Carlos do Vale Madeira.

A Associação de Moradores dos Residenciais Terra do Sol I, II, III, IV e V, de Bacabal denunciaram problemas estruturais e sanitários.

A Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) pediu a abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção das casas dos Residenciais Terra do Sol I, II, III, IV e V em Bacabal (MA). Será averiguada a responsabilização da União, da Caixa Econômica Federal, do Município de Bacabal e da empresa Dimensão Engenharia e Construção Ltda..

Os problemas foram denunciados pela Associação de Moradores dos Residenciais Terra do Sol I, II, III, IV e V, beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, onde relatam frequente estouro e vazamento das fossas sépticas construídas, provocando problemas de ordem estrutural e sanitária das residências.

O procurador da República Hilton de Melo solicita ainda que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil realize a vistorias dos residenciais supracitados para verificar possíveis riscos à segurança das famílias beneficiárias do programa. A PRM/Bacabal requer ainda que, no prazo de dez dias, a Caixa Econômica Federal e a empresa Dimensão Engenharia Construção Ltda. se manifestem sobre a denúncia de irregularidades dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Quem acompanha o caso de Piquiá de Baixo costuma comparar o conflito com a luta entre o gigante Golias e o jovem Davi. Davi derrubou o seu adversário com apenas uma pedra e o decapitou com a própria arma do gigante. Para muitos, o improvável aconteceu. Da mesma forma, a Associação de Moradores já garantiu resultados positivos nessa luta, desde que o reassentamento se tornou uma vontade coletiva da

que nunca teriam desejado deixar suas terras e compreendem essa necessidade como o mal menor frente à violência dos impactos população.

Os moradores sempre realçam socioambientais da região. De toda forma, a luta em Piquiá é mais ampla que o reassentamento e exige a eliminação definitiva e permanente das emissões tóxicas, bem como recuperação das áreas degradadas e maior distribuição e diversificação dos empregos e da renda na região.

O caso de Piquiá de Baixo é emblemático, recebeu sinais concretos de solidariedade nacional e internacional e, se bem resolvido, poderá se tornar modelo de organização popular capaz de converter os impactos industriais, identificar responsabilidades dos poderes políticos e econômicos e construir modelos de vida e produção realmente sustentáveis e respeitosos das culturas e prioridades locais.

2. Resistência da comunidade

Nos últimos 10 anos, 380 famílias do bairro industrial de Piquiá de Baixo estão lutando contra as empresas poluidoras do polo siderúrgico de Açailândia-MA de muitas formas. Manifestações e protestos, denúncias, processos judiciais, reivindicações para o eficaz monitoramento ambiental por parte do Estado, luta para a instalação de filtros e diminuição dos impactos.

O silêncio das empresas e do poder público estava levando à fuga, lenta e progressiva, de quem tinha condições de alugar casas em outras regiões. E novos pobres vinham se submetendo à poluição, no lugar de quem fugiu.
A comunidade ergueu a cabeça e quis sonhar coletivamente: em 2008, a associação de moradores realizou uma consulta com todos os residentes do bairro, e quase a totalidade optou pelo reassentamento coletivo em uma nova localidade, livre da contaminação.

A solução individual estava se transformando em projeto comunitário. O reassentamento não é fuga ou submissão à necessidade brutal de que alguém necessariamente sofra para o “progresso” de todos.

3. Reivindicações

Enquanto a comunidade batalha para conseguir uma nova terra e recuperar a dignidade, continua no Piquiá de Baixo a luta por justiça ambiental, redução da poluição e punição dos responsáveis.

Haverá um novo bairro Piquiá, em uma região limpa e segura. As casas que foram invadidas pelas firmas serão substituídas por um parque, que distancie definitivamente o distrito industrial das moradias. E Piquiá será, em breve, emblema de uma luta consciente, consistente, ousada, paciente e teimosa, que prioriza a defesa imediata da vida e garante ao mesmo tempo a efetivação da justiça plena no longo prazo.

Fonte – Justiça nos Trilhos

  

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão esteve reunida com o secretário Felipe Camarão, de Gestão e Previdência, quando debateram a implantação da mesa setorial de negociação com o Governo do Estado, tendo como uma das prioridades, a equiparação salarial entre agentes e inspetores penitenciários e policiais civis, acordado desde o ano de 2011. O secretário reconhece o direito da categoria, mas solicitou um pequeno tempo, quando terá o relatório financeiro do governo para a implantação da mesa setorial de negociação. Os penitenciários registraram que a equiparação que deveria ser automática, acaba ficando para definição posterior e com a necessidade de mobilizações constantes, o que tem gerado desconfortos. O secretário Felipe Camarão garantiu novos encontros com a categoria e que a demanda merecerá uma atenção especial do Governo do Estado.

“Que esse debate frutifique em propostas que possam contribuir para a construção de uma nação mais próxima dos anseios da sociedade”. É o que pensa o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum(PMN), sobre o seminário que irá debater a reforma política, na sexta-feira(13), das 09h30 às 18h, no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), no retorno da Cohama.

Além da tão sonhada reforma política, o seminário visa, ainda, discutir à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 352/2013) e, também, debater o Projeto de Lei (PL 6316/2013), conhecido como Eleições Limpas.

 “Muita coisa deve ser corrigida no que concerne aos aspectos políticos atuais. Desde que foi apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional, muita coisa foi modificada, mas continuamos com as mesmas limitações. A reforma, com certeza virá dinamizar a política nacional”, disse o presidente da Câmara de São Luís.

 Evidenciando prestígio e força política, o cicerone informou que, no mês passado, conforme acertado com o então presidente em exercício da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão(PP), durante visita à Câmara Municipal, a palestra será conduzida pelo deputado federal Espiridião Amin(PP), relator do projeto.

 O evento terá como público alvo prefeitos e presidentes das Câmaras Legislativas dos 217 municípios maranhenses, entretanto, pela importância do tema, espera-se que boa parte da classe política do Estado prestigie a palestra.

 “Estamos vivendo um momento histórico diante da possibilidade de fazermos uma reforma política, e esperamos que, no Maranhão, essa discussão em torno do tema prospere, levando a um sistema eleitoral mais eficiente e representativo, o que será de suma importância para o país”, finalizou.

 EXPLANAÇÃO DO RELATOR – Durante o encontro, vários temas deverão ser explanados pelo relator, entre eles, os novos mecanismos de financiamento de partidos e de candidaturas, sistema de votação e de prestação de contas de campanhas eleitorais, doação financeira de bancos, empresas e de outras pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais também será abordado. Pela proposição, as campanhas eleitorais serão financiadas por doações de pessoas físicas, no limite de R$ 700, e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do Orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. As doações deverão ser feitas somente pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A coincidência das eleições é um dos principais pontos, alterando, inclusive, o formato para a escolha dos deputados, que seriam eleitos pelo voto direto em dois turnos: no primeiro, os eleitores votariam nos partidos, de modo que o tamanho de cada legenda seria definido nesse momento; e, no segundo, como ocorre atualmente com a escolha dos candidatos da preferência dos eleitores.

 O deputado Esperidião tem afirmado em suas andanças pelo país, que o Congresso vai tentar aprovar a proposta, nas comissões, ainda em 2015, para discutir o mérito do conjunto de propostas no ano que vem. Todas as novas diretrizes visam reduzir a corrupção no sistema político brasileiro

 

QUEM É ESPERIDIÃO AMIM

 Esperidião Amin, 66 anos, foi senador da República entre 1991 e 1999. É formado em Administração pela Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) e em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde é professor titular no curso de Administração. É casado com a ex-deputada federal Ângela Amin e tem três filhos.

Esperidião foi por duas vezes governador do estado de Santa Catarina e também prefeito de Florianópolis por duas ocasiões: entre 1975 e 1978, nomeado pelo governo militar, e depois já por voto direto, entre 1988 e 1990.

Foi eleito deputado federal em 2010 e reeleito em 2014. Em 1994 concorreu a Presidência da República, tendo como candidata a vice, a ex-prefeita de São Luís, Gardênia Ribeiro Gonçalves.

Por Djalma Rodrigues e Itamargarethe Corrêa Lima

Ascom – Câmara Municipal de São Luís

O corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar o Processo de Sindicância 1422/2014-14, instaurado em 2 de outubro de 2014, contra membros do Ministério Público do Maranhão. A sindicância baseou-se em denúncia do promotor de justiça Carlos Serra Martins contra a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, os procuradores de justiça SuvamyVivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA) e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA.

De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional do CNMP, não há elementos probatórios mínimos para dar prosseguimento à investigação ou para a instauração de um processo administrativo disciplinar.

O promotor Carlos Serra Martins, autor da denúncia, continua afastado de suas funções por decisão do CNMP. Além disso, ele está proibido de entrar nas sedes do Ministério Público do Maranhão. O promotor responde a oito procedimentos disciplinares, avocados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e a ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Fonte – CCOM-MPMA

“A novidade da Lava-Jato é que pela primeira vez aparecem as figuras dos corruptores. Antes a corrupção era sempre algo que acontecia sem autor. Era como a imaculada concepção, não havia quem fizesse o mal, embora o mal estivesse feito”. O comentário é de Renato Janine Ribeiro, filósofo, em entrevista publicada pelo jornal O Globo

Eis a entrevista.

Qual é a origem da prática de se tratar a coisa pública como privada?

A corrupção da Lava-Jato não destoa da linha histórica do país, que, em sua origem, tem o patrimonialismo ibérico, de Portugal. Mas estamos independentes há 200 anos. Portanto, isso não é mais problema deles, é nosso. A separação entre público e privado aqui não é de pedra e cal, como nos EUA. O Brasil tem uma cultura política muito pobre, a única forma que a maior parte das pessoas tem para conceituar sua divergência de um político é dizer que ele é ladrão. Daí achamos que quando um país funciona é porque ele não tem roubo.

O financiamento empresarial de campanha é um fator comum no mensalão e na Lava-Jato. Ele favorece a corrupção?

O problema está vinculado ao financiamento: se a campanha é cara e demanda dinheiro pesado, esse dinheiro é dado em troca de algo. Se você doa como indivíduo, pode estar motivado por ideais, por preferências por políticas. Mas empresas só têm o incentivo de contribuir se conseguem tirar vantagens, e essas vantagens não são republicanas. Empresa não é eleitor. A regra número um de uma empresa é a busca do lucro. Qual é o lucro de uma empresa que financia um candidato? É um lucro sujo.

O fato de empresários ricos e políticos já terem ido parar atrás das grades revela algum prenúncio de mudança num país em que a Justiça sempre foi mais rigorosa com ladrões de galinha?

Podemos ter esperança. A novidade da Lava-Jato é que pela primeira vez aparecem as figuras dos corruptores. Antes a corrupção era sempre algo que acontecia sem autor. Era como a imaculada concepção, não havia quem fizesse o mal, embora o mal estivesse feito. Claro que esses empresários têm que ter defesa, tem que ser tudo apurado e julgado. Não temos que ficar contentes só porque eles foram presos. Temos que ficar contentes porque, caso forem condenados, a Justiça no Brasil finalmente começa a ser aplicada aos ricos e não só aos pobres.

Como o senhor vê a situação da presidente Dilma diante da crise política provocada a partir da Lava-Jato?

Há um descontentamento grande com o governo. Até porque o governo descumpriu promessas da eleição sem dar excelentes explicações. A Dilma e os ministros tinham que ir à TV todo dia. É um erro grande da Dilma não perceber que fazer política democraticamente é explicar o tempo todo. A Dilma parece ter uma ideia de que comunicação é contratar um assessor de imprensa que embale qualquer coisa de maneira bonita. Como se não tivesse a ver com conteúdo, fosse uma questão de forma. Há uma deficiência muito grande do governo nisso.

A insatisfação justificaria a queda do governo?

A única maneira de retirar uma pessoa do poder no presidencialismo de coalizão é acusar a pessoa de crime. Não democracia, não há um instrumento de “cansou”, de “não queremos mais”, como no parlamentarismo. Então como você vai retirar um governo cuja chefe não cometeu ilegalidade e, no entanto, há descontentamento com ele? É a grande questão que ronda o país. Vai se forçar a renúncia dela? A renúncia é uma decisão unilateral. E, além disso, na linha de sucessão há três cabeças do PMDB, duas na mira da Lava-Jato.

O senhor declarou voto na Dilma. Se sente enganado por ela?

Na situação que estava, foi o melhor voto, mas não quer dizer que esteja satisfeito. Me sinto enganado no sentido de que houve um compromisso implícito de que ela mudaria o estilo de governo, ia parar de governar pela braveza e dialogar e delegar mais. Ela o cumpriu limitadamente quando nomeou um ministro que praticamente não pode demitir, o Joaquim Lévy. Dilma tem a imagem de quem não dialoga e isso não é bom para um presidente.

Como interpretar o fato de que só se consiga desnudar um caso como esse por meio de delação premiada?

É um sistema-padrão para quebrar a coesão de uma quadrilha. É preciso jogar um criminoso contra outro e desfazer laços de lealdade. É legítimo fazer isso, é o único meio de se quebrar uma máfia. É ético? Sim, pelo resultado final, mas não pelo meio. Temos que garantir que o delator vá pagar alguma pena, mesmo pequena. Se não, há o risco de o crime se tornar vantajoso.

Fonte – IHUSINOS

 

As servidoras da Câmara Municipal valorizaram a iniciativa do Legislativo Municipal.

Com o intuito de comemorar a passagem do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de São Luís ofereceu, na manhã desta segunda-feira (9), um café da manhã a todas as funcionárias do órgão, que ainda foram presenteadas com cartões de felicitação e botões de rosas vermelhas. A iniciativa inédita dessa comemoração partiu do presidente da Casa, Astro de Ogum, que contou com o apoio dos demais colegas vereadores.

 Na mensagem dirigida às servidoras do parlamento, o vereador presidente, Astro de Ogum, reconhece a importância destas que, junto com os demais servidores homens, ajudam com seu trabalho a instrumentar a ação dos vereadores, em favor da população da cidade.

“Do mesmo modo, louvamos o trabalho de todas as mulheres brasileiras, em especial, as vereadoras que, nesta Casa do Povo, junto com os colegas parlamentares, honraram e honram com o seu trabalho os que nesta cidade nasceram ou escolheram para nela morar ou transitar por breve período. E isto só foi possível depois que as mulheres conquistaram, com luta, o direito de votarem e de serem votadas, para qualquer cargo no Executivo e no Legislativo, firmado pela Constituição Federal, promulgada em 24 de fevereiro de 1932”, destacou Astro.

Ele ressalta que, nesta data significativa para a história das mulheres – que, no ano de 1857, lutaram em Nova Iorque por melhorias trabalhistas numa fábrica têxtil e pagaram com a vida por isto – o Poder Legislativo Municipal, representado por sua Mesa Diretora e firmado por sua presidência, “vem render homenagens a todas as mulheres de São Luís, do Maranhão e do país, através de suas funcionárias. Por igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres”.

 Comemoração

Sobre a iniciativa de comemorar, pela primeira vez na história da Câmara, o Dia Internacional da Mulher com o oferecimento de um café da manhã para as servidoras, Maria das Dores Maia Couto, funcionária efetiva lotada no setor de Recursos Humanos, considera a ação “justa e louvável, uma medida que, realmente, vem homenagear e valorizar as mulheres e servidoras da Casa”. Servidora da Câmara desde 1987, lotada no setor de Segurança, Elza Faustina Campos Matos comunga da opinião da colega. Referente às mudanças promovidas pelo presidente Astro de Ogum, visando organizar e moralizar a Casa, ela destaca que “sem dúvida nenhuma, essas medidas só vem aumentar a valorização dos servidores. O vereador Astro é um presidente que veio para fazer, contribuir para a melhoria do parlamento”.

 Coube à servidora Nizete Gedeon, lotada no setor de Cerimonial, agradecer em nome de todas as funcionárias, a homenagem prestada pela Casa. “Gostaria de agradecer por termos sido lembradas em um dia tão importante como esse, para nós. Na verdade, o Dia da Mulher são todos os dias de nossas vidas. Mas, essa data marca as muitas lutas enfrentadas pelas mulheres no passado, presente e futuro, pela igualdade de direitos e reconhecimento do nosso trabalho, do nosso valor na sociedade, como um todo”.

 As vereadoras Eidemar Gomes, Bárbara Soeiro e Rose Sales, também se pronunciaram durante o evento, assim como seus colegas parlamentares, Honorato Fernandes, Professor Lisboa, Pavão Filho e José Joaquim. O primeiro vice-presidente da Casa, vereador Francisco Carvalho, fez questão de destacar o ineditismo da iniciativa do presidente Astro de Ogum, de oferecer um café da manhã, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, às servidoras da Câmara. “É uma homenagem justa, que tem também o objetivo de confraternizar com as servidoras da Casa. Quanto às mudanças promovidas, o presidente Astro tem se empenhado bastante para colocar tudo no seu devido lugar, na Casa, respeitando, lógico, todos os servidores”.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

Deputados e especialistas e defenderam a revisão do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) como uma das soluções para combater a crise hídrica, durante a comissão geral que debateu o assunto no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Depois do Rio de Janeiro, o Maranhão é o segundo Estado do Brasil, que mais utiliza água por habitante. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, cadamaranhense consome por dia 230,8 litros de água.

A reportagem é Lara Haje e Murilo Souza, publicada por Agência Câmara Notícias

Sarney Filho defende redefinição de APPs para recuperar reservatórios de água. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos propuseram a comissão geral, afirmou que a redefinição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) para limites anteriores aos do código atual é uma forma de recuperar os reservatórios que fornecem água para o consumo humano. “Já existem propostas em análise na Câmara que redefinem as APPs com limites maiores. Precisamos de mais matas em beira de rio para nos proteger de situações como essa”, declarou.

O especialista em Políticas Públicas AldemBourscheit também defendeu a revisão do código, para reestabelecer limites maiores de proteção de nascente e cursos de rio. “A implantação do novo Código Florestal foi um retrocesso no que se refere à proteção de nascentes, beiras de rio e cursos d’água”, observou.

Desmatamento

Mauricio Guetta, especialista em políticas públicas ambientais do Instituto Socioambiental, salientou que, além dos retrocessos no Código Florestal, contribuem para a crise hídrica do País o desmatamento da Amazônia e a falta de novas demarcações de terras indígenas. “Precisamos zerar o desmatamento na Amazônia e entender a relevância das reservas indígenas na regulação climática e dos recursos hídricos brasileiros”, destacou.

A coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Maria Luisa Ribeiro, citou a destruição do bioma Mata Atlântica – que, segundo ela, tem apenas 8% de remanescentes florestais – como uma das causas da falta de água. Ela disse ainda que a crise não é apenas de escassez, mas de qualidade da água. “Precisamos despoluir, investir em saneamento e reinvestir no desmatamento zero”, completou.

Coautor do requerimento que solicitou a comissão geral, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) comentou que a crise hídrica tem causas globais e locais, mas ressaltou os problemas provocados pela falta de planejamento e por um modo de vida descomprometido com o futuro das próximas gerações. “O desafio do século 21 é inventar novas formas, sustentáveis, de produzir e consumir”, defendeu.

Propostas parlamentares

Na comissão geral, diversos parlamentares apresentaram propostas para o Brasil lidar com as crises hídricas e energéticas. O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) destacou a necessidade urgente de investimentos na despoluição de rios. “Se o Poder Executivo criasse mecanismos para a captação e o direcionamento correto das águas pluviais, a falta d’água não estaria premente como está”, opinou. Ele citou como exemplo o caso de Israel, onde a água do mar é reaproveitada nos grandes centros.

Já o deputado Evandro Rogerio Roman (PSD-PR) sugeriu o aproveitamento da água do Amazonas. “Isso é possível; existem estudos sobre isso.”

Fonte – IHUSINOS