Mês: março 2015

Entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, o povo indígena Gamela, do município de Viana, no Maranhão, acolheu dezenas de pessoas para o 2º Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais. Confira a reportagem e a Carta do Encontro:

             Um grupo formado por 70 diferentes comunidades do Maranhão, reunindo indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, assentados e posseiros, organizou um encontro, neste último final de semana, no município de Viana, na comunidade de Taquaritiua. Na ocasião, eles avançaram na construção de uma rede de povos e comunidades tradicionais, com o objetivo de articular lutas e resistências, diante do avanço do latifúndio, da grilagem de terras, da mineração e de todo um modelo de desenvolvimento que impera em nossa região.

O evento contou com o apoio e assessoramento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Rede Justiça nos Trilhos, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), do Movimento dos Quilombolas do Maranhão (MOQUIBOM) e do Núcleo de Extensão e pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras Quilombolas e Indígenas da Universidade Federal do Maranhão (NURUNI).

Esta ação de camponeses e povos tradicionais, também não ficou indiferente à violência cometida, nos últimos dois meses, por alguns integrantes da Polícia do Maranhão (com casos de execução e de tortura), tema que colocou em conflito o governo Flávio Dino e algumas das mais reconhecidas organizações de defesa dos direitos humanos. O documento lançado ao final do Encontro denunciou o antigo “genocídio da juventude negra promovida, inclusive, por agentes do Estado”. Abaixo, a carta lançada ontem (01/03/15).

 

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

 

A indústria brasileira deixou de vender pelo menos R$ 30 bilhões em 2013 devido ao comércio de produtos piratas e de contrabando, segundo levantamento divulgado hoje (16) pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Como o estudo abrange apenas 13 setores, é bastante provável que os valores sejam ainda maiores.

Pirataria e contrabando causam prejuízo de R$ 30 bilhões para a indústria

 “A cada ano, R$ 20 bilhões em produtos contrabandeados entram no Brasil, vindos só do Paraguai. Isso equivale [ao que seria] à 17ª maior indústria do país em vendas líquidas”, disse o presidente do FNCP, Edson Luiz Vismona. “É um dinheiro que não resulta em impostos e, ainda, pode colocar em risco a saúde dos consumidores”, acrescentou, referindo-se também a cigarros e a medicamentos contrabandeados ou comercializados ilegalmente no Brasil.

O mercado ilegal de cigarros movimentou R$ 4,88 bilhões em 2012. No mesmo ano, o de perfumes ilegais movimentou R$ 2,45 bilhões; o de óculos, R$ 8 bilhões; e o de produtos de beleza, R$ 2,24 bilhões. As ligações piratas de TV por assinatura movimentaram mais R$ 1,8 bilhão. Naquele ano, o total movimentado ilegalmente nos 13 setores pesquisados pela entidade foi R$ 24 bilhões.

Esses e outros ilícitos, como sonegação de impostos, compõem a chamada “economia subterrânea” – termo que se refere à produção de bens não reportada ao governo e que, portanto, fica à margem do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Essa economia subterrânea movimentou mais de R$ 782 bilhões em 2013. Seria o quarto maior PIB da América Latina”, informou o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Evandro Guimarães.

De acordo com o FNCP, entre 2010 e 2012 foram apreendidos, só na cidade de São Paulo, mais de R$ 2 bilhões em mercadorias ilegais. Mais R$ 1,68 bilhão em mercadorias foram apreendidos em 2013 no Distrito Federal. A entidade estima que, até o final de dezembro, um terço dos produtos consumidos pelos brasileiros terão como origem o contrabando. “É um tipo de crime que afeta toda a sociedade: segurança, saúde, empregos, indústria, comércio e arrecadação”, acrescentou  Vismona.

Para obter apoio político, FNCP, Etco e mais 18 entidades enviarão uma carta aos candidatos à Presidência da República, na qual destacam a necessidade de o país desenvolver ações integradas de inteligência abrangendo autoridades públicas federais, estaduais e municipais. “Mas é também muito necessária a participação da sociedade civil”, completou.

             Agênciabrasil

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal registraram aumento de 90,5% entre agosto de 2014 e janeiro de 2015, comparado ao período de agosto de 2013 a janeiro de 2014. A área afetada subiu de 1.162,7 quilômetros quadrados (km²) para 2.215,5 km². Os dados são do Sistema de Detecção de Mapeamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O instituto divulgou ontem (2) os dados de novembro de 2014 a janeiro de 2015. Em novembro, foram verificados 77 km² de alertas. Em dezembro, subiu para 85 km² e, em janeiro, o registro alcançou 129 km². Em agosto, os alertas atingiram 890 km². Em setembro e outubro, foram 736 km² e 298 km² de alertas, respectivamente.

O Deter, que permite detectar desmatamentos com áreas maiores que 25 hectares, é um levantamento para orientar a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em terra.

Entretanto, nem todos os desmatamentos são identificados pelo satélite do Inpe, por causa da cobertura de nuvens. As chuvas também dificultam o trabalho dos madeireiros. Por isso, há uma redução nos alertas de desmatamento no período.

O Deter, o Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) e o Projeto de Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (Degrad) formam o conjunto de sistemas para monitoramento e acompanhamento do estado da Amazônia Legal.

De agosto de 2013 a julho de 2014, os últimos dados do Prodes apontaram uma redução de 18% na taxa anual de desmatamento, na comparação com o período anterior – agosto/2012 a julho/2013. O resultado do mapeamento de 2014 apresentou taxa de 4.848 km² desmatados, contra 5.891 km² do período anterior.

O Prodes computa como desmatamento áreas maiores que 6,25 hectares com remoção completa da cobertura florestal, o corte raso.

Os dados do Degrad para 2011, 2012 e 2013 mostraram estágio de degradação em 24.650 km², 8.634 km² e 5.434 km², respectivamente. As análises conjuntas dos projetos permitem identificar o quanto da degradação florestal de determinado ano é convertida para corte raso nos anos seguintes.

Nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Apesar de ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 2013, a implementação da região metropolitana de São Luís avançou pouco até agora.

 Foi realizada na última terça-feira, 03/3, na Câmara Municipal de São Luís, audiência pública com a finalidade de debater o funcionamento da Região Metropolitana da Grande Ilha. O encontro reuniu deputados, representantes dos Executivos, municipal e estadual, técnicos, além de prefeitos e vereadores das 08 cidades que integrarão a RMSL (Região Metropolitana de São Luís).

 A audiência pública foi conduzida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), vice-presidente da Câmara, e contou com as presenças dos deputados Sergio Frota (PSDB), Ricardo Rios (PEN) e Fábio Braga (PTdoB), sendo que o primeiro fez parte da mesa, que contou ainda com o secretário municipal de Metropolização, Júlio César Marques; o prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim (PMDB), que é presidente da Famem;  Domingos Araken(PT), prefeito de Alcântara; José Antônio Lopes, secretário adjunto de Assuntos Metropolitano da Secid;  presidente da Câmara de Raposa, Eudes Barros (PTdoB) e Berilo Macedo, presidente do Sindicatos dos Engenheiros no Maranhão. Além deles, participaram do evento, os presidentes das Câmaras de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas (PMDB) e de Santa Rita, Márcio Muniz (PSDB).

 Segundo a vereadora Rose Sales (PCdoB), autora da proposta que originou a audiência pública, é preciso avançar. Ela destaca que o primeiro passo foi dado com a criação da região que abrange oito municípios. No entanto, desde a sanção da lei, em 2013, pouca coisa mudou até agora.

 “O processo de metropolização é urgente e vem ampliar as garantias de direitos em várias políticas publicas para o povo da região metropolitana. Parabenizo o governador em detonar esse processo, pois a gestão compartilhada e democrática será o grande diferencial para fazer valer os interesses comuns dos municípios”, declarou a vereadora.

O secretário Extraordinário de Assuntos Metropolitanos de São Luís, Júlio César Marques, destacou a vontade política, ratificada através da parceria já anunciada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, para proporcionar os organismos necessários com o objetivo de transformar a metropolização em realidade.

 “A missão que o prefeito Edvaldo Holanda me delegou, foi fazer a metropolização avançar, pois é de conhecimento público que não existe mais possibilidade de retrocesso, já que nas regiões limítrofes percebemos a necessidade dessas políticas publicas serem efetivadas”, informou o secretário.

 A Região Metropolitana de São Luís é constituída oficialmente pelo agrupamento dos municípios de Alcântara, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís. Juntos, perfazem uma população de 1.496.100 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 A criação da RMSL visa, entre outros assuntos, possibilitar o desenvolvimento integrado desses 08 municípios, promovendo o crescimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes da região e a redução das desigualdades sociais e regionais.

“DATEORIAÀPRÁTICA”
                              Durante o encontro, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB), enfatizou que a metropolização é uma grande conquista para os municípios da região, mas que afirmou que “precisa passar da teoria à prática”.

 Em sua explanação, o parlamentar socialista lembrou que questões como segurança, saúde, educação e transporte estão interligadas. “No transporte, por exemplo, deve ser pensado regionalmente. No caso de São Luís, já avançamos neste critério, quando  os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar passaram a integrar o Sistema Integrado de Transporte de São Luís. Mas temos outros problemas que precisam ser debatidos”, afirmou.

LEI DARÁ VIDA AO DEBATE

Sancionado no último dia 13 pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Estatuto da Metrópole trouxe uma perspectiva de real contribuição aos centros urbanos. A lei estabelece um prazo de três anos para que estados e municípios, enfim, instituam mecanismos que favoreçam a gestão plena, integrada e participativa dessas áreas. Espera-se que, com isso, as regiões metropolitanas saiam efetivamente do papel e se desenvolvam de forma coordenada, de acordo com a vocação dos municípios.

LEGISLAÇÃO PREVÊ PUNIÇÕES

O Estatuto da Metrópole prevê sanções a governadores, prefeitos e gestores públicos que não derem garantias para que as regiões metropolitanas se consolidem. Os agentes públicos que desrespeitarem a lei estarão incorrendo em improbidade administrativa.

Segundo a legislação, os planos de desenvolvimento urbano integrado precisam ser aprovados em assembleia legislativa, tornando-se lei estadual. O governador ou o responsável pela gestão de metrópole que não providenciar a aprovação deste mecanismo em três anos será sancionado. Os prefeitos que não compatibilizarem o plano diretor da cidade ao planejamento integrado da região metropolitana também incorrerão em improbidade administrativa.

Fonte – Ascom Câmara Municipal

 

           Em 2015, a Igreja Católica Apostólica Romana celebra o 50º aniversário de encerramento do Concílio Vaticano II, realizado de outubro de 1962 a outubro de 1965. Tratou-se do evento mais marcante da Igreja no século 20.

A comemoração deste aniversário está sendo ocasião para recordar personalidades importantes do Concílio, como os papas João XXIII e Paulo VI; mas também para voltar às grandes intuições e orientações dessa “assembleia geral” do episcopado católico de todo o mundo. De fato, os ensinamentos conciliares ainda estão longe de serem plenamente postos em prática, embora um caminho significativo já tenha sido percorrido nesses 50 anos.

No Brasil, diversos eventos vêm sendo realizados em âmbitos acadêmicos e eclesiais, nos últimos 3 anos, para comemorar esse cinquentenário. Para 2015, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está promovendo uma reflexão mais ampla, em nível popular, sobre o Concílio, através da Campanha da Fraternidade (CF). Com o tema – “fraternidade: Igreja e sociedade” –, e o lema – “eu vim para servir” –, a Campanha aborda a relação Igreja-sociedade à luz da fé cristã e das diretrizes do Concílio Vaticano II.

A CF parte de dois pressupostos fundamentais para a vida cristã e centrais no Concílio: a auto-compreensão da própria Igreja; as implicações da fé cristã para o convívio social e para a presença da Igreja no mundo. Em outubro de 1963, na abertura da segunda sessão do Concílio, o papa Paulo VI expressou isso nas duas perguntas feitas no seu discurso aos participantes: Igreja, que dizes de ti mesma? Igreja, dize qual é tua missão? Os 16 documentos conciliares respondem a essa dupla interpelação.

De fato, o Cristianismo, vivido pela Igreja Católica, é uma religião histórica e não apenas sapiencial, embora também tenha esta conotação. Além de transmitir ensinamentos a serem acolhidos pessoalmente, sua proposta também é levar a uma prática social e histórica, onde suas convicções e ensinamentos sejam traduzidos em expressões de cultura e formas de convívio social.

A auto-compreensão da Igreja aparece, sobretudo, no documento conciliar Lumen gentium (A luz dos povos): ela entende ser formada por todos os que aderem a Cristo pela fé no Evangelho e pelo batismo; assim, mais que uma instituição juridicamente estruturada, que não deixa de ser, ela é um imenso “povo de Deus”, presente entre os povos e nações de todo o mundo, não se sobrepondo a eles, mas inserindo-se neles, como o sal na comida, ou como o fermento na massa do pão. Portanto, a identificação pura e simples da Igreja com os membros da hierarquia é insuficiente e inadequada; ela é a comunidade de todos os batizados, feitos discípulos de Jesus Cristo e testemunhas do seu Evangelho.

A partir desse princípio, entende-se que uma das grandes questões assumidas pelo Concílio tenha sido a superação da visão dicotômica – “Igreja-mundo”. Isto se desdobra no esforço da Igreja de abrir-se ao diálogo com o mundo, de estabelecer uma relação fecunda com as realidades humanas, acolher o novo e o bem que há em toda parte, partilhar as próprias convicções, contribuindo para a edificação do bem comum, colocando-se ao serviço do mundo, sem ser absorvida por ele.

O documento conciliar que melhor expressa esta postura é a Constituição Pastoral Gaudium et spes (A alegria e a esperança…), aprovado e promulgado por Paulo VI em 1965, às vésperas do encerramento do Concílio. Este texto denso inicia com as palavras paradigmáticas: “a alegria e a esperança, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos os que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo”.

Nele aparece a visão cristã sobre o mundo e o homem, sua dignidade, sua existência e sua vocação; reflete-se sobre a comunidade humana e as relações sociais, o sentido do trabalho e da cultura e sobre a participação da Igreja, enquanto “povo de Deus” inserido na sociedade, na promoção do bem de toda a comunidade humana.

Os cristãos e suas organizações tomam parte da história dos povos e da grande família humana. E a Igreja, “povo de Deus”, fiel à missão recebida de Jesus Cristo, quer estar a serviço da comunidade humana, não zelando apenas pelos seus projetos internos e seu próprio bem. O papa Francisco vem recordando isso constantemente nos seus pronunciamentos: que ela precisa ser “uma Igreja em saída”, uma “comunidade samaritana”, ou como “um hospital de campo”, para socorrer e assistir os feridos… Mas também quando diz que a Igreja não pode se omitir, nem abster de dar sua contribuição para a reta ordem ética, social, econômica e política da sociedade.

O pressuposto teológico e antropológico dessa preocupação do Concílio é a convicção de que a humanidade constitui uma única grande família de filhos de Deus e de irmãos entre si. Por isso mesmo, o empenho em favor da dignidade e dos direitos humanos fundamentais de cada ser humano, bem como na edificação da justiça social, da fraternidade entre todos e da assistência a toda pessoa necessitada, é parte integrante da sua missão, bem como da vida cristã coerente de cada membro da Igreja.

A CF vai retomar essas intuições fecundas do Concílio e propô-las novamente à reflexão no contexto brasileiro, durante o ano de 2015, especialmente no período da Quaresma, em que se prepara a celebração da Páscoa cristã. O lema – “eu vim para servir” retoma as palavras de Jesus: “eu não vim para ser servido, mas para servir e para entregar a minha vida pela salvação de todos” (Mc 10,45). A promoção do verdadeiro espírito fraterno  no convívio social é, sem dúvida, um importante serviço à sociedade.

Card. Odilo P. Scherer
Arcebispo de São Paulo

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA-MA e a Secretaria de Estado da Infraestrutura – SINFRA, deverão formalizar dentro dos próximos dias uma parceria para a criação de um grupo técnico especializado para fazer a fiscalização e acompanhamento de obras em todo o Maranhão, que foram ou estão sendo construídas com recursos estaduais e através de convênios. O presidente do CREA-MA, Cleudson Campos e o secretário Clayton Noleto, da SINFRA, já estiveram reunidos com vistas a agilização da parceria que será integrada por fiscais do quadro técnico do CREA-MA e engenheiros da Secretaria de Infraestrutura e de outras instituições estaduais.

    O grupo técnico especializado vai avaliar tecnicamente toda a Via Expressa e a partir de estudo de todos os profissionais, será produzido documento mostrando as deficiências e sugestões sobre as ações a serem executadas com vistas a que prejuízos maiores sejam evitados. O grupo técnico deverá fazer procedimentos em escolas da rede estadual de ensino, inicialmente as que teriam passado por processos de reforma e os hospitais que no governo de Roseana Sarney consumiram milhões de reais e nunca foram concluídos e os que teriam sido entregues sem a devida conclusão. Cleudson Campos e Clayton Noleto devem se reunir ainda esta semana para definir todos os aspectos inerentes a parceria, mas a equipe técnica pode começar a trabalhar imediatamente começando pela Via Expressa. Caso haja necessidade de celeridade da fiscalização e acompanhamento de obras, poderão ser criadas mais equipes, o que já foi acordado entre as duas instituições.

             

  Por inúmeras vezes denunciei e clamei a São Pedro por uma chuva para mostrar como estava sendo feita a arrumação do governo de Roseana Sarney e uma empreiteira para concluir o restante das obras da Via Expressa. Longe de querer me qualificar como técnico, mas embora leigo, tenho a percepção de ver o que é serviço técnico e o que é improviso e arrumação para o fim de festa de uma administração, que teve como maior mérito a corrupção. As falhas na camada asfáltica e as irregularidades na pista podem ser visualizadas claramente. Aquela entrada para o bairro Recanto dos Vinhais, do jeito como foi construída, naturalmente deve ter sido projeto de algum estudante iniciante do curso de engenharia, que começa aprender e se familiarizar com a construção civil. Aprendi ao longo da vida, que a pressa é a inimiga da perfeição e dela resulta a irresponsabilidade com sérios prejuízos e até ameaças as vidas das pessoas. Os primeiros resultados mostram claramente inúmeros prejuízos e muito mais virá quando houver outra chuva de porte médio em nossa capital, o que com certeza devera interditar totalmente a Via Expressa no sentido do Ipase.

             O governador Flavio Dino deve de imediato tomar providências urgentes para responsabilizar a empreiteira construtora da obra e todos os gestores envolvidos nos procedimentos de contratação, inclusive com uma avaliação dos valores desembolsados pela administração estadual passada. Famílias que residem ao lado da pista da avenida começam a ficar preocupadas com receio de que as suas casas possam vir a ser atingidas por materiais da estrada que venham a ser levados pelas chuvas. Técnicos da Secretaria de Infraestrutura estão monitorando o local e já acionaram a empresa responsável pela construção da Via Expressa.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida (SP)
Presidente da CNBB

A Campanha da Fraternidade deste ano realiza-se no momento em que o povo, em geral, experimenta grande mal estar diante da crise ética e moral por que passam certos setores do nosso país.

 

       Oportunamente, a Campanha da Fraternidade da Igreja neste ano tem como objetivo aprofundar o diálogo e a colaboração entre Igreja e Sociedade. Aliás, a Igreja católica sempre esteve presente, desde o começo, na vida e na história da sociedade brasileira e deseja continuar contribuindo, respeitando a laicidade do Estado e a autonomia das realidades terrestres, com a dignificação do ser humano.  Para tanto, ela  se propõe  a  trabalhar junto com os demais cidadãos e instituições para o bem comum de todos os brasileiros.

No Documento da V Conferência do Episcopado da América Latina e Caribe, os bispos insistem em dizer que “a Igreja não se identifica com os políticos, nem com interesses de partidos. Sua missão neste setor, é ensinar critérios e valores irrevogáveis, orientar as consciências, educar  nas virtudes individuais e políticas, ser advogada da justiça e da verdade.”

Especificamente,  são os cristãos leigos a presença da Igreja no coração do mundo e devem assumir sua responsabilidade na vida pública, contribuindo, à luz do evangelho e do ensino social da Igreja, com a construção de uma sociedade humana e solidária, opondo-se a toda forma  de injustiça.

Quanto à corrupção, que nesse momento nos assusta de modo tão acintoso, é uma forma de injustiça contra o povo, sobretudo, os mais pobres. Os recursos públicos mal administrados ou usados  em proveito pessoal ou de grupos, impedem o desenvolvimento do país e comprometem os investimentos nas áreas da  saúde, educação, segurança, trabalho, habitação, infraestrutura. Enfim, em projetos destinados a melhorar as condições de vida  de  todos, em particular, dos mais pobres.

A corrupção,  escreveu o Cardeal Carlo Maria Martini,   sempre existiu e existe  em toda parte, pois é fruto da história  pecaminosa da sociedade que se reflete em âmbito pessoal e social. Quando, porém,  não é  combatida com firmeza e severidade pelas instituições competentes, a corrupção prospera e provoca desconfiança nas instituições e naqueles que ocupam cargos públicos e, ainda, pior,  pode produzir uma espécie de fatalismo e de resignação que   leva a  população a  aceitar a corrupção como se ela fosse normal  e contra a qual não se pode fazer nada. Essa atitude de conformismo contribui, também,  por desmerecer o trabalho e o testemunho de tantas pessoas de bem.

Não basta diante de tal despudor lamentar! É  necessário e urgente reagir e enfrentar, pela ação conjunta das forças da sociedade, a saber, Executivo, Judiciário, Legislativo, Polícia, Instituições  e cada cidadão contra  esta chaga. Sem esse esforço conjunto a corrupção não será  controlada.

Nesta terça-feira, 3 de março, o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, emitiu comunicado por meio do qual esclarece o posicionamento da entidade com relação às manifestações sociais.

COMUNICADO DA CNBB SOBRE AS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS
Diante de informações divergentes veiculadas em redes sociais a respeito de seu posicionamento quanto às manifestações sociais anunciadas para os dias 13 e 15 do corrente mês, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – sente-se no dever de vir a público para reafirmar que não toma partido em relação às propostas dos responsáveis pela convocação e realização das referidas mobilizações.
A CNBB considera, porém, legítimas as manifestações da sociedade, desde que transcorram em clima de respeito à pessoa humana, aos bens públicos e particulares.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Ex-ativista italiano Cesare Battisti

A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro de 2011 do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o Conselho Nacional de Imigração que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.

A juíza aceitou o pedido do MPF para que seja declarado nulo o  visto concedido a Battisti e determinou que a União deporte o ex-ativista.

Em sua decisão, a magistrada justificou que “trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.

A juíza esclarece que deportar não significa extraditar o italiano. “Não se cogita realizar a entrega de Cesare Battisti ao seu país de nacionalidade, pois a extradição foi negada pelo Presidente da República, mas a deportação, nos termos do art. 58 do Estatuto do Estrangeiro, que estabelece que a deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo”.

“Não fomos intimados da decisão, ainda não tem prazo correndo. Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Fora do que é o objeto próprio da ação, portanto vamos recorrer”, afirmou o advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas.

Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, acusado de crimes cometidos quando fazia parte do Proletariados Armados pelo Comunismo. O ex-ativista fugiu para a França, onde foi preso em 1991. Em 2004, ele fugiu para o Brasil, tendo sido preso em 2007 no Rio de Janeiro.

A embaixada italiana solicitou ao Itamaraty sua prisão preventiva para posterior extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a autorizar, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país.

Caso Pizzolato

Condenado no processo do mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Pizzolato, condenado no mensalão, vive a situação inversa: ele fugiu para a Itália e agora aguarda a decisão do governo do país sobre sua extradição ao Brasil. A Justiça italiana já decidiu por sua extradição, mas cabe ao Ministério da Justiça da Itália a decisão final.

A defesa de Pizzolato, inclusive, chegou a usar a recusa do governo brasileiro em devolver Battisti à Itália para tentar convencer a última instância do Judiciário italiano a não extraditá-lo para o Brasil. (Com Ansa e Estadão Conteúdo)