Mês: agosto 2015

    

  Muito à vontade e circulando com bastante desenvoltura e tranquilidade aparente pelo plenário do legislativo estadual, o deputado Levy Pontes, segundo se informa, teria comunicado aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, que não tem motivos para renunciar à presidência da CPI da Saúde.

      O parlamentar do partido Solidariedade teria esclarecido aos seus pares, que não existe qualquer condenação à sua pessoa e que está sendo vitima de armação politica por ter sido Secretário Municipal de Saúde de Chapadinha, que como médico e gestor experiente conseguiu realizar um importante trabalho. Esclareceu que a sua assessoria jurídica vem acompanhando a denúncia feita pelo Ministério Público Federal e acatada pela Justiça Federal, deixando bem claro que as acusações carecem de sustentação, daí não haver qualquer impedimento para continuar na direção da CPI da Saúde.

     Hoje tentei conversar com alguns parlamentares integrantes da CPI da Saúde sobre o posicionamento do deputado Levy Pontes, mas todos os abordados se negaram a fazer qualquer tipo de comentário. A CPI da Saúde voltará a se reunir, quando receber documentação solicitada às Secretárias de Estado da Saúde e da Transparência, sobre as auditorias realizadas e que constataram malversação de recursos públicos estaduais e federais, com resultados danosos aos cofres do Estado e à população, levando-se em conta que muitos e importantes serviços de saúde deixaram de chegar à população por terem os recursos sido embolsados por gestores corruptos.

     Pelo visto a CPI da Saúde dá sinais de que começará marcada com índicos de tumultos e que encontrará sérias dificuldades para seguir o curso normal. A verdade é que ela não interessa para a oposição e nem para a situação, uma vez que vários deputados serão chamados para prestar esclarecimentos sobre fatos danosos à saúde, inclusive o presidente.

Ribamar Santana/ Agência Assembleia

A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 173/15, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de Especialista Penitenciário e Técnico Penitenciário da Carreira de Segurança Penal. O referido projeto vai à sanção do governador do Estado do Maranhão.

Os cargos criados passam a integrar o subgrupo Atividades Penitenciárias (AP) que, por sua vez, compõem o grupo Segurança, pertencentes ao quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Poder Executivo. Prevê a Lei que esses cargos sejam estruturados por carreira, classes e referências, sendo a distribuição das vagas definidas em ato do secretário de Estado de Administração Penitenciária.

O ingresso nos cargos criados será mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, que será composto pelas seguintes etapas: provas e títulos; comprovação de idoneidade e conduta ilibada; prova de aptidão psicológica, exame médico e curso de formação técnico profissional.

Os cargos de Especialista Penitenciário e Técnico Penitenciário exigem, respectivamente, a formação completa em nível superior e médio. São criadas 300 vagas para o cargo de Especialista Penitenciário, sendo 50 cada para Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social, enfermagem e Pedagogia e 304 de Técnico Penitenciário, sendo 152 na área de Enfermagem e 152 na área Administrativa.

Os salários de Especialista Penitenciário variam de R$ 3.000,00 a 4.394,00 e os de Técnico de R$ 1.500,00 a 2.336,64.

Segundo mensagem governamental que encaminhou o Projeto de Lei, a Lei aprovada é uma forma de ajudar a minimizar uma prática cada vez mais comum de passar informações inverídicas aos órgãos que prestam serviços essenciais em nosso estado. “Em média, evidencia-se que quase 50% das ocorrências são via telefone. São os chamados “trotes”, que além de prover perda de tempo aos policiais e socorristas, causam enormes prejuízos ao erário público”.

Fonte – Agência Assembleia do Maranhão

 

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) – criado em 1995 com o objetivo de fortalecer a luta pelo direito à terra e à palmeira de babaçu, e reconhecer as quebradeiras de coco como categoria profissional – lançou segunda-feira (10), na Câmara Federal, em Brasília, o novo “Mapa da Região Ecológica do Babaçu”, que abrange os estados do Piauí, Tocantins, Maranhão e Pará, em área de mais de 25 milhões de hectares, com diferentes densidades. 

 

(Fonte/Imagens: Mídia Ninja)

O mapa, que possui como princípio a auto-cartografia, não é governamental e nem acadêmico. Ele vem de assentados e quilombolas que contribuíram num minucioso trabalho de campo, com marcação de locais em situações de conflito. O mapa é uma etnografia, com rica história social e política que não se encontra na literatura oficial.

Profissão feminina de áreas rurais, totaliza mais de 300 mil trabalhadoras que tiram o sustento do extrativismo do babaçu – importante palmeira brasileira. Da árvore, se faz cestos, farinha, carvão, azeite, sabonetes, entre outros. Uma importante fonte de renda para comunidades rurais.

Essas mulheres fazem a linha de frente para conservar as florestas de babaçu e, concomitante, protegem essas regiões de grande diversidade biológica auxiliando no combate ao desmatamento.

Mas não há facilidades. Se estendem as práticas de envenenamento, derrubada, queimada e destruição. Essas mulheres persistem e enfrentam, com coletividade, fazendeiros e pecuaristas dessas regiões. São verdadeiras guerreiras do campo!

Francisca Maria, presente no lançamento, apontou que está sendo realizado um cerco nas beiras dos lagos onde se coletam o babaçu e que, inclusive, já há registros de óbitos: “As cercas são elétricas e já mataram gente. Tudo pra prejudicar o ir e vir, atacando a cultura e a sobrevivência. Como nós vamos viver?” Francisca ainda questiona a postura do prefeito da cidade, que abre espaços para grandes empresas, facilitando que essas tomem as terras dos povos tradicionais.

De acordo com a coordenadora geral do MIQCB, Francisca da Silva Nascimento, é preciso que se olhe diferente para as políticas públicas destinadas a quebradeiras de coco, e por isso a importância desse mapa – que atribui visibilidade ao trabalho e escancara as dificuldades: “Nós não esperamos que o governo chegue lá com saco de coco. A gente quer ser reconhecida e respeitada”.

A senadora Regina Sousa (PT/ PI), que já foi quebradeira de coco babaçu, citou a ganância do agronegócio, que quer acabar com o cultivo para plantar soja, além do perigo que isso representa nas nascentes dos rios. Para a senadora, o mapa é importante para melhor visualizar a elaboração de leis, tendo em vista a preservação do que ainda resta dessa cultura. Ao encontro com a opinião de Souza, Rosenilde Gregório dos Santos Costa, a Rosa, afirma: “O mapa, para nós, é um instrumento de luta, onde podemos estar identificando todos os problemas e lutando para que as políticas de combate à violência possam ser resolvidas; nos ajuda a confrontar a violência dessa região”.

“O que nós podemos fazer na Câmara Federal em relação à pauta das quebradeiras de coco é desarquivar ou reescrever o projeto de preservação do babaçu, que é fundamental para a sobrevivência dessas mulheres, além de ser [a palmeira] uma espécie importante do ponto de vista da biodiversidade – que junto a ela garante toda a diversidade cultural que representam as quebradeiras de coco”, considera o deputado NiltoTatto (PT/SP). Quanto à invisibilidade e à falta de reconhecimento do movimento, Nilto afirma que é preciso levantar as reivindicações existentes para facilitar o diálogo com o Poder Executivo.

Nos próximos dias as mulheres do MIQCB estarão presentes na mobilização que envolve o 5ª Marcha das Margaridas em Brasília.

Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará autorizou a Sidepar a vender o lote (de mais de 60 hectares) onde funcionou a sua usina de ferro gusa, no distrito industrial de Marabá. A aprovação foi dada no dia 6 de junho e publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

A companhia, que pertence ao governo paraense, cobrou 1,2 milhão de reais de taxa de anuência para que o imóvel passe ao domínio da Transpar (Transportadora Pará). Concordou com a proposta do comprador de quitar essa dívida em nove parcelas, para isso alterando as normas gerais dos distritos industriais, que exigem o pagamento de uma só vez.

A Siderúrgica do Pará encerrou as suas atividades em janeiro deste ano, antes de receber nova punição pelo uso de carvão ilegal, permanecendo em situação irregular do ponto de vista ambiental. Utilizar fontes de suprimento clandestino de carvão foi uma das práticas ilegais das siderúrgicas, além do trabalho escravo.

No auge, 11 guseiras funcionaram no distrito industrial de Marabá (com quase nove mil empregados), utilizando minério de ferro de Carajás e transformando floresta nativa em carvão, manobra que lhes permitia economizar até 60% do custo que o plantio de floresta lhes imporia. A produção de gusa de carvão vegetal se tornou inviável em Minas Gerais, migrando para as áreas ao longo da ferrovia de Carajás.

Com minério rico e carvão vegetal essas empresas puderam obter altos lucros com a exportação do produto. Mas se inviabilizaram com a queda do preço do produto no mercado internacional e maior rigor na fiscalização feita pelos órgãos oficiais. Apenas uma das guseiras continuou em atividade, a Ibérica. E a Sinobras, que produz um bem mais elaborado, a partir de matéria prima de origem certificada, e o comercializa no mercado interno.

O polo guseiro era, desde a origem, um anacronismo. Seu fim era previsível e, apesar dos efeitos negativos, desejável. O saldo da sua presença é amplamente negativo.

FECHA A ÚLTIMA

Acabou – ou está acabando – a era das guseiras em Marabá. Nenhuma das 11 usinas que chegaram a funcionar no distrito industrial do município, está em operação. A última obrigada a paralisar as suas atividades foi a Ibérica, segundo o Ministério Público Federal, por uso irregular de carvão vegetal.

A propósito da matéria “O fim das guseiras”, o MPF enviou nota ao blog para informar que oficiou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) sobre atuação irregular da siderúrgica Ibérica e que, em resposta ao MPF, a Semas suspendeu a licença de operação da Ibérica e o cadastro da empresa no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Gesflora).

A Ibérica estava operando irregularmente porque havia se comprometido com o MPF a só atuar com carvão oriundo dos seus próprios projetos de reflorestamento. No entanto, conforme relatam os ofícios, comprovou-se que a empresa “não cumpriu essa exigência de autos sustentabilidade e a inobservância ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o MPF e notificação da Semas”.

Antes do envio do ofício à Semas, o MPF havia divulgado um release sobre a necessidade de as siderúrgicas cumprirem os TACs, diz a nota. assinada por Murilo Hildebrand de Abreu / Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.

Por Lúcio Flávio Pinto

Justiça nos Trilhos

Na reforma politica a Câmara garante o financiamento privado de campanhas e a corrupção
Em julho, a Câmara havia aprovado a proposta em primeiro turno e com a ratificação dela, em segundo turno, a matéria agora seguirá ao Senado

Deputados concluíram, nesta quarta-feira, votação da reforma política
Ponto mais polêmico da reforma política (PEC 182/07), a instituição do financiamento privado de campanhas eleitorais na Constituição foi confirmada pela Câmara, por 317 votos a favor e 162 contra e uma abstenção, na noite desta quarta-feira (12).
Em julho, a Casa já havia aprovado a proposta em primeiro turno e com a ratificação dela, em segundo turno, a matéria agora seguirá ao Senado. Este era o último item da reforma política que ainda estava pendente na Câmara.
De acordo com a PEC da reforma política, as empresas estão autorizadas a doar somente a partidos. Pelo texto, as chamadas pessoas jurídicas estão proibidas de doar para candidatos. Já as pessoas físicas, poderão doar tanto para as legendas, quanto para os candidatos. O PT, mais uma vez, foi derrotado já que a legenda queria o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.
A matéria suscitou, novamente, polêmica na Casa. O deputado Mário Heringer (PDT-MG), por exemplo, defendeu o financiamento empresarial. Segundo ele, a população não toleraria que os cofres públicos financiassem as campanhas. “Quem vai dizer na rua que o povo tem de pagar as campanhas de deputado estadual, federal e dos políticos em geral?”, questionou.

Oligarquias
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), são as doações de empresas que perpetuam as oligarquias na política. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou as doações empresariais. “Essa votação decide se as empresas vão continuar dominando o financiamento da democracia brasileira, se o poder econômico vai continuar dominando este Parlamento ou se vamos dar um passo de coragem e financiar uma campanha com pessoas físicas, que são os eleitores, sem megaempresas determinando quem tem chance ou não de se eleger”, defendeu.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a proposta dá muito poder às direções partidárias, que vão concentrar os recursos e definir quem vai ou não receber o dinheiro doado. “Estaremos constitucionalizando a figura do intermediário. A direção partidária, que além de poder ocultar as doações, vai escolher quem poderá ou não se eleger”, criticou.
Com informações da Agência Câmara

 

           

    Diálogo, comunhão e missão são metas que motivam as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora no Brasil (DGAE) para o quadriênio 2015-2019. Em entrevista à revista Bote Fé, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o arcebispo de Brasília (DF) e presidente da instituição, dom Sergio da Rocha, explicou que a nova gestão da entidade quer trabalhar com novo ardor e empenho, dando atenção especial à vida comunitária e pastoral.

 “Seja a CNBB sempre mais instrumento de diálogo no interior da Igreja e com a sociedade; de comunhão eclesial, em seus vários níveis; e de animação da missão evangelizadora”, disse dom Sergio.

Para o presidente da Conferência, a Igreja quer ser casa para todos, comunidade que compartilha alegrias e esperanças, tristezas e angústias. “Necessitamos ser cada vez mais Igreja solidária e servidora, a serviço da vida, da justiça e da paz”, pontua o arcebispo.

Confira a íntegra da entrevista com dom Sergio.

Dom Sergio, como a CNBB pretende animar as cinco urgências das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora no Brasil (DGAE) no quadriênio 2015-2019?

As cinco urgências assumidas são as mesmas do quadriênio anterior, que podem ser resumidas nas seguintes palavras: missão permanente, iniciação cristã, animação bíblica, comunidade e serviço à vida. A opção por “atualizar”, ao invés de elaborar novas Diretrizes, expressa a importância de se continuar as principais propostas pastorais das Diretrizes anteriores, acolhidas e vividas nos últimos quatro anos. No planejamento da ação evangelizadora, à luz das novas Diretrizes, é importante considerar não apenas os novos aspectos, mas redobrar o empenho para continuar a considerar atentamente os cinco desafios e a por em prática as cinco perspectivas pastorais. O que foi realizado, no quadriênio anterior, não esgota as cinco urgências ou perspectivas pastorais. Além disso, pela sua importância e amplitude, são propostas de validade permanente.

O que representa essa reflexão nas Diretrizes: “Quero uma Igreja missionária, solidária e que saiba ouvir?”

Nas DGAE, procuramos ressaltar a eclesiologia presente nos documentos do Concílio Vaticano II, cujo Jubileu estamos celebrando, e o ensinamento que o papa Francisco tem nos transmitido por meio de pronunciamentos sobre a Igreja e de gestos pessoais de grande significado eclesiológico. Por isso, dentre as características da Igreja, são enfatizadas: a missão, a solidariedade, a misericórdia, o diálogo e a acolhida. Tais traços e posturas não são novos, pois sempre estiveram presentes no Magistério da Igreja, mas devem ser vividos com novo ardor e empenho, recebendo atenção especial na vida comunitária e na pastoral.

As Diretrizes foram atualizadas a partir do magistério do papa Francisco, o que o texto traz de novidade?

As novas Diretrizes são situadas no atual momento vivido pela Igreja, com o pontificado do Papa Francisco. No contexto do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, do Jubileu de Ouro do Concílio Vaticano II, do Ano da Paz e do Ano da Vida Consagrada.  De modo especial, há uma acolhida generosa da EvangeliiGaudium. Iluminados e animados por este valioso documento do papa Francisco, queremos ser uma Igreja, mãe misericordiosa e acolhedora, de portas abertas; uma “Igreja em saída”, que vai ao encontro de todos, especialmente dos mais pobres e sofredores, para compartilhar a alegria do Evangelho. Uma leitura atenta das DGAE revela claramente que muitas reflexões e propostas pastorais são inspiradas nas passagens da EvangeliiGaudiumcitadas em grande número no texto.

Qual a meta principal desta nova gestão da presidência da CNBB?

O que buscamos por meio da CNBB poderia ser resumido em três palavras muito preciosas, que devem nortear a nossa atuação: diálogo, comunhão e missão. Seja a CNBB sempre mais instrumento de diálogo no interior da Igreja e com a sociedade; de comunhão eclesial, em seus vários níveis; e de animação da missão evangelizadora. Para tanto, é preciso valorizar sempre mais a Assembleia Geral e os Conselhos Permanente e de Pastoral. Nesta perspectiva, queremos dar especial atenção ao cumprimento das decisões tomadas colegialmente pelos Bispos, a começar das DGAE. Além disso, continuamos a cultivar, com grande empenho, a comunhão com o Santo Padre, o papa Francisco.

“Igreja a serviço da vida plena para todos” é uma das cinco urgências. De que maneira pretende-se fomentar essa comunhão efetiva entre as pessoas? 

A Igreja quer ser casa para todos, comunidade que compartilha alegrias e esperanças, tristezas e angústias. Necessitamos ser cada vez mais Igreja solidária e servidora, a serviço da vida, da justiça e da paz.  Para isso, as DGAE destacam a importância da vida comunitária e da participação dos leigos e leigas na sociedade, como “sal da terra” e “luz do mundo”, segundo a palavra de Jesus. As iniciativas pessoais e espontâneas são sempre muito importantes, mas não bastam. É preciso organizar, de modo comunitário, o serviço da caridade, da justiça e da paz. Daí, a importância das pastorais sociais e de movimentos eclesiais dedicados à evangelização dos campos da política, da economia e da cultura, com a defesa incondicional da vida.

 

Fonte: Revista Bote Fé CNBB, com imagem da assessoria de imprensa da arquidiocese de Brasília. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou hoje (13) proposta para uma redução de 18% no valor adicional pago pela energia elétrica, indicado pela bandeira vermelha – mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro. A redução já havia sido sinalizada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 11, durante o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (Piee).

Apresentada na audiência pública da agência, a proposta reduz o valor pago na cobrança extra, dos atuais R$ 5,50 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 4, 50. Essa redução representa para o consumidor uma redução média de 2% no valor final a ser pago.

A diminuição desses valores será possível graças ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam cerca de 2 mil megawatts médios de energia a um Custo Unitário Variável maior que R$ 600 por megawatt-hora. Os desligamentos foram decididos no dia 5 de agosto pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que solicitou então à Aneel um estudo que simulasse o impacto dos desligamentos dessas térmicas nas receitas das bandeiras tarifárias.

O estudo foi apresentado na audiência de hoje da Aneel. A partir de amanhã (14), começa o prazo para o recebimento de sugestões e questionamentos ao estudo apresentado. Está prevista  nova audiência no dia 28, quando será tomada a decisão final. Os novos valores da bandeira vermelha deverão ser cobrados a partir de 1º de setembro.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As bandeiras funcionam como um sinal de trânsito. A bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indica que a tarifa terá acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha informa que o custo da geração naquele mês está mais alto. Ainda não há previsão sobre a mudança da bandeira vermelha para a amarela.

Fonte – Agência Brasil

 

Na Câmara Municipal da capital paulista, na última segunda-feira, taxistas e adversários do aplicativo – que coloca passageiros em contato com motoristas particulares que usam os próprios veículos e cobram pelas corridas – participaram de um tenso debate, no qual afirmaram que ele incentiva a prática ilegal de táxi.

Eles reclamam de concorrência desleal e de queda no número de corridas, e criticam o fato de motoristas do Uber não serem obrigados a passar pelo longo e caro processo de obtenção de alvará, nem terem de seguir as regras cobradas dos taxistas.

Por outro lado, usuários e defensores afirmam que o serviço tem qualidade superior e muitas vezes preço mais baixo. Muitos dizem que é o equivalente a contratar um motorista particular, o que não seria ilegal.

Essas reações não são exclusividade do Brasil e vêm se repetindo por onde o Uber chega.

Lançada na cidade americana de San Francisco há cinco anos, a empresa hoje está presente em mais de 300 cidades de 58 países, é avaliada em US$ 50 bilhões (mais de R$ 173 bilhões) e conta com usuários fieis e um lobby poderoso.

O Uber enfrenta batalhas legais e opera sem marco legal em diversos países, mas alguns já debatem como regulamentá-lo. Veja alguns exemplos:

Estados Unidos

Mais de 50 jurisdições no país têm algum tipo de regulamentação para empresas como a Uber, que oferecem serviço de carona paga.

As regras variam de cidade para cidade, mas em geral incluem exigências que já eram cumpridas pelo Uber antes da regulamentação.

Na maioria dos casos, há a criação de uma nova classe de veículos, denominada “transportation network companies” (empresas de redes de transportes), na qual se insere o Uber.

O termo é usado para descrever serviços que conectam passageiros e motoristas por meio de aplicativos e em que a empresa não é proprietária dos carros nem empregadora dos motoristas, como é o caso do Uber.

Outras cidades ou Estados exigem que os motoristas sejam submetidos a uma rigorosa verificação de antecedentes e a programas de treinamento, e que os veículos sejam inspecionados por um mecânico autorizado.

Há também obrigatoriedade de seguro no valor de até US$ 1 milhão para cada corrida, geralmente a partir do momento em que o motorista aceita a chamada até o passageiro sair do veículo. Em alguns locais, essa regra é mais rígida, e há exigência de seguro a partir do momento em que o motorista liga o aplicativo.

Algumas das leis salientam que há tolerância zero para uso de álcool ou drogas. Outras exigem que o serviço garanta acessibilidade para deficientes.

Há ainda casos de cidades e Estados que não adotaram regulamentação definitiva, mas estabeleceram acordos de curto prazo para que o Uber e outras empresas semelhantes possam operar até que haja uma decisão final.

Em Nova York, onde calcula-se que haja 20 mil veículos ligados ao Uber, taxistas reclamam de queda de cerca de 30% no número de corridas e da desvalorização do preço das licenças, que já chegaram a custar US$ 1 milhão.

Recentemente, o prefeito Bill de Blasio foi obrigado a voltar atrás nos planos de limitar o número de carros do Uber na cidade, diante de uma campanha agressiva da empresa, que incluiu propagandas com críticas ao prefeito, e da enorme pressão de usuários e celebridades simpatizantes do serviço.

O prefeito acabou desistindo da ideia e resolveu estabelecer um período de experiência de quatro meses, no qual serão analisados os efeitos dos serviços de carona paga, como o Uber, no trânsito da cidade.

Na Califórnia, a empresa foi multada em US$ 7,3 milhões por não repassar aos reguladores informações sobre número de corridas, requisições de carros acessíveis para deficientes e causas de acidentes.

No ano passado, a empresa já havia sido processada em Los Angeles e San Francisco por supostamente enganar clientes em relação ao rigor da verificação de antecedentes dos motoristas. A empresa foi criticada por não colher impressões digitais dos candidatos a motorista.

Outro ponto polêmico é o tratamento dado aos motoristas, que não são considerados funcionários do Uber, e sim profissionais independentes que prestam seus serviços e se conectam a clientes por meio do aplicativo.

Esse status está sendo questionado em uma ação judicial na Califórnia, que acusa o Uber de violar leis trabalhistas ao não classificar os motoristas como funcionários.

México

Em julho, a Cidade do México se transformou na primeira da América Latina a regulamentar o Uber e empresas do tipo.

As regras impõem um mínimo de US$ 12,6 mil no valor dos veículos utilizados no serviço e incluem imposto de 1,5% do custo da corrida, destinado a um fundo para melhorar os serviços de táxi.

Também é exigido o pagamento de uma permissão anual, no valor de cerca de US$ 100, para operar.

A regulamentação foi recebida com revolta pelos taxistas da cidade, que promoveram diversos protestos contra o Uber, inclusive com episódios de ataques violentos contra motoristas do aplicativo.

Europa

O Tribunal de Justiça da União Europeia analisa se os serviços do Uber devem ser classificados como de transporte ou digitais e deve decidir sobre a sua legalidade.

Quando isso acontecer, a decisão será válida para todos os 28 países-membros do bloco.

O Uber sofre resistência em diversos países da Europa. Há algumas semanas, o UberPop (serviço de baixo custo oferecido pela empresa) foi suspenso temporariamente na França em meio a violentos protestos de taxistas.

A empresa também enfrenta proibições em países como Alemanha, Holanda, Itália e Espanha.

Em Londres, a Alta Corte de Justiça deverá decidir em outubro sobre a legalidade do Uber.

Filipinas

Em maio deste ano, as Filipinas foram o primeiro país a adotar uma regulamentação em nível federal.

Na ocasião, o secretário de Transportes, Joseph Emilio Abaya, disse que o serviço de empresas como a Uber era necessário para preencher lacunas no transporte em massa na capital, Manila.

Disse ainda que este tipo de serviço deveria ser encarado não como uma ameaça, mas como algo que vai incentivar a indústria de táxi a se modernizar e inovar.

Entre as exigências estão a de que os carros tenham menos de sete anos de idade e sejam equipados com GPS.Os motoristas precisam se cadastrar com uma agência reguladora do governo e pagar uma taxa anual.

Índia

O Uber é regulado na cidade indiana de Calcutá, onde pode operar na categoria de “agregadores de tecnologia de transporte sob demanda” e fica submetido à lei de Tecnologia da Informação.

As regras proíbem a empresa de ser proprietária dos veículos, empregar motoristas ou de se apresentar como um serviço de táxi.No resto da Índia, o Uber enfrenta diversos problemas. O serviço chegou a ser proibido temporariamente em Nova Délhi após acusações de estupro contra um motorista.

Fonte – Agência Brasil

O vereador José Joaquim (PSDB) apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Luís solicitando o cumprimento da Lei Municipal 4.754/04, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de semáforo sonoro para a travessia de pedestres com deficiência visual nas avenidas e ruas da cidade. Segundo o vereador, os sinais sonoros vão facilitar o acesso e o direito de ir e vir das pessoas com esse tipo de deficiência.

“Acrescente-se que a prioridade dos semáforos deve ouvir o Comitê Gestor da Agenda Social e que este seja informado de todos os procedimentos que forem adotados”, assinala o parlamentar para completar: “peço com a devida permissão que sejam enviadas cópias ao Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, Fórum Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, Secretarias Municipais da Criança e Assistência Social, de Governo, de Educação, ASDEVIMA e Escolas de Cegos”.

José Joaquim argumenta está fazendo esse pleito por ser um lutador pelo cumprimento das leis, haja vista que a legislação é ordenadora dessas situações.

No tocante a viabilização da instalação dos semáforos sonoros, o vereador tucano diz está ciente “das dificuldades econômicas e financeiras do município e da limitação de repasses, no entanto cabe a nós atender prioridades como essa, que vem atender aos anseios de um segmento da nossa sociedade”, finalizou.

 

Vereadora Eidimar Gomes solicita poços artesianos no Residencial Paraíso‏

A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) solicitou que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, autorize imediatamente a perfuração de um poço artesiano em pontos estratégicos no Residencial Paraíso, comunidade localizada na região da Vila Embratel, na região do Itaqui-Bacanga.

A indicação com o pedido, que já foi protocolada junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, se encontra em pauta na ordem do dia e será apreciado pelo plenário da Casa de Leis na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto.

Eidimar Gomes afirma que sua proposta, atende reivindicações das famílias que sofrem com a falta de água potável na localidade. Ela sugere que seja feito dois poços artesianos para suprir a necessidade dos moradores que passam por diversos transtornos.

“O atendimento desta demanda permitirá que aquela comunidade tenha água potável e dessa maneira os riscos de contrair alguma doença vão diminuir significativamente. Além disso, o beneficio vai proporcionar uma qualidade de vida melhor para as famílias da localidade”, declara a vereadora em sua justificativa.

Vereador pede passarela para pedestres próximo ao Ceprama

O trecho da avenida Vitorino Freire, no Centro, próximo à escadaria do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais (Ceprama), não registra apenas um tráfego veicular intenso. O trânsito de pedestres é igualmente movimentado. Por conta disso, o vereador Fábio Câmara (PMDB), está solicitando à Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em caráter de urgência, a construção de uma passarela neste trecho da avenida.

Fábio Câmara, que é o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, afirma que sua proposta, atende reinvindicações dos moradores e trabalhadores daquela localidade que diariamente atravessam a via se expondo aos riscos de acidentes e atropelamentos.

“Temos que buscar soluções para que a população possa atravessar a pista, num local de alta velocidade e tráfego intenso, com conforto e segurança. Esperamos que a Prefeitura de São Luís atenda esse pleito”, declarou o parlamentar em sua justificativa.

A proposta do peemedebista, oficializado por meio do Requerimento 416/15, se encontra em pauta na ordem do dia e será apreciado pelo Plenário da Casa de Leis na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

 

    

Deputado Levy Pontes deve renunciar à presidência da CPI da Saúde e será investigado por práticas ilícitas quando secretário de saúde da prefeitura de Chapadinda

  A CPI da Saúde criada pela Assembleia Legislativa do Estado para apurar denúncias de corrupção com desvios de recursos estaduais e federais do Sistema Estadual de Saúde, já fez a sua primeira vítima. O deputado estadual Levy Pontes, indicado pelos blocos parlamentares para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito, terá como alternativa renunciar à presidência, uma vez que já é réu na Justiça Federal por improbidade administrativa e malversação de verbas federais na Secretaria Municipal de Saúde do município de Chapadinha, quando gestor na administração do então prefeito Magno Bacelar.

        Como foram poucos os dias em que figurou como presidente da CPI e não tomou providências que mais tarde poderiam ser anuladas, os deputados dos blocos parlamentares devem voltar a se reunir e esperar pela renúncia do deputado Levy Pontes. Na qualidade de vice-presidente, o deputado Rogério Cafeteira deverá naturalmente assumirá a direção da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde e os membros deverão indicar um outro vice-presidente.

        Durante a reunião de ontem, os membros decidiram solicitar às Secretarias de Estado da Saúde e da Transparência, documentos sobre auditorias realizadas e também de inquéritos instaurados pela policia civil. A CPI também pretende ter acesso a processos que tramitam na justiça decorrentes de praticas ilícitas da Secretaria de Estado da Saúde.

         Como o deputado Levy Pontes foi a primeira vítima da CPI e de presidente passará a ser investigado, o prefeito Léo Coutinho, da Caxias, em que pesa acusação de responsabilidade pela morte de mais de 200 recém-nascidos e de 20 crianças que ficaram cegas, pela precariedade e irresponsabilidade técnica da direção da Maternidade Carmosina Coutinho, não terá como escapar de ser investigado. Antes do inicio dos trabalhos, a CPI tem tudo para superar ainda mais todas as expectativas, uma vez que a finalidade maior dela será pegar Ricardo Murad e Roseana Sarney, mas não terá como livrar os seus aliados, começando com o próprio deputado Levy Pontes.