Presidente da CNBB: “O povo já não aguenta mais tanta corrupção”

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Dom Sérgio da Rocha vê a corrupção como um câncer que precisa ser extirpado

Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e arcebispo de Brasília, dom Sergio da Rocha considera missão da Igreja participar da política. Mas a atuação segue os propósitos católicos, baseados na ética e no bem comum, diferentemente dos interesses partidários e corporativos que ditam governos e campanhas eleitorais. Atento observador da sociedade, o arcebispo afirma que, em tempos de crise, a Igreja tem de exercer o papel do profeta: questionar, transformar, sem receio de desagradar ao senso comum. Esse posicionamento explica a decepção com a atabalhoada reforma política conduzida no Congresso — “a gente esperava muito mais” — e a ressalva ao pacto pela governabilidade — “Um pacto não vai deixar de lado, por exemplo, a luta contra a corrupção”.

A postura cristã também fundamenta a posição da CNBB contra a redução da maioridade penal, apesar da imensa vontade popular. Paulista da cidade de Dobrada, dom Sérgio diz “ter cabeça de cidade, mas coração rural”. Aos 55 anos, está encantado com a receptividade do brasiliense, em particular nas regiões mais simples. Mas chama a atenção para os problemas sociais. Cita em particular o drama dos imigrantes, que vêm de regiões conflituosas da Ásia e da África e vivem em condições precárias nas cidades do DF.

A entrevista é de Ana Dubeux, Dad Squarisi e Carlos Alexandre.

Eis a entrevista.

A CNBB se posicionou firmemente em favor da reforma política. Houve avanço?

A gente esperava muito mais. O assunto merecia ser muito mais discutido pela sociedade civil organizada. É claro que se trata de um tema complexo, permite diferentes posturas, mas não quer dizer que não era importante. Ou que a Igreja não tinha nada a ver com isso. É claro que a Igreja tem a ver com isso! Ninguém é cristão apenas dentro da Igreja, só dentro do templo. Nós somos cristãos fora dele, no dia a dia. A Igreja não pode ficar só na sacristia. Tem de sair, ir ao encontro das pessoas. Precisa ter a palavra dela. Não sei se o projeto da reforma política ainda consegue avançar, mas pelo nível da tramitação, é difícil esperar muito mais. E não é porque um assunto está há muito tempo no Congresso que ele deve ser resolvido logo. Por mais urgente que seja, se não há uma participação maior da sociedade, fica difícil ter esperança de que um projeto vai realmente atender à necessidade da população. É preciso escutar mais para tomar decisões sábias.

A corrupção é outro grave problema?

A corrupção também poderia ser superada com a ajuda de uma reforma política. Poder-se-ia ao menos prever melhor medidas que ao menos ajudariam a superar o problema da corrupção, que é uma praga. O próprio papa Francisco diz que a corrupção é uma praga que clama aos céus. É algo que destrói a vida das pessoas. O processo ainda não está concluído no Congresso; portanto, ainda não se pode perder a esperança.

O que fazer para melhorar?

Esse campo é muito delicado, qualquer coisa que se afirme é motivo de controvérsia. Por isso, a CNBB não dogmatizou a questão. Alguns entenderam de uma forma que não era adequada. A igreja não se manifestou ameaçando ninguém. Na verdade, era uma ocasião para refletir, para se informar mais, para participar mais da vida política. Política no Brasil está muito restrita a partidos. Não se pode ficar refém de partidos. O povo, as comunidades têm de participar. No caso da Igreja, é claro que não temos postura político-partidária. Insistimos na importância da participação. Por exemplo, a questão do financiamento de campanha: esse é ponto que precisa ser mais bem considerado. Converse com as pessoas — não precisa ser um especialista — e diga que uma determinada empresa ofereceu milhões para um determinado candidato. Nunca ouvi ninguém dizer que acreditava que isso era por patriotismo.

O poder econômico interfere?

Não estou dizendo que está tudo errado. Estou dizendo que, no mínimo, é de se questionar as intenções. Com tantas necessidades no país, com tantas obras assistenciais precisando de dinheiro, como é que alguém vai entender que uma empresa oferece tanto? A gente tem visto que, no fundo, essa questão tem, sim, relação com a corrupção.

A empresa deve doar?

A CNBB foi uma das mais de cem entidades que participaram dessa coalizão em favor da reforma política. Ali a postura é contrária ao financiamento por parte de empresas. Se não se criar uma nova forma de fazer política no Brasil, é muito complicado a gente continuar com esse esquema baseado em interesse mais particular, de grupos, de bancada. Precisamos criar mecanismos legais para que a política, os políticos, as autoridades coloquem o bem comum acima de tudo. Muitas vezes vemos brigas tremendas, mas nem sempre esses conflitos são por causa do bem do povo. São por interesses de grupos. Seria bom que brigassem por interesse público.

O movimento do Ministério Público e da Polícia Federal, com a Operação Lava-Jato, é uma tentativa de mudança para que a corrupção não continue sendo uma praga?

Creio que essas entidades têm dado um contribuição muito importante. Permitem uma nova maneira de pensar política, de fazer política, de resgatar a ética. Esperamos que possa surgir um novo modo de fazer política desse processo doloroso que estamos vivendo. O povo já não aguenta mais tanta corrupção.

As mídias sociais ajudam na politização da população?

Elas têm um alcance imenso, mas há uma ambiguidade presente. Insistimos para que essa crise política e econômica não descambe em uma crise institucional, pondo em risco a ordem democrática. É importante, em momentos de crise, que haja diálogo, respeito entre as instituições. E o que acontece nas redes sociais? Delas sai de tudo. As redes sociais não são território imune, sob o ponto de vista moral. Ao contrário, ali também podem se expressar posturas, atitudes, propostas que não são convenientes.

Alguns grupos falam em um grande pacto para manter a governabilidade. A CNBB está pronta a integrar algum desses grupos?

Depende do que se entende por pacto, que é uma palavra de múltiplos significados. Hoje nós estamos em um momento de polarização política muito forte e com uma diversidade muito grande de partidos. Temos contato com diversas autoridades, inclusive a presidente da República. Tivemos esse momento inicial de diálogo e continuamos dispostos a dialogar para buscar o melhor ao nosso povo. Mas creio que qualquer pacto jamais vai sacrificar a verdade ou a justiça. Ao contrário, um pacto não vai deixar de lado, por exemplo, a luta contra a corrupção. O que significa, então, esse pacto? É colocar o bem do povo acima de qualquer interesse particular, partidário etc. Preocupa muito esse jeito corporativista de fazer política.

Está cada vez mais arraigado?

Sim, e com isso fica muito difícil superar aquilo que está na raiz da corrupção, que é esse tomá lá dá cá. A coisa pública fica em um segundo plano, e os interesses partidários, pessoais ou de grupos prevalecem. Sempre haverá a necessidade de vigilância, com a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal, por exemplo. Mas eu diria que o primeiro juiz deveria ser o eleitor. Se o povo tivesse um pouco mais de discernimento na época da eleição, daria menos trabalho para a Justiça Eleitoral. Se o primeiro tribunal fosse a consciência do eleitor, restaria menos trabalho para os tribunais que cuidam de tudo isso. É lógico que nunca haverá eleitores perfeitos, com discernimento pleno. Mas nada exclui de ter uma reflexão mais séria.

A Igreja pode ajudar nisso. Na verdade, sempre ajudou.

A Igreja ajuda, e alguns até acham que a CNBB ajuda demais, que ela interfere além da conta. A CNBB não tem postura político-partidária. Se um ponto ou outro de seu ensinamento e de suas práticas coincidir com a de algum partido, não é por opção nossa. A CNBB, desde os seus inícios, foi objeto de questionamento, de discordância. Em outros períodos da nossa história, a CNBB também era questionada, e sempre será. Mas, se ela for questionada por fidelidade a Cristo, a valores éticos, é até melhor.

Essa postura mais crítica, de maior conscientização, será uma característica de seu mandato?

Acredito que estamos dando continuidade ao que já se fazia anteriormente. O que acontece é que o momento que temos vivido tem levado a CNBB a pronunciamentos. O que estamos fazendo agora é ter presente essa missão da Igreja nas atuais circunstâncias, de crise. Crise exige mais profetismo. Só que é preciso cuidado: se pegarmos a palavra crise nas suas origens, ela tem o sentido de purificar para surgir algo novo. Nós estamos esperando que desse processo todo, que é doloroso, possa surgir um novo jeito de fazer política, um novo jeito de servir o povo.

A sociedade assiste a dois movimentos muito fortes. Ao mesmo tempo em que o STF legitima a união homossexual, existem setores que defendem de forma veemente a família tradicional. Qual é a posição da CNBB e da Arquidiocese nesse debate?

A posição da Igreja tem sido muito clara porque até o momento não houve alteração doutrinária. A mudança não tem sido doutrinal, tem sido pastoral. Quando se fala de matrimônio, tem-se presente o homem e a mulher que se unem dentro das condições da Igreja. O que tem-se discutido é a questão de direitos civis. A Igreja tem insistido que não se pode equiparar o conceito de matrimônio como base da família e que dá base para o sacramento. A Igreja é contra qualquer forma de discriminação injusta, mas é preciso que se reafirme o valor do matrimônio fundamentando a vida familiar.

Essa visão da Igreja, a seu ver, é um avanço?

Há grupos que aceitam e até vão além, mas há grupos, dentro da Igreja inclusive, que têm dificuldade com essa postura defendida pelo papa.

Daí a necessidade de se fazer uma coisa mais lenta?

Olha, a Igreja tem uma tradição milenar. Nas diferentes épocas, mas a Igreja às vezes enfatiza um aspecto. O que existe são mudanças pastorais. É claro que é preciso uma fundamentação teológica. Sem um alicerce, uma casa não fica em pé. Para ter novas posturas, é preciso trabalhar e aprofundar os fundamentos, que são bíblicos, teológicos, filosóficos, antropológicos. Por quê? Por trás dessa e de outras discussões, existem diferentes concepções de pessoa humana. O critério pastoral da Igreja não é agradar ao mercado. Isso é perigoso.

Para agradar ao mercado, nós nos transformaríamos em uma religião de mercado. Seríamos uma empresa que oferece um produto que o mercado quer. Se amanhã os “consumidores de religião” quiserem algo diferente, nós não podemos simplesmente ir a reboque do mercado. Lógico que a Igreja tem de considerar as situações concretas, as aspirações, os problemas, as mudanças efetivas na sociedade e na cultura. Mas a Igreja não pode mudar simplesmente porque há um gosto para lá ou para cá, senão nós entraríamos no âmbito da moda.

Isso explicaria, então, a CNBB se posicionar contra a redução da maioridade penal, diferentemente da maioria da população brasileira?

Sim. Se nosso critério fosse seguir aquilo que a maioria pensa, então é claro que não teríamos posturas proféticas. O profetismo é sempre uma palavra que questiona. A palavra profética é questionadora, é transformadora. Quando você quer agradar pura e simplesmente, você diz: “Bom, já que todo mundo está assim, vamos por aí”. Sobre a maioridade penal, lamentavelmente têm faltado dados mais efetivos a respeito da realidade. Têm havido discussões acaloradas no Congresso, mas faltam dados. E aí entra um fator que pesa. Há, de fato, situações, crimes, que comovem as pessoas. Então a tendência de muita gente é responder emocionalmente. Nós somos solidários com quem sofre, com as vítimas da violência. Sabemos que há famílias que vivem dramas terríveis, sejam praticados por maior ou menor. Nós nos compadecemos, não quer dizer que não temos coração. Acontece que se deixar levar pela comoção diante de certos fatos não é suficiente para mudar a legislação brasileira.

Há uma falsa impressão de que encarcerar jovens vai resolver o problema da criminalidade.

A nota da CNBB usa a palavra “equívoco”, de forma respeitosa, porque pode haver no meio da discussão gente muito bem-intencionada. Não estamos dizendo que as pessoas que defendem a redução são maldosas. Mas temos insistido que se coloquem em prática as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA não tem sido devidamente aplicado. As autoridades têm o seu papel nisso. É preciso políticas públicas para a criança e o adolescente. Nós precisamos investir em escola, pelo amor de Deus! Na mesma nota da CNBB, nós da Igreja nos dispusemos, como comunidade, a ser um espaço para ações socioeducativas, esportivas, culturais. A juventude precisa disso. Acho muito triste se responsabilizar. É como se o problema da criminalidade e da violência tivesse a ver com os menores: uma vez reduzindo a maioridade, o problema estaria resolvido. É aí que está o equívoco. E ainda tem o nosso sistema carcerário. Ele está em situação tal que não dá para dizer que vai educar e formar um adolescente.

Houve muitas críticas à nota e até a utilização indevida por parte de parlamentares. No momento em que a democratização da informação possibilita o surgimento de críticas mais pesadas, a Igreja tem trabalhado de uma forma diferente para fazer esses comunicados?

Procuramos comunicar nossa postura, respeitando a pluralidade que possa existir. No caso da maioridade penal, a Igreja reflete seriamente, a partir de valores éticos, a dignidade do adolescente, o valor da criança. As pessoas podem dizer: “Ah, mas ele é menor infrator, ele está em conflito com a lei”. Sim, mas não perde a dignidade. Aí está o problema. Muitos entendem que dignidade depende de condições. Então um morador de rua não tem dignidade nenhuma? Não tem direito nenhum, pode fazer dele o que quiser? No caso do adolescente infrator, vá ouvir a mãe dele. De um modo geral, eles são vítimas de violência da sociedade.

Durante muito tempo a Igreja se afastou, mas agora há uma reaproximação com os fiéis. Qual é a importância desse reencontro no DF?

A vida em comunidade tem crescido cada vez mais. Isso é muito importante não só para a sociedade, mas também para a igreja. Aquele estilo tradicional de grande paróquia, centralizada na matriz, não costuma dar resultado pastoral, não favorece a vida comunitária. Na medida em que nós vamos valorizando comunidades — com capela ou sem capela —, nós estamos tendo um fenômeno no DF que faz recordar os inícios do Cristianismo. Durante 300 anos, a Igreja existiu nas casas. Nós não tínhamos templos. Tínhamos a igreja acontecendo em residências, sobretudo naquele período em que era proibido se manifestar publicamente. Hoje, também pela nova maneira de se organizar a cidade — existem condomínios que não permitem a construção de igreja —, precisamos cultivar ainda mais a igreja como comunidade pequena. É preciso oferecer a experiência de Deus por meio da oração, mas é também preciso um espaço de vida fraterna. As pessoas vivem muito sofridas. Às vezes nas suas casas, nas suas famílias, não têm essa experiência.

O senhor tem encontrado muitas famílias fragmentadas?

Temos encontrado, e a Igreja está muito preocupada. Tanto que teremos em outubro, em Roma, o Sínodo sobre a Família. Devo ser um dos quatro bispos que representarão o Brasil. Passaremos um período longo com o Papa e outros bispos do mundo. Estamos preocupados porque vemos isso na prática. Encontramos famílias muito fragilizadas, não só nos laços internos. As pessoas são muito sofridas também em consequência de problemas sociais — tem muita violência, o que leva as pessoas a um estilo de vida muito triste.

Há problemas no lar também?

O problema da família fragilizada tem a ver com o dia a dia dos membros. As pessoas não se encontram mais. É lamentável. Antes, ao menos havia uma refeição dominical… Então a família vai enfraquecendo e as pessoas perdem uma referência fundamental. A igreja fica preocupada, mas não queremos ficar apenas no sentimento. Estamos buscando entender melhor a situação do matrimônio da família e, a partir daí, oferecer a nossa contribuição. Um dos aspectos importantes é a Igreja se apresentar como família. E não como uma instituição burocrática.

O papa Francisco é muito aberto em relação à família, não?

Na verdade, o Papa e a Igreja em seus documentos têm reafirmado a importância da família. Respeita-se essa pluralidade de situações na sociedade, mas não se perdeu e não se quer perder de modo algum o referencial bíblico. A primeira fonte para o trabalho pastoral e para a reflexão teológica é a fonte bíblica. Embora haja muita mudança cultural, a família não deixa de ter o seu papel. O papa quer é que a Igreja esteja atenta a essas diversas situações.

Como as pessoas em segunda união?

Exatamente. A Igreja está procurando servir cada vez melhor essas pessoas, de forma que elas se sintam amadas por Deus e acolhidas pela igreja. Porém, a igreja não deixa de propor o valor da fidelidade conjugal, da perenidade do matrimônio. Para aqueles que não têm conseguido alcançar esses valores ou a vivência desses valores, o papa tem insistido na misericórdia— tanto que ele instituiu o ano da misericórdia — na atenção e na acolhida a essas pessoas. A Igreja procura oferecer acolhimento, mas sem deixar de ser fiel aos valores que recebemos da Sagrada Escritura e da tradição da Igreja Católica.

Essa mesma compreensão se estende aos homossexuais?

A questão da homossexualidade precisa ser considerada como tal. Não é de agora que a Igreja começou a tratar desse assunto ou a ter uma postura pastoral de atenção maior, de acolhida, de misericórdia. Em 1986, um documento muito interessante e pouco conhecido foi publicado pela Congregação pela Doutrina da Fé, então presidida pelo cardealRatzinger, depois papa Bento. O título era O cuidado pastoral das pessoas homossexuais. Já se procurava dar mais atenção, compreender, acolher essas pessoas de tal modo que elas também se sentissem amadas por Deus e pela Igreja. Hoje o papa Francisco, naturalmente, tem enfatizado a misericórdia nos vários relacionamentos humanos.

Por que?

É importante considerar que uma pessoa tem o seu valor, sua dignidade inerente à natureza dela. A Igreja defende que a dignidade de uma pessoa é incondicional. Não pode depender de condições sociais, por exemplo, ou de sexualidade. Por isso uma pessoa homossexual, enquanto ser humano, deve ser respeitada, valorizada, acolhida. Agora é claro que a Igreja sempre propôs para as pessoas das mais diferentes condições, inclusive homossexuais, o Evangelho, a palavra de Deus, uma vida moralmente reta, a ética nos relacionamentos humanos, a ética na sexualidade. Não quer dizer que pelo fato de a Igreja ou do papa atual estar compreendendo cada vez melhor essas pessoas que a Igreja vá dizer “cada um faz o que quer, vive como quer”.

Enxerga uma política diferente aqui no governo do DF?

Uma política diferente, em primeiro lugar, precisa se pautar pela honestidade. Sobretudo no uso dos recursos públicos. Segundo, tem de se considerar a justiça social, até que ponto as medidas tomadas efetivamente ajudam os mais pobres. Isso exige políticas públicas concretas, não apenas desejo. E o terceiro ponto: o diálogo com a sociedade precisa acontecer. Eu me alegro aqui no DF porque o governador tem mostrado abertura para o diálogo e para parcerias. Como a Igreja tem uma atuação ampla no campo social, no serviço da caridade, nós esperamos que esse novo jeito de fazer política implique o uso de recursos públicos que priorize essas áreas.

O senhor destaca alguma parceria?

Um dos pontos fortes é o serviço prestado à população de rua. É um projeto que já vem vindo, mas que recebeu um novo apoio. A Igreja, por meio da Casa Santo André, no Gama, tem atuado bastante nesse campo. Mas nós temos creches, escolas, asilos… a Igreja tem um número imenso de obras sociais que necessitam também do apoio público. Necessitam de parcerias, não de privilégios.

A situação dos imigrantes o preocupa?

Esse é outro ponto que gostaria de destacar. É preciso dar muito mais atenção a esse fenômeno, que está crescendo no DF. São pessoas que vêm de regiões pobres, sofridas ou em conflito — Ásia, África, Oriente Médio. Estamos recebendo um número muito grande de imigrantes, e eles se concentram em algumas áreas, uma delas é Samambaia. A Comissão de Justiça e Paz da arquidiocese tem acompanhado muito de perto essa realidade, e estamos procurando oferecer a nossa ajuda. Aí está um campo inteiramente novo, e desejamos mais parcerias. É claro que é um problema em nível nacional. Mas em nível local, independentemente disso, essas pessoas estão aí. Chegam de uma forma que às vezes não é muito clara e vivem de uma forma muito limitada, com direitos muito restritos. Muitas vêm de situações de conflito político religioso ou de guerras, então é difícil para elas encontrar ajuda até nas suas representações diplomáticas. Quem é que cuida dessa gente? Elas ficam como se fossem pessoas que não olham por elas.

Brasília é uma cidade diversa e plural?

Sem dúvida. Nós estamos em uma época em que, no mundo — veja a Europa, parte dos Estados Unidos —, um dos grandes desafios é a convivência pacífica entre pessoas de origens e culturas diversas. Eu acho tão bonito! Quando encontramos isso na nossa cidade, precisamos valorizar. Mas não vejo essa característica de Brasília ressaltada fora daqui. Você sai de Brasília e não é muito comum as pessoas falarem desse aspecto. É como se aqui não tivesse coisa boa. Se uma capital federal tem essa virtude, temos de valorizar. Então eu me sinto já brasiliense nesse sentido.

O senhor gosta de fazer caminhada, sair pela cidade?

Eu insisto no seguinte — e isso não é apenas postura pessoal. É postura pastoral. Não se conhece a realidade do povo, da Igreja, das famílias ficando dentro da casa paroquial ou dentro do carro. Há uma diferença imensa. Percorrer a rua, entrar nas casas, conversar com as pessoas, ouvi-las, é muito diferente. Eu valorizo estatísticas, mas números não substituem pessoas. Mesmo com pesquisas para conhecer a realidade, você só a conhece caminhando no meio das pessoas, estando com elas. E isso seria muito bom, por exemplo, da parte dos políticos ou de quem exerce o poder público. Geralmente, essa proximidade do povo se dá em época de eleição. Como é que alguém vai defender interesses efetivos da população se não estiver próximo?

Depois da eleição, todos somem.

É uma pena. Na Igreja, o papa Francisco tem estimulado os bispos, os padres, a terem a atitude de estar com o povo. Amar uma pessoa de longe pode ter algum valor. Mas é pouco.

O que o encanta em Brasília?

Essa mistura de gente de toda parte do país. A convivência respeitosa que, de modo geral, podemos observar. Tem gente do Brasil inteiro, tem gente de fora do Brasil, e a convivência é muito boa. É uma das virtudes de Brasília. Quando vou para fora e se fala de Brasília, o pessoal sempre pensa em problemas, em mazelas, em coisas políticas. Mas há uma coisa em Brasília muito bonita: aqui parece uma grande família. Veja, por exemplo, Ceilândia. É claro que há bastante gente do Nordeste, mas vem gente de toda parte. Cada grupinho que você encontra, você pergunta, cada um é de um lugar.

Qual é sua avaliação após quatro anos à frente da arquidiocese?

Destaco dois aspectos. O primeiro é esse, da presença da igreja na sociedade. O que nós fizemos até agora vale, traz esperança, mas ainda temos muito pela frente. O segundo aspecto é o de missão. A igreja missionária não fica fechada sobre si. Olha para além dos muros. Olha para os mais feridos, os mais sofridos. E, por último, há alguns campos que ainda não conseguimos trabalhar direito, e que estamos insistindo. Por exemplo: o campo das artes, da cultura, do esporte. A evangelização de quem está no mundo artístico e esportivo é necessária pelo seguinte: quem está ali precisa de Deus. Se é gente, precisa de Deus.

Alguma atividade a mais?

Temos tido aqui na arquidiocese as conversas de Justiça e Paz. Elas acontecem aqui no auditório da Cúria, que tem o nome do nosso caríssimo cardeal Dom Falcão. Elas acontecem na primeira segunda-feira do mês. Por que isso é muito bom? Primeiro porque nós não precisamos apenas de diálogo, precisamos instituir mecanismos de diálogo. E não é um diálogo igrejeiro. Pelo contrário, tem sido sempre situação social, política, cultural. Na última vez foi sobre tolerância. O governador já esteve nessas conversas, ministros já vieram, assim como secretários de estado, especialistas e estudiosos. É um espaço modesto porque não atinge todo mundo, mas é fermento na massa, uma luzinha para iluminar o caminho. E temos também as pastorais sociais, que têm se fortalecido. Temos a Pastoral do Menor (nem todo mundo aceita o nome, mas tem sido esse), a Pastoral Carcerária, da Saúde, da Criança. Tem crescido essa presença da Igreja na sociedade, mas ainda estamos muito longe do ideal.

O trabalho pastoral é a sua marca mais importante?

Creio que sim, com simplicidade, com modéstia. O trabalho pastoral é um dos valores que a Arquidiocese de Brasília está cultivando nos últimos anos. Eu cheguei com uma experiência de contato mais direto com o povo no Nordeste. Durante seis anos, fui bispo auxiliar de Fortaleza. Vocês podem imaginar o que é viver no Ceará, conhecer o povo do interior e da capital. Depois fui arcebispo de Teresina por cinco anos. Foram onze anos em que, graças a Deus, aprendi muito com a Igreja no Nordeste e com o povo nordestino. Esse aproximar-se, esse acolher de maneira mais efetiva —ainda não aprendi totalmente, estou aprendendo ainda — a generosidade, a simplicidade, são coisas que aprendi muito lá.

Isso determinou o trabalho pastoral no DF?

Sim. Desde a minha chegada, comecei organizar essas visitas paroquiais. Elas têm um sentido grande para o bispo conhecer a paróquia e o povo. Eu insisti muito que o bispo não fosse sozinho. Que fosse acompanhado pelos padres da região ali visitada, e pelos leigos, leigas. Na Paróquia Santo Antônio, em Ceilândia, mais de 600 pessoas estão colaborando, de porta em porta. Hoje (sexta-feira) eu visitei creches, visitei hospital. Fiquei admirado com a acolhida das pessoas.

Por que?

Eu me surpreendi porque não esperava que houvesse abertura para esse tipo de atividade pastoral numa cidade tão grande. Claro que o estilo de vida é urbano de modo geral, e na grande cidade, esse tipo de proximidade pode não ser favorecido. Brasília se caracteriza por essa convivência de gente de todo lado.

Como é o estilo pessoal de dom Sergio?

Sempre procurei ser muito simples, e acho que isso é em razão das minhas origens. Tenho cabeça de cidade, mas coração rural. A vida no interior era muito simples, de quem dava mais valor ao estar junto, ao conviver, ao caminhar junto, ao trabalhar junto do que a ter muitos bens de consumo. Hoje o padrão de vida está pesando. Os bens de consumo pesam mais do que qualquer ouro valor. Uma pessoa acha que para ser feliz precisa comprar muitas coisas, e ela nunca é feliz assim. Nunca vai saciar essa sede.

O senhor imagina algum dia um papa brasileiro?

Nós primeiramente tivemos a surpresa feliz de um papa latino-americano. Vejo sim, com esperança, que outros possam sair da América Latina. Necessariamente do Brasil, não sei. Mas creio que ficou mais claro que é possível sim que um papa tenha sua origem na América Latina e que dê uma contribuição imensa para a Igreja.

E sobre a vocação de jovens?

As vocações estão surgindo mais da comunidade, não tanto das famílias. Às vezes a família do menino nem atua muito da paróquia, mas ele, por alguma razão, participa. E ninguém entra mais novinho. O seminário daqui só aceita para o ensino superior, nos cursos de filosofia e de teologia. E exige-se que todos participem da paróquia. Mas em Brasília há um fenômeno. Estou construindo um novo seminário, o chamado propedêutico, porque não cabe mais tanta gente interessada. Sabem quantos meninos querem entrar por ano no seminário? Cerca de cem! Desse total, estamos recebendo por ano de 20 a 25 novos seminaristas em Brasília. Nós somos rigorosos na seleção e no acompanhamento — para o bem deles. Isso é sinal de que a Igreja em Brasília é viva.

Eu já me sinto um brasiliense

“Quando eu saio de Brasília, sinto falta. Quando a gente está fora de uma cidade e sente que precisa voltar para estar em casa, é porque já é de casa. De origem, sou caipira do interior de São Paulo, mas trago no coração muito o Nordeste. E aqui eu me sinto em casa também porque sempre me encontro no meio de muitos nordestinos. Uma das coisas que inicialmente as pessoas podem estranhar, sobretudo no Plano Piloto, mas depois veem que é um dos grandes valores de Brasília, é a área espaçosa, o verde. Você vai a uma cidade grande, como outras capitais, fica sufocado entre os prédios. Não se pode perder isso, de preservar esse valor de Brasília. Mas eu já sinto falta é do povo mesmo. É muito bom estar nas nossas comunidades. E gosto também de estar nas comunidades do Plano Piloto, viu? Aqui tem muita vida, ao contrário do que alguns imaginam. Vida de igreja! Nos blocos, nos prédios…além das paróquias e das capelas, há comunidades pequenas nos blocos e nas quadras. Gente que se reúne para rezar, para ler a Bíblia, para comemorar aniversário. E, finalmente, sinto muita falta da Catedral.

Acho que Brasília poderia ser cada vez mais representada pela Catedral, porque são mãos, são braços que se elevam para o infinito, para Deus, conforme o próprio Niemeyer dizia. O Distrito Federal seria marcado pela abertura ao infinito, a Deus, Àquele que dá sentido maior para a nossa vida. São as mãos em oração. Por um lado, não está representado lá diretamente, mas essas mãos também acolhem, são estendidas. A Catedral expressa melhor essas mãos erguidas, as mãos para Deus. Mas eu diria que dá para você entender também essas mãos como acolhida.

Fonte – IHUSINOS

Fernando Furtado solicita criação de Centro de Ressocialização em Pinheiro

           O deputado Fernando Furtado (PCdoB) por meio de Indicação pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que envie expediente ao Secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, solicitando a criação de um Centro de Ressocialização de Menores Dependentes Químicos no município de Pinheiro – MA.A criação do Centro, objetiva resgatar jovens em situação de vulnerabilidade e dependência química por drogas ilícitas.

      De acordo com Furtado, o Centro de Ressocialização de Dependentes Químicos no município de Pinheiro se faz necessário, já que nos últimos anos, observa-se um considerável aumento de pessoas viciadas em drogas.

     “A maior parte das famílias que possuem entes queridos dependentes químicos, não tem condições financeiras de arcar com os custos para internação em clínicas particulares. Até mesmo no Estado, não há oferta suficiente para este tipo de tratamento. Essa situação é constatada por toda a sociedade,” justificou o deputado.

      O parlamentar ressaltou ainda que problema não existe apenas nas grandes cidades, essa situação infelizmente alcança indistintamente todos os municípios do Estado, razão pela qual, precisa ter ao menos uma unidade desse estabelecimento nas cidades com melhor estrutura, ofertando assistência àqueles que necessitam.

Fonte – Assessoria Parlamentar

O mercado derrotado da gratuidade

        “Vivemos em uma meritocracia capitalista que encoraja o individualismo e o utilitarismo, a ambição e o orgulho. Mas essa sociedade cairia aos pedaços se não fosse por uma outra economia, onde os dons superam as especativas, onde se reconhecem os limites da autonomia e se exalta a dependência”, escreve David Brooks, colunista do New York Times e analista político da TV pública dos EUA, em artigo publicado por La Repubblica

Eis o artigo.

Às vezes os grandes hotéis me deixam nervoso. Tenho determinadas expectativas sobre o serviço, me irrito se para encontrar algo devo girar os sapatos pelo quarto, se os comandos do chuveiro são inescrutáveis, se a estrutura se reputa muito sofisticada para disponibilizar uma máquina de café em cada quarto. Por vezes me sinto melhor nos hotéis econômicos onde espero menos e o ferro de passar que funciona é um presente e a chapa para o waffel no espaço do café da manhã é uma grande surpresa. Este pequeno exemplo é a prova do forte impacto que as expectativas exercem sobre nosso ânimo e sobre nossas emoções, acima de tudo sobre uma, magnífica, a gratidão.

Se prova gratidão frente a uma gentileza que supera as expectativas, que não é devida. Gratidão é o coração que ri surpreso por um ato inesperado de cortesia. Existe quem seja grato em determinadas ocasiões – porque qualquer um te salva de um erro ou vem ao teu encontro com uma refeição pronta quando estás doente. Mas alguns parecem gratos por natureza, reconhecedores o tempo todo. São pessoas que talvez tenham grandes ambições mas conserva pequenas expectativas. Ou mais, quando progridem na vida, sobre de nível social, seguidamente se habituam a ser mais respeitados, tratados melhor. Os gratos por natureza, pelo contrário, não dão nada por garantia. Experimentam algo novo a cada palavra de elogio, frente aos sucessos dos outros, cada vez que o sol nascer. São pessoas presentes a si mesmas e hiper-reativas.

Essa disposição de animo precisa ser analisado mais a fundo, porque cria uma mentalidade que faz um contraponto às tendências culturais tradicionais do nosso mundo. Vivemos em uma meritocracia capitalista que encoraja a sermos autossuficientes, chefes do próprio destino. Os gratos por natureza, pelo contrário, tem plena consciência de depender constantemente dos outros. Têm muita consideração por aquilo que fizeram pelos seus pais, amigos e pelos antepassados, de certos modo, os seus superiores. São convictos que a autonomia do indivíduo seja uma ilusão, pois se contassem somente consigo mesmos viveriam muito pior.

A lógica da base da meritocracia capitalista é que tudo se paga caro e que se tem aquilo que se mercê. Os gratos por natureza, pelo contrário, pensam sempre que o preço seja aixo e de ter mais do que aquilo que merecem, de receer das famílias, da escola, dos campos de férias muito mais daquilo que retribuem. No seu dia-a-dia existe um superávit de bem que não se explica com a lógica da troca igualitária.

O capitalismo nos encoraja a considerar os seres humanos como criaturas individualistas e orientados para o máximo aproveitamento. Os gratos por natureza são alinhados com a economia da doação, onde as pessoas são movidas por solidariedade, ao invés do individualismo. Na economia da doação a intenção conta.

Somos gratos a quem procurou nos fazer um favor mesmo se esse favor não serviu. Na economia da doação a empatia conta. Somos gratos a quem nos demonstrou que nos quer bem mais do que pensássemos. Somos gratos quando os outros se esforçam para colocar no nosso lugar sem tirar vantagem.

A gratidão é também uma colagem social. Na economia capitalista se paga uma dívida restituindo dinheiro a quem nos emprestou. Mas o débito de gratidão se paga a qualquer um sem ter obrigação de fazer. Assim, os dons transbordam e unem círculos de pessoas com ligações de afeto, relembrando-nos que a sociedade não é somente um contrato baseado na vantagem recíproca, mas um vínculo biológico fundado sobre a sociedade natural – a alimentar as ligações não está o individualismo, estão a lealdade e o serviço.

Se pensam que a natureza humana é boa e forte, se encontrarão frustrados, porque a sociedade perfeita ainda não foi feita. Mas se vivem com a convicção que a nossa razão tem os seus limites, os nossos dons individuais não se sobressaem e que a nossa bondade estala, se espantarão que a vida possa ser tão bonita. Sejam gratos por todas as instituições que nos foram doadas por nossos antecessores, como a Constituição e as tradições, que nos tornam melhores do quanto éramos antes. A primeira virtude política é o reconhecimento e a necessidade de colocar em ação os dons dos outros é o primeiro dever da política.

Vivemos em uma meritocracia capitalista que encoraja o individualismo e o utilitarismo, a ambição e o orgulho. Mas essa sociedade cairia aos pedaços se não fosse por uma outra economia, onde os dons superam as especativas, onde se reconhecem os limites da autonomia e se exalta a dependência.

A gratidão é a capacidade de individuar a apreciar esta outra economia, quase mágica. G.K. Chesterton escreveu que “os agradecimentos são a máxima forma de pensamento e a gratidão é duplicada pela surpresa”. Os gratos por natureza dão grande importância ao próprio empenho, mas não a si próprios. A vida não supera os seus sonhos, mas vai bem além das suas expectativas.

Fonte – IHUSINOS

Ministério Público Federal recomenda à Ufma cancelamento de matrícula por fraude no sistema de cotas

Estudante do Campus Pinheiro ingressou na universidade pelo sistema de cotas para egressos da rede pública de ensino, quando na verdade cursou o ensino médio em instituição privada

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) o cancelamento da matrícula de Ivana Santos Vale, estudante no curso de Medicina no Campus Pinheiro. A aluna teve sua matrícula irregular, pois ingressou pelo sistema de cotas de rede pública de ensino, quando na verdade cursou o ensino médio em instituição privada.

A investigação do MPF/MA, conduzida pelo procurador da República Juraci Guimarães, constatou que Ivana Santos Vale apresentou, no momento da matrícula, um certificado de conclusão de curso do Centro de Ensino Rio Amazonas, escola da rede pública estadual de ensino no município João Lisboa (MA). Entretanto, a Secretaria de Estado da Educação – Unidade Regional de Imperatriz informou que não consta nos registros dos certificados da escola pública o nome da estudante e a Direção da escola particular Centro de Ensino Upaon-Açu, em São Luís, declarou que Ivana Santos Vale cursou regularmente nessa unidade as três séries do ensino médio entre 2009 e 2011.

Na recomendação, o Ministério Público Federal no Maranhão requer o imediato cancelamento da matrícula da aluna Ivana Santos Vale devido a comprovação da fraude no ingresso pelo sistema de cotas de egressos de escola pública na Ufma – Campus Pinheiro, no 2º semestre de 2014. Também foi determinada a instauração de procedimento de investigação criminal para apurar eventual prática de ilícito penal.

Para o procurador da República Juraci Guimarães as ações afirmativas por meio do sistema de cotas para pessoas negras ou pardas que cursaram o ensino médio em escola pública visam reparar histórica injustiça nacional e devem ser severamente reprimidas quando utilizadas como subterfúgio para favorecimento de pessoas que não se enquadram em seus requisitos. “O MPF/MA está passando um pente fino no vestibular de 2014 e mais irregularidades poderão aparecer, inclusive, se outras pessoas souberem de irregularidades semelhantes poderão denunciar no site da Procuradoria da República no Maranhão”, disse o procurador.

 Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Parceiria entre o IFMA e Associação Comunitária da Liberdade 18 pessoas foram capacitadas como eletricistas residenciais

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Além da qualificação profissional, o treinamento foi bem determinado para a autoestima dos participantes. A presença da diretora Regina Muniz e instrutores de alto nível foram avaliados como importantes para todo o bairro da Liberdade, registrou César Bombeiro.

                   A Associação Desportiva Cultural Recreativa e Social do Bairro da Liberdade – ADECRES firmou uma parceria com Instituto Federal do Maranhão – Campus Monte Castelo para a inserção de pessoas da comunidade no Programa de Extensão “Homens Dez Mil: Aprendendo Sobre o Consumo de Energia Elétrica Residencial, coordenado pelo Grupo de Pesquisa em Ensino de Física do IFMA.

       O treinamento foi realizado na Unidade Escolar Integrada do Estado do Pará, no bairro da Liberdade e a clientela foi do bairro, que assim teve oportunidade de qualificação profissional para a inserção no mercado de trabalho.

        O líder comunitário Cézar Bombeiro, diretor da ADECRES, por ocasião da entrega de certificados, manifestou o reconhecimento e a sensibilidade do IFMA para com a comunidade, principalmente a determinação da professora Regina Muniz, diretora do Campus Monte Castelo do Instituto Federal do Maranhão, que inclusive acompanhou de perto todo o processo de capacitação. Destacou a motivação dos instrutores para os segmentos do processo de aprendizagem, bastante reconhecido pelos participantes.

        A diretora Regina Muniz disponibilizou para a ADECRES, outra parceria para a capacitação profissional das mulheres do bairro da Liberdade, devendo o entendimentos serem acertados, depois dos levantamentos feitos diante das ofertas que receberão do programa do IFMA. Estamos trabalhando em busca de outras oportunidades e mais precisamente para os jovens, registrou o líder comunitário.

Vereador pede ao governador para criar asilo para Idoso no Itaqui- Bacanga

A Câmara Municipal de São Luís aprovou indicação de autoria do vereador Armando Costa (PSDC), pedindo que o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), viabilize estudos técnicos para verificar a possibilidade de criar um asilo público para idosos na área Itaqui-Bacanga.

Na indicação, que será encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara ao governador Flávio Dino, o vereador Armando Costa esclarece que o asilo vai disponibilizar aos idosos carentes um local apropriado para sua permanência na velhice.

Para o vereador, os idosos de baixa renda da referida área da capital não dispõem de condições financeiras para contratação de cuidadores nem também de se manter em um espaço que permaneçam durante toda a fase da terceira idade.

Luciana Mendes solicita ao prefeito a qualificação de taxistas de São Luís

A vereadora Luciana Mendes (PDT) protocolou requerimento na Câmara Municipal pedindo que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) determine – por meio das secretarias municipais de Turismo e de Trânsito e Transporte – ação para proporcionar cursos de qualificação aos taxistas da capital.

No requerimento, a vereadora Luciana Mendes esclarece ao prefeito que os cursos de qualificação terão como objetivo melhor a qualidade de atendimento, com abordagens de relações interpessoais, inglês instrumental, noções de locais históricos e pontos turísticos e de segurança no trânsito.

Na avaliação de Luciana Mendes, a partir do momento que as secretarias de Turismo e de Trânsito e Transporte oferecerem os cursos de qualificação, com certeza ocorrerá uma verdadeira mudança de paradigma nos serviços prestados aos munícipes e turistas pela categoria dos taxistas da cidade de São Luís.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

Relator de Direitos Humanos da ONU terá encontro com a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários sobre as barbáries em Pedrinhas

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Está marcada para às 11h30m de amanhã (12), na sede do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, reunião do consultor Juan Ernesto Méndez , Relator Especial sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penais Cruéis, Desumanos ou Degradantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU. Ele estará acompanhado por uma equipe técnica integrada por: Máximo Duque, Médico Legista do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos; Petrine Leweson, Assessora do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos; Andréa Furger, Assessora do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e Marco Tulio Cabral, Assessor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores.
Todos os consultores da ONU falarão em inglês e terão interpretes, com a observação de que gostariam de ter importantes informações sobre os graves problemas relacionados as barbáries registradas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e o desaparecimento de presos, inclusive que mereceram importantes recomendações ao Governo do Estado e ao Ministério Público para que sejam adotadas as providências que se façam necessárias para os esclarecimentos dos fatos e a responsabilização de todos os envolvidos, inclusive os omissos e os que tentaram dar versões diferentes para os fatos.
A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão preparou um farto material que será entregue ao Relator Especial da ONU, Juan Ernesto Méndez, além de se colocar à disposição de todos para quaisquer questionamentos dentro de aspectos inerentes a direitos humanos e dignidade dos presos.

SINDIJUS sinaliza greve no judiciário contra a retirada 21,7% dos seus salários e ganha apoio de várias categorias

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      Durante a reunião de ontem do Fórum de Defesa do Serviço Público do Estado do Maranhão, diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Estadual anunciaram que a categoria decidiu aprovar indicativo de greve geral, em defesa dos direitos aos 21,7% incorporados aos seus salários por decisão do Tribunal de Justiça do Estado e referendado pelo Supremo Tribunal Federal.

      O Governo do Estado através de uma Ação Rescisória pretende através do próprio Tribunal de Justiça retirar o direito assegurando, o que na pratica vale dizer que os desembargadores por maioria podem mudar os seus votos, muito embora  24 deles tenham garantido a legitimidade do aumento e no STF a decisão foi mantida.

       A pressão que vem sendo feito pelo Governo do Estado é que anulando o aumento já implantado na folha do Tribunal de Justiça aos seus servidores, terá uma jurisprudência para liquidar com inúmeras ações de segmentos de servidores públicos que questionam no poder judiciário o mesmo percentual de aumento.

         Durante a reunião do Fórum de Defesa do Serviço Público do Estado do Maranhão, os dirigentes de sindicatos de categorias estaduais estiveram apreciando o Projeto de Lei que cria a Mesa de Negociação Específica, que deverá ser posteriormente encaminhada para apreciação pela Assembleia Legislativa do Estado. Na próxima terça-feira, eles voltarão se reunir para a apreciação do Regimento Interno da Mesa de Negociação.

          As lideranças do Sindijus relataram na oportunidade, que o julgamento da Ação Rescisória já foi adiada por três vezes e que no próximo dia 21 ele voltará a fazer parte da pauta de julgamento, o que se constitui em indícios de que alguns desembargadores estariam dispostos a ser contraditórios com as suas próprias decisões jurídicas para atender interesses do Governo do Estado. A verdade é que os servidores do Poder Judiciário estão na firme decisão de fazer uma greve bem ampla. Por outro lado, alguns  sindicatos pretendem realizar assembleias para comunicar aos seus associados que se houver um retrocesso, todos os servidores públicos do Maranhão serão prejudicados, daí a necessidade de um importante apoio ao Sindijus.

Ministério Público propõe discussão sobre desordem urbana em postos de combustíveis

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Desordem urbana em postos de combustíveis foi tema de reunião

          Foi realizada na manhã desta terça-feira, 11, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião, proposta pelas 23ª e 24ª Promotorias de Justiça Especializadas de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, para discutir a desordem urbana em postos de combustíveis da capital. Estiveram presentes, representantes dos donos de postos, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

De acordo com o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, a situação vem se agravando no decorrer do tempo. Se antes os problemas eram a grande aglomeração de pessoas e a poluição sonora, os postos de combustíveis hoje se tornaram espaços onde existe, também, prostituição e até tráfico de drogas.

O Ministério Público, em parceria com outros órgãos de fiscalização, tem feito blitzen nos postos, nas quais já foram realizadas apreensões e prisões. Desse trabalho, foi elaborada uma lista com 11 postos que apresentam as situações mais graves e quem têm tido atenção especial das autoridades. De acordo com o promotor, no entanto, não basta punir aqueles que bebem nos locais indevidos. É preciso, também, acionar os gerentes e proprietários de postos que estejam incentivando o consumo de bebidas e a realização de festas nesses espaços.

De acordo com a legislação, as lojas de conveniência podem vender bebidas alcoólicas, mas não podem permitir o consumo no local. Além disso, uma lei municipal determina que essas vendas sejam realizadas até, no máximo, às 2h da manhã. Em vários postos, inclusive, são colocados cadeados nos freezers após esse horário. O mesmo controle, no entanto, não existe em relação a bebidas quentes, como vodca e whisky, que continuam sendo vendidos.

Na reunião, os representantes da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTur) e do 8° Batalhão da Polícia Militar também falaram das dificuldades, especialmente de efetivo, para atender às demandas trazidas pelos próprios postos quando há qualquer tipo de problema causado pela grande concentração de jovens nas madrugadas.

SEGURANÇA DOS POSTOS

Os promotores Cláudio Cabral e Cláudio Guimarães fizeram questão de ressaltar que a segurança da área dos postos é de responsabilidade das empresas, e não do Poder Público, por meio da Polícia Militar. O controle desses espaços, portanto, deve ser feito por segurança privada dos postos.

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb), Orlando Santos, afirmou que a entidade está disposta a dialogar e trabalhar em parceria para a resolução do problema. Ele defendeu que seja aplicada corretamente a lei existente, com a proibição de consumo de bebida no ambiente dos postos.

Ao final da reunião, os representantes do Ministério Público propuseram que as lojas de conveniência sejam fechadas à 0h, com o acesso aos postos ficando restrito às áreas de abastecimento. Além disso, seria criado um canal de comunicação direto entre os postos e a Polícia, garantindo ações rápidas em caso de problemas como a invasão dos espaços. A proposta será levada à discussão pelo Sindcomb, que deverá apresentar o posicionamento da categoria na próxima terça-feira, 18.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

Fábio Câmara registra decisão judicial que suspendeu remoções de estabelecimentos comerciais do Barramar

              O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) concedeu, na última sexta-feira, 7, liminar suspendendo a remoção dos estabelecimentos que comercializam lanches e bebidas na Avenida dos Holandeses, no Barramar, em São Luís. A decisão é válida até o julgamento do recurso e pode ser revertida. A liminar foi concedida pelo desembargador Vicente de Castro, relator do Agravo de Instrumento interposto por um dos proprietários de estabelecimento do local.

O cumprimento da ordem de despejo que estava previsto para o último sábado, atendia uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, através de ação por meio do promotor de Justiça, Luís Fernando Cabral Barreto Junior, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

O vereador Fábio Câmara (PMDB), que acompanha o caso há nove meses, comemorou a decisão judicial que suspendeu momentaneamente a remoção dos estabelecimentos comerciais.

O parlamentar peemedebista reiterou que no momento de crise em que atravessa o país, a derrubada dos estabelecimentos seria uma péssima solução para os familiares destes proprietários.

“A decisão judicial vem resguardar a dignidade destas pessoas que comercializam seus produtos neste espaço. Nenhum destes comerciantes descumpriu o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público. Ele não só cumpriram como acabaram se adequando realizando, inclusive, investimentos em seus estabelecimentos. Derrubar o espaço onde estes pais tiram o sustento de suas famílias só iria contribuir para agravar o momento de crise que o Brasil atravessa. Se eles saíssem daqui iriam viver de quê?”, questionou Câmara.

SUSPENSÃO – Advogados dos comerciantes que atuam no caso foram ao TJ ontem para pedir a suspensão. Eles questionaram o ajuizamento da ação civil pública mesmo após ter sido firmado um TAC entre a Prefeitura de São Luís, os proprietários de estabelecimentos e o próprio Ministério Público.

“Conseguimos a liminar com a propositura de um agravo de instrumento que impetramos questionando o despejo já que antes do ajuizamento da ação civil pública havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) entre a Prefeitura de São Luís, os proprietários de estabelecimentos e Ministério Público. No TAC, os comerciantes ficaram autorizados a construir, às suas expensas, pontos comerciais no logradouro público em referência, com licença inicial de funcionamento pelo período de cinco anos”, disse Josiana Maria da Silva, advogada de uma das partes envolvida no processo.

 ‘PRESENTE’ – Os proprietários de estabelecimentos comemoraram a liminar que evitou a derrubada dos espaços comerciais. Na opinião de Wallace Nunes, proprietário da ‘Lanchonete do Tiozinho’, se tivesse ocorrido o despejo seria o segundo ‘presente de grego’ do prefeito Edivaldo Júnior aos comerciantes do local.

“Já faz 16 anos que estamos aqui. Ano passado, por exemplo, fomos presenteados na véspera de Natal com a derrubada dos nossos estabelecimentos. Este ano, graças a uma liminar da justiça, os comerciantes não foram presenteados pelo prefeito Edivaldo Júnior, na véspera do dia dos pais, com este presente de grego”, declarou.

            O QUE DISSE A BLITZ URBANA

           O diretor geral da Blitz Urbana, Arthur Guimarães, já estava pronto para cumprir a cumprir ordem de despejo. Mas ao chegar ao local acompanhado da Guarda Municipal, foi informado da decisão da liminar que suspendeu a desocupação.

“Estamos aqui para cumprir decisão. Viemos para derrubar os estabelecimentos, mas como existe uma liminar da Justiça que suspendeu a ordem de despejo, resolvemos acatar a decisão. Agora vamos apenas fotografar o local para registrar as condições dos imóveis que é uma prerrogativa do trabalho de fiscalização”, informou Guimarães.

      Luciana Mendes cobra, com urgência, asfaltamento de ruas do Ipase de Baixo

          A vereadora Luciana Mendes (PTdoB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), determine a execução do asfaltamento das ruas da Eletronorte e do Buritizeiro, no Ipase de Baixo.

No requerimento que já foi enviado ao prefeito e ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, Luciana Mendes pede urgência no asfaltamento das ruas, pois os benefícios estão sendo cobrados do poder público municipal pela comunidade.

Para Luciana Mendes, o asfaltamento dessas ruas – que estão bastante danificadas – é importante para a mobilidade urbana na área da Avenida Daniel de La Touche, pois as vias que ligam o Ipase de Baixo ao Shopping da Ilha.

 Marlon Garcia solicita ao prefeito para tapar buracos em ruas da Vila Palmeira

             O vereador Marlon Garcia (PT do B) protocolou requerimento na  Câmara Municipal, pedindo que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), determine serviços de tapa-buracos na Rua Santo Expedito e na Travessa Ivar Saldanha, na Vila Palmeira.

No requerimento que já foi encaminhado ao prefeito e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, o vereador Marlon Garcia pede urgência na recuperação das duas ruas da Via Palmeira, um benefício cobrado pela comunidade do poder público municipal.

Para Marlon Garcia, é necessário que o prefeito mande executar os serviços de recuperação da Rua Santo Expedito e da Travessa Ivar Saldanha, por meio do Programa “Mais Asfalto”, que está beneficiando dezenas de comunidades de São Luís.

 Fonte  –  Diret / Comunicação / CMSL